Não Deixe Acontecer!
Os Clubes Soroptimistas brasileiros, atendendo ao apelo do SOROPTIMIST INTERNATIONAL e do SOROPTIMIST INTERNATIONAL OF THE AMERICAS, na 36ª Convenção realizada em julho de 2000 no Havaí, iniciaram o trabalho de prevenção ao Tráfico de Mulheres.
Durante todo o ano coletaram dados nas suas comunidades e no IV CONGRESSO REGIONAL realizado em abril/2001 em Porto Alegre, através de painéis realizados com as Coordenadorias das áreas DIREITOS HUMANOS/STATUS DA MULHER, e SOLT, discutiram ações para integrarem-se ao projeto mundial de combate ao Tráfico de Mulheres. Palestras, parcerias e outras dinâmicas já estão sendo implantadas pelos clubes.
Este manual é um elemento auxiliador, para a campanha, cuja data oficial de lançamento em todo o Brasil é 24 de outubro - Dia das Nações Unidas.
Tânia Machado de Sá
Governadora Região Brasil - 2000/2002
Dirce Doroti Merlin Clève
Coordenadora Regional dos Direitos Humanos - Status da Mulher
DECLARAÇÃO INTERNACIONAL SOROPTIMISTA
EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRÁFICO
O Soroptimismo Internacional está profundamente preocupado com o aumento global, devastador, do tráfico de mulheres e crianças e com outros atos de exploração sexual. O Soroptimismo Internacional deplora tais atividades que violam os direitos humanos, degradando mulheres e crianças, privando-as da liberdade de movimento, ameaçando sua segurança, saúde e abalando sua esperança no futuro.
O Soroptimismo Internacional tem consciência de que, hoje em dia, esse tráfico de mulheres e crianças é considerado como a indústria criminosa que apresenta margens de lucro mais altas e ao mesmo tempo menor risco dentre as atividades ilegais. Reconhece, por outro lado, que aqueles explorados devem ser considerados como vítimas.
O Soroptimismo Internacional tem pleno conhecimento de que o "tráfico" inclui o recrutamento, o transporte, a transferência, a ocultação ou o recebimento de mulheres e crianças sob coerção ou mediante fraude, com a finalidade de exploração. Exploração que poderá ser física, mental e sexual, sem levar em consideração o consentimento dos visados. Acrescente-se, ainda, todas as formas de prostituição, trabalhos ou serviços forçados, escravidão, abuso sexual e a criação de um vínculo financeiro ilegal. Tais atividades colocam em risco o bem-estar físico e psicológico dos indivíduos, das famílias e da sociedade como um todo.
O Soroptimismo Internacional apoia as Convenções das Nações Unidas que fazem referência à Escravidão e ao Tráfico, a convenção sobre a eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a Convenção da Organização Internacional do Trabalho, bem como a Declaração de Dhakka, de 1998. O Soroptimismo Internacional pressiona os governos e a comunidade internacional a condenar o tráfico como uma violação dos direitos humanos, bem como a trabalhar em parceria com as Organizações Não Governamentais para:
- Desenvolver, ratificar e realizar convenções internacionais que se destinem à prevenção e supressão do tráfico de mulheres e de crianças com o objetivo de exploração sexual. E, ainda, apoiar a educação pública sobre o tráfico, bem como o estudo de estratégias de prevenção.
- Providenciar assistência às vítimas do tráfico e o encorajamento de suas famílias no sentido de que processem seus algozes e sejam devidamente indenizadas.
- Incentivar a elaboração de leis que concedam refúgio, asilo e proteção às vítimas do tráfico e/ou exploração sexual.
- Lutar pela execução das leis que punam severamente aqueles que se beneficiam com o comércio da exploração sexual de mulheres e de crianças, incluindo prostituição, turismo sexual, pornografia, casamentos por procuração e exploração via internet.
- Despertar a consciência da comunidade com relação a todos os aspectos da exploração sexual e do tráfico através da educação e de serviços de saúde trabalhando em estreita colaboração com todos os setores do judiciário, visando a aplicação das leis.
- Assegurar que todos aqueles que proverem serviços para as vítimas sejam devidamente protegidos.
- Estimular a participação das pessoas e da mídia no desenvolvimento de serviços adequados de prevenção.
