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COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA

SINOPSE NOTÍCIAS

19/02/2004

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Correio Braziliense

Folha Online

Jornal do Brasil

O Globo

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e outros políticos ligados a ele por causa dos grampos telefônicos realizados entre 2001 e 2002.

A ação havia sido impetrada na Justiça Federal, mas os réus alegaram que o foro adequado para julgá-los seria o STF. O tribunal acolheu a solicitação, e agora está recebendo o processo.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos réus à perda da função pública e à suspensão de seus direitos políticos, à proibição de contratarem com o Poder Público pelo prazo de cinco anos e ao ressarcimento integral dos danos morais causados à União e ao Estado da Bahia.

Ex-assessor de Assuntos Parlamentares tentou comprar em 2003 máquinas do bicheiro Carlinhos Cachoeira, mas eles não chegaram a um acordo. Mercadante já admite tráfico de influência dentro do palácio

O Ministério Público tem provas de que o ex-assessor do Palácio do Planalto Waldomiro Diniz manteve encontro com o bicheiro Carlos Cachoeira em 2003, quando ocupava o cargo de subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República. Diniz teria iniciado negociações com Cachoeira para a compra de máquinas eletrônicas, mas o negócio não teria sido concretizado. Segundo o Ministério Público, o negócio foi fechado com outra empresa de maior porte.

Os procuradores vão investigar agora se aconteceram outros encontros entre Diniz e Cachoeira e os assuntos que teriam sido tratados nesses contatos. O delegado que preside o inquérito, César Nunes, já afirmou que, se surgirem indícios de prática de atos ilícitos, vai investigar a atuação de Diniz como assessor da Presidência da República.

Diante disso, o Planalto mudou o discurso. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse ontem que ‘‘o governo trabalha com a hipótese’’ de Waldomiro Diniz ‘‘ter tentado interferir politicamente em decisões do governo’’ no tempo em que foi subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil. O líder afirmou ser ‘‘provável’’ que Diniz tenha tentado fazer tráfico de influência. ‘‘Até o momento não existe indício de conduta irregular (do Waldomiro) no governo federal, mas acho provável que exista. É possível que ele tenha usado o cargo para favorecer alguém, mas ele não tinha poder de decisão. Não lidava com orçamento, não tinha verba’’, disse Mercadante.

A cúpula do governo teme novas revelações sobre o caso já envolvendo Waldomiro no tempo em que foi um dos principais auxiliares de Casa Civil, José Dirceu. Ele cuidava da relação do palácio com o Congresso (emendas parlamentares, por exemplo).

Diniz trabalhou com Dirceu até janeiro, quando, na reforma ministerial, sua seção foi transferida para a recém-criada Secretaria de Coordenação Política. Mercadante se reuniu no Palácio do Planalto ontem de manhã com os ministros José Dirceu e Márcio Thomaz Bastos (Justiça), separadamente. Também conversou com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, a quem Waldomiro estava subordinado desde o início do ano, e com o líder do governo na Câmara, Miro Teixeira (sem partido-RJ).

‘‘Depois de ver aquela cena eu posso não duvidar de ilícitos no governo federal’’, afirmou Mercadante. Ele se referia à fita de vídeo em que o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares aparece cobrando propina do empresário do bingo Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em 2002, quando era presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

O discurso inicial do governo era que o assunto não respingava na administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva porque teria acontecido há dois anos. Terça-feira, no entanto, Thomaz Bastos e Rebelo já tinham mudado o tom. ‘‘Não tenho informação (a esse respeito), mas imagino que o governo possa, por prudência, fazer um exame das questões que passaram por essa pessoa, pelo seu Waldomiro Diniz, durante o tempo em que ele foi subchefe da Casa Civil’’, disse o ministro da Justiça, em visita ao Congresso.

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Grampos telefônicos obtidos pela Procuradoria da República da Itália e enviados ontem a autoridades brasileiras demonstram que a máfia italiana tinha negócios com o empresário de bingos Alejandro Ortiz, que teria os seus interesses defendidos por Waldomiro Diniz no Congresso e no governo federal, segundo depoimento de um ex-sócio de Ortiz ao Ministério Público Federal.

Nas conversas gravadas, os mafiosos falam sobre os planos de implantação de ‘‘salas de jogo’’ no Brasil, detalhando a estratégia comercial, os valores a serem investidos e o retorno imediato com o funcionamento de tais salas. Integrantes do mesmo grupo mafioso também conversam sobre a importação de cinco mil quilos de cocaína da Colômbia. Os documentos foram enviados ao Brasil pela Direção Distrital Antimáfia da Itália.

Em depoimento ao Ministério Público, em Brasília, Carlos Roberto Martins, ex-sócio de Ortiz em Goiânia, afirmou que, após deixar a presidência da Loterj, o ex-assessor do Palácio do Planalto Waldomiro Diniz ‘‘passou a defender os interesses de Ortiz no Congresso e no governo. Os interesses do jogo são defendidos por Waldomiro através de orientações de Ortiz. Todo mundo da Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos) sabe que Waldomiro defende os interesses da associação’’.

Numa conversa gravada em junho de 1997, os mafiosos Lillo Lauricella e Julien Filippeddu — que se encontrava no Brasil — comentavam os orçamentos de investimento e a situação das sociedades Bingomatic, Betatronic e Nevada, que tinham o grupo Ortiz como sócio. Filippeddu disse que o acordo previa um embolso preventivo de US$ 600 mensais por ‘‘máquina de jogo’’ e a divisão a 50% com ‘‘Alejandro’’ do restante conseguido.

Em outro telefonema, em outubro daquele ano, Filippeddu informava a Lauricella os desenvolvimentos da negociação. Explicava que podiam iniciar a atividade, colocando as máquinas de jogo nos lugares em que já haviam outras, com um ganho de 30%, e, a seguir, abrir as salas de jogo, para as quais era necessário um investimento maior, de cerca de US$ 500 mil.

Numa conversa anterior, em março, Lauricella dizia a Filippeddu que precisava de US$ 162 mil para enviar a ‘‘Alessandro’’ com a finalidade de preparar um documento oficial para obter o ‘‘Laud’’, uma espécie de licença administrativa ou similar, necessária para o funcionamento das máquinas de jogo no Brasil. Dias depois, Lauricella informou que Fausto Pellegrinetti iria ao Brasil com a finalidade de controlar o andamento dos seus investimentos no jogo.

No documento enviado às autoridades brasileiras, a Direção Distrital Antimáfia informa que Filippeddu colaborava em todas as suas atividades com Lillo Lauricella, ‘‘arternando-o na administração e condução do negócio relativo à comercialização das máquinas de jogo, não apenas no Brasil, mas também em outros países’’.

Carlos Martins também afirmou ao Ministério Público que seu negócio quebrou quando Ortiz ‘‘encontrava-se enfraquecido em face da descoberta de suas ligações com a máfia italiana’’ e que ‘‘a ligação da família Ortiz com a máfia se dava através de Lillo Lauricella, que era o investidor apresentado pelo grupo francês de François Fhilippedu, que permitiu o seu ingresso nos negócios de caça-níqueis’’.

Em outro depoimento ao Ministério Público, o bicheiro Messias Ribeiro Neto falou sobre o seu negócio de máquinas eletrônicas em Goiânia, que teria sido implantado em parceria com Ortiz. Mais tarde, Ortiz teria sido afastado do negócio porque estava com problemas com as justiças brasileira e italiana. Segundo ele, a empresa de Ortiz era a Bingomatic.

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As duas fitas de vídeo que mostram o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz em encontros com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a quem pede propina e contribuições para campanha eleitorais, só serão usadas como prova na investigação do Ministério Público Federal (MPF) quando a procedência do material for identificada. Gravadas em 2002, as fitas chegaram à Procuradoria Geral da República no dia 4 de fevereiro, pelas mãos do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), mas não se sabe como foram obtidas pelo parlamentar.

‘‘Por enquanto, as fitas não são prova’’, declarou ontem uma das três procuradoras da República para quem o procedimento foi distribuído, Andréa Bayão, explicando que o material seria lícito se tivesse sido entregue por um dos interlocutores, ou seja, por Diniz ou Cachoeira. ‘‘Precisamos ouvi-los para saber se eles confirmam o que está nas gravações e, assim, darmos legitimidade às fitas’’, acrescentou a procuradora, esclarecendo que não está invalidando o material, mas tomando uma precaução técnica, para não correr o risco de invalidar todo o processo. ‘‘É uma questão de jurisprudência’’, disse.

O que está baseando o procedimento administrativo em curso no MPF, uma vez que as fitas estão temporariamente descartadas, são os depoimentos prestados no dia 7 de fevereiro, ao Ministério Público Federal em Brasília, dos bicheiros Messias Ribeiro e Carlos Roberto Martins. Ambos relataram suposto envolvimento de Diniz com Cachoeira e com o espanhol Alejandro Ortiz, acusado de participar da máfia italiana.

O principal crime investigado pelo MPF é o de lavagem de dinheiro, que é de competência federal. Mas caso surjam indícios de corrupção ativa e passiva e tráfico de influência, entre outros crimes, os fatos serão apurados e, se necessário, encaminhados para o órgão competente.

No material enviado de Brasília para o MPF do Rio, constam, além das duas fitas entregues por Paes de Barros, as cópias do depoimento de Ribeiro e Martins e a cópia de uma carta rogatória enviada há mais de um ano pelo governo italiano ao brasileiro.

O documento, cuja cópia foi encaminhada também por Paes de Barros, revela ter encontrado indícios da ligação de empresas e pessoas do Brasil ao tráfico internacional de drogas investigado naquele país. E pede o cumprimento de mandados de busca e apreensão. ‘‘Essa organização criminosa envolvida em tráfico internacional de drogas lavava dinheiro e reinvestia em várias atividades, entre as quais, a exploração de máquinas eletrônicas de bingo’’, detalhou a procuradora da República, Andréa Araújo, sem revelar nomes dos supostos envolvidos no Brasil.

Gilberto Gil não vai alterar sua agenda de carnaval por conta da crise no Ministério da Cultura (MinC). O ministro segue hoje para a Bahia, onde participa da abertura oficial do carnaval e no final de semana assiste aos desfiles das escolas de samba na Marquês de Sapucaí, no Rio. A partir da próxima semana, tira 15 dias de férias e só retorna ao cargo em março.

Manter a agenda é uma forma de sugerir que não haverá abalo na gestão de Gil. A crise começou na segunda-feira com a demissão do secretário de Desenvolvimento de Programas e Projetos, Roberto Pinho. No dia seguinte, a presidente do Iphan, Maria Elisa Costa, o coordenador do programa Monumenta, Marcelo Ferraz, e o assessor especial de Gil, Antonio Risério, pediram demissão em solidariedade ao secretário. Os três haviam sido indicados para os cargos pelo próprio Pinho. ‘‘O ministério está tranqüilo. Somos 30 dirigentes e só quatro estão envolvidos na crise. É muito pequeno o impacto’’, garantiu o secretário-executivo do Minc, Juca Ferreira.

Na terça-feira, Risério acusou Gil de viajar demais e deixar terreno livre para uma disputa de poder que teria derrubado Roberto Pinho. O secretário foi demitido por quebra de confiança. Segundo nota do ministério divulgada ontem, Pinho não teria advertido Gil sobre irregularidades em termo de parceria com o Instituto Brasil Cultural (Ibrac) e permitiu que o ministro assinasse o documento sem saber que a Assessoria de Controle Interno do Minc havia apontado problemas no contrato.

O Ibrac foi criado como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Osip) e seria responsável por captar e administrar o dinheiro destinado à construção das Bases de Apoi à Cultura (BACs) — parte mais importante do Projeto Cidade Aberta e que prevê centros culturais em comunidades carentes. A assinatura de Gil foi colhida no dia 18 de dezembro e o termo possibilitaria o repasse de R$ 1,5 milhão do MinC e R$ 20 milhões da Petrobrás para o Ibrac. Segundo Pinho, o documento foi assinado às pressas porque o prazo de recolhimento do dinheiro da Petrobrás estaria encerrado no dia seguinte.

No dia 29, no entanto, a assessoria do MinC alertou Juca Ferreira sobre as irregularidades e a publicação do termo no Diário Oficial foi suspensa. Em 2 de janeiro, Gil criou uma força tarefa para analisar todos os processos referentes ao Cidade Aberta e, dez dias depois, o Ministério da Justiça cancelou a qualificação de Osip do Ibrac. Em seguida, veio a demissão de Pinho.

‘‘Tomamos uma atitude de rigor em defesa da lei, do patrimônio público. Foi uma atitude preventiva, anterior ao acontecimento de qualquer irregularidade mais grave’’, acredita Juca Ferreira. Ontem, o ministro recebeu telefonemas da Presidência da República e de alguns ministros em solidariedade. Os secretários do MinC preparam nota de apoio para ser divulgada hoje. Os cargos vagos, no entanto, só serão preenchidos quando o ministro voltar das férias.

Pelo excesso de uso, algumas palavras recorrentes nos jornais acabam desgastadas, esvaziadas de seu real significado. ‘‘Polêmica’’ e ‘‘tragédia’’ são duas delas. Mas há uma outra que, apesar de ter caído na vala comum da banalização, ressurgiu com a força correspondente a pelo menos duas das 13 acepções incluídas no Aurélio: ‘‘lance embaraçoso’’ e ‘‘fase difícil na evolução dos fatos’’. Duas definições oportunas para crise.

Em demonstração de extrema inabilidade, o governo Lula deixou a crise — e suas definições a tiracolo — subir a rampa do Planalto e lá se alojar com surpreendente familiaridade. Atordoado, o PT bate cabeça e não consegue esboçar reação à altura da gravidade dos fatos. E alguns dos argumentos de defesa utilizados por gente experiente como o presidente do partido, José Genoino, chegam a ser pueris — como ressaltar que Waldomiro Diniz não é filiado ao PT. Sem contar a desastrada manobra da última terça, quando a tentativa de direcionar a CPI para investigação de outras campanhas saiu pela culatra e o tiro explodiu no peito dos próprios senadores petistas que engendraram a brilhante idéia em reunião.

Mais grave, porém, é perceber que a crise não está confinada ao Palácio do Planalto. Como um vírus de computador, espalhou-se em poucos dias pela Esplanada. Se, no início do ano, a sensação era de inércia, agora virou turbulência em diversos ministérios. Nos Transportes, o ministro afasta o diretor do Dnit (o antigo DNER) e, poucos dias depois, anuncia que também vai sair. E ambos deixam o governo sem conseguir explicar o motivo que os levou a bater de frente.

Na Cultura, a situação ainda é mais delicada. A briga fratricida entre o secretário-executivo, Juca Ferreira, e o grupo liderado pelo secretário de Desenvolvimento de Programas e Projetos, Roberto Pinho, levou o órgão a um processo de convulsão tão grave que Gilberto Gil admitiu publicamente a ‘‘crise séria de gestão’’. E, nesse conflito, até mesmo as freqüentes viagens do titular da pasta foram utilizadas como munição. ‘‘A ausência do Gil favoreceu a disputa interna e paralisou o ministério’’, criticou o demissionário Pinho, em entrevista ontem à Folha de S.Paulo.

Não pára de chover em Brasília desde o início do ano. Mas, nas últimas semanas, tem sido uma chuva mais esparsa, quase garoa. A Esplanada, porém, está debaixo de uma tempestade que assusta pela intensidade e pelo despreparo dos que estão ficando encharcados. E só eles podem evitar que a crise deixe de ser um ‘‘lance embaraçoso’’ e possa ser entendida a partir de outra acepção registrada no dicionário: ‘‘momento perigoso ou decisivo’’.

O governo resolveu se antecipar a surpresas no caso Waldomiro Diniz, ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência que pediu propina e contribuições para campanhas eleitorais em 2002, e já afirma que é "provável" que o ex-assessor tenha tentado fazer tráfico de influência enquanto atuava na Casa Civil.

Ontem, o líder governista no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que "o governo trabalha com a hipótese" de Waldomiro "ter tentado interferir politicamente em decisões do governo" quando era subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil. "Até o momento não existe indício de conduta irregular [do Waldomiro] no governo federal, mas acho provável que exista. É possível que tenha usado o cargo para favorecer alguém, mas ele não tinha poder de decisão. Não lidava com orçamento, não tinha verba”.

A Folha apurou que a cúpula do governo teme novas revelações sobre o caso já envolvendo Waldomiro no tempo em que foi um dos principais auxiliares do ministro da Casa Civil, José Dirceu. Waldomiro cuidava da relação com o Congresso. Trabalhou com Dirceu até janeiro, quando, na reforma ministerial, sua seção foi transferida para a recém-criada Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais.

Chegaram ao Planalto rumores de que Waldomiro se envolveu com lobistas do bingo e da multinacional de informática GTech. Isso deve mudar a linha de defesa do governo, que afirmava que Diniz só cometera ato desabonador antes do início do governo Lula.

A resposta do Palácio do Planalto será dizer que na posição de quem cuidava da relação do governo com Congresso seria normal Waldomiro lidar com lobistas. O importante, argumentará o governo, é saber se ele fez o lobby e se contrariou o interesse público. No caso da GTech, o governo dirá que o acordo fechado não teve nada de ilegal ou desvantajoso, pois se obteve desconto de 15%.

Mercadante se reuniu ontem no Planalto com Dirceu e Márcio Thomaz Bastos (Justiça), separadamente. Conversou ainda com o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política), a quem Waldomiro havia passado a se reportar, e com o líder do governo na Câmara, Miro Teixeira (sem partido-RJ).

"Depois de ver aquela cena, eu posso não duvidar de ilícitos no governo federal", afirmou Mercadante. Ele se referia à fita em que Waldomiro aparece cobrando propina do empresário de bingo Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em 2002, quando era presidente da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).

Negando que o governo tenha sido omisso no caso até a fita de vídeo ser divulgada, Mercadante distribuiu ontem ofícios encaminhados por Waldomiro a Dirceu, Thomaz Bastos e ao corregedor-geral da União, Waldir Pires, no dia 4 de julho de 2003, defendendo-se das primeiras acusações veiculadas pela revista "Isto É".

"Caso fossem verdadeiras as acusações maledicentes a mim dirigidas, estaríamos diante de prováveis ilícitos criminais e funcionais, bem como diante da existência de corrupção no âmbito da Caixa Econômica. Por essa razão, requeiro a Vossa Excelência a gentileza de tomar as medidas que julgar cabíveis e necessárias para apurar o que ali se encontra afirmado", alegou Waldomiro.

Segundo a revista, haveria investigação do Ministério Público sobre a exploração de máquinas caça-níqueis envolvendo o ex-subchefe, que teria beneficiado a GTech em renovação de contrato com a Caixa Econômica Federal.

Mercadante não soube informar se o governo atendeu o pedido de Waldomiro e o investigou.

As três procuradoras do Ministério Público Federal que investigam o caso Waldomiro Diniz afirmaram hoje que a fita com a gravação da conversa do ex-assessor do governo com o empresário do bingo Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira não pode ser considerada como prova no processo.

Segundo a procuradora Andrea Araújo, designada para chefiar as investigações do caso, o motivo é que a gravação não foi autorizada pela Justiça.

Waldomiro Diniz, que foi presidente da Loterj (Loteria do Rio de Janeiro)na gestão da governadora Benedita da Silva (PT), aparece em vídeo negociando propina e contribuição para campanhas eleitorais do PT e do PSB com Cachoeira.

De acordo com Araújo, as investigações iniciais do Ministério Público Federal levantam suspeitas de ligação do caso com lavagem de dinheiro e o tráfico do tráfico internacional de drogas por intermédio de jogos eletrônicos.

"O foco da nossa investigação é a lavagem de dinheiro e o crime anterior seria de tráfico internacional de drogas. A organização [traficantes] lavava o dinheiro e reinvestia em outras atividades, como as máquinas de jogos", disse Araújo.

De acordo com a procuradora Andrea Bayão, que também integra a equipe do Ministério Público, uma das testemunhas ouvidas em Brasília citou o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil como um dos supostos envolvidos num esquema de lavagem de dinheiro.

"Numa das declarações, o Waldomiro seria o porta-voz de uma pessoa ligada à lavagem de dinheiro", disse Bayão.

As promotoras disseram ainda que vão questionar a Polícia Federal para saber porque os mandados de busca e apreensão do Rio foram feitos no domingo, enquanto os de Brasília foram feitos na segunda e os de Goiânia apenas ontem.

A procuradora Cintia Damasceno é a terceira integrante do Ministério Público que compõe a equipe que vai trabalhar no caso.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) resolveu, nesta tarde, manter o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto em regime de prisão domiciliar. O tribunal julgou o mérito do habeas corpus impetrado em julho de 2003, que originou a liminar que possibilitou que o juiz deixasse a prisão.

No pedido original, a defesa de Nicolau pedia que o juiz pudesse apelar da sentença que o condenou a oito anos de prisão em liberdade. A alegação que foi acolhida pelo tribunal, baseado em laudo médico, foi a de que o juiz tem problemas graves de saúde, e que o Estado não disporia de prisão condições de acolhê-lo.

A decisão de hoje é definitiva, na medida em que foi julgado o mérito. A não ser que, no julgamento da apelação, ele seja absolvido, ele deve ficar sob prisão domiciliar até que tenha direito a liberdade condicional. Outro fator que poderia mudar esta situação, seria uma melhoria em suas condições de saúde.

O Ministério Público do Estado do Amazonas denunciou ao Tribunal de Justiça o prefeito de Manaus, Alfredo Nascimento (PL-AM), cotado para assumir o Ministério dos Transportes no lugar de Anderson Adauto, por crime de improbidade administrativa.

Segundo denúncia feita em 5 de fevereiro pela procuradora Noeme Tobias de Souza, Nascimento não listou entre seus bens, na declaração enviada ao Tribunal Regional Eleitoral em 1996 (primeira eleição) e 2000 (reeleição), a empresa Vulcanização Tarumã Ltda.

A empresa, que já foi a principal prestadora de serviços de recauchutagem de pneus para as empresas de transporte coletivo de Manaus, pertence à mulher do prefeito, Francisca Leônia do Nascimento, e ao irmão dela, Francisco Rodrigues de Morais.

O caso chegou à Promotoria da Fazenda Pública do Ministério Público por meio de representação do vereador petista Francisco Praciano, em 2001. Praciano pediu na ação a suspensão dos direitos políticos ou a perda da função de Nascimento. Até 2000, Francisca tinha 80% das ações da empresa. A informação deveria constar das declarações de bens do prefeito, já que ele e Francisca são casados em comunhão de bens.

Opositor do prefeito, Praciano defende uma CPI para apurar irregularidades no setor de transporte coletivo, depois que Nascimento tentou aumentar o valor da passagem para R$ 1,80. O Tribunal de Justiça manteve a atual tarifa de R$ 1,50 depois que promotores encontram distorções nas planilhas das empresas.

Segundo o Ministério Público, o processo por improbidade foi encaminhado à Procuradoria Geral do Ministério Público do Amazonas por causa do foro especial reservado a prefeitos. Para vereadores que apóiam Nascimento, a denúncia é uma retaliação contra o prefeito no momento em que o nome dele aparece cotado para o Ministérios dos Transportes.

"Em sete anos de administração municipal, nunca houve nada semelhante", afirmou o vice-líder do PL na Câmara Municipal de Manaus, Fabrício Lima.

O secretário de Comunicação da Prefeitura de Manaus, Jefferson Coronel, disse que o prefeito Alfredo Nascimento (PL) "estranhou" o fato da denúncia ser divulgada no momento em que seu nome é indicado ao Ministério dos Transportes.

Coronel disse que Francisca Leônia do Nascimento declarou à Receita a sociedade na empresa Vulcanização Tarumã. "Não há nada de errado na declaração do Imposto de Renda, porque foi declarada a existência da empresa. Cópia da declaração foi encaminhada ao Ministério Público. Agora, se a Promotoria não aceita o documento da Receita, não entendemos o motivo", disse.

A ação havia sido impetrada na Justiça Federal, mas os réus alegaram que o foro adequado para julgá-los seria o STF. O tribunal acolheu a solicitação, e agora está recebendo o processo.

O presidente nacional do PT, José Genoino, disse ontem em São Paulo que o partido irá trabalhar para que o financiamento público de campanhas eleitorais, previsto na reforma política, seja votado neste ano no Congresso para ser usado na sucessão de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006.

Antes de anunciar o apoio do PT à votação do projeto neste ano, Genoino, falando a empresários na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), disse que só o financiamento público pode evitar casos como o do ex-assessor do ministro José Dirceu (Casa Civil), Waldomiro Diniz.

"Hoje é o caso Waldomiro, ontem foi o caso Ricardo Sérgio [ex-tesoureiro de campanhas do PSDB]. É um jogo de vale-tudo em que qualquer partido está ameaçado", disse Genoino.

Genoino e os presidentes do PMDB, deputado federal Michel Temer (SP), do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), do PPS, deputado federal Roberto Freire (PE) e o vice-presidente do PSDB, deputado federal Aloysio Nunes Ferreira (SP) firmaram um acordo para assinar pedido de urgência para que o projeto de reforma política comece a ser discutido no plenário da Câmara em março.

O presidente do PSDB, José Serra, foi convidado para o evento, mas disse que não poderia comparecer. Segundo Ferreira, ele embarcaria para o exterior.

Os representantes dos cinco partidos, mais o relator da reforma política, deputado federal Ronaldo Caiado (PFL-GO), debateram o tema na sede da Fiesp. "O PT vai lutar para aprovar ainda neste ano a reforma política com o financiamento público exclusivo de campanha", disse Genoino.

Genoino afirmou que apenas uma legislação transparente pode evitar a repetição de episódios como o de Waldomiro Diniz, que aparece em uma fita de vídeo cobrando propina de um empresário do bingo: "Nenhum partido é composto só por freiras e padres".

Para Bornhausen e Caiado, o caso Waldomiro fez com que o PT mudasse sua posição sobre os prazos da matéria. "Semana passada, o presidente Lula havia jogado a reforma política para 2005, agora a crise levou a essa decisão de assinar a urgência, iniciar o debate e permitir a votação", disse o senador. "Só o financiamento público de campanhas pode evitar o aparecimento de figuras que estão se proliferando no Brasil, como os Waldomiros e PCs [Paulo César Farias]", completou Caiado.

Bornhausen disse que o apoio do PT à reforma política não exclui a instalação de uma CPI para investigar o caso Waldomiro Diniz: "Nós precisamos de uma CPI para esclarecer o que fez o sr. Waldomiro a mando do governo dentro do Congresso, fazendo cooptação [de parlamentares] por emendas, por troca de cargos. Isso tem que ficar bem esclarecido", declarou o senador.

O presidente do PT recuou sobre a proposta de senadores de seu partido de investigar campanhas passadas: "Nós não estamos propondo CPI ampla. Nós somos contra a proposta de CPI do senador Antero de Barros (PSDB-MT). Agora, qualquer CPI sobre esse ou aquele assunto de dois anos atrás puxará outros fatos".

A investigação do Ministério Público Federal no Rio sobre o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência Waldomiro Diniz apura a suposta ligação dele com um caso de lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas, usando casas de jogos eletrônicos como lavanderia.

As promotoras Andréa Araújo, Andréa Bayão e Cíntia Melo Damasceno dizem que a base dessa investigação são os depoimentos de duas pessoas ouvidas por procuradores da República em Brasília. Por enquanto, não há provas que confirmem a suspeita de que Waldomiro participa de um esquema de lavagem de dinheiro.

Waldomiro é apenas um dos personagens dessa investigação. O nome dele apareceu porque uma das pessoas que prestaram depoimento (cujo nome Araújo não revelou, mas que é o comerciante Carlos Roberto Martins) disse que Waldomiro representava no Congresso interesses de Alejandro Ortiz --dono da Bingomatic. Ortiz, supostamente ligado à máfia espanhola, é citado em carta rogatória enviada ao Brasil pelo governo italiano num caso de tráfico internacional de drogas. Ele seria, portanto, o elo entre a investigação sobre lavagem de dinheiro e Waldomiro.

Uma das empresas suspeitas de atuar na lavagem é o consórcio Combralog, no Rio, que opera jogos on-line da Loterj, que foi presidida por Waldomiro. Uma das empresas desse consórcio é a Capital, que tem como sócio Sebastião Ramos Júnior, irmão do empresário do bingo Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Waldomiro aparece numa fita cobrando propina de Cachoeira e pedindo dinheiro para as campanhas de Benedita da Silva (PT) e Rosinha Matheus (PMDB) ao governo do Rio, em 2002.

As promotoras aguardam o material resultante dos mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, Brasília, Goiânia e Anápolis (GO), nas casas e empresas de Waldomiro e de outros citados na investigação.

Elas pedirão explicações à PF para saber por que os mandados, emitidos no sábado, foram executados no domingo no Rio e em São Paulo, na segunda em Brasília e anteontem em Goiás. "As pessoas sabem que estão sendo investigadas. Se houver algum elemento com elas, elas vão querer se desfazer. A cada dia que elas sabem que a investigação está correndo, e a cada dia que se passou e não foi cumprido, é óbvio que a chance [de se desfazerem da prova] é maior", declarou Bayão.

As promotoras disseram que a fita com a conversa de Waldomiro e Cachoeira não pode ser usada como prova até que se esclareça como ela foi gravada e quem a gravou.

O Ministério Público Federal investiga dados sobre pelo menos cinco ocasiões nas quais o ex-assessor palaciano Waldomiro Diniz se reuniu em Brasília com diretores da empresa de informática GTech Brasil --numa delas, estava presente o empresário de bingos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Os encontros aconteceram no primeiro semestre de 2003, já no governo Lula, quando Waldomiro ocupava o cargo de subchefe de Assuntos Parlamentares, subordinado ao ministro da Casa Civil, José Dirceu. Na época, a empresa negociava com o governo a renovação de um contrato de R$ 650 milhões, que fechou em 8 de abril, para gerenciar loterias federais.

A primeira reunião ocorreu, conforme o levantamento do Ministério Público, em 6 de janeiro de 2003, cinco dias depois de o "Diário Oficial" da União registrar a nomeação de Waldomiro para o cargo no Planalto. No encontro, ele teve como interlocutores os diretores da GTech Antonio Carlos Lino da Rocha e Marcelo José de Rovai. É a única reunião da qual Cachoeira também participa, segundo a investigação.

Ainda conforme a investigação, houve um café da manhã em Brasília em 31 de março, oito dias antes de a GTech celebrar a renovação de seu contrato com a Caixa Econômica Federal. A negociação é alvo de outra investigação no Ministério Público Federal do Distrito Federal por suposto prejuízo financeiro ao banco.

A Folha apurou que o executivo Antônio Carlos Lino da Rocha, que então ocupava o mais alto cargo da GTech no Brasil e que mora em São Paulo, hospedou-se no Hotel Blue Tree Tower nesse mesmo dia 31. As reuniões terminaram em 1º de julho de 2003.

Waldomiro foi exonerado do cargo, "a pedido", na última sexta-feira, quando a revista "Época" revelou o conteúdo de uma fita de vídeo na qual ele foi flagrado em diálogo com Cachoeira. No diálogo, gravado pelo empresário em 2002, o ex-assessor pedia propina e contribuições eleitorais e negociava os termos de uma licitação para favorecer Cachoeira.

Em conversas com amigos, relatadas à Folha, Cachoeira alegou que foi traído por Waldomiro. Ele teria apresentado o ex-assessor aos executivos da GTech. Queria abrir espaço na administração pública para ampliar seus negócios com a GTech. Aproveitando-se de uma viagem de Cachoeira, Waldomiro continuou se reunindo com os executivos da GTech.

Há um ponto coincidente entre os negócios de Cachoeira e da GTech: ambos operaram ou operam no mercado lotérico do Paraná (a GTech já deixou o Estado) e de Minas Gerais. Uma das filiais da empresa do irmão de Cachoeira, Sebastião de Almeida Ramos Júnior, 37, a Capital Construtora e Limpeza Ltda., está registrada em Araxá (MG). De acordo com a GTech, a empresa é contratada da loteria estadual de Santa Catarina.

A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso prevendo a regulamentação dos bingos causou várias críticas ontem no plenário da Câmara, apesar de o texto ser semelhante ao de 2003. Entre as atividades previstas para o Ministério do Esporte, consta que a "regulamentação da atividade dos bingos vai organizar o setor e assegurar recursos para o esporte social".

"Não podemos permitir o bingo sob o pretexto de emprego e de dinheiro para o esporte porque isso vai abrigar centros de lavagem de dinheiro", disse o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que é ex-procurador-geral do Rio.

A mensagem do presidente foi entregue na segunda pelo ministro José Dirceu (Casa Civil) e representa uma formalidade repetida todos os anos. Em cerca de 200 páginas, há um balanço de 2003 e ações previstas para este ano.

A frase sobre a intenção de legalizar os bingos, que está na página 177, é similar ao manifestado na página 102 da mensagem de 2003: "A legalização prevê a obtenção e a disciplinação de fontes de recursos, como é o caso dos bingos, que permitam ao governo financiar projetos de inclusão social".

Neste ano, foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor a forma de legalização. O resultado final está em análise na Casa Civil. O fato ganha maior relevância com a acusação feita em depoimentos ao Ministério Público de que o ex-assessor da Presidência Waldomiro Diniz atuava para legalizar as casas de bingo.

A Folha tentou ontem, sem sucesso, saber a posição do Ministério do Esporte sobre o tema.

O principal assessor jurídico da Casa Civil, José Antonio Dias Toffoli, 36, acumulou as funções de funcionário do Planalto e de advogado do PT durante quase todo o ano passado, atuando, assim, em ações do partido contra a Petrobrás, empresa da qual a União é a principal acionista.

Toffoli é o responsável pela análise legal de praticamente todos os projetos de interesse do Executivo. É ele quem elabora as medidas provisórias assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante mais de dez meses, no entanto, ao mesmo tempo em que despachava com o ministro José Dirceu (Casa Civil), Toffoli defendia os interesses do partido em ações que estão correndo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Mesmo após a nomeação para dirigir a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, em 1º de janeiro de 2003, Toffoli continuou como advogado do PT em duas ações contra a Petrobrás e em outros processos de interesse do partido.

De acordo com o artigo 29 da lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, pessoas que ocupam determinadas funções no serviço público são proibidas de exercer a advocacia: "Dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exercem".

A OAB-SP, após consulta de Toffoli, entendeu que o advogado poderia acumular as funções, desde que não atuasse em processos de interesse da Casa Civil.

O Ministério Público Federal abriu investigação, no ano passado, para apurar se houve exercício ilegal da advocacia.

O PT, por meio de Toffoli, acionou a Petrobrás em setembro de 2002, reta final da eleição presidencial, alegando que a campanha de mídia veiculada pela empresa era ilegal. Segundo o partido, a empresa usara recursos públicos para se defender de acusações sobre a sua gestão feitas pelo então candidato Lula.

A Justiça suspendeu os comerciais e fixou multa no valor de R$ 50 mil. A empresa recorreu, e o processo continua tramitando no tribunal. Nem a Petrobrás nem Toffoli confirmam se a quantia já foi paga ao partido.

A outra ação, um pedido de resposta contra a empresa, foi arquivada em setembro de 2003.

Apenas em outubro de 2003 o assessor de Dirceu substabeleceu (transferiu) os processos a Daniane Mangia Furtado, que trabalha em seu escritório em Brasília.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, um dos mais renomados advogados criminalistas do país, deixou a advocacia ao assumir o cargo em janeiro de 2003. O exercício da profissão proporcionou-lhe um patrimônio estimado em R$ 50 milhões.

Além das ações contra a Petrobrás, há mais uma dezena de processos em que o assessor da Casa Civil foi o advogado do PT em 2003. Dirceu, com quem Toffoli despacha diariamente, foi presidente do partido até 2002, e ele, filiado à legenda, foi o principal advogado para questões eleitorais.

Toffoli foi advogado na ação contra o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), em que é pedida a cassação de seu mandato por abuso do poder político na eleição de 2002.

O afastamento de Roriz beneficiaria Geraldo Magela, petista que ficou em segundo lugar nas eleições e que passaria a ter chances legais de assumir o cargo. Mesmo após assumir no Planalto, Toffoli era visto com freqüência nos corredores do tribunal acompanhando o processo e conversando com os ministros sobre o caso.

O nome do advogado é citado como o preferido de Dirceu para assumir uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2006, quando deve se aposentar o ministro Carlos Velloso.

O Ministério Público ainda investiga o motivo, mas já tem provas de que durante o ano passado o então assessor parlamentar da Presidência da República, Waldomiro Diniz, encontrou-se mais de uma vez com o bicheiro Carlos Cachoeira.

Os procuradores apuram a razão dessas conversas, cujo teor pode determinar a existência de conduta ilícita continuada nos procedimentos do assessor, invalidando a linha de defesa adotada pelo governo, segundo a qual a relação de Waldomiro com o contraventor limitou-se ao ano de 2002.

O MP esquadrinha a movimentação de Waldomiro Diniz por uma área - bingos e loterias - em tese estranha às suas atribuições funcionais de assessor parlamentar do Palácio do Planalto.

São três os focos: os encontros com o bicheiro, o contrato da Caixa Econômica Federal com a empresa operadora do sistema on-line de loterias, a Getch - o maior entre todos mantidos pela multinacional mundo afora, segundo informações do Ministério Público - e as relações do assessor com a Associação Brasileira dos Bingos.

A pergunta considerada chave pelos investigadores é a seguinte: Por que o assessor parlamentar da Presidência participava de decisões - como a primeira grande reunião de governo para tratar da legislação de regulamentação dos bingos -, se não dispunha de delegação oficial para tal e se suas atribuições funcionais nada tinham a ver com isso?

Sua participação na seara de loterias é definida, por enquanto, como ''nebulosa''.

A ocorrência do ''fato posterior'' veementemente negado pelo governo já estaria demonstrada apenas no registro - via depoimentos - dos encontros de Waldomiro Diniz com Carlos Cachoeira quando no exercício de função de confiança na Presidência da República, embora ele seja o único alvo da investigação no que tange a ocupantes de função pública.

Nenhum integrante do governo consta da investigação, cujo foco exclusivo, pelo menos por enquanto, é o ex-assessor e os atos de corrupção e tráfico de influência que possa ter cometido na função da qual foi demitido.

Não existem mais fitas, mas o Ministério Público ainda não concluiu o trabalho sobre os dois vídeos em que Diniz aparece conversando com o bicheiro, em 2002.

Um deles, filmado pelas câmeras da Infraero no aeroporto de Brasília, suscita diversas dúvidas. Não apenas porque registra apenas imagens dos dois, sem áudio, como também pelo fato de a filmagem - explicitamente dirigida - ter sido feita com equipamento de empresa pública.

Em princípio, a desconfiança no Ministério Público é a de que o bicheiro Carlos Cachoeira possa ter subornado alguém dentro da Infraero para produzir a fita, o que deverá provocar uma investigação de corrupção tendo como alvo a autarquia.

Essa tese se baseia na suposição de que a ação ''não parece coisa de governo''. Além disso, a outra fita, a primeira, onde Waldomiro Diniz aparece pedindo propina, foi feita pelo bicheiro.

Nesta, as primeiras cenas mostram Carlos Cachoeira terminando a montagem do equipamento. Sozinho na sala com um funcionário, ele recomenda prudência na camuflagem do cenário: ''Cuidado, porque o Waldomiro é muito esperto.''

A advertência demonstra aos investigadores a existência de uma relação constante entre os dois, naquela altura já contaminada pela desconfiança.

Mesmo assim, meses depois - a primeira fita data de maio de 2002 e a segunda, feita depois da eleição - os dois têm um encontro de uma hora no aeroporto de Brasília.

Como não existe áudio, a fita será submetida ao exame de uma fonoaudióloga para fazer uma leitura labial da conversa para, pelo menos, tentar descobrir o conteúdo da grande sacola branca que Waldomiro carrega enquanto é acompanhado pela câmera da Infraero.

Um dos grandes argumentos da oposição no caso Waldomiro Diniz é o de que ficou sem resposta requerimento de informações enviados pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) à Casa Civil tão logo a revista IstoÉ, em julho, publicou as denúncias de corrupção envolvendo o ex-assessor do ministro José Dirceu.

A Casa Civil - onde a chegada do requerimento, encaminhado pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), foi protocolada em 18 de agosto - respondeu ao senador Arthur Virgílio. Enviou-lhe cópia de carta escrita por Waldomiro em que, ''por exercer função pública de tamanha relevância'', pede investigações e ''a tomada das medidas que julgar-se cabíveis e necessárias'' para apuração e ''para que, ao final, possam os envolvidos ser processados e penalizados''. A carta, de duas páginas, foi encaminhada por Waldomiro Diniz ao ministro da Justiça, ao corregedor-geral da República, ao procurador-geral da República e ao presidente da Comissão de Ética Pública.

Sem alarde e para surpresa do governo, o senador Magno Malta (PL-ES) conseguiu ontem o apoio de 32 senadores — cinco a mais do que o mínimo necessário — para instalar uma comissão parlamentar de inquérito sobre o funcionamento dos bingos. O governo até ontem trabalhava para evitar a CPI do caso Waldomiro Diniz, proposta pelo PSDB, e foi surpreendido pelo requerimento de Malta, apoiado por sete senadores do PT e mais três de outros partidos da base. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chefe da Casa Civil, José Dirceu, ficaram profundamente irritados com o fato.

Magno Malta anunciou que, aberta a CPI dos Bingos, pretende convocar rapidamente o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e Alejandro Ortiz, que seria um dos representantes da máfia italiana no Brasil.

Na coleta das assinaturas, Malta, que é filiado a um partido da base, teve a ajuda da senadora Heloísa Helena (AL), expulsa do PT.

— Uma CPI tem de ter fato determinado e o verdadeiro fato do caso Waldomiro é a contravenção. Vamos fazer a CPI dos Bingos e acabar logo com a história de um querer investigar a vida do outro — disse Malta, que foi chamado ao Planalto no fim do dia.

Segundo Heloísa, a denúncia envolvendo Waldomiro, ex-presidente da Loterj, deve ser a primeira investigada. Ela disse esperar que os senadores que assinaram o pedido de CPI mantenham os nomes na lista. No Senado, não há limite para o funcionamento de CPIs. Há apenas uma em andamento, que investiga o contrabando de sementes transgênicas de soja. Ontem foi lido pela Mesa o requerimento de criação de uma segunda, sobre a demarcação de terras indígenas.

O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), reconheceu que os bingos são um problema real e têm situação legal precária, por funcionarem graças à concessão de liminares judiciais. Também há indícios de servirem à lavagem de dinheiro. Mercadante afirmou que os bingos começaram a funcionar na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), mas, na verdade, isso aconteceu no governo de Fernando Collor (1990-92), com a Lei Zico, que autorizou os clubes a promoverem bingos. O líder do governo, contudo, disse esperar que a CPI dos Bingos não seja uma tentativa de repetir a CPI do caso Waldomiro por outros meios:

— Esse é o tema certo no momento inadequado. Evidentemente não vamos permitir que seja uma roupa diferente para chegar ao mesmo objetivo, de nacionalizar um caso que aconteceu dois anos atrás, no Rio. Seria um grave erro político.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ainda acredita na abertura de uma CPI específica para o caso Waldomiro, mas considerou que o governo agiu com ingenuidade ao não monitorar mais de perto a proposta de CPI dos Bingos.

— Essa CPI (dos Bingos) é menos ostensiva, mas não se poderá impedir a convocação de Waldomiro Diniz — disse o tucano, observando que poucos governistas foram ao plenário ontem, deixando o microfone aberto à oposição.

Como a CPI para apurar o caso Waldomiro ainda não chegou ao número mínimo de 27 assinaturas, o governo conta com o carnaval para esfriar os ânimos oposicionistas. Teve ajuda do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que adiou o início das sessões deliberativas para 2 de março.

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu do chefe da Casa Civil, José Dirceu, uma cópia da carta enviada pelo ex-assessor do Planalto Waldomiro Diniz pedindo para ser investigado em julho de 2003 pelo Ministério Público Federal. A carta foi apresentada a Lula como o documento formal das providências que Dirceu tomara em julho de 2003 quando surgiram as primeiras denúncias contra seu assessor na revista “IstoÉ”. O pedido de investigação enviado ao Ministério Público parou na Polícia Federal.

Em ofício para o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, em 4 de julho, Waldomiro pede para ser investigado sobre envolvimento na exploração de bingo eletrônico para favorecer os irmãos Ortiz (ligados à máfia italiana), participação num esquema de desvio de recursos da verba publicitária da Loterj quando presidia o órgão e interferência na renovação do contrato da Gtech com a Caixa Econômica Federal, que teria sido desvantajosa para o governo.

Na carta, escrita após a gravação da fita em que cobra propina de Carlinhos Cachoeira — somente divulgada agora — Waldomiro se mostra indignado e exige punição para os repórteres. Diz que tem função de confiança e que, por isso, não pode restar dúvida sobre sua atuação no governo. “Por exercer função pública e de confiança, não é possível admitir tamanha agressão, sem causa e gratuita. Ou seja, um governo que tem a probidade administrativa como uma de suas pedras angulares, não pode tolerar que nuvem tão espessa possa pairar sobre um de seus servidores que desempenha funções mediante estrita confiança”, escreveu ele.

Em outro trecho, Waldomiro diz que a denúncia tenta atingir o chefe da Casa Civil, José Dirceu, “e, em última análise, da própria Presidência”. Após transcrever um trecho da reportagem, ele se defende. “Caso fossem verdadeiras as acusações maledicentes a mim dirigidas, estaríamos diante da existência de ilícitos criminais e funcionais”, completou Waldomiro.

Dirceu também informou a Lula que na ocasião em que as primeiras denúncias foram publicadas, cobrou de Waldomiro explicações e a principal providência foi o pedido de investigação feito pelo próprio assessor.

Numa conversa com Lula assim que o escândalo estourou, Dirceu mostrou-se surpreso com as acusações. Antes da publicação da transcrição das fitas em que pede propina para um bicheiro, Waldomiro negou para Dirceu qualquer coisa que pudesse comprometê-lo.

A carta de Waldomiro chegou ao procurador-geral em 7 de julho e foi remetida nove dias depois à Procuradoria da República no Distrito Federal, a quem caberia a investigação. O procurador responsável pelo caso, Marcus da Penha, pediu à Polícia Federal em 30 de julho a instauração de um inquérito, que, até agora, está parado.

BRASÍLIA. O ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, anunciou ontem que em 30 dias o Planalto divulgará os resultados de uma sindicância para investigar todos os atos do ex-assessor de Assuntos Parlamentares Waldomiro Diniz. Aldo nomeou para o cargo que era ocupado por Waldomiro, interinamente, o jornalista Alon Feuerwerker, que ele conhece desde os tempos de militância estudantil na UNE.

O ministro informou que três servidores do Executivo estão sendo escolhidos entre uma lista para levantar os procedimentos de Waldomiro.

— As duas medidas integram a determinação do presidente Lula de ver esclarecidos todas as circunstâncias relacionadas às denúncias — afirmou o ministro Aldo Rebelo.

Para o ministro, o trabalho da comissão não atrapalhará as investigações da Polícia Federal.

— A Polícia Federal investigará a denúncia ocorrida em 2002. Com relação às atividades funcionais, a secretaria fará a averiguação — explicou.

A nomeação de Alon também garantirá o controle do governo sobre a área em que atuava Waldomiro. Embora tenha trabalhado na campanha do candidato tucano José Serra à Presidência em 2002, Alon é um homem de confiança de Rebelo.

Ele foi vice-presidente da regional Sul da UNE entre 1979 e 1980, durante a reconstrução da entidade, processo do qual o ministro participou. É jornalista desde 1981. Entre 1986 e 1993, trabalhou na “Folha de S. Paulo”, no site Brasil Online e ocupou cargos na direção do Universo Online.

A investigação aberta pelo Ministério Público Federal poderá apurar se o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares do Palácio do Planalto Waldomiro Diniz tem relações com o tráfico internacional de drogas, informaram ontem as procuradoras de Justiça Andréa Bayão e Andréa Araújo, da 5 Vara Federal Criminal. Elas revelaram que o MP começou a investigar Waldomiro depois de receber, da Procuradoria Geral da República, o teor do depoimento de duas testemunhas que vinculam o nome do ex-assessor do Palácio do Planalto a empresas que seriam ligadas à máfia italiana. Elas não citaram os nomes das empresas.

As procuradoras também receberam a cópia de uma carta rogatória da Justiça italiana. O documento, de 1998, pede uma investigação sobre uma empresa brasileira que faria parte do esquema internacional de lavagem de dinheiro do tráfico. No dia 7, Messias Ribeiro Neto, sócio do bicheiro Carlos Antônio Ribeiro Neto, o Carlinhos Cachoeira, e Carlos Roberto Martins, também bicheiro, em depoimento ao MP Federal, em Brasília, acusaram Diniz de “defender os interesses de Alejandro Ortiz no Congresso e no governo”.

Alejandro Ortiz é apontado como um dos chefes do esquema de caça-níqueis no país. Ele é investigado num esquema de lavagem de dinheiro, proveniente do tráfico de cocaína e heroína de várias máfias internacionais. A suspeita do MP é de que o dinheiro do tráfico seja lavado em empresas de jogos on line.

O principal foco da investigação do MP será a lavagem de dinheiro. De acordo com a procuradora Andréa Bayão, o crime de corrupção também deverá ser investigado pelo órgão.

BRASÍLIA. Após quase um ano de fritura, o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, avisou que deixa hoje o cargo para disputar a Prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro. O anúncio oficial será feito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no vôo para Uberaba, onde ambos participarão da inauguração de 3,6 quilômetros de uma estrada. O escolhido para sua vaga é o prefeito de Manaus, Alfredo Nascimento, que, apesar de ter aceitado o convite, enfrenta problemas regionais.

Alvo de denúncias desde os primeiros meses de governo, Adauto debita os ataques a interesses contrariados.

— Por que não sairia de cabeça erguida? A grande obra que o Ministério dos Transportes precisava fazer, da moralidade, você pode ter certeza, consegui apresentar — reagiu o ministro, que, embora pudesse ficar mais um mês no cargo para concorrer na eleição de outubro, alegou que os mineiros não gostam de deixar coisas para a última hora.

Adauto só escapou na reforma ministerial deflagrada no mês passado, a pedido do vice-presidente, José Alencar. Alencar pediu a Lula um último gesto, que será sua presença na inauguração de um trecho de asfaltamento da BR-262. Ontem, Adauto insistiu na idéia de que pagou por estar contrariando interesses:

— O Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes) é um órgão muito difícil, complicado, com muitos interesses transversos, vocês sabem. Interesses contrariados reagem e muitas vezes a denúncia é o caminho — argumentou o ministro.

Acusado de ter aplicado em outros projetos os R$ 32 milhões liberados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) especificamente para a recuperação de estradas, Adauto era alvo de denúncias desde o início do governo. Uma delas foi o envolvimento com empresas e políticos que respondem na Justiça a acusação de desvio de R$ 4 milhões da prefeitura de Iturama (MG), em 1996.

Adauto antecipou sua saída durante café da manhã com a bancada do Nordeste ontem, durante o qual explicou que sairia hoje. Depois, afirmou que fez isso por uma questão de delicadeza.

Em Manaus, seu sucessor enfrenta dificuldades políticas. Como seu vice renunciou para eleger-se vice na chapa de Eduardo Braga, hoje governador, Nascimento não poderia sair sem deixar acertada uma transição em Manaus. Lá, terá que ocorrer uma eleição indireta na Câmara de Vereadores. Para seu lugar, Nascimento escolheu seu secretário de Fazenda. Mas o presidente da Câmara, Luiz Alberto Carijó (PL), lançou-se na disputa. Como se não bastasse, o governador Eduardo Braga (PPS) lançou também seu vice, ex-vice de Nascimento, Omar Aziz (PFL).

As denúncias que resultaram na demissão do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares Waldomiro Diniz são gravíssimas. Devem ser apuradas até as últimas conseqüências. Mas um cuidado é preciso ter: o de não permitir que o ocorrido contribua para golpear ainda mais a fé do brasileiro em seus partidos, líderes políticos e instituições.

A discussão em torno da reforma política e do financiamento de campanhas eleitorais deve estar no centro das discussões.

A primeira preocupação é não igualar o PT e suas lideranças a tudo o que sempre houve de pior na política brasileira. Não há nada mais injusto. O PT é um partido orgânico, com grandes quadros e contribuição inestimável para a ética e a democracia na política.

O acusado não era filiado ao partido. Ainda que fosse, sabe-se que toda grande agremiação está sujeita a receber em suas fileiras alguém que não está à sua altura.

O controle de qualidade no PT sempre foi grande, mas falhas acontecem. A escolha do ex-subchefe para o cargo que ocupava foi uma delas, como agora se percebe. Mas isso não anula uma História de luta pela ética e pela democracia próxima de completar um quarto de século.

Poucas coisas fascinam mais do que a pseudoconstatação de que “no fim são todos iguais”. De que não há partidos políticos e políticos realmente íntegros.

O brasileiro, já tão descrente da política, dos políticos e de suas instituições, interpreta situações como essas como a reafirmação da visão fatalista de que a Nação não tem jeito.

Não é verdade que “sejam todos iguais”. O Brasil conta com grandes lideranças políticas. Em todos os partidos. É gente que tem um passado de integridade e serviços prestados ao país.

Por outro lado, se a hipocrisia for deixada de lado, provavelmente se reconhecerá que, em meio aos que procuram legítima e legalmente recursos para seus candidatos, há, em muitas agremiações, os que sujam as mãos em nome de coisas como “fundos de campanha” ou contribuições para o partido“.

Para combater tudo isso, é necessário discutir para valer uma ampla e radical reforma do sistema político brasileiro. É hora de enfrentar temas como financiamento público de campanha, voto distrital misto, fidelidade partidária e prazos de filiação.

A reforma política é o instrumento que pode reduzir drasticamente a cultura da corrupção, do ”por fora”, que pelo visto grassa em campanhas eleitorais.

O fato é que as campanhas não podem mais ser as mesmas depois de mais esse episódio. Elas sim expõem o que há de pior na política brasileira. E contribuem para igualar éticos e não-éticos, íntegros e não-íntegros, honestos e desonestos.

Por um motivo: não há candidato ético, íntegro, sério que possa controlar tudo o que se passa em seus comitês de campanha. Quanto maior o cargo almejado, mais fluidos os mecanismos de controle.

É nos extratos mais baixos, hierarquicamente falando, que se desenha o tráfico de influência do futuro, o toma lá dá cá de que nem mesmo o candidato — já eleito e em pleno exercício do cargo — desconfia.

A apuração de tudo o que ocorreu deve ser rigorosa. A Polícia Federal e o Ministério Público são as instituições certas para isso. O Congresso Nacional tem de fato uma agenda a cumprir, e não parece conveniente desviar agora energia para CPI sobre um caso que é, acima de tudo, de polícia.

O Brasil não merece a CPI do Waldomiro. O que faz sentido agora é iniciar as discussões pelo Congresso sobre a reforma política. Nada faria maior bem à política nacional.

Os políticos brasileiros não são todos iguais. As campanhas eleitorais é que muitas vezes os igualam. Os mais interessados em reformulá-las devem ser os políticos éticos.

Está aí uma bandeira para ser defendida pelo próprio presidente, por governadores e prefeitos em todo o país. É como se pode transformar a última sexta-feira 13 num dia de sorte para a política brasileira.

EDUARDO EUGENIO GOUVÊA VIEIRA é presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).