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COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA

SINOPSE NOTÍCIAS

16/02/2004

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Correio Braziliense

Folha Online

Jornal do Brasil

O Globo

Por anos, ninguém se movimentou para mudar as regras da vida política do país. Mas o escândalo do ex-assessor da Presidência que pediu dinheiro a bicheiro para campanhas pôs o assunto na ordem do dia

Até a semana passada, ninguém acreditava que haveria empenho dos partidos ou do governo para aprovar a reforma política, sempre adiada. Nas últimas 48 horas, o projeto virou prioridade da base do governo para o período legislativo que começa hoje. A fita de vídeo que mostra o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República Waldomiro Diniz pedindo dinheiro a um bicheiro para a campanha eleitoral de 2002 serviu de acelerador para a votação de pelo menos um tema da reforma: o financiamento público de campanha.

‘‘Mais do que nunca o financiamento público precisa ser aprovado. Como é hoje, dá margem a pessoas não credenciadas procurarem outras e pedirem dinheiro em nome de candidatos. Com o financiamento público exclusivo isso vai acabar’’, diz o líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES). ‘‘Esse caso nos dá duas lições. Primeiro, sermos ainda mais rigorosos com as nomeações para o governo. Segundo, mudar o financiamento das campanhas. Não se pode continuar do jeito que está, com as pessoas pedindo dinheiro assim’’, afirma o deputado Maurício Rands (PE), favorito para presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara este ano.

Tanto o financiamento público quanto a fidelidade partidária já foram aprovados na Comissão Especial e podem seguir para o plenário da Câmara. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que faz a pauta em acordo com os líderes dos partidos, decide o assunto até amanhã. Na semana passada, antes de eclodir o caso Waldomiro, João Paulo já defendia a reforma. ‘‘A aprovação da reforma seria uma revolução no sistema eleitoral. Por isso é importante discuti-la exaustivamente’’, declarou, acenando com a possibilidade de aprovar algumas alterações este semestre.

O governo já tinha o projeto como prioritário antes mesmo de estourar o escândalo envolvendo o ex-assessor da Casa Civil. Num jantar com jornalistas na semana passada, Lula foi enfático. ‘‘Para que esperar? Vamos fazer logo essa reforma’’, afirmou. Mas, fez uma ressalva: enquanto o projeto das reformas anteriores saiu do Planalto, a reforma política será de iniciativa do Congresso.

Os parlamentares, na teoria, endossam a reivindicação do presidente. Todos têm ao menos uma sugestão para reformular o sistema eleitoral. Dezenas de projetos de leis foram apresentados propondo alterações, ainda que pontuais, nas atuais regras. A maior parte está incluída no projeto aprovado na CCJ. Outros tantos tramitam isoladamente nas duas Casas. O volume numérico acaba por facilitar o adiamento das votações, justificado pela falta de consenso na matéria.

A oposição também defende a reforma e, até a semana passada, duvidava que o governo se mobilizaria para aprovar a proposta de financiar campanhas com dinheiro público. O líder do PSDB, Jutahy Jr. (BA), declarava que o atual sistema agradava mais ao Planalto. ‘‘O governo descobriu que pelo atual sistema é mais fácil cooptar aliados, aumentar a base e estimular o fisiologismo’’, dizia Jutahy.

Pelo atual sistema eleitoral, o candidato arrecada doações de colaboradores, sejam eles empresas ou pessoas físicas. As doações são declaradas na prestação de contas do candidato ao Tribunal Regional Eleitoral após a eleição. Os partidos receberiam recursos da União para custear as campanhas. A distribuição da verba — ao todo, cerca de R$ 800 milhões — seria calculada a partir do tamanho e da representatividade de cada legenda. A prestação de contas também mudaria. As legendas deveriam apresentar uma parcial das contas 45 dias antes da eleição e outra dez dias depois.

Cada partido lança as candidaturas de seus filiados, que fazem campanha atrás de votos para si. As vagas conquistadas por cada partido ou coligação — de acordo com o cálculo do quociente eleitoral—, são preenchidas pelos mais votados entre os candidatos da legenda ou do conjunto de agremiações aliadas. Nas convenções, cada partido define uma lista de candidatos em ordem específica para a eleição. O eleitor, em vez de escolher um candidato em especial, vota apenas no partido. As vagas conquistadas pela legenda — respeitando as mesmas regras de quociente eleitoral em vigor hoje — são ocupadas segundo a ordem em que os candidatos foram registrados nas respectivas listas.

A partir da eleição de 2006, para funcionamento parlamentar, os partidos precisam ter pelo menos 5% dos votos válidos em nove estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles. A cláusula desestimula a fragmentação partidária, já que apenas os partidos maiores alcançam esses índices. As propostas de reforma prevêm metas mais amenas para os partidos garantirem o funcionamento parlamentar. Para conseguir atuar dentro do Legislativo, os partidos precisariam de 2% do total de votos válidos, mais um parlamentar eleito em cinco diferentes estados.

Para conseguir número de votos suficiente para alcançar o quociente eleitoral, os partidos costumam se unir em coligações. Com a aliança, votos de um partido somam-se aos de outro, garantindo vaga aos candidatos mais votados da coligação. A união, em geral, termina logo após às eleições. A reforma propõe o fim das coligações para eleições proporcionais e cria as federações. A diferença é que, uma vez estabelecida, a aliança deve durar no mínimo três anos.