- Ajudar na proteção, apoio e reabilitação das vítimas do tráfico, providenciando alojamento, aconselhamento e informação, no idioma das mesmas, relativa aos seus direitos legais; além de acompanhamento médico-psicológico, emprego, educação e oportunidades de treinamento. Tudo isto dentro do maior grau de sigilo.
- Promover e executar serviços especiais para as crianças vítimas e qualquer forma de exploração sexual.
- A assistência às vítimas deverá ser efetuada sob todos os aspectos.
- Diagnosticar as reais e profundas causas do tráfico e desenvolver programas baseados numa política de combate ao mesmo.
- Facilitar e intensificar a cooperação entre os países no tocante às investigações sobre o tráfico, incluindo a troca de informações, bem como tudo o que disser respeito à aplicação das leis e os processos criminais.
O Soroptimismo Internacional está comprometido a participar, juntamente com a comunidade das nações, de um esforço objetivando erradicar as verdadeiras causas do tráfico, identificar, condenar e punir os autores; e, ainda, assistir às vítimas na recuperação de sua saúde física e mental, bem como de sua dignidade e de sua readaptação na sociedade.
REFERÊNCIAS
- A Convenção sobre a escravidão (1953)
- A Declaração de Dakka (1998)
- A Convenção proposta contra a exploração sexual (1998)
- Anteprojeto do protocolo, revisto, para a prevenção, repressão e punição do tráfico de seres humanos, especialmente, mulheres e crianças que complementa e Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional (2000)
- O "Comércio Natasha" - o mercado das sombras transnacionais do tráfico de mulheres (Hughes 2000)
CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL.
TRÁFICO DE SERES HUMANOS.
EXPLORAÇÃO SEXUAL
Soroptimista Internacional seriamente preocupada com o devastador aumento global do tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças, está apoiando a Convenção das nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo sobre o Tráfico.
Nossa organização define tráfico como recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas mediante ameaça ou uso de força, seqüestro, fraude, meios enganosos ou coerção, com o propósito de exploração. Isto inclui exploração física, mental e sexual. Independente da vontade da pessoa, todas as formas de prostituição, trabalhos ou serviços forçados, escravidão e débito escravizador.
Sempre lutando pela melhoria de vida das mulheres, a Soroptimista Internacional esteve presente na Quarta Conferência Mundial de Mulheres (Beijing, 1995), quando 189 países adotaram a PLATAFORMA DE AÇÃO (PAB) e uma das preocupações foi a criança do sexo feminino, uma das 12 áreas críticas.
Antes disso, esteve presente na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos (Viena, 1993), que resultou na CARTA DE VIENA, ficando claramente definido que "Direitos da Mulher são Direitos Humanos", isto é, que as mulheres devem ter pleno e igual acesso aos Direitos Humanos e que esta seja uma prioridade para os governos e as nações Unidas. Esta conferência enfatizou, particularmente, a importância de se trabalhar no sentido de eliminar:
- Todas as formas de violência contra as mulheres na vida pública e privada;
- Todas as formas de assédio sexual, exploração e tráfico de mulheres;
- Preconceitos sexuais na administração de Justiça e de erradicar quaisquer conflitos que possam surgir entre os direitos da mulher e as conseqüências nocivas de determinadas práticas tradicionais ou costumeiras, do preconceito cultural e o extremismo religioso.
Ainda nesta conferência foram abordados os direitos da criança: "Criança antes de tudo", enfatizando a importância de se intensificar os esforços nacionais e internacionais, principalmente no âmbito do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), para promover respeito pelos direitos da criança à sobrevivência, proteção, desenvolvimento e participação.
Organização das Nações Unidas;
Rede internacional para as Meninas;
Instituto Mira Méd;
FBI;
Interpol;
Europol;
Scotland Yard;
Soroptimist International.
1- Apelo de dez de dezembro de 1999: "Soroptimistas param o tráfico", abordando o tráfico de meninas, adolescentes e mulheres. A renda deste programa foi destinada para:
Unifem Fundo das Nações Unidas para o Progresso da Mulher para criação de um centro antitráfico em Mumbair, Índia;
Instituto Mira Méd que combate o tráfico nas cidades, estados e países para trabalho de prevenção na antiga união Soviética, através da educação e campanhas pela mídia.
2- Reunião da Assembléia Geral da ONU: "Mulher 2000 Igualdade entre os sexos. Desenvolvimento e paz para o século XXI":
- Avaliação da Plataforma de Ação - acordo da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher (Pequim, 1995)
- Soroptimista Internacional comprometeu-se com a Declaração sobre Tráfico.
