I - Pessoa F�sica
Ao fazer sua declara��o de Imposto de Renda em 2.003, em MODELO
COMPLETO, voc� pode deduzir at� 6% do Imposto de Renda
devido, apurado na declara��o. Veja este exemplo:
- I.R. devido: R$ 100,00.
- I.R. retido na fonte: R$ 300,00.
- Destina��o: R$ 6,00.
- I.R. a ser restitu�do: R$ 206,00.
II - Pessoa Jur�dica
Voc� pode destinar 1% do Imposto de Renda
a pagar em 2.003 sobre o seu lucro real. Por exemplo:
- Valor destinado do Fundo: R$ 120,00.
- Imposto apurado no m�s/trimestre do dep�sito: R$ 9.000,00.
- Dedu��o do imposto no m�s/trimestre(*): R$ 90,00.
- Excesso, compens�vel nos meses/trimestres seguintes (**):
R$ 30,00.
(*) Limite da dedu��o = R$ 90,00 (1% de
R$ 9.000,00).
(**) Dentro do pr�prio ano-calend�rio do dep�sito.
Todos os recursos arrecadados ser�o destinados a:
- Medidas s�cio-educativas aplicadas aos adolescentes
autores de ato infracional.
- Crian�as e Adolescentes exploradas sexualmente.
- Usu�rios ou dependentes de drogas.
- V�timas de maus tratos.
- Erradica��o do trabalho infantil e prote��o do trabalho adolescente.
- Profissionaliza��o dos jovens.
- Orienta��o e apoio s�cio-familiar.
- Projetos de pesquisa e estudo.
- Projetos de comunica��o e divulga��o de a��es e defesa de direitos preconizados
pelo Estatuto da Crian�a e do Adolescente.
- Capacita��o de Recursos Humanos. |