LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 04

LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 04.07.95

Altera dispositivos Lei Complementar 52, de 23.09.92 e 53, de 07.10.92 e dá outras providências.

Artigo 1º - A Tabela de Vencimentos do Magistério, anexo da Lei Complementar nº 52, de 23 de setembro de 1992, os Anexos I e II da Lei Complementar nº 53, de 7 de outubro de 1992, e o Quadro do Pessoal da SAECIL, aprovado pela Lei Complementar nº 54, de 15 de outubro de 1992, passam a vigorar com as seguintes redações:

(ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52)

TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO (quantidade UPRM)

Ref.

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

Classe VI

2.2513

2.3638

2.4820

2.6061

2.7364

2.8733

3.0170

3.1679

3.3262

3.4926

3.6672

3.8506

4.0431

4.2452

4.4575

4.6804

4.9144

5.1601

4.4181

5.6890

5.9735

6.2722

6.5858

6.9151

7.2608

7.6239

8.0051

8.4054

8,8256

9,2669

9,7303

10,2168

10,7277

11,2641

11,8273

2.3638

2.4820

2.6061

2.7364

2.8733

3.0170

3.1679

3.3262

3.4926

3.6672

3.8506

4.0431

4.2452

4.4575

4.6804

4.9144

5.1601

5.4181

5.6890

5.9735

6.2722

6.5858

6.9151

7.2608

7.6239

8.0051

8.4054

8.8256

9,2669

9,7303

10,2168

10,7277

11,2641

11,8273

12,4187

2.4820

2.6061

2.7374

2.8733

3.0170

3.1679

3.3262

3.4926

3.6672

3.8506

4.0431

4.2452

4.4575

4.6804

4.9144

5.1601

5.4181

5.6890

5.9735

6.2722

6.5858

6.9151

7.2608

7.6239

8.0051

8.4054

8.8256

9.2669

9,7303

10,2168

10,7277

11,2641

11,8273

12,4187

13,0336

2.6061

2.7364

2.8733

3.0170

3.1679

3.3262

3.4926

3.6672

3.8506

4.0431

4.2452

4.4575

4.6804

4.9144

5.1601

5.4181

5.6890

5.9735

6.2722

6.5858

6.9151

7.2608

7.6239

8.0051

8.4054

8.8256

9.2669

9.7303

10,2168

10,7277

11,2641

11,8273

12,4187

13,0336

13,6853

2.7364

2.8733

3.0170

3.1679

3.3262

3.4926

3.6672

3.8506

4.0431

4.2452

4.4575

4.6804

4.9144

5.1601

5.4181

5.6890

5.9735

6.2722

6.5858

6.9151

7.2608

7.6239

8.0051

8.4054

8.8256

9.2669

9.7303

10.2168

10,7277

11,2641

11,8273

12,4187

13,0336

13,6853

14,3696

2.8733

3.0170

3.1679

3.3262

3.4926

3.6672

3.8506

4.0431

4.2452

4.4575

4.6804

4.9144

5.1601

5.4181

5.6890

5.9735

6.2722

6.5858

6.9151

7.2608

7.6239

8.0051

8.4054

8.8256

9.2669

9.7303

10.2168

10.7277

11,2641

11,8273

12,4187

13,0336

13,6853

14,3696

15,0880

ANEXO I

Quadro Geral do Pessoal do Executivo

(carreira, quantidade de cargos, referência inicial e final, carga horária)

