UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE

FACULDADE DE DIREITO

Plano Temático da Disciplina de Direito Económico

2009

 

DISCIPLINA	Direito Económico
Ano	3º
Semestre	1º semestre
Carga horária Total	60 horas
Aulas teóricas	34 horas
Aulas práticas	22 horas

 

INTRODUÇÃO

Competências a desenvolver: - Competência normativa - Competência de investigação - Competência de Gestão de Informação

 

OBJECTIVOS DA DISCIPLINA

Objectivos Gerais No fim desta disciplina os estudantes devem ser capazes de: Identificar, no seio de um processo de influência recíproca entre o Direito e a Economia, a problemática de um Direito Económico no que toca à questão da sua autonomia, âmbito e objecto;  Determinar através de um historial da acção do Estado em matéria económica, os factores de formação e desenvolvimento do Direito Económico;  Averiguar e concluir sobre as diversas formas de revelação das normas jus-económicas, tendo em conta o carácter eminentemente plural da ordem jurídica em que as matérias se inserem;  Conhecer a importância prática assumida pelas diferentes funções do Estado na organização do processo económico, tal como definidas na actual CRM; Conhecer e aplicar os vários institutos de Direito Económico em vigor no ordenamento jurídico moçambicano. Analisar algumas das principais áreas em que o Estado desempenha a sua função de regulador da economia.

 

 

 

 

 

INDICAÇÕES METODOLÓGICAS E DE ORGANIZAÇÃO

 

a) critérios para frequência da disciplina

                                Não tem disciplina precedente

b) Tipo de aulas e formas de leccionação

• As aulas serão ministradas segundo o método de exposição aberta e através de estudos de caso em aulas práticas.

 

c) Sistema de avaliação

1. A avaliação da frequência  semestral será feita com base em:

• Um trabalho de grupo (max. 3 alunos) valendo 20 valores;
• Dois testes escritos (TE) com consulta;
• Um exame (E) com consulta
• Uma segunda época de exame (Oral)

 

Nota: O tema do trabalho de grupo será escolhido pelo grupo até dia 3 de Março de 2009 e só poderá estar repetido com outro grupo, caso não haja temas livres. As inscrições para os trabalhos serão enviadas por mail para [email protected].

A lista de temas poderá ser consultada no final deste documento.

A entrega do trabalho escrito será feita por mail para [email protected] (com cópia no Registo Académico), rigorosamente até à data limite estabelecida. A sua não entrega no prazo, bem como da cópia no Registo Académico, significará a não classificação do mesmo.

 

 

2. A média semestral será calculada através da seguinte fórmula:

 

                MS= [(Trabalho de Grupo + Teste + Teste]

                                                    3

 

3. A média anual é calculada na base da seguinte fórmula:

 

                             MS+E

                                2

PROGRAMA TEMÁTICO

 

Temas
		Teóricas	Práticas	Total
1	Intr. Ao Direito Económico – As relações entre a Economia e o Direito       C Económico	6	2	8
2	Fontes do Direito Económico	2	2	4
3	Constituição Económica	8	4	12
4	A intervenção do Estado na Economia	12	10	22
5	O Plano	2	2	4
6	O investimento em Moçambique	4	2	6
Sub-Total		34	22	56

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA ANALÍTICO

 

 

PLANO ANALÍTICO

 

CAPÍTULO I

AS RELAÇÕES ENTRE A ECONOMIA E O DIREITO

 

1               Direito e economia

2               Autonomia do Direito Económico.

2.1.   A negação do direito económico como disciplina autónoma.

2.2.   Integração nas disciplinas tradicionais de direito público ou de direito privado dos temas de Direito Económico.

2.3.   O Direito Económico como método de aproximação interdisciplinar.

2.4.   O Direito Económico como disciplina nova e autónoma.

3               Objecto do Direito Económico

4               Várias concepções, latas e restritas, de Direito Económico.

5               O Direito Económico identificado com todo o direito da economia.

6               O Direito Económico abrangendo apenas alguns aspectos específicos do direito da economia.

7               A intervenção do Estado na vida económica como aspecto marcante do Direito Económico.

8                Características do Direito Económico:

8.1                                               Dispersão.

8.2                                               Mobilidade ou mutabilidade do Direito Económico.

8.3                                               Heterogeneidade do Direito Económico.

8.4                                               Carácter concreto.

8.5                                               Declínio das fontes clássicas do direito.

8.6                                               Declínio da coercibilidade e vinculação concertada.

 

CAPÍTULO II

FONTES DO DIREITO ECONÓMICO

 

1. Introdução: complexidade e diversificação
2. Tipos de fontes.

2.1.               Fontes internas.

2.2.               Fontes internacionais.

2.3.               Fontes de origem mista ou privada

 

