Oferta da formaçao a Distância
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A UNIMINAS – União Educacional de Minas Gerais, sendo uma instituição particular de ensino superior-IES, procurou informações de como criar um curso à distância. Assim como um curso presencial, o primeiro passo é buscar a autorização da Instituição para ofertas de curso e Programas na modalidade à distância pelo MEC. (art. 10º). Após a instituição ser autorizada, essa deverá iniciar o curso no prazo de até doze meses. A partir da data da publicação o respectivo ato, ficando vedada, nesse período a transformação dos cursos e da outra instituição para outra mantenedora. O credenciamento da instituição para oferta dos cursos ou programas à distância terá prazo de validade de até cinco anos podendo ser renovado mediante novo processo de avaliação. (art. 14º). A educação não é sinônimo de redução de tempo, conforme indica o art. 3º Parágrafo 1º. O ingresso dos alunos no curso à distância, se dá através de processos seletivos, tanto com a análise de currículo, quanto através de provas. Pode-se realizar transferências e aproveitar estudos realizados pelos estudantes de cursos e programas presenciais. (art. 3º Parágrafo 2º). A avaliação dos alunos dar-se-á no processo mediante: cumprimento das atividades programadas e realização de ícones presenciais. (art. 4º).O certificado ou diploma recebido por um curso feito a distância deve ter o mesmo valor que um realizado de forma presencial. (art. 4º).Só é obrigatório o controle de freqüência quando há os encontros presenciais. (art. 3º).
Cabe ao gestor:
Projeto pedagógicos para os cursos e programas que serão ofertadas na modalidade à distância. (art. 12º).Garantia de corpo técnico e administrativo qualificado.Descrição detalhado do serviço e infra-estrutura adequados a realização do projeto pedagógico. (art. 12º).
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