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COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA

SINOPSE NOTÍCIAS

27/02/2004

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Correio Braziliense

Folha Online

Jornal do Brasil

O Globo

Acusado de improbidade administrativa, prevaricação, tráfico de influência e corrupção, ex-funcionário da Casa Civil será interrogado duas vezes pela Polícia Federal e uma pelo Ministério Público

O ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz será ouvido pela Polícia Federal (PF) na próxima terça-feira, no inquérito no qual é investigado por improbidade administrativa e prevaricação, quando era presidente da Loteria Estado do Rio de Janeiro (Loterj). No mesmo dia, ele prestará depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), também no mesmo caso e, na quarta-feira, será interrogado de novo na PF pelo possível envolvimento com recebimento de propina do suposto bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Waldomiro é citado no inquérito da PF aberto em 2001, onde aparece como uma das 15 pessoas — entre empresários e funcionários públicos — que estariam envolvidas em irregularidade de 21 bingos no Rio. Na gestão dele na presidência da Loterj, o ex-assessor dobrou a liberação de casas de jogos. Na PF, Waldomiro aparece como suspeito de ter contribuído com a sonegação de impostos por ter falhado na fiscalização do setor. Neste caso, ele teve a quebra de sigilo bancário e fiscal pedida por procuradores da República.

Foi no inquérito pelo qual será ouvido na terça-feira que a PF avisou o governo de que poderia fazer uma busca e apreensão na Loterj, atingindo Waldomiro, já assessor do Palácio do Planalto. O pedido foi deferido pela Justiça Federal, mas depois que o material estava recolhido, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ªRegião decidiu pela devolução dos documentos à Loterj. O caso continuou tramitando, mesmo com Waldomiro ocupando um cargo de confiança no Palácio do Planalto.

Mesmo com três depoimentos marcados em dois dias, investigadores que trabalham no caso acreditam que Waldomiro falará bem menos do que imagina. O MPF até mesmo avalia a possibilidade de o ex-assessor do Palácio do Planalto evocar o direito de permanecer calado, o que poderá acontecer até mesmo na Justiça. ‘‘Esta é uma possibilidade que existe, apesar de Waldomiro ter sempre mostrado sinais de que quer colaborar. Mas, mesmo assim, esperamos poucos fatos novos’’, afirma um dos investigadores.

A área de inteligência da PF iniciou esta semana uma devassa na movimentação do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil no governo. A investigação, feita sob sigilo, tem foco em todas as conexões de Waldomiro, inclusive sua atuação na contratação da empresa GTech pela Caixa Econômica Federal. A PF dividiu a operação em duas linhas. Uma é sobre as atividades do ex-assessor dentro do Palácio do Planalto. A outra, sobre o recebimento de propina do suposto bicheiro Carlinhos Cachoeira, está praticamente parada. Waldomiro foi flagrado em gravações cobrando propina e contribuições eleitorais de Cachoeira para as campanhas eleitorais de Rosinha Matheus (PMDB-RJ), na ocasião ela ainda era do PSB, e Benedita da Silva (PT) ao governo do Rio de Janeiro.

Uma das primeiras providências da área de inteligência é levantar em quais casos o nome de Waldomiro aparece, desde 2002, quando atuava no governo do Rio. O primeiro deles é um inquérito em que o ex-assessor está citado por supostas irregularidades na Loterj. Mas um dos focos principais da investigação da PF é a possibilidade de Waldomiro ter intermediado a renovação do contrato da Caixa com a Gtech para o fornecimento de equipamentos para loterias. A própria empresa confirmou, na semana passada, que teve encontros com o ex-assessor, que também teria se reunido com Carlinhos Cachoeira, um dos beneficiados com o negócio.

Para garantir a aprovação do Orçamento da União de 2004, ao longo do ano passado, Waldomiro falava em nome do governo e chegou a assumir compromissos com parlamentares. Sempre muito comedido e cortês, o auxiliar direto do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, chegou a participar de reunião com líderes na Comissão Mista de Orçamento, tendo voz ativa nas decisões que dependiam de parecer do governo.

‘‘Ele dizia ter autorização para resolver os assuntos com os quais tratava com os deputados’’, disse o vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM). O comportamento de Waldomiro chamou atenção do deputado Ricardo Barros (PP-PR), ex-líder do governo anterior na comissão. ‘‘Era um preposto com autoridade e atuava quando havia obstruções nas votações’’, disse Barros. ‘‘Era sempre presente nas reuniões, atuando em alguns momentos de obstrução do PFL, e sua interferência era para discutir a liberação de recursos do Orçamento’’, explicou o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), que chegou a ser vice-líder do governo na comissão por no início da tramitação do Orçamento.

- Apuram se donos de bingo, como Carlinhos Cachoeira, ex-funcionários da Loterj e Waldomiro Diniz estão envolvidos em lavagem de dinheiro e ligação com o crime organizado.

- O Ministério Público Federal investiga a suposta ligação entre Waldomiro e empresários donos de máquinas eletrônicas de jogos com a máfia italiana.

- O MPF já ouviu empresários e ex-sócios de Carlinhos Cachoeira. Em depoimento, eles já afirmaram as ligações entre Waldomiro Diniz e Cachoeira. Acusaram Waldomiro de ser defensor dos interesses de donos do bingo no governo e no Congresso. A pedido do Ministério Público, a Polícia Federal fez buscas no apartamento de Waldomiro na Asa Sul e em endereços ligados a Cachoeira.

- O delegado responsável pelo caso, César Nunes, anunciou investigação para apurar se houve crime eleitoral, financiamento ilícito de campanhas e corrupção ativa e passiva. A prova principal é a fita gravada em 2002 onde aparecem Waldomiro e Carlinhos Cachoeira numa suposta negociação de dinheiro — R$ 150 mil por candidato — para as campanhas de Rosinha Matheus e Benedita da Silva, ao estado do Rio, e de Geraldo Magela — R$ 100 mil.

- O governo tenta evitar a todo custo a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), no Congresso.

- A Assembléia Legislativa do Rio, com ajuda do PT, aprovou a abertura de uma CPI para apurar a atuação de Waldomiro na Loterj. Ele presidiu a Loterj nos governos Anthony Garotinho (à época no PSB) e Benedita da Silva (PT).

“Ele (Waldomiro) dizia ter autorização para resolver os assuntos com os quais tratava com os deputados

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------GOIÁS DECIDE SUSPENDER CONTRATO COM A GERPLAN

O governo de Goiás suspendeu o contrato com a empresa Gerplan, que dava à empresa o monopólio da exploração de 11.400 máquinas de videoloteria no estado. Segundo o secretário da Fazenda do estado, Giuseppe Vecci, a decisão foi tomada para cumprir a proibição de bingos determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a suspensão do contrato, o estado deixa de arrecadar cerca de R$ 2 milhões mensais, que eram repassados pela Gerplan ao Estado.

O procurador-geral do estado, João Furtado de Mendonça Neto, afirmou que o governo estadual se adequou às exigências da Medida Provisória (MP) 168, assinada por Lula, ao suspender a concessão para bingos eletrônicos. Ele lembrou que os demais jogos administrados pela Gerplan, como Raspadinha Instantânea, Loteria de Prognóstico (Cartela da Sorte) e outros produtos, continuam normalmente.

A decisão de suspender o contrato entre Gerplan e o governo de Goiás, em caráter temporário, foi tomada pelo governador Marconi Perillo (PSDB), depois de se reunir com Vecci e Mendonça Neto. Um dos sócios da Gerplan é o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A reportagem tentou entrar em contato com ele, mas ele não atendeu às chamadas telefônicas.

A maior preocupação do governo de Goiás é com o fim do repasse dos R$ 2 milhões da Gerplan. O dinheiro era usado para o pagamento de programas sociais do governo estadual, como o Renda Cidadã, Bolsa-Escola, Bolsa-Universitária, Banco do Povo e Cheque-Moradia, entre outros. Perillo diz que cumpriu a lei e defende uma compensação para o estado. ‘‘Agora, nós vamos esperar que o governo federal nos ofereça uma alternativa para que o Estado não fique com os prejuízos decorrentes do fechamento desses jogos, que tinham amparo legal e que rendiam ao estado R$ 2 milhões, que eram revertidos em programas sociais de inclusão social’’, afirmou o governador.

Perillo disse que a saída poderia ser por meio de um programa da Caixa Econômica Federal (CEF) ou de outras instituições federais. ‘‘O estado cumpre rigorosamente a lei e acredita que essa é uma iniciativa que precisa ser respeitada’’, defendeu Perillo. ‘‘Mas aguardamos que nos seja dada essa alternativa.’’ Mendonça Neto revelou que os R$ 2 milhões repassados mensalmente pela Gerplan ao Tesouro Estadual, como contrapartida pela exploração dos jogos, são usados nos programas sociais do governo do estado.

‘‘Se Goiás perder em definitivo essa arrecadação, terá de haver remanejamento orçamentário para garantir a continuidade desses programas’’, advertiu Mendonça Neto.

Quanto ao contrato entre Goiás e a Gerplan para exploração de loterias e jogos eletrônicos, o procurador-geral informou que a posição do governo estadual é de cautela até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue as 11 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), entre elas a de Goiás. Ele informou que na quarta-feira, há na pauta o julgamento de uma dessas Adins.

Negócios com a Caixa serão analisados. Auditorias anteriores apontaram falhas como falta de licitação

O Tribunal de Contas da União (TCU) inicia na próxima segunda-feira uma auditoria para investigar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a multinacional GTech para a operação das loterias federais, inclusive a captação e processamento. O tribunal e o Ministério Público Federal consideram grave o fato de a CEF não ter o domínio do conhecimento do sistema processado pela empresa.

Há mais de dois anos o TCU aponta falhas no contrato, mas o surgimento de novas denúncias sobre possíveis irregularidades cometidas pela empresa GTech reforçou a necessidade de imediata instalação de nova auditoria. Documentos obtidos pelo Ministério Público indicam que a multinacional negociou o repasse de loterias estaduais ao empresário de loterias Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, que pediu doações eleitorais a Cachoeira, teria participado das negociações já no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Diante do valor do contrato, cerca de R$ 780 milhões, o tribunal já havia notificado o Ministério Público, no ano passado, sobre os fatos apurados. A procuradora Raquel Branquinho apura se houve prática de improbidade administrativa. Ela afirma que a dependência da Caixa a um único fornecedor pode trazer prejuízos financeiros à empresa, pela falta de competitividade. Também avalia que a Caixa nunca se preparou para auditar os serviços prestados pela empresa terceirizada nem para resgatar o banco de dados do sistema de processamento das loterias.

