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NOTA OFICIAL

Prefeitura se manifesta sobre ação do Ministério Público

A Prefeitura Municipal de Torres, com base no noticiário do site do Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Rio Grande do Sul - em data de 8 de janeiro do corrente e intitulado "MPF pede condenação do atual e do ex-prefeito de Torres por danos ao meio ambiente e à saúde pública", vem a público esclarecer:

1º - A Administração Municipal de Torres não foi, até a presente data, em 9 de janeiro do corrente, CITADA pela Justiça na noticiada demanda, o que nos causa estranheza tendo em vista que não está concretizada a relação processual. Ou seja, somente tivemos conhecimento da ação através de um site.

2º - Os argumentos que fundamentariam a referida ação NÃO PROCEDEM porquanto:
2.1 – várias notificações a usuários e moradores vêm sendo promovidas pela Administração Municipal quanto à localização, fiscalização e desfazimento de ligações clandestinas na rede de esgoto da cidade. Documentos em nosso poder comprovam essas notificações;
2.2 – vêm havendo por parte da Administração Municipal ações concretas que objetivam a instalação e implantação da rede de esgoto cloacal. Prova disso são os convênios assinados com a CORSAN para instalação de rede de esgoto em todo bairro STAN – obras marcadas para iniciar em março de 2009 – e boa parte do bairro IGRA – obras a iniciar ainda no decorrer de 2009 -, conforme convênio assinado com o Governo Federal, através do programa Saneamento para Todos.

3º - dezenas de outras ações, eventos e atitudes foram e estão sendo adotados pela Administração Municipal, tanto na gestão 2005-2008 como na atual, no sentido de preservar, conservar e até ampliar o relacionamento com o Meio Ambiente. Exemplos são realizações da Semana do Meio Ambiente, Plano de Manejo de Dunas junto às Escolas, Programa de Arborização, Programa de Recolhimento de Pilhas e Lâmpadas, distribuição de folderes e cartilhas educativo-ambientais, troca de mudas por alimentos não-perecíveis.

4º - Importante destacar que Torres é uma cidade com cerca de 65 por cento do seu esgoto coletado e tratado. E, com a ampliação das redes dos bairros Stan e Igra, passará a ter cerca de 80 por cento do esgoto tratado e coletado, um percentual quase único no Brasil. 5º - Rechaçamos as afirmações contidas no site do MPF de que "nenhuma medida concreta foi tomada", já que, conforme as informações acima relatadas, ocorreu justamente o contrário. Por todos esses motivos, repudiamos com veemência, mas com serenidade, as informações constantes do referido site, bem como a Ação de Improbidade Administrativa interposta pelo MPF. Temos plena convicção de que a pretensa iniciativa não irá prosperar ou terá respaldo em nossa Justiça.

João Alberto Machado Cardoso - Prefeito Municipal