“Mais do que nunca o financiamento público precisa ser aprovado. Como é hoje, dá margem a pessoas não credenciadas pedirem dinheiro em nome de candidatos”.

O financiamento público de campanha é o item da reforma que mais causa desconfiança na população. Atualmente, a caça de voto dos candidatos é custeada por eles mesmos ou por colaboradores. As doações, no entanto, costumam ser generosas. São altos os custos de campanhas eleitorais. Em 2002, houve candidato ao Congresso que gastou R$ 2,4 milhões na campanha. Quem gastou menos, dispendeu R$ 30 mil.

O financiamento público, segundo os defensores da proposta, seria uma saída para coibir o abuso de poder econômico e garantir campanhas mais equilibradas entre adversários. Com a reforma, a União destinaria aos partidos um valor calculado a partir da multiplicação de R$ 7 por eleitor brasileiro. Pelos dados da eleição de 2002, os cofres públicos liberariam R$ 812 milhões para o pleito de 2006.

O dinheiro seria distribuído entre os partidos na seguinte regra: 1% dividido igualmente entre todos, 14% dividido igualmente entre os partidos com representação no Congresso e os 85% restantes partilhados proporcionalmente ao número de deputados eleitos. A conta beneficiaria o PT, legenda de maior bancada na Casa. O partido do governo teria direito a aproximadamente R$ 128,8 milhões — R$ 36 milhões a mais do que o partido declarou ter arrecadado em 2002. O maior prejudicado seria o PSDB. Os R$ 148 milhões recolhidos pelo partido na última eleição, segundo a prestação de contas apresentada ao TSE, seriam reduzidos a R$ 100 milhões.

‘‘Iríamos acabar com a hipocrisia nas prestações de contas, facilitando a fiscalização. A Justiça Eleitoral teria de se preocupar com apenas uma conta de cada partido’’, defende o relator da reforma na CCJ, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). O partido de Caiado também sairia ganhando: os R$ 77 milhões de 2002 seriam transformados em R$ 118,8 milhões caso viessem do governo.

O financiamento público, porém, recebe críticas contundentes. A principal é que recursos públicos — quase R$ 1 bilhão —, que poderiam ser usados em ações governamentais, seriam gastos com campanhas políticas. Um dos principais parceiros do governo Lula, o PL, é contra.‘‘O povo é que pagaria a conta para os partidos’’, recrimina o deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ). Em pesquisa feita pela CNT/Sensus, no início do mês, a população não se interessou pela possibilidade. Para 36% dos entrevistados, o próprio candidato deveria bancar suas contas. Apenas 4% concordaram com um fundo público para financiar eleições.

A mesma pesquisa apontou, porém, que a população quer a reforma política. A proposta aparece em terceiro lugar na lista de prioridades dos entrevistados, perdendo apenas para as reformas trabalhista e agrária. (PL)

José Genoino diz que a instalação de comissão de inquérito contra o ex-assessor do Planalto não será admitida pelo partido, que espera o apoio de Sarney e ACM para barrar investigações no Congresso

Se depender do presidente do PT, José Genoino, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a cobrança de propina por parte do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz não sairá do papel. ‘‘O PT não irá engrossar a tática do PSDB. A denúncia é de 2002. Foi instrumentalizada pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB). Pode haver vozes individuais do PT a favor, mas essa CPI não contará com o apoio do PT’’, diz o presidente do partido, referindo-se ao senador Tião Viana (AC), ex-líder petista no Senado, que já declarou que apoiará a Comissão Parlamentar de Inquérito.

A posição de Genoino se baseia em dois pontos. Primeiro, Waldomiro não era do governo quando foi filmado pedindo propina ao bicheiro Carlos Cachoeira. Era presidente da Loterias do Rio (Loterj), órgão circunscrito ao governo fluminense. Em segundo lugar, o pedido partiu do PSDB que, antes mesmo de a revista Época chegar à internet e às bancas com a denúncia, já estava de posse do material redigindo o pedido de CPI. E, dentro do governo, há quem acredite na hipótese do sub-procurador geral da República, José Roberto Santoro, tenha vazado a fita para a revista para provocar prejuízos eleitorais ao PT, da mesma forma que, no início de 2002, o Ministério Público e a Polícia Federal foram acusados de agir contra a candidata a presidente do PFL ao invadir o escritório da empresa que a então governadora do Maranhão, Roseana Sarney, dividia com o marido Jorge Murad.

No início de 2002, Roseana despontou como uma das melhores opções para concorrer à sucessão de Fernando Henrique Cardoso. Mal posou de candidata, houve a batida da PF na Lunus, onde R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo foi apreendido. Na ocasião, atribuiu-se tudo a uma armação do candidato do PSDB, José Serra, com o Ministério Público para tirar Roseana do páreo. Ela realmente desistiu da disputa presidencial. Conquistou uma vaga ao Senado. No ano passado, foi inocentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e recebeu o dinheiro de volta. Agora, acreditam os petistas, com a possibilidade de Serra vir a enfrentar Marta Suplicy na eleição pela prefeitura de São Paulo, surge o caso Waldomiro, gravado em maio de 2002. ‘‘A campanha eleitoral começou mais cedo’’, comenta Genoino.