Raquel contesta um dos principais argumentos da Caixa para a prorrogação do contrato com a GTech em abril do ano passado: o desconto de 15% obtido pela estatal, o que significaria uma economia de R$ 112 milhões durante a vigência do contrato. ‘‘É irrelevante’’, afirma a procuradora, lembrando que a empresa prestadora de serviços teve ganhos com a elevação do preço das apostas e de outros serviços por ela prestados.

Auditoria feita no ano passado indicou ‘‘deficiências que poderiam comprometer a transparência das loterias de prognósticos’’, segundo afirmou o ministro relator, Benjamin Zymler. Ele apontou a possibilidade de ocorrer transação ‘‘sem que seja identificado o responsável’’, o que dificultaria a responsabilização do autor de possível erro ou fraude. O tribunal determinou providências à Caixa, ‘‘a fim de evitar potenciais prejuízos aos cofres públicos’’.

O relator também mencionou que a CEF ‘‘não domina o conhecimento pleno do sistema processado pela GTech’’, o que contraria cláusulas do contrato firmado em 1997 e ratificado em 2000. Também não foi exigido pela estatal que a GTech mantivesse um escritório de representação em Brasília, como previa o contrato. A Caixa não possui, ainda, sistema de aferição das falhas que ocorrem no sistema, ficando impossibilitada de aplicar sanções contratuais.

A CEF mudou o sistema de loterias em 1997. O sistema foi transformado em on-line e a sua operação foi terceirizada. A licitação foi vencida pela empresa Racimec, que posteriormente foi adquirida pela GTech. A rede lotérica, além de operar as apostas, executa outros serviços, como pagamento e recebimento de contas de água, luz, telefone e saldo e extrato bancários.

O contrato teria vigência de cinco anos, mas foi rescindido em 26 de maio de 2000. Na mesma data foi firmado novo contrato, com inexigibilidade de licitação, contemplando o mesmo objeto e com a mesma empresa, a GTech, com vigência até 13 de janeiro de 2003. Foram estabelecidos novos valores para os serviços prestados e ampliado o leque de transações suportadas, com a inclusão de produtos não-lotéricos.

Diante da precariedade dessa solução, a Caixa iniciou procedimentos para fazer nova concorrência. A nova licitação foi aprovada em janeiro de 2001 e seria concluída em janeiro de 2002, mas foi criticada pela GTech e suspensa por decisão judicial. A Caixa acabou revogando o edital, mas deflagrou novo processo licitatório em julho de 2002, pelo sistema de pregões. O procedimento também se encontra suspenso por decisão judicial.

Em nota pública, a Caixa afirmou que o contrato com a GTech foi prorrogado em 2003 ‘‘nas mesmas condições e preços até então praticados’’. Acrescentou que a GTech é a única fornecedora de serviços para as nove mil casas lotéricas do país. ‘‘Esses serviços não podem ser interrompidos, pois são imprescindíveis para a prestação de serviços essenciais à população e para o funcionamento das loterias federais, cujos repasses a programas sociais alcançaram R$ 1,7 bilhão em 2003’’, disse a CEF.

A Caixa acrescentou que está impedida, por força de decisão judicial, de realizar licitações para contratação desses serviços de maneira fracionada, o que ampliaria a competitividade, e que o prazo de renovação do contrato — 25 meses — observou os termos da Lei de Licitações.

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------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONTROLADORIA TAMBÉM APURA

O histórico contratual entre a GTech do Brasil, empresa responsável pela operação do sistema de loterias do país, e a Caixa Econômica Federal é investigado pela Controladoria Geral da União desde o governo Fernando Henrique Cardoso — mais precisamente a partir de agosto de 2002. O relatório da Controladoria diz que o ministro Waldir Pires (CGU), ao assumir o cargo no início de 2003, ‘‘encontrou este processo administrativo paralisado, sem nenhuma providência tomada’’.

A Controladoria, segundo o relatório, afirma que ainda não concluiu seus trabalhos em torno do caso por ele estar envolto em oito processos judiciais que correm na Justiça Federal. Diz que trabalha em duas frentes: 1) ‘‘Fazendo uma completa varredura nos processos judiciais envolvendo a disputa GTech-Caixa, para ver se foram esgotados todos os recursos por parte da estatal na tentativa de se libertar dos processos e realizar a licitação nos moldes pretendidos’’; 2) ‘‘Acompanhando a execução do contrato e as medidas que precisam ser tomadas pela Caixa para, ao final do prazo do aditamento em vigor, deixar a condição de refém da GTech, em que alega estar hoje’’.

Um resumo dos trabalhos da CGU ficou pronto na última sexta-feira. Segundo o documento, à época, a própria GTech apresentou uma representação à Controladoria na tentativa de evitar que a Caixa não renovasse o ‘‘contrato que mantinha com ela’’. Outra motivação da GTech era impedir que a Caixa dividisse o contrato em quatro partes — o que, segundo a empresa —, ‘‘exigiria investimentos superiores a R$ 1 bilhão para a alteração do sistema que hoje opera as loterias’’. Desde então, Caixa e GTech vêm brigando judicialmente, com a estatal querendo romper o contrato e pulverizar o número de empresas no país. Em abril de 2003, a Caixa renovou por 25 meses o contrato com a GTech. A Caixa nega que a intermediação do contrato tenha sido feita pelo ex-assessor do Planalto Waldomiro Diniz.

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Auditoria de avaliação da sistemática de arrecadação, rateio e recolhimento de recursos decorrentes das loterias federais a órgãos e entidades. O plenário determinou a realização de auditoria de sistemas para avaliar as rotinas de processamento de dados da CEF e, em especial, do sistema contratado da empresa GTech, para assegurar a integral confiabilidade das informações geradas referentes às loterias.

Possíveis irregularidades na contratação de empresa para o fornecimento de terminais de computador e prestação serviços de assistência técnica. Indícios da existência de superfaturamento na contratação de bens e serviços da empresa Hughes do Brasil. Os interessados eram o Ministério Público Federal em Goiás e a empresa GTech. Foi aberta tomada de contas especial.

Exame de contratações realizadas pela CEF na área de informática e possível ocorrência de prejuízo decorrente da contratação dos serviços de operacionalização dos sistemas de loterias. Contrato assinado com a GTech em 1997 foi rescindido em 2000. Novo contrato, com prazo até 2003, foi realizado com inexigibilidade de licitação.

Auditoria nos sistemas de concursos de prognósticos abrangendo a CEF e a empresa GTech. Constatada ausência de domínio, pela CEF, do conhecimento pleno do sistema processado pela empresa GTech, contrariando cláusulas contratuais. Também constatada ausência de sistema de confirmação e aferição de falhas visando a aplicação das sanções contratuais à empresa e ausência de um sistema alternativo para operação em off-line do sistema.

Pelo menos mil funcionários de bingos do DF ocuparam a Esplanada dos Ministérios para repudiar a decisão do governo de proibir a atividade em todo o país. Em outras capitais, trabalhadores também protestaram

Um aviso de ‘‘fechado temporariamente’’ está pregado à porta do bingo Excalibur, na Asa Sul. Ontem, cerca de mil pessoas se concentraram na frente da mesma porta para protestar contra a Medida Provisória 168 — que determinou a proibição do funcionamento das casas de bingos e caça-níqueis no país. Foram incentivados pela garantia do governo federal de que a medida ganhará caráter definitivo. ‘‘Vamos trabalhar para que o Congresso aprove a MP 168 do jeito que o governo a redigiu’’, ressaltou o ministro Aldo Rebelo, da Secretaria de Coordenação Política.

A declaração do ministro bate de frente com a vontade dos trabalhadores de bingos de terem seus empregos de volta. Ontem, os manifestantes atravessaram a Esplanada dos Ministérios protestando contra a MP 168. Vestidos de preto e carregando faixas, eles acusam o governo de ‘‘casuísmo’’ e se dizem ‘‘bode expiatório’’. O alvo dos manifestantes era o ministro José Dirceu, chefe da Casa Civil. ‘‘Zé Dirceu, o teu emprego custou o meu’’, gritavam em coro.

Para os manifestantes, a decisão do governo de editar a MP serviu apenas para abafar a crise aberta por conta da denúncia envolvendo o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz. No dia 13 de fevereiro, a revista Época publicou reportagem em que Waldomiro aparece em vídeo pedindo R$ 150 mil ao bicheiro Carlos Ramos, Carlinhos Cachoeira. O dinheiro seria utilizado para as campanhas eleitorais de Benedita da Silva (PT) e Rosinha Matheus (PMDB) ao governo do Rio.

‘‘Está claro que o governo tomou essa decisão para abafar o caso Waldomiro’’, disse Ana Paula Marques, chefe do departamento pessoal do bingo Capital. Prestes a perder o emprego, ela, que é estudante de Relações Públicas, empenhou-se para organizar o movimento que atravessou a Esplanada. ‘‘Foi tudo feito meio às pressas. Decidimos ontem (anteontem) às 19 horas, depois de uma reunião com funcionários e representantes dos donos de bingos’’, contou. ‘‘Tem muita gente que vai ficar sem emprego’’.

De acordo com números extra-oficiais da Associação de Gerentes e Funcionários de Bingo de Goiás e do Distrito Federal, cerca de 320 mil pessoas podem perder o emprego no Brasil inteiro. A goiana Clarice Vieira de Castro, 25 anos, está entre os novos desempregados. Ela trabalha no bingo Excalibur há 10 meses. Como atendente, ganha um salário de R$ 300 por mês. A renda é completada com gorjetas, que variam de acordo com o humor do cliente. ‘‘Uso o dinheiro para sustentar minha filha de três anos e ajudar meus pais’’, disse.

Ontem, alguns advogados trabalhistas acionados por manifestantes como Clarice afirmaram que o governo federal poderá ter que indenizar os trabalhadores demitidos. Segundo os juristas, o fechamento dos bingos determinado pela MP é de responsabilidade do governo, de acordo com o artigo 486 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). ‘‘Como está colocado na lei, não tem como o governo alegar que não é responsável pelas demissões’’, afirmou um advogado trabalhista, que hoje é funcionário do governo federal.

Cláudio Santos, outro advogado, prevê uma série de ações de ex-funcionários de bingos na Justiça do trabalho. ‘‘Mas pela controvérsia do caso, não entendo que a derrota do governo seja líquida e certa’’, ressaltou.

Apesar do protesto e ameaça dos trabalhadores de bingos, o ministro Aldo Rebelo não se mostrou sensibilizado com a situação, ao conceder entrevista no fim da tarde de ontem. ‘‘Não há um tipo de desemprego que possa justificar uma atividade que a própria sociedade tem grande desconfiança’’, disse. ‘‘Prefiro não fazer comparações, mas há outras atividades que o governo e polícia reprimem gerando desemprego’’, concluiu, referindo-se indiretamente a atividades como o tráfico de drogas, como têm feito alguns juristas.

