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COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA

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18/02/2004

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Correio Braziliense

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Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, afirma que todos os atos praticados pelo ex-assessor de Assuntos Parlamentares da Presidência da República devem ser apurados. Polícia Federal confirma investigação

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu uma devassa em todos os atos e fatos praticados pelo ex-assessor palaciano. No final da tarde, o delegado que preside o caso, Antônio César Nunes, confirmou a intenção da Polícia Federal. Com a adoção desta linha de investigação, a PF poderá comprovar uma suspeita que existe dentro do governo: a de que Diniz não agiu isoladamente. ‘‘Este tipo de atitude ele (o ex-assessor) nunca fez sozinho. Ou ele fez com gente de cima ou de baixo’’, disse uma fonte que atua nas investigações. ‘‘Ou Diniz falava em nome de alguém acima dele ou abaixo dele’’, explica a fonte. O alerta, inclusive, teria sido dado ao ministro da Justiça para repassá-la ao Palácio do Planalto.

Para Thomaz Bastos, a investigação em torno das atividades atuais de Diniz é, além de tudo, uma medida necessária no momento. ‘‘Imagino que o governo possa, por prudência, fazer um exame das questões que passaram por ele’’, afirmou Basto, reforçando a linha de defesa do governo de que a investigação do caso deve se dar fora do Congresso. ‘‘Acredito que é necessário (isso).’’

O ministro da Justiça, que esteve reunido ontem com senadores petistas no Senado, ressalvou que não sabe se essa medida está sendo adotada, mas acredita que isso ocorrerá. ‘‘Com todo este impacto, é de toda a conveniência que se faça a investigação no governo’’, sustentou. Ele evitou, no entanto, manifestar-se sobre a abertura de uma CPI no Congresso para investigar o caso Waldomiro: ‘‘É uma questão de soberania do Parlamento’’. No entender dele, o importante é que a Polícia Federal e o Ministério Público ‘‘estão fazendo a investigação mais cabal e mais ampla do caso’’.

Questionado se a investigação no governo seria um pente fino sobre as operações de Waldomiro Diniz, Bastos disse que o delegado da Polícia Federal que está conduzindo as investigações ‘‘tem grande autonomia de vôo’’. ‘‘Tenho toda autonomia do mundo. Não recebi nenhuma ligação e nenhum recado’’, afirma César Nunes. Segundo ele, Waldomiro Diniz deverá ser uma das primeiras pessoas a ser ouvidas no inquérito, o que poderá ocorrer antes ou durante o carnaval. No entanto, até ontem a Justiça não havia remetido à PF as fitas e depoimentos que estavam em poder do Ministério Público Federal.

O ministro da Justiça e o delegado que atua no caso rebateram as críticas feitas na Câmara, de que a PF atrasou a execução da ordem de apreensão dos computadores na residência do ex-assessor palaciano. Segundo Bastos, a PF tomou conhecimento do assunto no sábado passado e já agiu na segunda-feira. O intervalo de tempo foi necessário, conforme Thomaz Bastos, para fazer o plano de ação, que teria surpreendido todas as pessoas envolvidas. ‘‘Antes disso, a PF não tinha conhecimento do pedido de buscas’’, disse César Nunes. ‘‘A investigação tem que ser feita com a maior amplitude, segurança e rapidez possível, e não houve nenhum atraso’’, afirmou. Bastos explicou, ainda, que o foco da investigação é o que está contido na fita que mostra Waldomiro negociando o pagamento de propina com o bicheiro Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, assim como a sua forma de obtenção.

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O vice-presidente José Alencar defendeu ontem o comportamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso Waldomiro Diniz e disse que ‘‘essas coisas’’ podem acontecer em qualquer administração, numa referência ao pedido de propina feito pelo ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil ao bicheiro goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Seguindo a estratégia do governo de repetir à exaustão que as irregularidades cometidas por Waldomiro ocorreram em 2002, portanto antes da gestão Lula, Alencar insistiu em que a denúncia não tem nenhuma relação com o presidente.

‘‘E posso dizer mais: o presidente Lula prima pela honorabilidade, como todo mundo sabe’’, afirmou Alencar. ‘‘E não é só o Brasil, não; até fora do Brasil’’, acrescentou. ‘‘De modo que essas coisas podem acontecer’’.

Alencar fez essas afirmações após participar, junto com Lula, de almoço oferecido ao presidente do Líbano, general Émile Lahoud, no Palácio Itamaraty. Chamando Waldomiro de ‘‘rapaz’’, o vice-presidente destacou que o governo tomou providências imediatas: demitiu o assessor e abriu inquérito policial. O vice-presidente José Alencar defendeu ontem o comportamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso Waldomiro Diniz e disse que ‘‘essas coisas’’ podem acontecer em qualquer administração, numa referência ao pedido de propina feito pelo ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil ao bicheiro goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

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Goiânia — A Polícia Federal (PF) apreendeu ontem vários documentos nas residências do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em Anápolis, e de Carlos Alberto Martins, em Goiânia. Segundo o superintendente interino da PF, Iris João de Souza, foram recolhidos papéis que podem conter indícios de irregularidades. Entre eles, estão extratos bancários, laudos periciais, atas, vias de imposto de renda, além de um computador portátil.

O mandado de busca e apreensão foi expedido na segunda-feira pelo juiz Vladimir Vitovsky, do Rio de Janeiro, à Justiça Federal de Goiás. A operação, comandada pelo delegado Valdson Rabelo, durou cerca de duas horas e envolveu 20 homens da PF. Os documentos serão remetidos à Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde está sendo conduzido o inquérito. Para lá, também foi remetido o material apreendido no apartamento de Waldomiro Diniz, em Brasília.

Em Goiânia, a PF apreendeu documentos na casa de Carlos Alberto Martins. Lá, a polícia encontrou notas fiscais das empresas Bingo Star e Bingo Matic — relativas às vendas de máquinas recreativas para a empresa Dimares — que somam mais de R$ 403 mil. Elas foram emitidas entre março e setembro de 1999.

Outras notas, no nome das empresas IM Extrade Service Importação e Exportação Ltda. e também da Bingo Star, emitidas entre 1998 e 1999, somam mais de R$ 205 mil. A PF informou apenas que Carlos Alberto Martins teria ligação com Carlinhos Cachoeira e é proprietário de uma loja de bingo que aluga máquinas caça-níqueis.

Cachoeira divulgou ontem nota oficial. ‘‘Sou vítima e estou sendo caluniado’’, disse, acrescentando que está ‘‘totalmente à disposição das autoridades Policiais e do Poder Judiciário a fim de colaborar ampla e irrestritamente com todas as investigações’’. O empresário, de 40 anos, não é visto em Anápolis desde sexta-feira, quando ocorreu a divulgação, na imprensa, das denúncias de pagamento de propina envolvendo Waldomiro Diniz.

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O senador José Jorge (PFL-PE) encontrou um aliado petista para o seu discurso pela instalação de uma CPI para investigar o caso Waldomiro Diniz. José Jorge levou para a tribuna um exemplar de um jornal de Pernambuco com uma entrevista dada pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE) na edição de segunda-feira. Na entrevista, Ferro dizia: ‘‘Waldomiro Diniz é um dos vários PCs que existem na legenda’’. Era uma comparação com os métodos de Paulo César Farias, tesoureiro do esquema do ex-presidente Fernando Collor. Na segunda, José Jorge manteve-se calado. Temia que Ferro procurasse desmentir a entrevista. Como o deputado não fez isso, José Jorge usou-o como aliado.

Na entrevista ao jornal, Fernando Ferro dizia ainda: ‘‘Essa pedra já havia sido cantada para mim há algum tempo. E acho que ele (Diniz) não será o único. Vai haver muita gente ainda, infelizmente, para dar problema ao governo federal’’. E completava defendendo uma investigação, ‘‘para que a ética, que sempre foi característica do PT, fosse restabelecida’’.

‘‘Fernando Ferro já está no terceiro mandato. Não é declaração de um irresponsável qualquer. O deputado tem razão: é necessário que se investigue’’, disse José Jorge. O Correio procurou o deputado para que confirmasse as declarações, mas não conseguiu encontrá-lo. De acordo com sua assessoria de imprensa, Ferro teria dito apenas que Waldomiro era ‘‘um PC dentro do PT’’ e não que havia vários PCs dentro do PT.

Delegado responsável pelo inquérito diz que atuação do ex-assessor da Casa Civil no palácio também será apurada. César Nunes afirma ainda que pode até pedir a quebra do sigilo telefônico do funcionário

O delegado César Nunes, que investiga a ligação do ex-assessor do Palácio do Planalto Waldomiro Diniz com bicheiros e donos de bingos, afirmou ontem que irá investigar a sua atuação como funcionário do governo federal se surgirem indícios de que ele praticou algum ato ilícito nesse período. A investigação poderá incluir a quebra de sigilo telefônico dos ramais ocupados por Diniz no Planalto.

