Ata de eleições e posse da coordenação da Secretaria Nacional de Casas de Estudantes – SENCE, XXVIII Encontro Nacional de Casas de Estudantes, aos dias 13(treze) e 16(dezesseis) de Julho de 2004(dois mil e quatro), no Centro de Ciências da Saúde na Universidade Federal do Rio de Janeiro, nesta cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os abaixo assinados e identificados representantes das moradias estudantis, universitárias, secundaristas e autônomas dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Bahia, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Minas Gerais e Distrito Federal, no XXVIII (vigésimo oitavo) Encontro Nacional de Casas de Estudante (ENCE) que foi convocado com a seguinte programação: 13(treze) de Julho de 2004 (dois mil e quatro) às 08:00 (oito) horas apresentação das Casas presentes, às 09:00 (nove) horas Aprovação do Regimento do Encontro; e às 11:00 (onze) horas prestação de contas da, em tempo, que o ENCE foi convocado com a seguinte programação: 13 (treze) de julho de 2004 (dois mil e quatro), às 14:00 (catorze) horas abertura do credenciamento; às 15:30(quinze e trinta) horas  passeio ao Catalão; 18:30 (do, digo, dezoito e trinta) horas, mesa de abertura; 21:30 (vinte uma e trinta) Festa Junina; No dia 14 (catorze) às 08:00 (oito) horas, apresentação das Casas de Estudantes presentes; às 09:00 (nove) horas, aprovação do Regimento do encontro; ainda no mesmo dia, às 11:00 (onze) horas, prestação de contas da SENCE; às 13:00 (treze) horas, atividade cultural; às 16:00 (dezesseis) horas, palestra “Casas de Estudantes: Políticas de Ação Afirmativa? E Debate sobre Preconceitos”; às 19:00 (dezenove) horas, atividade cultural; às 20:30 (vinte e trinta) horas, oficinas e às 22:30 (vinte duas e trinta) horas Sarau. No dia 15 (quinze) horas, digo, às 08:00 (oito) horas, Debate sobre Bolsas, Assistência Estudantil, Verba para a Educação e Reforma Universitária; 10:30 (dez e trinta) horas, palestra sobre Depressão; às 13:00 (treze) horas, atividade cultural; às 14:30 (catorze e trinta) GT; às 16:30 (dezesseis e trinta) horas, reunião das Regionais; às 18:00 (dezoito) horas jantar; às 19:00 (dezenove) horas atividade cultural; às 20:00 (vinte) horas apresentação das oficinas; às 21:30 (vinte uma e trinta) espetáculo de Dança e Apresentação Teatral. No último dia, 16 (dezesseis), às 09:00 (nove) horas, Plenária Final; às 13:00 (treze) horas atividade cultural, às 13:00 (treze) horas, Ato; às 19:00 (dezenove) horas atividade cultural e às 21:30 (vinte uma e trinta) Festa com apresentação de Bandas. A mesa de Abertura do XXVIII ENCE (Encontro Nacional de Casas de Estudantes) teve início às 19:00 (dezenove) horas, do dia 13 (treze) de julho de 2004 (dois mil e quatro), conforme previsto na programação apresentada na convocação, havendo uma troca de experiências e debates sobre Assistência Estudantil entre representações de residências estudantis e estudantes da Pós-Graduação. Após o debate sobre Assistência Estudantil teve início a Festa Junina no Alojamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro, às 23:00 (vinte e três) horas do dia 13 (treze) de Julho de 2004 (dois mil e quatro). Aos 14 (catorze) de julho de 2004 (dois mil e quatro) às 09:00 (nove) horas no auditório do CCS foi realizada a apresentação das delegações do Encontro Nacional de Casas de Estudantes provenientes de residências dos seguintes estados: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Bahia, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Minas Gerais e Distrito Federal. A mesa de apresentação foi encerrada às 12:00 (doze) horas, sendo reaberta às 14:30 (catorze e trinta) horas do mesmo dia com debate para sistematização dos Grupos de Trabalho (GT’s), sendo definidas as seguintes temáticas: 1  (um), digo, 1) Reforma Universitária e Assistência  Estudantil; 2) Moradias Subsidiadas; 3) Moradias não Subsidiadas; 4) Plano de Metas da SENCE; 5)Análise de Conjuntura; e ¨) Políticas de Assistências Estudantis; das quais foram retiradas propostas que serão apresentadas na Plenária Final do Encontro, no qual   escritas e deliberadas e passarão a fazer parte desta Ata. No mesmo dia às 16:30 (dezesseis e trinta) horas a palestra sobre Casas de Estudantes, digo, preconceitos nas Residências estudantis, encerrando-se a mesa às 18:00 (dezoito) horas. Em tempo, a aprovação do regimento do Encontro foi feita na tarde do dia 14 (catorze) de julho de 2004 (dois mil e quatro). Aos 15 (quinze) de julho de 2004 (dois mil e quatro), às 09:30 (nove e trinta) horas  deu-se a abertura da mesa com debate sobre “Bolsas, Assistência Estudantil, Verba para a Educação e Reforma Nacional, digo, Universitária, tendo por debala, digo, debatedores Sin, digo representante do Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da UFRJ, Sr. Aguinaldo, e da representante da Associação dos docentes da UFRJ, Sônia Lucy. A atividade que seguiria a programação à tarde, digo, às 11:00 (onze) horas não ocorreu devido ao atraso da mesma. Após o almoço, às 14:30 (catorze e trinta) horas os participantes se dirigiram aos grupos de trabalhos, nas quais foram discutidos e elaborados propostas a