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Tribunal do Trabalho Por Antônio Barañano / TeleNews Torres – [email protected]
MERECIDAMENTE
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), concluiu nesta sexta-feira (22) a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A ata foi lida pela manhã, em sessão do Tribunal Pleno, com a presença dos desembargadores e juízes convocados da Corte e do público formado por magistrados e servidores. Esta foi a vigésima correição do ministro Levenhagen à frente da Corregedoria do TST.
Em entrevista coletiva após a sessão, o ministro-corregedor classificou como significativamente curto o tempo de relatoria de recursos no segundo grau. Em média, esse período é de 45,6 dias no rito ordinário (ações com pedido líquido e certo acima de 40 salários mínimos) e de 5,5 dias no rito sumaríssimo (ações com pedido líquido e certo de até 40 salários mínimos). O tempo de relatoria é contabilizado do ingresso do processo no Tribunal até o seu encaminhamento para julgamento, pelo desembargador relator. “O TRT da 4ª Região é o terceiro Tribunal em que eu não tenho nenhuma recomendação aos desembargadores. Todos estão absolutamente em dia e empenhados em uma prestação jurisdicional célere, sem prejuízo da qualidade das decisões. A sociedade gaúcha pode confiar que os integrantes da Corte estão imbuídos da sua responsabilidade de atender prontamente à crescente demanda do Judiciário Trabalhista”, destacou o ministro. Em ata, Levenhagen saudou o desempenho do Tribunal, que em 2011 recebeu 63.484 processos e julgou 63.857.
O corregedor também sublinhou que não foi preciso fazer nenhuma recomendação ao Tribunal sobre a gestão da atividade judicante. “Os provimentos conjuntos e os atos da Administração estão em conformidade com os princípios constitucionais que presidem a atuação dos gestores dos Tribunais Regionais. Isso, para mim, foi extremamente gratificante constatar”, salientou o magistrado. A criação da Seção Especializada em Execução, para julgamento exclusivo de agravos de petição (recurso dessa etapa processual), foi saudada pelo ministro. Para Levenhagen, o órgão inaugurado em abril deste ano propicia tramitação rápida do processo e uniformidade das decisões, o que agiliza a execução.
O magistrado afirmou que volta para Brasília com a certeza de que o Tribunal seguirá no bom caminho da prestação jurisdicional rápida e qualificada. “Dizem que o bom corregedor é aquele de perfil policialesco, que detecta coisa errada e que pune. Não que eu seja indiferente à atuação censória do corregedor, mas penso que ele não pode se furtar de também reconhecer as boas práticas, a atuação funcional exemplar, e registrar tudo isso em ata. Fico com a consciência tranquila de que registrei o que constatei no Tribunal: excelentes práticas na atuação jurisdicional, de todos os integrantes”, comentou.
A infraestrutura tecnológica do TRT da 4ª Região também foi elogiada pelo corregedor. Levenhagen destacou o início da implantação do processo judicial eletrônico e a conclusão do e-Gestão – nova ferramenta que reúne as estatísticas das atividades administrativas e judiciárias dos Tribunais e que foi utilizada durante a correição.
Perguntado sobre o crescente volume processual no Judiciário Trabalhista, Levenhagen afirmou que a demanda é muito bem-vinda, pois reflete o aumento da consciência da cidadania no país. O ministro considera positivo o fato de o trabalhador buscar cada vez mais o Judiciário. “O problema não está no acesso, e sim na saída”, disse o corregedor, apontando que o excesso de recursos ainda é um entrave.
A presidente do TRT da 4ª Região, desembargadora Maria Helena Mallmann, revelou o contentamento da Administração com o resultado da correição. Para a magistrada, o resultado reflete os esforços despendidos há vários anos pela Instituição.
Nesse sentido, a desembargadora lembrou que a partir de 1998 iniciou-se um mutirão, com convocação de juízes de primeiro grau, para colocar os julgamentos do Tribunal em dia. “A partir dali, chegamos a um patamar de celeridade. Nosso objetivo é manter e até mesmo melhorar esse desempenho”, afirmou. A presidente divide esse mérito com o primeiro grau de jurisdição: “No momento em que os juízes são convocados, eles incrementam a produtividade do segundo grau, mas reduz a do primeiro. A grande prioridade desta Administração é a melhoria da prestação jurisdicional no primeiro grau, principalmente nos processos de execução. É para a primeira instância que nossos olhos estão voltados no momento”. A magistrada destacou que a partir da Emenda Constitucional nº45, de 2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho, a demanda processual aumentou mais de 30%. Por outro lado, embora tenha havido incremento em orçamento e infraestrutura, há defasagem em relação ao número de juízes e servidores, que não cresceu no mesmo ritmo. “Se chegamos a esse índice de celeridade, é porque os magistrados e servidores, de primeiro e segundo graus, buscam a superação de dificuldades”, salientou a desembargadora.
CONCILIAÇÕES ELOGIADAS
O ministro Levenhagen elogiou em ata os índices de conciliação alcançados pela Justiça do Trabalho gaúcha. No rito sumaríssimo, 58% dos processos terminaram em acordo no ano de 2010, e 57,6% em 2011. No ordinário, o índice foi de 40,8% (em 2010) e 42,5% (em 2011). Os resultados da 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 11 a 15 de junho, também foram destacados pelo corregedor. O TRT da 4ª Região terminou a semana com mais de mil acordos nos dois graus de jurisdição, que somaram aproximadamente R$ 30,5 milhões. O número de conciliações foi mais de 40% superior ao da edição passada. A atuação do Juízo Auxiliar de Conciliação do Tribunal, na fase de recursos de revista, foi igualmente saudada pelo ministro, à medida que evita que muitos processos subam ao TST.
O corregedor solicitou que os magistrados redobrem os esforços para a solução de processos em execução. A Justiça do Trabalho gaúcha terminou 2011 com cerca de 120 mil processos aguardando a execução das sentenças. Levenhagen pediu que os juízes conduzam pessoalmente os atos de execução, com o apoio de servidores qualificados.
Ainda em relação à atividade jurisdicional, o corregedor saudou a iniciativa do TRT4 de ter criado, em 2011, um gabinete extraordinário, formado por assistentes de juízes temporariamente afastados da jurisdição, para auxiliar magistrados com alta quantidade de sentenças a prolatar.
Na área de tecnologia, a ata de correição destaca a capacidade do quadro de técnicos do Tribunal, bem como a qualidade do data center – este armazenado em moderna e segura sala-cofre. O corregedor ainda elogiou as boas práticas do Tribunal em governança de tecnologia da informação, apontando que elas estão de acordo com as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Realizada a cada dois anos, a correição ordinária do Tribunal Superior do Trabalho fiscaliza a prestação jurisdicional no segundo grau do Judiciário Trabalhista. A primeira instância é fiscalizada pela Corregedoria dos próprios Tribunais Regionais.
Na correição, o corregedor-geral analisa processos por amostragem e informações sobre andamento processual. Dentre os aspectos avaliados, estão a relação entre o número de processos recebidos e o de julgados, tempos de tramitação, observância de prazos e adequação de procedimentos às normas legais. Ao final da correição, o ministro pode determinar providências relativas à adequação dos serviços judiciários.
Ao longo da correição, o corregedor também recebe, em gabinete, magistrados, advogados, procuradores e partes de processos (reclamantes e reclamados), em horários previamente agendados pelos solicitantes. No TRT da 4ª Região, essas audiências aconteceram nos dias 19 e 20 de junho.
Publicado em: 25 JUNHO 2012 - SEGUNDA-FEIRA
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