‘‘Se surgirem indícios de que houve conduta ilícita, nada impede a investigação. Deveremos investigar todo o período, para ver se ele, estando no governo federal, praticou algum crime em função da posição que ocupava’’, disse Nunes, quando questionado se investigaria os atos de Diniz já no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Sobre a quebra de sigilo telefônico, respondeu: ‘‘Se for necessário, pediremos’’. Ele afirmou que tem total autonomia para trabalhar e recebeu orientação para fazer uma investigação ampla.

Questionado se poderia haver algum objetivo político na divulgação da fita que compromete Diniz, Nunes respondeu com ironia: ‘‘Poxa! Ninguém é criança para não entender que aquela imagem foi definitiva. Fica a pergunta: com que finalidade? É muito estranho. Por que e com que finalidade essas imagens só aparecem agora?’’

O delegado afirmou que o ex-candidato ao governo do Distrito Federal Geraldo Magela (PT), citado por Diniz como beneficiário de R$ 100 mil supostamente doados pelo bicheiro Carlos Cachoeira, poderá ser ouvido no inquérito: ‘‘Com certeza, pode. Se tiver que ser ouvido, será ouvido’’. Mas não demonstrou a mesma firmeza em relação à governadora Rosinha Garotinho e à ex-governadora Benedita da Silva, que também poderiam ter recebido dinheiro dos bicheiros: ‘‘Se tiverem indícios, sim. Mas não tem por que ouvi-las agora. Vamos ouvir os depoimentos primeiro’’.

Nunes informou que o inquérito foi aberto para investigar crime eleitoral e crime de corrupção ativa e passiva, mas poderá ser ampliado para a investigação de lavagem de dinheiro e outros crimes conexos. O seu primeiro passo será examinar os depoimentos já colhidos pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal e a fita de vídeo com a conversa entre Diniz e o bicheiro Carlos Cachoeira. Logo após, ele deverá marcar novos depoimentos, principalmente os de Diniz e de Cachoeira, e pedir à Justiça as quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico. ‘‘Com certeza, se tiver necessidade, vamos pedir a quebra de sigilo dos envolvidos’’.

O delegado afirmou que a investigação poderá se estender para outros estados se surgirem indícios de que os envolvidos atuavam em outras frentes. Em depoimento ao Ministério Público, o bicheiro Messias Ribeiro Neto afirmou que Cachoeira, que foi seu sócio, também tinha negócios no Rio Grande do Sul, na gestão de Olívio Dutra, no Paraná, na gestão de Jayme Lerner, e em Minas Gerais, no governo Itamar Franco. ‘‘A nossa investigação é ampla. Se tiver nexo direto com a nossa investigação, será investigado aqui. Não tem por que dividir o inquérito’’, disse Nunes.

Ele descartou apenas a possibilidade de juntar o inquérito que investiga Diniz com outro já em andamento, que apura o envolvimento da máfia italiana: ‘‘Acho que, para facilitar a investigação, não é bom juntar tudo’’.

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A atuação do subprocurador-geral da República José Roberto Santoro no caso Waldomiro Diniz abriu uma crise interna no Ministério Público Federal e levou o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, a pedir informações à representação do órgão em Brasília sobre o que foi apurado antes da remessa da investigação para o Rio de Janeiro. Após analisar o relatório, Fonteles poderá determinar, em tese, a abertura de um procedimento investigatório contra Santoro, para esclarecer se houve a quebra do princípio do promotor natural, pelo qual determinado fato deve ser apurado por procuradores do estado onde ele ocorreu. Santoro teria recebido do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) as fitas de vídeo do caso Waldomiro e as repassado a procuradores que atuam na área penal em Brasília. O PT duvida dessa versão e atribui a divulgação das fitas aos tucanos.

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Agendas telefônicas, fitas de vídeo, celulares, cartuchos de pistola 7.65 e até uma apólice de seguro de vida. Tudo isso foi encontrado pela Polícia Federal nos apartamentos do ex-assessor do Palácio do Planalto Waldomiro Diniz e do bicheiro Messias Ribeiro Neto. O material deverá ser periciado no Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, num prazo de dez dias.

No apartamento de Diniz, na SQS 202, foram encontradas seis agendas telefônicas, 11 fitas cassete, cinco fitas de vídeo, cinco telefones celulares, um gravador digital e cópias da declaração de Imposto de Renda de Diniz e de Sandra, que pode ser sua mulher.

O material mais farto foi encontrado no apartamento de Messias, no Sudoeste. Ali havia um computador, duas fitas digitais, um CD, três fitas VHS, duas fitas microcassete, cópia da declaração de Imposto de Renda, contratos de compra e venda de imóveis, dez pastas suspensas, documentos da Caixa Econômica Federal, cheques do Banco do Brasil e do HSBC, uma pasta com a inscrição ‘‘Projetos de gestão’’, oito disquetes com a inscrição ‘‘Estrutura de dados do setor operacional’’, cartuchos não deflagrados de pistola 7.65 e uma apólice seguro de vida.

A Polícia Federal enviou ofício à Justiça Federal para perguntar se deve enviar todo o material para o Rio de Janeiro, onde está aberto o inquérito, ou começar imediatamente a perícia em Brasília. Na segunda hipótese, seria enviadas cópias do material à Justiça. No mandado de busca e apreensão, a Justiça não deixa expresso para onde deve ser enviado o material.

O resultado da perícia será encaminhado ao delegado César Nunes e à procuradora federal Andréa Araújo. Nunes afirmou ontem que precisa do exame pericial para avaliar a autenticidade da fita que compromete Diniz. Em Brasília, o Ministério Público Federal designou o procurador Marcelo Serra Azul, que já participava das investigações, para acompanhar o trabalho da perícia.

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Investigadores que trabalham na apuração do envolvimento de Waldomiro Diniz com propina e crime eleitoral, suspeitam que as gravações feitas no aeroporto de Brasília tenham sido providenciadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ou a Polícia Civil do Distrito Federal, em 2002, durante o período eleitoral. A PF já até admite que, além das fitas, existiam grampos telefônicos.

O inquérito aberto pela Polícia Federal para levantar as atividades de Diniz também vai direcionar o foco para esta direção. ‘‘Vamos ver como elas foram elaboradas’’, afirmou o delegado César Nunes, que preside o inquérito.

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O período de três dias transcorrido entre a divulgação das denúncias e a apreensão de documentos nas residências de Diniz e do bicheiro Messias Ribeiro Neto pode ter sido aproveitado para a eliminação de provas.

O delegado César Nunes reconhece que houve tempo para isso, mas salienta que a limpeza dos apartamento pode ter sido feita até mesmo antes, quando os bicheiros foram ouvidos pelo Ministério Público.

O delegado afirmou que a Polícia Federal recebeu o pedido de busca no domingo. ‘‘Eu não tinha conhecimento. O pedido de busca foi feito pelo Ministério Público e chegou no domingo à Polícia Federal’’, disse o delegado. Na verdade, o pedido de busca e apreensão chegou à PF às 20h52 de sábado. A busca não teria sido deflagrada no domingo porque não havia pessoal suficiente no plantão.

As duas buscas teriam de ser feitas simultaneamente. Nunes ficou surpreso por não ter sido informado pelo Ministério Público sobre as investigações que já estavam em andamento. ‘‘Acho estranho não terem informado a Polícia Federal desde o início’’.

Quando o caso foi divulgado pela revista, os procuradores solicitaram a busca e apreensão nos apartamentos dos envolvidos. Mas a decisão da Justiça só saiu no sábado, o que dificultou a execução dos mandados de busca. Os procuradores envolvidos na investigação, José Roberto Santoro, Mário Lúcio Avelar e Marcelo Serra Azul, negam que tenham vazado informações.

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-8 disquetes com a inscrição ‘‘Estrutura de dados do setor operacional’’

A exoneração de Roberto Pinho provocou forte reação dentro do Ministério da Cultura. Pediram demissão Antônio Risério, Marcelo Ferraz e Maria Elisa Costa

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Três dos principais assessores do Ministério da Cultura pediram afastamento ontem em protesto contra a demissão do secretário de Desenvolvimento de Programas e Projetos Culturais, Roberto Pinho. São eles: a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Maria Elisa Costa, filha de um dos fundadores da instituição, Lucio Costa; o coordenador do Projeto Monumenta, Marcelo Ferraz; e o assessor especial do ministro Gilberto Gil, o poeta Antônio Risério, companheiro dele desde tempos anteriores ao Tropicalismo.

Segundo Ferraz, a demissão é um protesto também contra a concentração de poder nas mãos do secretário-executivo do MinC, Juca Ferreira, e a pouca atenção que Gil deu, em 13 meses de gestão, à preservação da herança cultural do país.