Com esses argumentos, o PT espera ter fôlego suficiente para evitar a CPI requerida pelo PSDB. Contará com o apoio do grupo do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que passou pelo desgosto de ver sua filha misturada a um escândalo. A nuvem de mágoas de Sarney para com o PSDB nunca se dissipou. Nesse rol de apoios, o governo espera contar ainda com o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que, na sexta-feira, dizia que, se o governo explicasse tudo, não haveria motivos para a instalação de uma CPI.

A grande incógnita, no entanto, é o PMDB. O partido tem 11 senadores descontentes com o governo. Amanhã, a bancada tem almoço marcado na casa do senador Valmir Amaral (PMDB-DF) para tirar uma posição a respeito da CPI. Até agora, o único senador do partido a apoiar o pedido do PSDB foi Mão Santa (PI), que já integra o grupo de oposição ao governo. Ninguém tem dúvidas: o PMDB será o fiel da balança e o governo tem até quarta-feira para tentar contornar as insatisfações na legenda e ganhar a bancada peemedebista no Senado.

O governo começará o dia com uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o chamado ‘‘ministério da crise’’, coordenado pelo ministro da Secretaria de Comunicação Estratégica e Gestão, Luiz Gushiken. Está prevista a participação do ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, que ao meio-dia levará a mensagem do presidente ao Congresso Nacional.

Waldomiro Diniz, ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência, não aparece na sua casa desde a última quinta-feira. Ele é morador do sexto andar de um bloco da 202 Sul, onde vive num apartamento de quatro quartos com a mulher e dois filhos adolescentes. Naquele dia, antes de sair para o trabalho, às 7h30, deixou na portaria R$ 550 em dinheiro para o pagamento da taxa de condomínio. Poucos dos seus vizinhos sabiam que Waldomiro Diniz era braço-direito do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Segundo moradores do prédio, a mulher e os filhos de Diniz também não foram mais vistos no prédio.

A ligação do ex-subchefe de assuntos parlamentares da Presidência da República Waldomiro Diniz com o mundo dos bingos já estava documentada em 2001, no Diário da Câmara dos Deputados. No relatório do projeto de lei 1.037 — sobre a regulamentação do jogo no país —, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) cita nominalmente Waldomiro, então presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). O documento, apresentado em setembro de 2001, traz a opinião de Waldomiro com relação ao controle federal dos bingos (leia fac-símile). O ex-subchefe da Casa Civil teria dito que o dinheiro dos bingos seria melhor gerenciado pelos estados, em vez de ser enviado para Brasília antes de ser repassado a cada unidade federativa. Segundo Gilmar Machado, a atuação de Waldomiro na presidência da Loterj teria demonstrado que o funcionamento dos bingos no Rio de Janeiro vinha ‘‘contribuindo de forma decisiva para as obras sociais’’.

O deputado petista é ardoroso defensor do funcionamento dos bingos no país. O projeto de lei relatado por Machado está pronto para ser votado no plenário da Câmara. No entanto, como o governo criou um grupo de trabalho interministerial (GTI) para discutir a regulamentação dos bingos, o projeto não entrou em pauta. A idéia é a de que o próprio governo envie um projeto ao Congresso. Isso porque, na avaliação de integrantes do governo, os projetos existentes no Parlamento são ruins e fazem excessivas concessões às casas de bingo, o que inviabiliza o aproveitamento de qualquer um deles.

O grupo interministerial, coordenado pela Casa Civil, elaborou um relatório que aguarda a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de ouvir representantes do Ministério Público e da Associação Brasileira de Bingos, o GTI apresentou sugestões para um possível projeto de lei ou medida provisória regulamentando a atividade. De acordo com o documento, o controle dos bingos deve ser federal e não estadual, como defende Waldomiro — detalhe que o governo pretende usar para demonstrar que não há comprometimento do Planalto com os bingos. Além disso, o grupo de trabalho definiu que parte do dinheiro arrecadado deve ser destinado ao Ministério do Esporte e aos estados e municípios. O relatório também propõe formas de tributação para evitar a lavagem de dinheiro e apresenta critérios para a instalação das casas de bingo, como a exigência de um capital social alto — o que, segundo assessores do Planalto, restringiria a atuação de aventureiros na atividade.

O deputado distrital Chico Leite (PCdoB) vai apresentar hoje um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar todas as denúncias relativas a abuso na captação de recursos para campanhas eleitorais. ‘‘Já tínhamos pedido uma CPI para investigar o financiamento da campanha do governador Roriz. Agora, com o caso Waldomiro, vamos pedir novamente, para investigar o financiamento também da campanha do seu adversário, Geraldo Magela (PT)’’, afirmou o deputado.

O PMDB do Distrito Federal já havia anunciado que pediria uma CPI na Câmara Legislativa para investigar o relacionamento do bicheiro Carlos Cachoeira com o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República Waldomiro Diniz. Cachoeira gravou vídeo, em maio de 2002, quando Waldomiro, então presidente da Loterias do Rio, pediu propina ao tratar de contratos para exploração das loterias no estado.

Na fita, Waldomiro não pede dinheiro para a campanha do DF. Refere-se apenas às campanhas do Rio de Janeiro, de Benedita da Silva (PT) e de Rosinha Garotinho, que concorreu pelo PSB e hoje integra o PMDB. Há uma semana, quando foi procurado pela revista Época para explicar o caso, Waldomiro disse que havia recebido R$ 100 mil e entregue ao comitê de Magela. Os responsáveis pelas contas de campanha do petista disseram nunca ter recebido dinheiro de Waldomiro.

