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Fronteira Brasil-Uruguai

         1) INTRODUÇÃO
         A questão levantada pelo Uruguai em 1934 a respeito da demarcação de um pequeno trecho de sua fronteira com o Brasil, na região denominada "Rincão de Artigas", vem sendo discutida há mais de 60 anos, muitas vezes sem o completo conhecimento do assunto por parte de eventuais interessados de um e de outro país.
         Pela razão acima, foi organizada esta breve notícia, com o objetivo de facilitar informações para aqueles que desejam interar-se da verdade histórica.
         Para isto, convém inicialmente lembrar que, para o estabelecimento de uma fronteira internacional, normalmente são percorridas quatro etapas, bem distintas: ¹"Estudo dos Precedentes Histórico/Geográficos", ²"Delimitação", ³"Demarcação" e ⁴"Caracterização". No caso da fronteira do Brasil com o Uruguai, devemos levar em conta nos "Precedentes Históricos", a própria origem do Uruguai, país que na sua origem sofreu grande influência portuguesa, desde a fundação no século XVII, quase que simultanea, da Colônia de Sacramento (uma ocupação portuguesa que durou mais de um século) e Montevideu. O Brasil-Colônia teve sempre forte influência nos assuntos Orientais. Assim, quando da Independência do Brasil, a Província de Montevidéu ou Cisplatina estava incorporada ao Brasil, só vindo a se constituir como nação independente pelo Convênio Preliminar de Paz de 1828 (que não especificou por onde deveriam correr os limites - dependentes "do que se ajustasse em tratado definitivo"). Pela Convenção de 1819 - pouco antes da incorporação (em 1821), o limite noroeste desta provincia com o Rio Grande de São Pedro era definido pelo rio Arapey (ao sul do limite atual).
         Por outro lado, o Tratado de Madri (1750), assim como o de Santo Ildefonso (1777), entre Portugal e Espanha, delimitavam a fronteira pelo rio Ibicuí. Sendo que, no litoral, o primeiro destes tratados iniciava a linha por Castillos Grande, bem ao sul do Chuí.
         Em conseqüência da incorporação da Cisplatina, os brasileiros da Província do Rio Grande ocuparam parte das terras do norte uruguaio até o citado rio Arapey (ali estava, então, a fronteira).
         As terras compreendidas entre o Ibicuí e o Arapeí, conhecidas também como parte das Missões Orientais, deram, por muito tempo origem à pretensões e divergências de uruguaios e riograndenses; estes, muitas vezes seguindo uma "diplomacia marginal", à revelia do Governo Imperial, também se insurgiram, inicialmente, contra o Tratado de Limites.
         O Tratado de Limites, assinado em 1851,é o que está em vigor até os dias de hoje; e "delimitou" a fronteira, nesta região, pelo rio Quarai.