Ferreira disse que o afastamento de Maria Elisa, Ferraz e Risério não surpreendeu, uma vez que eles eram muito próximos entre si e também de Pinho, mas ressaltou que a insatisfação do ministro da Cultura com a omissão deles diante da questão do conjunto de bens culturais manifestou-se em outras ocasiões.

Maria Elisa, Ferraz e Risério divulgaram uma carta em que criticam a gestão de Gil e explicam as causas da saída. ‘‘... O cotidiano rasteiro da politicagem e da intriga faz as suas cobranças. E pode investir para tentar destruir pessoas grandiosas. Pessoas preciosas, como é, para nós, o companheiro Roberto Pinho. O que está sendo feito com ele nos deixa perplexos’’, diz o documento, que prossegue: ‘‘A deslealdade, a mesquinharia na disputa pelo poder, a ignorância, o descaso por tudo aquilo que é social e culturalmente mais importante e profundo nos afastam agora deste ministério.’’

O arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, autor do projeto das Bases de Apoio à Cultura (BACs), reagiu à demissão de Pinho, em nota enviada de Salvador: ‘‘A saída de Roberto Costa Pinho do MinC é um episódio lamentável, que priva a cultura do nosso país da contribuição de uma figura tão inteligente, criativa e empreendedora como ele é’’.

Na segunda-feira Gil exonerou Pinho por ele permitir, segundo o ministério, irregularidades em acordo de parceria entre o Instituto Brasil Cultural (Ibrac) e a pasta da Cultura. O ex-secretário era responsável pela execução do projeto das Bases de Apoio à Cultura, considerado o mais arrojado projeto de Gilberto Gil à frente do ministério.

Para a construção das BACs, o ministério e a Petrobrás repassariam R$ 21,5 milhões para o Ibrac, transação que seria possibilitada por um termo de parceria. O repasse, no entanto, foi suspenso no final do mês passado depois de constatada irregularidades.

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Trataram Roberto Pinho como um ‘‘pilantra’’, avalia Maria Elisa Costa, demissionária da presidência do Iphan. ‘‘Ele é decente, tem história, tem estrada, o circo que armaram para ele é um desaforo’’, reagiu ela. ‘‘O Roberto é um executivo, é um realizador e a Secretaria Executiva (do Ministério da Cultura) tem função administrativa. Quando chegou dezembro, e as coisas concretas (as BAC) começaram a vir à tona, a Secretaria Executiva ficou aflita porque não estava nisso’’.

Maria Elisa lamentou a decisão do ministro Gilberto Gil: ‘‘É uma tristeza ver como Gil se deixou envolver por esse troço. São 40 anos de amizade. Roberto é padrinho de Preta Gil e Gil é padrinho de uma filha de Roberto’’.

Ela disse que o episódio lhe lembrou a Marcha com Deus pela Família e pela Liberdade, mobilização de classe média que resultou no golpe militar de 64. ‘‘Essa coisa de bom-mocismo eu vivi, achavam que estavam protegendo uma eventual irregularidade, e deu no que deu. Agora, não se deram conta que estavam lidando com Roberto e Lelé (João Filgueiras) e não com moleques de rua’’.

Deputados governistas e de oposição apresentam dois pedidos na Câmara Legislativa para abertura de investigação de campanhas eleitorais. Mas a chance de as comissões serem instaladas ainda é remota

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‘‘Eu não resisto a uma CPI que tenha fitas, bingo e bicho’’. A frase, dita por um deputado distrital do PMDB para um colega de bancada, mostra o espírito de alguns defensores da abertura de uma investigação na Câmara Legislativa sobre o episódio Waldomiro Diniz. Depois de muito jogo de cena, a abertura de uma CPI na Casa ficou mais distante ontem, apesar de parlamentares de todos os partidos defenderem a apuração.

De um lado, estavam os oito parlamentares de oposição que pediam uma ampla investigação sobre o envolvimento de bicheiros com candidatos ao Buriti desde 1994. Do outro, os governistas, autores de um requerimento para uma CPI restrita à campanha de Geraldo Magela. Afirmam querer apurar as declarações do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares, de que captou dinheiro do jogo do bicho e doou para a campanha do candidato petista, derrotado nas eleições de 2002.

Na verdade, a chance de qualquer uma das CPIs ser instalada é remota. Distritais confessam nos bastidores que uma investigação como essa, sobre doações de campanha e envolvimento com jogos do bicho, pode mostrar muito mais do que o pretendido, mesmo que seja limitado ao tema Waldomiro-Magela. Isso ficou claro ontem.

De manhã, os governistas anunciavam que teriam o apoio de 19 distritais. O líder do PMDB, Odilon Aires, e o deputado Pedro Passos (PMDB) — principais defensores da investigação — estavam animados com a repercussão que o possível inquérito parlamentar traria. ‘‘Nós temos autoridade para convocar até o José Dirceu (ministro-chefe da Casa Civil)’’, exaltou Odilon.

No final do dia, no entanto, os deputados da base governista não podiam comemorar tanto assim. A CPI não contava com o apoio dos peemedebistas com cargos na mesa da Câmara Legislativa. O presidente da Casa, Benício Tavares (PMDB), e o vice, Gim Argello (PMDB), se recusaram a assinar o requerimento. O texto também não teve a adesão da ex-líder do governo Eurides Brito (PMDB), e o do ex-líder do PMDB Leonardo Prudente.

Para obter o número suficiente para a instalação de uma CPI, ou seja, 13 votos, os governistas tiveram de contar com um integrante da oposição, o deputado Peniel Pacheco (PSB). ‘‘Assinei os dois pedidos porque quero que as investigações aconteçam. A CPI governista, por mais que seja restrita, vai acabar sendo ampliada ao longo do inquérito’’, explicou.

Os quatro governistas que se opuseram à CPI são os mesmos que foram contrários ao rolo compressor que, na semana passada, deixou os partidos de oposição sem a presidência e a vice das nove comissões permanentes.

Leonardo Prudente teve sua posição influenciada por um peemedebista do plano federal, o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, de quem é amigo pessoal.

Eurides Brito disse ser contra a CPI por não acreditar em sua eficácia. ‘‘O Waldomiro é um mala. Ele pode muito bem chegar aqui e negar que tenha falado do Magela. Argumentar que estava sob pressão e fez bravata. Com isso, a CPI já ficaria desmoralizada’’, explicou. Gim Argello e Benício não quiseram expor seus motivos.

Assessores do Palácio do Buriti dizem que governador Joaquim Roriz (PMDB) está assistindo tudo de camarote. Para demonstrar isenção sobre o assunto, até cancelou um almoço com a bancada governista, marcado para amanhã. Dentro do GDF, a expectativa é de que a discussão sobre a comissão não passe do carnaval.

Escolhido para infernizar a vida da oposição no plenário da Câmara Legislativa, o distrital João de Deus roubou a cena. Ele, que em 1999 se vestiu de lutador de boxe para protestar contra o governador Joaquim Roriz (PMDB), apareceu ontem fantasiado de bicheiro. A idéia era mostrar para os colegas que é a favor da abertura de uma CPI para investigar a suposta doação de R$ 100 mil para a campanha de Geraldo Magela (PT) ao Palácio do Buriti, em 2002. João de Deus diz que gastou R$ 750 em uma loja de um shopping de Taguatinga para comprar o terno e sapatos brancos, a camisa vermelha e o óculos estilo ray ban. O distrital também usava um anel e um cordão de ouro prateado, que ele garantia ser de ouro branco.

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O Waldomiro (Diniz) é um mala. Ele pode muito bem chegar aqui e negar que tenha falado do Magela

Eurides Brito, deputada distrital do PMDB, explicando porque é contra a implantação da CPI

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Além de não ter o apoio de quatro distritais do PMDB, a CPI governista para investigar as contas de campanha de Geraldo Magela também corre risco de ficar na gaveta por conta da falta de candidatos à presidência e relatoria da comissão.

‘‘Eu não quero mexer com CPI. Já sou líder’’, adiantou Odilon Aires (PMDB). Outro articulador da CPI, o deputado Pedro Passos (PMDB), também não quer comandar as investigações. ‘‘Eu não vou ser presidente, não’’, avisou.

Pedro Passos, por outro lado, lançou a chapa que considera ideal para conduzir o inquérito: Anilcéia Machado (PMDB) para presidente e João de Deus (PP) como relator. A líder governista ficou surpresa com a indicação de seu nome. ‘‘Nós vamos discutir isso depois. Em nossas reuniões, tratamos apenas da necessidade da comissão, não falamos em nomes’’, explicou.

A líder, entretanto, garante que assumiria a presidência da CPI caso a bancada escolhesse o seu nome. ‘‘Qualquer função que me passarem, eu encaro’’, afirmou. A comissão desejada pelos governistas está em 18º lugar na fila de pedidos para investigação. Atrás, inclusive, da CPI da oposição, que quer a apuração de todas as contas dos candidatos ao GDF desde 1994.

‘‘Se a CPI não investigar todos os candidatos, vai virar mero palco político’’, disse o distrital Chico Leite (PCdoB). A líder petista Arlete Sampaio tem consciência que a CPI da oposição dificilmente será aprovada. No entanto, ela garante que o PT não vai boicotar a possível comissão dos governistas. ‘‘Indicaremos os membros porque, senão, a comissão será usada apenas partidariamente’’, afirmou.

Pedro Passos apresentou ontem na Câmara um pedido para que a Secretaria de Segurança Pública do DF dê proteção policial ao ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República Waldomiro Diniz. ‘‘Temos que protegê-lo, senão vai acabar virando outro caso como o de Santo André, quando o prefeito foi morto para não denunciar corrupção entre os petistas.’’

A edição de ontem do jornal britânico destacou o escândalo envolvendo o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz. A matéria detalha a crise e diz que a denúncia de corrupção ameaça a imagem do PT, que se ‘‘apresentava como um partido limpo’’. O jornal lembra ainda que esta não é a primeira denúncia de corrupção envolvendo o PT e cita a reabertura das investigações do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. Também ressalta que o partido já se viu acusado de beneficiar o jogo do bicho, ‘‘um jogo ilegal, mas popular no Brasil’’.

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O jornal argentino, na reportagem ‘‘O escândalo que golpeia Brasília’’, destacou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu impedir a abertura de uma CPI no Congresso depois de uma intensa negociação política. Ressaltou ainda a presença do ministro-chefe da Casa Civil e ‘‘braço direito do presidente’’, José Dirceu, no Senado, na abertura do ano legislativo brasileiro. ‘‘Se esperava com ansiedade a sua explicação, já que Dirceu foi quem converteu Waldomiro Diniz, seu amigo há doze anos, no negociador do governo junto ao Congresso. Sua declaração durou menos de um minuto’’. O jornal argentino relembra na matéria os casos polêmicos do PT: jogos no Rio Grande do Sul — um funcionário do governo petista foi descoberto em 2001 pedindo para a polícia permitir o jogo ilegal; transporte de luxo — o caso da cachorrinha Michelle, que foi flagrada sendo transportada em um carro oficial; e a viagem da ex-ministra Benedita da Silva a Buenos Aires.

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O jornal argentino afirmou que ‘‘cresce o escândalo pelos laços do PT de Lula com a máfia do jogo’’. A matéria diz que o governo voltou a ser assombrado pelo primeiro caso de corrupção do mandato do presidente Lula. O jornal detalha toda a crise desencadeada a partir da divulgação da fita com a conversa do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, identificado na matéria como ‘‘Carlinhos Cachoeirinha’’. O bicheiro é lembrado por ter negócios com o governo do Rio Grande do Sul, durante a gestão de Olívio Dutra (1999 a 2002). O jornal também cita que o presidente do PT, José Genoino, responsabilizou o presidente do PSDB, José Serra, de ser o ‘‘autor intelectual’’ da denúncia contra Waldomiro.

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O caso Waldomiro Diniz chegou à imprensa uruguaia. O jornal El Observador publicou uma matéria de página inteira sobre o assunto. A matéria ‘‘Lula tenta minimizar denúncia de corrupção’’ diz que a saída do Waldomiro foi bastante explorada pela oposição, mas o governo se apressou em dizer que o delito foi cometido antes do PT assumir o Planalto. O jornal entrevistou analistas políticos brasileiros e chegou a conclusão de que o governo Lula passa por um momento chave porque neste ano chegou a hora das reformas sindicais, trabalhistas e do Judiciário serem analisadas pelo Congresso.

A Polícia Federal no Amazonas indiciou 33 pessoas supostamente envolvidas em um esquema de fraudes na fiscalização trabalhista de empresas, desbaratado em uma operação realizada no início do mês. Dos acusados, 11 são auditores fiscais.

Os outros 22 indiciados citados no relatório final da Operação Zaqueu, apresentado ontem, são ligados a empresas que teriam se beneficiado do esquema. Dois deles são executivos da empresa sul-coreana LG Eletronics da Amazônia, que produz televisores, DVDs, microondas e condicionadores de ar com benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus.

O diretor-financeiro da LG, Kyu Seon Chim, foi indiciado por corrupção passiva e o diretor-administrativo, Gianfranco Menezes Han, por concussão e corrupção ativa.

Segundo a Polícia Federal, Han atuava como intermediador no esquema, chegando até a ser denunciado num caso de extorsão envolvendo uma empresa de telefonia celular da região Norte. Chim saberia do esquema, do qual a empresa estaria se beneficiando com redução de multas.

Instalada desde 1995 em Manaus, a LG tem 1.876 empregados. Ela é uma das 23 que já enfrentaram, nas duas últimas semanas, a refiscalização do Ministério do Trabalho _que comprovou irregularidades como o não-pagamento de horas extras, excesso de jornada e desrespeito no intervalo para descanso. O total de empresas que serão novamente investigadas pode chegar a cem.

"O diretor financeiro da empresa [LG] foi indiciado porque a PF tem convicção de que ele sabia de todo o esquema que favorecia a empresa. Han não tinha poder de decisão [para pagar propina aos fiscais] dentro da empresa", afirmou o delegado José Martins Lara, que coordenou a operação.

A operação Zaqueu (nome inspirado numa passagem bíblica sobre um cobrador de impostos corrupto que se converteu ao cristianismo) começou no dia 3 deste mês, prendendo 26 pessoas.

O esquema começou a ser apurado em setembro passado, após uma denúncia de extorsão. A base da investigação foi a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário de auditores, além de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.

Segundo a PF, os 11 fiscais indiciados deixavam de autuar por irregularidades trabalhistas as empresas envolvidas no esquema, ou reduziam o valor das multas. Eles receberiam das empresas um "salário" mensal. O esquema pode ser anterior a 1997, segundo a PF.

O ministro Gilberto Gil (Cultura) afirmou ontem que a pasta passa por uma "crise séria de gestão" e que espera do presidente da República confirmação sobre sua permanência no comando do ministério. Disse ainda que pedirá a Luiz Inácio Lula da Silva "tempo para recompor" a sua equipe.

Ontem, a situação na Cultura ficou ainda mais complicada com o pedido de demissão de três pessoas da confiança de Gil: seu assessor especial Antonio Risério, o coordenador nacional do Programa Monumenta, Marcelo Ferraz, e a presidente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Maria Elisa Costa. Os três assinaram a mesma carta ao ministro. O texto traz duras críticas à pasta e começa com a frase "Mais uma vez, infelizmente, o sonho acabou".

A saída do grupo foi uma consequência da exoneração, anteontem, de Roberto Pinho, secretário de Desenvolvimento de Programas e Projetos do ministério.

Ele foi acusado por Juca Ferreira, secretário-executivo da pasta, de irregularidades no contrato que firmou com o Ibrac (Instituto Brasil Cultural) e de coletar de forma irregular a assinatura de Gil para o projeto. A parceria previa que a entidade iria receber do governo cerca de R$ 1,5 milhão para a construção de 16 BACs (Bases de Apoio à Cultura), totalizando um patrocínio de R$ 24 milhões, que seria feito pela Petrobras.

O presidente do Ibrac, Sérgio de Souza Fontes Arruda, é um funcionário público, amigo e dono da casa onde Pinho mora.

As BACs, centros artísticos que serão instalados nas periferias das grandes cidades, são a espinha dorsal da política cultural de Gil.

O ministro declarou ontem que nos últimos meses vinha administrando uma crise de "diálogo, confiança e autoridade" entre Ferreira e Pinho. E disse que precisará de tempo para recompor a equipe. "Enquanto Lula continuar confiando a mim essa tarefa, e eu estiver disposto a encará-la --e posso dizer que estou, porque senão teria aproveitado esse episódio para entregar o cargo--, continuarei no MinC e pedirei tempo para recompor a equipe."

André Singer, porta-voz de Lula, disse que a crise na pasta da Cultura não terá mais desdobramentos. "Tenho entendido que Gil já tomou providências a respeito da questão do MinC."

Para os demissionários, a exoneração de Pinho foi resultado de "disputa de poder, politicagem, intrigas e mesquinharia". Ferraz afirmou que não acredita que houvesse irregularidades no contrato com o Ibrac e que Pinho foi vítima "de uma grande armação".

Pinho também rebate as acusações de Ferreira e diz que o Ibrac é uma sociedade civil de interesse público e que, por isso, a parceria dispensa concorrência.

Ontem, Gil disse que tanto a controladoria quanto o setor jurídico do MinC avaliaram que a exigência ou não de licitação e o portfólio apresentados por Pinho estavam no limite entre o "jurídico perfeito e imperfeito" e afirmou não acreditar que seu amigo de infância tenha tentado conscientemente algum ato ilícito.

"Houve uma tendência a insubordinação aos procedimentos regulamentais por parte do Roberto (Pinho). Não vejo como uma coisa grave. Era uma tendência bem intencionada em apressar o processo diante da lentidão da máquina governamental. Não tenho motivos para acreditar em outra coisa", disse Gil.

Após analisar o relatório, Fonteles poderá determinar, em tese, a abertura de um procedimento investigatório contra Santoro para esclarecer se houve a quebra do princípio do promotor natural, pelo qual determinado fato deve ser apurado por procuradores do Estado onde ele ocorreu.

Santoro teria recebido do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) as fitas de vídeo do caso Waldomiro e as repassado a procuradores que atuam na área penal em Brasília. O PT duvida dessa versão e atribui a divulgação das fitas aos tucanos. O presidente do PT, José Genoino, chegou a acusar o presidente do PSDB, José Serra. O tucano nega.

Os petistas baseiam suas suspeitas no fato de Santoro ter boas relações com o PSDB e ter atuado no caso Lunus, que resultou na desistência da pré-candidata à Presidência Roseana Sarney, hoje senadora pelo PFL do Maranhão, após a apreensão de R$ 1,3 milhão na empresa dela e do marido. O caso, no começo de 2002, minou as chances de Roseana ser a candidata governista ao Planalto, abrindo o caminho para Serra.

Fonteles considerou incorreta a atitude do subprocurador de mandar as fitas por conta própria a procuradores em Brasília.

A Folha procurou Santoro, por meio de seu gabinete, mas ele não foi encontrado.

A Polícia Federal investigará a atuação de Waldomiro Diniz também no período em que ele foi subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil. As principais suspeitas dizem respeito ao período em que foi presidente da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), entre 2001 e 2002.

A informação é do delegado Antônio César Nunes. Ele preside, designado pelo diretor da PF, Paulo Lacerda, o inquérito que apura as denúncias contra Waldomiro, que investigará se houve crime eleitoral, financiamento ilícito de campanhas no pleito de 2002 e corrupção ativa e passiva.

Na gravação que originou as denúncias, Waldomiro negocia propina com um empresário do ramo dos bingos e pede dinheiro para as campanhas de Rosinha Matheus (hoje no PMDB) e Benedita da Silva (PT) ao governo do Rio. Depois da divulgação da fita, Waldomiro citou a campanha de Geraldo Magela (PT-DF) ao Distrito Federal como beneficiária.

Apesar de serem citados, Nunes disse que ainda "não vê nada que indique envolvimento" dos políticos, mas que "tudo será investigado". Ele poderá pedir ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) dados das campanhas.

Em razão das especificidades da Justiça Eleitoral, Nunes levantou a hipótese de desmembrar o inquérito em dois: um para apurar o suposto crime eleitoral e outro para possível prática de corrupção. Sua primeira providência será obter as fitas, que já estão com a Justiça Federal no Rio de Janeiro.

Ontem, Nunes se reuniu com a procuradora do Ministério Público Federal no Rio, Andréa Araújo. Segundo ele, o órgão já investiga possíveis irregularidades no contrato da Gtech com a Caixa Econômica Federal, assinado na gestão de Waldomiro no governo.

Nunes disse que pretende ouvir Waldomiro de preferência antes ou até durante o Carnaval. Ele negou que haja pressão do governo sobre as investigações e acrescentou que há objetivos políticos na divulgação do episódio.

O advogado de Waldomiro, Luíz Guilherme Vieira, disse que ele esteve anteontem no Rio para conversar sobre a busca feita em sua casa em Brasília.

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu da Justiça Federal na Bahia uma ação de improbidade administrativa contra os senadores Antonio Carlos Magalhães e César Borges, ambos do PFL da Bahia, relativa ao caso dos grampos telefônicos realizados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado entre 29 de outubro de 2001 e 2 de setembro de 2002.

Os grampos, autorizados para investigar uma quadrilha de seqüestradores, foram depois estendidos a adversários de ACM, como o ex-deputado Benito Gama (PMDB-BA) e os deputados Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Nelson Pellegrino (PT-BA).

O processo foi requisitado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, relator de reclamação na qual ACM figura como interessado, com base em lei sancionada por Fernando Henrique Cardoso criando foro privilegiado para ações dessa natureza. Desde setembro, já tramita no STF uma denúncia criminal contra ACM, acusado de escuta ilegal.

A Folha procurou ACM ontem à noite, mas ele estava em reunião da Comissão de Relações Exteriores. ACM e Borges sempre negaram ligação com os grampos.

O ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política e Assuntos Institucionais) anunciou ontem que sua pasta investigará as atividades de Waldomiro Diniz durante o tempo em que ele ocupou a subchefia de Assuntos Parlamentares na Casa Civil --ou seja, do começo de 2003 até o fim de janeiro.

No mesmo dia, em visita ao Congresso, o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) defendeu que seja feita a investigação das ações de Waldomiro no período em que trabalhou na Casa Civil, o que aconteceu até janeiro, quando sua seção foi transferida para a pasta de Rebelo. Waldomiro era homem da confiança do ministro José Dirceu (Casa Civil).

Thomaz Bastos disse que essa investigação deveria ser feita "por prudência". Desde sexta-feira passada, quando foi revelado o caso Waldomiro Diniz, o Palácio do Planalto já faz uma operação pente-fino reservada sobre as atividades do ex-subchefe no governo federal. Agora, é oficial.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Rebelo disse: "Apesar de não ter sido apontada irregularidade nas atividades da subchefia de Assuntos Parlamentares de janeiro de 2003 até agora, o novo responsável [pela subchefia], a ser indicado pelo ministro da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, estará encarregado de proceder o levantamento das atividades do órgão no período citado".

Ao anunciar que investigará as ações de Waldomiro o governo busca se proteger de eventuais descobertas e poderá argumentar que tomou a iniciativa de, caso encontre novas denúncias, fazer investigação séria.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito aos principais ministros que o governo não pode passar a idéia de conivência com corrupção. Lula também acha que, ao mostrar interesse em investigar, pode contribuir para evitar uma CPI no Congresso. O governo trabalha para abafar a CPI.

O principal argumento do governo para contornar o desgaste das acusações contra Waldomiro e barrar a criação de uma CPI no Congresso sobre o caso é dizer que o episódio ocorreu em 2002, no Rio de Janeiro, e nada tem a ver com o governo Lula.

Waldomiro aparece em uma fita de vídeo cobrando propina do empresário do bingo Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O dinheiro foi pedido para as campanhas para o governo do Rio de Benedita da Silva (PT), Rosinha Matheus (PMDB), e também teria sido entregue para o candidato do Distrito Federal Geraldo Magela (PT). Na época Waldomiro era presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro.

O ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência foi subordinado a José Dirceu até o final do ano passado. Com a reforma ministerial ele foi para a pasta da Coordenação Política, assumida pelo ex-líder do governo na Câmara Aldo Rebelo (PC do B).

"Não tenho nenhum indício, mas imagino que com todo esse alarido, com o impacto que a fita provocou, é de toda a conveniência que o governo faça essa investigação", afirmou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Thomaz Bastos estava no Senado, onde se reuniu com a presidente e a relatora da CPI Mista da Exploração Sexual. O encontro foi na sala do líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP). Eles negaram ter tocado no assunto Waldomiro.

O ministro afirmou que as pessoas que guardaram a fita durante dois anos também podem ser responsabilizadas criminalmente. Questionado se seria investigado a maneira pela qual as imagens chegaram às mãos do PSDB, ele disse que "isso faz parte do conceito de amplidão que vai ser dado às investigações".

As ações do ex-subchefe de assuntos parlamentares do Palácio do Planalto Waldomiro Diniz, que ocupou o cargo de janeiro de 2003 até a última sexta-feira, serão investigadas pelo governo. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que a gestão de Waldomiro deverá ser apurada por uma questão de prudência. A investigação não será só administrativa: terá, segundo o ministro, a participação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A PF deverá interrogar Waldomiro nos próximos dias e pode pedir a quebra do sigilo do telefone usado por ele no Planalto. Deverão ser rastreadas também as ligações do ex-assessor do Planalto durante sua gestão na presidência da Loterj, em 2002, segundo o delegado César Nunes, responsável pelo inquérito sobre o pedido de propina de Waldomiro ao bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

— É uma investigação que se reveste da cautela necessária ao administrador público — disse Thomaz Bastos. — Com todo esse estrépito, com todo esse alarido, com todo esse impacto que o caso provocou, é de toda conveniência que o governo faça essa investigação.

— Vai ser investigada a conduta dele em razão do cargo que ocupava. Se em razão do cargo ele tiver efetivamente praticado algum delito, nós vamos ouvir as pessoas, vamos procurar identificar tudo — disse o delegado.