Hoje, a bancada do PMDB do DF se reúne para apresentar oficialmente o pedido de CPI para investigar o caso, ao mesmo tempo em que Chico Leite apresentará o seu. Para aprovar um pedido de CPI são necessários 13 votos. O PMDB tem 11 e precisa de apenas mais dois. O caso, no entanto, pode terminar com uma interferência do PMDB nacional, para que a briga de Brasília não respingue em Rosinha, cujo governo é considerado uma vitrine do partido, uma vez que o estado do Rio é o terceiro maior colégio eleitoral do país. (DR)

O deputado Antônio Nogueira (PT-AP) entrou na última quinta-feira com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá contra a decisão judicial que cassou seu mandato parlamentar. Nesta segunda-feira, Nogueira entrará com ação cautelar com pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar sustar os efeitos da decisão estadual.

Segundo ele, a ação que resultou na cassação foi motivada por perseguição do procurador eleitoral Manoel Pastana. O parlamentar é acusado de trocar carteiras de habilitação por votos. "O procurador agiu com parcialidade e publicidade escandalosa contra candidatos do partido", afirmou. Além de Antônio Nogueira, Pastana também denunciou o deputado Hélio Esteves (PT-AP) por compra de votos.

No dia em que realiza festa no Rio de Janeiro para comemorar os 24 anos do partido, o PT é atingido por uma denúncia da revista "Época". Segundo uma reportagem trazida nesta sexta-feira, o subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Waldomiro Diniz, pede propina para si e dinheiro para financiar campanha eleitoral do partido em 2002 a um bicheiro do Rio, em troca de beneficiamento em concorrência pública.

Na época, Diniz era presidente da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) na gestão da governadora petista Benedita da Silva. Ele confessou à revista ter recebido dinheiro do jogo do bicho para campanha eleitoral do PT e disse ter entregue pessoalmente R$ 100 mil ao comitê do candidato derrotado do partido ao governo do Distrito Federal em 2002, Geraldo Magela.

"Ele [Carlos Augusto Ramos, o bicheiro Carlinhos Cachoeira] entregou na minha mão [os R$ 100 mil] e foi entregue à campanha do Magela", disse Diniz à revista.

Ainda de acordo com a "Época", ele pediu ao bicheiro uma comissão de 1% do montante acertado.

Diniz chegou ao governo por meio do ministro da Casa Civil, José Dirceu, de quem é amigo e antigo colaborador.

A fita de vídeo, gravada pelo bicheiro, foi entregue há duas semanas ao senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que disse ter encaminhado ao Ministério Público, "diante da gravidade do assunto".

O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) cobrou hoje medidas drásticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na apuração do possível envolvimento de integrantes do primeiro escalão do governo na cobrança de propinas de bicheiros do Rio.

Além de começar a coletar assinaturas para instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), integrantes da oposição querem que o presidente determine a exoneração do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

De acordo com reportagem publicada na revista "Época", que chegou hoje às bancas, o subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Waldomiro Diniz, cobrou em 2002 propina dos bicheiros do Rio para financiar as campanhas de candidatos do PT, como Geraldo Magela (DF) e Benedita da Silva (RJ). A acusação se baseia numa gravação de vídeo que mostra Diniz cobrando 1% do valor de um contrato de "concorrência" do bicheiro carioca Carlinhos Cachoeira.

Diniz, que chegou ao governo pelas mãos do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, já foi exonerado do cargo. Na opinião de Paes de Barros, Lula deveria demitir ainda hoje o assessor e também o ministro José Dirceu e ordenar a imediata investigação do caso.

Os senadores Mão Santa (PMDB-PI) e Efraim Morais (PFL-PB) concordaram com a instalação de uma CPI.

Para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), a denúncia da revista precisa ser respondida pelo presidente e por José Dirceu. "Esse é um assunto sobre o qual o governo não pode tergiversar", afirmou o senador do PSDB.

Segundo o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a decisão do presidente de exonerar Diniz mostra que o presidente não admite corrupção em seu governo. "Nunca se ouviu falar de algo que comprometesse a imagem do presidente. Tenho a certeza de que a figura do presidente jamais será tocada nesses episódios”.

O Planalto informou hoje ter exonerado o subchefe para Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz, alvo de denúncias de corrupção pela revista "Época" deste final de semana. As denúncias acontecem no dia em que o PT realiza no Rio de Janeiro uma festa para comemorar os 24 anos do partido.

O anúncio do afastamento de Diniz foi feito pelos ministros da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Segundo Rebelo, o governo ficou sabendo do episódio por meio da imprensa e que o presidente Lula reagiu com indignação, pedindo a exoneração de Diniz. Lula solicitou abertura de inquérito para apurar o caso.

Na edição que chegou nesta sexta-feira às bancas, a revista publica gravações entre Diniz e o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, quando foi combinado o recebimento de propinas para interferir em uma licitação pública e também para a contribuição às campanhas eleitorais do PT.

"Ele [Carlos Augusto Ramos, o bicheiro Carlinhos Cachoeira] entregou na minha mão [os R$ 100 mil] e foi entregue à campanha do Magela", disse Diniz à revista.

Ainda de acordo com a "Época", ele pediu ao bicheiro uma comissão de 1% do montante acertado.

Diniz chegou ao governo por meio do ministro da Casa Civil, José Dirceu, de quem é amigo e antigo colaborador.