         2) RESUMO HISTÓRICO (Após a assinatura do Tratado de 1851)
         Uma vez firmado o Tratado de Limites, passou-se à "Demarcação". Nomeados os Delegados - Barão de Caçapava, pelo Brasil e Coronel Reyes pelo Uruguai - iniciaram-se os trabalhos em 1853, pela região do Chui.
         Na região em estudo - a área conhecida como Rincão de Artigas - os trabalhos se desenvolveram de 1856 a 1862, em obediência ao estabelecido no Item 2º do Artigo III do Tratado que diz: "... segue por essa coxilha, e ganha a de Haedo até o ponto em que começa o galho do Quarahim denominado arroio da Invernada pela carta do Visconde de S. Leopoldo, e sem nome na carta do coronel Reyes, e desce pelo dito galho até entrar no Uruguai; pertencendo ao Brasil a ilha ou ilhas que se acham na embocadura do dito rio Quarahim no Uruguai."
         Note-se a coincidência do encontro da coxilha de Haedo com a coxilha Negra, no extremo sul do arroio Invernada (localidade de Massoler). Também devemos notar que o arroio "sem nome" na carta do Cel. Reyes (não o arroio "Sepulturas") se apresenta numa posição que só póde ser interpretado como o arroio Invernada da cartografia atual.
         Aos demarcadores cabia então, a delicada incumbência de identificar no terreno o arroio que, sem nome na cartografia do Coronel Reyes, correspondia ao Invernada na carta de São Leopoldo. Examinadas cuidadosamente as duas cartas, verifica-se que o critéiro adotado pelos demarcadores foi selecionar, nas duas cartas, o detalhe comum do nascedouro dos dois cursos dágua: o ponto de encontro de duas coxilhas, a de Haedo e a de Belém, local que foi então escolhido por eles para constituir o final do lilmite na linha seca (ao longo da coxilha) e o ponto inicial do limite fluvial, que iria terminar na boca do rio Quaraí no Uruguai.
         Vamos ver como se desenvolveram os trabalhos. Fazendo-se um resumo dos acontecimentos da época, verificamos que foram assinadas oficialmente quatro Atas:
         - Em 15.jun.1853 - 1ª Ata. Acertando a linha de limite na região do Chui.
         - Em 6.abr.1856 - 2ª Ata. Descrevendo a linha de limite no Jaguarão, Arroio da Mina, Aceguá, São Luiz, Serrilhada e Coxilha de Santa Anna.
         - Em 28.abr.1856 - 3ª Ata. Acordando sobre o limite na região do Arroio Invernada.
         - Em 1/6.abr.1857 - 4ª Ata. Voltando a tratar da região das Retas do Aceguá e São Luiz.
         Observando-se a 3ª Ata, que é a que nos interessa, vemos que os Delegados se entenderam sobre a linha limite, escrevendo: "... ficava definitivamente acordado: 1º Que continuando a divisa, como há sido declarado, pelos mais altos níveis da Coxilha de Haedo, desde que ela se separa da de Santa Anna, até as vertentes do Arroio Invernada, descerá a linha pelo galho mais ocidental, conhecido pelo do Maneco, preferindo-se, com o mais forte, o ramal que nasce da mencionada Coxilha de Haedo, em frente a Estância ..., e a este da volta que formam em sua união as supracitadas coxilhas de Belém e Haedo, conhecida também por Coxilha Negra; e próximo a casa de ...; continuando esse galho até encontrar, mais abaixo uma vertente forte e permanente, chamada Galho dos Gravatás, e em seguida muitos outros tributários, que o enriquecem com suas águas, até sua confluência no Arroio Invernada, por cujas águas continuará a linha até a sua foz no rio Quarai, acima do arroio Sepultura. 2º Que, em conformidade com o mesmo Tratado, a linha seguirá pelas águas do Quarai ...; 3º Que, para demonstrar com maior clareza a linha demarcada, se traçará nas plantas ou cartas das respectivas comissões, autenticadas pelos senhores comissários, que também se obrigam a exata colocação dos marcos de limites ...".
         O Barão de Caçapava deixou farta documentação (cartas e relatórios) contando detalhadamente todos os problemas encontrados, divergências e acertos feitos para cumprir o que estava estabelecido no tratado.
         Vamos ver o que deixou escrito o Barão, quando se referiu ao trecho que estamos estudando. Em uma "Exposição Abreviada", feita em março de 1857, assim escreveu o Barão, explicando como se deram os trabalhos: "... Seguiu-se a questão do arroio da Invernada. Mandei primeiro fazer o reconhecimento deste terreno, e depois fui pessoalmente examinar todo o espaço compreendido entre o Quaraim principal e as águas do Invernada. O comissário oriental fez da sua parte os reconhecimentos que precisava, e depressa nos entendemos, firmando por uma outra Acta, que assinamos, toda a fronteira desde as cabeceiras do S. Luiz no lugar próximo ao Cemitério até a confluência do Invernada no Quaraim principal; e ficando sobre a Coxilha de Haedo bem determinado o ponto sobre a mesma coxilha, que corresponde à vertente principal do arroio da Invernada. Esta vertente está bem colocada na carta do falecido Sr. Visconde de S. Leopoldo.
         Acompanhando pois os documentos deixados pelo Barão, verificamos que nesta parte da fronteira não houve discussão sobre o estabelecimento da linha de limite. O que não ocorreu em diversos outros trechos, onde foram grandes as discuções sobre a escolha da linha a ser demarcada - como na região do Chui (sul da Lagoa Mirim), na canhada dos Burros (a leste de Aceguá), na escolha dos galhos do São Luiz e principalmente no estabelecimento das duas retas que deveríam ser traçadas nesta região (do Aceguá e do São Luiz).
         Para o acerto dessas retas, o assunto foi muito discutido e só foi resolvido no ano seguinte (1857), com a assinatura de uma 4º Ata - que por sinal foi firmada separadamente (esse o motivo de duas datas, em 1.abr, assinou o Barão e em 6.abr, assinou o Cel. Reyes)

         3) TRATADO DE PERMUTA (Que não chegou a ser ratificado)
         Um assunto que algumas vezes confunde os observadores do ocorrido na época, foi a tentativa de uma troca de terrenos, ensejada pelos Demarcadores.
Quando os trabalhos de demarcação, em 1855, chegaram à região onde hoje existem as cidades de Sant'Ana do Livramento (Brasil) e Rivera (Uruguai), somente existia o povoado brasileiro, que se estendia pelos dois flancos da coxilha (Livramento foi elevado à categoria de Vila em fevereiro de 1857). Os demarcadores propuseram conservar esse local apenas com a ocupação de brasileiros. Para isto, em setembro de 1857 foi assinado entre o Brasil e o Uruguai um Tratado de Permuta. Pretendia-se trocar a área frontal à vila de Sant'Ana do Livramento, até o arroio de Cunhaperú, por uma área aproximadamente equivalente, localizada no extremo oeste da coxilha de Haedo (na região do Rincão de Artigas).
         Com essa finalidade, os demarcadores, que estavam construindo marcos ao longo de toda a linha de limites, chegaram a construir um marco grande (Marco Principal 12-P) a sudeste de Livramento, em um dos extremos dessa linha - os marcos grandes, chamados Marcos Principais, eram construídos nos locais onde a linha de fronteira mudava de regime, assim como os marcos 2-P e 3-P nos extremos da reta do Chui, 8-P e 10-P na reta de Aceguá, 11-P na Serrilhada, no início do divisor de águas da coxilha de Santana.
         O Tratado de Permuta ficou algum tempo em suspenso, pois o legislativo uruguaio se negava a ratificá-lo. (em outubro de 1857 foi feita uma "Declaração Adicional", para facilitar a troca).
         Nesse meio tempo, em maio/junho de 1860 os uruguaios iniciaram a construção de um povoado, em frente a Livramento, que tomou inicialmente o nome de Zeballos, depois Rivera.
Finalmente, em fevereiro/maio de 1861, o Tratado foi considerado rejeitado pelo Uruguai e anulado. Desde então não se falou mais no assunto. A cidade uruguaia de Rivera foi se desenvolvendo, sempre em íntimo relacionamento com Sant'Ana do Livramento.

         Maiores informações sobre as FRONTEIRAS E LIMITES DO BRASIL -   www.info.lncc.br/wrmkkk.

         MASOLLER / VILA ALBORNOZ
         BREVE NOTÍCIA HISTÓRICA         Wilson R.M. Krukoski

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