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O Advento da República
O Brasil das décadas de 1860 e 1870 passou por muitas mudanças.
A Guerra do Paraguai talvez tenha sido o principal acelerador das transformações
mais, sem dúvida, não foi o único fator responsável.
O esgotamento da escravidão e suas repercussões sociais,
e a ascensão de uma nova elite econômica, a cafeicultora,
e a incapacidade do Estado monárquico, arcaico e retrógrado
para administrar os conflitos políticos também contribuíram
bastante para a falência do Império.
A questão militar
O retorno do Exército com o fim da guerra do Paraguai marcou o início
de uma nova fase das relaç&otilntre os militares e o Império.
O Exército era agora uma forçde;es ea político-militar
muito maior do que antes da guerra. As novas ideologias nascentes republicanas
e abolicionistas que circulavam principalmente entre o médio oficialato
não foram bem recebidas pelo Estado imperial. As tensões
políticas ficaram mais fortes com a proibição de os
militares se posicionarem politicamente em público e também
pelas denúncias de corrupção na caixa de previdência
do Exército (Montepio).
As repercussões nos quartéis do envolvimento de políticos
no envio das poucas verbas destinadas ao auxílio dos ex-combatentes
somadas aos baixos salários, fizeram com que o republicanismo se
espalhasse dentro do braço armado do Estado imperial. Evidenciava-se
a crise.
As tentativas da Monarquia e seus aliados conservadores de reprimirem a
ideologia republicana de dentro do Exército acabaram por provocar
o surgimento de fortes lideranças oposicionistas, como o coronel
Sena Madureira e, posteriormente, o próprio governador da província
do Rio Grande do Sul, o marechal Deodoro da Fonseca. Este acabou afastado
do cargo por defender Sena Madureira e outros líderes republicanos.
Ficava claro que a base militar do Império não mais apoiava
seu imperador.
A questão religiosa
No Império o catolicismo era a religião oficial do Estado
e essa união sempre permitiu uma troca de apoios entre ambos. O
Estado através do beneplácito e do padroado tornava-se os
clérigos praticamente funcionários públicos. O rei
intrometia-se nos assuntos litúrgicos e também financiava
o clero. Apesar desta situação desagradar o papado, para
o clero nacional não era do todo ruim. Os privilégios dos
bispados eram retribuídos com discursos de apoio ao rei nas igrejas.
Essa união se rompeu nos anos 70 por uma considerável falta
de habilidade política do imperador. Em 1872 dois clérigos,
um de Olinda, e outro de Belém, resolveram seguir as determinações
papais e romper relações com a maçonaria. O impedimento
de maçons de freqüentarem as missas e as congregações
religiosas provocou grande mau-estar entre as elites políticas e
econômicas no Brasil, onde os maçons eram inúmeros.
O imperador reagiu à atitude condenando os dois envolvidos à
quatro anos de trabalho forçado. Imagine! Dois padres "quebrando
pedras"! A reação do conjunto da Igreja não poderia
ser outra: a oposição. Os púlpitos tornaram-se, a
partir deste fato, não mais propaganda do Império, mas palanque
para críticas. Ficava claro que o Império perdia sua principal
sustentação ideológica.
O café e a República
A elite cafeicultora que no final do Império dominava o cenário
econômico estava bem distante de controlar o poder político.
A vitaliciedade do Senado e a constante negociação de votos
mantinham os antigos grupos de elite decadentes no poder político.
A convenção de Itu (1871) marcou o ingresso dos cafeicultores
do oeste paulista no partido republicano que havia sido fundado no ano
anterior. A mais próspera elite do país declarava-se abertamente
opositora do Império e a favor da abolição da escravatura.
Barões do café abolicionistas? Que estranho! Dirá
você. Não há nada de estranho nisso. O esgotamento
da escravidão desde o fim do tráfico negreiro provocavam
uma série falta de mão-de-obra, e a imigração
de europeus naquele momento era vista como a solução. O problema
é que nesta altura o Brasil era o único país no mundo
ocidental a possuir escravidão legalizada, o que afugentava os imigrantes
que preferiam os países em que a mão de obra assalariada
era mais valorizada e os trabalhadores braçais não eram propriedades
nem sofriam castigos físicos.
A crise final
Vamos agora tentar entender como estava a situação do Império
de 1880. O imperador havia perdido simplesmente o apoio de sua principal
base militar, o Exército. Perdera também a sustentação
ideológica da Igreja e ainda sofria a oposição da
elite mais rica do país. Não precisava ser nenhum gênio
para perceber a falência do Estado imperial cuja única sustentação
parecia ser as velhas e decadentes elites que circundavam a máquina
estatal atrás de privilégios. O isolamento do Estado diante
da sociedade, fruto de sua paralisia, levou ao seu suicídio, em
1888 a princesa Isabel, então regente do Trono, decretou a Lei Áurea
e pôs fim a escravidão legalizada. Buscava ela com isso resgatar
apoios políticos principalmente entre os cafeicultores, fortalecendo
assim o Império.
O resultado, contudo, da abolição da escravidão para
o Império foi trágico. Isabel demonstrou claramente inabilidade
política. Não conseguiu apoio dos cafeicultores e acabou
perdendo a sustentação dos setores mais conservadores da
elite, sua última base de apoio. Era o fim.
