DECRETO N� 2.972, de 26 de fevereiro de 1999
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS e Fun��es Gratificadas - FG do Minist�rio do Meio Ambiente, e d� outras provid�ncias
O PRESIDENTE DA REP�BLICA , no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constitui��o,
DECRETA:
Art 1� Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS e Fun��es Gratificadas - FG do Minist�rio do Meio Ambiente, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
Art 2� Em decorr�ncia do disposto no artigo anterior, ficam remanejados os seguintes cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS e Fun��es Gratificadas - FG:
I - da Secretaria de Gest�o do Minist�rio do Or�amento e Gest�o para o Minist�rio do Meio Ambiente, oriundos da extin��o de �rg�os da Administra��o P�blica Federal, um DAS 101.6, quatro DAS 101.5, um DAS 101.4, quinze DAS 102.3, dezessete DAS 102.2, onze DAS 102.1 e uma FG-3;
II - do Minist�rio do Meio Ambiente para a Secretaria de Gest�o do Minist�rio do Or�amento e Gest�o, dezessete DAS 101.3, quarenta e tr�s DAS 101.2, onze DAS 101.1, um DAS 102.5 e um DAS 102.4.
Art 3� Os apostilamentos decorrentes da aprova��o da Estrutura Regimental de que trata o art. 1� dever�o ocorrer no prazo de vinte dias contados da data de publica��o deste Decreto.
Par�grafo �nico. Ap�s os apostilamentos previstos no caput , o Ministro de Estado do Meio Ambiente far� publicar no Di�rio Oficia l da Uni�o, no prazo de trinta dias contados da data de publica��o deste Decreto, rela��o nominal dos titulares dos cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o n�mero de cargos vagos, sua denomina��o e respectivo n�vel.
Art 4� O Ministro de Estado do Meio Ambiente far� publicar no prazo de noventa dias, a contar da data de publica��o deste Decreto, os regimentos internos dos �rg�os do Minist�rio do Meio Ambiente com as altera��es impostas por este Decreto.
Art 5� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.
Art 6� Revoga-se o Decreto n� 2.619, de 5 de junho de 1998.
RETIFICA��O
DECRETO N� 2.972, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS e Fun��es Gratificadas - FG do Minist�rio do Meio Ambiente, e d� outras provid�ncias.
(Publicado no Di�rio Oficial da Uni�o de 1� de mar�o de 1999, Se��o 1, p�ginas 9 a 12)
No Anexo II, a):
ONDE SE L� : "... GABINETE DO MINISTRO - 1 Assessor DAS 101.4 ..."
LEIA- SE :‘’ .. GABINETE DO MINISTRO - 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 ...’’