Instituto Florestal denuncia ameaça à Juréia

Da Sucursal Preocupado com o projeto de lei que propõe a diminuição do controle sobre a Estação Ecológica Juréia - Itatins (EEJI), o Instituto Florestal (IF) inicia a luta para impedir que a mudança seja aprovada na Assembléia Legislativa. Embora reconheça as dificuldades na fiscalização da área de 80 mil hectares da reserva, o órgão acredita que a proposta, em análise na Comissão de Meio Ambiente, coloca o santuário ecológico à mercê da especulação imobiliária. De autoria dos deputados estaduais do PT Hamilton Pereira e José Zico Prado, o Projeto de Lei 613/2004 prevê amplas alterações nos limites da Juréia, tendo como principal objetivo desafetar terras ocupadas por comunidades. A intenção é mudar a atual classificação de Unidade de Proteção Integral para Unidade de Uso Sustentável. Segundo a diretora-geral do IF, Maria Cecília Wey de Brito, a proposta de transformar parte da estação ecológica em Reserva de Desenvolvimento Sustentável não cabe por diversos motivos. Um deles é que seria impossível administrar uma unidade de conservação repleta de buracos abertos à exploração, mesmo que de maneira sustentável. A diretora também critica o fato de que o projeto não especifica o tamanho e a localização das áreas a serem desafetadas, citando apenas o nome de agrupamentos humanos dentro da unidade. ''Alguns locais, como Juquiazinho, abrigam apenas um ou dois caseiros. Como não deixa claro quem tem direito a o quê, induz as invasões e nivela os caiçaras a palmiteiros e bananicultores, por exemplo''. Paralelamente ao projeto para a Juréia, o Instituto Florestal tenta derrubar uma proposta similar, também encaminhada pelo deputado Hamilton Pereira, que se refere ao Parque Estadual de Jacupiranga, que fica no Vale do Ribeira. Aprovado na Assembléia em agosto, o projeto foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin. O futuro da unidade agora depende dos parlamentares, que podem derrubar o veto e forçar as mudanças. Soluções Cecília reconhece que o Governo do Estado errou ao criar as reservas sem solucionar a questão fundiária e acredita que o primeiro passo seria realizar um levantamento da situação de cada terreno ocupado para verificar qual a melhor saída: a desapropriação ou a retirada das áreas habitadas dos limites da unidade de conservação. Reconhecendo a falha no controle das unidades de conservação e a demora excessiva do Estado na solução dos problemas envolvendo as populações tradicionais, ela ressalta que os dois projetos não resolvem as questões sociais e ainda criam novos problemas ambientais. Para a diretora as alterações precisam ser feitas, porém, com base consistente. ''Em Jacupiranga, começamos a elaborar o Plano de Manejo agora, a partir da formação de um grupo de trabalho composto por técnicos das secretarias estaduais de Meio Ambiente e de Justiça, e pela Procuradoria Geral do Estado''. A equipe terá 120 dias para identificar os problemas fundiários e abrir caminho para a solução adequada. ''A elaboração do Plano de Manejo da Juréia está bem adiantada e o estudo, somado a outras pesquisas desenvolvidas na unidade, embasará nossa proposta de mudança para as áreas ocupadas'', destacou Cecília, revelando que, só na estação ecológica, existem cerca de 150 processos de desapropriação em andamento. Controle Conforme Cecília salientou, o Instituto Florestal possui aproximadamente 850 mil hectares de áreas de proteção ambiental para administrar, contando com recursos humanos insuficientes. Ela acredita que a fiscalização ganhará reforço a partir da contratação, já autorizada pelo governador, de 320 pessoas. Apesar das críticas à atuação do Estado nas reservas, um estudo encerrado em 2001 e publicado em maio deste ano mostra que a curva de desmatamento no Estado parou de crescer, pela primeira vez na história da estação ecológica. ''O trabalho derrubou uma projeção famosa do desmatamento na unidade, de 1979, que previa um verdadeiro desastre ambiental até o ano 2000. No entanto, a realidade de hoje é bem diferente, pois percebe-se que a devastação estagnou'', comemora Cecília. Memória O processo de transformação da Juréia em área de preservação começou na década de 70, em função de um projeto para a construção de condomínio vertical de luxo para 70 mil pessoas dentro do maciço florestal. Em 