Declaração da independência dos Estados Unidos da América (04/07/1776)
Em
1776, os representantes das 13 colônias se reuniram no 2º Congresso
Continental, realizado na Filadélfia, onde Thomas Jefferson chefiou
um comitê que redigiu a declaração que separava as
colônias norte-americanas da Inglaterra.
Em
Congresso, 4 de julho de 1776 a Declaração unânime
dos Treze Estados Unidos da América. Quando, no curso dos acontecimentos
humanos, se torna necessário para um povo dissolver o vínculo
político que o mantinha ligado a outro, e assumir entre as potências
da terra a situação separada e igual a que as leis da natureza
e o Deus da natureza lhe dão direito, um decoroso respeito às
opiniões da humanidade exige que ele declare as causas que o impelem
à separação.
Consideramos
as seguintes verdades evidentes por si mesmas, a saber, que todos os homens
são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis,
entre os quais figuram a vida, a liberdade e a busca da felicidade.
Que,
para assegurar esses direitos, entre os homens se instituem governos, que
derivam seus justos poderes do consentimento dos governados.
Que,
sempre que uma forma de governo se dispõe a destruir essas finalidades,
cabe ao povo o direito de alterá-lo ou aboli-lo, e instituir novo
governo, assentando seu fundamento sobre tais princípios e organizando
seus poderes de tal forma que a ele pareça ter maior probabilidade
de alcançar-lhe a segurança e a felicidade.
Quer
a prudência, com efeito, que governos estabelecidos há muito
tempo não sejam modificados por causas ligeiras e transitórias;
e, de acordo com tudo o que a experiência tem mostrado, a humanidade
está mais disposta a tolerar, enquanto os males forem toleráveis,
do que a corrigi-los, abolindo as formas a que está acostumado.
Mas
quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo
invariavelmente o mesmo objetivo, indica o propósito de submetê-lo
a um despotismo absoluto, é seu direito, é seu dever, derrubar
esse governo e providenciar novos guardas para sua futura segurança.
Esse
tem sido o paciente sofrimento destas colônias; e esta é agora
a necessidade que as obriga a alterar seus sistemas anteriores de governo.
A
história do atual rei da Grã-Bretanha é uma história
de danos e usurpações repetidos, todos os quais têm
tido por objetivo direto o estabelecimento de uma tirania absoluta sobre
estes Estados.
A
fim de prová-los, seja-nos permitido submeter os fatos à
apreciação de um mundo sem preconceitos.Ele recusou sua anuência
às leis mais salutares e necessárias ao bem público.
Proibiu seus governadores de sancionar leis de importância imediata
e urgente, a menos que lhes suspendessem os efeitos até à
obtenção do seu consentimento; e depois que elas foram suspensas,
negligenciou-lhes de todo a aplicação.
Recusou-se
a sancionar outras leis para a acomodação de grandes distritos
de pessoas, a menos que essas pessoas renunciassem ao direito de representação
no Legislativo, direito inestimável para elas e formidável
apenas para os tiranos.
Convocou
corpos legislativos em locais inusitados, desprovidos de conforto e distantes
do depósito de seus registros públicos, com o único
propósito de obrigá-los, pelo cansaço, a anuir às
suas medidas. Dissolveu repetidamente câmaras de representantes,
por se haverem oposto com firmeza viril às suas violações
dos direitos do povo.
Recusou-se
por muito tempo, depois de tais dissoluções, a permitir que
outras fossem eleitas; em razão do que, os poderes legislativos,
incapazes de aniquilamento, voltaram ao povo em geral para exercitá-los;
permanecendo o Estado, entrementes, exposto a todos os perigos de invasões
vindas de fora e de convulsões vindas de dentro.
Tentou
obstar ao aumento da população desses Estados; com tal propósito,
obstruiu as leis de naturalização de estrangeiros; recusou-se
a sancionar outras que lhes incentivassem a migração para
lá, e multiplicou as condições de novas destinações
de terras. Estorvou a administração da Justiça, recusando
seu consentimento a leis que estabeleciam o poder judiciário.
Fez
que os juízes dependessem exclusivamente da sua vontade, para a
posse dos seus cargos, e para o montante e pagamento dos seus salários.
Criou
uma multidão de cargos novos, e para cá mandou enxames de
funcionários a fim de apoquentar o nosso povo e comer-lhe a substância.
