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A D E R N O S D O M E C
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Reformando o acesso e a permanência na universidade
Ronaldo Mota*
Um dos desafios da Reforma do Ensino Superior Brasileiro é a questão do
acesso e da permanência. Esse é um tema que se interliga com todos os demais –
missão da educação superior; autonomia; financiamento; gestão e estrutura;
programas e conteúdos; e avaliação –, além de estabelecer um vínculo nítido e
necessário com os outros níveis da Educação, vínculo esse mediado pela
interdependência lógica com estudantes egressos de um sistema anterior, ou
seja, o nível médio.
Primeiramente, há de se estabelecer que a Educação não deve ser entendida
apenas no campo do direito, uma vez que ela é, reconhecidamente, determinante
na construção do desenvolvimento social e econômico de um nação soberana. Mas é
preciso refletir com mais profundidade sobre a aplicação desse direito
fundamental em uma sociedade desigual e profundamente estratificada como a
nossa. É urgente que o Estado estabeleça uma política de inclusão inserida no processo
de democratização do acesso das camadas menos privilegiadas ao ensino superior
e crie mecanismos que garantam a permanência desses alunos na universidade.
O Estado brasileiro, por meio de várias iniciativas, tem buscado o que
chamaríamos de expansão com qualidade. Entretanto, o crescimento tem ocorrido,
muitas vezes, com prejuízo evidente da qualidade, ou seja, tem-se priorizado a
expansão mesmo quando as garantias de qualidade são, no mínimo, bastante
frouxas.
O Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado para o decênio 2001-2010,
determina que ao final do período sejam ofertadas matrículas em cursos
superiores correspondentes a 30% dos jovens entre 18 e 24 anos. Considerando
que este ano temos ao redor de 3,5 milhões de universitários, seria necessário
dobrar esta população em seis anos para atingir essa meta. Isso considerando
projeções populacionais defensáveis e levando-se em conta que em torno de 40%
dos atuais universitários têm acima de 24 anos.
O PNE responde à legítima pressão pela expansão, decorrente sobretudo dos
formandos do ensino médio, que eram três milhões em 1994 e triplicaram em 2000.
Em 1991 registravam- se 600 mil concluintes para 500 mil vagas universitárias
ofertadas, numa relação formandos/vaga de 1,2. Em 2000 essa relação já era de
1,9 e as projeções indicam 2,4 concluintes/ vaga para 2004.
Motivado por tal pressão e disposto a abrir a educação superior ao
mercado, o Estado brasileiro disparou um processo de expansão com início bem
demarcado: o ano de 1995. O Sistema Federal de Ensino Superior contava então
com 741 Instituições de Ensino Superior, sendo 57 públicas e 684 privadas, ou
seja, comunitárias, confessionais e particulares. Havia 1.420.000
universitários assim distribuídos: 370.000 nas públicas federais e 1.050.000 nas
privadas. Seis anos após, em 2001, as 741 instituições privadas
transformaram-se em 1.258 (aumento de 76%) e as matrículas cresceram
impressionantes 129%. Nesse período, o número de instituições públicas não se
alterou praticamente e o crescimento de matrículas foi somente de 38%, ou seja,
o sistema público cresceu três vezes menos que o privado.
O papel do
Estado, como
regulador do
sistema federal,
esteve francamente
enfraquecido
Mais impressionante ainda foi que no ano de 2002 foram autorizadas outras
234 novas instituições, implicando um crescimento anual de 19%. O ano de 2003
demonstra mudança significativa no ritmo da expansão: possivelmente como
resultado da aplicação de critérios mais rígidos, foram criados apenas 118
novos estabelecimentos, com um crescimento de 8% – menos da metade do ano
anterior. Ainda estão sendo analisados mais de 800 pedidos de credenciamento de
novas instituições.
