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Blog de Torres 2012
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Câmara aprova R$ 102 milhões para Nílvia administrar Torres em 2013
Foto jornalista Antônio Barañano / TeleNews Torres
Prefeita Nílvia Pereira terá orçamento de R$ 8 milhões por mês para administrar Torres
A Câmara de Vereadores de Torres aprovou ontem (12) por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece o montante de recursos para ser administrado no próximo ano. A nova prefeita Nílvia Pinto Pereira vai dispor de uma verba de 102 milhões 404 mil 202 reais e 49 centavos para administrar Torres em 2013.
O atual presidente da Câmara e futuro vice-prefeito Idelfonso Brocca alertou que parte desses recursos deverão pagar compromissos da atual administração que, alertou, não serão poucos. Brocca poderou, porém, que isso é normal. "Quando ele (João Alberto) assumiu, teve que pagar compromissos de seu antecessor e também vai deixar contas para que sejam pagas. Todo mundo sabe isso".
A aprovação da LDO no dia de ontem se deu com a aprovação de algumas emendas. Entre elas, uma para construção de unidade de saúde no
Campo Bonito com a presença de médicos para atendimento da população local.
Também foi aprovada revitalização da Praia da Cal e da Praça nas proximidades da Igreja São Domingos. Pagamento de transporte para os estudantes que precisam se deslocar às escolas e faculdades de Santa Catarina para estudar. O vereador José Ivan Pereira (PMDB) se deu ao trabalho de fazer um cálculo do que representam esses valores por mês: 8 milhões 533 mil 683 reais e 54 centavos. "Ou, 284 mil 556 reais e 11 centavos, por dia".
O vereador George Rech (PTB), porém, disse que esse dinheiro pode nada representar, se ele não for aplicado no que for necessário. "Se o governo não souber aplicar onde for o mais necessário vai tudo pelo ralo". E chamou a atenção dos futuros vereadores para a responsabilidade que terão na fiscalização da boa aplicação desses recursos.
Publicado em: 13 OUTUBRO 2012 – TERÇA – www.telenewstorres.com
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SANEAMENTO
Corsan investirá mais R$ 17 milhões em obras de esgotos em Torres
Foto Divulgação Prefeitura / TeleNews Torres
Júlio Pedroso, superintendente regional do Litoral Norte da Corsan; Arnaldo Dutra, presidente da Corsan e João Alberto Machado, prefeito de Torres.
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A Corsan vai investir mais R$ 17 milhões em obras de implantação de esgoto cloacal em Torres. O investimento dá seqüência aos projetos da Companhia, iniciados na administração do prefeito João Alberto, e que prevêem a universalização do sistema de esgoto em Torres, com percentual de 95 %. Poucas cidades no Brasil - e no mundo! - possuem esse índice. O prefeito João Alberto esteve semana passada na sede da empresa para acertar detalhes do convênio a ser firmado entre a Administração Municipal e a Corsan. "Com esse investimento, até 2015 teremos um índice de coleta de esgoto de cidades de 1º mundo. Fico feliz ao poder realizar em meu mandato mais essa obra que muito representará em Saúde e qualidade de vida da população de Torres e aos nossos visitantes", comentou o prefeito. A parceria Prefeitura - Corsan vem já há algum tempo com importantes obras de infraestrutura de esgoto para Torres.
O investimento da Corsan em parceria com o município prevê implantação de redes coletoras de esgoto das Bacias 9 e 11, sendo beneficiadas um total de 2.300 famílias dos bairros Engenho Velho, Salinas, São Jorge e Centenário. A previsão de publicação do edital para execução da obra na bacia 9 é agora em novembro. Já a Bacia 11 está em fase de atualização do orçamento e a publicação do edital de licitação para contratação dos serviços da obra está prevista para o primeiro semestre de 2013. A Bacia 10 que compreende o bairro Igra Norte está em fase final de execução e a Bacia 8, dos bairros São Francisco e Porto Alegre, está em execução.
Publicado em: 13 SETEMBRO 2012 – QUINTA
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FINANÇAS MUNICIPAIS
O dia que a Prefeitura teve recursos pra pagar a "folha" bloqueados
Foto jornalista Antônio Barañano / TeleNews Torres
Silvia Bueno - advogada da Prefeitura de Torres foi a Porto Alegre e voltou na mesma noite
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No dia 30 de Agosto, uma quinta-feira, o Departamento Jurídico da Prefeitura de Torres foi surpreendido no contra-pé e começou a trabalhar em regime de urgência para reverter uma decisão judicial que bloqueava R$ 1 milhão 128 mil dos recursos municipais que estavam em conta corrente. Por Lei, a Prefeitura é obrigada a pagar todos os seus funcionários ao mesmo tempo, e por Lei é obrigada a pagar os funcionários no último dia útil de cada mês. Então os advogados do município começaram uma corrida contra o relógio.
