Plantações e a Mitigação do Efeito Estufa

 Dr. Paulo Braga*

Desde o estabelecimento da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) em 1992, o desenvolvimento de políticas associadas com a função das florestas na mitigação dos gases efeito estufa (GHGs) tem sido tanto rápido quanto complexo. O Protocolo Kyoto, com os seus compromissos vinculados à redução de emissões de GHG, delineia os meios pelo qual arborização, reflorestamento, desmatamento e outras atividades ligadas utilização do solo, possuem grande potencial em auxiliar a cumprir as metas da FCCC. O Protocolo inclui três mecanismos de flexibilização, desenvolvidos para facilitar o cumprimento dos objetivos na redução de emissões. A definição exata, de como a gestão de florestas poderá ser incluído no Protocolo, não é totalmente evidente, e fica sujeita a interpretações diversas. Este aspecto aplica-se especialmente à elegibilidade de atividades baseadas na utilização do solo sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM) de interesse específico para países em desenvolvimento como o Brasil.Apesar das incertezas, um número cada vez maior de projetos de redução de emissões baseados em projetos florestais tem sido estabelecidos em paralelo ao desenvolvimento das políticas em andamento. Até a presente data, mais de 40 projetos de gestão de florestas têm sido montados com o propósito principal da fixação de carbono ou de evitar seu desprendimento pela atmosfera, e um número substancial destes foram baseados em reflorestamento ou outras atividade relacionadas. Embora esteja o mercado de seqüestro de carbono ainda na dependência de decisões políticas, já há potencial para aporte de capital no setor. Para conseguir este investimento, os gestores devem conhecer melhor sobre o mercado vigente de carbono, os mecanismos para a negociação dos crédito, bem como a maneira pela qual esta nova modalidade de negócios vai influir nas práticas tradicionais de gestão.As disposições do Protocolo (mesmo distante do perfeito) aumentam em muito a atratividade (com redução de risco) do investimento em projetos de compensação com base em florestas, conduzindo os eventos a uma resposta imediata no ainda incipiente mercado de carbono. O fornecimento de compensações começou a ficar mais organizado, e oferecer instrumentos financeiros mais sofisticados. É o caso do programa nacional da Costa Rica, o primeiro a valorar o carbono (Compensações Certificadas Negociáveis - CTOs) que foi a primeira iniciativa no mundo de compensação de carbono dirigida pela produtora, e a primeira a utilizar certificação e seguro independentes. Este projeto foi seguido pelo New South Wales State Forests (NSWSF), uma organização estadual da Austrália que vendeu os serviços de sequestro de carbono de algumas das suas plantações na forma de CTOs a companhias de energia Australianas e Japonesas em junho de 1998. No mesmo tempo, o Banco Mundial lançou seu Fundo de Carbono, com a capitalização inicial de US$ 130 milhões, que pretende incluir alguns produtos florestais.Conforme a IPCC (Brown et al., 1996), as atividades florestais tem o potencial de compensar aproximadamente 15% das emissões globais de GHG, que é uma solução parcial do problema todo. Se esta tendência de investimento continuar, poderíamos testemunhar um grande aporte de capital novo ao setor florestal, que terá uma importância imensa na abordagem de algumas das controvérsias na produção de produtos e serviços florestais, bem como na sustentabilidade e conservação da biodiversidade.O tamanho potencial do mercado de compensação baseado em florestas é ainda muito dependente nas decisões políticas, na maneira de contabilizá-las e de quais modalidades serão aceitas sob os mecanismos CDM e JI. Como mencionado na Seção 2.5, o IPCC tem preparado um Relatório Especial sobre o tema que pode prestar aos formadores de Política nas decisões de tais problemas, e que é de forma geral otimista sobre a viabilidade desta opção para Mitigação GHG. Foi estimado que, se ficar livre de restrições políticas, os projetos de base florestal de compensação de carbono poderiam atrair recursos financeiros valendo bilhões de dólares, que por sua vez poderia alavancar níveis muito maiores de investimento no setor florestal como um todo. Para permitir o direcionamento de investimentos, porém, os mercados precisam ser desenvolvidos. Os fornecedores (entidades florestais e de energia renovável, países ou empresas) terão de aprender sobre a mercadoria (ou serviço) gerada pelas suas empresas (atividades) e deste valor ambiental novo (compensação de carbono ou redução de emissões). Os investidores (aqueles com obrigações ambientais) terão a necessidade de identificar a extensão total das suas obrigações ambientais e terão que utilizar os mecanismos de mercado para reduzi-las através da compra de créditos ou opções. Em termos de meio ambiente, isto poderia significar um enorme aporte de capital às atividades florestais no mundo todo. Em termos da economia global, a participação plena do mercado poderá possibilitar o cumprimento das metas globais ambientais numa fração do custo.

* Diretor ECOSECURITIES BRASIL [email protected]