COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
SINOPSE NOTÍCIAS
20/02/2004
ÍNDICE
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Sarney decide futuro do governo
CNBB pede rigor na investigação
Um haras que vale mais de R$ 500 mil
Procurador pede quebra de sigilo
CEF nega tráfico de influência
Magela acusa polícia de espionagem e diz que vai interpelar Waldomiro – 19/02/2004
Polícia Civil diz que Magela precisa provar acusações - – 19/02/2004
Genoino procura imprensa estrangeira para explicar caso Diniz - – 19/02/2004
Empresa teve multa de R$ 29,3 mi revogada
Empresário admitiu ter dado fita a senador, mas negou pagamento
Acuado, Planalto procura demonstrar normalidade
Justiça analisa quebra de sigilo de ex-assessor da Casa Civil
Advogado diz que cliente "não tem nada a esconder"
Vice da Caixa diz não conhecer ex-subchefe
Waldomiro Diniz fez tráfico de influência trabalhando no Planalto, diz revista
Acuado, Planalto procura demonstrar normalidade
Viegas leva família ao Pantanal em avião da FAB
Ministério não vê irregularidade em viagem a MS
Ministro defende fim dos bingos
Revista 'Época': Waldomiro operou em 2003
Governo tenta controlar os riscos de investigação e prefere CPI dos Bingos
Caixa diz que usou critérios técnicos e jurídicos para prorrogar contrato
Procurador pede quebra de sigilo de Waldomiro
Jornais argentinos dão destaque ao caso
El gobierno de Lula no saldrá intacto del escándalo
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José Dirceu desabafou em jantar com aliados. Lamentou ter acreditado quando seu assessor garantiu que não tinha nada a ver com denúncias sobre envolvimento com bicheiros e donos de bingos
RUDOLFO LAGO E DENISE ROTHENBURG
Da equipe do Correio
Por um instante, alguns dos principais aliados do governo viram tombar o ser disciplinado e inabalável que foi capaz de passar anos com a falsa identidade de Carlos Henrique Gouvêa sem permitir sequer que sua mulher à época, Clara, fosse capaz de desconfiar do engodo. Por trás desse assombro de disciplina e tenacidade, emergiu um frágil José Dirceu. O ministro-chefe da Casa Civil revelou-se um homem capaz de baixar a cabeça e admitir constrangido: ‘‘Fui traído. Com toda a minha experiência, fui traído’’.
A cena se deu na noite de quarta-feira, na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). João Paulo convidou alguns dos deputados mais ligados a ele e fiéis ao governo, além de alguns ministros e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para um jantar em homenagem a José Dirceu. No jantar, um abatido Dirceu admitiu que acabara criando um incômodo para o governo e para seus aliados. Ele, o super-Dirceu, o ministro pelo qual tudo passa, todas as irregularidades sobre outros ministros a autoridades do governo, revelava-se incapaz de saber o que fazia um de seus auxiliares mais diretos.
Envergonhado, o ministro admitiu que chegou a colocar seu cargo à disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira. Além de João Paulo e Sarney, estavam presentes, entre outros, os ministros das Comunicações, Eunício Oliveira, e da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos; os deputados petistas Sigmaringa Seixas (DF) e Professor Luizinho (PT-SP), e líderes de partidos aliados na Câmara, como José Múcio Monteiro (PTB-PE) e Pedro Henry (PP-SP). O ministro pediu desculpas a eles pela crise provocada no governo. Disse que chegou a pedir a Lula que o permitisse pedir desculpas também ao povo brasileiro. Não foi autorizado pelo presidente a fazer isso.
Dirceu explicou que, no ano passado, quando surgiram denúncias envolvendo Waldomiro Diniz com o jogo do bicho e a regularização dos bingos, chamou aquele que era então seu subchefe para Assuntos Parlamentares. Waldomiro garantiu que as denúncias não eram verdadeiras. Chegou a afirmar isso peremptoriamente por escrito em uma carta. Dirceu deu-se por satisfeito. Acreditou na palavra de Waldomiro e achou que não precisava apurar mais. ‘‘Confiei em quem não devia confiar’’.
FALTA DE UNIDADE
O ministro, porém, em outro momento, demonstrou irritação com a falta de unidade demonstrada pelo governo e seus aliados para administrar a crise. Rapidamente, ganhou na análise a adesão de José Sarney. O presidente do Senado anda irritado com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a quem reputa a maior parte das confusões provocadas no processo de defesa feito por Sarney e pelo governo. Todas as referências de Sarney, no entanto, foram indiretas, como é de seu estilo. ‘‘Estamos descoordenados’’, disse Sarney. ‘‘Em um momento desses, é preciso ter tranqüilidade’’, completou. ‘‘Todos os dias, José Dirceu, alguém é traído’’.
Embora a demonstração de humildade na casa de João Paulo quebre em grande parte a imagem de homem forte que José Dirceu gostava de cultivar, o gesto serviu para que o ministro da Casa Civil testasse a força que ainda tem junto aos aliados. Dirceu pôde sentir que nenhum dos partidos da base de sustentação apóia a idéia de vê-lo afastado do governo. E que ele poderá contar com eles na ofensiva para preservá-lo. Nas avaliações feitas durante o jantar, prevaleceu a idéia de que afastar Dirceu seria compará-lo a Waldomiro Diniz. Pelo que se conhece do caso até agora, o máximo que se pode dizer do ministro é que ele foi ingênuo na sua relação com o ex-assessor corrupto. Coisa que mesmo ele admite.
Além disso, o governo construiu-se tendo José Dirceu como seu eixo. Ainda que abalado, Dirceu precisa continuar nesse papel. Se o governo prescindir dele, ficará totalmente desorganizado. A prova mais forte disso é a descoordenação vivida agora: ela é conseqüência, em parte, avaliam, do fato de Dirceu não poder estar à frente da estratégia de defesa do governo, por ser alvo também das acusações.
‘‘A não ser que surja um fato novo, o ministro precisa ser preservado’’, afirma um líder governista. Essa, porém, é uma hipótese que não pode ser descartada. No jantar, os líderes comentaram saber que a edição da revista Época que estará hoje nas bancas trará a entrevista na íntegra dada por Waldomiro Diniz na semana passada. Na edição anterior, foi publicado apenas um pequeno trecho. Agora, pelas informações que obtiveram, a revista trará afirmações de Waldomiro que apontam para a hipótese de tráfico de influência em favor dos bingos já quando estava no Palácio do Planalto. Uma hipótese que joga por terra o argumento inicial do governo de que tudo se deu antes da posse de Lula. Apesar disso, algo que, avaliaram, não tem o tamanho e a carga explosiva da edição da semana passada.
Sarney decide futuro do governo
Presidente do Senado é quem autorizará ou não a abertura da CPI para investigar o jogo de bingo no país. Se for instalada, ela deverá incomodar o Planalto, a começar pelo depoimento do ex-assessor parlamentar
RUDOLFO LAGO
Da equipe do Correio
Estará nas mãos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o destino de uma investigação contra o governo no Congresso. Um misto de cochilo, excesso de esperteza e falta de unidade na estratégia transformou em realidade o requerimento do senador Magno Malta (PL-ES) para a instalação de uma CPI para investigar irregularidades e ilícitos no esquema de funcionamento do jogo do bingo no país. Embora a CPI pedida por Malta seja mais ampla, ela forçosamente terá de investigar o caso Waldomiro Diniz se vier a ser instalada. O senador já obteve 33 assinaturas. Precisava de no mínimo 27 para requerer a CPI. Agora, apenas a Mesa do Senado, presidida por Sarney, poderá barrá-la, alegando problemas técnicos.
Sarney está sendo convencido pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, a barrar a CPI, alegando que ela não tem fato determinado. De fato, o requerimento escrito por Magno Malta é amplo, indica toda a atividade do bingo sem apontar um fato específico. O Regimento Interno do Senado prevê que o requerimento para a instalação da CPI do Bingo, desde que só integrada por senadores, deve ser encaminhado à Mesa, que analisará se há fato a ser investigado e se a proposta está de acordo com o limite de despesas previsto. Só então o requerimento será lido em plenário para ser providenciada a sua instalação. Ou seja, é a Mesa, totalmente controlada por Sarney, que define se algo terá ou não encaminhamento.
No ano passado, Sarney já assumiu ônus semelhante, quando barrou a abertura de processo de cassação do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) por envolvimento com o megaesquema de grampo telefônico na Bahia.
DESEJO PETISTA
A hipótese de Sarney agir agora de forma semelhante ou não é que, até agora, o presidente do Senado ainda não conseguiu saber se o desejo do governo é mesmo o de evitar a CPI. O ministro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Jacques Wagner, disse ontem que considera a CPI proposta por Magno Malta ‘‘pertinente’’, uma vez que há de fato um debate em curso sobre a regulamentação ou não do bingo. Reforça a impressão de que o governo queira a CPI — ou, pelo menos, não se importe com ela — o fato de que sete senadores petistas a assinaram o pedido, alguns bem ligados ao governo, como Ana Júlia Carepa (PA) e o senador Cristovam Buarque (DF). ‘‘Ninguém nos disse se devíamos assinar essa CPI ou não’’, confirma o senador Paulo Paim (RS), que não assinou o requerimento de Malta.
‘‘Se isso for uma jogada do governo, vou me aposentar, porque, nesse caso, eles são mais competentes na oposição do que eu’’, disse Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado. Ele acha que na hipótese de se apontar alguma falha técnica, basta refazer o requerimento. Ninguém que tenha assinado da primeira vez terá como se negar a assinar da segunda.
Além do excesso de esperteza, há também a falta de unidade. Para alguns, assinar a CPI seria escolher, entre os males, o menor. O raciocínio parte do princípio que é impossível evitar que haja alguma investigação. A CPI de Malta tem a vantagem de não ser uma investigação centrada apenas nas acusações de corrupção contra Waldomiro Diniz.
Malta afirmou que nada foi combinado com o governo. Admitiu, porém, que avisou o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que apresentaria o requerimento. Garantiu ainda que não há hipótese de desistir da CPI.