Administrador de Cemitério 2 17 22 40

Administrador de Praças de Esportes 5 08 13 40

Agente Administrativo 10 14 19 30

Arquiteto 1 23 28 30

Assistente Social 12 20 25 30

Atendente 85 08 13 30

Auxiliar de Análise de Projetos 1 14 19 40

Auxiliar de Britagem 2 02 07 40

Auxiliar de Calceteiro 4 02 07 40

Auxiliar de Enfermagem 50 09 14 30

Auxiliar de Fiscal de Obras 5 08 13 40

Auxiliar de Jardinagem 22 01 06 40

Auxiliar de Mecânico 2 02 07 40

Auxiliar de Pesquisas 4 14 19 40

Auxiliar de Topografia 4 08 13 40

Berçarista 28 04 09 40

Bibliotecário 2 20 25 30

Biólogo 1 23 28 30

Biomédico 1 25 30 20

Borracheiro 1 04 09 40

Braçal 30 01 06 40

Calceteiro 4 07 12 40

Carpinteiro 2 07 13 40

Coletor de Lixo 25 01 06 40

Cozinheiro 12 08 13 40

Chefe da Padaria 1 11 16 30

Chefe da Vaca Mecânica 1 11 16 30

Dentista 30 25 30 20

Desenhista 3 14 19 40

Digitador 6 12 17 30

Diretor de Creche 6 16 21 40

Eletricista 6 07 12 40

Encanador 3 07 12 40

Encarregado de Depósito 1 11 16 40

Encarregado de Merenda 1 14 19 30

Enfermeiro 20 23 28 30

Engenheiro Agrimensor 2 23 28 30

Engenheiro Agrônomo 1 23 28 30

Engenheiro Civil 5 23 28 30

Escriturário 120 12 17 40

Fiscal de Obras 5 14 19 40

Fiscal de Posturas 5 14 19 40

Fiscal de Rendas 5 16 21 40

Fiscal Sanitário 9 14 19 40

Fisioterapeuta 2 23 28 30

Fonoaudiólogo 6 23 28 30

Gerente de Recursos Humanos 1 25 30 30

Hortelão 5 01 06 40

Impressor 3 12 17 40

Inspetor de Alunos 30 08 13 40

Jardineiro 32 02 07 40

Maestro 2 17 22 20

Marceneiro 4 07 12 40

Mecânico 3 07 12 40

Médico 58 25 30 20

Médico Veterinário 2 23 28 30

Merendeiro 62 05 10 40

Monitor de Saúde 24 04 09 40

Monitor Desportivo 8 14 19 20

Motorista 68 09 14 40

Nutricionista 2 20 25 30

Oficial de Manutenção 6 07 12 40

Operador de Britador 2 07 12 40

Operador de Máquinas 20 11 16 40

Operador de Som e Luz 1 12 17 40

Operador de Vaca-Mecânica 12 05 10 40

Orientador da Merenda Escolar 1 14 19 40

Padeiro 10 05 10 40

Pedreiro Meio Oficial 30 05 10 40

Pedreiro Oficial 30 07 12 40

Pintor 4 07 12 40

Pintor Funileiro 1 07 12 40

Professor de Educação Artística 2 17 22 20

Professor de Educação Física 8 17 22 20

Professor de Música 2 17 22 30

Programador 2 20 25 30

Psicólogo 6 23 28 30

Recepcionista 1 12 17 30

Serralheiro 2 07 12 40

Servente 160 01 06 40

Servente de Pedreiro 70 02 07 40

Técnico Desportivo 6 17 22 20

Técnico em Contabilidade 3 16 21 30

Técnico de Laboratório 2 16 21 30

Telefonista 3 08 13 30

Topógrafo 2 16 21 30

Tratador 1 01 06 40

Tratorista 6 09 14 40

Cargos de Provimento em Comissão

(denominação, referências inicial e final, carga horária semanal)

Diretor Administrativo 43 48 30

Diretor Adjunto 42 47 30

ANEXO II

(Lei Complementar nº 53)

TABELA GERAL DE VENCIMENTOS (quantidade de UPRG)

Ref.

