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  Declaração da independência dos Estados Unidos da América (04/07/1776)


         Em 1776, os representantes das 13 colônias se reuniram no 2º Congresso Continental, realizado na Filadélfia, onde Thomas Jefferson chefiou um comitê que redigiu a declaração que separava as colônias norte-americanas da Inglaterra.

       Em Congresso, 4 de julho de 1776 a Declaração unânime dos Treze Estados Unidos da América. Quando, no curso dos acontecimentos humanos, se torna necessário para um povo dissolver o vínculo político que o mantinha ligado a outro, e assumir entre as potências da terra a situação separada e igual a que as leis da natureza e o Deus da natureza lhe dão direito, um decoroso respeito às opiniões da humanidade exige que ele declare as causas que o impelem à separação.
       Consideramos as seguintes verdades evidentes por si mesmas, a saber, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais figuram a vida, a liberdade e a busca da felicidade.
       Que, para assegurar esses direitos, entre os homens se instituem governos, que derivam seus justos poderes do consentimento dos governados.
       Que, sempre que uma forma de governo se dispõe a destruir essas finalidades, cabe ao povo o direito de alterá-lo ou aboli-lo, e instituir novo governo, assentando seu fundamento sobre tais princípios e organizando seus poderes de tal forma que a ele pareça ter maior probabilidade de alcançar-lhe a segurança e a felicidade.
       Quer a prudência, com efeito, que governos estabelecidos há muito tempo não sejam modificados por causas ligeiras e transitórias; e, de acordo com tudo o que a experiência tem mostrado, a humanidade está mais disposta a tolerar, enquanto os males forem toleráveis, do que a corrigi-los, abolindo as formas a que está acostumado.
       Mas quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objetivo, indica o propósito de submetê-lo a um despotismo absoluto, é seu direito, é seu dever, derrubar esse governo e providenciar novos guardas para sua futura segurança.
       Esse tem sido o paciente sofrimento destas colônias; e esta é agora a necessidade que as obriga a alterar seus sistemas anteriores de governo.
       A história do atual rei da Grã-Bretanha é uma história de danos e usurpações repetidos, todos os quais têm tido por objetivo direto o estabelecimento de uma tirania absoluta sobre estes Estados.
       A fim de prová-los, seja-nos permitido submeter os fatos à apreciação de um mundo sem preconceitos.Ele recusou sua anuência às leis mais salutares e necessárias ao bem público. Proibiu seus governadores de sancionar leis de importância imediata e urgente, a menos que lhes suspendessem os efeitos até à obtenção do seu consentimento; e depois que elas foram suspensas, negligenciou-lhes de todo a aplicação.
       Recusou-se a sancionar outras leis para a acomodação de grandes distritos de pessoas, a menos que essas pessoas renunciassem ao direito de representação no Legislativo, direito inestimável para elas e formidável apenas para os tiranos.
       Convocou corpos legislativos em locais inusitados, desprovidos de conforto e distantes do depósito de seus registros públicos, com o único propósito de obrigá-los, pelo cansaço, a anuir às suas medidas. Dissolveu repetidamente câmaras de representantes, por se haverem oposto com firmeza viril às suas violações dos direitos do povo.
       Recusou-se por muito tempo, depois de tais dissoluções, a permitir que outras fossem eleitas; em razão do que, os poderes legislativos, incapazes de aniquilamento, voltaram ao povo em geral para exercitá-los; permanecendo o Estado, entrementes, exposto a todos os perigos de invasões vindas de fora e de convulsões vindas de dentro.
       Tentou obstar ao aumento da população desses Estados; com tal propósito, obstruiu as leis de naturalização de estrangeiros; recusou-se a sancionar outras que lhes incentivassem a migração para lá, e multiplicou as condições de novas destinações de terras. Estorvou a administração da Justiça, recusando seu consentimento a leis que estabeleciam o poder judiciário.
       Fez que os juízes dependessem exclusivamente da sua vontade, para a posse dos seus cargos, e para o montante e pagamento dos seus salários.
       Criou uma multidão de cargos novos, e para cá mandou enxames de funcionários a fim de apoquentar o nosso povo e comer-lhe a substância.