CNBB pede rigor na investigação
ULISSES CAMPEBELL
Da equipe do Correio
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) está chocada com as denúncias de corrupção envolvendo o ex-assessor do Planalto Waldomiro Diniz. Em entrevista coletiva concedida ontem, o presidente da CNBB, cardeal dom Geraldo Majella, sintetizou a aflição da entidade: ‘‘Quando surgem denúncias como essas, a gente fica imaginando o que ainda pode acontecer pela frente e o quanto essas coisas prejudicam o povo. Os escândalos são motivos para a gente sentir angústia’’.
Para dom Majella, o caso Waldomiro deve ser investigado com rigor. ‘‘As denúncias devem ser apuradas e, se for o caso, tem de haver uma condenação’’. Ele não quis opinar se a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seria o instrumento mais eficiente para esclarecer o caso.
O cardeal ressaltou que denúncias de corrupção são ‘‘gravíssimas’’ em qualquer governo. Dom Majella deu entrevista junto com o vice-presidente da CNBB, dom Antonio Celso de Queirós, e com o secretário-geral, dom Odilo Pedro Scherer. Os três demonstraram constrangimento ao ter de opinar sobre o caso.
Ao serem questionados se as denúncias contra Waldomiro respingavam no ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, os cardeais amenizaram o tom. ‘‘Diante da problemática que se coloca para o país, esse é um episódio menor. Esse escândalo é lamentável, mas há corrupções em todas as esferas: no Judiciário, no Legislativo, no mundo empresarial e até na imprensa’’, comentou dom Odilo. ‘‘Mas estamos confiantes que esse caso será apurado.’’
Sobre a possibilidade de afastamento de José Dirceu do governo para que as investigações tenham mais transparência, os religiosos defenderam a reputação do petista. ‘‘Nós confiamos nas pessoas que conhecemos a longo prazo. Conheço a vida do ministro José Dirceu e nada indica qualquer coisa nessa ordem’’, defendeu dom Odilo. ‘‘Tenho a mesma opinião’’, acrescentou o presidente da CNBB. Dom Majella ponderou ainda que qualquer autoridade pode ser surpreendida por um ato ilegal de um subalterno.
Um haras que vale mais de R$ 500 mil
Ex-assessor da Presidência, acusado de receber propina de bicheiro, está construindo uma sofisticada área de criação de cavalos no Entorno do DF. Foi lá que ele passou o Natal com a família
Renato Alves e Matheus Machado
Da equipe do Correio
Flagrado por uma câmera escondida pedindo ao bicheiro Carlinhos Cachoeira propina e contribuição para campanhas eleitorais, o ex-assessor da Presidência da República Waldomiro Diniz constrói um luxuoso haras na área rural de Luziânia (GO), a 100 km de Brasília. No terreno de cinco hectares, baias, currais, estrebaria e cercado para adestramento estão prontos para receber cavalos de raça. Alguns já passeiam pelo pasto.
Baseado em fotos aéreas feitas pelo Correio, o presidente da Câmara de Valores Imobiliários do Distrito Federal, Frederico Mancuso Attié, avaliou a propriedade em R$ 530 mil. ‘‘O terreno em si é estimado em R$ 80 mil. As benfeitorias, R$ 450 mil’’, calcula. Mas as benfeitorias no terreno não foram todas concluídas. Trilhas, jardins e uma casa ainda estão em construção. A entidade presidida por Attié foi a responsável pela avaliação oficial da Casa da Dinda, a mansão da família Collor, que fica no Lago Norte e tornou-se símbolo de poder, riqueza e ostentação da capital federal no período em que Fernando Collor de Mello foi presidente do Brasil (1990-1992).
Na chácara de Waldomiro — que ganhou R$ 52 mil líquidos de salário no ano passado — não há jardins babilônicos com chafarizes importados como os da Casa da Dinda. Mas um lago artificial, com ilha e um pier cercado de mármore enfeitam a propriedade do ex-assessor do chefe da Casa Civil, José Dirceu. O acesso a ilha é possível graças a uma ponte de madeira. A vida no lago é garantida por um sistema de oxigenação, que conta com uma fonte, de onde jorra água o tempo inteiro. Só com o movimento de terras para construir o lago, foram gastos cerca de R$ 50 mil, na avaliação de Frederico Attié.
No principal acesso à chácara de Waldomiro, um jardim com flores nativas e típicas de outras regiões do país, como as hortênsias, divide a entrada e saída de carros. Ao passar pela porteira, o visitante é surpreendido por uma alameda de palmeiras, que leva à sede da propriedade. A casa que Waldomiro constrói para abrigar sua família e amigos está em fase de acabamento. Pilastras de madeira nobre sustentam a varanda, que cerca todo o imóvel. Nos fundos, um pomar, onde predominam laranjeiras.
MATA NATIVA
Uma outra ponte, também de madeira, permite um agradável passeio pelo que restou de mata nativa. Com cerca de 100m, leva à casa dos funcionários. O imóvel, recém-pintado, tem dez janelas, varanda na frente e atrás, antena de TV paga e parabólica.
Para os cavalos, a propriedade também reserva suas mordomias. Recintos divididos por arames garantem privacidade aos animais, com baias individuais para as refeições. Uma estrebaria, erguida com madeira, é garantia de abrigo seguro e confortável.
De fora, não é possível ver as benfeitorias da chácara de Waldomiro. Densa mata e uma cerca com 400m de comprimento, coberta por plantas trepadeiras, encobrem a visão de quem passa pela estrada de terra que corta a região, conhecida como Caetano, o mesmo nome de uma das fazendas do lugar.
Cães ferozes, entre eles rotweilers e filas, cumprem a missão de afastar curiosos e garantir a segurança da chácara. Inúmeras placas, fixadas na cerca, alertam sobre a presença dos cachorros. Não há interfones, nem campainhas. A comunicação é feita por meio de telefones celulares. Os aparelhos ficam com os três funcionários.
Um dos caseiros contou que tem a responsabilidade de adestrar cavalos de Waldomiro e seus amigos. Ele e os outros dois funcionários não vêem o patrão desde o Natal, quando Waldomiro esteve com a família na chácara para um almoço.
O pagamento dos caseiros é feito por um advogado de Waldomiro. ‘‘É o seu Teodoro, um delegado aposentado de Brasília. Ele não falta nunca com a gente’’, revelou um dos funcionários. O Correio apurou que trata-se de Teodoro Rodrigues Pereira, diretor da Polícia Civil do Distrito Federal durante o governo Cristovam Buarque (PT).
A reportagem fez seis ligações para o telefone celular de Teodoro Pereira, mas ele não atendeu nenhuma vez. Uma entrevista também foi pedida por meio de amigos do ex-diretor da Polícia Civil brasiliense. Ele apenas mandou avisar que não quer contato com a imprensa.
Outro advogado de Waldomiro Diniz informou que seu cliente comprou o primeiro pedaço de terra na área rural de Luziânia em 1995. Waldomiro Diniz adquiriu o restante do terreno em 2002, que passou a somar cinco hectares. A propriedade foi comprada por meio de cessão de posse. Não tem escritura.
O acesso ao terreno de Waldomiro Diniz não é simples. São quatro entroncamentos entre a BR-040 — que liga Brasília ao Rio de Janeiro — e a chácara. No caminho, pequenas propriedades e grandes fazendas cercam os quase dez quilômetros da estrada de terra. A paisagem oscila entre as árvores retorcidas do cerrado e as plantações de milho e feijão.
Procurador pede quebra de sigilo
Envolvimento do ex-subchefe do Planalto com donos de bingos quando presidia a Loterj, entre 2001 e 2002, está sendo investigado no Rio. O ex-assessor de Dirceu é acusado de crime eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ontem a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz. Em inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) em janeiro de 2001, há indícios de que Diniz teria cometido os crimes de improbidade administrativa e prevaricação, durante a gestão na presidência da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), em 2001 e 2002.
Um novo inquérito sobre caso Waldomiro foi aberto na semana passada para também apurar ligação de Waldomiro com dono de bingos e o jogo do bicho. Quem comanda as investigações é delegado da PF Cesar Nunes.
Segundo o autor do pedido de quebra de sigilo apresentado ontem, o procurador da República José Augusto Vagos, as novas denúncias contra ele, suspeito de defender interesses dos donos de bingo Alejandro e Johnny Ortiz no governo e no Congresso, justificam o pedido da quebra de sigilo.
Além responder a um inquérito que apura irregularidades os bingos do estado, Diniz é investigado pela PF e pelo MPF por crime eleitoral, tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro. Todas as ações dele no governo federal, no período entre janeiro de 2003 até fevereiro deste ano, quando foi exonerado, serão apuradas.
Vagos também pediu a quebra de sigilo do primeiro presidente da Loterj na gestão do ex-governador Anthony Garotinho, Daniel Homem de Carvalho (1999 e 2000). Os dois, além dos empresários Francisco Recarey Vilar e Antônio Vilar Marona, a Loterj e o Bingo Scala, são investigados pela PF.
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MAIS DE UMA EXTORSÃO
O bicheiro Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, afirmou ontem que o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz teria usado um ex-assessor para lhe extorquir dinheiro mais de uma vez. Cachoeira prestou depoimento por quase quatro horas para investigadores que apuram a cobrança de propina feita pelo ex-funcionário do Palácio do Planalto. Ele confirmou, de forma informal, que teve um encontro com Waldomiro já em 2003, quando foi discutir um contrato de fornecimento de equipamentos para o governo.
O depoimento, que começou às 23h de quarta-feira e se estendeu até a manhã de ontem, foi dado de forma espontânea. Acompanhado por dois advogados, Cachoeira contou que gravou a conversa com Waldomiro quando estava em seu escritório, no Rio. Dizendo-se coagido na época, em 2002, afirmou que mandou fazer as filmagens para se defender do ex-assessor palaciano, que o extorquia.
A parte mais importante do depoimento trata da revelação de que Armando Dilli, que foi assessor de Waldomiro quando o ex-subchefe estava na presidência da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), lhe fez vários pedidos de dinheiro. Segundo Cachoeira, Dilli dizia que a caixinha era para o próprio Waldomiro. Conforme o bicheiro, Dilli, a pedido de Waldomiro, chegou a ser seu funcionário, ao mesmo tempo em que também trabalhava na Loterj.
O bicheiro disse que não pagou o percentual pedido por Waldomiro, alegando que o diálogo era uma encenação para comprovar a extorsão. O depoimento está com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, no Rio.
