Legislação
sobre produção e comercialização de material
de multiplicação animal (Sêmen e Embrião)
fonte http://www.agricultura.gov.br
CONTRATO
DE COMPRA E VENDA, COM FINANCIAMENTO, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL E A AGROINVEST
– EMPRESA HÚNGARA DE
COMÉRCIO EXTERIOR DE EMPREENDIMENTOS PARA EXPORTAÇÃO
LEI
Nº 6.446 - DE 05 DE OUTUBRO DE 1977
Dispõe sobre a inspeção
e a fiscalização obrigatórias do sêmen destinado
à inseminação artificial em animais domésticos
DECRETO NR.
187, DE 09 DE AGOSTO DE 1991
Regulamenta a Lei nº 6.446
PORTARIA
Nº 01, DE 28 DE SETEMBRO DE 1989
Aprovar
as normas sobre exigências e procedimentos para coleta de amostra
de sêmen
PORTARIA
Nº 19, DE 19 DE JUNHO DE 1996
Aprovar as Normas Técnicas
para execução de testes sorológicos (grupos sanguíneos)
e eletroforese (variantes proteicas)
PORTARIA
NR 25, DE O5 DE SETEMBRO DE 1996
Aprovar as normas inerentes
ao registro de estabelecimentos industriais, importadores e comerciais
de sêmen e embriões
PORTARIA SDR Nº 010, DE
29 DE JUNHO DE 1995
A importação de animais domésticos para reprodução,
de interesse econômico, bem como seus
materiais de multiplicação, dependerá de análise
prévia quanto aos aspectos zoogenéticos
PORTARIA
MINISTERIAL Nº 549, DE 25 DE AGOSTO DE 1995
Reconhecer o Banco de Dados
de Inseminação Artificial e Transferência de Embriões,
sob a gestão normativa do Departamento de Tecnologia e Produção
Animal – DTPA
PORTARIA
MINISTERIAL Nº 501, DE 06 DE SETEMBRO DE 1993
Aprovar a Instrução
Normativa anexa, visando o cumprimento da Lei n* 6.446 e do Decreto n*
187
Portaria
n° 26, de 05 de setembro de 1996
Prof . Sony Dimas
Bicudo