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Funcionários de bingos do DF, durante o protesto contra a medida provisória que proibiu o funcionamento dessas casas

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Apesar das suspeitas de lavagem de dinheiro, de ligações com as máfias italiana e asiática e de financiamento ilegal de campanhas eleitorais, os bingos e casas de jogos eletrônicos geram emprego e renda. Revoltados com o fechamento desses estabelecimentos e as conseqüentes demissões, empregados do setor saíram ontem às ruas de várias cidades para protestar contra a proibição da atividade em todo o país. Em São Paulo, três manifestações, uma delas apoiada pela Força Sindical, reuniram três mil pessoas. Em Minas Gerais, o Sindicato das Empresas Administradoras de Bingo informou que 7,5 mil trabalhadores deverão ser dispensados por causa da decisão do governo.

Na capital paulista, mais de duas mil pessoas participaram de um protesto contra o fechamento dos bingos na rua Augusta, segundo a Polícia Militar. Horas antes, na Avenida Ipiranga, a Força Sindical, conseguiu reunir outras 500. A série de atos públicos continuou na Mooca. O governo Lula e o PT são o principal alvo das críticas dos manifestantes.

Na próxima segunda-feira, os dirigentes da Força esperam reunir cerca de 10 mil manifestantes em frente ao Masp. Segundo dados da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), a medida provisória que proíbe a atividade no país afeta 120 mil empregos diretos e 200 mil indiretos. No carro de som da Força, não faltaram ataques ao governo Lula e cobranças de emprego.

Em Santos, cerca de 400 funcionários de bingos fizeram ontem um protesto na Praça Mauá. Organizada pela Força, a mobilização contou com a presença do presidente da entidade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, pré-candidato a prefeito de São Paulo, que criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ‘‘Não há dúvida, foi uma medida arbitrária’’, afirmou.

Paulinho disse que ficou surpreso com a medida. ‘‘Nunca imaginei que este governo fizesse isso, que fechasse postos de trabalho’’. prosseguiu. ‘‘Até acho que existe esse negócio de narcotráfico, mas não pode ser todo mundo envolvido com isso.’’ Ele sugeriu uma solução. ‘‘Bastava o governo regulamentar e exercer uma fiscalização para evitar problemas.’’

Enquanto isso não acontece, Paulinho se movimenta para mobilizar o setor. ‘‘Queremos negociar com o governo para que seja reeditada uma medida provisória para reabrir os bingos.’’ No caso de demora, o presidente da Força quer uma garantia dos donos de bingos para assegurar o emprego dos funcionários por um prazo de 30 dias, mesmo com as portas fechadas.

Paulinho telefonou ontem para o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, com o objetivo de tentar marcar uma reunião visando à discussão do assunto. Hoje, a Força promove outros atos públicos em São Paulo e em cidades do interior do estado. ‘‘Na quarta-feira, vamos para Brasília fazer outro protesto.’’

Organizados pela Força Sindical, cerca de 300 trabalhadores de casas de bingo de Porto Alegre pediram ontem a manutenção do jogo, numa manifestação em frente do Palácio Piratini, sede do governo do Rio Grande do Sul. Dados da Associação Gaúcha de Entidades Esportivas e Administradoras de Bingo (Agebi) indicam que cerca de três mil funcionários trabalham no ramo no estado.

Na última quarta-feira, o Dalcellies Brown Bingo, de Campo Bom, próxima a Porto Alegre, demitiu 20 funcionários e assumiu o compromisso de recontratá-los, caso seja autorizada a reabrir as portas. Os empregados de outras casas temem que os patrões tomem atitudes semelhantes nos próximos dias.

Hoje, os funcionários dos bingos prometem voltar às ruas da capital gaúcha para defender os empregos. Três passeatas sairão de diferentes bairros da cidade e se encontrarão no centro, na frente do prédio da prefeitura.

Em Minas, o Sindicato das Empresas Administradoras de Bingo divulgou ontem um comunicado informando que os donos das casas de jogos se reuniram na sede da entidade e decidiram, por unanimidade, ‘‘pela demissão de todos os empregados’’ dos estabelecimentos localizados no estado. Na nota, assinada pelo presidente do Sindibingo, Jorge Carlos Mioto, o sindicato afirma que a decisão foi tomada em ‘‘face ao fechamento dos bingos’’, conforme determina a Medida Provisória 168 do presidente Lula.

De acordo com o comunicado, a decisão implicará na demissão de aproximadamente 7,5 mil empregados diretos e indiretos em Minas. ‘‘Como conseqüência, haverá a suspensão imediata do repasse de recursos do fomento ao desporto amador que atendia cerca de 30 entidades (clubes e federações esportivas de Minas Gerais)’’, conclui a nota.

Estratégia do governo e do PT é recorrer ao silêncio para tentar contornar a crise surgida com a denúncia do suposto envolvimento de ex-assessor de José Dirceu com Carlinhos Cachoeira, empresário do ramo de jogos

O momento é de silêncio. Essa é a nova tática adotada pelas cúpulas do governo e do PT para tentar esfriar o caso Waldomiro. A senha foi dada no site do PT na internet. A página reproduziu um artigo do advogado Sérgio Bermudes, que recomendava: ‘‘Conselho a Dirceu: fique mudo’’. Diz o artigo: ‘‘Se o ministro perguntasse como proceder diante do episódio e das tentativas de mergulhá-lo no torvelinho gerado pela oportuna denúncia contra o seu antigo assessor, a resposta do setor bacharelesco (...) poderia ser non quieta movere: não mexer no que está quieto’’.

Em sintonia com o conselho de Bermudes, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, evitou ontem qualquer comentário sobre o caso Waldomiro. Dirceu estava na comitiva do presidente Lula na visita a Belém, no final da tarde de ontem. Pressionado pelos jornalistas a falar sobre o caso, o ministro deu um sorriso, levou o dedo indicador aos lábios e respondeu: ‘‘Bico calado’’.

Seguindo na mesma linha do silêncio, os personagens principais do governo foram colocados à distância. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguiu de Belém para Caracas, na Venezuela, onde participa de uma reunião do Grupo dos 15 (leia ao lado sobre a visita). O vice-presidente José Alencar está afastado por motivos de saúde.

Na Presidência da República, estará o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que assumirá o perfil mais discreto possível no seu período de interinidade. Nem ao Palácio do Planalto João Paulo pretende ir. Ele despachará da residência oficial da Câmara, onde reside, no Lago Sul.

O único fato político imaginado foi um jantar informal ontem à noite, na casa do ministro das Comunicações, Eunício Oliveira. Um jantar sem a característica de homenagem ou desagravo que teve outro jantar na quinta-feira passada, na casa do próprio João Paulo. Foi, segundo Eunício, um encontro para ‘‘relaxar’’. Na verdade, porém, foi uma reunião para manter em dias as estratégias para tirar o governo da crise provocada pelo caso Waldomiro. Com os personagens que cresceram em importância desde a sexta-feira 13, quando a revista Época divulgou o vídeo que flagrava o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência Waldomiro Diniz pedindo propina ao empresário do jogo Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A idéia do encontro surgiu a pretexto de comemorar o aniversário do ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, que foi na última segunda-feira.

‘‘Não se trata de solidariedade nem de lamentação’’, afirmou Eunício. ‘‘Mas um encontro de aliados e companheiros para contar causos, piadas e relaxar. É evidente que Dirceu e Aldo serão o centro das atenções’’. O presidente em exercício, João Paulo, também esteve no encontro.

Na passagem por Belém, Dirceu esforçava-se para demonstrar descontração. Chegou a ser aplaudido e homenageado pela claque que esperava a comitiva presidencial na inauguração de uma obra de saneamento e até deu autógrafos. Lula inaugurou a primeira etapa do projeto de urbanização da bacia Tucunduba, um projeto de saneamento que abrange cinco bairros de Belém.

O presidente, no entanto, desviou o trajeto de sua comitiva para evitar uma manifestação de protesto. Horas antes da chegada de Lula, cerca de cem pessoas chegaram a bloquear os dois sentidos da avenida Júlio César, principal acesso ao aeroporto de Belém. O grupo reivindicava a regularização fundiária de uma área pertencente à prefeitura de Belém, administrada pelo petista Edmilson Rodrigues. Os manifestantes queimaram pneus. De acordo com a PM, não houve prisões. O protesto começou às 10h de hoje e terminou por volta das 13h.

Ao final, o presidente chegou ao local da inauguração com duas horas de atraso. Na saída de Belém, antes de embarcar para a Venezuela, o presidente passou o cargo para João Paulo.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje e amanhã da 13ª Cúpula do G-15 em Caracas, na Venezuela. Durante todo o dia de ontem houve protestos de opositores do presidente Hugo Chávez nas embaixadas do grupo de 19 países em desenvolvimento — entre eles, o Brasil. Eles prometem fazer hoje uma grande passeata até o Hotel Hilton, sede da reunião de chefes de Estado e de governo.

A oposição pretende entregar aos presidentes um documento defendendo a legalidade do referendo revogatório que, se realizado, decidirá se Chávez deve permanecer no poder ou não. Os grupos contra o governo coletaram as assinaturas para convocar o plebiscito, mas o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) colocou em observação anteontem um milhão das três milhões de assinaturas reunidas pela oposição, argumentando que há irregularidades.

O grupo de países que trabalha para resolver de forma pacífica a crise política da Venezuela — entre eles Brasil, Estados Unidos e México — divulgou ontem nota conjunta afirmando confiar na transparência do exame das assinaturas.

Os partidos de oposição acusam o CNE de estar a serviço do presidente, contrário ao plebiscito; os governistas dizem que as assinaturas têm tantas irregularidades que algumas são de pessoas mortas. Na nota, o Grupo de Amigos da Venezuela diz que acompanha com atenção a eventual convocação de referendo.

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É a República dos Metalúrgicos. O Brasil levou mais de 500 anos até ver alguém oriundo da classe trabalhadora no comando do país. Agora, num intervalo de pouco mais de um ano, verá a partir de hoje a chegada por dois dias do segundo metalúrgico à Presidência da República. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, que ficará interinamente no posto de presidente da República até sábado, é uma espécie de versão paulista de Luiz Inácio Lula da Silva, pela sua origem humilde e pela entrada na política pela via sindical, também como metalúrgico.

Como Lula, começou a trabalhar ainda criança. Aos 11 anos, enchia garrafas de detergente na fábrica da patroa de sua mãe. Isabel Ribeiro da Cunha, a mãe de João Paulo, era empregada doméstica. Até arranjar o primeiro emprego como metalúrgico, na fábrica Braseixos, em Osasco, vendeu ainda picolé e engraxou sapatos.