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INQUÉRITO ABERTO NO DF
MATHEUS MACHADO
Da equipe do Correio
A Polícia Civil do DF abriu inquérito para apurar a participação de policiais e funcionários da Infraero em espionagem das atividades do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República Waldomiro Diniz. Hoje, dois dos acusados, o agente Gilson Simões Ramos e o delegado da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul), Ricardo Yamamoto, prestam depoimento sobre o caso.
A abertura do inquérito foi motivada após a Polícia Federal ter apresentado um comprovante de que Gilson pediu uma fita de vídeo à Infraero correspondente às filmagens do dia 20 de maio de 2002 — possível data em que Waldomiro aparece recebendo um saco do bicheiro Carlinhos Cachoeira, no aeroporto de Brasília.
O chefe-adjunto da Polícia Civil, João Rodrigues, informou que a fita da polícia mostra o ex-assessor embarcando no dia em que se encontrou com o bicheiro, mas afirma: ‘‘Não é a mesma fita que a revista teve acesso’’. A diferença é que as imagens de vídeo solicitadas pela polícia são quadro-a-quadro e colorida. A outra é contínua e preto e branco. ‘‘As câmeras da Infraero podem fazer esses dois tipos de imagens’’, garante o delegado.
‘‘Agora queremos saber quem filmou o ex-assessor’’, diz Rodrigues. Os funcionários da Infraero que trabalharam no dia das filmagens serão chamados para depor. O delegado informou que a fita requisitada pelo agente tem duas horas e meia de duração. As imagens serão analisadas por peritos que vão procurar identificar se Waldomiro aparece em algum trecho da fita. Oficialmente, a fita de vídeo pedida pela polícia à Infraero serve para conferir o álibi apresentado por Hélcio Ramos da Silva, acusado de matar o empresário Giovani Ribeiro de Farias no dia 6 de maio de 2002.
CEF nega tráfico de influência
Diretoria do banco afirma que o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República não participou das negociações para renovar o contrato da instituição com prestadora de serviço
LILIAN TAHAN
Da equipe do Correio
As acusações de corrupção contra o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz ultrapassam os limites do Palácio do Planalto e atingem outro órgão do governo, a Caixa Econômica Federal (CEF). Ontem, oito integrantes do corpo técnico e da diretoria do banco tentaram desmentir as denúncias de envolvimento da Caixa com o tráfico de influência promovido por Waldomiro. Há suspeita de que o ex-assessor da Casa Civil tenha facilitado a prorrogação do contrato com a empresa GTech Brasil Ltda, multinacional que controla o sistema lotérico do banco em todo o país.
Os interlocutores escolhidos para esclarecer o caso negam qualquer envolvimento com Waldomiro. ‘‘Nem o conheço’’, garante o vice-presidente da área de logística, Paulo Bretas. Ele diz que o ex-subchefe nunca participou das negociações entre a GTech e a Caixa. Bretas não sabe afirmar, no entanto, se houve contatos em instâncias superiores.
Em entrevista à revista Época, concedida antes da divulgação da fita e que circula hoje nas bancas, Waldomiro afirma ter participado de conversa com a diretoria da GTech e o bicheiro Carlinhos Cachoeira. O encontro ocorreu no dia 6 de janeiro de 2003, quando Waldomiro já era subchefe da Casa Civil. O motivo da reunião foi uma proposta de parceria sugerida por Carlinhos à GTech. Ainda à revista, Waldomiro admitiu ter integrado outra reunião com os diretores da GTech, desta vez sem Carlinhos, no dia 31 de março. O ex-subchefe nega, no entanto, que tenha interferido na renovação do contrato com a Caixa.
O principal argumento da Caixa para livrar o órgão das acusações e mostrar distanciamento da multinacional é uma briga antiga travada com a GTech. Desde 1997, a empresa presta serviços nas áreas de captação, processamento e, transmissão de dados. Em 2000, o contrato foi renovado por um prazo máximo de cinco anos. Um ano depois, no entanto, a Caixa decidiu romper com o acordo. Mas a GTech entrou na Justiça e foi beneficiada com diversas decisões emitidas pela 17ªVara Federal de Brasília, que paralisaram duas tentativas de licitação pelo banco. A Caixa pretendia reestruturar o sistema de controle das casas lotéricas por meio da divisão de tarefas entre empresas.
No final de 2002, a consultoria jurídica da Caixa chegou a elaborar parecer técnico sugerindo contrato emergencial de seis meses com outras empresas no caso de decisão favorável em instância superior. Em vez disso, a Caixa renovou contrato com a GTech por mais 25 meses. ‘‘Estávamos confiantes de que sairíamos vencedores, o que não aconteceu’’, explica Bretas.
De acordo com os interlocutores da Caixa, a decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Nilson Naves, de negar o pedido da Advocacia-Geral da União para retirar os embargos às licitações, obrigou o banco a renovar contrato com a GTech. A empresa concordou em dar um desconto de 15% sobre os R$ 30 milhões de faturamento mensais. Outro ponto de negociação que favoreceu a Caixa foi o afastamento da GTech do controle de máquinas para o pagamento de benefícios sociais em municípios onde não existem agências bancárias, como é o caso de São Braz do Piauí (PI), distante 553 km da capital Teresina.
ENTENDA O CASO
Briga judicial
Em 1997, a Caixa Econômica Federal contratou a multinacional GTech Brasil Ltda para realizar o controle de loterias do banco, como a captação, o processamento e a transmissão de dados das casas lotéricas.
Em 26 de maio de 2000, o contrato com a GTech foi renovado, por um prazo máximo de 60 meses. Menos de um ano depois, no entanto, a Caixa resolveu romper o contrato com a multinacional para mudar a estrutura de funcionamento das casas lotéricas, com a inclusão de mais empresas no ramo das loterias, o que, segundo a Caixa, significaria redução de custos. A GTech não aceitou ter concorrentes.
A briga foi parar na Justiça, que suspendeu a licitação aberta pela Caixa. O processo está parado desde janeiro de 2003, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nilson Naves, negou pedido da Advocacia-Geral da União para a retirada dos embargos à licitação.
Impedida de incluir outras empresas para operacionalizar o sistema de loteria e sem estrutura física e tecnológica para assumir o trabalho realizado pela GTech, a direção da Caixa se viu obrigada a renovar o contrato em 8 de abril de 2003. A justificativa é que, caso o acordo fosse interrompido, todo serviço de pagamento de benefícios e de lucros obtidos com as transações de loteria também parariam.
Na renovação do contrato, ficou acertada um desconto de 15% em cima do faturamento da GTech. O acordo foi barganhado pelo prazo máximo de renovação de contrato, 25 meses. Outro ponto favorável para a Caixa no acerto foi a transferência para responsabilidade do banco das máquinas que realizam o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa-Família, onde não há agência bancária. Esses caixas ficam em supermercados, armazéns e farmácias de municípios pequenos. São 2.100 equipamentos em todo o país.
As arrecadações das loterias foram de R$ 3,5 bilhões no ano passado. Há suspeitas, investigadas pelo Ministério Público, de que a prorrogação do contrato tenha sido facilitada por intermédio do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz, acusado de envolvimento com bicheiros e donos de bingos.
ABC
O jornal espanhol afirmou na edição de ontem que ‘‘um escândalo financeiro ameaça torpedear o governo brasileiro’’. A matéria diz que a denúncia de corrupção contra o ex-subchefe parlamentar da Casa Civil Waldomiro Diniz ‘‘pode ser comparado ao de Paulo César Farias, tesoureiro de campanha responsável pelo escândalo que acabou com a destituição de Fernando Collor de Mello’’. O ABC afirma que trata-se de ‘‘um sério escândalo de corrupção que sacode pela primeira vez a cúpula do governo de Luiz Inácio Lula da Silva nos 14 meses de sua gestão e coloca em questão a permanência no cargo de seu braço direito e homem forte, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu’’.
THE ECONOMIST
A revista britânica, que chega às bancas nesta sexta-feira, avalia que o episódio Waldomiro Diniz ‘‘mancha a aura’’ do ‘‘santo Luiz Inácio Lula da Silva’’. A reportagem diz que não há nada de novo em gravações que pegam autoridades brasileiras em flagrante de mau comportamento, mas o fato é que atinge um importante assessor do ministro José Dirceu, um dos homens fortes do governo. A revista, com enfoque econômico, alerta que o mercado financeiro do Brasil reage mal ao noticiário sobre o caso Waldomiro e ‘‘pode cair mais’’
CLARÍN
O jornal argentino publicou duas páginas sobre o caso Waldomiro Diniz, com uma reportagem dedicada também à crise no Ministério de Cultura. Intitulada ‘‘Brasil: o Senado investigará o governo por um caso de propinas’’, o Clarín detalha todos os passos do primeiro escândalo de corrupção no governo Lula e publica duas análises sobre o tema. Em uma delas, o autor levanta suspeitas sobre ‘‘a quem serve a dentada no pescoço do governo’’, em referência à uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e às declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, sugerindo a saída de Dirceu.
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19/02/2004
Magela acusa polícia de espionagem e diz que vai interpelar Waldomiro
CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília
O ex-deputado federal pelo PT e candidato derrotado ao governo do Distrito Federal em 2002 Geraldo Magela adotou hoje a mesma posição de seu partido no caso Waldomiro Diniz: partir para a ofensiva.
Ao negar que tenha recebido dinheiro de Diniz em sua campanha, acusou a Polícia Civil do DF de prática de "arapongagem" e disse que interpelará judicialmente Diniz. Se Diniz mantiver suas acusações, Magela pretende processá-lo em Brasília, onde os dois residem.
Magela foi citado por Diniz em reportagem da revista "Época" da sexta-feira passada (13) como um dos beneficiários do dinheiro que negociava com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Diniz afirmou à revista que R$ 100 mil iriam para a campanha do petista no DF.
Segundo ele, a polícia espionou sua candidatura em 2002 em favor de Joaquim Roriz (PMDB), que se reelegeu para o cargo. "A verdade é que esse esquema de arapongagem existe no DF desde 2001. Não é novidade haver espionagem", afirmou. "O que faço é a ligação da Polícia Civil com a espionagem nas eleições de 2002."
Em sintonia com o PT e o governo federal, Magela disse que é contra a instalação de uma CPI no Congresso para apurar as denúncias de corrupção contra o ex-assessor do ministro da Casa Civil, José Dirceu.
Segundo ele, o governo já tomou todas as providências ao determinar que a Polícia Federal e o Ministério Público investiguem o caso.
