PROJETO DE FISCALIZAÇÃO DOS MANANCIAIS DE JOINVILLE
APRESENTAÇÃO
A região dos mananciais de Joinville está localizada na porção oeste do município, nas encostas da Serra do Mar, onde a topografia é bastante acidentada e a cobertura florestal típica da Floresta Atlântica. Esta mesma região caracteriza-se também como uma região tradicionalmente agrícola, intensamente ocupada.
As atividades antrópicas desenvolvidas no local, combinadas com as características físicas da área, vem causando uma significativa degradação dos recursos naturais existentes, comprometendo a qualidade ambiental e dos recursos hídricos.
Visando a proteção e recuperação dos recursos naturais, que refletem diretamente na qualidade da água dos mananciais , a fiscalização é uma atividade imprescindível, ação esta já prevista no Programa de Gestão Ambiental da Área dos Mananciais de Joinville - S.O.S. Nascentes.
Assim, o Projeto de Fiscalização dos Mananciais de Joinville visa um controle eficaz das atividades desenvolvidas na região, compatibilizando-as com a proteção ambiental e, em conjunto com as demais ações do Programa S.O.S. Nascentes, garantir a qualidade do abastecimento de água potável para Joinville.
| 1. INTRODUÇÃO | 4. OPERACIONALIZAÇÃO |
| 2. OBJETIVOS | 5. RECURSOS NECESSÁRIOS |
| 3. ÓRGÃOS DIRETAMENTE ENVOLVIDOS | 6. AVALIAÇÃO |
1. INTRODUÇÃO
A região dos mananciais de Joinville, localizada nas bacias hidrográficas dos rios Cubatão e Piraí, abrange uma área de aproximadamente 39.868 hectares, podendo ser dividido em três setores distintos. Com as nascentes localizadas no planalto ocidental, seus cursos descem as encostas da Serra do Mar em vales profundos, protegidos pela floresta densa, atingindo a planície costeira onde encontram-se os pontos de captação.
A água de boa qualidade é característica natural dos rios da região, reflexo da densa cobertura florestal existente. No entanto, com a exploração intensiva da floresta, vários problemas vêm ocorrendo, comprometendo a qualidade dos recursos hídricos.
Esses problemas são mais graves na planície costeira, onde o relevo proporcionou um uso intensivo da área, através de atividades agropecuárias e mineração, o que resultou no desmatamento de quase toda a extensão da área plana. Nas encostas da Serra e no planalto o principal problema é a exploração clandestina de madeira e outros produtos de origem florestal.
Tais intervenções no sistema natural causaram uma sensível alteração no regime hídrico dos mananciais, tanto na qualidade como na vazão dos rios, pois a cobertura florestal exerce papel fundamental no amortecimento do impacto e absorção do volume de água das fortes chuvas que ocorrem na região, que ultrapassam a média anual de 2.000 mm. O solo desprotegido fica sujeito ao processo erosivo, causando deslizamentos, enxurradas, assoreamento dos rios, inundações e problemas com o tratamento da água.
Apesar dos grandes problemas enfrentados devido à degradação ambiental, a exploração irracional dos recursos naturais dos mananciais continua, principalmente o desmatamento para a produção de lenha, carvão, madeira e palmito. O uso desordenado do solo, as atividades agropecuárias e a mineração sem controle também são problemas a serem solucionados.
Para tanto, é necessário um controle mais eficaz das atividades desenvolvidas na região, através da fiscalização intensiva, visando coibir as ações degradadoras, informar e educar todos os envolvidos no processo, para possibilitar a implantação de um modelo de desenvolvimento sustentável.
2. OBJETIVOS
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
3. ÓRGÃOS DIRETAMENTE ENVOLVIDOS
FUNDEMA
A Fundação Municipal do Meio Ambiente, de acordo com seu Estatuto, tem como uma de suas finalidades: "Articular-se com organismos municipais, estaduais, federais e privados, visando obter recursos financeiros e tecnológicos para desenvolver programas de proteção ao meio ambiente".
Através do Programa -S.O.S. NASCENTES- , a FUNDEMA busca a viabilização de projetos referente à proteção dos recursos naturais dos mananciais, principalmente os hídricos, através da articulação de todas as entidades envolvidas, em busca de soluções para os problemas existentes.
A FUNDEMA participa também do planejamento e geranciamento das atividades previstas no Programa e através do seu Setor de Educação Ambiental, participará ativamente nos trabalhos junto ao "publico alvo". Os Setores de Recursos Naturais Renováveis e Recursos Naturais Não Renováveis poderão participar das atividades de fiscalização, em conjunto com a Polícia de Proteção Ambiental ou outros órgãos, em ações previamente planejadas.
POLÍCIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
A Polícia Militar de Santa Catarina, através do seu grupamento da Polícia de Proteção Ambiental de Joinville, será o principal agente fiscalizador da região dos mananciais. Os trabalhos de fiscalização e educação ambiental já são desenvolvidos pela Polícia Ambiental na região de Joinville. No entanto, o presente Projeto de Fiscalização visa uma intensificação desses trabalhos nas bacias hidrográficas dos rios Cubatão e Piraí, devido à sua grande importância para o município.
CASAN
A Companhia Catarinense de Água e Saneamento, empresa atualmente responsável pelo abastecimento da cidade com água potável, tem interesse na proteção dos mananciais, como forma de garantir os recursos hídricos.
