LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 04.03.94

Cria cargos no Quadro do Magistério do Município de Leme.

 

Artigo 1º - Ficam criados no quadro do Magistério do Município de Leme,, constante do Artigo 4, da Lei Complementar nº 52, de 23 de setembro de 1992, 23 (vinte e três) cargos de Professor Substituto Efetivo nas seguintes escolas públicas municipais:

 

EMPG “Profª Dinei Ivete H. Rocha”                                       02 vagas

EMPG “Profª Helaine Koch Gomes”                                       02 vagas

EMPG “Prof. Alcides Kammer de Andrade”                      03 vagas

Recanto Inf. Munic. Madre Eduarda Schaffers                 02 vagas

CEI “D. Julia Rodrigues Leme”                                     02 vagas

EMEI “Profª Malacke Taufic de Albuquerque”                  02 vagas  

CEIM “Profª Virginia S. Leme Franco”                            02 vagas

EMEI “Raquel dos Anjos Marcelino”                                       02 vagas

EMEI “Viviane de Cassia Marchi”                                  02 vagas

CMEI “Profª Maria Leme de Queiroz”                             02 vagas  

EMEI “Profª Dirce de Souza Gimenes”                           02 vagas

 

Artigo 2º - Os professores Substitutos criados pello Artigo 1 da presente Lei Complementar estarão lotados nas escolas mencionadas no mesmo artigo, mas deverão atender a toda demanda da Rede Municipal de Ensino, quando tal fim se fizer necessário.

 

Artigo 3º - Os cargos ora criados, terão uma jornada mínima semanal de 10 (dez) horas, bem como de 02 (duas) horas diárias.

 

Artigo 4º - O Professor Substituto fará jus ao vencimento mensal equivalente a 50% (cinqüenta por cento) da referencia 10, no anexo da Lei Complementar nº 52, de 23 de setembro de 1992, acrescido de 1/24 (um vinte e quatro avos) de seu vencimento por dia de substituição.

 

Artigo 5º - Esta Lei Complementar entrará em vigorr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.