Enquanto Lula chamava a atenção do país nas greves do ABC paulista no final da década de 70, João Paulo organizava o sindicato dos metalúrgicos de Osasco. No início da década de 80, foi um dos fundadores do PT. Em 1983, foi eleito vereador em Osasco, aos 24 anos.

Em 1991, João Paulo torna-se deputado estadual. Vira o líder da bancada do PT. O atual ministro da Fazenda, Antonio Palocci, era seu colega. Uma história dos dois na época mostra o quanto mudaram o PT e seus personagens principais. Palocci convenceu os demais petistas a devolverem os carros oficiais. Classificou o privilégio de ‘‘mordomia’’. João Paulo passou o mandato dirigindo seu Fusca velho. Hoje, nem ele nem Palocci parecem se incomodar com o uso dos Omega pretos, importados da Austrália, a que têm direito como ministro e presidente da Câmara.

O presidente em exercício é, sem dúvida, um homem de sorte. O processo que levou à vitória de Lula nas eleições presidenciais em 2002 acelerou, para João Paulo, um caminho que, naturalmente, ele não conquistaria tão cedo. A eleição de Lula levou o PT a eleger a maior bancada de deputados na Câmara. Uma surpresa que os analistas do próprio partido não previam. Com a maior bancada, era natural o PT ter a Presidência da Câmara. Havia um considerável fila de políticos petistas, como José Dirceu (que virou ministro-chefe da Casa Civil e homem forte do governo), José Genoino (que se tornou presidente do PT) e Aloizio Mercadante (eleito senador, virou líder do governo), que estariam à frente de João Paulo para assumir o cargo. Mas, de repente, o então líder do PT na Câmara viu todos eles fora do seu caminho.

Casado com a jornalista Márcia Regina (assessora de imprensa do Serviço Social da Indústria, presidido pelo ex-deputado petista Jair Meneghelli), João Paulo tem uma filha de onze anos, Juliana, e um hobby de criança: coleciona carrinhos e caminhõezinhos em miniatura.

Há alguns dias, livrou-se de um incômodo. A ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, arquivou um processo contra ele, em que o advogado Edinaldo de Alencar o acusava de falsidade ideológica. Em 1999, João Paulo passou no vestibular para a Faculdade de Direito do Centro Universitário Fieo em Osasco. Edinaldo achou estranho que João Paulo pudesse cursar a faculdade na cidade do interior paulista e, ao mesmo tempo, estar em Brasília cumprindo seu mandato. Acusou o irmão do deputado, Márcio Cunha, de assinar por ele as listas de presença. João Paulo alegou, no processo, que assistia às aulas nas segundas, terças, sextas e sábados. De qualquer modo, acabou trancando a faculdade.

Os líderes do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e na Câmara, Miro Teixeira (sem partido-RJ), passaram aperto no período pré-carnavalesco, tentando descolar o governo do caso Waldomiro. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) chegou a ouvir conselhos de oposicionistas. Só o novo líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (PTB-RN), não se manifestou.

Ministros e deputados da base aliada se reuniram ontem na casa de Eunício Oliveira (Comunicações) para um jantar de confraternização -um desagravo a José Dirceu (Casa Civil) que enfrenta a crise do caso Waldomiro Diniz.

Dirceu e o presidente interino da República, João Paulo Cunha (PT-SP), chegaram às 23h50. Cinco ministros usaram carros oficiais: Eduardo Campos (Ciência e Tecnologia), Patrus Ananias (Combate à Fome), José Fritsch (Pesca), Agnelo Queiroz (Esporte) e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa (Advocacia Geral).

Depois de sucessivas reações negativas diante do caso Waldomiro, o presidente Lula achou uma fórmula para tentar tirar o governo do imobilismo: a agenda positiva. Reuniu os ministros, pediu para que não fomentem a crise com comentários indevidos e partiu para a Venezuela, dando mostras de que ele e o país seguirão seu curso. Tarde demais.

As trapalhadas anteriores, do governo e do PT, já mostraram que houve silêncio demais num primeiro momento e gente falando quando não devia. Conseguiram pecar pela falta de palavras e pelo excesso delas, até pararem para ouvir os conselhos das raposas políticas — reproduzidos por articulistas e sussurrados pelos corredores do poder.

Lula não conseguirá abafar a crise. O caso Waldomiro é uma bomba de efeito retardado. Por enquanto, só foi aceso o pavio. Pega fogo no começo e vai queimando aos poucos. Ainda não explodiu. Ao que parece, o flagrante do ex-assessor do Planalto cobrando propina de bicheiro é apenas uma peça do enredo, cujas ramificações extrapolam um simples caso de polícia, como querem que ela o seja. Se vai ou não queimar escalões superiores, as investigações dirão.

Portanto, a estratégia de traçar uma agenda positiva pode até funcionar, mas num curto período. Servirá, antes, como teste de autoridade para o presidente. Tal qual um professor que precisa controlar os alunos bagunceiros que se amontoam na parte de trás da sala, Lula tem a missão de calar a sua turma do fundão.

José Genoino, presidente nacional do PT, é parte integrante dela. Ganhou cadeira cativa ao propor o ato de desagravo. Foram três dias de mídia espontânea em pleno carnaval para o caso Waldomiro. Correu o risco de ressuscitar o desastre político protagonizado por Collor, que convocou o povo para apoiá-lo e fez nascer os caras-pintadas que pediram seu impeachment nas ruas. O ministro Jaques Wagner, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, também tropeçou nas palavras ao dizer que o ‘‘PT não agüenta um soco’’.

Os dois tiveram que ‘‘optar’’ por um recuo estratégico. Ficou a lição de que o silêncio é um sábio conselheiro, em especial nos momentos de crise. Antes escutá-lo do que ouvir o diagnóstico de um outro petista com mandato: ‘‘O PT tem que rever seus conceitos, porque bateu muito nos outros quando foi oposição’’. Ou seja, precisava ter calado mais quando podia falar para ter tratamento generoso agora que é governo. É salutar para a democracia que a oposição não o escute.

O advogado José Roberto Leal, que representa o ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PP), disse que seu cliente não poderá ser acusado de crime com base nos extratos bancários que serão remetidos pela Suíça ao Brasil.

Os documentos referem-se a contas que, segundo o Escritório Federal de Justiça da Suíça (em Berna), o ex-prefeito e familiares dele mantiveram no Citibank de Genebra, entre 1984 e 1997.

Maluf nega que tenha ou que tenha tido contas na Suíça ou em qualquer outro local do exterior. Confirma apenas a existência de uma conta em Paris que, segundo ele, foi aberta legalmente.

Segundo o advogado, Maluf não pode ser acusado de lavagem de dinheiro porque a lei que estabeleceu esse crime no Brasil foi aprovada após a data em que, segundo os promotores paulistas, a conta foi encerrada. "A lei penal só pode retroagir para beneficiar o réu." O advogado disse ainda que Maluf também não pode ser acusado dos crimes de evasão de divisas e de sonegação fiscal porque ambos já estariam prescritos.

A legislação penal brasileira prevê prazo prescricional de 12 anos para esses crimes. Mas prevê também que todos os prazos prescricionais sejam contados pela metade após o acusado completar 70 anos de idade.

É o caso de Maluf, que tem 72 anos. O ex-prefeito só poderia ser acusado se ficasse comprovado que movimentou dinheiro no exterior há menos de seis anos. "A jurisprudência é unânime em reconhecer a redução dos prazos prescricionais para quem tem mais de 70 anos", disse Leal.

Leal também não teme que Maluf seja acusado de corrupção passiva, com base em depoimentos prestados ao Ministério Público por duas testemunhas: Simeão Damasceno de Oliveira, ex-funcionário da empreiteira Mendes Júnior, e Nicéa Camargo, ex-mulher do ex-prefeito Celso Pitta. Eles acusam Maluf de ter recebido propina de empreiteiras que prestavam serviços para a prefeitura paulistana na sua gestão.

Leal afirma que Damasceno de Oliveira já registrou em cartório uma declaração em que afirma ter mentido ao Ministério Público. Diz, ainda, que Nicéa "não tem credibilidade" para acusar Maluf. "Nicéa já foi processada pelo meu cliente." O advogado diz não estar preocupado com uma eventual ação penal por corrupção passiva contra seu cliente. Segundo ele, "não há prova de que isso [pagamento de propina] ocorreu".

A Polícia Federal se prepara para uma megaoperação para lacrar máquinas de caça-níqueis nos principais centros do país. Serão mobilizados também fiscais da Receita Federal, que poderão aplicar, no ato, as multas de R$ 50 mil para os estabelecimentos flagrados com esse tipo de equipamento em funcionamento.

Ontem mesmo a PF lacrou pelo menos 12 máquinas no centro e na Aclimação, em São Paulo.

A operação da PF é decorrência da MP dos bingos, editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última semana. A medida provisória proíbe o funcionamento de bingos e de máquinas caça-níqueis em todo o território nacional.

O governo estima que existam 1.280 casas de bingo no país. Logo depois de a MP ter sido editada, vários proprietários fecharam as casas espontaneamente e outras foram lacradas por agentes da PF.

No caso dos caça-níqueis houve uma dificuldade extra para que a PF pudesse executar o que a MP determina. Não existe uma lista de endereços dos estabelecimentos que oferecem essas máquinas.

Todas as superintendências estaduais da PF foram instruídas a fazer um levantamento detalhado dos bares, lanchonetes, padarias e casas de jogos eletrônicos que abrigam caça-níqueis.

Os estabelecimentos que forem flagrados com máquinas funcionando terão os equipamentos lacrados e se houver um fiscal da Receita, a multa será aplicada.

Há um certo temor do governo com relação à aplicação das multas a bares, padarias e outros estabelecimentos menores. O valor alto, de R$ 50 mil por dia de funcionamento em desrespeito à MP, pode levar à falência várias dessas pequenas empresas. O resultado seria mais gente desempregada.

A megaoperação tem por objetivo principal prevenir todos os operadores dessas máquinas. Quem desligar o equipamento antes da chegada da PF não será multado. A máquina será apenas lacrada e vai permanecer no local.

A PF estudou a possibilidade de apreender os caça-níqueis que fossem encontradas, mas concluiu que não teria estrutura física para isso. Não há número oficiais, mas estima-se que existam mais de 50 mil máquinas desse tipo em operação no país. A apreensão de tamanho volume de equipamentos seria inviável, pois seria necessário um depósito de grande proporção e eternamente vigiado para proteger o material.