Ontem, a assessoria do Ministério da Coordenação Política divulgou nota dizendo que o substituto de Waldomiro se encarregará de levantar as atividades do ex-assessor.

— O governo vai repassar todos os atos de Waldomiro. Eu mesmo enviei aos assessores uma carta pedindo que denunciem se souberem de qualquer irregularidade — disse o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP).

Após audiência com Mercadante, Bastos rechaçou as críticas à Polícia Federal, negando que tenha havido lentidão no cumprimento do mandado de busca e apreensão na casa de Waldomiro. Segundo ele, a pressa não pode comprometer o sucesso da operação:

— A investigação está sendo feita de comum acordo entre o Ministério Público e a Polícia Federal. Uma busca e apreensão determinada no sábado ter sido cumprida na segunda-feira não é uma demora pelos padrões brasileiros. Essas operações têm de ser feitas com planejamento sob pena de se frustrarem. Pegou de surpresa todos os que foram objeto da operação.

Bastos disse ainda que as circunstâncias em que as fitas nas quais Waldomiro aparece negociando o pagamento de propina foram gravadas também serão investigadas. Ele afirmou que saber como elas chegaram ao senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) “faz parte do conceito de amplitude que vamos dar à investigação”. Bastos acrescentou que seria possível punir quem guardou as fitas baseado no direito penal.

Já o delegado disse que Waldomiro poderá ser ouvido durante o carnaval. O ponto de partida do interrogatório será a fita de vídeo. Antes do depoimento, o delegado pretende pedir à Justiça Federal cópias dos depoimentos dos bicheiros Messias Ribeiro e Carlos Roberto Martins. Em interrogatório no Ministério Público Federal no dia 7, em Brasília, os dois falaram sobre supostas relações de Waldomiro com Cachoeira e com o espanhol Alejandro Ortiz, acusado de envolvimento com a máfia italiana.

Nunes sustenta que, se for preciso, pedirá a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Waldomiro. O delegado disse que o inquérito vai apurar, inicialmente, crime eleitoral, financiamento de campanhas e, em tese, corrupção ativa e passiva, enquanto o Ministério Público investiga lavagem de dinheiro:

— A PF realizou busca em diversas cidades a pedido do Ministério Público. É um procedimento criminal que visa a apurar lavagem de dinheiro e é diferente de nossa investigação. Vamos apurar crimes eleitorais, financiamento de campanhas em 2002, corrupção ativa e corrupção passiva. Podemos desmembrar o inquérito em dois procedimentos, em razão da especificidade da Justiça Eleitoral. Se outros dados, outros indícios indicarem, podemos instaurar outros inquéritos para apurar lavagem de dinheiro ou qualquer delito que apareça.

O Ministério Público Federal no Rio investiga Waldomiro por crime contra a administração pública e lavagem de dinheiro desde 9 de fevereiro. O caso ficará sob a responsabilidade da 5 Vara Federal Criminal, especializada em casos de lavagem de dinheiro.

A incerteza sobre a instalação da CPI do Senado atravessará o carnaval, seja ela para investigar o caso Waldomiro, como quer a oposição, ou todos os escândalos não apurados dos anos recentes, como quer o PT. Os tucanos, não tendo hoje o número necessário de assinaturas, decidiram prolongar a agonia petista à espera de fatos novos. Na Câmara, o governo está tranqüilo. No Senado, o que pode garantir a CPI são as pequenas razões de alguns senadores.

As avaliações do governo e as informações da oposição, descontada a inflação de assinaturas que ainda não tem, permitem concluir que 20 senadores já assinaram ou se comprometeram com a CPI e seis ou sete estão em cima do muro. São necessárias 27 assinaturas. No muro alguns subiram para garimpar facilidades, outros de fato à espera de “fatos novos” que poderiam tornar a CPI inevitável e de fato necessária.

Mas, até ontem, trabalhavam por ela os que a desejam como arma na luta política contra o PT, como é o caso dos tucanos, e os que encontraram a chance de dar o troco ao governo, movidos pelas pequenas razões da política. A maioria do Senado ainda pesa as conseqüências, para o país, da instalação de uma CPI para apurar fato anterior ao atual governo, que já está sendo devidamente investigado pela Polícia Federal com acompanhamento do Ministério Público. Verdade que, ao defender uma CPI ampla, voltada também para o passado, em linguagem mais politizada que o recomendável pela situação, o líder do governo, Aloizio Mercadante, acabou atiçando senadores que ainda estavam no seu canto. Mas fez um recuo no tom correto, pedindo um voto de confiança nas investigações em curso, que teve também seus efeitos.

O voto de confiança dependerá, é claro, do curso das investigações, dos sinais de que Lula está mesmo, como tem dito internamente, disposto a mostrar o diferencial ético de seu governo pela implacabilidade, doa a quem doer.

As pequenas razões dos que podem pesar decisivamente na balança é que são interessantes. Na lista do governo há alguns senadores com um enorme ponto de interrogação à frente, embora suas razões sejam conhecidas. Maguito Vilela, por exemplo, foi preterido para o Ministério da Previdência e para o cargo de líder no Congresso. Hélio Costa está contrariado com a tendência do PT de coligar-se com o PSDB de Aécio Neves na eleição para prefeito de Belo Horizonte, e não com o PMDB, do qual é cacique. A razão de Ramez Tebet, os maus tratos do governador petista Zeca do PT em seu estado (MS). Sérgio Cabral também tem ponto de interrogação. Queria ser candidato a prefeito do Rio, o PT vai de Jorge Bittar. José Maranhão é do PMDB mas não suporta a atenção de Lula ao governador tucano Cássio Cunha Lima, seu adversário na Paraíba. São desta ordem mas podem ser decisivas.

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Se for instalada a CPI do Senado para investigar o caso Waldomiro, alcançando suas atividades como subchefe de Assuntos Parlamentares do Gabinete Civil, o ministro Dirceu poderá se afastar do cargo até a conclusão dos trabalhos. Há pessoas aconselhando o ministro a tomar essa decisão.

O transtorno e as perdas para o governo, em tal situação seriam incalculáveis, mas há quem pense que seria a melhor situação. O governo pagará qualquer preço para preservar o patrimônio ético e não ser visto como farinha dos sacos que já passaram.

Teve o aval de Lula a proposta do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de que a Polícia Federal investigue também os atos de Waldomiro no atual governo. Embora Lula já tenha recebido garantias de Dirceu de que, mesmo que quisesse, o auxiliar não tinha poder decisório que permitisse desvios em nome do governo.

O afastamento temporário foi adotado pelo chefe do Gabinete Civil do presidente Itamar Franco, Henrique Hargreaves, quando foi alvo de uma denúncia. Dedicou-se à própria defesa e, provada sua inocência, voltou ao cargo e continuou sendo o homem forte de Itamar no Planalto.

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O segundo tiro que a oposição diz ter guardado contra o governo é o caso do contrato entre a CEF e a empresa Gtech. Até prova em contrário, a documentação da Caixa sugere que o PFL pode ter dado mesmo um tiro no pé, como disse a líder do PT, Ideli Salvatti.

As coisas mais estranhas do contrato com a empresa que opera a rede de lojas lotéricas aconteceram no governo passado. O contrato foi rompido, tentou-se uma nova licitação, impedida por recurso judicial da Gtech, que assim teve seu contrato renovado pelo governo passado. E, ao contrário do que disse o senador Demóstenes Torres, não houve na época um desconto de 22%, a renovação foi pelos valores antigos, até com aumento de taxas. Se houve tal proposta, pergunta o atual presidente da CEF, Jorge Mattoso, por que a administração anterior não a aceitou? Já no atual governo, a renovação, sob imperativo judicial, teve redução de 15%. Foi instalada uma auditoria sobre o contrato desde sua origem e aberta uma sindicância para apurar eventuais desvios de empregados da CEF em sua gestão. Neste caso, o governo está seguro.

O PT está dando tiros a esmo no caso Waldomiro. Um deles, o ataque de Genoino ao conceituado procurador Santoro. Ontem foi procurado por altos petistas encarregados de consertar o estrago.

A juíza Zélia Maria Machado dos Santos, da 34 Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, negou ontem o pedido de prisão preventiva do ex-deputado Sérgio Naya por falsificação de documentos públicos. O Ministério Público havia pedido a prisão do empresário — acusado de ser o responsável pelo desabamento do Palace II em 1998 —, porque ele apresentou à Justiça uma escritura falsa de venda de uma fazenda, conseguindo liberar o imóvel bloqueado para pagar indenizações às vítimas do acidente.

O promotor Rodrigo Terra, que atua no caso, disse que vai recorrer da decisão. Conforme o GLOBO revelou, Terra obteve de um cartório de Vitória da Conquista, na Bahia, uma certidão informando que há outra transação imobiliária registrada no mesmo número do documento apresentado por Naya à Justiça.