Com o bloqueio desses recursos, à Prefeitura ficavam faltando em torno de R$ 400 mil para fechar o total aproximado de R$ 2 milhões e 900 mil que é o custo mensal da folha dos funcionários municipais. O primeiro passo, uma tentativa de falar diretamente com a juiza responsável pelo bloqueio resultou infrutífera, porque ela não pode receber no mesmo dia aos procuradores da Prefeitura de Torres. O passo seguinte então teve de ser apelar para o Tribunal de Justiça em Porto Alegre, onde a iniciativa resultou vitoriosa.
O procurador Luiz Henrique Camargo escreveu um pedido de liminar que suspendesse a decisão de 1º Grau e coube à procuradora Silvia Bueno bater às portas do plantão do Fórum Central de Porto Alegre que na mesma hora encaminhou um pedido para que ela fosse recebida pelo plantão do Tribunal de Justiça. Foi atendida pelo secretário do desembargador de plantão que num exame preliminar disse que o caso não se tratava de urgência porque não havia prisão, mas garantiu-lhe já para o dia seguinte a decisão favorável por volta das 13h.
Com essa certeza ela voltou para Torres na mesma noite, de forma que deixaram o setor de informática de sobreaviso para enviar para o banco os respectivos despósitos dos vencimentos na conta de cada servidor municipal ainda na sexta-feira. Comunicada da decisão do Tribunal, a juiza de Torres desbloqueou a conta da Prefeitura, de forma que às 16 h o setor de informática rodava o sistema trasferindo os valores. Naquela noite do último dia do mês de Agosto, o dinheiro "dormia" já nas contas de cada funcionário, conforme exige a Lei.
ALEGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Justiça de Torres bloqueou as contas atendendo a um pedido do Ministério Público local que, segundo o jornal Diário Gazeta desde 2009 entrou com um pedido de verba especial para tratamento de jovens drogados. O promotor público Vinícius Melo de Lima estabeleceu um valor aleatorio de 15 por cento sobre o total de R$ 6 milhões de recursos investidos pela Prefeitura de Torres em "festas, eventos e festividades" para promover o município turístico entre os anos de 2011 até o atual período de 2012.
Segundo Lima nesse período de quase dois anos a prefeitura investiu apenas R$ 830 mil com os problemas dos jovens. Ao pedir o bloqueio de R$ 1 milhão 128 mil o promotor quer pouco mais que dobrar esse valor. Essa é um batalha que vem de longe, lá de 2001. Nesse ano (quando a administração pública de Torres era outra), o Ministério Público ajuizou uma ação com base em inquéritos civis, julgada em 2009. A sentença exigia que a Prefeitura de Torres implantasse programa de atendimento aos jovens. Segundo o promotor, como essa decisão não foi cumprida nova sentença foi emitida em 2010 e até hoje não foi igualmente cumprida.
Em sua petição inicial de agora, o Ministério Público diz que "o Município deve implantar e manter um projeto destinado ao atendimento de adolescentes autores de atos infracionais sujeitos a jurisdição do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Torres, em cumprimento das medidas sócio-educativas, em meio aberto de reparar o dano, de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida. Deverá também oferecer e garantir atendimento integral a todas as crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas (drogas) em nível ambulatorial, com acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico, bem como hospitalar, para os casos em que se fizer necessária a internação para desintoxicação".
"O poder Executivo deverá realizar acompanhamento posterior, incluindo o fornecimento de medicamentos para a completa recuperação e o atendimento aos respectivos familiares. O orçamento deverá conter os valores necessários para a implantação e a manutenção do atendimento e do projeto. Vislumbra-se, portanto, que o problema existe há algum tempo, sem qualquer tentativa de resolução, o que não pode perdurar por mais nenhum dia, sob pena de enormes prejuízos, sendo muitos irreversíveis, às crianças e jovens da Comarca. O que não se pode admitir - por isto, a necessidade da intervenção judicial - é que haja despesas com festas, eventos, propagandas, lazer e turismo - sem que forneça estrutura básica para atender crianças e jovens. Há uma inversão de valores insustentável, que deve ser revista, uma vez que necessidades devem ser priorizadas".
AS ALEGAÇÕES DA PREFEITURA
Através de sua Assessoria de Imprensa, a Prefeitura de Torres emitiu a seguinte nota de esclarecimento.
"O Município de Torres não deixou de cumprir a sentença, inexistindo valores a serem pagos, pois o Município não possui dívida que possa sofrer bloqueio judicial, conforme o artigo 475.I do Código de Processo Civil. O Município tem a obrigação de executar o projeto, e não pagar um valor presumidamente arbitrado pelo Ministério Público e acolhido pelo juiz, uma vez que o projeto depende da aprovação da Câmara de Vereadores, bem como da Lei Orçamentária. Torres atende os casos de dependência por substancias psicoativas no Centro de Atenção Piscosocial Renascer (Caps), e além disso promove e apoia diversas campanhas de prevenção às drogas".
Publicado em: 5 SETEMBRO 2012 – QUARTA
Foto jornalista diplomado Antônio Barañano / TeleNews Torres
LEGENDA
TEXTO
Publicado em: 15 JUNHO 2012 – SEXTA
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