Índice
Lei Complementar 25 – 12.09.91 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Leme, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
Lei Complementar 31 – 10.02.92 – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
Lei Complementar 35 – 20.04.92 – Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Lei Complementar 38 – 29.04.92 – Altera a redação do inciso II do art. 87 da Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 91, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores.
Lei Complementar 48 – 21.08.92 – Reforma a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal refaz os quadros do pessoal – segundo o regime jurídico único, estabelece o plano de carreira do Executivo e dá outras providências.
Lei Complementar 52 – 23.09.92 – Dispõe sobre Estatuto do Magistério do Município de Leme.
Lei Complementar 53 – 07.10.92 – Dispõe sobre a estrutura administrativa do Governo Municipal.
Lei Complementar 62 – 26.03.93 – Criação de Cargos, e concessão de gratificação aos cargos em comissão e agentes políticos.
Lei Complementar 65 – 20.04.93 – Dá nova redação ao inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 92.
Lei Complementar 66 – 28.04.93 – Dá nova redação ao artigo 86 da Lei Complementar nº 25, de 12/set/91.
Lei Complementar 72 – 22.06.93 – Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 62, de 26.03.93.
Lei Complementar 75 - 01.07.93 – Dispõe sobre a criação de Secretaria e Remanejamento de Divisões.
Lei Complementar 76 – 01.07.93 – Altera denominação de Secretaria (Denomina-se “Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social”).
Lei Complementar 78 -30.07.93 – Altera os artigos 4º e 9º, bem como o Anexo I da Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 92.
Lei Complementar 80 – 30.07.93 – Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 62, de 26.03.93.
Lei Complementar 83 – 26.08.93 – Dá nova redação ao artigo 237 da Lei Complementar nº 25, de
12.09.91.
Lei Complementar 87 – 15.09.93 – Extingue e cria Secretarias, na estrutura administrativa do Governo Municipal.
Lei Complementar 90 – 07.10.93 – Crias cargos de médico plantonista, institui o Regime de Plantonista e define situação de urgência para contratação temporária de excepcional interesse publico.
Lei Complementar 93 – 01.12.93 – Cria cargos na Secretaria de Administração e na Secretaria de Obras.
Lei Complementar 94 – 10.12.93 – Concede gratificação para aposentados.
Lei Complementar 95 – 10.12.93 – Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 92.
Lei Complementar 106 – 23.02.94 – Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 62, de 26.03.93.
Lei Complementar 107 – 23.02.94 – Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 53, de 07.10.92.
Lei Complementar 109 – 04.03.94 – Cria cargos no Quadro do Magistério do Município de Leme.
Lei Complementar 112 – 04.03.94 – Dispõe sobre o ingresso no Serviço Público Municipal, de pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e mental,e dá outras providências.
Lei Complementar 114 – 10.04.94 – Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 53, de 07.10.92.
Lei Complementar 139 – 20.02.95 – Dispõe sobre criação de cargos.
Lei Complementar 143 – 30.03.95 – Altera estrutura administrativa do Governo Municipal.
Lei Complementar 144 – 30.03.95 – Dá nova redação ao inciso VI, da alínea “a”, artigo 1º da Lei Complementar nº 62, de 26.03.93.
Lei Complementar 145 – 30.03.95 – Dispõe sobre criação de cargo.
Lei Complementar 146 – 18.04.95 – Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 62, 26.03.93.
Lei Complementar 153 – 04.07.95 – Altera dispositivos Lei Complementar 52, de 23.09.92 e 53, de 07.10.92 e dá outras providências.
Lei Complementar 156 – 06.07.95 –Dispõe sobre a organização e competência da Procuradoria Geral do Município.
Lei Complementar 163 – 22.11.95 – Altera disposições das Leis Complementares nºs 54/92, 63/93 e 90/93.
Lei Complementar 175 – 28.03.96 – Dispõe sobre a carreira de fiscal de rendas.
Lei Complementar 177 – 05.06.96 – Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 52, de 23.09.92 e 53, de 07.10.92 e dá outras providências.
Lei Complementar 182 – 24.09.96 – Cria a gratificação Natalícia.
Lei Complementar 194 – 30.12.96 – Altera dispositivos das Leis Complementares 25/91, 52/92, 53/92 e 177/96 e dá outras providências.
Lei Complementar 196 – 27.02.97 – Cria cargos no Quadro de Pessoal do Executivo.
Lei Complementar 197 – 11.03.97 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 194, de 30 de dezembro de 1996.
Lei Complementar 199 – 27.05.97 – Concede benefício aos servidores temporários contratados nos termos da Lei Complementar nº 198/97.
Lei Complementar 198 –
12.03.97 – Revoga os artigos
Lei Complementar 200 – 28.05.97 – Dá nova redação aos artigos 6º, 9º e 11 da Lei Complementar nº 31, de 10.02.92 e dá outras providências.
Lei Complementar 202 – 18.06.97 – Concede prêmio por produtividade a servidor público municipal.
Lei Complementar 203 – 10.06.97 – Dispõe sobre a Guarda Municipal de Leme e revoga a Lei nº 1554, de 24.01.84.
Lei Complementar 205 – 26.08.97 – Autoriza aquisição de imóvel pela SAECIL.
Lei Complementar 210 – 27.10.97 – Altera e revoga dispositivos das Leis Complementares nºs 25, de 12.09.91, 177, de 05.06.96 e 182, de 24.09.96 e dá outras providências de caráter administrativo.
Lei Complementar 215 – 17.12.97 – Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 8º da Lei Complementar 153, de 04.07.95.
Lei Complementar 217 – 25.03.98 – Modifica, revoga e acrescenta dispositivos da Lei Complementar 152, 23.06.95.
Lei Complementar 224 – 12.06.98 – Acresce artigos a Lei Complementar nº 90, de 07.10.93.
Lei Complementar 225 – 03.07.98 – Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Leme.
Lei Complementar 227 – 01.10.98 – Dispõe sobre o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO – do Município de Leme.
Lei Complementar 228 – 17.10.98 – Dispõe sobre criação de Secretaria na estrutura administrativa do Poder Executivo.
Lei Complementar 236 – 26.11.98 – Dá nova redação ao “caput” do artigo 2º da Lei Complementar nº 210, de 27.10.97.
Lei Complementar 240 – 30.12.98 – Institui o PREVILEME.
Lei Complementar 245 – 05.05.99 – Cria cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
Lei Complementar 246 – 05.05.99 – Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Complementar nº 198, de 12.03.97, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público.
Lei Complementar 248 – 08.06.99 – Revoga o artigo 3º da Lei Complementar nº 163, de 22.11.95.
Lei Complementar 261 – 14.10.99 – Dispõe sobre cargos do Quadro Geral do Pessoal do Executivo e dá nova redação ao artigo 6º da Lei Complementar nº 25/91.
Lei Complementar 267 – 13.12.99 – Altera dispositivos da Lei Complementar 227, de 01.09.98, e fixa os critérios para concessão do prêmio de valorização previsto pelo artigo 37.
Lei Complementar 275 – 25.02.00 – Autoriza o Executivo a conceder prêmio anual de valorização aos profissionais do magistério do ensino fundamental, nas condições que especifica.
Lei Complementar 279 – 16.03.00 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, objetivando a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Leme e dá outras providências.
Lei Complementar 281 – 29.03.00 – Fixa o valor da UPRG e dá outras providências.
Lei Complementar 282 – 29.03.00 – Modifica as referências dos cargos de motoristas do Poder Executivo.
Lei Complementar 288 – 26.04.00 – Acresce cargos no Quadro do Pessoal do Executivo.
Lei Complementar 289 – 14.06.00 – Fixa o valor da UPRG e dá outras providências.
Lei Complementar 299 – 31.10.00 – Dispõe sobre ampliação de quantidades de cargos.
Lei Complementar 304 – 28.02.01 – Dispõe sobre extinção de cargos de estrutura administrativa do governo municipal.
Lei Complementar 310 – 16.04.01 – Cria cargos de Coordenador de Ação Política.
Lei Complementar 323 – 25.10.01 – Dá nova redação ao artigo 69 da Lei Complementar nº 25, de 12.10.91.
Lei Complementar 324 – 30.10.01 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 227, de 1º de setembro de 98, com alterações previstas na Lei Complementar nº 267, de 13.12.99.
Lei Complementar 326 – 20.12.01 – Dispõe sobre criação de Secretaria na estrutura administrativa do Poder Executivo.
Lei Complementar 332 – 06.02.02 – Fixa o valor da UPRG.
Lei Complementar 335 – 08.03.02 – Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Lei Complementar 340 – 25.04.02 – Acresce nº de cargos ao Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Lei Complementar 341 – 25.04.02 – Dispõe sobre a aplicação de penalidades à pratica de assédio moral nas dependências da Administração Pública Direta, Indireta e Funcional por servidores públicos municipais, seus superiores hierárquicos e secretários municipais assim chamados agentes políticos.
Lei Complementar 342 – 07.05.02 – Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 335, de 08.03.02.
Lei Complementar 346 – 09.09.02 – Institui o Bônus/Gestão às classes de docentes e de suporte pedagógico do Quadro do Magistério e dá outras providências.
Lei Complementar 348 – 08.10.02 – Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente e dá outras providências.
Lei Complementar 353 – 23.12.02 – Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro de Pessoa da Prefeitura e dá outras providências.
Lei Complementar 364 – 09.04.03 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 12.09.91.
Lei Ordinária nº 2036, de 17.12.92 – Dispõe sobre a concessão dos adicionais de periculosidade e de insalubridade.
Lei Ordinária nº 2466, de 28.06.00 – Estabelece os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal a partir de 1º de janeiro de 2001 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2467, de 28.06.00 – Estabelece os subsídios dos Vereadores para a 13ª Legislatura e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2468, de 28.06.00 – Estabelece os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Leme, assim chamados de Secretários Municipais, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2507, de 26.03.01 – Dispõe sobre incentivo a dispensa voluntária de servidores estáveis e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2569, de 11.09.01 – Antecipa o pagamento do 13º salário de todas as servidoras públicas municipais gestantes, para quando atingirem o 7º mês de gestação.
LEI Nº
2749, de 08 de junho de 2004.
Dispõe
sobre a revisão dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal,
dos Agentes Políticos assim chamados Secretários Municipais e dos Vereadores.
LEI Nº
2761, de 30 de setembro de 2004.
Estabelece
os subsídios dos Vereadores para 14ª. Legislatura e dá outras providências.
LEI Nº 2762, de 30
de setembro de 2004.
Estabelece
os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice Prefeito Municipal a partir de 1º
de janeiro de 2005 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº
374, de 06 de outubro de 2003.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei
Complementar nº 353, de 23 de dezembro de 2002.
Dispõe sobre a criação de Setor, de
cargo e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº
379, de 27 de novembro de 2003.
Da nova redação ao Anexo
III da Lei Complementar n. 227, de 1o de Setembro de 1998.
LEI COMPLEMENTAR Nº 381, de
27 de novembro de 2003.
Dispõe sobre a criação de empregos públicos no
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Altera
dispositivo da Lei Complementar nº 354, de 23 de
dezembro de 2002.
LEI COMPLEMENTAR Nº 390, de 23 de março de 2004.
Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 31,
de 10 de fevereiro de 1992, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 353, de 23 de dezembro de 2.002.
Dispõe sobre criação de
cargo no Quadro geral do Pessoal do Executivo.
Dispõe
sobre criação de cargo no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
Fixa
o valor da Unidade Padrão de Remuneração Geral – UPRG e dá outras providências.
Altera
dispositivo da Lei Complementar nº 353, de 23 de
dezembro de 2.002, alterada pela Lei Complementar nº
391, de 23 de março de 2004.
“Dá nova redação ao artigo 46 da Lei Complementar nº 25, de 12/09/91”.