       Manteve entre nós, em termos de paz, exércitos permanentes sem o consentimento de nossas legislaturas. Simulou haver tornado o poder militar independente do poder civil e superior a ele. Combinou com outros sujeitar-nos a uma jurisdição alheia à nossa constituição e não reconhecida pelas nossas leis; dando sua anuência aos atos deles de pretensa legislação.
       Por aquartelar grandes grupos de soldados armados entre nós; por protegê-los mediante um arremedo de julgamento, do castigo por quaisquer homicídios que viessem a praticar contra os habitantes destes Estados; por cortar o nosso comércio com todas as partes do mundo; por impor-nos tributos sem o nosso consentimento; por privar-nos, em muitos casos, dos benefícios do julgamento pelo júri; por transportar-nos para além dos mares a fim de julgar-nos por pretensos crimes; por abolir o sistema livre de leis inglesas numa província vizinha, estabelecendo ali um governo arbitrário, e alargando-lhe as fronteiras de modo que a tornasse, ao mesmo tempo, exemplo e instrumento apropriado para introduzir a mesma regra absoluta nestas colônias; por tirar-nos as nossas cartas, revogando nossas leis mais valiosas, e por alterar fundamentalmente as formas de nossos governos; por suspender nossos próprios legislativos e declarar-se investido do poder de legislar por nós em todos os casos, sejam eles quais forem; abdicou este governo, declarando-nos excluídos da sua proteção e movendo guerra contra nós.
       Saqueou nossos mares, talou nossas costas, queimou nossas cidades e destruiu as vidas do nosso povo.
       Neste momento, está transportando grandes exércitos de mercenários estrangeiros a fim de completar as obras de morte, desolação e tirania, já começadas em circunstâncias de crueldade e perfídia que dificilmente encontrarão paralelo nas épocas mais bárbaras e totalmente indignas do cabeça de uma nação civilizada.
       Obrigou nossos compatriotas aprisionados em alto mar a pegar em armas contra seu país, a tornar-se algozes de seus amigos e irmãos, ou a ser mortos por eles. Instigou insurreições internas contra nós, e tentou açular os habitantes de nossas fronteiras, os impiedosos selvagens índios, cuja conhecida regra de guerra é a destruição indistinta de todas as idades, sexos e condições.
       Em cada frase dessas opressões, requeremos o nosso desagravo nos termos mais humildes: nossas repetidas petições foram respondidas apenas com danos repetidos.Um príncipe, cujo caráter é assim marcado por todos os atos que definem um tirano, está despreparado para governar um povo livre.
       Nem deixamos de atender aos nossos irmãos ingleses. Temo-los advertido periodicamente das tentativas do seu legislativo para estender uma injustificável jurisdição sobre nós. Recordamos-lhes as circunstâncias da nossa emigração e da nossa instalação aqui. Temos apelado para a sua justiça e magnanimidade naturais, e conjuramo-los, pelos laços do nosso parentesco comum, a repudiar tais usurpações, que interromperiam inevitavelmente nossas conexões e correspondência.
       Eles também se têm mostrado surdos à voz da justiça e da consangüinidade. Precisamos, portanto, aceitar a necessidade, que denuncia nossa Separação, e considerá-los, como consideramos o resto da humanidade, inimigos na guerra, amigos na paz.
       Nós, portanto, representantes dos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, em congresso geral, reunido, pedindo ao Juiz Supremo do mundo que dê testemunho da retidão das nossas intenções, solenemente publicamos e declaramos, em nome do bom povo destas colônias e pela autoridade que ele nos conferiu, que estas Colônias Unidas são, e por direito devem sê-lo, ESTADOS LIVRES E INDEPENDENTES; que estão liberadas de toda e qualquer Lealdade à coroa britânica, e que toda conexão política entre elas e o Estado da Grã-Bretanha é, e deve ser, totalmente dissolvida; e que, como Estados livres e independentes, elas têm plenos poderes para fazer guerra, concluir a paz, contratar alianças, instituir o comércio e fazer todas as outras leis e coisas que os Estados independentes têm o direito de fazer.
       E em abono desta declaração, com firme confiança na Proteção da Divina Providência, mutuamente hipotecamos uns aos outros nossas vidas, nossas fortunas e nossa honra sagrada.Assinado por ordem e em nome do Congresso John Hancock, presidente.

       Bibliografia: Autos da Devassa da Inconfidência Mineira.Vol. 3,  2.ed. Brasília: Câmara dos Deputados; Belo Horizonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais, 1980.  p.33-37

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