RELACIONAMENTO BOM
O petista disse estar "absolutamente claro" que não recebeu "nem individualmente, nem para a campanha" recursos de Waldomiro Diniz. No entanto, afirmou que mantinha um bom relacionamento com o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil e que este participou de "atos públicos de campanha".
O contato entre os dois começou, de acordo com Magela, quando o petista presidia a Câmara Distrital e Diniz era secretário Parlamentar do DF.
"Tinha [contato com Diniz] praticamente todos os dias. Contato de quem exerce a Presidência da Câmara Distrital com quem é secretário parlamentar", afirmou. "Nunca tive nenhuma razão para desconfiar dele [Diniz]. Acho que ninguém desconfiava."
Sobre as acusações de Diniz, Magela disse ter "várias teorias" para explicar porque foi acusado de ter recebido R$ 100 mil, mas que não iria revelá-las.
Reacendendo a disputa local que trava com o governador Joaquim Roriz, Magela disse que seu adversário mantinha relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e que, em 2002, a Câmara Distrital chegou a aprovar uma lei que facilitaria a entrada de Cachoeira no negócio de loterias.
OUTRO LADO
O governador Joaquim Roriz (PMDB), também alvo de acusações por parte de Magela, disse, por meio de seu porta-voz, Wilson Silvestre, que é o petista que tem ligação com Diniz da época em presidia a Câmara.
De acordo com Silvestre, Magela "não está conseguindo explicar sua ligação com o jogo do ´bicho´ e, em uma atitude de desespero, ataca seus adversários".
19/02/2004
Polícia Civil diz que Magela precisa provar acusações
CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília
A Polícia Civil do Distrito Federal rebateu no final desta tarde as acusações de que teria realizado espionagem durante a campanha eleitoral para o governo do DF em 2002, feitas hoje pelo ex-deputado federal Geraldo Magela (PT).
Por meio de sua assessoria, a Polícia Civil disse que as acusações são "resquício eleitoral", mas que "compreende" a reação de Magela porque "ele ficou em situação complicada". Candidato derrotado ao governo do DF em 2002, Magela foi apontado como um dos destinos da arrecadação feita pelo então presidente da Loterj, Waldomiro Diniz, junto ao empresário do bingo Carlos Augusto Ramos. Diniz disse que R$ 100 mil arrecadados iriam para a campanha do petista.
"O Geraldo Magela deveria ter mais cautela porque não há nada que prove responsabilidade da Polícia Civil. Se houver participação de qualquer policial civil, esse policial responderá processo administrativo interno", disse a assessoria da polícia. "Ele precisa provar, porque para afirmar isso é preciso ter fatos concretos. Se houve algum policial que participou da campanha eleitoral foi enquanto cidadão”.
A Polícia Civil informou também que solicitou a apresentação dos funcionários da Infraero para esclarecer detalhes da gravação da fita em que Diniz recebe uma mala e um saco de Cachoeira no Aeroporto de Brasília.
19/02/2004
Genoino procura imprensa estrangeira para explicar caso Diniz
DENIZE BACOCCINA
da BBC, em São Paulo
O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoino, convidou os correspondentes estrangeiros para uma entrevista coletiva nesta quinta-feira para explicar a posição do partido sobre a denúncia de corrupção envolvendo Waldomiro Diniz, ex-assessor do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
Esta semana vários órgãos da imprensa internacional noticiaram o fato, inclusive com análises questionando os danos para a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O contato foi feito na terça-feira à noite, com a Associação dos Correspondentes Estrangeiros de São Paulo, que se encarregou de divulgar a informação aos associados.
Durante uma hora e meia, o presidente do PT respondeu perguntas sobre a resistência do partido à criação de uma CPI para investigar o caso, as repercussões na economia e tentou convencer os jornalistas de que o país continua funcionando normalmente e que não há crise no governo.
CPI
O presidente do PT insistiu que o governo agiu rápida e corretamente ao exonerar o ex-assessor assim que as denúncias foram publicadas pela revista Época, na sexta-feira passada, e disse que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é desnecessária. "Já existe uma investigação da Polícia Federal e uma sindicância para apurar as denúncias de irregularidades", afirmou.
Ele ressaltou, no entanto, que até agora "nem mesmo os adversários mais radicais do PT" levantaram qualquer suspeita contra José Dirceu e disse que Diniz está sendo investigado e tem que responder pelos crimes que praticou.
Apesar de questionado diversas vezes sobre o assunto, ele evitou responder se o PT apoiaria uma CPI se houvesses indícios de que Diniz continuou agindo no ano passado, durante o governo Lula.
"NÃO FALO SOBRE "'SE'"
O presidente do PT também repetiu várias vezes que Waldomiro Diniz não era militante e nunca foi filiado ao partido, mas lembrou que outros filiados envolvidos em casos de corrupção foram expulsos e que esse seria o destino de Diniz se ele pertencesse ao partido.
E, embora ocupasse um cargo elevado e de importância política no governo, disse que o governo não sabia das denúncias contra Diniz antes da semana passada. "As gravações mostram fatos ocorridos em 2002. Mas querem fazer uma ligação com 2004", afirmou o presidente do PT.
Genoino tentou desvincular as CPIs propostas pelo PT quando o partido estava na oposição da CPI proposta agora, para investigar o governo petista e tentar apurar se Diniz praticou algum ato ilegal durante o período em que esteve no governo.
MERCADO
"O PT nunca assinou nenhum pedido de CPI para investigar atos ocorridos antes da posse do governo. Essa CPI que estão propondo não tem paralelo na história do PT", afirmou. O presidente do PT também afirmou que o partido "não fez uma política revanchista" quando assumiu o governo federal e creditou a pressão pela CPI a "certos setores da oposição". "A luta política não permite ingenuidade. A CPI interessa a setores da oposição", afirmou.
Questionado sobre os efeitos da crise no mercado financeiro --a Bovespa acumula queda esta semana e o risco-país subiu mais de 50 pontos desde sexta-feira-- Genoino tentou mostrar aos correspondentes estrangeiros que o governo continua trabalhando normalmente e que a turbulência na economia era "questão de dias".
"O presidente da República está tranqüilo, cumprindo sua agenda normalmente. O governo está caminhando sem sobressaltos. É natural que o mercado fique alterado, mas logo vai perceber que isso não vai atrapalhar em nada e que as decisões continuam sendo tomadas", afirmou.
O presidente do PT negou que tivesse conhecimento do pedido de demissão do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. "Eu fiquei em Brasília até terça-feira e conversei com ele todos os dias por telefone. Nunca passou nos contatos com ele qualquer informação sobre renúncia ou entrega de cargo", afirmou. "Não existe esta possibilidade. O companheiro José Dirceu merece total apoio”.
19/02/2004
Empresa teve multa de R$ 29,3 mi revogada
THIAGO GUIMARÃES
da Agência Folha, em Belo Horizonte
A empresa de informática Gtech Brasil teve, em 2000, multa de R$ 29,3 milhões revogada pelo governo mineiro. A penalidade, por suposto descumprimento de termos contratuais, só foi retirada após recurso da empresa ao governador Itamar Franco (1999-2002).
O Ministério Público Federal investiga a relação da Gtech --também responsável pelo sistema operacional das loterias federais-- com o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz.
Em outubro de 1994, ainda na gestão Hélio Garcia (1991-1994), a Gtech fechou contrato com o governo mineiro para implantação e gestão da loteria on-line no Estado. Previa-se a instalação, em dois anos, de 3.000 terminais do jogo.
Parecer técnico da Loteria Mineira, de julho de 2000, baseado em relatório emitido pela Gtech em novembro de 1996, apontou perda de receita para o Estado de R$ 280 milhões, "oriunda da não instalação de todos os terminais da loteria on-line/real time" pela empresa.
Entre 1997 e 1998, a Gtech já havia conseguido, por meio de dois aditamentos, a redução, para 1.500, do número de terminais a serem colocados em uso, além da utilização de novas modalidades de jogo e dilatação do prazo final de instalação para março de 2000. Alegou, à época, dificuldades financeiras pós-Plano Real e mudanças tecnológicas no setor.
Em agosto de 2000, a Procuradoria Geral do Estado, por meio do procurador Cléber Reis Grego, acolheu parecer da Loteria Mineira e concluiu pela "flagrante violação dos termos contratuais e obrigatoriedade da aplicação das punições previstas no termo de concessão". O procurador argumentou também que os termos aditivos "comprometiam profundamente o interesse público em questão".
No mês seguinte, a autarquia multou a Gtech em R$ 29,3 milhões, pela não instalação dos terminais e "alteração unilateral" do valor da fiança prevista em contrato, de R$ 6,1 milhões para R$ 2 milhões. A empresa foi citada e recorreu da sanção. A assessoria jurídica da Loteria Mineira manteve a multa e informou que a Gtech poderia recorrer diretamente ao governador, o que foi feito.
Em novembro de 2000, novo parecer da Procuradoria Geral do Estado, assinado por Grego, acolhe recurso da Gtech. Afirma que a redução da fiança é "razoável", já que o valor da concessão teria sido superestimado quando da assinatura do contrato. Diz ainda que teriam sido instalados 3.342 terminais até então, e que a loteria não contabilizou terminais com novas modalidades de jogos eletrônicos, previstos no segundo termo aditivo.
A multa foi revogada pelo governo em 30 novembro de 2000. No dia 12, a concessão da Gtech havia sido renovada por mais seis anos.
O presidente da comissão de Trabalho, Previdência e Ação Social da Assembléia Legislativa de Minas, deputado Alberto Bejani (PTB), disse que proporá uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o contrato da Gtech com o governo mineiro e a revogação da multa. "Acho que nós vamos chegar ao cidadão [Waldomiro Diniz] denunciado em Brasília", disse.
O deputado é pré-candidato à Prefeitura de Juiz de Fora e se opõe ao grupo político do ex-governador Itamar Franco, atual embaixador do Brasil em Roma.
OUTRO LADO
O diretor de Operações da Loteria Mineira, José Mauro Romualdo da Silva, informou que o processo de revogação da multa imposta pela autarquia à Gtech Brasil seguiu todos os trâmites legais.
"Não houve nenhuma interferência externa no contrato da Gtech com a Loteria Mineira."
