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Requerimento de Jacinto José de Oliveira
Informe de (rasurado) para o Sargento Mor Comandante do Cabildo de São
Borja.
Diz Jacinto José de
Oliveira, Habitante neste Continente do Rio Grande de Sam Pedro de sua
Alteza Real de quem também lhe é vassalo, por ter porção
grande de animais vacuns e cavalar e numca teve campos para sua manutenção
por cuja causa tem experimentado muitos prejuízos em os ditos animais
e como se acha um rincão devoluto na ponta Serra de São Martinho
na costa do rio Ibicuí, pertencentes os ditos terrenos ao povo de
São Francisco de Borja, dividindo-se pela parte do sul com o rio
Ibicuí e pelo norte com os matos altos onde faz o dito rio ao Boqueirão
e pela parte oeste divide com o arroio Tapehju que deságua no Ibicuí
e pelo leste pelo mesmo arroio Tapehju que faz vertente com dito Boqueirão
desagoado no rio Ibicuí.
Terá o dito rincão
três léguas de comprido e uma de largo e portanto pede a vosmecê
conceder-lhe
para sua invernada.
No verso deste documento
se encontra o seguinte "traspasse" ou transferência.
Pertence este (rasurado)
campo deste requerimento ao Sr. Antônio Jacinto Pereira.
Com as mesmas claúsulas
com que o pedia por ser verdade o passo por mim feito e assinado
Estância de Loreto
a cinco de fevereiro de 1807.
Jacinto José de Oliveira
Requerimento de Antônio Jacinto Pereira
Informa
o comandante da Província de Missões Quartel General do Acampamento
de São Diogo 20 de fevereiro de 1811
Informa o (rasurado) Ouvidor
Geral e Corregedor da Comarca (rasurado) diligência do estillo. Palácio
de Porto Alegre 27 de fevereiro.
Diz Antônio Jacinto
Pereira, que ele é possuidor de um rincão sito na ponta de
São Martinho na costa do rio Ibicuí por traspasse, que lhe
fez Jacinto José de Oliveira seu primeiro possuidor e povoador que
o requereu ao Sargento Mor Comandante das Missões em 1802 por devoluto
como consta do requerimento junto, o qual mandando o mesmo Comandante informe
pelo Cabildo de São Borja informou este ser realmente devoluto e
não ser preciso para o povo por ser muito distante dele. Em resultado
que lhe foi concedido pelo dito Comandante como se vê do mesmo registro
e seu despacho.
Divide este campo ao
norte com os matos altos onde faz o dito rincão Boqueirão,
ao sul com o rio Ibicuí, a leste com o arroio Caraguatahi, que deságua
em Ibicuí, pelo oeste com o arroio Tapehju que faz vertente no dito
Boqueirão desagoando no Ibicuí.
E como o suplicante deseja
continuar na mesma posse por um legítimo Título que só
V. Excia. pode conceder para sua conservação e sustentação
do seu direito.
Pede a V. Excia se sirva
conceder-lhe o registro requerido. Precedendo os informes e mais requisitos
em três léguas de comprido.
Cumpra-se: assinam Braga
e Barcellos
A concessão do rincão
que o suplicante pretende e na qual se acha estabelecido não me
consta (rasurado) a estes Povos nem a pessoa alguma. Quartel de São
Borja, 10 de junho de 1813.
Edital de Posse de Antônio Jacinto Pereira
O Juiz Presidente e
mais Oficiais da Câmara da Villa do Rio Pardo e seu Termo.
Fazemos saber, que
Antônio Jacinto Pereira, propôs ao Exmo. Sr. Gen. por um requerimento
em que pediu por sesmaria, um rincão sito na Ponta de São
Martinho na costa do rio Ibicuí o qual se divide pelo norte com
os matos altos onde faz o dito Rincão Boqueirão; ao sul com
o rio Ibicuí; a leste com o arroio Caraguataí, que deságua
em Ibicuí, pelo oeste com o arroio Tapehju que faz vertente no dito
Boqueirão desagoando no Ibicuí, cujo requerimento foi sua
Excia. servido por seu respeitável despacho de 27 de fevereiro do
corrente ano mandar informar o Ouvidor da Comarca respectiva que deveria
afixar editaes na forma de Estilo; e por que assim nos foi determinado
por ofício do dito Ministro e para que chegue a notícia de
todos que se julguem prejudicados ou tiverem direito ao campo requerido
mandamos passar três por um teor por nós assinados e selados
com o selo deste Conselho os quais serão publicados e afixados nesta
Villa, Cachoeira e Caasapava onde existirão os dias da Ley findo
os quais os respectivos oficiais passarão certidão em que
declarem a dúvida e oposição que houver.
Dado nesta Villa em Vereança
de 10 de junho de 1815, e Eu Sabino José de Almeida, Escrivão
da Câmara o sobrescrevi.
Assinam Braga e Francisco da Silva Barcellos
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Exemplo de Comprovante de Afixamento do Edital
Certifico que foi publicado este edital no local mais público desta
Capela e nele não houve oposição e nem contrário
de que dou fé.
Cassaapava,
15 de julho de 1815
Antônio
Francisco dos Reis
...............................................................................................
Oposição ao Edital
Havendo-se procedido nas diligências o requerimento de Antônio
Jacinto Pereira (rasurado) requer o campo nele indicado consta dos respectivos
editais que remetemos à dúvida com que se opôs Mattias
Antônio da Fonseca como procurador do Sargento-mor Manoel da Rocha
Souza (rasurado) podemos informar a (rasurado) do Rio pardo em (rasurado)
de 1815.
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