Na avaliação do governo, a proibição dos bingos e dos caça-níqueis foi bem recebida pela sociedade. Mas há ainda uma dúvida sobre como minimizar o efeito do desemprego que a MP vai causar. De novo, não há números precisos, mas as estimativas sobre corte de vagas são sempre superiores a 100 mil empregos.

Há uma tendência de o governo esperar um pouco para dizer que rumo dará à MP --que pode sofrer emendas e tem de ser aprovada, em votações separadas, pela Câmara e pelo Senado. Há consenso de que o ideal seria fechar para sempre os estabelecimentos. Ocorre que o Planalto já detectou a existência de forte pressão por parte de congressistas que acreditam em alguma saída alternativa.

Há a hipótese de estatizar todos os bingos, mas com a variação de deixar parte da operação para governos estaduais e parte para a União. Há também uma corrente que defende a emissão de concessões de funcionamento, por tempo determinado, para empresas que ganhariam esse direito em licitações públicas.

Funcionários de bingos de todo o país fizeram, ontem, uma série de protestos contra a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe o funcionamento de casas de bingo em território nacional.

Em São Paulo foram três protestos durante a manhã e o começo da tarde, que reuniram, ao todo, 3.000 pessoas, de acordo com a Polícia Militar. Em Santos, a PM informou que de 350 a 400 pessoas compareceram à manifestação na praça Mauá, a principal do centro da cidade. Já em Porto Alegre, o movimento reuniu, segundo a polícia e a Força, cerca de 300 funcionários de bingo em frente ao Palácio Piratini, sede do governo estadual. Em Santa Catarina, houve protesto na cidade de Itajaí. Em Brasília, funcionários de bingos protestaram na Esplanada dos Ministérios. Todas as manifestações tiveram a coordenação da Força Sindical.

Em São Paulo, os funcionários usaram cartazes com dizeres como "Fome zero ou emprego zero?" e "Somos trabalhadores e não contraventores". Faixas também lembravam a promessa de campanha de Lula de criar 10 milhões de empregos, e, ao mesmo tempo, atacavam a medida que, segundo levantamentos de sindicatos e associações de bingo, vai acabar com cerca de 320 mil empregos em todo o país.

Nas manifestações da capital paulista, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, que é pré-candidato à prefeitura da cidade, acusou o governo Lula de utilizar a polêmica do fechamento das casas para desviar a atenção do caso Waldomiro.

A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, porta-voz do governo no assunto, não quis comentar as declarações.

Ontem, a Aberj (Associação de Bingos do Rio de Janeiro) decidiu manter por 30 dias o emprego dos 6.000 funcionários que trabalham nas 39 casas de jogos do Estado. Já em Minas Gerais, o Sindicato das Empresas Administradoras de Bingo divulgou um comunicado no qual afirma que os donos de bingos no Estado decidiram demitir 7.500 pessoas.

Sobre o envolvimento da Força Sindical no caso, a Central Única dos Trabalhadores disse ver "oportunismo". "Há um certo oportunismo em misturar a defesa do emprego com interesses eleitorais", disse Antonio Spis, secretário de Comunicação da CUT.

A Polícia Federal intimou o ex-diretor de marketing Marcelo Rovai e o ex-presidente da GTech do Brasil, Antonio Carlos Lino Rocha, para depor a partir de segunda, em Brasília, no inquérito que apura corrupção ativa, passiva e crime eleitoral que teriam sido cometidos por Waldomiro Diniz, ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil.

A GTech é uma multinacional que controla as loterias do país mediante um contrato milionário com a CEF (Caixa Econômica Federal). A PF quer descobrir se Waldomiro teve influência na renovação do contrato entre GTech e CEF --que negam qualquer interferência do ex-subchefe.

O vice-presidente do banco estatal até janeiro do ano passado, Mário Haag, também foi intimado a depor. Waldomiro também está com o depoimento marcado para terça-feira. A PF pediu à Justiça a quebra de sigilo telefônico do terminal utilizado por Waldomiro no quarto andar do Palácio do Planalto onde trabalhava. O pedido aguarda parecer do Ministério Público Federal do Rio.

A gestão de Waldomiro na presidência da Loterj (Loterias do Estado do Rio de Janeiro), até 2002, diminuiu de importância nos últimos dias na avaliação da equipe que apura o caso. A Folha ouviu de dois investigadores que à PF importa elucidar os atos praticados por Waldomiro como assessor do ministro José Dirceu.

Segundo apurou a Folha, a Receita Federal e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começaram a cruzar dados de Waldomiro com empresas do ramo de bingos. O acesso formal dos policiais às informações depende de autorização judicial, uma vez que os documentos fazem parte do sigilo bancário e fiscal do ex-assessor palaciano. A Receita também estaria analisando a declaração do Imposto de Renda dos últimos anos de Waldomiro.

Outra ponta da atuação de Waldomiro no Planalto é sua relação com a GTech do Brasil, por isso a a intimação dos ex-executivos da empresa. Em abril do ano passado, a Caixa renovou por 25 meses o contrato que mantinha com a GTech. A PF suspeita de tráfico de influência de Waldomiro, que se encontrou com Rovai e o empresário de bingo Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em março em um hotel de Brasília.

Waldomiro foi exonerado no dia 13 quando foi divulgado um vídeo em que aparece cobrando propina de 1% sobre doações de campanha que deveriam ser feitas por Cachoeira a candidatos do PT e do PSB ao governo fluminense.

O empresário figura na lista de intimados pela Polícia Federal para a primeira semana de março. Além do depoimento, as empresas de Cachoeira passam por uma devassa na PF.

Segundo a Folha apurou, a Receita e o INSS também estão municiando os investigadores com dados da Gerplan, Capital e BGP --CNPJ, inscrição estadual e o comportamento em relação a dívidas com a União, INSS e FGTS.

Uma das empresas de Cachoeira, segundo apurou a Folha, consta dos pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico feitos pela PF à Justiça. As pessoas jurídicas ligadas ao empresário têm em comum contratos com governos estaduais para exploração de loterias e raspadinhas.

A PF também analisa dados das empresas Cobralog, Picosoft e Bingo Matic. Nos últimos dias, o leque do inquérito sobre Waldomiro Diniz foi ampliado, envolvendo, até agora, os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul e Brasília.

A Polícia Federal vai oferecer a testemunhas capazes de dar informações sobre a atuação de Waldomiro Diniz à frente da Loterj benefícios na investigação criminal sobre irregularidades nos bingos no Rio.

A informação é do delegado Hebert Reis Mesquita. Entre esses benefícios está informar à Justiça que aquela pessoa colaborou com as investigações, o que pode atenuar sua pena.

Waldomiro, ex-subchete de Assuntos Parlamentares da Presidência, ocupou a presidência da Loterj entre fevereiro de 2001 e 1º de janeiro de 2003. O ex-assessor tinha poder para autorizar a abertura de bingos e fiscalizar seu funcionamento.

Na investigação sobre os bingos --um conjunto de 19 inquéritos--, ele deverá ser indiciado por prevaricação, por causa da omissão na fiscalização dos jogos. Nesses estabelecimentos foram encontrados casos de caixa dois no pagamento de funcionários e falta de repasse de parte dos lucros dos bingos às entidades desportivas a eles ligadas.

A PF já sabe que, na gestão de Waldomiro, o número de bingos no Rio subiu de 20 no início de 2001 para 36 ao final de 2002.

As autorizações foram feitas até maio de 2002, quando uma portaria proibiu a instalação de novos bingos. Hoje, existem 41 bingos abertos no Estado.

A PF e o Ministério Público Federal querem saber agora se houve também corrupção, ou seja, se os bingos pagaram propina para que a Loterj fizesse "vista grossa" na fiscalização.

O procurador da República no Rio, José Augusto Vagos, pediu a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Waldomiro e de seu antecessor, Daniel Homem de Carvalho.

Waldomiro deverá depor nos dois inquéritos em Brasília, no dia 2 de março. Um depoimento foi marcado para as 16h e outro, as 17h, o que pode indicar que Waldomiro ficará em silêncio na PF, falando apenas em juízo. O delegado Milton Olivier, da Draco (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil), já intimou Waldomiro e mais três pessoas para depor no dia 3, no Rio.

O relatório da Controladoria diz que o ministro Waldir Pires (CGU), ao assumir o cargo no início de 2003, "encontrou este processo administrativo paralisado, sem nenhuma providência tomada". A Controladoria, segundo o relatório, afirma que ainda não concluiu seus trabalhos em torno do caso por ele estar envolto em oito processos judiciais que correm na Justiça Federal. Diz que trabalha em duas frentes:

1) "Fazendo uma completa varredura nos processos judiciais envolvendo a disputa GTech-Caixa, para ver se foram esgotados todos os recursos por parte da estatal na tentativa de se libertar dos processos e realizar a licitação nos moldes pretendidos"; 2) "Acompanhando a execução do contrato e as medidas que precisam ser tomadas pela Caixa para, ao final do prazo do aditamento em vigor, deixar a condição de refém da Gtech, em que alega estar hoje".

Outra motivação da GTech era impedir que a Caixa dividisse o contrato em quatro partes --o que, segundo a empresa--, "exigiria investimentos superiores a R$ 1 bilhão para a alteração do sistema que hoje opera as loterias". Desde então, Caixa e GTech vêm brigando judicialmente, com a estatal querendo romper o contrato e pulverizar o número de empresas no país. Em abril de 2003, a Caixa renovou por 25 meses o contrato com a GTech.

O Planalto vai fazer uma pesquisa para avaliar o estrago do caso Waldomiro Diniz na imagem do governo, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Casa Civil, José Dirceu. A pesquisa também vai mensurar a reação às medidas de combate à crise (abafamento da CPI do caso Waldomiro, proibição dos bingos) e à recepção da "agenda positiva".

Uma pesquisa pós-Carnaval, a ser feita para medir o estrago fora do forte impacto inicial da crise, foi uma das decisões tomadas por Lula e seus principais ministros na reunião de anteontem no Planalto. O levantamento deve ocorrer por telefone no fim de semana.

A avaliação preliminar é que há custo político. Pesquisa telefônica do início da crise apontou que para a maioria era "importante" uma CPI. Mostrou leve piora da imagem do governo. A de Lula não havia sido afetada.

A nova pesquisa medirá o custo de ter abafado a CPI do caso Waldomiro --o governo não decidiu se jogará a favor ou contra a CPI dos Bingos, que já tem assinaturas para ser criada no Senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o discurso que fez ontem em Belém (PA) para anunciar o que chamou de "maior programa social já visto na face da Terra", além de outras medidas na área social.

A ofensiva faz parte da estratégia de tentar transmitir ao país uma "agenda positiva", com o objetivo de abafar o escândalo Waldomiro Diniz. Ex-assessor do ministro José Dirceu (Casa Civil), Waldomiro foi flagrado em gravação de 2002 pedindo propina ao empresário do jogo Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Na época, atuava no governo Benedita da Silva (PT-RJ), na presidência da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).