A ex-procuradora-geral do Estado Mizabel Derzi, que referendou o parecer que isentou a empresa da multa, afirmou que o órgão concluiu que a sanção era inaplicável, já que dados apresentados posteriormente pela Gtech apontaram que não houve descumprimento do contrato.
De acordo com Derzi, a Procuradoria Geral do Estado (atual Advocacia Geral do Estado) apenas analisa dados que são encaminhados até o órgão, sem investigar por conta própria. "Em um primeiro momento, a informação que chegou para ele [o procurador Cléber Reis Grego, que assinou pareceres contra e a favor da multa] era que a empresa não havia instalado todos os terminais [de loteria on-line]. Em um segundo momento, a informação mudou”.
A Agência Folha tenta, desde ontem, falar com Grego, mas não houve resposta aos recados deixados em sua casa e na Advocacia Geral do Estado.
Empresário admitiu ter dado fita a senador, mas negou pagamento
da Agência Folha, em Anápolis
O empresário do bingo Carlos Augusto de Almeida Ramos, 40, o Carlinhos Cachoeira, afirmou à Agência Folha ter dito ao Ministério Público Federal em Brasília, durante depoimento na madrugada de ontem, que entregou ao senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) a fita de vídeo onde aparece conversando com o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República Waldomiro Diniz.
A fita foi supostamente gravada em 2002. Durante a conversa, Waldomiro pede dinheiro para campanhas eleitorais e para ele. Cachoeira afirmou ainda que sofreu uma tentativa de extorsão e gravou a fita para se proteger.
Waldomiro era presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, onde Cachoeira explora jogos em sociedade com uma empresa coreana que, segundo ele, investiu R$ 20 milhões no negócio.
A contribuição para a campanha eleitoral seria em troca de apoio aos negócios de Cachoeira. O empresário do bingo nega ter dado o dinheiro a Waldomiro.
Em entrevista à revista "Época" na semana passada, Waldomiro afirmou que recebeu dinheiro, supostamente R$ 100 mil, de Cachoeira e entregou a quantia para a campanha do então candidato pelo PT a governador do Distrito Federal, Geraldo Magela.
Em entrevista ontem à tarde em sua empresa, a Vitapan Indústria Farmacêutica, em Anápolis (GO), Cachoeira não quis dar informações sobre sua relação com Waldomiro e disse não conhecer Magela. "Só falo em juízo", afirmou.
Em nova conversa com a reportagem ontem à noite, Cachoeira disse preferir não revelar a data em que passou a fita para Antero.
O Ministério Público confirmou o depoimento, sem dar detalhes.
Acuado, Planalto procura demonstrar normalidade
KENNEDY ALENCAR
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu ordem aos ministros para manter e até acelerar a agenda normal de trabalho. Além de uma resposta política para tentar mostrar que o governo não está paralisado pelo caso Waldomiro Diniz, Lula busca evitar que a economia seja contaminada. Ele foi informado de que está vingando no mercado financeiro e no exterior a percepção de que o governo federal não sabe reagir à crise.
Em reunião anteontem no Palácio do Planalto, Lula disse que o governo não pode parar e decidiu que o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) será o "porta-voz" do caso Waldomiro Diniz.
Para demonstrar normalidade, Lula manteve a decisão de ir ontem a Uberaba (MG), onde inaugurou obra ao lado do ministro Anderson Adauto (Transportes), que pediu demissão. Já o ministro José Dirceu (Casa Civil) participou da reunião da Câmara de Comércio Exterior e mostrou descontração. Brincou com o general Jorge Armando Félix (Segurança Institucional), dizendo que ele teria de fazer "flexões" por ter chegado atrasado à reunião.
A razão para utilizar Thomaz Bastos como "porta-voz" objetiva tirar o caráter político da crise (Waldomiro foi homem de confiança de Dirceu) e dar a ela caráter mais policial. Há, por exemplo, sugestão nos bastidores do governo para uma eventual prisão do ex-assessor.
Uma foto dele algemado poderia transmitir à opinião pública a imagem de que Lula deseja uma apuração séria. Waldomiro apareceu em vídeo gravado em 2002 pedindo propina e contribuições eleitorais a um empresário do ramo de bingo. Na época, trabalhava no governo Benedita da Silva (PT-RJ). Em 2003, virou subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, setor transferido em janeiro para a recém-criada Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais.
Outra providência: como revelou em jantar anteontem com políticos, Dirceu foi orientado por Lula a não abrir a boca sobre o caso Waldomiro. Lula tampouco falou do episódio. O governo aguarda a passagem do recesso prolongado do Carnaval. O Senado, onde há pedido de CPI, volta a funcionar normalmente só em março. Assim, Lula ganha tempo para medir o impacto do caso.
Lula deve ter menos reuniões sobre crise no Palácio do Planalto e fazê-las mais no discreto Palácio do Alvorada, onde mora.
HOMEM-FORTE FRACO
O Planalto sentiu o golpe, dizem políticos que estiveram com Lula e Dirceu nos últimos dias. O ministro da Casa Civil, "capitão" do time, como definiu Lula, foi atingido com um "tiro no peito" --expressão ouvida pela Folha no governo. Avalia-se que Dirceu não será mais o homem-forte que era. Mas, no quadro de hoje, Lula acha que deve mantê-lo no posto.
Lula decidiu abafar a CPI do caso Waldomiro, recorrendo aos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o que aumenta a dependência em relação aos antigos adversários e atuais aliados. O governo espera que a situação se acalme com o Carnaval e se torne administrável, salvando Dirceu.
Esse é o desejo de Lula, apesar de ser claro para ele e Dirceu, que já pôs o cargo à disposição, que fatos novos podem mudar seus planos. Dirceu pode ser afastado, temporária ou definitivamente, a depender da evolução do caso.
Lula assumiu a parte de estratégia política, pois o PT não tem respondido nem respeitado o comando do ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política). Por ser filiado ao PC do B, petistas resistem a tê-lo como comandante --papel que Dirceu, atingido pelas denúncias e sem atribuição política desde a reforma ministerial, tem dificuldade para desempenhar.
Justiça analisa quebra de sigilo de ex-assessor da Casa Civil
FERNANDA DA ESCÓSSIA
FABIANA CIMIERI
PEDRO DANTAS
da Folha de S.Paulo, no Rio
Em mais uma investigação envolvendo bingos no Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal pediu ontem a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico do ex-assessor parlamentar da Casa Civil Waldomiro Diniz.
O pedido foi feito pelo procurador José Augusto Vagos, num inquérito iniciado em 2001 para investigar bingos e agentes públicos. O inquérito, ainda em curso, apura suposta movimentação financeira irregular no bingo Scala e se houve omissão da Loterj na fiscalização do jogo.
Waldomiro presidiu a Loterj em 2001 e 2002. O Ministério Público também pediu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do antecessor de Waldomiro no cargo, Daniel Homem de Carvalho, que dirigiu o órgão em 1999 e 2000.
O pedido de quebra de sigilo é referente ao período em que cada um deles ficou à frente da Loterj. "Que houve omissão da Loterj não há dúvida. Queremos saber agora até onde vai essa omissão", afirmou o procurador.
Waldomiro foi demitido do governo federal há uma semana, depois da divulgação de um vídeo em que aparece cobrando propina do empresário do bingo Carlos Augusto Pereira Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e pedindo dinheiro para as campanhas de Benedita da Silva (PT) e Rosinha Garotinho (PMDB) ao governo do Rio, em 2002. À época, Waldomiro presidia a Loterj.
A fita chegou ao Ministério Público Federal em Brasília. Desde então, o ex-assessor é alvo de mais duas investigações, uma no Ministério Público Federal no Rio, que apura seu suposto envolvimento em lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas, e uma na PF (Polícia Federal), que apura corrupção ativa, passiva e crime eleitoral.
CONIVÊNCIA
Em setembro de 2003, o Ministério Público no Rio conseguiu uma operação de busca e apreensão na sede da Loterj com a alegação da existência de indícios de conivência da estatal com atividades ilícitas dos bingos.
A Loterj obteve uma liminar no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e o Ministério Público Federal teve de devolver toda a documentação apreendida.
Vagos disse que o pedido de quebra de sigilo não tem relação com o escândalo da fita, pelo contrário, chegou a ser feito no ano passado, mas ele optou por adiá-lo para depois da busca na Loterj. Com a devolução dos documentos, a quebra de sigilo acabou adiada por mais tempo.
O procurador disse que pedirá cópias dos depoimentos já tomados em Brasília pelo Ministério Público, com mais indicações sobre supostas ligações de Waldomiro com empresários de bingo.
O pedido de quebra de sigilo foi enviado para a 5ª Vara Federal, mas só deve ser analisado hoje.
Advogado diz que cliente "não tem nada a esconder"
da Folha de S.Paulo
O advogado Luís Guilherme Vieira, que defende Waldomiro Diniz, disse ontem no Rio --ao saber do pedido da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de seu cliente-- que Waldomiro "não tem nada a esconder".
O advogado afirma que Waldomiro não tinha conhecimento desta outra investigação do Ministério Público Federal, que apura conivência do então presidente da Loterj com irregularidades nos bingos do Rio.
Daniel Vieira de Carvalho afirmou ontem que recebeu a notícia da quebra de seus sigilos com tranqüilidade: "Tive uma gestão de êxito na Loterj e aumentei a receita sobretudo em cima da taxação dos bingos".
Vice da Caixa diz não conhecer ex-subchefe
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Responsável pela comissão que fechou com a GTech a renovação do contrato por 25 meses, o vice-presidente de logística da Caixa Econômica Federal, Paulo Roberto Bretas, disse que nunca manteve contato com o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência Waldomiro Diniz, que teria feito gestões para a empresa. "Nunca [tive contato com Waldomiro]. Não o conheço, até”.
Segundo Bretas, a Casa Civil jamais foi informada sobre o andamento das negociações. Ele disse prestar contas apenas ao presidente do banco, Jorge Mattoso.
Segundo ele, o contrato foi renovado em abril de 2003 por três motivos: 1) havia liminares impedindo a CEF de fazer nova licitação; 2) a GTech ofereceu desconto de 15%; e 3) o banco não dispunha de meios para operar sozinho a rede lotérica. A CEF vem brigando judicialmente com a GTech desde 2002 para romper o contrato e pulverizar o número de empresas no país. "A atual diretoria da Caixa não tem nada a ver com o que aconteceu lá atrás", disse.
