Um documento contendo propostas para incrementar o turismo no Brasil foi entregue por líderes do setor ao presidente Fernando Henrique Cardoso no último dia 15 de março. A entrega da chamada Carta de Goiás, produto do I Congresso da Atividade Turística realizado em dezembro do ano passado na cidade de Caldas Novas (GO), representa mais um passo na elaboração de um pacote de incentivos que será anunciado brevemente pelo governo.

   Cerca de 300 pessoas estiveram presentes à solenidade, promovida pela Frente Parlamentar de Turismo e pela Subcomissão de Turismo da Câmara dos Deputados, entre elas os governadores de São Paulo, Mário Covas (PSDB), de Santa Catarina, Espiridião Amin (PPB), deputados, senadores, prefeitos, secretários de turismo e empresários.

   Entre as propostas levadas ao presidente da República estão a criação de uma diretoria específica no BNDES para o setor do turismo e melhores condições de negociação dos financiamentos, com redução de taxas e prazos maiores para pagamentos.

   A captação de fundos de origem internacional e o estabelecimento de incentivos fiscais para gerar investimentos e projetos turísticos são outras propostas que serviriam ainda para aumentar os recursos destinados ao setor. Além disso, a carta propõe o estabelecimento de percentuais mínimos para o turismo nos orçamentos dos três níveis de governo e no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinado à qualificação profissional.

   O treinamento da mão-de-obra no turismo também poderia ser possibilitado através do estímulo à criação de cursos técnicos profissionalizantes de nível médio e cursos de especialização em atrativos turísticos para guias de turismo. Entretanto, a qualidade do ensino em turismo preocupa e, para isso, a Carta de Goiás sugere a criação de mecanismos para supervisionar a qualidade dos quase 70 cursos de turismo já existentes em todo o país e a imposição de sanções aos estabelecimentos que não estiverem operando dentro de um padrão de qualidade determinado.

   Para aumentar o fluxo turístico no Brasil e alcançar a meta de 63,5 milhões de turistas, entre domésticos e estrangeiros, até 2003, o documento propõe a modernização dos portos, a ampliação da navegação turística, a construção e conservação de vias de acesso e o incentivo à concorrência entre as empresas aéreas comerciais e aos vôos charters, que representam hoje no Brasil apenas 7% do transporte de turistas. Na Europa, esse percentual chega a 56%.

   A preocupação com a qualidade do produto turístico é outro ponto importante da Carta de Goiás e, de acordo com o documento, deve ser trabalhada através de propostas que dêem identidade aos destinos, garantam a segurança do turista e a preservação do meio-ambiente.

   De acordo com o documento produzido pelos líderes do turismo nacional, a limpeza pública deve ser buscada através de campanhas de sensibilização ambiental das comunidades locais e da exigência de tratamento de esgotos para cidades credenciadas como turísticas. Pesquisas da Embratur apontam que a sujeira das cidades é o segundo maior problema verificado por turistas estrangeiros em visita ao Brasil, perdendo apenas para a sinalização turística.

   Para garantir a segurança dos turistas, as propostas são qualificar policiais para atender especificamente aos turistas e criar leis prevendo que crimes praticados contra o turista tenham penalidades aumentadas.

   A Carta sugere ainda que seja valorizada a identidade cultural como elemento do produto turístico, inclusive com a criação de festivais gastronômicos para preservar e divulgar a culinária local. Estas propostas estão em concordância com a atual política da Embratur e seguem constatações da OMT de que no futuro os destinos de sol e praia só terão sucesso se oferecerem diferenciais agregados, como ecoturismo e turismo cultural.

   O documento entregue ao presidente da República propõe também a criação de uma Comissão Permanente de Turismo na Câmara dos Deputados, a implantação de um Sistema de Classificação dos Serviços Turísticos, a montagem de bureaus de informações turísticas na entrada das cidades e a implantação de uma linha única de 0800 para serviços de apoio emergenciais aos turistas, a exemplo do sistema montado este ano pela Embratur nas cidades do Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Olinda e Florianópolis, durante o período carnavalesco.

   Em seu discurso durante a cerimônia, o presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu a importância do turismo para o país e ressaltou o progresso alcançado pelo setor nos últimos anos. "É uma atividade econômica civilizatória e fundamental no mundo moderno porque com ele é possível gerar emprego, conhecimento e melhorar a qualidade de vida". As propostas de ações devem agora ser analisadas pela Presidência da República.