Manteve
entre nós, em termos de paz, exércitos permanentes sem o
consentimento de nossas legislaturas. Simulou haver tornado o poder militar
independente do poder civil e superior a ele. Combinou com outros sujeitar-nos
a uma jurisdição alheia à nossa constituição
e não reconhecida pelas nossas leis; dando sua anuência aos
atos deles de pretensa legislação.
Por
aquartelar grandes grupos de soldados armados entre nós; por protegê-los
mediante um arremedo de julgamento, do castigo por quaisquer homicídios
que viessem a praticar contra os habitantes destes Estados; por cortar
o nosso comércio com todas as partes do mundo; por impor-nos tributos
sem o nosso consentimento; por privar-nos, em muitos casos, dos benefícios
do julgamento pelo júri; por transportar-nos para além dos
mares a fim de julgar-nos por pretensos crimes; por abolir o sistema livre
de leis inglesas numa província vizinha, estabelecendo ali um governo
arbitrário, e alargando-lhe as fronteiras de modo que a tornasse,
ao mesmo tempo, exemplo e instrumento apropriado para introduzir a mesma
regra absoluta nestas colônias; por tirar-nos as nossas cartas, revogando
nossas leis mais valiosas, e por alterar fundamentalmente as formas de
nossos governos; por suspender nossos próprios legislativos e declarar-se
investido do poder de legislar por nós em todos os casos, sejam
eles quais forem; abdicou este governo, declarando-nos excluídos
da sua proteção e movendo guerra contra nós.
Saqueou
nossos mares, talou nossas costas, queimou nossas cidades e destruiu as
vidas do nosso povo.
Neste
momento, está transportando grandes exércitos de mercenários
estrangeiros a fim de completar as obras de morte, desolação
e tirania, já começadas em circunstâncias de crueldade
e perfídia que dificilmente encontrarão paralelo nas épocas
mais bárbaras e totalmente indignas do cabeça de uma nação
civilizada.
Obrigou
nossos compatriotas aprisionados em alto mar a pegar em armas contra seu
país, a tornar-se algozes de seus amigos e irmãos, ou a ser
mortos por eles. Instigou insurreições internas contra nós,
e tentou açular os habitantes de nossas fronteiras, os impiedosos
selvagens índios, cuja conhecida regra de guerra é a destruição
indistinta de todas as idades, sexos e condições.
Em
cada frase dessas opressões, requeremos o nosso desagravo nos termos
mais humildes: nossas repetidas petições foram respondidas
apenas com danos repetidos.Um príncipe, cujo caráter é
assim marcado por todos os atos que definem um tirano, está despreparado
para governar um povo livre.
Nem
deixamos de atender aos nossos irmãos ingleses. Temo-los advertido
periodicamente das tentativas do seu legislativo para estender uma injustificável
jurisdição sobre nós. Recordamos-lhes as circunstâncias
da nossa emigração e da nossa instalação aqui.
Temos apelado para a sua justiça e magnanimidade naturais, e conjuramo-los,
pelos laços do nosso parentesco comum, a repudiar tais usurpações,
que interromperiam inevitavelmente nossas conexões e correspondência.
Eles
também se têm mostrado surdos à voz da justiça
e da consangüinidade. Precisamos, portanto, aceitar a necessidade,
que denuncia nossa Separação, e considerá-los, como
consideramos o resto da humanidade, inimigos na guerra, amigos na paz.
Nós,
portanto, representantes dos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, em congresso
geral, reunido, pedindo ao Juiz Supremo do mundo que dê testemunho
da retidão das nossas intenções, solenemente publicamos
e declaramos, em nome do bom povo destas colônias e pela autoridade
que ele nos conferiu, que estas Colônias Unidas são, e por
direito devem sê-lo, ESTADOS LIVRES E INDEPENDENTES; que estão
liberadas de toda e qualquer Lealdade à coroa britânica, e
que toda conexão política entre elas e o Estado da Grã-Bretanha
é, e deve ser, totalmente dissolvida; e que, como Estados livres
e independentes, elas têm plenos poderes para fazer guerra, concluir
a paz, contratar alianças, instituir o comércio e fazer todas
as outras leis e coisas que os Estados independentes têm o direito
de fazer.
E
em abono desta declaração, com firme confiança na
Proteção da Divina Providência, mutuamente hipotecamos
uns aos outros nossas vidas, nossas fortunas e nossa honra sagrada.Assinado
por ordem e em nome do Congresso John Hancock, presidente.
Bibliografia: Autos da Devassa da Inconfidência Mineira.Vol. 3, 2.ed. Brasília: Câmara dos Deputados; Belo Horizonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais, 1980. p.33-37
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