Waldomiro Diniz fez tráfico de influência trabalhando no Planalto, diz revista
da Folha Online
A revista "Época" publica hoje reportagem mostrando que o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República Waldomiro Diniz fez tráfico de influência em 2003, já trabalhando no Palácio do Planalto.
Na semana passada, a revista revelou uma fita de vídeo em que Waldomiro aparece cobrando contribuições de campanha e propina do empresário de bingo Carlos Augusto Ramos, em 2002.
Em entrevista à revista, Waldomiro diz que no início do governo Lula (janeiro de 2003) foi convidado para uma conversa com Carlinhos Cachoeira no Hotel Blue Tree Park, a poucos metros do Palácio da Alvorada, para discutir com a multinacional Gtech a renovação de um contrato para operar as loterias da Caixa Econômica Federal.
Participaram do encontro dois executivos da Gtech: o então presidente da empresa, Antônio Carlos Rocha, e o diretor de marketing, Marcelo Rovai. Waldomiro disse que se encontrou novamente com os dois em março do ano passado, no mesmo local.
Acuado, Planalto procura demonstrar normalidade
KENNEDY ALENCAR
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu ordem aos ministros para manter e até acelerar a agenda normal de trabalho. Além de uma resposta política para tentar mostrar que o governo não está paralisado pelo caso Waldomiro Diniz, Lula busca evitar que a economia seja contaminada. Ele foi informado de que está vingando no mercado financeiro e no exterior a percepção de que o governo federal não sabe reagir à crise.
Em reunião anteontem no Palácio do Planalto, Lula disse que o governo não pode parar e decidiu que o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) será o "porta-voz" do caso Waldomiro Diniz.
Para demonstrar normalidade, Lula manteve a decisão de ir ontem a Uberaba (MG), onde inaugurou obra ao lado do ministro Anderson Adauto (Transportes), que pediu demissão. Já o ministro José Dirceu (Casa Civil) participou da reunião da Câmara de Comércio Exterior e mostrou descontração. Brincou com o general Jorge Armando Félix (Segurança Institucional), dizendo que ele teria de fazer "flexões" por ter chegado atrasado à reunião.
A razão para utilizar Thomaz Bastos como "porta-voz" objetiva tirar o caráter político da crise (Waldomiro foi homem de confiança de Dirceu) e dar a ela caráter mais policial. Há, por exemplo, sugestão nos bastidores do governo para uma eventual prisão do ex-assessor.
Uma foto dele algemado poderia transmitir à opinião pública a imagem de que Lula deseja uma apuração séria. Waldomiro apareceu em vídeo gravado em 2002 pedindo propina e contribuições eleitorais a um empresário do ramo de bingo. Na época, trabalhava no governo Benedita da Silva (PT-RJ). Em 2003, virou subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, setor transferido em janeiro para a recém-criada Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais.
Outra providência: como revelou em jantar anteontem com políticos, Dirceu foi orientado por Lula a não abrir a boca sobre o caso Waldomiro. Lula tampouco falou do episódio. O governo aguarda a passagem do recesso prolongado do Carnaval. O Senado, onde há pedido de CPI, volta a funcionar normalmente só em março. Assim, Lula ganha tempo para medir o impacto do caso.
Lula deve ter menos reuniões sobre crise no Palácio do Planalto e fazê-las mais no discreto Palácio do Alvorada, onde mora.
HOMEM-FORTE FRACO
O Planalto sentiu o golpe, dizem políticos que estiveram com Lula e Dirceu nos últimos dias. O ministro da Casa Civil, "capitão" do time, como definiu Lula, foi atingido com um "tiro no peito" --expressão ouvida pela Folha no governo. Avalia-se que Dirceu não será mais o homem-forte que era. Mas, no quadro de hoje, Lula acha que deve mantê-lo no posto.
Lula decidiu abafar a CPI do caso Waldomiro, recorrendo aos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o que aumenta a dependência em relação aos antigos adversários e atuais aliados. O governo espera que a situação se acalme com o Carnaval e se torne administrável, salvando Dirceu.
Esse é o desejo de Lula, apesar de ser claro para ele e Dirceu, que já pôs o cargo à disposição, que fatos novos podem mudar seus planos. Dirceu pode ser afastado, temporária ou definitivamente, a depender da evolução do caso.
Lula assumiu a parte de estratégia política, pois o PT não tem respondido nem respeitado o comando do ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política). Por ser filiado ao PC do B, petistas resistem a tê-lo como comandante --papel que Dirceu, atingido pelas denúncias e sem atribuição política desde a reforma ministerial, tem dificuldade para desempenhar.
Viegas leva família ao Pantanal em avião da FAB
WILSON SILVEIRA
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O ministro da Defesa, José Viegas, desembarcou ontem às 15h na Base Aérea de Campo Grande (MS) acompanhado da mulher, Erika, e de duas filhas pequenas. Convidado pelo governador Zeca do PT para visitar o Estado, Viegas levou a família em um avião da Força Aérea Brasileira para passar o Carnaval no Pantanal.
A Comissão de Ética Pública, ligada à Presidência da República, informou que não há orientação no Código de Ética dos servidores federais sobre o uso de aviões oficiais por parentes de ministros. Segundo a comissão, a utilização desses aviões fica a critério da FAB --subordinada a Viegas.
O retorno do ministro está previsto para Quarta-Feira de Cinzas, também em avião da FAB. A agenda oficial do ministro inclui visita à 18ª Brigada de Infantaria Motorizada, em Corumbá (a 400 km de Campo Grande), e ao Forte Coimbra, às margens do rio Paraguai --um ponto turístico relacionado à guerra do Paraguai.
O vôo da família de Viegas em um avião da FAB não é o primeiro a provocar polêmica no governo Lula. Antes, a ex-ministra Benedita da Silva (Promoção Social) viajou à Argentina, com passagens pagas pelo governo, para participar de um evento religioso, além de cumprir programação oficial.
No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), nove ministros e o ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro foram processados sob a acusação de improbidade administrativa por uso de jatinhos da FAB em viagens de lazer para Fernando de Noronha. Em alguns casos, a hospedagem também era paga pela Aeronáutica. O principal crítico dessa prática era o hoje líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), que chegou a encaminhar ação popular contra os acusados.
Os ex-ministros Clóvis Carvalho (Casa Civil) e Raul Jungmann (Política Fundiária) viajaram, cada um, quatro vezes para Fernando de Noronha em aeronaves da FAB. Em 2001, o ex-ministro da Ciência e Tecnologia Ronaldo Sardenberg foi condenado por uso de aviões oficiais em seis viagens de turismo entre 1996 e 1998. O Supremo Tribunal Federal suspendeu a sentença, que incluía perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa de R$ 20 mil. O caso ainda não foi julgado definitivamente.
Em 2002, Luciana Cardoso, secretária particular e filha de Fernando Henrique Cardoso, utilizou um avião da FAB para ir até a fazenda de propriedade do ex-presidente, em Buritis (MG).
Ministério não vê irregularidade em viagem a MS
da Folha de S.Paulo, em Brasília
A assessoria de imprensa do Ministério da Defesa em Brasília afirmou ontem que não há nenhuma irregularidade no fato de o ministro ter levado a família em avião da Força Aérea Brasileira, "porque ele iria viajar de qualquer jeito".
Segundo a assessoria, a presença da mulher e das filhas do ministro não implicou ônus para o Tesouro. Além disso, Viegas não vai receber diárias durante os dias de viagem.
A assessoria não informou o local onde o ministro vai se hospedar durante o Carnaval.
Em entrevista coletiva na Base Aérea de Campo Grande, o ministro José Viegas afirmou que a viagem com sua família em avião da FAB foi "absolutamente legítima". Ele argumentou que estava em viagem oficial a convite do governador do Estado, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.
O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informou ontem que a requisição de aviões da Força Aérea Brasileira está a critério da Presidência da República e dos ministros. Segundo informou o Cecomsaer, a FAB não questiona o motivo da viagem, apenas cede o avião e a tripulação para que o ministro cumpra o roteiro.

Ministro defende fim dos bingos
DORA KRAMER
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, é contra a regulamentação dos bingos no país e acha que o governo federal deveria proibir de vez seu funcionamento por serem ''propícios à lavagem de dinheiro, muito adequados ao crime organizado e causadores de mortes estranhas''.
Como solução intermediária, o ministro admitiria a estatização dos bingos, embora considere ''complicado'' o fato de, neste caso, o Estado homologar uma atividade fundada em ações ilegais. De qualquer forma, não vê saída a não ser extinguir ou estatizar. ''Regulamentar, a meu ver, está fora de cogitação'', diz Thomaz Bastos.
Ele vai passar o carnaval examinando vasto dossiê sobre a operação do jogo no país e suas ramificações no exterior e, logo após os feriados, dará ao Palácio do Planalto uma posição.
Na opinião do ministro da Justiça, o caso Waldomiro Diniz teve a utilidade de chamar a atenção sobre o assunto e levar o governo a tomar uma decisão ''mais cuidadosa'' a respeito da legislação de bingos e loterias, em fase final de elaboração.
Thomaz Bastos não exibe resquício de dúvida quanto à atuação do ex-assessor parlamentar do Palácio do Planalto, Waldomiro Diniz, junto à máfia do jogo. ''Cada vez que a gente vê a fita, a sensação é pior porque a conversa é de gente envolvida em corrupção pesada.’’
O ministro está cada vez mais convicto de que Waldomiro foi vitimado pela briga das quadrilhas com as quais estava envolvido.
''No início, apostei na teoria conspiratória. Achei mesmo que as fitas divulgadas na semana passada pudessem ser parte de um estoque de artilharia eleitoral preparada pelo PSDB.’’
Depois, refletindo e examinando o caso a partir da experiência de advogado criminalista, chegou à conclusão de que a motivação da denúncia foi criminal e não política.
A hipótese considerada mais verossímil pelo ministro é a de que o bicheiro Carlos Cachoeira tenha alvejado Waldomiro Diniz, divulgando imagens dele em ato de corrupção explícita, como prova de lealdade a seus sócios.
''Pelo jeito, Waldomiro contrariou interesses desse grupo, e, por ser próximo a ele, Carlos Cachoeira passou também a ser alvo de desconfiança.’’