Além disso, o processo expansionista do ensino superior se caracterizou
por uma forte concentração, seja de caráter regional, seja de áreas de
conhecimento. Senão vejamos: a região Nordeste, com 29% da população, tem
apenas 13% das instituições e 12% da oferta de vagas. Por sua vez, o Sudeste,
com 43% da população, contribui com 56% das instituições e 58% da oferta de
vagas. Se considerarmos somente a rede privada, os números são ainda mais
contrastantes: no Nordeste temos 11% das instituições e 7% da oferta de vagas,
ao passo que no Sudeste concentram-se 60% das instituições privadas e 64% da
oferta de vagas.
Um caso particularmente notável é o do Distrito Federal, com quase meia
centena de instituições privadas e uma única pública, a UnB. Das vagas
oferecidas, 86% são particulares – e, assim mesmo, sem contar com as
comunitárias e confessionais – contra 12% de vagas públicas.
Se analisarmos as possibilidades de acesso à pós-graduação no que diz
respeito às regiões do País, os números refletindo a concentração regional são
ainda mais alarmantes. Por exemplo, os Cursos de Doutoramento têm 80% de suas
matrículas no Sudeste e, destes, 58% em apenas duas universidades (USP e
Unicamp). Se somarmos o Sudeste com o Sul, teremos 92% das vagas nessas duas
regiões do País.
A concentração por área de conhecimento também merece destaque e está
diretamente associada à possibilidade de acesso. A área de Ciências Sociais
Aplicadas – Administração, Direito e Contabilidade – representa hoje no País
algo em torno de 41% das matrículas. Somada com a área da educação, que
responde por mais 22%, temos 63% do “mercado”. Evidentemente tal concentração
está associada à política expansionista e tem a marca da escolha guiada pelo
fato de que nessas áreas os investimentos em infra-estrutura e equipamentos são
menores, numa equação perversa que visa à maximização dos lucros.
A única interpretação possível para esses números é que o papel do
Estado, como regulador do sistema federal, esteve francamente enfraquecido,
permitindo que o mercado operasse na sua lógica mais imediatista, agindo muitas
vezes, ainda que nem sempre, em detrimento de qualquer conteúdo
acadêmico ou preocupação em atender a demandas sociais ou a critérios de
qualidade essenciais à formação dos futuros profissionais.
Com relação ao processo de evasão nos cursos superiores, os números do
Inep não demonstram um processo de evasão acentuado. Ou seja, em torno de 60%
dos alunos de graduação concluem seus cursos no tempo razoável. No entanto,
nossas experiências pessoais em salas
de aula evidenciam que, desses 40% que evadem ou retardam demasiadamente, boa
parte tem motivações de ordem econômica, que variam da necessidade de trabalho
a dificuldades de acompanhamento decorrentes de fraca formação no ensino médio.
O processo de evasão pode e deve ser compensado pela ocupação das vagas ociosas
e por políticas assistenciais e acadêmicas adequadas.
No campo das políticas inclusivas, é papel do Governo tratar da educação
especial em todos os níveis de ensino, com medidas como a formação de equipes
de profissionais – professores especializados, psicopedagogos, terapeutas,
fisioterapeutas e fonoaudiólogos – e a construção de edifícios com acessos
apropriados para portadores de deficiências.
A definição e a implantação de medidas positivas que promovam o acesso de
grupos étnicos aos bancos universitários têm se acentuado no período recente,
abrindo importante discussão sobre o tema. A pressão por tratamento
diferenciado aos formandos do ensino médio provenientes de escolas públicas tem
também resultado em reflexões que buscam o melhor entendimento dos problemas
reais, para chegar às melhores soluções.
Muito provavelmente, a melhor opção entre as modalidades de políticas
compensatórias propostas e em execução é o somatório de todas elas em caráter
experimental. Ou seja, neste momento, seria mais recomendável que diferentes
instituições promovessem diferentes políticas, levando em conta aspectos
regionais, do que a adoção de uma política compensatória em todo o território
nacional, única e aplicada compulsoriamente a todos os estabelecimentos. A
partir de um rico conjunto de programas experimentais, será possível que, a
médio prazo, sejam analisadas as respectivas eficiências e eficácias, a fim de
que no futuro se possa adotar uma política global que leve em conta a
especificidade de cada um desses segmentos e as realidades regionais
envolvidas. O ideal seria que tais programas experimentais gerassem acréscimo
de vagas, garantindo assim a sua legalidade no caso de interpelações judiciais
possíveis.