A fita de vídeo, gravada pelo bicheiro, foi entregue há duas semanas ao senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que disse ter encaminhado ao Ministério Público, "diante da gravidade do assunto".

O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, exigiu a presença, em plenário, de um interlocutor do governo federal que venha explicar as denúncias publicadas pela revista.

Virgílio considerou "patriótica e contundente" a denúncia do senador Antero de Barros (PSDB-MT), que comentou reportagem da revista. Segundo Virgílio, que também leu da tribuna trechos da matéria, o texto descreve "a relação de alguém da intimidade do poder com o crime organizado".

Ele afirmou que a denúncia precisa ser respondida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu.

Antero afirmou que já está reunindo assinaturas para implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de apurar as denúncias.

O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) defendeu a exoneração do ministro da Casa Civil, José Dirceu, durante as investigações do possível envolvimento do subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Waldomiro Diniz, na cobrança de propinas de bicheiros do Rio de Janeiro.

De acordo com reportagem publicada na revista "Época", que chegou hoje às bancas, Diniz cobrou em 2002 propina para financiar as campanhas de candidatos do PT, como Geraldo Magela (DF) e Benedita da Silva (RJ).

"Não tenho dúvidas que o episódio vai respingar no Dirceu. Tem de demitir o Waldomiro (ele foi exonerado hoje), mas, se não demitir o Dirceu, acaba o governo", disse Barros.

O senador tucano sugeriu que o afastamento de Dirceu ocorra ainda durante as investigações do caso e que, se nada fosse comprovado, o ministro voltaria ao cargo.

Ele citou o histórico da relação entre Diniz e Dirceu para justificar o afastamento. Segundo Barros, foi o chefe da Casa Civil quem indicou Diniz para ocupar a Loterj ( Loteria do Estado do Rio de Janeiro) durante a gestão de Benedita da Silva no governo do Rio.

Diniz também foi assessor de Dirceu na presidência do PT e chefe para assuntos parlamentares durante os mandados de Dirceu como deputado Federal. Ele também foi o único assessor a ser mantido no ministério quando a coordenação política passou para o ministro Aldo Rebelo.

Paes de Barros revelou a existência de uma outra fita que estaria sendo periciada pelo perito Ricardo Molina, da Unicamp (Universidade de Campinas). Nas imagens, segundo o senador, Diniz, que estaria conversando com o bicheiro Carlinhos Cachoeira aeroporto de Brasília, pega uma pasta e um saco e sai caminhando pelo local.

O senador disse que recebeu as fitas há cerca de 15 dias, mas não as divulgou imediatamente porque preferiu aguardar o resultado da perícia. Ele informou que a fita está sem áudio.

Antero Paes de Barros defende ainda a coleta de assinaturas para instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso. Os senadores Mão Santa (PMDB-PI) e Efraim Morais (PFL-PB) concordaram com a instalação da comissão.

A senadora Ideli Salvatti (SC), recém eleita líder do PT do senado, disse estar tranqüila porque de um "partido como o PT há sempre a convicção de que a apuração e a punição irão ocorrer".

Ela, no entanto, manifestou preocupação pelo fato de o caso ter vindo à tona somente agora.

"Quem tinha a prova em maio de 2002 e reteve até hoje é tão criminoso quanto. Seria bom colocar nas investigações quem reteve a prova, porque cometeu crime de omissão", disse.

"É claro que envolve uma pessoa que estava, até ontem à noite, em posto-chave do governo. Mas foi um episódio de antes do governo”.

Economistas de bancos nacionais e estrangeiros fizeram reuniões nesta manhã para avaliar o potencial da crise política desencadeada pela reportagem da revista "Época" com suspeita de corrupção no PT.

A publicação cita a existência de fita de vídeo que mostraria imagens do subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Waldomiro Diniz, cobrando em 2002 propina e doação de um bicheiro no Rio, identificado como Carlos Augusto Ramos ("Carlinhos Cachoeira"), para campanhas eleitorais do PT.

A Folha Online conversou com quatro economistas de instituições financeiras, sendo que três pediram anonimato. As principais questões em debate pelos bancos são: "Haverá uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o assunto?", "Uma investigação vai paralisar o Congresso e prejudicar o andamento de projetos relevantes, como a votação do novo modelo do setor elétrico e reformas estruturais?" e "Mais denúncias vão surgir e envolver novos personagens do governo?".

Segundo um economista-chefe de um banco sediado no Rio, a condução do caso pelo "núcleo duro" do governo Lula também será monitorada com atenção. Ele diz que a imagem do governo corre o risco de sofrer desgaste caso a oposição transforme uma possível investigação em um "palanque" em ano eleitoral.

O economista-chefe da consultoria Global Station, Marcelo de Ávila, diz que a notícia é negativa para o governo principalmente porque "pesquisas de opinião já apontavam números piores de popularidade do presidente Lula".

"O PT sempre bateu na tecla do combate à corrupção. Agora terá de amenizar ou até abafar o caso. Isso é ruim", afirma Ávila.

O dólar sobe 0,34%, a R$ 2,906. O Ibovespa cai 2,14%, aos 22.569 pontos. O risco Brasil sobe 4,25%, aos 515 pontos.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), pediu que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça dêem garantias de vida ao ex-assessor Waldomiro Diniz, alvo de denúncias de corrupção pela revista "Época" deste final de semana.