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

Classe VI

1,1025

1,1576

1,2155

1,2763

1,3401

1,4071

1,4775

1,5514

1,6290

1,7105

1,7960

1,8858

1,9801

2,0791

2,1831

2,2923

2,4069

2,5272

2,6536

2,7863

2,9256

3,0719

3,2255

3,3868

3,5561

3,7339

3,9206

4,1166

4,3224

4,5385

4,7654

5,0037

5,2539

5,5166

5,7924

6,0820

6,3861

6,7054

7,0407

7,3927

7,7623

8,1504

8,5579

8,9858

9,4351

9,9060

10,4013

10,9214

1,1576

1,2155

1,2763

1,3401

1,4071

1,4775

1,5514

1,6290

1,7105

1,7960

1,8858

1,9801

2,0791

2,1831

2,2923

2,4069

2,5272

2,6536

2,7863

2,9256

3,0719

3,2255

3,3868

3,5561

3,7339

3,9206

4,1166

4,3224

4,5385

4,7654

5,0037

5,2539

5,5166

5,7924

6,0820

6,3861

6,7054

7,0407

7,3927

7,7623

8,1504

8,5579

8,9858

9,4351

9,9060

10,4013

10,9214

11,4675

1,2155

1,2763

1,3401

1,4071

1,4775

1,5514

1,6290

1,7105

1,7960

1,8858

1,9801

2,0791

2,1831

2,2923

2,4069

2,5272

2,6536

2,7863

2,9256

3,0719

3,2255

3,3868

3,5561

3,7339

3,9206

4,1166

4,3224

4,5385

4,7654

5,0037

5,2539

5,5166

5,7924

6,0820

6,3861

6,7054

7,0407

7,3927

7,7623

8,1504

8,5579

8,9858

9,4351

9,9060

10,4013

10,9214

11,4675

12,0488

1,2763

1,3401

1,4071

1,4775

1,5514

1,6290

1,7105

1,7960

1,8858

1,9801

2,0791

2,1831

2,2923

2,4069

2,5272

2,6536

2,7863

2,9256

3,0719

3,2255

3,3868

3,5561

3,7339

3,9206

4,1166

4,3224

4,5385

4,7654

5,0037

5,2539

5,5166

5,7924

6,0820

6,3861

6,7054

7,0407

7,3927

7,7623

8,1504

8,5579

8,9858

9,4351

9,9060

10,4013

10,9214

11,4675

12,0488

12,6512

1,3401

1,4071

1,4775

1,5514

1,6290

1,7105

1,7960

1,8858

1,9801

2,0791

2,1831

2,2923

2,4069

2,5272

2,6536

2,7863

2,9256

3,0719

3,2255

3,3868

3,5561

3,7339

3,9206

4,1166

4,3224

4,5385

4,7654

5,0037

5,2539

5,5166

5,7924

6,0820

6,3861

6,7054

7,0407

7,3927

7,7623

8,1504

8,5579

8,9858

9,4351

9,9060

10,4013

10,9214

11,4675

12,0488

12,6512

13,2838

1,4071

1,4775

1,5514

1,6290

1,7105

1,7960

1,8858

1,9801

2,0791

2,1831

2,2923

2,4069

2,5272

2,6536

2,7863

2,9256

3,0719

3,2255

3,3868

3,5561

3,7339

3,9206

4,1166

4,3224

4,5385

4,7654

5,0037

5,2539

5,5166

5,7924

6,0820

6,3861

6,7054

7,0407

7,3927

7,7623

8,1504

8,5579

8,9858

9,4351

9,9060

10,4013

10,9214

11,4675

12,0488

12,6512

13,2838

13,9480

QUADRO DO PESSOAL DA SAECIL

(carreira, quantidade de cargos, referências inicial e final, carga horária semanal)

Assistente de Gabinete 2 26 31 30

Assistente de Serviço 2 21 26 30

Auxiliar de Encanador 5 08 13 40

Contínuo 3 03 08 40

Encanador 8 10 15 40

Escriturário 10 13 18 40

Fiscal de Ligações 3 16 21 40

Fiscal de Obras 2 16 21 40

Leiturista 12 12 17 40

Motorista 3 11 16 40

Oficial Administrativo 3 32 37 30

Operador de Captação de Água 10 13 18 40

Operador de Estação de Tratamento 10 19 24 40

Operador de Máquinas 3 15 20 40

Operador de Redes 10 16 21 40

Operador de Veículos de Manutenção 2 18 23 40

Pedreiro 3 08 13 40

Químico 1 28 33 30

Servidor Braçal 5 01 06 40

Servidor de Redes 10 05 10 40

Técnico em Contabilidade 1 16 21 30

Técnico de Laboratório 1 16 21 30

Telefonista 1 08 13 30

Tesoureiro 1 16 21 30

Vigilante 4 07 12 40

Zelador de Poços e Estações 15 07 12 40

Artigo 2º - Os cargos de provimento em comissão constantes do Quadro Geral do Pessoal do Executivo, Anexo I da Lei Complementar nº 53, de livre escolha do Prefeito, serão, obrigatoriamente, ocupados por servidores efetivos sujeitos ao regime da Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 1991, estáveis ou que contem com mais de cinco anos de tempo de serviço em cargo ou emprego do Município de Leme.

§ 1º - Aos cargos a que se refere este artigo, aplicam-se as disposições do § 5º do artigo 58 da Lei Complementar nº 25, sendo que, em caso de aposentadoria, o servidor que contar com mais de uma ano de exercício nos referidos cargos poderá acrescentar a este tempo, para efeito da incorporação da vantagem, o tempo de serviço como Diretor de Serviço ou de Departamento, Chefe de Divisão ou de Setor, ou de exercício de função gratificada.

§ 2º - A cada Secretaria corresponde um cargo de Diretor Administrativo e, de Diretor Adjunto, três para a Secretaria da Fazenda, três para a Secretaria da Educação e Cultura e dois para cada uma das demais Secretarias.