No que diz respeito à diversidade multicultural e étnica, faz-se necessária
uma readequação curricular para abrigar, na educação superior, as culturas de
mais de 220 etnias indígenas, que mantêm 180 línguas vivas e um conjunto
fantástico de conhecimentos tradicionais, formando um patrimônio inestimável.
Distinguem-se, no campo das inovações curriculares, políticas de afirmação para
negros, indígenas, trabalhadores e trabalhadoras do campo. O tema do acesso e
permanência se coloca como estratégico para a reparação republicana do
reconhecimento como cidadãos dos excluídos – os historicamente esquecidos e
discriminados.
Outro componente relacionado ao acesso é a implementação de educação à
distância com qualidade, sobretudo em função das dimensões continentais do País
e de suas gigantescas desigualdades. Sabemos, no entanto, que há ainda um longo
caminho a percorrer até que tenhamos possibilidade de ações em grande escala e
padrão de qualidade para essa modalidade de ensino.
No entanto, entre todas as alternativas de facilitação do acesso de todas
as classes ao ensino superior, nenhuma delas é mais importante ou eficiente do
que a melhoria significativa do ensino básico na rede pública. E entre todas as
possibilidades de melhoria do ensino médio – assim como do fundamental e
infantil – nenhuma é mais urgente que a melhoria da formação dos professores do
ensino básico. Não há missão mais desafiadora nem tarefa mais premente e
necessária do que promover a valorização do trabalho docente qualificado. A
reforma do ensino superior só será eficiente se ao ensino básico for dedicado o
mesmo nível de preocupação e ação.
Seria mais recomendável
que
diferentes instituições
promovessem
diferentes políticas,
levando
em conta aspectos
regionais, do
que a adoção de uma
política
compensatória em todo o
território nacional
Dos maiores desafios, porém, tanto para a rede pública quanto para a
privada, é conseguir despertar nos estudantes o desejo constante de ir além, de
completar sua formação e alcançar o nível subseqüente.
Há, sem sombra de dúvida, uma grave crise na educação brasileira, como um
todo, que afeta diretamente as
instituições de ensino superior. De fato, é impossível falar em
qualidade do ensino superior para atendimento de grandes massas quando nosso
ensino médio ocupa hoje um dos últimos lugares no aprendizado de Ciências e
Matemática, mesmo se comparado com países periféricos, e quando parte
significativa dos alunos formandos no ensino fundamental demonstra dificuldades
elementares de leitura.
Por outro lado, no nosso país há instituições superiores de alto nível,
que não precisam de reforma alguma para cumprir seus compromissos. A tarefa
hercúlea – porém improrrogável e intransferível – é fazer com que a Educação e,
em particular, o ensino superior possam ser oferecidos em
grande escala,
atendendo a anseios de parcelas expressivas da sociedade e conjugando qualidade
com inclusão social. Não podemos continuar com políticas que discriminam pelo
berço, sem levar em conta as aptidões. É nossa missão acabar, ou pelo menos
minimizar, nossa longa história de desperdício de talentos.
* Secretário Executivo do Conselho Nacional de
Educação. Professor da UFSM. Pós-doutorado na
University of British Columbia – Canadá e na
University of Utah –
EUA. Autor de
Método
Científico e Fronteiras do Conhecimento com R.
Flores, L. Sefel e E. Loreto.
Acesso e
Permanência/
Conteúdos e
Programas
• O acesso se fará
por processo seletivo que
deverá constar do
PDI de cada instituição,
devendo levar em
consideração os resultados
do Enem,
tornando-o obrigatório para
todos os
concluintes do ensino médio.