Virgílio citou como motivo o fato de cinco pessoas já terem morrido desde que foram iniciadas as investigações sobre a morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT).

Sobre o episódio de corrupção denunciado pela revista, ele comentou que "não é este o padrão moral que se exige para cargos de confiança do governo federal, dentro da Presidência da República".

Virgílio, ao lembrar que "foi também em cima da plataforma ética que Lula ganhou a eleição", manifestou sua confiança de que o presidente irá "até as últimas conseqüências para provar que o governo que constituiu é honesto".

O escândalo envolvendo o subchefe para Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz, exonerado hoje, não surpreendeu os deputados federais Luciana Genro (sem partido-RS) e Babá (sem partido-PA), expulsos do PT no ano passado.

Segundo eles, Diniz era chamado como o "homem de [ministro-chefe da Casa Civil, José] Dirceu" dentro do Congresso.

"Ele [Diniz] era o elo entre o Palácio e os parlamentares. É muito difícil para um parlamentar comum ter acesso ao Palácio. O contato era feito por meio de Diniz", disse Babá.

Segundo ele, Diniz agia como um "lobista" dentro do Congresso, agindo em favor dos interesses do governo.

"Diniz participava de todas as votações importantes. Agia como um lobista, negociando com os parlamentares a aprovação de projetos de interesse do governo, como as reformas da Previdência e tributária", disse o ex-radical do PT.

Para Luciana Genro, as acusações envolvendo o ex-subchefe para Assuntos Parlamentares da Casa Civil são a "fratura exposta do processo de degeneração do PT".

"A ponta do iceberg começou a aparecer. Mais podridão deve vir à tona", afirmou Genro.

Segundo ela, quando um partido decide chegar ao poder a qualquer custo, "é natural que princípios éticos sejam deixados de lado".

Genro disse que o escândalo da propina envolvendo Diniz não chega a surpreender um partido que "fez alianças com antigos inimigos e passou por cima de antigos programas de governo".

Os ex-radicais do PT acusam o Palácio do Planalto de ser "conivente" com as ações do subchefe para Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz. Ele foi exonerado nesta sexta do cargo depois de ser alvo de denúncias de corrupção publicadas pela revista "Época" deste final de semana.

Segundo a deputada federal Luciana Genro (sem partido-RS), as acusações são "a ponta do iceberg de podridão" que tomou conta do PT. "Não posso dizer que outros nomes estejam envolvidos no caso de corrupção. Mas dificilmente um escalão inferior age sem a conivência do escalão superior", disse Genro se referindo ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Para o deputado Babá (sem partido-PA), o Planalto deveria ter exonerado Diniz mais cedo. "Um homem desses não é digno do PT e de seus militantes. Faz mais de um ano que Diniz foi envolvido em outro esquema de corrupção e mesmo assim o Planalto fez vistas grossas para o caso", afirmou o ex-radical do PT.

Na edição da "Época" que chegou nesta sexta-feira às bancas, a revista publica gravações entre Diniz e o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, quando foi combinado o recebimento de propinas para interferir em uma licitação pública e também para a contribuição às campanhas eleitorais do PT.

Foi a segunda matéria envolvendo Diniz em casos de corrupção. No ano passado, a "IstoÉ" publicou uma matéria sobre policiais envolvidos em irregularidades com máquinas de bingo eletrônico.

Diniz, que foi presidente da Loterj de junho de 2001 a abril de 2002, foi acusado de apoiar as atividades dos donos de bingos Alejandro e Johnny Ortiz, que operam com mais de 30 mil máquinas no Brasil, o que lhes daria uma receita diária superior a R$ 150 milhões.

Antes disto, ele já havia sido acusado de participar de um esquema de desvio de recursos da verba publicitária da Loterj.

Diniz também foi um dos principais defensores da renovação de um contrato da Caixa Econômica Federal com a Gtech do Brasil, empresa responsável pelo sistema operacional de todas as casas lotéricas do país. O contrato tem valor de US$ 130 milhões por ano.

No final do governo de FHC, para que fosse renovado, a Gtech se propôs a uma redução de 28% no valor do contrato, mas não houve entendimento. No governo Lula, a empresa conseguiu renovar o compromisso com a CEF, mediante uma redução de apenas 15%.

O ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência, Waldomiro Diniz, exonerado hoje após denúncia de recebimento de propina nas eleições de 2002, pode estar envolvido em outro caso de irregularidade, desta vez em uma contratação da Caixa Econômica Federal.

O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) afirmou hoje que o nome de Diniz aparece em denúncias que recebeu sobre o contrato entre a empresa GTech e a Caixa. Diniz seria a pessoa que defendeu os interesses da empresa junto ao governo e ao banco.

A GTech presta serviços à Caixa desde a gestão FHC. O senador disse que, em julho de 2003, recebeu denúncias de que havia irregularidades na renovação do contrato, que vinha sendo renovado sem licitação com a conivência do TCU.

"No fim do governo FHC, a GTech teria oferecido um deságio [desconto] de 22% para renovar o contrato. A informação que recebi é que, no início do governo Lula, o contrato foi renovado com deságio de 7%. O erário público pode ter perdido aí valor equivalente a 15% do contrato."

Torres diz que, ao receber a denúncia, encaminhou, por meio da Câmara dos Deputados, pedido de esclarecimento à Caixa Econômica Federal sobre o caso.