Lula, que foi a Belém inaugurar parte de uma obra de urbanização de favela, disse que investirá nos pobres muito mais que seus antecessores.

Prometeu investimentos em saneamento, habitação e reforma agrária (leia texto abaixo) e anunciou a homologação das terras dos índios mandacarus, assinada ontem, e as novas metas de atendimento do Bolsa-Família, também definidas ontem, em Brasília.

O Bolsa-Família é o programa de transferência de renda da União que atende a 3,6 milhões de famílias com renda per capita de até R$ 100 mensais. "Eu não tenho dúvidas: [o Bolsa-Família] será o maior programa social já visto na face da Terra", disse Lula.

Logo depois de anunciar a antecipação para julho da meta do Bolsa-Família de atender a mais 901 mil famílias (ocorreria até o final do ano), Lula afirmou que o desenvolvimento social do país depende de crescimento econômico e de geração de emprego.

"Não é o Bolsa-Família que vai resolver o problema do povo brasileiro. O que vai resolver são as mudanças estruturais que nós queremos que aconteçam no Brasil: a economia tem de voltar a crescer e temos de gerar empregos. É por meio do emprego que as pessoas conquistam a cidadania plena, sem precisar de favor do governo federal, estadual ou municipal", disse no discurso.

Lula defendeu a área social de seu governo. "De vez em quando, a gente vê nos jornais que a economia está bem, mas que a política social não está bem. Eu vou dar um dado para vocês aqui: em 2001, somando todos os planos sociais do governo passado, foram gastos R$ 856 milhões. Em 2002, foram gastos R$ 2,2 bilhões. Pois bem, em apenas um ano, vamos gastar R$ 5,3 bilhões", disse.

O orçamento atual do Bolsa-Família é de R$ 5,3 bilhões, mas com as promessas de atendimento feitas ontem, o programa precisará de mais recursos. O ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) estima que o programa vá precisar de R$ 5,6 bilhões, ultrapassando o valor orçado de 2004.

Em reunião no Planalto pela manhã, o ministro Antonio Palocci (Fazenda) disse que repassarrá os novos recursos. Até 2006, Lula promete que todas as 11 milhões de famílias consideradas abaixo da linha da pobreza pelo IBGE estarão incorporadas ao Bolsa-Família -o que equivale a um orçamento quase que triplicado para o programa, diante de 45 milhões de pessoas beneficiárias.

O clima da inauguração foi uma prévia da campanha municipal. A pré-candidata do PT à Prefeitura de Belém permaneceu ao lado de Lula na palanque e foi elogiada pelo presidente.

Por volta das 9h, moradores do bairro de Val-de-Cans, na periferia de Belém, protestaram, pedindo a inclusão do bairro em projetos de urbanização.

Os moradores interditaram a avenida Júlio César, que dá acesso ao aeroporto por onde Lula chegaria no início da tarde. Fizeram barricadas com pneus e pedaços de madeira. Só desocuparam a avenida após a chegada da Polícia Militar. Ninguém ficou ferido.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu do foco da crise interna para se meter na crise venezuelana. Ele tem duas reuniões hoje em Caracas que estão sendo rechaçadas pela oposição ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e podem alimentar novas e grandes manifestações de rua.

Uma das reuniões será com o próprio Chávez e com o presidente argentino, Néstor Kirchner, a partir das 10h (11h de Brasília). A outra, com o G15, grupo de 19 países em desenvolvimento que é visto com desprezo, ou "em extinção", pela imprensa e pelos governos de diferentes países. O tema é "energia e desenvolvimento".

A viagem de Lula neste momento está sendo criticada como "temerária" por parte do próprio governo brasileiro, que não quer a "colagem" da imagem do presidente brasileiro à de Chávez. O venezuelano faz uma espécie de cruzada contra os Estados Unidos e o neoliberalismo e está se isolando no cenário internacional.

Dos 19 países da América Latina, África, Ásia e Caribe que integram o G15, por exemplo, apenas 6, além da Venezuela, enviaram presidentes ou primeiros-ministros a Caracas: Zimbabwe, Jamaica, Irã, Colômbia, Brasil e Argentina. O da Colômbia, Alvaro Uribe, passará duas horas na cidade.

Como comparação para Lula, Kirchner tomou três cuidados antes de aceitar participar tanto da conversa com Lula e Chávez quanto da reunião do G15: recusou o convite para uma visita de chefe de Estado em seguida, marcou reunião a sós com Lula e vai se encontrar ostensivamente com o principal líder da oposição venezuelana, Enrique Mendoza, governador do Estado de Miranda.

O argumento de Kirchner para declinar o convite da viagem presidencial foi pueril: o de que não poderia estar fora de Buenos Aires durante a reabertura dos trabalhos legislativos deste ano.

Já o motivo real é importante: o presidente da Argentina negocia com o FMI (Fundo Monetário Internacional) a rolagem de US$ 3,1 bilhões da dívida com vencimento em 9 de março.

A explicação do Planalto e do Itamaraty para a viagem de Lula é que o presidente do principal país da América do Sul não pode simplesmente "abandonar" a Venezuela, que tem fortes negócios com o Brasil e que é grande produtor de petróleo do mundo.

Pelo sim, pelo não, o encontro Chávez-Lula-Kirchner só será aberto para fotos e imagens de TV, não para repórteres de texto e vídeo. Também não está prevista entrevista de Lula que, se falar, defenderá três princípios para a solução da crise venezuelana: que ela seja constitucional, pacífica, democrática e eleitoral. O último item inclui possibilidade de realização do "referendo revogatório" do mandato (Chávez rechaça).

Em documento assinado por dezenas de partidos, grupos e associações, a Coordenada Democrática, de oposição, advertiu os presidentes e representantes dos países previstos para as reuniões, inclusive o Brasil, que a crise é grave e que eles estão sendo usados politicamente por Chávez.

O embaixador do Brasil em Caracas, João Carlos Souza Gomes, fez gesto inédito: abriu a embaixada para que líderes de oposição entregassem o documento. Em nome do grupo, o deputado Carlos Ocariz, do partido Primeira Justiça, disse que Lula é "decisivo" para o desfecho da crise.

O presidente venezuelano, diz o documento, "pretende manipular as reuniões em Caracas como um ato de respaldo internacional a seu mandato". E acrescenta: "A crise pode gerar o caos e a violência além das fronteiras venezuelanas e se avizinha como ameaça à estabilidade de toda a região".

O motivo da atual crise é a decisão do CNE (Conselho Nacional Eleitoral) que mandou revisar entre 1,1 milhão e 1,5 milhão das 3,4 milhões de assinaturas pedindo um referendo para, na prática, abreviar o mandato de Chávez. Como o número mínimo exigido é de 2,4 milhões, o referendo pode não acontecer.

As manifestações já começaram ontem. Oposicionistas foram de porta em porta nas embaixadas dos países do G15 ou do Grupo de Amigos da Venezuela (Brasil, Chile, Espanha, Estados Unidos, México e Portugal). Hoje, devem se intensificar. Por esse motivo, Lula pode retornar ao Brasil hoje, em vez de no sábado.

O Grupo de Amigos divulgou ontem comunicado para pressionar o governo de Chávez a aceitar o referendo: "O Grupo de Amigos confia em que a verificação da autenticidade das assinaturas se fará com transparência, de maneira a que prevaleça a expressão da vontade dos eleitores". O CNE decidiu que será iniciada a contagem das assinaturas para verificar se há um número suficiente de eleitores que querem o referendo.

Se o governo barrar a CPI, ficará marcado pelo medo de uma investigação mais profunda'', afirmou José Genoino. ''Quem não deve não teme'', resumiu Lula. Como de hábito, José Dirceu foi o mais contundente: ''O governo procura abafar, com a ajuda de alguns órgãos de imprensa, as investigações contra integrantes do primeiro escalão.'' As frases foram reproduzidas sem retoques. Mas não significam que os três pais da pátria mudaram de idéia sobre o caso de Waldomiro Diniz, o extorsionário trapalhão promovido a braço direito do capitão do time do Planalto. Significam que cabeças mudam quando no poder.

A declaração de Genoino é de 1997, quando o então deputado amava uma CPI. Qualquer CPI. Aquela se destinaria a investigar a suspeita de que parlamentares haviam sido comprados para apoiar a reeleição do presidente da República. As palavras de Lula e de José Dirceu datam de 2000, quando ambos solicitavam o justiçamento de Eduardo Jorge, assessor de Fernando Henrique acusado de tráfico de influência.

Naqueles tempos, convém registrar, deputados e senadores leais a FH, quase todos filiados ao PSDB, ao PFL e ao PMDB, consideravam dispensáveis CPIs do gênero - e combatiam o uso do instrumento com a mesma argumentação agora declamada por petistas. O raquitismo da bancada oposicionista era compensado, de alguma forma, pelo berreiro tremendo. Até hoje não se encontraram provas que incriminassem Eduardo Jorge. Mas Dirceu decidiu: era culpado.

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o futuro superministro incluiu trechos cuja releitura hoje lhe será certamente penosa. Um deles: ''Aos poucos, o país, escandalizado, foi descobrindo que o presidente tinha a seu lado, durante 20 anos, um auxiliar acusado de tráfico de influência, prática de advocacia administrativa, lobby, favorecimento pessoal e familiar em diversos episódios.'' Troque-se presidente da República por chefe da Casa Civil e o libelo escrito em julho de 2000 pode ser aplicado ao escândalo cujo pivô é Waldomiro Diniz.

As diferenças entre um episódio e outro não melhoram a vida de José Dirceu. A culpa de Eduardo Jorge, caso exista, está por ser provada. A ação criminosa de Waldomiro Diniz foi admitida pelo próprio delinqüente. O assessor de Fernando Henrique nunca teve com o presidente da República a intimidade concedida por José Dirceu ao homem com quem chegou a dividir apartamento em Brasília. Quem ignora diferenças entre atacante e zagueiro não pode ser capitão de time nenhum.

Como tantos governos, também o montado pelo PT achou especialmente providencial o calendário de 2004, que decretou o começo do baticumbum quando o barulho em torno da crise assumira dimensões inquietantes. O carnaval impõe alguns dias de trégua, verdade. O povo aproveita a pausa para descansar também dos governos. Mas não esquece problemas e aflições da vida real. Não há como esquecê-los. Se alguém no governo duvida disso, basta fazer um teste de popularidade singelo e sem custos. É só algum ministro exibir-se num camarote na Sapucaí. Qualquer ministro. Nem precisa ser José Dirceu.