Para provar que não, supõe o ministro, o bicheiro então teria divulgado a filmagem feita dois anos antes por medida de precaução. ''Nesse submundo as coisas funcionam assim.’’
Mas, se já não restam dúvidas a respeito da atuação de Waldomiro Diniz junto à máfia da jogatina, não seria lógico imaginar que ele tinha cúmplices dentro da administração federal?
''Necessariamente não é preciso parceiros, ainda mais no caso dele que era presidente da Loterj, com autonomia para decidir.’’
Sim, mas depois, no Planalto, não dispunha da mesma autonomia e, até o governo já admite, continuou a agir.
''É um dos pontos que a comissão de sindicância interna instalada no Palácio vai investigar.’’
Convém, pois é pouco provável que Waldomiro Diniz fosse a única ponte do bingo com o poder público.
Revista 'Época': Waldomiro operou em 2003
SÃO PAULO - Waldomiro Diniz, ex-assessor do Palácio do Planalto, operou em 2003, já atuando no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A informação é da revista "Época", em reportagem na edição que vai às bancas nesta sexta-feira.
"Aconteceu o que o governo mais temia. O ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República Waldomiro Diniz fez tráfico de influência em 2003, já trabalhando no Palácio do Planalto. Desde a sexta-feira 13, quando "Época" revelou uma fita de vídeo em que Waldomiro aparece cobrando contribuições de campanha e propina do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o governo vinha revirando seus armários. Tentando evitar surpresa que pudessem enfraquecer a sua defesa, baseada no seguinte argumento: a fita registra um fato ocorrido em 2002, quando Luiz Inácio Lula da Silva ainda não havia sido eleito e Waldomiro atuava como presidente da Loterj, a estatal que cuida das loterias no Rio de Janeiro. O temor do governo era descobrir alguma ação irregular do ex-assessor quando ele já estava no governo Lula", diz a reportagem.
Segundo a revista, no dia 6 de janeiro de 2003, logo depois da posse do governo Lula e recém-instalado no quarto andar do Palácio do Planalto, Waldomiro voltou a se encontrar com Carlinhos Cachoeira e com dois diretores da empresa Gtech, multinacional que negociava com a Caixa Econômica Federal (CEF) a renovação de um contrato, no valor de US$ 130 milhões, para operar as loterias da instituição.
"Fui convidado para a conversa pelo senhor Carlos Ramos (Carlinhos Cachoeira)", contou Waldomiro à revista. "Ele pediu que eu fosse nessa conversa para tratar com ele de um projeto que ele queria desenvolver", afirma.
O encontro com Antônio Carlos Rocha, então presidente da Gtech, e Marcelo Rovai, diretor de marketing, teria ocorrido no Hotel Blue Tree Park, perto do Palácio da Alvorada. Waldomiro disse que se reuniu novamente com os executivos no dia 31 de março, sem a presença de Carlinhos Cachoeira.
O contrato da Gtech com a CEF é investigado desde o ano passado pelo Ministério Público Federal. O ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz e ex-presidente da Loterj é acusado de ter interferido na renovação do contrato.
Leia a reportagem na íntegra na edição da Revista Época que já está nas bancas.
Governo tenta controlar os riscos de investigação e prefere CPI dos Bingos
HELENA CHAGAS E LYDIA MEDEIROS
BRASÍLIA. Surpreendido pela criação da CPI dos Bingos, o governo só vai decidir depois do carnaval se trabalhará para fulminá-la ou se cozinhará a comissão em banho-maria. O raciocínio de governistas que discutiram o assunto ontem é de que, se tiver que haver CPI, melhor que seja a dos bingos, em sua avaliação mais administrável do que a de Waldomiro, que a oposição quer criar. No momento, a análise do Planalto é de que a crise foi contornada e são remotas as possibilidades de criação de uma CPI para investigar atos do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz. Mas tudo vai depender do aparecimento de fatos novos nos próximos dias.
Caso isso ocorra, o governo prefere que Waldomiro seja investigado numa ampla apuração de irregularidades nos bingos, que atingiria também pessoas ligadas à oposição, do que numa CPI tendo apenas o governo como alvo.
— A CPI dos Bingos não é uma CPI contra o governo, seu foco de investigação é mais amplo. Se houver fatos novos, e tiver que ser instalada essa CPI, é possível trabalhar com uma proposta mais ampla de investigação, de risco compartilhado entre todos — disse ontem o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante.
Ele rebateu as críticas à articulação política do governo no Senado e negou que o autor do requerimento da CPI dos Bingos tenha obtido as 32 assinaturas para sua criação graças a um cochilo do Planalto. Segundo ele, tratou-se de um “risco calculado”.
O argumento dos governistas é de que o Planalto ainda tem margem de manobra para desativar esta CPI mais adiante, já que o requerimento de Malta nem sequer foi entregue à Mesa. Essa estratégia será adotada, provavelmente com a retirada das assinaturas de aliados, se o clima se acalmar e não surgirem fatos novos no caso Waldomiro. Mas, até lá, a CPI dos Bingos serve para tornar mais remota a possibilidade de criação da outra CPI.
MERCADANTE DIZ QUE SUA ESTRATÉGIA DEU CERTO
Nas análises feitas ontem pelos coordenadores políticos do Planalto, o risco de criação de uma CPI para investigar as denúncias contra Waldomiro Diniz foi sensivelmente reduzido nas últimas horas. Mercadante atribui o fato à controvertida estratégia da bancada do PT de ameaçar a oposição com uma CPI ampla para investigar financiamentos de campanha.
— A tática da bancada do PT de radicalizar e bater de frente com eles deu certo, sim. A CPI acabou ali — diz Mercadante.
O líder reconheceu, porém, ter sido alvo de críticas de aliados e ter tido diálogo ríspido com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O senador ficou irritado porque a líder petista Ideli Salvati (SC) citou o caso Lunus — do qual Roseana Sarney já foi absolvida — como um dos itens a serem investigados pela CPI ampla sobre recursos de campanha. Mercadante admite que a inclusão do caso Lunus nessa suposta CPI foi um erro, mas diz ter defendido a líder.
Na verdade, o governo pode acabar dependendo do presidente do Senado para evitar a instalação da CPI dos Bingos. Basta um despacho de Sarney para arquivar qualquer requerimento de CPI, sob o argumento de que não existe fato determinado para a apuração.
Para enterrar a CPI, o governo tem dois outros caminhos: pedir aos senadores da base, entre eles sete dos 13 petistas, que retirem as assinaturas ou contar com os líderes dos partidos aliados para protelar a indicação dos integrantes da comissão. Ontem, Malta disse contar com 33 assinaturas ao requerimento, mas não mostrou a lista completa, alegando que estaria com a senadora Heloísa Helena (sem partido-AL). Na cópia de Malta constavam os nomes dos senadores petistas Cristovam Buarque (DF), Serys Slhessarenko (MS), Sibá Machado (AC), Flávio Arns (PR), Ana Júlia Carepa (PA), Tião Viana (AC) e Eduardo Suplicy (SP).
Os governistas, no entanto, preferem a primeira opção, que traria desgaste a apenas uma pessoa, no caso, Sarney. O líder do governo não foi o único a defender a tática de usar a CPI dos Bingos. O ministro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Jaques Wagner, disse que a CPI se justificaria por não existir no país uma clara regulamentação da atividade.
— Essa CPI dos bingos me parece mais própria porque é uma atividade não regulamentada e a sociedade tem que decidir se entende que é para ter bingo, se é para ter cassino — disse Wagner.
O senador Magno Malta esteve com Lula no Planalto, anteontem à noite, acompanhado do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung. Segundo Malta, a visita serviu apenas para tratar do veto do Cade à compra da fábrica de chocolates Garoto pela Nestlé. Ele garantiu que em nenhum momento foi discutido o pedido da CPI dos Bingos. Mas a presença de Malta no Planalto alimentou rumores de que o senador estaria negociando com o governo a retirada da CPI em troca de uma intervenção política em favor do negócio no seu estado. Dias atrás, Malta foi ao Palácio, com a bancada capixaba, pedir essa intervenção ao ministro Aldo Rebelo.
— Quem pensou essa idiotice não tem o que fazer, falamos do Cade e não tocamos em CPI — garantiu Malta.
COLABOROU Adriana Vasconcelos
Caixa diz que usou critérios técnicos e jurídicos para prorrogar contrato
REGINA ALVAREZ
BRASÍLIA. A diretoria de Logística e a Assessoria Jurídica da Caixa Econômica Federal informaram ontem que a prorrogação do contrato com a Gtech do Brasil, empresa responsável pelo sistema de loterias da instituição, baseou-se em critérios técnicos e jurídicos. A Caixa apresentou um parecer jurídico datado de 31 de março de 2003 que autoriza a prorrogação por 25 meses, com base na Lei de Licitações.
VICE-PRESIDENTE DISSE QUE PRAZO FOI NEGOCIADO
Além disso, o banco apresentou um relatório da Superintendência de Projetos Especiais que prevê prazo de 18 meses para a completa implementação do novo modelo tecnológico-operacional do canal lotérico.
O vice-presidente de Logística, Paulo Bretas, disse que a atual diretoria concluiu que não haveria solução de curto prazo na Justiça e partiu para uma negociação com a Gtech, que resultou na prorrogação do contrato por 25 meses, com desconto de 15%.
— A Caixa Econômica até hoje está amarrada — disse Bretas, referindo-se às ações que tramitam na Justiça.
O contrato da Gtech com a CEF é investigado desde o ano passado pelo Ministério Público Federal. O ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz e ex-presidente da Loterj é acusado de ter interferido na renovação do contrato.
Procurador pede quebra de sigilo de Waldomiro
CHICO OTAVIO
A procuradoria da República pediu ontem à Justiça Federal a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Waldomiro Diniz, ex-presidente da Loterj e ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil. A investigação, porém, não se refere às conversas com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O pedido é baseado em inquérito que investiga crimes de sonegação fiscal, apropriação indébita, corrupção e lavagem de dinheiro supostamente praticados por 15 bingos do Rio de Janeiro.
Além de Waldomiro, o Ministério Público Federal pediu a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Daniel Homem de Carvalho, seu antecessor na presidência da Loterj. O inquérito, instaurado em 2001 pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Delecoie), da Polícia Federal, investiga os bingos Scala e Madureira, a Loterj, Franciso Recarey Vilar, Antônio Vilar Maronas, Waldomiro e Daniel.