Pretende-se,
assim, que o ensino médio
Oscilações de interesse mercadológico e do Estado não
devem interferir na autonomia
48
cumpra os
conteúdos de suas diretrizes
curriculares, de
acordo com as políticas
traçadas para este
segmento do ensino. A
melhoria progressiva
da qualidade do ensino
médio público é,
por certo, a mais eficiente
política de
inclusão social no que diz
respeito ao acesso
à educação superior.
• Aprofundar a
política de cotas nas IFES,
priorizando alunos
provenientes do sistema
público e, entre eles,
via cotas étnicas,
em acordo com os
índices regionais
do IBGE. Além do
mínimo de 50% por
processo seletivo
para alunos que cursaram
integralmente o
ensino médio em
escolas públicas,
é preciso que gradativamente
seja aplicado o
mesmo critério por
curso (por
exemplo, começando em mínimo
de 10%, crescendo
10% ao ano, até
atingir 50%).
Igualmente, promover uma
discussão em que
possam ser abordados
novos elementos,
tais como um diferencial
máximo entre as
notas dos ingressos via
cotas e os demais,
evitando discrepâncias
maiores. Da mesma
forma, tal diferencial
pode ser pensado
como decrescente ao
longo dos anos
(por exemplo, 30% no
primeiro ano de
aplicação, 25% no segundo
ano, 20% no
terceiro, 15% no quarto e
10% nos demais),
dado que o ensino
médio público
deverá gradativamente ser
recuperado.
• A nova Lei
Orgânica deverá considerar a
implementação nas
IFES de formas de
apoio material aos
estudantes carentes com
bom rendimento
escolar comprovado,
como bolsas de
trabalho, implantação do
Programa de
Primeiro Emprego Acadêmico,
bem como a
ampliação dos cursos
noturnos, como
ações fundamentais para
permitir a
presença de estudantes que não
disponham dos
recursos suficientes, garantindo
a sua permanência
pelo tempo
necessário para a
sua adequada formação.
• Aflexibilização
dos currículos dos cursos
de graduação será
estimulada de modo a
permitir aos
estudantes uma experiência de
estudos mais rica
e diversificada. Serão
favorecidas as
atividades extracurriculares
e a implantação de
procedimentos que
favoreçam a mobilidade
entre diferentes
programas de
formação.
• Propomos uma
ampla discussão para que as
universidades
possam organizar-se de
modo a oferecer um
ciclo inicial de formação,
com duração mínima
de dois anos,
após o qual o
estudante receberá um título
próprio, Estudos
Universitários Gerais, sem
valor de
habilitação, correspondente à formação
básica em nível
superior. A introdução
de tal modalidade
deverá ser conjugada
com a melhoria do
ensino médio,
propiciando a
entrada nos cursos superiores
de estudantes em
níveis melhores que os
atuais. Caberá a
cada universidade definir
se nessa etapa
também deverão simultaneamente
constar
disciplinas específicas de
cada curso. Assim,
os primeiros anos do
currículo
acadêmico deverão também se
constituir como
elementos de um programa
mais amplo,
durante os quais são aprimoradas,
sob orientação
tutorial, as capacidades
de compreensão e
de expressão escrita
e oral, conceitos
de ciências naturais,
práticas
esportivas e artísticas, visando ao
pleno
desenvolvimento da capacidade crítica
e criativa
necessária à formação de
cidadãos e
profissionais que participarão do
projeto de futuro
da Nação. A flexibilidade
curricular nos
anos subseqüentes, nos termos
preconizados pela
LDB, será fator primordial
para que o
estudante possa seguir
sua formação em
rumos que otimizem o
seu aprendizado
dentro dos limites de seu
interesse, fator
básico para a conclusão do
curso.
• Discutir as
bases preliminares em direção
a um processo de
integração disciplinar,
em consonância com
as melhores instituições
do mundo, que
promova no futuro
a possibilidade de
mobilidade global entre
os programas de graduação e pós-graduação.