Artigo 3º - Os cargos de Hortelão, em extinção, dee Encarregado de Serviços e Serviços Gerais, inativos, da Prefeitura, ficam reenquadrados, respectivamente, nas referências 04 a 10, 21 e 04, ficando ainda, os de Auxiliar Administrativo, Diretor Administrativo e Procurador Jurídico, no Quadro do Poder Legislativo, reenquadrados, o primeiro nas referências 32 a 37 e os dois últimos nas referências 43 a 48.

Artigo 4º - O cargo de Diretor de Escola, do Quadrro do Magistério, fica reenquadrado nas referências inicial e final, 24 a 31 da Tabela de Vencimentos do Magistério, Anexo da Lei Complementar nº 52.

Artigo 5º - A remuneração mensal dos Secretários MMunicipais, do Chefe do Gabinete do Prefeito e do Superintendente da SAECIL passa a ser fixada em 20 UPRG (vinte Unidades Padrão de Remuneração Geral).

Parágrafo Único – Os cargos previstos por este artigo são de dedicação exclusiva e integral, sendo que, por sua opção, o servidor ficará desobrigado da dedicação exclusiva e integral, mediante redução de 50% (cinqüenta por cento) no valor fixado por este artigo.

Artigo 6º - Ficam anulados os efeitos da Lei Compllementar nº 65, de 20 de abril de 1993, ficando restabelecida a redação original do artigo 7º, seus incisos e parágrafos, da Lei Complementar nº 53.

Artigo 7º - É fixado o dia 1º de maio de cada anos como data-base para revisão da remuneração do Pessoal.

Parágrafo Único – Os reajustes concedidos anteriormente a data-base serão considerados antecipações, a serem compensadas na data-base, para os efeitos do artigo 97 da L.O.M., com a redação dada pela Emenda nº 6, de 14 de setembro de 1993.

Artigo 8º - A todo servidor do Município de Leme, ativo ou inativo, das Administrações Direta e Indireta, assim como aos seus pensionistas, será pago, mensalmente, em pecúnia, o valor de uma cesta-básica, que equivalerá a 22,35% (vinte e dois inteiros e trinta e cinco centésimos por cento) do valor da Unidade Padrão de Remuneração Geral – UPRG.

§ 1º - O valor da cesta-básica será reduzido de 30% (trinta por cento) e 50% (cinqüenta por cento), para o servidor em atividade que deixar de comparecer ao serviço, durante o mês de competência, por qualquer motivo, respectivamente, por um e dois dias.

§ 2º - Não terá direito a cesta-básica o servidor que, durante o mês de competência, deixar de comparecer ao serviço por mais de dois dias, por qualquer motivo, ou que venha a fazer uso da “falta abonada”.

§ 3º - Para os efeitos dos parágrafos anteriores não serão computados os afastamentos previstos pelo artigo 96, V, da Lei Complementar nº 25.

Artigo 9º - Os percentuais previstos pelo artigo 88º, “caput” e § 1º, da Lei Complementar nº 53, ficam alterados, respectivamente, para 70% (setenta por cento), 50% (cinqüenta por cento) e 35% (trinta e cinco por cento), aplicando-se as respectivas funções o disposto no § 1º do artigo 2º.

Parágrafo Único – As majorações decorrentes deste artigo aplicam-se, nas mesmas proporções, as gratificações previstas pelo artigo 5º da Lei Complementar nº 54.

Artigo 10 – O artigo 9º da Lei Complementar nº 31, de 10 de fevereiro de 1992, alterado pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 80, de 30 de junho de 1993, passa a vigorar, a partir de 1º de junho de 1995, com a seguinte redação:

“Artigo 9º - Ficam criados os seguintes cargos, com as respectivas remunerações mensais: (denominação, quantidade, remuneração mensal em quantidade de UPRG)

Chefe de Gabinete 01 18,00

Assessor Legislativo 02 18,00

Agente de Gabinete 03 5,00

Agente de Segurança 03 5,00

Motorista do Gabinete 01 5,50”

Artigo 11 – As disposições dos artigos 1º, 3º, 4º, 5º e 8º produzirão seus efeitos a partir de 1º de julho de 1995.

Artigo 12 – É revogado o parágrafo único do artigo 60 da Lei Complementar nº 25.

Artigo 13 – As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações próprias consignadas em Orçamento.

Artigo 14 – Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.