Finalidade do Serviço
O SERVIÇO RÁDIO DO CIDADÃO SE DESTINA A:
Proporcionar comunicações em Radiotelefonia, em linguagem clara, de interesse geral ou particular;
Atender a situações de emergência, como catástrofes, incêndios, epidemias, perturbações da ordem, acidentes e outras situações de perigo para a vida, a saúde ou propriedade;
Transmitir sinais de telecomando para dispositivos elétricos;
É PROIBIDO COBRAR QUALQUER ESPÉCIE DE REMUNERAÇÃO OU RETRIBUIÇÃO PELA EXECUÇÃO DO SERVIÇO.
Sociedade Serviço Brasileiro de Transmissão