O procurador da República José Augusto Vagos disse ontem que o pedido foi motivado pelas denúncias divulgadas contra Waldomiro:
— Diante do novo fato, que já é público e notório, a medida se faz necessária nessa outra investigação sobre bingos.
NO RIO, BINGOS TERIAM CAIXA DOIS
O inquérito foi instaurado há três anos depois que o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp) fez uma auditoria nos bingos fluminenses, em 1999, e constatou a existência de caixa dois e de sonegação previdenciária, além do não repasse de ganhos para entidades desportivas, como prevê a Lei Pelé.
Vagos disse que a Loterj controla os bingos do Rio de Janeiro com base em legislação estadual, que ele considera inconstitucional. Segundo ele, a PF verificou que a Loterj não tinha capacidade de fiscalizar os bingos e nem de controlar o movimento de arrecadação.
— Infelizmente, a Loterj não fiscaliza e não quer ser fiscalizada — disse.
Em setembro de 2003, o Ministério Público Federal, após a investigação, ajuizou uma ação civil pública. Ao listar as irregularidades, obteve liminar para o fechamento de todos os bingos da cidade. Em comunicado distribuído ontem, o Ministério Público Federal informou que a liminar foi revogada uma semana depois, pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, a pedido do governo do Estado, “feito pessoalmente pela governadora Rosinha Matheus”.
JUIZ MANDOU DEVOLVER PAPÉIS
Vagos disse que, como a Loterj não estava colaborando com a investigação, a Justiça Federal determinou busca e apreensão no órgão, em setembro de 2003, a pedido do Ministério Público Federal. O pedido foi deferido pela 5 Vara Federal Criminal e a busca foi realizada.
No entanto, a extensa lista de documentos arrecadados, considerados importantes para as investigações, tiveram que ser devolvidos à Loterj antes de serem examinados, por força de liminar obtida dois dias depois, pela Loterj, junto ao juiz de segundo grau Ricardo Regueira, do Tribunal Regional Federal da 2 Região, que é investigado por venda de sentenças.
— A liminar foi atípica, pois, de forma abrupta, impediu o prosseguimento das investigações — lamentou Vagos.
O escândalo provocado pelas conversas entre Waldomiro Diniz, ex-subchefe de Assuntos Parlamentares do Palácio do Planalto, e o bicheiro Carlinhos Cachoeira mobiliza um verdadeiro batalhão de investigadores. Em uma semana, o caso já provocou duas CPIs, duas comissões de sindicância, dois inquéritos policiais e a retomada de um terceiro, que estava parado.
A primeira iniciativa depois da divulgação do caso foi tomada pelo diretor da Polícia Federal, que determinou a abertura de inquérito, a cargo do delegado Cesar Nunes, para investigar as denúncias.
O Palácio do Planalto e o governo fluminense criaram comissões de sindicância para apurar os fatos. O ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, anunciou que em 30 dias o Planalto divulgará os resultados da sindicância.
A comissão de Rosinha, presidida pelo ex-secretário de Gabinete Francesco Conte, também concluirá o trabalho em 30 dias.
No Senado, um integrante da base aliada, o senador Magno Malta, conseguiu o apoio de 32 senadores para a criação de uma CPI sobre o funcionamento de bingos. Já a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu também criar a sua CPI para investigar a gestão de Waldomiro Diniz na presidência da Loterj.
Ontem, o secretário de Segurança do Rio, Anthony Garotinho, anunciou a abertura de inquérito na Polícia Civil e o Ministério Público Federal retomou um inquérito sobre bingos.
Jornais argentinos dão destaque ao caso
BUENOS AIRES. As conseqüências da denúncia de corrupção contra Waldomiro Diniz foram noticiadas com grande destaque pelos jornais argentinos ontem. “Brasil: O Senado investigará o governo por caso de pagamento de propina”, noticiou o “Clarín”, o jornal mais lido do país, que dedicou duas páginas ao caso. O jornal também citou a demissão de assessores do ministro da Cultura, Gilberto Gil, por irregularidades em licitação. Para a correspondente do jornal no Brasil, Eleonora Gosman, está em jogo a imagem do governo Lula. “O problema mais imediato de Brasília é a vítima principal do caso (Diniz), o ministro (da Casa Civil) José Dirceu”, opinou a jornalista em coluna publicada ontem.
Já o “La Nación” noticiou o caso com o título “Pedem a renúncia de Dirceu e cresce o escândalo no Brasil” e criticou o silêncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “Os quase dois discursos que dava por dia foram reduzidos a um ou nenhum”, afirmou. “Agrava-se crise política por corrupção no Brasil”, noticiou o "Âmbito Financeiro". ( Janaína Figueiredo )
OPINIÃO
Não se quer que haja impunidades e acobertamentos no escândalo patrocinado pelo alto funcionário do Palácio do Planalto, Waldomiro Diniz, flagrado enquanto coletava de um bicheiro financiamento ilegal para campanhas eleitorais, e aproveitava para embolsar uma comissão particular. Mas também não se desejam crises políticas desnecessárias, com reflexos potencialmente graves na economia.
Não é o que parece achar parte do PT e da base política do governo. Prova disso é o fato de o senador Magno Malta, do PL, partido do vice-presidente da República, ter conseguido, em princípio, aprovar a CPI do bingo, maroto artifício que pode ser usado com interesses exclusivamente político-partidários contra o terceiro andar do Palácio do Planalto.
O PT, por sua vez, teve agravada a crise de identidade em que se encontra há algum tempo; mais exatamente desde que acordou da festa da vitória eleitoral e surpreendeu-se por ter recebido nos braços um país intrincado e inexoravelmente capitalista. A crise deflagrada pelo escândalo produzido por Diniz gerou uma espécie de surto no partido do governo. Em alguns momentos dos últimos dias, ele movimentou-se como nos tempos de oposição cega ao governo de Fernando Henrique Cardoso.
Algumas das estrelas petistas chegaram a defender a instauração imediata de uma CPI para vasculhar a ação de Diniz, sem esperar pela ação da Polícia Federal e do Ministério Público. Nessa espécie de crise de esquizofrenia, a bancada petista no Senado, Aloizio Mercadante e Ideli Salvatti à frente, resolveu reeditar o velho estilo e alçou a bandeira da CPI ampla, geral e irrestrita sobre financiamentos de campanhas, apontando a artilharia também para aliados-chave como José Sarney e ACM.
O resultado dessa manobra de política estudantil foi aumentar a viabilidade da própria CPI do caso Diniz. A desastrada operação teve de ser contida com a ajuda de líderes da Câmara e a interferência do Palácio do Planalto. O fraquejamento do PT mostra que a crise de identidade da legenda parece ser mais profunda do que indicavam os desencontros que culminaram com o afastamento dos chamados radicais. Vale lembrar, na conta do passivo do partido, que em uma das rodadas de votação da estratégica reforma da Previdência, a proposta de emenda constitucional só foi aprovada porque obteve votos da oposição.
Ali ficava evidenciada a dificuldade de parte do PT de entender qual o papel de um partido da situação. Já o ardil montado pelo senador da legenda do vice-presidente da República indica a extensão da areia movediça em que se sustenta o governo. Essa questão transcende o debate em torno da CPI — que até pode vir a ser necessária, a depender da evolução das investigações e do próprio escândalo.
O problema é a fragilidade do suporte partidário sobre o qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apóia para governar.
Boletín de Noticias / corrupción
El gobierno de Lula no saldrá intacto del escándalo
Clarin (Argentina)
http://www.clarin.com.ar
Eleonora Gosman. .
El gobierno de Lula da Silva no saldrá intacto de su primera crisis política. Las pruebas de corrupción contra uno de sus funcionarios, Waldomiro Diniz, aun cuando ocupaba un cargo subalterno, mancha la imagen transparente de Lula y el Partido de los Trabajadores, conquistada en 24 años de historia combativa.
Pero el problema más inmediato, en Brasilia, es la víctima principal del caso: el ministro José Dirceu, un jefe político que se reveló, además, un eximio gerente gubernamental. Con su enorme capacidad de trabajo había concentrado el manejo de todo el equipo ministerial y las relaciones con el mundo político. Fue el arquitecto de la alianza del PT con el centrista Partido Democrático Brasileño (PMDB), lo que le permitió a Lula conseguir mayoría en el Congreso. La cuestión es que Diniz, amigo de Dirceu, había entrado en el gobierno de su mano.
Analistas consultados por este diario, que prefirieron hablar "off de record", especularon con tres hipótesis sobre cómo y por qué pudo generarse esta crisis en apenas 14 meses de gobierno de centroizquierda. La primera posibilidad señalaba al Partido Socialdemócrata de Brasil (PSDB), comandado hoy por José Serra, el ex adversario de Lula en la 2 vuelta presidencial del 2002. Pero Serra desmintió cualquier relación con el caso.
Otros analistas sugerían que las denuncias podrían venir del aparato judicial. Esto se debe a que el gobierno de Lula pretende una amplia reforma de la Justicia, que en Brasil ofrece varios flancos débiles. En ese contexto podría leerse la declaración del presidente de la Suprema Corte, Mauricio Correa, quien sugirió la renuncia de Dirceu.
La tercera posibilidad recae en el mercado financiero, eterno desestabilizador, pero que en este caso no parece tener réditos con la crisis. El año 2003 hubo ganancias récord en la historia bancaria de Brasil. Pero Dirceu, desde su puesto clave, se opuso a darle la independencia del Banco Central.
Citadas estas razones, no se puede descartar la influencia que tuvo en estos acontecimientos el estilo "soberbio" del gobierno durante el primer año de gestión. Las formas disciplinadas del PT no se corresponden con los gustos de la clase política brasileña, sobre todo cuando amenazan interferir con los poderes sectoriales (por ejemplo, el judicial).
Lo que parece decantar de este primer caso de corrupción en el gobierno de Lula no es tanto la importancia del hecho en sí, sino de cómo se lo está manejando. Si en el pasado el PT propuso numerosas comisiones legislativas para investigar irregularidades de gobiernos, hoy no puede pedir a sus senadores que voten en contra de la investigación parlamentaria. Esto explica por qué ayer 7 senadores oficialistas, entre ellos Cristóvam Buarque y Eduardo Suplicy, firmaron el pedido para instalar la comisión.