     CAPÍTULO III

CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA

1.       Noção.

2.       A História da Constituição Económica.

3.       Constituição Económica formal.

4.       Constituição Económica material.

4.1.   Constituição Económica Estatutária.

4.2.   Constituição Económica programática

4.3.   Constituição Económica e a ordem jurídica da economia.

4.3.1.           A ordem constitucional.

4.4.   A organização económica e social à luz da Constituição da República de Moçambique.

4.4.1.           Período de 1975.

4.4.2.           Revisão da Constituição de Moçambique e seu impacto na organização económica

4.5.   Constituição Económica Moçambicana (1990).

4.6.   O modelo económico perfilhado e seus pressupostos

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO IV

A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA

 

1. Tipologia de intervenção.

1.1.               O Estado Liberal. A utopia do estado neutral e abstencionista.

1.2.               O Estado Contemporâneo. A superação do modelo liberal e a incidência do princípio da sociabilidade.

1.3.               Fundamentos actuais da intervenção do Estado.

1.4.               A escala de valores próprios da intervenção do Estado.

1.5.               Tipologia da intervenção.

1.6.               Intervencionismo, dirigismo e planificação.

1.7.               Intervenções globais, sectoriais e pontuais ou avulsas.

1.8.               Intervenções imediatas e mediatas.

1.9.               Intervenções unilaterais e bilaterais.

1.10.            Intervenções directas e indirectas.

2. O Estado Produtor.

2.1.               A actividade empresarial do Estado.

2.1.         As empresas públicas e estatais.

2.1.1.           Intervenção e nacionalização.

                2.2..1.1. O conceito de nacionalização.

                2.2.1.2.. Confronto com figuras afins.

                               2..2.1.2.1. A expropriação.

                               2.2.1.2.2. A Intervenção do Estado na gestão de empresas privadas.

                2.2.2.3. Enquadramento histórico da nacionalização.

                2.2.2.4. O regime jurídico das nacionalizações.

                 2.2.2.4.1. As indemnizações.

>2.2.2. Principais aspectos do regime jurídico das empresas públicas e estatais.

              2.2.2.1. O regime aplicável em Moçambique.

              2.2.2.2. Noção de empresa pública e de empresa estatal.

>              2.2.2.3. Personalidade e capacidade jurídica e autonomia das empresas públicas e estatais.

>              2.2.2.4. Formas de criação e extinção das empresas públicas e estatais.

              2.2.2.5. Direito aplicável às empresas públicas e estatais.

              2.2.2.6. Órgão das empresas e participação dos trabalhadores.

              2.2.2.7. A tutela e a intervenção do Governo.

              2.2.2.8. Princípios de gestão patrimonial e financeira.

    2.3. As sociedades de capitais públicos.

             2.3.1. Noção.

             2.3.2. Regime jurídico.

   2.4. A privatização.

            2.4.1. O conceito de privatização.

            2.4.2. Fundamentos das privatizações.

            2.4.3. As privatizações em Moçambique.

                     2.4.3.1. Regime jurídico.

                     2.4.3.2. Limites actuais às privatizações.

                     2.4.3.3. Objectivos.

                     2.4.3.4. O processo de privatização.

    2.5. A concessão de bens e serviços públicos.

 

 

 

 

 

 

 

 

3. O Estado como Regulador da Economia

3.1.   A regulação pública da economia: noção.

3.2.   Âmbito da regulação.

3.3.   Tipos de regulação.

3.4.   Procedimentos da regulação.

3.4.1.     Procedimentos unilaterais.

 

3.4.2.     Procedimentos negociados.

3.4.2.1.      Os contratos económicos.

3.4.2.2.      A concertação da economia social.

3.5. Principais áreas da regulação pública económica

 

 

CAPÍTULO V

O PLANO

 

1. As leis do Plano.

2. A planificação Económica.

3. Os órgãos da definição política económica em Moçambique.

 

CAPÍTULO VI

O INVESTIMENTO EM MOÇAMBIQUE.

 

1. A lei do Investimento.

2. Os benefícios fiscais

 

PROGRAMAÇÃO DAS AULAS

 

Docente	AULA 1	Data
Equipe Direito Económico	Apresentação. Exposição do Plano Temático e do Plano Analítico. Indicações bibliográficas. Indicação dos critérios de avaliação. Marcação das datas dos testes escritos. Indicações sobre o trabalho escrito.

 

	AULA 2
Dr. Mussequejua / Dr. David Ucama	As relações entre a economia e o direito. Direito e Economia. Autonomia do Direito Económico. Objecto do Direito Económico. Concepções de Direito Económico

     

	AULA 3
Dr. Mussequejua / Dr. David Ucama	As relações entre a economia e o direito. O Direito Económico identificado com todo o direito da Economia. O Direito Económico e alguns aspectos específicos do direito da economia.

 

	AULA 4
Dr. Mussequejua / Dr. Ucama	As relações entre a economia e o direito A intervenção do Estado na vida económica. Características do Direito Económico.

 

	AULA 5
Dr. Mussequejua / Dr. David Ucama	Aula Prática

 

	AULA 6
Dr. Mussequejua / Dr. David Ucama	Fontes de Direito Económico.