3- Em 1997, Soroptimista Internacional das Américas, solicitou aos Clubes informações sobre a situação das meninas em cada região, as quais foram encaminhadas à Rede Internacional para as meninas que apresentou um relatório na comissão sobre Status da Mulher (CSW), em março de 1998, em Nova York.
Terceira atividade mais rentável dentre as praticadas pelo crime organizado, o tráfico de seres humanos perde apenas para o tráfico de drogas e de armas. Estima-se que entre 5 a 7 bilhões de dólares sejam movimentados anualmente e, de acordo com a Organização Internacional para a Migração, aproximadamente 4 milhões de pessoas migrem ilegalmente a cada ano. Deste total, no entanto, é muito difícil saber a quantidade exata de vítimas do tráfico.
Somente na Ásia, mais de 30 milhões de pessoas já estiveram envolvidas no tráfico de mulheres e meninas para exploração sexual, nas últimas três décadas.
Na União Soviética, a escravidão sexual internacional é uma das indústrias que cresce com mais rapidez.
Esse mercado cresceu muito na última década e a globalização possui, infelizmente, um papel importante nesse processo. Por um lado, a queda de barreiras facilitou o trânsito de pessoas e de capital entre os países.
De modo geral, é difícil conseguir informações precisas sobre o tráfico de seres humanos.
Considere-se:
Em Atlanta, EUA, foi descoberta uma quadrilha que traficava jovens e meninas da Ásia para a prostituição em diversas cidades. Fontes do governo norte-americano estimam que, aproximadamente, 50 mil mulheres e crianças foram traficadas neste país, em 1999.
Há notícias de que grupos ligados ao narcotráfico estejam substituindo este "mercado" pelo tráfico de seres humanos por considerá-lo menos arriscado. É bom não esquecer que as rotas utilizadas pelos traficantes de seres humanos é a mesma usada pelo tráfico de drogas e de armas. Em Palermo, na Itália, a ONU reuniu em dezembro de 2000, 154 países, dos quais 93 se comprometeram a assinar a Convenção contra o Crime Organizado que conta com 41 artigos, obrigando os países a adaptarem suas legislações e incluírem nos Códigos Penais quatro tipos de infração:
- Participação em grupo de crime organizado;
- Lavagem de dinheiro;
- Corrupção;
- Entraves ao funcionamento da Justiça.
A internet está sendo usada para explorar meninas e adolescentes. Elas, às vezes, em uma reunião de jovens posam nuas, achando que é uma simples brincadeira e, num repente, vêem sua imagem explorada por uma rede nacional ou mundial. Quem entregou as fotos das jovens? Há desconfianças envolvendo namorados, amigos, pessoas da família e até mesmo o laboratório onde o filme foi revelado. No Rio de Janeiro, o Ministério Público identificou 200 pedófilos virtuais. Segundo a Interpol que ajuda nas investigações, não há qualquer senha especial ou dificuldades para acessar o site.
Na Austrália, a prostituição está legalizada desde 1995 e os serviços sexuais são o negócio que mais cresce atualmente, movimentando 20 milhões de dólares por ano. E a indústria do sexo em Sydney viveu período de grande agitação com as olimpíadas, e os jovens atletas estariam preparados para esta realidade?
Tráfico externo
O Brasil é um dos maiores exportadores de prostitutas. O país é o líder no tráfico de mulheres da América do sul. O governo federal desconhece totalmente a extensão do problema. A falta de controle sobre esta modalidade de tráfico levou a ONU a auxiliar o país na execução de um projeto que visa fortalecer a luta contra o tráfico de seres humanos. Pelos cálculos das Nações Unidas e da federação Internacional Helsinque de Direitos Humanos, 75 mil brasileiras estariam sendo obrigadas a se prostituir, somente nos países da União Européia representando 15% de todas as "escravas" do continente e, 60% das profissionais do sexo em Portugal, são da América Latina, principalmente do Brasil. Segundo a mesma projeção cerca de 95% destas mulheres estão com os passaportes retidos, "devem" a aliciadores e vivem em condições humilhantes.
No Pará, alemães e holandeses estão exportando pessoas pelo Suriname. As mulheres de melhor aspecto, na visão dos traficantes, são exportadas para a Europa e as demais ficam no Suriname, país que também é rota internacional do tráfico de drogas.