Mas é depois da festa que o mundo real retomará por inteiro os espaços momentaneamente cedidos ao país da cuíca e do tamborim. Os horizontes não parecem animadores para quem se habituou a contornar qualquer crise pela trilha da esperteza. O PT só topa uma CPI se for para investigar-se todas as traquinagens e roubalheiras, presentes ou passadas? O Brasil decente aplaude a idéia. E que sejam, enfim, punidos os culpados. Já é hora.

Lula determinou antecipação de metas sociais. Equipe econômica apressa detalhes para investimentos

BRASÍLIA - Começou a ser colocada em prática a reação cobrada na quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para mostrar à opinião pública que o caso Waldomiro Diniz não imobilizou o governo. Como parte de um pacote de medidas da agenda positiva, que tenta minimizar o desgaste político, Lula determinou ontem que a meta deste ano para o Programa Bolsa-Família, de atender 901 mil famílias, seja totalmente cumprida até o fim de julho.

Ao mesmo tempo, o ministro Antonio Palocci (Fazenda) acelera medidas econômicas que estavam previstas para acontecer este ano a fim de que possam ser vendidas como ações positivas.

A equipe econômica também apressa os detalhes finais para tentar investir cerca de R$ 20 bilhões nas áreas de habitação, saneamento e transportes este ano, segundo estimativa do governo dada aos representantes do setor de construção civil.

Apesar de ser dívida judicial, o pagamento aos aposentados de diferenças na correção de benefícios passados também será apresentado como atitude positiva do governo.

Outra ação em estudo é que o documento geral sobre marco regulatório (regras que afetam as agências reguladoras e os investimentos nacionais e estrangeiros em infra-estrutura) ganhe ar mais moderno e seja apadrinhado por José Dirceu, numa operação para tentar melhorar a imagem do ministro da Casa Civil juntos aos mercados e combater a visão de que ele é contraponto interno a Palocci. Antes da crise, Dirceu exercia esse papel com desenvoltura.

Desde o início da crise, Lula tem se esforçado para mostrar que o governo não parou, tentando evitar a contaminação da economia pela política. Ele tem dito que o semblante do presidente deve aparentar calma, ainda que em meio a uma tormenta. Palocci tem jogado papel vital na estratégia de retomar a normalidade administrativa.

Ontem, em reunião com ministros da coordenação política, Lula ratificou a estratégia de intensificar ações ''positivas'' no Executivo e no Legislativo. Lula também prometeu linha dura no fechamento das casas de bingo e de caça-níqueis.

Como foi definido no encontro, até o fim de julho, segundo a promessa do governo, 901 mil famílias deverão ser agregadas ao Bolsa-Família, programa criado em outubro do ano passado e que paga os benefícios de quatro programas sociais: Bolsa-Alimentação, Vale-Gás, Bolsa-Escola e Cartão Alimentação. Com a medida anunciada, o número de famílias atendidas passaria das atuais 3,6 milhões para 4,5 milhões.

A antecipação da meta, que o governo nega ter cunho eleitoral ou ser anticrise, foi definida em reunião ontem de manhã no Palácio do Planalto. Em seguida, Lula embarcou para Belém (PA), de onde iria para a Venezuela.

Participaram do encontro, Palocci, Dirceu, Patrus e Guido Mantega (Planejamento).

- Foi uma decisão tomada hoje (ontem) pela manhã pelo presidente. Antecipamos a meta do ano todo para ser cumprida até julho. Essa antecipação evita um contágio com a campanha eleitoral (municipal) - disse Patrus.

De acordo com o ministro, para o restante do segundo semestre, mesmo sem dinheiro disponível em caixa, o governo informa admitir a transferência de cerca de 2 milhões de famílias do Bolsa-Escola para o Bolsa-Família. Segundo Patrus, é ''objetivo'', não compromisso.

Até 2006, Lula promete que todas as 11 milhões de famílias consideradas abaixo da linha da pobreza pelo IBGE estarão incorporadas ao Programa Bolsa-Família - o que equivale a um orçamento quase triplicado para o programa, diante de 45 milhões de pessoas beneficiárias.

O vice-presidente da Caixa, Paulo Bretas, que esteve à frente das negociações que resultaram no acordo com a Gtech do Brasil, agora sob investigação do Ministério Público Federal, decidiu romper o silêncio. Ele afirma que uma auditoria interna encontrou indícios de irregularidades nos contratos anteriores ao governo Lula firmados com a Gtech. Segundo ele, se o ex-assessor do Planalto Waldomiro Diniz negociou com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e com executivos da Gtech, agiu na “famosa condição de gaiato”. Bretas diz que “os tempos de monopólio da Gtech na Caixa estão acabando”. Segundo ele, o banco vem se preparando para assumir os serviços e abrir concorrência.

O ex-presidente da Caixa Valdery Albuquerque, que ficou no cargo até o fim de 2002, afirmou que não eram necessários mais do que nove meses de prorrogação do contrato com a Gtech. Por que ele foi renovado por 25 meses?

PAULO BRETAS: Só posso entender que ou ele fez uma avaliação parcial, da parte tecnológica, ou havia otimismo muito grande no governo anterior de que daríamos conta do recado.

O que assegura que não houve interferência externa nas negociações para a renovação do contrato da Gtech com a Caixa?

BRETAS: A Caixa tem seus mecanismos de controle. Nenhum executivo da empresa toma uma decisão isolada, solitária. Quando a estratégia de negociação foi montada ela foi discutida com as áreas técnica e jurídica. Havia todo um passado desse contrato que está sendo apurado por auditorias internas e portanto acompanhado pelo Ministério Público e pela Controladoria Geral da União. Isso dá segurança de que não tivemos nenhum tipo de interferência.

Há indícios consistentes de que o ex-assessor parlamentar da Presidência Waldomiro Diniz manteve contatos com a Gtech no período em que estava sendo fechada a renovação do contrato da Caixa com a empresa. Caso Waldomiro tenha mesmo oferecido o contrato ele estava vendendo uma mercadoria que não tinha condições de entregar?

BRETAS: Acredito que sim. A famosa condição de gaiato. Vendendo em cima de umas coisas sobre as quais não tinha o menor poder. Não pode qualquer um sair falando ou negociando em nome da Caixa. A Caixa é uma instituição de 143 anos e ao longo desse tempo soube criar os mecanismos necessários para se proteger.

Caso a auditoria interna da Caixa comprove irregularidades que punição será dada aos funcionários que ainda estão na instituição e àqueles que já saíram?

BRETAS: Já temos indícios de que houve irregularidades no passado. Agora, estamos dando prazo para que as pessoas suspeitas apresentem sua defesa e, por isso, não posso avançar nos resultados da auditoria. As punições serão as previstas na lei. Pode ser perda de função e até mesmo levar a pessoa à demissão. Se houver repercussão na esfera da responsabilidade civil a Caixa vai comunicar ao Tribunal de Contas da União e ao mesmo tempo entrar com ações pedindo o ressarcimento do dinheiro. Além disso, também pediremos ao Ministério Público que adote as providências na esfera penal e aí o processo pode levar a pena até mesmo de prisão.

O senhor acredita que a Caixa esteja sofrendo pressão de grupos interessados em quebrar o monopólio das lotéricas e entrar nesse bilionário mercado?

BRETAS: Existe um clima no país de se rediscutir jogos. Por trás da discussão de legalização dos jogos está a quebra de monopólio. Existe muito dinheiro envolvido. Então sabemos que a Caixa está sob ataque. Sabemos que há interesses contrários aos da Caixa porque a Caixa hoje monopoliza a questão dos jogos no Brasil. A Caixa está sendo falada como aquela que vai controlar os bingos. Há de se perguntar a quem interessa atacar a Caixa.

Existe chance de a Gtech continuar trabalhando com a Caixa quando terminar o contrato atual?

BRETAS: Pode. Mas o que tem que ficar claro para a Gtech é que os tempos de monopólio estão acabando. A Caixa hoje tem muita clareza do modelo de loteria, do modelo de transações, dos canais de serviços que presta para a população. Não é só jogo, a coisa tomou outra dimensão e a Caixa quer que outros fornecedores participem do processo licitatório.

Está decidido que a Caixa vai exercer a opção prevista no contrato, de encerrá-lo em setembro, quando ele completa 18 meses, sem esperar o prazo de 25 meses?

BRETAS. Estamos trabalhando para que ele seja interrompido definitivamente e que comece uma nova relação com os fornecedores. A relação como está não interessa mais à Caixa. Só a mantivemos porque fomos premidos pela Justiça, porque até o momento não temos a segurança de que podemos fazer o processamento das loterias sozinhos.

Já se passaram 11 meses desde que o contrato com a Gtech foi renovado e o senhor disse que neste período a Caixa vem se preparando para ser auto-suficiente nas loterias. Hoje, há condições de prestar esse serviço sem ajuda da Gtech?

BRETAS: Não, e respondo isso com base nos pareceres da área técnica. Temos que ter segurança de que não vai haver falha na apuração da loteria. Não posso dizer para uma pessoa que ela é mais ou menos ganhadora de um prêmio.

O senhor está dizendo que hoje o sistema de loterias não funciona sem a Gtech e reconhecendo que a empresa é eficiente no serviço?

BRETAS: Como prestadora desse serviço ela foi eficiente. Mas cobrou caro para prestá-lo. Ela não foi eficiente na transferência de tecnologia, coisa que estamos obrigando que ela faça a partir da renovação desse contrato. Nós não tínhamos e não temos ainda a base de dados da loteria.

Houve queda de receitas das lotéricas depois da entrada dos jogos eletrônicos e dos bingos?

BRETAS: Que há uma queda nas receitas sempre há. O bolo de onde vai sair o recurso do jogo é o mesmo. O que tem que ficar claro é que jogo hoje no Brasil é monopólio da Caixa e portanto qualquer outra dessas atividades está na ilegalidade.

A Caixa alega que vem sendo aprisionada por decisões judiciais no caso da Gtech. A Justiça tem atrapalhado a Caixa e ajudado a preservar a situação com a Gtech?

BRETAS: Não cabe a mim estar emitindo juízo de valor. A Caixa perdeu alguns desses embates importantes. Quando a Caixa considera que seus direitos estão sendo violados, quando julga que não foi feita justiça, compete a ela apelar uma vez mais. Eu só gostaria que a Justiça fosse mais rápida, permitindo à Caixa sair mais rápido desses impasses que as ações judiciais impuseram.