 

	AULA 7
Dr. Mussequejua / Dr. David Ucama	Fontes de Direito Económico

 

	AULA 8
Dr. Mussequejua / Dr. David Ucama	Aula Prática

 

	AULA 9
Dra. Paula Araújo	Constituição Económica Noção. História da Constituição Económica. Constituição Económica formal. Constituição Económica material.

 

	AULA 10
Dra. Paula Araújo	Organização económica e social à luz da Constituição de Moçambique. A Pré Constituição. A Constituição de 1975. A Constituição Intercalar. A Constituição de 1990. A revisão constitucional de 2004.

 

 

	AULA 11
Dra. Paula	O modelo económico perfilhado e os seus pressupostos. A iniciativa privada. A iniciativa cooperativa. O sector social.

 

	AULA 12
Dra. Paula	Aula Prática

 

	AULA 13
Dr. Mussequejua / Dr. David Ucama	Teste

 

	AULA 14
Dra. Paula	O sector social. Os direitos dos trabalhadores na Constituição Económica. Os direitos dos consumidores. O direito ao ambiente.

 

	AULA 15
Dra. Paula	Aula Prática

 

	AULA 16
Dra. Paula	A intervenção do Estado na Economia. O Estado liberal. O Estado contemporâneo. A intervenção do Estado.

 

	AULA 17
Dra. Paula	Aula Prática.

 

	AULA 18
Dra. Paula	O Estado Produtor. A actividade empresarial do Estado. As nacionalizações.

 

	AULA 19
Dra. Paula	O regime jurídico da empresa estatal.

 

	AULA 20
Dr. Miguel Mussequejua / Dr. David Ucama	O regime jurídico das empresas públicas.

 

	AULA 21
Dr.Mussequejua / Dr. Ucama	Aula Prática

 

	AULA 22
Dra. Paula	Teste

 

	AULA 23
Dra. Paula	As sociedades de capitais publicos. A privatização. A concessão de bens e serviços públicos O Estado Regulador da Economia

 

	AULA 24
Dra. Paula	Aula Prática

 

	AULA 25
Dra. Paula	Aula Prática

 

	AULA 26
Dra. Paula	O Plano.

 

	AULA 27
Dra. Paula	Aula Prática

 

	AULA 28
Dra. Paula	Órgãos de definição política económica em Moçambique. O investimento em Moçambique. Lei do Investimento e Benefícios Fiscais.

 

	AULA 29
Dra. Paula	Aula Prática
	AULA 30
Dra. Paula	Aula Prática

 

 

 

 

 

BIBLIOGRAFIA  BÁSICA

Constituição da República de Moçambique, 1975; Constituição da República de Moçambique, 1990; Moncada, Luis S. Cabral, V., “Direito Económico”, Coimbra, Editora, Limitada, 1988; Moreira V. de, “Economia e Constituição”, Coimbra Editora, Limitada; Santos A. C. dos; Gonçalves M.E.; Marques, M.M.L., “Direito Económico”, Almedina, Coimbra; Vasques, Sérgio, “Legislação Económica de Moçambique”, Fim de Século, 1996; Vaz, Manuel Afonso de, “Direito Económico: A ordem económica portuguesa”, Biblioteca juridica, Coimbra Editorta, Limitada; Cordeiro, A. Menezes, “Direito  da  economia”; Ferreira, Eduardo Paz, “Manual de Direito Económico”; Waty, Teodoro Andrade, Sumários de Direito Económico (no prelo).

 

 

 

Temas para Trabalhos de Grupo	Data limite de entrega
A articulação entre a Constituição e as Fontes internacionais de Direito Económico	15 de Abril
Como responde o Direito à existência de uma Constituição Intercalar?	15 de Abril
Seria viável uma Economia de Mercado sem restrições aos direitos económicos?	15 de Maio
Os direitos dos consumidores versus direitos dos produtores	15 de Maio
O que nota de mais interessante no regime jurídico das empresas públicas?	02 de Junho
A necessidade de regulação jurídica da concessão de bens e serviços públicos	02 de Junho
Haverá vantagens para os investidores na existência de um Plano?	02 de Junho
A articulação entre a Constituição e as Fontes Internacionais no âmbito do Investimento Internacional	02 de Junho
Prove que o Estado, em Moçambique, acompanha a tendência de passagem de Produtor a Regulador	15 de Maio

 

Os trabalhos não necessitam de ter capa. Dado o seu carácter problematizador, deverão conter uma parte inicial de desenvolvimento do tema, apoiado na doutrina e na lei, seguindo-se a discussão da problemática suscitada e, por fim, as conclusões. Devem ter entre 10 a 15 páginas numeradas em arial 12 com 1 ½ espaço.

 

Será particularmente valorizado o recurso a várias fontes credíveis de investigação, as quais deverão ser assinaladas em nota de rodapé. Sobre as formas de citação, deverão os alunos consultar os manuais sobre este tema na Biblioteca.

 

A utilização de fontes sem citação levará à anulação do trabalho. A técnica de copy/paste a partir da Internet, sem citações, será também causa de anulação.

 

 

 

 

 

Paula Araújo

www.academiabeira.blogspot.com

mail: [email protected]