serem levados para a Plenária Final. A seguir às nove horas da noite, deu-se prog, digo, prosseguimento ao evento com realização das Regiões Regionais, onde cada região levantou pontos sobre a eleição das novas coordenações da Secretaria Nacional de Casas de Estudantes e assuntos cabíveis a cada região e suas residências. Fechando a programação do dia 15 (quinze) houve após o jantar apresentações de Dança e Teatro. Aos dezesseis de Julho de 2004 (dois mil e quatro) hoje, teve início a Plenária Final às 15:30 (quinze  e trinta) horas pois por motivo de mudança de horário na programação, o Ato que realizar-se-ia à tarde, inicialmente, foi transferido para às 10:00 (dez) horas da manhã e não aconteceu por falta de mobilização de alguns residentes presentes das várias delegações. Houve, digo, ocorreu no decorrer da Plenária Final além de várias intervenções e discussões, uma interrupção, por conta de mais um atraso da programação, havendo com, o tempo, digo, isso o tempo de permanência no auditório do CCS se encerrado às 18:00 (dezoito) horas. Logo, a Plenária Final teve continuidade, na Quadra de Basquete no Departamento de Educação Física. Das propostas levadas à Plenária Final pelo grupo de Trabalho Reforma Universitária e Assistência Estudantil foram aprovadas as seguintes: 1) Que a SENCE reafirme a luta por uma Rubrica específica para Assistência Estudantil; 2) Que as residências assumam o compromisso de encaminhar atividades que tenham o objetivo de discutir o tema “Reforma Universitária”, e que estejam engatadas na construção de um Plebiscito Nacional, em parceria com as entidades representativas dos três seguimentos da Universidade: Estudantes, Professores e Funcionários, cujo resultado seja veiculado pela SENCE através de  documento único que represente todas as instituições; 3) Exigência de mudança na orientação da política econômica do governo para se fazer cumprir o papel social do Estado com mais verba para a educação e Assistência Estudantil; 4) Noção e manifesto) de repúdio  à UNE e à Reforma Universitária do Governo; 5) Que haja uma divulgação mais ampla da Reforma Universitária junto aos estudantes secundaristas; 6) Exigir paridade no Conselho Universitário; 7) Exigir que seja retirada do Congresso Nacional a atual proposta da Reforma Universitária até que a comunidade esteja esclarecida sobre o tema; 8) Retirada imediata da PL 3582?04 da “Universidade para todos”, que estatiza vagas em Universidades pagas através de isenção fiscal. 9) Revogação da Lei de mensalidades que proíbe a matrícula de alunos inadimplentes nas privatizadas e a redução de mensalidades; 10) Levar ao CONEG (Conselho Nacional de Entidades Gerais) todas as reuniões, digo, reivindicações tiradas no ENCE por representantes aqui eleitos; Suplementação urgente de R$ 350,00 milhões para as Universidades Federais; 12) federalização das escolas falidas; 13) Não às Fundações Privadas em defesa do caráter público da pesquisa e da soberania científica e extensão; 14) Contra autonomia financeira nas Universidades Públicas; 15) Exigir da UNE que peça uma audiência pública com o presidente Luís Inácio lula da Silva para levar as reivindicações tiradas no ENCE. Retirada  do Público, privado, que perpassa o dinheiro público para o privado, digo, para órgãos privados sendo uma forma de privatização do sem público; 16) retirada da PL de “Introdução Tecnológica”, que tem o caráter de passar as pesquisas públicas nas Universidades para o controle de órgãos privados; 17) Suplementação imediata de R$ 30 milhões nas Federais e 25 milhões nas Estaduais para assistência Estudantil. As coordenações da Secretaria Nacional de Estudantes foram eleitas, cujas Casas Estudantis e seus respectivos representantes são: Coordenação de Cultura: Casa da Estudante Universitária de Curitiba-PR, Angélica Vieira Varejão; Cleideilson Lima da Silva, Casa do Estudante 4 (quatro) – UFG-GO; Casa da Estudante, digo, Coordenação de Finanças: casa do Estudante Universitário de Londrina (CEUEL), Sérgio Massolini, Casa, (digo) Paraná; Casa do Estudante do Nordeste – CEN-PE, Maicon Martins; Coordenação de Comunicação: Residência Universitária 01(R-1)-UFBA/BA, Jacson Machado Nunes; Casa de Estudante da UFRGS(CEUFRGS)-RS, Juliana Kerschner; Coordenação Política: Residência Universitária de Alagoinhas (RUA) UNEB, Jorge Emanuel Luz de Souza, Campus II/BA; Residência Campus II, UFRN/RN, Henrique Jorge Pinheiro Silveira; Coordenação Geral: Casa do Estudante Universitário (CEU’m) UFPE/PE, Teodoro Soares de Souza neto; Residência Universitária de Alagoas (RUA)UFAL/AL, Hilton Azevedo Santana. Quanto as propostas dos GT’s, o segundo, sobre Moradias Subsidiadas foram deliberadas as seguintes (os demais GT’s terão suas propostas discutidas na lista da SENCE – internet – para serem levadas e deliberadas no ENCE/2005  (dois mil e cinco): 1) Lutar por mais Pró-Reitorias de Assistência Estudantil nas IFES; 2) Construção/ ampliação de residências estudantis; 3 (digo) 3) Elaboração do Plano Moradia com base dados reais como resultado da pesquisa do FONARRACE/2003 (digo) FONAPRACE/2003 e dados das IES e casas autônomas/ secundaristas, municipais e estaduais.