O documento de Naya registra a venda da uma fazenda em Ribeiro Junqueira, Leopoldina, Minas Gerais, para um funcionário do empresário, Sebastião Bucar Nunes. O negócio foi feito por R$ 25 mil, embora no próprio processo conste que o imóvel estava avaliado em R$ 500 mil. Foi justamente o valor baixo da venda e a relação estreita entre o vendedor e o comprador que levantaram as suspeitas do promotor. Além disso, Naya alegou ter vendido o imóvel em 1996, antes do desabamento do Palace II.

O negócio foi autorizado pelo juiz Alexander Macedo, da 4 Vara Empresarial, que está sendo investigado pelo Conselho de Magistratura porque a Associação das Vítimas do Palace II o acusou de irregularidades na condução do processo.

No despacho de ontem, a juíza disse que o promotor Rodrigo Terra se baseou em recortes de jornais para pedir a prisão de Naya. Terra criticou ontem a decisão, alegando que há um documento de cartório provando as acusações.

— Eu nunca me basearia em recortes de jornais para fazer um pedido desse. O documento, que prova a denúncia, tem fé pública. Vamos recorrer — disse ontem o promotor.

Vídeo mostra homem de confiança do Planalto cobrando propina e doações de campanha de bicheiro no Rio de Janeiro

“Às 19 horas da quinta-feira 12, o subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Waldomiro Diniz, ficou com os olhos cheios d''água. Acabava de ser informado por ÉPOCA do conteúdo explosivo de uma fita de vídeo, gravada em 2002 pelo empresário e bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Na gravação, Waldomiro pede propina para si mesmo e dinheiro para a campanha eleitoral. Em troca, promete beneficiar Cachoeira em uma concorrência pública. Na ocasião, Waldomiro Diniz presidia a Loterj, Loteria do Estado do Rio de Janeiro, no governo da petista Benedita da Silva. Waldomiro tentou negar as imagens, mas acabou confessando: levou dinheiro do jogo do bicho para a campanha eleitoral do PT. Entregou pessoalmente R$ 100 mil ao comitê do candidato ao governo de Brasília, Geraldo Magela. ''Ele entregou na minha mão e foi entregue à campanha do Magela'', admitiu Waldomiro, referindo-se a Cachoeira.

Na política do Rio, Waldomiro cercou as favoritas das pesquisas de opinião. Negociou contribuições mensais de R$ 150 mil para Benedita da Silva (PT) e Rosinha Matheus, hoje no PMDB. Para si, ele pediu ao bicheiro 1% do valor dos contratos acertados. A ÉPOCA, disse que fez o pedido para ajudar um assessor.

Até a noite da quinta-feira, Waldomiro Diniz ocupava um gabinete no 4o andar do Palácio do Planalto. Desde a reforma ministerial de janeiro reportava-se ao ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo. Chegou ao governo a convite do ministro da Casa Civil, José Dirceu, de quem é antigo colaborador e vizinho de gabinete. Ambos despacham um piso acima do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Feito às escondidas, o encontro entre Waldomiro e Cachoeira ocorreu numa das empresas que o bicheiro tem no Rio. Não havia mais ninguém na sala, a câmera de vídeo foi escondida num canto da parede e mesmo assim Waldomiro comportou-se como se mais alguém pudesse ouvi-los. Nos trechos mais comprometedores, o assessor do Planalto fala em voz baixa e chega a sussurrar no ouvido de Cachoeira. Quando discutem cifras e contribuições de campanha, escrevem os nomes dos beneficiados numa folha de papel, para não pronunciá-los em voz alta. Antes de ir embora, Waldomiro rasga a folha e guarda os pedaços no bolso. Para clarear esses trechos, ÉPOCA submeteu a fita à análise do perito em fonética Ricardo Molina de Figueiredo, da Unicamp. Ele autenticou os trechos publicados nesta edição”.

João Carlos Sundfeld (PFL), prefeito de Pirassununga (SP), foi cassado e todos os seus bens estão bloqueados pela Justiça paulista; Umberto Alves da Silva (PDT), prefeito de Martinho Campos (MG), perdeu seu mandato em setembro de 2003 e só continua no cargo por força de uma liminar; Antônio Calixto Portela (PDT), prefeito de Avanhandava (SP), foi afastado do cargo e, no final de janeiro, o prefeito de Carmo do Cajuru (MG), Souza Vilela (PPS), também foi cassado. O que há em comum entre eles é o fato de terem sido acusados de desviar dinheiro destinado à educação fundamental, através de contratos celebrados com o Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação (Iteai). Os quatro, porém, são apenas a parte já visível de um golpe que vem se repetindo em todo o País nos últimos três anos. Documentos obtidos por ISTOÉ e posteriormente encaminhados à Procuradoria da República indicam que o Iteai pode estar protagonizando um milionário esquema de desvio de dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Na tramóia, só agora investigada nacionalmente, estão centenas de municípios, há indícios de distribuição de propinas para prefeitos e superfaturamento. Contratos exatamente iguais aos que levaram à cassação dos quatro prefeitos foram celebrados pelo Iteai com pelo menos mais 220 municípios.

“O desvio de dinheiro é superior a R$ 60 milhões”, afirma o advogado Antônio Carlos Bueno Barbosa, ex-prefeito de Pirassununga e o primeiro a denunciar o esquema. O Iteai foi criado em agosto de 1997 e seus estatutos estão registrados sob o número 25.033, no cartório do 1º Ofício de Brasília. No papel, trata-se de uma sociedade civil sem fins lucrativos e com objetivos nobres, como o de promover a inclusão digital de alunos das escolas públicas de todo o Brasil. Na prática, porém, a ação do instituto parece ser bastante lucrativa. Pelo menos é isso o que ilustra um caderno espiral, tamanho universitário, onde estão manuscritos os registros da movimentação financeira do instituto em 2001. Apenas entre 3 de agosto e 28 de dezembro daquele ano, o Iteai emitiu 1.289 cheques do Banco do Estado de Goiás que totalizam R$ 11 milhões. O mesmo caderno, já em poder do procurador da República Mário Lúcio de Avelar, revela indícios de que boa parte desse dinheiro foi usada para pagar propinas aos prefeitos que assinaram os contratos com o instituto.

Em 10 de outubro de 2001, o Iteai emitiu quatro cheques para um destinatário identificado como “IT”. Segundo uma ex-funcionária do instituto, “IT” representa Itutinga, nome da cidade mineira com pouco mais de quatro mil habitantes e receita mensal de R$ 240 mil, que em setembro de 2001, sem licitação, assinou contrato com o Iteai. Um dos cheques, o de número 404.197, no valor de R$ 18.750 foi datilografado e depois endossado por Antônio Alves de Paiva (PTB), o prefeito da cidade. “Compramos dez laboratórios de informática, mas depois percebemos que eles não eram sérios e cancelamos tudo. Essa assinatura no cheque não é minha”, disse o prefeito a ISTOÉ. “Não tenho nada a ver com isso”. Itutinga recebeu apenas um laboratório composto por dez microcomputadores que estão há dois anos encaixotados numa sala anexa ao gabinete do prefeito e jamais foram para alguma escola pública da cidade.

A Prefeitura de Leme, no interior paulista, assinou contrato com o Iteai em 27 de julho de 2001 e, posteriormente, dois aditivos que totalizam R$ 1.581.249,53. Em 8 de agosto, o instituto emitiu três notas fiscais destinadas à Prefeitura de Leme, referentes a três parcelas dos contratos, cada uma no valor de R$ 52.708,33. Um dia antes, a prefeitura havia emitido as notas de empenho para que fosse feito o pagamento das notas, o que se concretizou em 17 de agosto. No caderno de contabilidade do Iteai, em 8 de agosto, mesmo dia da emissão das notas fiscais, está registrada a emissão de dois cheques (números 439283 e 439284), que totalizam R$ 186 mil. Como destinatário dos cheques aparece o código “LE”, que, segundo a ex-funcionária do instituto, significa Leme. “Tudo aqui foi correto. O Iteai insistiu para que não houvesse licitação, mas insistimos para que houvesse e não teve disputa porque só o Iteai ofereceu proposta e o que vendeu foi entregue”, afirma o prefeito Geraldo Macarenko (PTB). Quando colocado diante da relação dos cheques emitidos pelo Iteai, ele respondeu: “Se alguém aqui levou alguma coisa, não fui eu”. No final do ano passado, a vereadora petista Bel Parolim tentou criar na Câmara Municipal uma comissão para investigar o caso. Mas, como o prefeito tem a maioria no Legislativo, a comissão não foi aprovada. No Ministério Público local, uma ação civil pública se arrasta desde o segundo semestre de 2003.

