5. SITUAÇÃO ATUAL Neste segmento serão abordadas as diferentes atividades
desenvolvidas na região, usos e problemas deles decorrentes e seus efeitos na qualidade
ambiental.
5.1 Agropecuária
5.2 Desmatamento
5.3 Mineração
5.4 Adensamento Populacional
A atividade agropecuária teve início com a colonização alemã e ocupou a maior parte das planícies costeiras da região, especialmente as áreas mais próximas às encostas da serra, onde prodominam as pequenas propriedades familiares. Quase a totalidade destas áreas foram desmatadas para dar lugar às pastagens e culturas como o arroz, hortifrutigranjeiros e outros. A incorporação de novas áreas ao processo produtivo, algumas impróprias para o uso agrícola como as encostas e margens dos rios, está agravando os problemas já existentes.
Aproximadamente 1.000 famílias residem a montante do ponto de captação do rio Cubatão e têm na agricultura a sua principal fonte de renda. O uso de técnicas agrícolas inadequadas, especialmente daquelas relacionadas ao uso e conservação do solo e o desmatamento sem controle, são as atividades mais impactantes, podendo causar a degradação dos recursos hídricos.
Sem dúvida, a retirada das matas ciliares e a ocupação indevida das margens dos rios são os maiores causadores da poluição. As margens desprotegidas sofrem maior efeito erosivo, permitindo o carreamento de partículas do solo, restos culturais e até mesmo produtos químicos para os cursos d'água. Além disso, a presença mais freqüente de pessoas e animais próximo aos rios, pode aumentar a possibilidade de contaminação biológica da água (fezes e outros restos animais).
Outros problemas podem ainda ser citados, inerentes à presença do homem no local, como por exemplo a questão do saneamento, que será abordada mais adiante.
As atividades agropecuárias desenvolvidas na região, possuem grande importância socio-econômica para o município, pois delas dependem um grande número de famílias rurais, e seus produtos abastecem a cidade de Joinville.
A retirada da cobertura vegetal é o principal fator causador da degradação ambiental dos mananciais. Além da grande área desmatada para fins agropecuários, existe também o desmatamento para reflorestamentos e pastagens, mais freqüentes no planalto ocidental, e o corte clandestino de árvores para a exploração da madeira. Na conquista de novas áreas produtivas, as encostas da Serra do Mar, margens dos cursos d'água e nascentes (áreas de preservação permanente, de acordo com o Código Florestal), também estão sendo desmatadas.
Entre os principais efeitos do desmatamento estão a aceleração dos processos erosivos, causando o aumento da turbidez da água e assoreamento dos leitos , a retenção menos eficiente das águas das chuvas, com alterações da vazão dos rios (maiores enxurradas e períodos mais longos de estiagem).
A densa cobertura vegetal natural, a Mata Atlântica, é responsável pela redução do impacto e absorção das fortes chuvas, comuns na região. Além deste importante papel na manutenção da qualidade dos recursos hídricos, a Mata Atlântica recebe a atenção especial por ser uma floresta com alta diversidade biológica e grande potencial ecológico, econômico e social.
A beleza cênica faz da área um local com grande potencial para o Turismo Ecológico, já existindo visitação pública em algumas trilhas e pontos de rara beleza, por exemplo o local conhecido como "Castelo dos Bugres". A articulação entre a FATMA e a FUNDEMA, através de convênio, poderá facilitar um trabalho integrado para a execução dos projetos de proteção da Mata no município de Joinville e região.
No entanto, o maior problema enfrentado no combate ao desmatamento é a deficiência da fiscalização. Esta deficiência deve-se à falta de estrutura e planejamento dos órgãos fiscalizadores. A inexistência de uma política e estratégia definida para a região também dificulta as atividades de fiscalização.
Os órgãos responsáveis por esta atividade, IBAMA a nível federal, Polícia de Proteção Ambiental a nível estadual e FUNDEMA a nível municipal, devem articular-se visando a fiscalização conjunta, preenchendo as lacunas existentes e tornando-a mais eficaz.
Na busca da solução do problema, a Educação Ambiental também se faz necessária, visando a formação de uma consciência voltada para a proteção da vegetação das nascentes e mata ciliar. Estas, devem receber atenção especial a curto prazo, inclusive com relação à sua recuperação, devido aos importantes papéis que exercem na proteção dos recursos hídricos.
Responsáveis pelo abastecimento da construção civil de Joinville, as empresas mineradoras exploram as planícies de inundação dos rios, formadas por sedimentos aluviais, de onde retiram o seixo rolado, mineral de classe II, utilizado para a britagem. A exploração é feita principalmente nas áreas próximas aos cursos d'água, ou até mesmo nos leitos.
Além disso, após o término da exploração, muitas vezes a recuperação ambiental do local não é feita, expondo as margens à ação erosiva. A exploração ou lavagem do seixo nos leitos dos rios elevam a turbidez da água, que é o maior problema das estações de tratamento, que muitas vezes interrompem o tratamento para a limpeza dos filtros que foram dimencionados para tratar água com baixa turbidez.
O combate a estes problemas pode ser realizado através de um melhor controle das atividades de mineração, não permitindo a lavra clandestina, principalmente nas áreas muito próximas aos rios (áreas de preservação permanente previstas no Código Florestal), submetendo estas atividades ao processo de licenciamento ambiental e acompanhando a execução dos projetos, dando especial atenção às atividades de recuperação do local minerado. Uma fiscalização efetiva, com a aplicação das sanções previstas na Legislação Ambiental também deve ser um instrumento utilizado para coibir as irregularidades do setor minerário.
O Licenciamento Ambiental é um instrumento importante da política ambiental, pois possui caráter preventivo, inserindo no processo de planejamento a atenção às questões ambientais, objetivando minimizar ou eliminar os danos decorrentes do projeto. Para tanto, o licenciamento deve ser analizado com rigor técnico, visando conciliar a exploração do bem mineral com a preservação da qualidade ambiental da área do empreendimento.
A situação precária dos setores governamentais ambientais, em todos os níveis de atuação, a falta de coordenação entre as instituições envolvidas no registro, controle e fiscalização do setor mineral, combinado com o baixo grau de conscientização e pouca capacitação técnica dos mineradores, com relação às questões ambientais, agravam o quadro e alertam para a necessidade de ações imediatas para a regularização destas atividades, principalmente na área dos mananciais, onde a degradação ambiental é mais significativa.
Em levantamento realizado na região, constatou-se que 1.117 famílias residem a montante da captação e alguns problemas relativos ao saneamento da região já podem ser notados. Grande parte dessas famílias apenas residem no local, exercendo suas atividades econômicas na cidade.
A alta pressão de ocupação exercida pela urbanização, com a criação de núcleos urbanos, desmatamentos, trânsito mais intenso, produção de lixo e principalmente de esgoto, não são compatíveis com a área dos mananciais.
Além disso, a ocupação urbana sobre a zona agrícola também traz problemas, pois desta forma estão sendo eliminadas as áreas tradicionalmente produtoras de alimentos para abastecimento da cidade.
O controle da ocupação da região deve ser realizado de forma mais intensa, com o objetivo de coibir o avanço da ocupação irregular.
Trabalhos relativos ao saneamento também devem ser realizados, visando minimizar os problemas causados pelos dejetos produzidos pela população do local, como por exemplo a educação ambiental visando a destinação correta do lixo e a construção de fossas, evitando o despejo dos dejetos nos rios.
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