"Só recebi em outubro, informações incompletas. Solicitei novamente e recebi em dezembro, 4 mil páginas." O senador diz que tem quatro assessores analisando o material, mas que ainda não é possível concluir nada.

Na época da denúncia, em julho de 2003, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), também apresentou requerimento à Casa Civil pedindo informações sobre a atuação de Waldomiro Diniz e sobre o contrato da Caixa com a GTech. Este requerimento nunca foi respondido, segundo os tucanos.

O Ministério do Trabalho anunciou hoje que vai afastar, por 60 dias, os 11 auditores fiscais presos em Manaus (AM) pela Polícia Federal acusados de corrupção.

Em operação realizada no dia 3 de fevereiro, a PF prendeu, durante operação batizada de Zaqueu, 25 pessoas, sendo 11 auditores. Eles são acusados de reduzir multas decorrentes de autuações ou deixar de fiscalizar empresas mediante o pagamento de propina.

O afastamento de 60 dias será oficializado em portaria a ser publicada na segunda-feira, é preventiva e conta a partir da data em que os auditores forem postos em liberdade.

A portaria foi assinada hoje pelo secretário-executivo Alencar Rodrigues Ferreira Júnior. Ele também criou uma comissão de processo administrativo disciplinar para apurar os fatos citados no inquérito policial.

Zaqueu, segundo o Novo Testamento, era um homem rico e pecador [cobrava impostos indevidos] que prometeu a Jesus --para ter a salvação-- dar aos pobres a metade dos seus bens. Prometeu ainda restituir aos lesados por ele todo o valor da corrupção.

O inquérito policial que vai investigar as acusações de recebimento de propina pelo ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência, Waldomiro Diniz será conduzido pelo delegado Antônio César Fernandes Nunes, da Polícia Federal do Rio.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, solicitou à Procuradoria-Geral da República que nomeie um procurador para acompanhar as investigações.

O delegado Nunes está na PF desde 1978 e tem larga experiência em apuração de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e tráfico. Ele já passou pela Delegacia de Combate a Entorpecentes e pela Polícia Judiciária. Foi também adido da embaixada do Brasil na Colômbia.

Alvo de denúncias de corrupção publicadas hoje pela revista "Época", Diniz foi exonerado do governo federal. O anúncio do afastamento foi feito pelos ministros da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

"Ele [Carlos Augusto Ramos, o bicheiro Carlinhos Cachoeira] entregou na minha mão [os R$ 100 mil] e foi entregue à campanha do Magela", disse Diniz à revista.

Ainda de acordo com a "Época", ele pediu ao bicheiro uma comissão de 1% do montante acertado.

Diniz chegou ao governo por meio do ministro da Casa Civil, José Dirceu, de quem é amigo e antigo colaborador.

A fita de vídeo, gravada pelo bicheiro, foi entregue há duas semanas ao senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que disse ter encaminhado ao Ministério Público, "diante da gravidade do assunto".

O senador tucano sugeriu que o afastamento de Dirceu ocorra ainda durante as investigações do caso e que, se nada fosse comprovado, o ministro voltaria ao cargo.

"Não tenho dúvidas que o episódio vai respingar no Dirceu. Tem de demitir o Waldomiro, mas, se não demitir o Dirceu, acaba o governo", disse Barros.

O senador disse que recebeu as fitas há cerca de 15 dias, mas não as divulgou imediatamente porque preferiu aguardar o resultado da perícia. Ele informou que a fita está sem áudio.

O coordenador da campanha de Geraldo Magela (PT) ao governo do Distrito Federal, Raimundo Júnior, negou nesta sexta-feira que a campanha tenha recebido dinheiro do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência, Waldomiro Diniz.

"Em nenhum momento recebemos doação proveniente dessa fonte ou desse senhor", afirmou.

Diniz admitiu à revista "Época" ter pedido R$ 100 mil a um bicheiro carioca que, segundo ele, seriam para Magela. Ao receber a notícia, Magela havia declarado que ia pedir explicações a seu coordenador.

Ao comentar o caso, a deputada Maninha, que pertence ao PT do DF, se juntou aos esforços para dissociar a imagem de Diniz da do partido.

"Não vejo nenhum problema em relação ao Magela, mesmo porque ele apresentou as contas ao Tribunal Regional Eleitoral e elas foram aprovadas. Portanto, eu acho que a especulação se restringe a Waldomiro Diniz, que não é filiado ao PT", disse.

O deputado Antônio Nogueira (PT-AP), cassado na última sexta-feira pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá, entrou nesta quinta-feira com recurso no próprio TRE contra a decisão.

Na próxima segunda-feira (16), Nogueira deve entrar com ação cautelar com pedido de liminar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar sustar os efeitos da decisão do TRE.

O deputado foi cassado depois de ter sido acusado de compra de votos durante a eleição de 2002. De acordo com a acusação, aceita pelo TRE-AP, Nogueira se beneficiou de um esquema que trocava carteiras de habilitação por votos.

José Luiz Nogueira de Sousa, irmão do deputado, teria fornecido CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) em troca de votos para o irmão com conivência de funcionários do Detran amapaense.

Segundo o petista, a ação foi motivada por perseguição do procurador eleitoral Manoel Pastana. 'O procurador agiu com parcialidade e publicidade escandalosa contra candidatos do partido', afirmou.

Nogueira ingressou no PT em 1990. O partido foi sua única legenda durante a vida política. Ele é natural de Santana, segunda maior cidade do Amapá.