PERÍCIA – De acordo com os registros feitos no caderno contábil, além de Leme e de Itutinga, outras 15 cidades de São Paulo, Minas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás estão codificadas na relação de beneficiários dos cheques do instituto. “O Iteai opera de modo semelhante em todas as cidades”, explica o promotor de Pirassununga, José Carlos Galucci Thomé. “Oferece a implantação de programas de ensino com laboratórios de informática. Convence os prefeitos, que estão vendendo 170 softwares exclusivos com treinamento para os professores. Afirmam, em contrato, que os computadores são doação. Assim, em muitos casos consegue a dispensa da licitação. Mas, na verdade, tudo é feito para iludir. O que eles fazem é a venda de computadores sem origem, com programas piratas e um único software. Tudo superfaturado.”

Em junho do ano passado, um laudo técnico elaborado pela Magnus Auditores e Consultores, de Belo Horizonte, a pedido da Câmara Municipal de Martinho Campos comprovou todas as afirmações feitas pelo promotor de Pirassununga.

Segundo os peritos Mário Lúcio dos Reis, André Luiz Rocha Roberto e Vander de Castro Neves, o software vendido pelo Iteai (projeto Despertar) “utiliza técnicas de ensino e metodologia de domínio geral. Não apresenta licença de uso nem registro de propriedade exclusiva”. Mais adiante os peritos afirmam: “Existem empresas que fornecem softwares semelhantes aos do Iteai, por preços bem mais baixos e com licença de uso.” Os peritos também constataram que o Iteai, em vez de entregar 170 softwares, entrega apenas um, composto por 170 aulas. É o mesmo que vender um livro como se cada capítulo dele fosse um livro diferente.

Embora todos os contratos feitos pelo Iteai estipulem que os computadores serão doados, os peritos entenderam que eles são o que de mais significativo existe nos contratos do instituto. O problema, novamente, é o preço. Segundo os peritos, o Iteai recebe cerca de R$ 5 mil por cada computador que, em 2001, poderia ser comprado por R$ 1,5 mil em qualquer loja do Brasil.

OUTRAS IRREGULARIDADES – Em Leme (SP), a nota fiscal entregue pelo instituto indica uma série de problemas. O primeiro desmente o próprio contrato, pois a nota número 1990 emitida em 16 de agosto de 2001 pela TechShop, nome fantasia da Global Tech Informática Ltda., de Brasília, revela que a compra de 45 computadores foi feita pela Prefeitura de Leme (destinatária da nota) e não pelo Iteai. “Isso não quer dizer nada, a nota serviu apenas para o equipamento circular nas estradas”, diz Cristhian Alves, assessor jurídico da prefeitura. O outro problema é mais grave. A procuradoria da República já sabe que a Global Tech está inapta diante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e não está habilitada na Secretaria da Fazenda do Distrito Federal. Trata-se, portanto, de uma empresa fantasma.

O ex-diretor responsável pelo Iteai é Helder Rodrigues Zebral, cidadão capaz de se multiplicar. Condenado em primeira instância pela Justiça Criminal de Brasília pelo crime de apropriação indébita, em 10 de abril de 2001 ele conseguiu assinar contratos na mesma tarde em Triunfo, no Rio Grande do Sul, e em Niquelândia, em Goiás. Antes de criar o Iteai, Zebral atuou no Idec, instituto que operava da mesma forma que o seu sucessor. Para explicar as denúncias que estouram em diversos municípios, o Iteai apresenta basicamente dois argumentos. O primeiro é o parecer favorável do Tribunal de Contas de Minas Gerais a alguns dos contratos firmados no Estado. O outro é uma sentença proferida por Marco Ligabó, juiz de Cambuí (MG). Lá, a promotora Vera Adriana Cordeiro denunciou a falcatrua, mas o juiz extinguiu o processo antes mesmo de ser feita qualquer perícia. A promotora recorreu e o caso está para ser julgado. “Houve um absurdo, não tivemos nem mesmo a oportunidade de apresentar os elementos de que dispomos para provar a fraude”, reclama Vera. É certo que de agora em diante, com a investigação protagonizada pela Procuradoria da República, decisões tão contraditórias, como as que cassam prefeitos e as que impedem a apuração dos fatos, tenham fim.

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Presidente do Iteai desde abril do ano passado, Hamilton dos Santos assegura que todas as acusações feitas contra o Instituto não são verdadeiras. Santos confirma que o Iteai mantém contratos semelhantes com mais de 200 prefeituras no País, mas ressalva que e em menos de 2% foram encontrados problemas. “Isso é tudo eleitoreiro. Há cidades em que a oposição ao prefeito é forte e nós entramos de gaiatos nas brigas políticas”, afirmou na quinta-feira 12. Segundo Santos, os cheques emitidos pelo Instituto e tratados na denúncia como propinas são, na verdade, entregues a supervisores do instituto nas cidades para que sejam comprados os equipamentos.

“Nosso trabalho é elogiado até pelo Ministério da Educação, pois estamos levando a informática para milhares de alunos de todo o País e também para os professores, que são capacitados e passam a ter acesso a uma série de informações que antes não detinham”, diz o presidente. Santos também assegura que o advogado Antônio Carlos Bueno, ex-prefeito de Pirassununga (SP), já responde a nove processos por espalhar denúncias contra o Iteai.

Denúncias derrubam assessor do Planalto e, no Legislativo, atingem senadores e deputados

O governo Lula enfrenta sua primeira grande crise ética. Na quinta-feira 12, o subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência, Waldomiro Diniz, subordinado do ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, foi exonerado do cargo por ordem do presidente. Ex-presidente da Loterj nos governos Garotinho e Benedita, Waldomiro, que é ligado ao chefe da Casa Civil, José Dirceu, sucumbiu à acusação de ter recebido dinheiro do jogo do bicho para campanhas eleitorais do PT e de ter pedido propina ao bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O episódio, ocorrido durante a campanha de 2002, foi filmado pelo bicheiro e publicado pela revista Época.

Não é a primeira vez que o fato é divulgado. Na edição de 2 de julho de 2003, ISTOÉ publicou reportagem revelando as relações de Waldomiro com a turma dos jogos legais ou não, e citando que ele estava sendo investigado pelo Ministério Público por suspeita de envolvimento com a máfia dos bingos eletrônicos. O caso caiu como uma bomba no Congresso. O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Jr. (BA), pediu a saída de Dirceu, afirmando que Waldomiro cumpria ordens do partido. De imediato, os ministros Rebelo e Márcio Thomaz Bastos (Justiça) convocaram entrevista coletiva. “O presidente Lula determinou a abertura de inquérito policial federal para o esclarecimento completo do episódio”, anunciou Rebelo.

No Legislativo, denúncias contra seus integrantes também causam abalos sísmicos. Na terça-feira 10, tomou posse no Senado Elifas Paulo da Silva (PMDB-RO), segundo suplente de Amir Lando, que assumiu o Ministério da Previdência. Elifas substituiu o empresário Mário Calixto, primeiro suplente, expelido 11 dias depois da posse porque o Congresso descobriu que seus direitos políticos tinham sido cassados em outubro pela Justiça Eleitoral. Mas Elifas, que é médico, responde a 17 processos por crimes comuns. Um deles pela morte de um recém-nascido. Também está sendo processado por sonegação fiscal. Se for condenado, perderá o mandato e haverá nova eleição em Rondônia para preencher a vaga. Na Câmara, o deputado Antônio Nogueira (PT-AP) teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral na sexta-feira 6, por crime eleitoral: é acusado de ter participado de esquema de troca de votos por carteiras de motoristas, no pleito de 2002. A Câmara decide seu destino nesta semana. Se a cassação for confirmada, ele será o primeiro parlamentar petista a perder o mandato por crime eleitoral. A direção do PT vai tentar impedir a cassação de Nogueira, que é pré-candidato a prefeito na cidade de Santana.

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Depois de 12 meses balançando, o ministro dos Transportes, Anderson Adauto (foto), caiu. Só despachará na Esplanada até que o substituto seja empossado. O anúncio de que Adauto deixará a Pasta foi feito por seu padrinho, o vice-presidente José Alencar, na quinta-feira 12. O prefeito de Manaus, Alfredo Nascimento, também do PL, já foi convidado.

O primeiro problema de Adauto, noticiado por ISTOÉ em janeiro de 2003, envolvia-o na pilhagem de R$ 4 milhões numa pequena cidade mineira. Em julho, ele foi acusado de favorecer empreiteiras. Seu próprio partido fez dossiês acusando-o de leniência com a corrupção. Desta vez, quem pôs a boca no trombone foi um subordinado, José Antônio Coutinho. O jornal Correio Braziliense revelou que ele despachou cartas a órgãos de investigação indicando irregularidades nos Transportes. Coutinho caiu na quarta-feira 11. Adauto o seguirá em breve.