BRASÍLIA. A CEF decidiu reagir às denúncias de tráfico de influência na prorrogação do contrato de gestão das loterias com a empresa Gtech do Brasil. Ontem, diretores da instituição partiram para o ataque e sustentaram que por trás das denúncias que vêm sendo feitas contra a instituição existe um movimento de bancos privados, de lotéricas e de grupos ligados ao jogo para retirar da Caixa o monopólio no controle de loteria no Brasil, um negócio que movimenta R$ 3,5 bilhões por ano. As lotéricas também ganham porcentagens no pagamento de aposentadorias e recolhimento de contas de água e luz que movimentam outros R$ 54 bilhões por ano.

Em novembro, o Unibanco promoveu um encontro com os lotéricos do Rio, intermediado pelo Sindicato dos Comissários e Consignatários Lotéricos (Sincorj), na qual propunha que as lotéricas passassem a operar os chamados correspondentes bancários com os bancos privados e não mais com a Caixa. Hoje os locais de funcionamento dos correspondentes — pequenos estabelecimentos comerciais que pagam aposentadorias e recebem contas — são indicados pela CEF, por determinação do Banco Central.

No convite enviado aos lotéricos constava a frase: “Você será apresentado a uma nova e excelente proposta de parceria com o Unibanco no negócio de correspondente bancário”. O evento, realizado na casa de shows Ribalta, na Barra da Tijuca, prometia sorteios de televisores de 29 polegadas e de aparelhos de DVD. Ao tomar conhecimento da iniciativa, a Caixa apresentou uma representação ao comitê de ética da Federação Brasileira da Associação de Bancos (Febraban) e interpelou o Unibanco judicialmente por estar ameaçando entrar numa área constitucionalmente reservada à Caixa. Diante da reação, o Unibanco acabou desistindo do negócio e a Febraban não chegou a reunir o conselho de ética para analisar o caso.

— Foi uma tentativa de quebrar o monopólio da Caixa, mas, felizmente, a Justiça tem dado ganho de causa à instituição. Neste caso, em particular, houve o recuo do Unibanco. Por trás da legalização dos jogos está embutida a quebra de monopólio. Existe muito dinheiro envolvido nisso. A gente espera que a Justiça seja feita e que a questão dos jogos seja regulamentada, evitando que a Caixa tenha que passar por tantos constrangimentos — disse o vice-presidente da Caixa, Paulo Bretas.

Procurado, o Unibanco disse que o diretor encarregado pela área estava de folga. Uma fonte do mercado ligada à instituição, no entanto, confirmou o encontro, mas disse que ele ocorreu num contexto muito diferente de hoje, quando se discute o envolvimento de Waldomiro Diniz com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Para essa fonte, a idéia de que as lotéricas operassem como correspondentes bancários representava, na ocasião, apenas a tentativa de entrar em mais um nicho de negócios para a instituição.

Dirigentes da Caixa suspeitam que o ex-presidente da instituição Valdery Albuquerque tenha sido um dos articuladores do encontro para promover a quebra do monopólio da CEF. Depois de sair da CEF, Valdery assumiu a presidência da Nossa Caixa, Nosso Banco, cargo que ocupou até novembro do ano passado. Em seguida, transferiu-se para o Unibanco.

— Eu entrei no banco depois do encontro das lotéricas no Rio de Janeiro. Meu negócio no banco é financiamento de carros e não loterias. E volto a repetir que a decisão sobre o contrato com a Gtech do Brasil é da atual diretoria da Caixa — rebateu Albuquerque. ( Valderez Caetano e Sergio Fadul )

O ESCÂNDALO das ligações perigosas do alto funcionário do governo Waldomiro Diniz com o mundo da jogatina traz ao noticiário fatos já conhecidos e outros nem tanto.

ENTRE OS conhecidos destaca-se o mau e ilegal costume do caixa dois em campanhas eleitorais. E de novidade, uma grande confusão jurídica pela qual estados se acham no direito de legislar sobre o jogo. O que tem servido de argumento para a concessão de liminares, por juízes de primeira instância, contra uma MP do Executivo federal.

COMO O Supremo deverá em breve concluir o julgamento de um pedido de decretação de inconstitucionalidade de algumas dessas leis regionais, espera-se que a confusão comece a acabar.

PELAS IMPLICAÇÕES criminais do jogo, o assunto precisa mesmo estar subordinado à legislação federal.

Ministério Público investiga ligações entre lobista e funcionários da Caixa

BRASÍLIA. O Ministério Público está investigando o suposto envolvimento da empresa Gtech em negociações entre o lobista Alexandre Paes Santos e funcionários da Caixa Econômica Federal. Paes Santos teria atuado junto à Caixa em favor da Gtech em 2001, antes da chegada de Waldomiro Diniz à subchefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil.

Na agenda do lobista, apreendida pela Polícia Federal em 2001, existe um trecho com anotações em que o nome da Gtech aparece associado ao da Caixa. O documento faz referências ainda a um suposto pedido de Henrique Costabile, ex-diretor de Logística da Caixa, e a um aumento de tarifas de R$ 0,8 para R$ 0,12.

Costabile é hoje o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), vinculado ao Ministério da Fazenda. As anotações foram registradas com caneta na página dos dias 27 e 28 (sábado e domingo) de janeiro de 2001. No alto da página estão os nomes Gtech e Caixa Econômica grifados. Logo abaixo, Paes Santos escreve que Henrique Costabile “solicitou US$ 2 K Tuffir — depois passou a hostilizar software GIP há 24 meses”. Os procuradores querem saber o que significa “hostilizar software GIP”. Na terceira linha de suas anotações, o lobista menciona ainda o “processo de resgate de tarifas de 0.8 para 0,12 cents de real”.

Com base nesses dados preliminares, os procuradores fizeram um levantamento e descobriram que as tarifas cobradas pela Gtech da Caxia subiram de R$ 0,8 para R$ 0,12 para cada conta recebida nos terminais da empresa de informática. Os procuradores deixam claro, no entanto, que não sabem se Costabile fez algum pedido a Paes Santos, conforme está registrado na agenda, ou mesmo se o lobista prestou favores ou ofereceu dinheiro a servidores federais.

O Ministério Público obteve as informações a partir de uma investigação aberta pela Polícia Federal, a pedido do ex-ministro da Saúde José Serra, sobre suspeitas de tentativas de interferência de Paes Santos no Ministério da Saúde.

Mas as investigações sobre o caso Paes Santos estão paradas. Segundo um procurador da República, uma decisão liminar do ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 1 Região, Tourinho Neto, impediu a quebra do sigilo bancário de Paes Santos.

A medida teria inviabilizado o cruzamento das informações contidas na agenda com a movimentação financeira do lobista. Procurado pelo GLOBO, Paes Santos disse que não falaria sobre as anotações:

— Já existe uma determinação da Corregedoria do Ministério Público que diz que agenda não é documento. Agenda é um instrumento em que você anota o que quiser. Sobre a agenda eu não falo.

O GLOBO não conseguiu localizar o presidente do Serpro. Segundo uma de suas secretárias, Costabile viajou para São Paulo para resolver problemas familiares e só retornaria a Brasília na segunda-feira. Ela afirmou que não tinha como localizá-lo.

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) começa na semana que vem a investigar o contrato da Caixa Econômica Federal com a Gtech do Brasil, responsável pela operação das loterias online e pelo pagamento de contas nas casas lotéricas. Serão investigados também indícios de irregularidade no reajuste de até 60% ao ano do preço praticado pela Gtech na cobrança de contas. A inspeção é o desdobramento de um processo do TCU já aprovado em plenário que aponta para um prejuízo de R$ 91.974.625,10 da Caixa somente nos primeiros três anos de contrato com a Gtech.

Aprovado em maio do ano passado, o relatório do ministro Ubiratan Aguiar determinava ainda a criação da nova comissão de inspeção para apurar o critério de reajuste. Já o processo que trata do ressarcimento está em fase de apresentação de defesa.

Segundo os analistas do TCU, houve uma mudança irregular do critério de pagamento à empresa. Pela proposta aprovada na licitação concluída em outubro de 1996, a Gtech receberia semanalmente um percentual de toda a arrecadação das loterias. Em 1997, na assinatura do contrato, a tabela era outra.

Ainda em abril de 1997, os analistas do TCU recomendaram a anulação imediata do contrato. Mas como a direção da Caixa alegava que a nova tabela seria benéfica para o erário, o TCU esperou pela rescisão do contrato, em 26 de maio de 2000, para tirar a prova. Com a receita semanal da Caixa, aplicou as duas tabelas. Invariavelmente, a diferença favoreceu a Gtech. Segundo a auditoria do TCU, a Caixa chegou a pagar, na semana de 30 de novembro de 1998, R$ 1,6 milhão a mais do que o previsto na tabela usada na licitação. Corrigido pela Ufir, esse bônus semanal somou os R$ 92 milhões em três anos.

Outro indício de irregularidade foi a fixação de um percentual mínimo de 4,5% de lucro para a empresa já que, em 1994, para outros contratos, o piso estabelecido fora de 2%. A renovação de contrato com a Gtech, sem licitação, e o aumento indevido dos serviços prestados também foram objeto de investigação.

Na assinatura do contrato, em janeiro de 1997, o preço cobrado por cada pagamento de conta era de R$ 0,05. Em maio de 1998, o valor subiu para R$ 0,08, num aumento de 60%. Em 1999, com um reajuste de 50%, o custo passou para R$ 0,12.

Os reajustes contrariam até a planilha apresentada pela Caixa ao TCU, segundo a qual cada aumento teria acontecido meses depois do que de fato ocorreu. Um exemplo: pela auditoria do TCU, o valor passou para R$ 0,08 em maio de 1998. Na Caixa, a data é janeiro de 1999. Segundo o relatório, ficou identificado um evidente dano à Caixa. Mas o valor do prejuízo somente será apurado com a nova inspeção.

Em maio, a Gtech embargou temporariamente o processo no TCU. O plenário derrubou o embargo no fim do ano.

No TCU, esse não é o único relatório que indica as deficiências do contrato com a Gtech. Outro documento, assinado por Benjamin Zymler e aprovado em plenário em 29 de janeiro de 2003, aponta fragilidade na segurança do sistema.

Segundo a auditoria do TCU, não é exigida identificação pessoal do operador ou do supervisor da casa lotérica; a autorização de acesso não é automaticamente suspensa após determinado tempo em desuso; não há obrigatoriedade de troca de senhas; nem existe a possibilidade de desativação temporária do sistema caso o usuário precise deixar o computador. Ainda segundo dados do TCU, até o ano passado a Caixa não tinha controle sobre os prêmios com valor inferior a R$ 800.

Num terceiro processo em tramitação no TCU, a Gtech tenta impedir que a Caixa faça pregões para substituí-la na prestação de serviços. Mas o procurador-geral do TCU, Lucas Furtado, que acaba de receber o parecer técnico dos analistas do tribunal, adianta: