LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 05.06.96

Altera dispositivos das Leis Complementares nº^s 52, de 23.09.92 e 53, de 07.10.92 e dá outras providências.

Artigo 1º - O Quadro do Magistério, previsto pelo artigo 4º, “caput”, da Lei Complementar nº 52, de 23 de outubro de 1992, alterado pela Lei Complementar nº 145, de 30 de abril de 1995, e os §§ 1º, 2º e 4º do referido artigo, e o § 2º do artigo 14 da citada Lei Complementar nº 52, passam a vigorar, a partir de 1º de junho de 1996, com as seguintes redações:

“Artigo 4º - .................................................................

Coordenador Pedagógico 6 25 32 30

Diretor de Escola 25 30 37 30

Assistente de Diretor de Escola 5 25 32 30

Assistente Social 3 26 37 30

Fonoaudiólogo 5 28 35 30

Professor I 220 16 23 20

Professor II – Português 2 18 25 20

Professor II – Inglês 1 18 25 20

Professor II – Matemática 1 18 25 20

Professor II – História 1 18 25 20

Professor II – Geografia 1 18 25 20

Professor II – Ciências 1 18 25 20

Professor II – Educação Física 1 18 25 20

Professor II – Educação Artística 1 18 25 20

Supervisor de Ensino Integral 2 43 50 30

Terapeuta Ocupacional 2 24 31 30

§ 1º - As referências previstas no Quadro são a constantes da Tabela Geral de Vencimentos – Anexo II da Lei Complementar nº 53, de 7 de outubro de 1992.

§ 2º - Para Professor I habilitado em Pedagogia, as referências inicial e final são respectivamente, 18 e 25.

§ 3º - .......................................................................

§ 4º - Em caráter excepcional e temporário, respeitado o limite máximo de quatro horas por jornada diária, poderá o Professor prestar serviço extraordinário, que será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação a hora normal de trabalho, sendo esta, para os efeitos deste parágrafo, calculada sobre o valor da Referência em que estiver enquadrado o servidor, acrescido dos adicionais por tempo de serviço previstos pelos artigos 64 e 65 da Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 1991.

§ 5º - ............................................................................

Artigo 14 - .................................................................

§ 1º - ......................................................................

§ 2º - O Professor Substituto fará jus ao vencimento mensal equivalente a 50% (cinqüenta por cento) da referência 16, acrescido de 1/24 (um vinte e quatro avos) de seu vencimento, por dia de substituição que exceder a doze dias no mês.”

Artigo 2º - Os ocupantes dos cargos de Professor SSubstituto Efetivo, criados pela Lei Complementar nº 109, de 04 de abril de 1994, que por mais de cento e cinquenta dias letivos tenham cumprido ou venham a cumprir jornada de trabalho de vinte horas semanais, ficam promovidos ao cargo de Professor I.

Parágrafo Único – Os cargos de Professor Substituto Efetivo, cujo valor da referência inicial equivale a 50% (cinqüenta por cento) da do Professor I, passarão a integrar, a partir de 1º de outubro de 1996, a categoria de cargos em extinção, que se extinguirão na vacância.

Artigo 3º - O Quadro de Cargos de Provimento Efetiivo, do Quadro Geral do Pessoal do Executivo, constante do Anexo I e o Anexo II da Lei Complementar nº 53, alterados pelas Lei Complementares nºs 153, de 04 de julho de 1995, e 163, de 22 de novembro de 1995, passam a vigorar, a partir de 1º de julho de 1996, com as seguintes redações:

ANEXO I

Quadro Geral do Pessoal do Executivo

(carreira, quantidade de cargos, referência inicial e final, carga horária)

Administrador de Cemitério 2 25 30 40

Administrador de Praças de Esportes 5 08 13 40

Administrador de Serviços de Saúde 1 38 43 30

Agente Administrativo 10 14 19 30

Arquiteto 1 28 33 30

Assistente Social 12 26 31 30

Atendente 85 08 13 30

Auxiliar de Análise de Projetos 1 14 19 40

Auxiliar de Enfermagem 50 12 17 30

Auxiliar de Fiscal de Obras 5 08 13 40

Auxiliar de Pesquisas 4 14 19 40

Auxiliar de Topografia 4 08 13 40

Berçarista 28 06 11 40

Bibliotecário 2 26 31 30

Biólogo 1 33 38 40

Biomédico 1 28 33 20

Braçal 30 01 06 40

Carpinteiro 2 07 12 40

Cozinheiro 12 08 13 40

Chefe da Padaria 1 13 18 30

Chefe da Vaca Mecânica 1 13 18 30

Dentista 30 32 37 20

Desenhista 3 14 19 40

Digitador 6 12 17 30

Diretor de Creche 6 29 34 40

Encarregado de Depósito 1 11 16 40

Enfermeiro 20 32 37 30

Engenheiro Agrimensor 2 28 33 30

Engenheiro Agrônomo 1 28 33 30

Engenheiro Civil 5 28 33 30

Escriturário 120 13 18 40

Fiscal de Obras 5 14 19 40

Fiscal de Posturas 5 14 19 40

Fiscal de Rendas 5 (L.C. 175/96)

Fiscal Sanitário 9 14 19 40

Fisioterapeuta 2 28 33 30

Fonoaudiólogo 6 28 33 30

Gerente de Recursos Humanos 1 32 37 30

Impressor 3 13 18 40

Inspetor de Alunos 30 08 13 40

Mecânico 3 10 15 40

Médico 58 32 37 20

Médico Veterinário 2 33 38 40

Merendeiro 62 07 12 40

Monitor de Saúde 24 04 09 40

Monitor Desportivo 8 14 19 20

Motorista 68 11 16 40

Nutricionista 2 20 25 30

Oficial de Manutenção 6 10 15 40

Operador de Máquinas 20 15 20 40

Operador de Som e Luz 1 12 17 40

Operador de Vaca-Mecânica 12 08 13 40

Orientador da Merenda Escolar 1 14 19 40

Padeiro 10 09 14 40

Pedreiro Meio Oficial 30 08 13 40

Pedreiro Oficial 30 10 15 40

Pintor 4 10 15 40

Procurador do Município 6 43 48 30

Professor de Educação Artística 2 20 25 20

Professor de Educação Física 8 24 29 20

Professor de Música 2 33 38 30

Programador 2 20 25 30

Psicólogo 6 28 33 30

Recepcionista 1 12 17 30

Serralheiro 2 10 15 40

Servente 160 03 08 40

Técnico Desportivo 6 17 22 20

Técnico em Contabilidade 3 26 31 30

Técnico de Laboratório 2 16 21 30

Técnico em Serviços Gráficos 1 38 43 40

Telefonista 3 08 13 30

Topógrafo 2 16 21 30

Tratador 1 03 08 40

Tratorista 6 11 16 40

Vigia 10 03 08 40

ANEXO II

(Lei Complementar nº 53)

TABELA GERAL DE VENCIMENTOS (quantidade de UPRG)

Ref.

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

Classe VI

1,2155

1,2763

1,3401

1,4071

1,4775

1,5514

1,6290

1,7105

1,7960

1,8858

1,9801

2,0791

2,1831

2,2923

2,4069

2,5272

2,6536

2,7863

2,9256

3,0719

3,2255

3,3868

3,5561

3,7339

3,9206

4,1166

4,3224

4,5385

4,7654

5,0037

5,2539

5,5166

5,7924

6,0820

6,3861

6,7054

7,0407

7,3927

7,7623

8,1504

8,5579

8,9858

9,4351

9,9060

10,4013

10,9214

11,4675

12,0488

12,6512

13,2838

1,2763

1,3401

1,4071

1,4775

1,5514

1,6290

1,7105

1,7960

1,8858

1,9801

2,0791

2,1831

2,2923

2,4069

2,5272

2,6536

2,7863

2,9256

3,0719

3,2255

3,3868

3,5561

3,7339

3,9206

4,1166

4,3224

4,5385

4,7654

5,0037

5,2539

5,5166

5,7924

6,0820

6,3861

6,7054

7,0407

7,3927

7,7623

8,1504

8,5579

8,9858

9,4351

9,9060

10,4013

10,9214

11,4675

12,0488

12,6512

13,2838

13,9480

1,3401

1,4071

1,4775

1,5514

1,6290

1,7105

1,7960

1,8858

1,9801

2,0791

2,1831

2,2923

2,4069

2,5272

2,6536

2,7863

2,9256

3,0719

3,2255

3,3868

3,5561

3,7339

3,9206

4,1166

4,3224

4,5385

4,7654

5,0037

5,2539

5,5166

5,7924

6,0820

6,3861

6,7054

7,0407

7,3927

7,7623

8,1504

8,5579

8,9858

9,4351

9,9060

10,4013

10,9214

11,4675

12,0488

12,6512

13,2838

13,9480

14,6454

1,4071

1,4775

1,5514

1,6290

1,7105

1,7960

1,8858

1,9801

2,0791

2,1831

2,2923

2,4069

2,5272

2,6536

2,7863

2,9256

3,0719

3,2255

3,3868

3,5561

3,7339

3,9206

4,1166

4,3224

4,5385

4,7654

5,0037

5,2539

5,5166

5,7924

6,0820

6,3861

6,7054

7,0407

7,3927

7,7623

8,1504

8,5579

8,9858

9,4351

9,9060

10,4013

10,9214

11,4675

12,0488

12,6512

13,2838

13,9480

14,6454

15,3776

1,4775

1,5514

1,6290

1,7105

1,7960

1,8858

1,9801

2,0791

2,1831

2,2923

2,4069

2,5272

2,6536

2,7863

2,9256

3,0719

3,2255

3,3868

3,5561

3,7339

3,9206

4,1166

4,3224

4,5385

4,7654

5,0037

5,2539

5,5166

5,7924

6,0820

6,3861

6,7054

7,0407

7,3927

7,7623

8,1504

8,5579

8,9858

9,4351

9,9060

10,4013

10,9214

11,4675

12,0488

12,6512

13,2838

13,9480

14,6454

15,3776

16,1465

1,5514

1,6290

1,7105

1,7960

1,8858

1,9801

2,0791

2,1831

2,2923

2,4069

2,5272

2,6536

2,7863

2,9256

3,0719

3,2255

3,3868

3,5561

3,7339

3,9206

4,1166

4,3224

4,5385

4,7654

5,0037

5,2539

5,5166

5,7924

6,0820

6,3861

6,7054

7,0407

7,3927

7,7623

8,1504

8,5579

8,9858

9,4351

9,9060

10,4013

10,9214

11,4675

12,0488

12,6512

13,2838

13,9480

14,6454

15,3776

16,1465

16,9538

Artigo 4º - É acrescentado o § 6º ao artigo 4º da Lei Complementar nº 25, com a seguinte redação:

“§ 6º - Ao Diretor de Escola será concedida gratificação equivalente a 1,5% (um e meio por cento) do padrão de seu vencimento, por classe que exceder a oito na unidade em que estiver lotado, gratificação esta que não integrará sua remuneração, para nenhum efeito”

Artigo 5º - O percentual previsto pelo parágrafo úúnico do artigo 4º da Lei Complementar nº 175, de 28 de março de 1996, fica elevado, a partir de 1º de junho de 1996, de 0,2% (dois décimos por cento) da UPRG para 0,221% (duzentos de vinte e um milésimos por cento) da UPRG.

Artigo 6º - A remuneração prevista pelo artigo 14,, da Lei Complementar nº 35, de 20 de abril de 1992, é fixada, a partir de 1º de junho de 1996, 3,5 UPRG (três e meia Unidades Padrão de Remuneração Geral).

Artigo 7º - Os proventos dos servidores da SAECIL aposentados pelas Portarias 4152/81 e 5802/89, passarão a ser pagos, a partir de 1º de junho de 1996, pela folha de inativos da Prefeitura, calculados pelas referências equivalentes, respectivamente, a Assistente de Gabinete e Oficial Administrativo.

Artigo 8º - A importância percebida pelo servidor que ocupar cargo de agente político do Município, de livre nomeação e exoneração, correspondente a diferença entre o valor da referência de seu cargo efetivo e o da remuneração do de agente político, equivale a gratificação pelo exercício de função de chefia, para os efeitos do artigo 58, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 1991.

§ 1º - A gratificação prevista por este artigo será fixada em percentual sobre o valor da referência do cargo efetivo, em que estiver enquadrado o servidor, percentagem essa que será apurada dividindo-se o valor da diferença por 1/100 (um centésimo) do valor da referência do cargo efetivo.

§ 2º - Para o servidor que, na data da promulgação desta lei, estiver ocupando cargo de agente político, a percentagem prevista pelo parágrafo anterior será apurada pelos valores vigentes em 30 de abril de 1996.

Artigo 9º - As Tabelas de Vencimentos, para efeitoo de calculo de pagamento dos servidores do Município de Leme, ativos e inativos, bem como de seus pensionistas, referente ao mês de maio de 1996, terão os valores de suas referências vigentes em 30 de abril de 1996 acrescidos de 5% (cinco por cento).

Artigo 10 – As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações próprias consignadas em Orçamento.

Artigo 11 – Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.