Procedimentos e Documentação Necessária Para Registrar a Sua Nova Aeronave
A documentação necessária para um avião experimental poder voar, seja um ultraleve ou não, é a seguinte:
- Certificado de Matrícula da Aeronave (CMA)
- Autorização de Vôo (CAV)
- Certificado de execução de Inspeção Anual de Manutenção (RIAM)
-Seguro válido.
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Os primeiros dois documentos (CMA e CAV) são emitidos pela ANAC.
O terceiro (RIAM) é emitido anualmente por quem faz a manutenção na aeronave. Pode ser um Engenheiro Aeronáutico, uma oficina homologada, um mecânico credenciado ou o construtor.
O quarto documento é um seguro aeronáutico, cobrindo vidas dos tripulantes e danos a terceiros no solo. É obrigatório e contratado com seguradoras comuns (pode ser via ABUL com descontos para os seus associados).
Para se conseguir a emissão dos dois primeiros documentos, referente a construção e certificação da aeronave, é necessário que um Engenheiro Aeronáutico, se responsabilize desde o início, pelo acompanhamento da construção, vistoria periódica ou final e, na sua conclusão, proceder com a emissão do laudo final ( http://br.geocities.com/sidebyxo/DOCUMENTOSDEREGISTRO/laudovistoria.pdf ).
Esta documentação é enviada para a ANAC, que uma vez tendo analisado todo o processo, emite os documentos acima citados liberando então a aeronave para o vôo.
O processo deve começar simultaneamente com a construção e os documentos necessários para se iniciar um processo são os seguintes:
1.- Cópia do projeto da Aeronave incluindo especificações, e uma planta três vistas. Se for planta comprada de terceiros é também necessário o original do Contrato, Nota Fiscal ou Invoice de aquisição do projeto ou Kit, enfim, algo que comprove que o referido construtor está autorizado a efetuar a construção ou montagem;
2.- Informações sobre a motorização (Tipo do motor, fabricante, potencia, rotação, numero de cilindros, refrigeração etc);
3.- Informações sobre a hélice ( Tipo, fabricante, material, diâmetro e passo);
4.- (tres) Xerox autenticado da Carteira de identidade e CPF;
5.- Comprovante de residência (pode se fatura recente de água, luz ou telefone);
6.- Endereço completo (com Cep, telefone, celular etc) do proprietário da futura aeronave e se for o caso nome e endereço de quem vai construí-la;
7.- Local onde será construída a Aeronave.
Com esta documentação recebida, o Engenheiro Aeronáutico executa a analise e emite a documentação necessária enviando-a para a ANAC. Cerca de 60 dias depois a ANAC libera o nº do processo e a matrícula da aeronave.
Conforme a necessidade de cada caso, efetuam-se vistorias durante a construção, e uma vez pronto o avião, faz-se a pesagem para calcular onde está o CG e, por conseguinte apura-se qual o peso máximo e peso mínimo que deverá ser observado na operação da aeronave (P & B).
Neste ponto o Engenheiro Aeronáutico confecciona o laudo de vistoria final, que é, em seguida, enviado para a ANAC juntamente com a apólice de seguro, emitida pela seguradora escolhida. Cerca de 20 dias após, a ANAC emite então o CAV e o CMA.
Para mais informações entre em contato com a Side-by-Xo via e-mail >>> [email protected].
Veja: Formulário/Laudo de Vistoria
Veja: Lista de Documentos / Checklist
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