Os
brasileiros, que sonham sempre com títulos de melhores do
mundo, têm a pior relação empresa versus empregado do
planeta. No Brasil, na Justiça do Trabalho, existem
atualmente mais de dois milhões e meio de reclamações
trabalhistas, enquanto nos Estados Unidos há apenas setenta
e cinco mil e no Japão, pouco mais de duas mil e
quinhentas.
Somadas todas as queixas trabalhistas dos empregados, de
todos os países da comunidade européia, acrescentando os
Estados Unidos e Japão, não se chega a 10% das queixas do
Brasil. Qualquer governante, deputado estadual, federal,
tributarista, legislador sabe que se armou uma mãe de todas
as bombas, que estimula todo o tipo de fraude, corrupção,
sonegação e o que é pior de tudo, a maior tragédia, ou o
que também pode ser chamada de mãe de todas as tragédias:
a não existência de mais nenhum tipo de relação de
confiança, entre patrão e empregado.
Inimigo - Todo empregado é tratado como um inimigo
pago e isso é complicado para qualquer empresa, seja ela
politicamente correta, fundadora ou associada dos institutos
de ética e de todas as empresas que se dedicam ao terceiro
setor. Se o empresário tentar desmentir é só puxar sua
ficha sobre queixas na Justiça do Trabalho.
A tragédia da desconfiança criou uma geração de
brasileiros que se aculturaram no registro de queixas e uma
geração de advogados tão perigosos quanto os dezessete
defensores do traficante Fernandinho Beira Mar.
O maior fenômeno é o custo disso para os brasileiros.
Preste atenção: a média de uma reclamação trabalhista
é de R$ 900,00 (novecentos reais) e custa para o governo
administrar R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). Ou
seja: seria muito mais barato para o governo pagar
imediatamente a reclamação direto ao reclamante, do que
custear tudo.
Só aí o governo economizaria 50% de toda a despesa direta
e evitaria bilhões de reais com a perda de produtividade de
todas as pessoas que deixam de trabalhar para participar da
farsa que se montou.
Como todo político brasileiro sabe tudo, eles devem saber
que essa trágica situação provoca, há anos, uma vida
marginal a toda a população brasileira, matando as
empresas brasileiras e tirando a chance de que se possa dar
um choque de empregabilidade no Brasil.
O Governo não pode fingir que está criando empregos, por
discurso, ou inchando os órgãos públicos e, o pior, o
povo não pode fingir que está empregado.
(Guerrilheiro Tributário)
Especialistas
concordam com o guerrilheiro e apontam soluções
Advogados
especialistas em Direito do Trabalho ouvidos pelo Diário do
Comércio concordam com o estado caótico da Justiça
Trabalhista retratado na carta do Guerrilheiro Tributário.
"A realidade está escancarada no texto e um dos
caminhos para revertê-la é incentivar os procedimentos de
auto-composição, como a conciliação, mediação e
arbitragem", diz o professor titular da Faculdade de
Direito da USP, Octávio Bueno Magano. Apesar da existência
de leis prevendo a celebração de acordos fora do âmbito
da Justiça trabalhista, eles são pouco utilizados no
Brasil. Nos Estados Unidos, exemplica, as questões
trabalhistas são resolvidas em duas ou três semanas,
enquanto aqui, um processo demora sete anos ou mais. "É
preciso mudar a prioridade que se dá à Justiça que está
sob a tutela governamental", recomenda. Na opinião do
advogado, os altos custos decorrentes de um processo
trabalhista para o Estado e toda a sociedade e a desconfiança
gerada entre patrões e empregados são consequências dessa
"tutela governamental".
Para evitar o acúmulo de processos, cabe ao governo
incentivar a utilização de meios alternativos para
resolver esses conflitos. "Se o governo pudesse
multiplicar por cem as varas do trabalho, diminuiria-se o
tempo de tramitação de uma ação. Como não há dinheiro
para isto, o caminho viável é investir nos mecanismos de
auto-composição, que permitem às duas partes chegarem a
um acordo", explica.
Realidade - "O texto pinta com cores
extremamente fortes a realidade da Justiça do
Trabalho", diz o professor de Direito do Trabalho da
Universidade de São Paulo, Cássio Mesquita Barros, que
também integra a Organização Internacional do Trabalho
(OIT). Segundo ele, no Japão, as reclamações trabalhistas
não chegam a mil por ano, número inferior aos dados
coletados pelo autor da carta.
O quase colapso da Justiça Trabalhista no Brasil,
considerada uma das recordistas em número de processos, tem
várias causas. O tamanho e detalhamento da legislação é
uma delas. "As leis trabalhistas regulam tudo ou quase
tudo. Hoje, um contrato de trabalho está sob duas égides.
De um lado, o legislador, sempre presente em todas os
momentos da prestação de serviço. Do outro, o Juiz do
Trabalho, que é a autoridade que interpreta a aplicação
da lei", analisa. Os advogados costumam até brincar
com situação criada: o empregador celebra um contrato de
trabalho e, mais tarde, o empregado entre com uma reclamação.
O juiz, então, "reinventa" o contrato,
acrescentando encargos não previstos para o empregador.
A situação econômica do País também tem seu peso quando
se analisa o número de ações trabalhistas. "É muito
comum o desempregado ingressar na Justiça para, na pior das
hipóteses, conseguir um acordo. Há quem diga que a Justiça
do Trabalho é uma substituta do seguro desemprego",
diz.
Ele também compartilha da opinião de que é preciso mudar
a cultura da população. As pessoas precisam confiar mais
nos métodos alternativos de resolução de conflitos e nas
suas vantagens. "O Governo tem incentivado esses
mecanismos, através da elaboração de leis, mas ainda não
pouco utilizados", conclui.