Estados exportadores: As jovens aliciadas saem de Goiás, Rio de Janeiro, interior do Paraná, São Paulo, além de estados nordestinos. As goianas e as paranaenses são consideradas belas e exóticas. Essas vítimas são exportadas para Itália, Espanha, Portugal, Israel, Japão, Argentina e Paraguai.
No nordeste, em função do turismo sexual (pornoturismo), há maior facilidade de contatos.
Em Foz do Iguaçu foi descoberta uma rede de tráfico de mulheres que eram levadas para Córdoba, Argentina. Nove pessoas foram indicadas por aliciar e exportar mulheres e adolescentes, mas estão foragidas.
Em 24 de agosto de 2000, um jornal de Cascavel noticiou reunião do conselho Estadual da Mulher do Paraná, em Curitiba, para discutir a prevenção à prostituição e ao tráfico de mulheres para o Paraguai e Argentina, mas desconhecemos o resultado. Segundo estimativas, pelo menos 15 mulheres foram aliciadas para os países vizinhos do início do ano 2000 até o mês de agosto de 2000.
Gangues estimulam no Paraná, a prostituição internacional com promessas de dinheiro fácil aproveitando as três fronteiras.
Bingo de Mulher a R$20,00: Donas de bordel, em Rio Branco, Acre, fazem sorteio de garotas de programas para sair da crise financeira, publicação de um jornal de Brasília.
Leilão de mulheres virgens: Em Belo Horizonte, o dono de um pensionato e suposto prostíbulo estaria fazendo leilão de mulheres virgens por meio de classificados de um importante jornal mineiro.
Conforme o jornal de Brasília de 15 de Janeiro de 2001, é cada vez maior o número de mulheres à frente da venda de drogas e o número de garotas de programa e prostitutas de rua envolvidas com o narcotráfico também é grande; das 208 internas, 141 foram condenadas por tráfico.
"Viva sua vida com plenitude mas, por favor, não esqueça de cuidar de si mesma, enquanto cuida dos outros."
Tráfico interno
No Brasil, os dados sobre prostituição estão sendo catalogados pelo Sistema Integrado de Informações do Mercosul e pela Interpol.
Segundo pesquisas, no nordeste do Brasil, 60% das meninas começam na prostituição com idade entre 12 e 14 anos e 13% entre 8 e 12 anos: aproximadamente 20% das crianças de rua caminham para a prostituição.
Pornoturismo: em 1993, um programa com estrangeiro custaria entre 50 e 80 dólares, dependendo da idade e beleza da menina. Daí para que essas meninas fossem levadas para fora do país, o caminho era rápido. Conforme denúncias do Movimento Nacional de Meninas de rua, agentes de viagem estariam oferecendo, no exterior, pacotes turísticos que, além das belezas naturais do nordeste, incluíam programas com menores. A revista Veja, em reportagem sobre o carnaval/2001, apresentou turistas europeus afirmando que comprar o "pacote completo" é bem mais cômodo.
Nas águas do Rio Amazonas, prostitutas se arriscam num rotina perigosa em busca de clientes. Enquanto nas embarcações, para enganar as autoridades, elas simulam vender quinquilharias.
Meninas são levadas aos garimpos nos estados do Amazonas, Maranhão, Acre e Pará.
Denúncias envolvendo um CIAC no Rio de Janeiro (1993), dão conta de que um estabelecimento manteria convênio com motéis para prostituição.
Em Curitiba, a prostituição é mais crítica no bairro Cristo Rei. Em blitz realizada por 20 policiais, em novembro de 2000, nenhuma criança foi encontrada nas boates visitadas. Entretanto, o retrato das ruas da região do jardim Botânico foi mais triste. Três adolescentes e duas crianças foram flagradas em esquinas do bairro, provavelmente em busca de clientes. Elas chegam a fazer os programas na rua mesmo e cliente, infelizmente, é o que não falta. Essas garotas, geralmente, são das favelas da periferia ou do interior do Paraná. Há casos em que as próprias mães ou irmãos mais velhos as aliciam. Elas cobram em média, R$10,00 por programa e trabalham em qualquer horário.
Nas casas noturnas, a menor de idade "vale mais". Os clientes que preferem crianças pagam muito mais caro pelo trabalho.