A Casan participará como financiadora do projeto, através do repasse de recursos para a Prefeitura Municipal de Joinville, visando custear as atividades referentes a este projeto e a outros previstos no Programa S.O.S. NASCENTES.
Utilizando os meios de comunicação de massa, a Casan deverá participar das campanhas educativas referente à proteção dos mananciais e divulgação de resultados.
Os demais órgãos ambientais, de todas as esferas de governo, principalmente o IBAMA e a FATMA, continuarão a desenvolver normalmente seus trabalhos na região em questão, podendo participar de ações conjuntas com os demais órgãos envolvidos.
4. OPERACIONALIZAÇÃO
A fiscalização da região dos mananciais será intensificada pela Polícia de Proteção Ambiental, que terá uma equipe operando exclusivamente nessa região, ou seja, as bacias hidrográficas dos rios Cubatão e Piraí serão alvo de fiscalização constante.
A fiscalização será realizada de acordo com os procedimentos normais pela Polícia de Proteção Ambiental, com ações de fiscalização preventiva, fiscalização repressiva e educação ambiental.
Fiscalização Preventiva
Esta modalidade de fiscalização será realizada, basicamente, através de rondas e patrulhas (motorizadas, a pé ou a cavalo) que objetivam um contato maior da Polícia com a região e seus habitantes, no sentido de "marcar presença". A presença de policiais na área inibe a ação dos infratores.
Tais rondas e patrulhas serão sistemáticas e planejadas, visando cobrir toda a região dos mananciais periodicamente.
Fiscalização Repressiva
A fiscalização repressiva visa reprimir, coibir ou impedir as ações de degradação ambiental, através da atuação direta sobre o infrator. Com o uso ostensivo do poder de polícia, serão adotadas medidas de caráter correcional, através de orientações, notificações e autuações.
A fiscalização repressiva poderá ser realizada através de ações programadas (blitz), atendimento a denúncias ou casos flagrados e constatados diretamente pelos agentes fiscais.
Educação Ambiental
Seguindo a linha de trabalho da Polícia de Proteção Ambiental e da FUNDEMA, a educação ambiental é ação imprescindível no sentido de informar as pessoas que moram na região e as que lá atuam, sobre assuntos de ordem ecológica e legal, esclarecendo sobre a importância da proteção dos recursos naturais, como fazê-lo, e sobre as leis que protegem o meio ambiente e controlam as atividades lá desenvolvidas.
A educação ambiental será realizada através de contatos pessoais com as pessoas, inclusive nas ações de fiscalização preventiva e repressiva, sendo também utilizadas técnicas de comunicação grupal e massal, como por exemplo: reuniões, palestras, exposições e campanhas em jornais, rádio, televisão, etc.
Com exceção da educação ambiental realizada informalmente, nas ações de fiscalização repressiva ou preventiva, todas as outras ações de educação deverão ser realizadas mediante planejamento prévio.
5. RECURSOS NECESSÁRIOS
Recursos Humanos
Para atingir os objetivos propostos, será necessário um aumento do efetivo existente no grupamento da Polícia de Proteção Ambiental de Joinville, ficando uma equipe dedicada exclusivamente para a fiscalização da região dos mananciais.
O treinamento e aperfeiçoamento do efetivo também é fundamental para a melhoria da qualidade do serviço prestado. Deverá ser previsto o treinamento do pessoal envolvido, através da participação em cursos e outros eventos.
Recursos Materiais e Equipamentos
A intensificação da fiscalização nos mananciais também exigirá um melhor aparelhamento da Polícia de Proteção Ambiental, através ampliação e melhorias no quartel (alojamento, refeitório, etc.), aquisição de viatura, motocicletas, equipamento de comunicação, materiais permanentes, materiais de consumo e outros, bem como a manutenção desses equipamentos.
A liberação de recursos para a aquisição de materiais e equipamentos será feita mediante a apresentação de projeto, onde serão detalhados os objetivos, justificativa e orçamento do material a ser adquirido.
Recursos Administrativos
A viabilização deste projeto, bem como de outros previstos no Programa S.O.S. NASCENTES, depende de uma série de atos administrativos, visando o repasse de recursos para os órgãos executores. Este repasse deverá ser realizado através da Prefeitura Municipal de Joinville, que por sua vez repassará os recursos aos órgãos responsáveis pela execução dos projetos. No que se refere a este Projeto, o órgão executor será a Polícia de Proteção Ambiental.
A Prefeitura Municipal de Joinville, através da FUNDEMA, como órgão ambiental municipal, responsável pela articulação entre os órgãos envolvidos deverá firmar convênio com a CASAN, financiadora deste projeto, e com a Polícia de Proteção Ambiental, executora, para o repasse dos valores necessários para a execução do mesmo.
Nesses Convênios deverão ser detalhados todos os aspectos referentes à forma de execução dos trabalhos, definindo as responsabilidades de ambas as partes, prazos,etc.
6. AVALIAÇÃO
A avaliação dos resultados das ações de fiscalização será feita através de relatórios trimestrais a serem elaborados pela Polícia de Proteção Ambiental e entregues à FUNDEMA.
A tendência de diminuição do número de ocorrências, ao longo do tempo, demonstrará o resultado positivo das ações de fiscalização e educação ambiental na região.
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