1977, a área foi tombada e, três anos depois, passou para as Empresas Nucleares Brasileiras S/A (Nuclebrás). Passados cinco anos, o programa não saiu do papel e as terras voltaram ao controle dos antigos donos. O rápido crescimento da especulação imobiliária levou a comunidade a cobrar uma ação do Governo do Estado. Em 20 de janeiro de 1986, o então governador Franco Montoro criou, por decreto, a Estação Ecológica de Juréia-Itatins, com 82 mil hectares, atingindo os municípios de Iguape (76%), Peruíbe (10%), Itariri (6%) e Miracatu (8%). Já o Parque Estadual de Jacupiranga, criado em 1969, possui uma área de aproximadamente 150 mil hectares que abrange os municípios de Jacupiranga, Barra do Turvo, Cananéia, Iporanga, Eldorado, e Cajati, abrigando pontos famosos, como a Caverna do Diabo. Leia também: " Proposta divide opinião entre entidades Sexta-Feira, 30 de Setembro de 2005, 07:48 Proposta divide opinião entre entidades Da Sucursal Polêmica, a proposta de alteração dos limites da Juréia divide as opiniões entre os grupos ligados à proteção do patrimônio ambiental e cultural existente na unidade de conservação. Ainda assim, todos são uníssonos ao declarar que algo precisa ser feito com urgência, para solucionar os problemas sócio-ambientais que nasceram com a criação da estação e cresceram ao longo dos anos. Responsável pela elaboração do projeto, a União dos Moradores da Juréia (UMJ) lembra que as populações tradicionais foram massacradas ao longo de quase 20 anos de existência. ''Só agora conseguimos nos mobilizar e é a nossa chance de mudar'', comenta o presidente da entidade, Arnaldo Neves Júnior. Segundo ele, o grupo não só reconhece que a proposta apresenta falhas, como já preparou uma nova versão mais adequada. Os problemas batem com as críticas apresentadas pelo Instituto Florestal e são discutidas pelo grupo de trabalho formado em Iguape, que conta com representantes do SOS Mata Atlântica, Câmara, Prefeitura e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da UMJ antecipa que a nova proposta será divulgada em 19 de outubro, na Câmara de Iguape. ''O projeto corrigido será enviado à Assembléia Legislativa para substituir o que hoje está sob análise. Uma das mudanças é a definição clara das áreas a serem desafetadas e que serão transformadas em Reserva de Desenvolvimento Sustentável''. Conforme ele conta, 40% da Juréia permaneceriam como unidade de preservação integral e outros 40% seriam abertos ao manejo ambiental sustentável. ''O restante seria para uso dos moradores, que desenvolveriam atividades como o plantio de mandioca, que sempre existiu sem comprometer a reserva''. Cuidados Embora conheça bem o projeto e as razões que levaram os moradores da Juréia a se mobilizarem, o SOS Mata Atlântica ainda não tem uma posição definitiva em relação à questão. A entidade deverá se reunir na próxima semana para avaliar qual a postura a ser adotada neste e no caso de Jacupiranga. O diretor da Ong, Mário Mantovani, recorda que a estação nasceu de uma luta promovida na década de 80 por ambientalistas que, preocupados com a ação militar no santuário ecológico, defenderam a proposta mais restritiva possível. ''Nunca tivemos a intenção de prejudicar os moradores, mas a Juréia é um patrimônio que não pode ser deixado de lado''. Ao identificar riscos nos dois projetos, ele culpa o Estado pela situação ter chegado a esse ponto, pois nunca soube conversar com as populações tradicionais e, agora, não conseguiu se articular antes que as propostas ganhassem notoriedade. Especialista em cultura caiçara, o pesquisador da USP Antonio Carlos Diegues reforça que o problema na Juréia começou em 1986, quando a estação foi criada de forma equivocada. ''Existiam entre 300 e 400 famílias tradicionais que não foram levadas em consideração. Os conflitos se agravaram, pois as restrições obrigaram muitos moradores a migrarem para áreas periféricas de cidades próximas''. Ao criticar o imobilismo no qual o Instituto Florestal permaneceu por anos, Diegues defende a implantação de um mosaico diferenciado que combine as necessidades das comunidades com a preservação ambiental. ''Os caiçaras sempre plantaram, pescaram e caçaram sem prejudicar o meio ambiente''. No entanto, ele também enxerga erros no projeto em discussão na Assembléia, como a indefinição das áreas a serem desafetadas.