Constatar a prostituição infantil nas casas noturnas/boates é bem mais difícil, mas em Curitiba, cerca de 50 adolescentes foram recolhidas em boates, nos últimos meses do ano passado, muitas exploradas como prostitutas. Quando um bordel é descoberto pela polícia, os donos mudam de local, preferindo casas ou apartamentos discretos.
Meninas são "transportadas" por caminhoneiros do nordeste, rumo à região sudeste, onde são prostituídas ou seguem para o exterior.
"Quando planejar um trabalho sobre tráfico de mulheres ou uma arrecadação de fundos, os clubes devem fazer um levantamento da situação do problema em suas comunidades."
Desestruturação da família;
Desinformação;
Pobreza;
Falta de perspectiva de vida;
Drogas;
Dinheiro fácil, ambição;
Corrupção;
Prostituição (passo para o tráfico);
Contato com pessoas.
A princípio uma boa oportunidade de trabalho, serviço bem remunerado, muitas vezes com chance de morar em um país desenvolvido e aprender uma língua estrangeira ou novas habilidades. Uma proposta que fascina muita gente e que, não raro, se transforma em trabalhos forçados, imigração ilegal, semi-escravidão, prostituição.
As vítimas da exploração sexual são mulheres na faixa de 18 anos; crianças de ambos os sexos também constituem outro grupo de peso. São jovens das classes média e baixa e com promessas de trabalho no meio artístico (modelo, dançarina, etc.). Também mulheres entre 18 e 40 anos recrutadas nas favelas de São Paulo e de outras cidades para o trabalho como domésticas nos Estados Unidos e Grã-Bretanha, principalmente.
Muitas vítimas já trabalhavam como prostitutas no Brasil e com promessas de ganhar muito mais, aceitam a "exportação".
O traficante que vem aliciar mulheres no Brasil é na maioria das vezes, dono, funcionário ou sócio de boates na Europa, locais onde é utilizada mão-de-obra estrangeira para a prostituição . Geralmente, segundo a Polícia Federal, eles contam com elevado poder aquisitivo e possuem sólidos contatos em Brasília, o que facilita o trânsito no país e a falsificação de documentos. Eles passam, no máximo, duas semanas no Brasil, apenas para conhecer as mulheres aliciadas por seus contatos e analisa-las para definir quais as que realmente têm potencial para gerar lucros no exterior. As que não se encaixam no perfil dos traficantes permanecem no país e recebem uma compensação para que o esquema não seja delatado.
As mulheres são aliciadas por pessoas que já foram traficadas, por donos, sócios ou funcionários de boates que utilizam mão-de-obra estrangeira para a prostituição.
Normalmente eles se aproveitam daquelas que passam por momentos de fragilidade ou de necessidades financeiras e aplicam três tipos de golpes:
a) se já for prostituta, acaba indo por acreditar que no exterior ganhará mais dinheiro, rapidamente;
b) se não for, o traficante diz que arranjará emprego digno para ela;
c) em outro tipo de golpe, o criminoso se diz apaixonado e faz uma proposta de casamento.
O traficante tem forte esquema de falsificação de documentos, passaportes e vistos de entrada em países europeus. Ao chegar no país destino, os documentos são apreendidos e a mulher passa a ter uma dívida com o traficante, que será paga com a prostituição.
Segundo depoimento de uma vítima do Paraná, elas trabalhavam, às vezes, até 15 horas por dia, dependendo da vontade dos clientes. Não havia ameaças para quem pensasse em desistir: "Eles não tem medo da polícia, tem muita gente poderosa envolvida". Mas a desobediência aos donos levava a castigos cruéis: ficar seminuas em temperaturas abaixo de zero, pagar multas, surras.
Elas também não podiam trocar de patrão. Vinham ao Brasil para renovação do visto ou desistência, mas recebiam só a metade do dinheiro que lhes era devido. Esta vítima diz que dos R$30.000,00 que ganhou nada aproveitou, gastou em bobagens.
Conforme assistentes sociais de Curitiba, adolescentes flagradas tem grande chance de recuperação; é um trabalho lento, mas com bons resultados.
Quem promove o tráfico de mulheres pode ficar de três a oito anos preso.
Quem induz, facilita, atrai ou impede uma pessoas que abandone a prostituição pode ter pena de dois a cinco anos de prisão.
Caso haja violência, ameaça ou fraude, a pena aumenta para quatro até dez anos, além da pena correspondente à violência.
Manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição é crime com pena de dois a cinco anos e multa.
Governo do Estado do Paraná e Polícia Federal não tem projetos/programas de combate ao tráfico de mulheres. Os inquéritos são de responsabilidade da Polícia Federal que os trata como qualquer outro crime internacional, sem operação específica. A policia diz que nunca ouviu falar de prisão por tráfico de mulheres no Paraná. As Secretarias Estaduais de Segurança e de Justiça também não possuem dados sobre a situação no Estado. (Gazeta do Povo, abril/2001).
OBSERVAÇÃO
Estratégias de ação devem surgir da investigação e da pesquisa sobre a situação atual das meninas, adolescentes e mulheres em cada comunidade. Sem um plano de ação claro e baseado na realidade local para ser posto em prática, o trabalho não terá resultados positivos. Os países devem entender que sua base de educação é a mulher e que, sem educação, o país não alcançará pleno desenvolvimento.
MODALIDADES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL, POR REGIÃO.
NORTE
Exploração sexual (garimpos, prostíbulos, portuária, cárcere privado em fazendas e garimpos);
Prostituição em estradas e nas ruas;
Leilões de virgens;
Exploração nas redes de narcotráfico (Rondônia/Acre/Amazonas/Pará);
Aliciamento de meninas nas áreas rurais.
Exploração sexual comercial em prostíbulos;
Exploração sexual comercial nas fronteiras/redes de narcotráfico (Paraguai, Bolívia, Brasília, Cuiabá e municípios do Mato Grosso);
Prostituição de meninas e meninos de rua;
Rede de exploração sexual (hotéis, agências de viagem, taxistas, etc.);
Prostituição através de anúncios de jornais;
Prostituição através de falsas agências de modelo;
Turismo sexual náutico e ecológico
Tráfico de meninas para exploração sexual na Espanha (Goiânia).
Turismo sexual;
Exploração sexual comercial em prostíbulos;
Pornoturismo;
Prostituição de meninas e meninos de rua;
Prostituição em estradas;
Aliciamento de meninas nas áreas rurais.
Pornoturismo;
Exploração sexual comercial em prostíbulos/cárcere privado;
Exploração sexual comercial de meninas e meninos de rua;
Prostituição em estradas;
Pornografia infanto-juvenil através de falsas agências de modelos.
Exploração sexual comercial de meninas e meninos de rua/redes de narcotráfico;
Denúncia de tráfico de crianças;
Prostituição em estradas;
Aliciamento de meninas nas áreas rurais.
Vender o corpo para o prazer de outras pessoas.
A prostituição só é crime quando uma pessoa:
- Convence, induz ou atrai alguém a praticar ato sexual com outras pessoas;
- Impede que alguém saia da prostituição;
- Tem lucro ou é sustentado com a prostituição de outra pessoa (rufião, gigolô, etc.);
- Mantém casa de prostituição.
Pena: reclusão de 1 a 10 anos e multa.
A prostituição não é crime para a pessoa que se prostitui por vontade própria.
TRÁFICO DE MULHERES CRIME DE AÇÃO PÚBLICA (CP, art. 231)
Promover ou facilitar a entrada no território nacional (ou a saída para o estrangeiro) de mulher para exercer a prostituição.
Penas:
- Reclusão de 3 a 8 anos;
- Reclusão de 4 a 10 anos, se a pessoa que facilita o tráfico de mulheres é ascendente, pai adotivo, padrasto, irmão, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima ou tem autoridade sobre ela;
- Reclusão de 5 a 12 anos, se o tráfico for feito com violência, ameaça ou fraude.
Se a vítima é menor de 14 anos, o crime é considerado violento e a pena aumentada.
Material da SIA;
Carta de Viena (Conferência Mundial sobre DH);
Guia dos Direitos da Mulher (CFEMEA Centro Feminista de Estudos e Assessoria);
Todas as mulheres do mundo em Pequim Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;
Jornal da Gazeta do Povo (Curitiba);
Jornal O Estado do Paraná;
Jornal do Estado (Curitiba);
Material do Primeiro Seminário da ONU, Brasília, nov/2000;
Acción para lãs niñas Boletim da Rede Internacional para as Meninas;
InVerbis Revista do Instituto dos Magistrados do Brasil (Número 20);
Boletim da Associação dos Magistrados Brasileiros (número 10).