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Idéias aplicadas em Santa Cruz do Sul e sugeridas a Torres
BM deflagra ação contra o barulho
Um dos três eixos do plano de combate à poluição sonora em Santa Cruz do Sul foi colocado em prática durante o fim de semana. A Brigada Militar promoveu, entre as 22 horas de sexta-feira e a meia-noite dessa segunda, fiscalização nas áreas mais afetadas pelo excesso de barulho. A intensificação do controle partiu de uma audiência pública convocada no início do mês pela Promotoria Pública de Defesa Comunitária.
O encontro, reunindo órgãos responsáveis e moradores que protocolaram reclamações formais, definiu, além da fiscalização, um trabalho focado em ações pedagógicas e revisão da legislação. Enquanto a redefinição sobre as regras e os demais estudos são analisados, a BM apertou o cerco contra uma das principais formas de geração de ruído: o som automotivo.
Ao longo do fim de semana foram abordados 182 veículos, dos quais 12 acabaram recolhidos ao guincho, com 38 motoristas autuados por perturbação do sossego, embriaguez ao volante e outras infrações. Os policiais militares apreenderam 11 aparelhagens completas de som, que agora aguardam audiência no Juizado Especial Criminal para liberação.
O capitão Cristiano Cuozzo Marconatto, comandante da 1ª Companhia do 23º Batalhão de Polícia Militar, ressalta que a atuação dos PMs, no entanto, visa à conscientização em um primeiro momento, com orientações aos condutores. “Somente a partir da não observância das orientações, ou seja, em uma segunda abordagem, é que são adotadas as providências administrativas e criminais cabíveis”, alerta.
O trabalho da Brigada neste sentido já é praxe desde 2006, quando foi deflagrada a Operação Sossego Público. Nesse fim de semana as abordagens dos PMs se concentraram na Avenida do Imigrante e áreas adjacentes, historicamente pontos de concentração e movimentação noturnas de veículos. “O objetivo foi a manutenção da ordem e a incolumidade das pessoas, notadamente durante o período do repouso.”
A operação contou com o reforço da Prefeitura, por intermédio do Departamento de Trânsito e da Secretaria de Meio Ambiente. Marconatto adianta que o trabalho será contínuo e permanente, em dias alternados, com atuações fixas nos finais de semana e vésperas de feriado.
Denúncias
A Promotoria de Defesa Comunitária, em acordo com os órgãos responsáveis, já definiu o telefone que centralizará as reclamações de moradores incomodados com o barulho de bares, danceterias e postos de gasolina. A divulgação e disponibilização do número, contudo, ainda depende da capacitação de servidores aptos a realizarem medição sonora segundo as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O serviço será executado pela Prefeitura, que fará contato com universidades para treinar os profissionais no manejo do decibelímetro. Segundo a promotora Simone Spadari, o processo é necessário porque a perícia com o uso do aparelho, sem capacitação, é considerada ilegal, inviabilizando a aplicação de qualquer penalidade administrativa.
A criação da central de denúncias integra o plano de combate à poluição sonora. A comunicação de barulho em excesso deverá ser feita somente mediante identificação do morador. O levantamento será feito por meio da visita de técnicos à residência do incomodado, para comprovar o ruído.
Republicado por TeleNews Torres: 10 NOVEMBRO 2011 - QUINTA
Município deve mudar lei sobre poluição sonora
Fiscalização, pedagogia e revisão da legislação. Esses são os eixos principais do plano de combate à poluição sonora, elaborado durante audiência pública na Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul na tarde de ontem. O projeto envolve diversos órgãos de segurança e fiscalização e deve ser colocado em prática gradativamente.
Liderado pela titular da vara de Defesa Comunitária, Simone Spadari, o encontro reuniu representantes da Brigada Militar, Polícia Federal, Câmara de Vereadores e secretarias municipais da Fazenda e Meio Ambiente, além de representantes de comunidades de moradores que protocolaram reclamações junto ao Ministério Público e à Prefeitura por excesso de barulho, gerado principalmente em estabelecimentos comerciais e na parte da noite – algumas destas levaram à instalação de inquéritos civis. A ideia era definir ações para acelerar a minimização do problema. “A comunidade não aguenta mais e multa não resolve. Isso que fizemos é muito mais eficiente do que um processo judicial”, salientou a promotora.
Dentre os focos do problema na cidade, estão arredores de bares, casas noturnas, postos de combustíveis e templos religiosos em diversos bairros, mas principalmente no Centro. O desrespeito já motivou, apenas este ano, o registro de 107 termos circunstanciados pela Brigada Militar. No decorrer de 2010, foram 105.
O desejo da Promotoria é que as medidas sejam aplicadas em caráter experimental durante a Oktoberfest e aprimoradas na sequência. Elas ainda podem esbarrar em algumas limitações, como a falta de servidores municipais para cumprir um regime de plantão para atender às demandas de fiscalização, ainda que periodicamente. Uma nova audiência com o governo e a BM deve ocorrer no dia 18, quando será detalhada a continuidade das ações. Já no dia 19, os comerciantes atingidos pelas reclamações serão reunidos para esclarecimentos.
O PLANO
Legislação
A procuradoria do município se comprometeu a trabalhar para encaminhar, dentro de seis meses, projeto de alteração na legislação municipal, incorporando a obrigatoriedade de estudos técnicos de impacto de vizinhança prévios à concessão de alvarás de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais. Prevista na Constituição Federal, a medida implicará na consulta aos moradores e ocupantes do entorno antes da autorização, pelo governo, da construção ou funcionamento de empreendimentos.
Fiscalização
O sistema projetado, que deve ser praticado em caráter experimental durante a Oktoberfest, consiste em delegar à Guarda Municipal a função de receber denúncias de excesso de ruído por telefone. Os guardas comunicarão a situação aos fiscais da Secretaria de Meio Ambiente – únicos no município licenciados para usar aparelhos de medição sonora – e esses, acompanhados de policiais militares, irão até o local. O plantão deve funcionar apenas em alguns dias da semana, conforme cronograma que será elaborado em breve. A ideia é que, se houver casos de reincidência, a secretaria de Fazenda será impelida a autuar o estabelecimento. Já os cidadãos devem estar dispostos a permitir a entrada em suas residências para o procedimento de medição interna, bem como de assumir nominalmente a autoria das denúncias.
Pedagogia
O município pretende formar, internamente, uma comissão para planejar ações de educação em um contexto de urbanização.
Republicado por TeleNews Torres: 10 NOVEMBRO 2011 - QUINTA
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