A lei Áurea deve ser vista em principio como uma tentativa de retomar
sustentação política ao Império muito mais
do que como uma preocupação humana em relação
aos negros. Já vimos que essa tentativa fracassou. O maior problema,
contudo, foi que não houve atuação dos grupos realmente
abolicionistas, principalmente da comunidade negra, na elaboração
da lei. A ausência dos mesmos provocou a decretação
de uma legislação que não garantia o interesse dos
principais envolvidos, os negros. A lei Áurea limitava-se a dizer
que a escravidão estava extinta, mas não criava mecanismos
para que no dia-a-dia da sociedade isso fosse realmente praticado.
O golpe republicano
Após o dia 13 de maio de 1888 (Dia da Abolição) as
oposições rapidamente se coordenaram, pois as elites conservadoras
que dominavam a maquina estatal e abafavam os opositores deixaram de faze-lo.
A cúpula militar deixou de conter o movimento republicano dentro
do Exercito e se unia aos setores do médio oficialato e aos poderosos
barões do café.
Finalmente em 15 de novembro de 1889 um
golpe militar liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca pôs fim ao
Império . O previsível e aguardado fim da Monarquia chegara.
A crise do Império e o advento da Republica foram o resultado de
um conjunto de fatores. Dentre eles destacamos o esgotamento da escravidão
e suas conseqüências, a guerra do Paraguai e as posteriores
crises militares internas, a perda do apoio da igreja e o repudio das elites
mais ricas do país, os cafeicultores.
www.libertaria.pro.br
Decreto
nº1 da República (15/11/1889)
Após
o golpe militar que depôs o imperador Pedro II e acabou com a Monarquia
no Brasil, o Governo Provisório editou seu primeiro decreto. A
grafia original do documento foi mantida.
"Proclama
provisoriamente e decreta como a fórma de governo da Nação
Brazileira, a Republica Federativa, e estabelece as normas pelas quaes
se devem reger os Estados Federaes.
O Governo
Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Art. 1º
Fica proclamada provisoriamente e decretada como a fórma de governo
da nação brazileira - a Republica Federativa.
Art. 2º
As provincias do Brazil, reunidas pelo laço da federação,
ficam constituindo os Estados Unidos do Brazil.
Art. 3º
Cada um desses Estados, no exercicio de sua legitima soberania, decretará
opportunamente a sua constituição definitiva, elegendo os
seus corpos deliberantes e os seus governos locaes.
Art. 4º
Cada um desses Estados, no exercicio de sua legitima soberania, decretará
opportunamente a sua constituição definitiva, elegendo os
seus corpos deliberantes e os seus governos locaes.
Art. 4º
Enquanto pelos meios regulares não se proceder à eleição
do Congresso Constituinte do Brazil, e bem assim à eleição
das legislaturas do cada um dos Estados, será regida a nação
brazileira pelo Governo Provisorio da Republica; e os novos Estados, pelos
governos que hajam proclamado ou, na falta destes, por governadores, delegados
do Governo Provisorio.
Art. 5º
Os governos dos Estados federados adoptarão com urgencia todas as
providencias necessarias para a manutenção da ordem e da
segurança publica, defesa e garantia da liberdade e dos direitos
dos cidadãos, quer nacionaes quer estrangeiros.
Art. 6º
Em qualquer dos Estados, onde a ordem publica for perturbada, e onde faltem
ao governo local meios efficazes para reprimir as desordens e assegurar
a paz e tranquillidade publicas, effectuará o Governo Provisorio
a intervenção necessaria, para, com o apoio da força
publica, assegurar o livro exercicio dos direitos dos cidadãos e
a livre açção das autoridades constituidas.
Art. 7º
Sendo a Republica Federativa Brazileira a fórma de governo proclamada,
o Governo Provisorio não reconhece nem reconhecerá nenhum
governo local contrario á fórma republicana, aguardando,
como lhe cumpre, o pronunciamento definitivo do voto da nação,
livremente expressado pelo suffragio popular.
Art. 8º
A força publica regular, representada pelas tres armas do Exercito
e pela, Armada Nacional, de que existam guarnições ou contingentes
nas diversas provincias, continuará subordinada e exclusivamente
dependente do Governo Provisorio da Republica, podendo os governos locaes,
pelos meios ao seu alcance, decretar a organização de uma
guarda civica destinada ao policiamento do territorio de cada um dos novos
Estados.
Art. 9º
Ficam igualmente subordinados ao Governo Provisorio da Republica, todas
as repartições civis e militares, até aqui subordinadas
ao governo central da nação brazileira.
Art. 10º
O territorio do Municipio Neutro fica provisoriamente sob a administração
immediata do Governo Provisorio da Republica, e a cidade do Rio de Janeiro
constituida, tambem provisoriamente, séde do poder federal.
Art. 11º
Ficam encarregados da execução deste decreto, na parte que
a cada um pertença, os secretarios de estado das diversas repartições
ou ministerios do actual Governo Provisorio.
Sala das
sessões do Governo Provisorio, 15 de novembro de 1889, 1º da
Republica. ass.: Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo
Provisorio.- S. Lobo.- Ruy Barboza.- Q. Bocayuva.- Benjamin Constant -
Wandenkolk."
Bibliografia:
Cronologia do funcionamento da Câmara dos Deputados: 1826-1992. Brasília,
Câmara dos Deputados, 1992. p.157
www.mameluco.hpg.com.br
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