O SERVICO RÁDIO DO CIDADÃO é o serviço de radio comunicações entre estações fixas e/ou móveis, realizado por pessoas naturais, utilizando o espectro de freqüência compreendido entre 26,960 MHz, e 27,860 MHz.
          É facultada a execução do Serviço às associações representativas de seus usuários, Reconhecidas pelo ministério das Comunicações, bem como aos Corpos de Bombeiros, Secretarias de Segurança Pública, Polícias Civis, Militares e Rodoviária e demais
órgãos públicos ou entidades que, a critério do Departamento Nacional de Telecomunicações - DENTEL, possam atender a situações de emergência.
          É facultado o uso dos canais 59 (27,595 MHz), 60 (27,605 MHz), 09 (27,065 MHz- emergência) e 19 (27,185 MHz-uso em rodovias), às pessoas jurídicas, em atendimento a usuários do Serviço Rádio do Cidadão.