O governo do Rio divulgou na tarde desta sexta-feira nota oficial sobre as acusações ao ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência, Waldomiro Diniz.

Em reportagem da revista "Época", Diniz admitiu ter pedido dinheiro a um bicheiro que, segundo ele, seria para as campanhas da atual governadora, Rosinha Matheus (PMDB, então no PSB), e da candidata derrotada e então governadora, Benedita da Silva (PT).

"A propósito da matéria da revista Época sobre o envolvimento do subchefe de assuntos parlamentares da Presidência da República, Waldomiro Diniz, na arrecadação de recursos para campanhas eleitorais, a Governadora do Estado do Rio esclarece:

1) Os recursos da campanha de Rosinha Garotinho foram obtidos e utilizados com transparência e declarados ao Tribunal Regional Eleitoral, em cujo site se encontram disponíveis para consulta.

2) O Sr. Waldomiro Diniz não tinha autorização para tratar de quaisquer assuntos, de natureza financeira ou não, em nome da então candidata Rosinha Garotinho, razão pela qual será processado judicialmente se restar comprovado que efetivamente o fez.

3) Por fim, cumpre reafirmar que o fato ao qual a revista se refere se deu durante o governo de Benedita da Silva."

A Caixa Econômica Federal divulgou, nesta sexta-feira, nota na qual desmente as acusações da reportagem da revista Época de que haveria irregularidades na renovação do contrato com a empresa GTech.

A renovação teria sido intermediada pelo ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência, Waldomiro Diniz, demitido hoje depois de admitir que pediu dinheiro a um bicheiro para campanhas eleitorais. O novo contrato teria sido fechado com desconto menor do que o inicialmente oferecido ao governo.

"O contrato com a GTech Brasil Ltda, assinado em 26 de maio de 2000, foi prorrogado por razões exclusivamente técnicas e seguindo todos os rigores legais que garantem a lisura do processo", diz a nota.

Segundo o documento, a Caixa prorrogou o contrato por mais 25 meses em abril de 2003 porque estava impossibilitada judicialmente de licitar os serviços prestados pela GTech. "A paralisação do serviço até então prestado pela GTech resultaria em sérios prejuízos para o país, uma vez que as loterias são importante fonte de receita e desempenham relevantes funções sociais."

A Caixa diz ainda que obteve um desconto de 15% nos serviços. De acordo com as acusações, durante o governo FHC teria sido oferecido um desconto de até 28%.

O ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência, Waldomiro Diniz, apareceu para o mundo político durante a CPI do caso PC Farias/Collor. Diniz, que era assessor da CUT, foi levado a Brasília pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu, então deputado federal, com quem inclusive morou durante o período.

Durante o governo de Cristovam Buarque no Distrito Federal (1995-1998), Diniz foi chefe da Assessoria Parlamentar do governo distrital. Em 1999, foi nomeado pelo governador do Rio Anthony Garotinho, então no PDT, chefe da representação do Estado em Brasília.

Em 2001, Diniz foi nomeado presidente da Loterj, estatal que cuida das loterias do Estado do Rio de Janeiro. Nesta época, colecionou polêmicas por sua ligação com os bingos.

Com a vitória de Lula, em 2002, Diniz foi convidado por Dirceu para integrar sua equipe na Casa Civil. Assumiu a subchefia de Assuntos Parlamentares, transferida há poucas semanas para o ministério da Coordenação Política. Só deixou o cargo na manhã desta sexta-feira, depois da publicação da reportagem da revista Época na qual admitia ter recebido dinheiro de bicheiros para campanhas do PT e do PSB.

No dia em que o governo foi alvo de acusações de corrupção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em discurso durante a festa de 24 anos do PT, que o partido "não pode errar" porque é "referência" de lisura "até fora do país".

"O partido tem de ser ético. Virou uma referência internacional e não pode errar, e não falo do ponto de vista administrativo. Não podemos errar na política, na orientação, no cumprimento de algumas coisas que são marca registrada do PT, que são o comportamento ético e sua lisura."

As afirmações foram feitas durante evento em comemoração dos 24 anos do PT, no Hotel Glória, na zona sul do Rio.

A acusação de que um dos principais homens de confiança do ministro José Dirceu (Casa Civil) negociava com bicheiros o favorecimento em concorrências, em troca de propinas e contribuições para campanhas eleitorais, gerou a maior crise até agora no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente mandou exonerar o funcionário e a Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso, numa tentativa de minimizar o seu impacto político --no Congresso Nacional, já foi pedida uma CPI e o afastamento de José Dirceu do governo federal.

A notícia de que o subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Waldomiro Diniz, ligado a Dirceu e seu assessor direto até o começo do ano, cobrava propina para si e para campanhas do PT, revelada pela edição de ontem da revista "Época", fez o governo se apressar em dar uma resposta.

No governo Lula, Waldomiro era o responsável pela negociação direta com os parlamentares para, por exemplo, a liberação de emendas. Tem longa história de trabalho a serviço de Dirceu e de gestões do PT.

Assumiu o posto na Casa Civil no início da gestão Lula. Com a reforma ministerial do mês passado, seu cargo passou a ser subordinado à Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, de Aldo Rebelo (PC do B).

A "Época" trouxe a transcrição de um vídeo em que Waldomiro negocia com o empresário do jogo Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, dinheiro para campanha eleitoral de 2002. Uma parte do dinheiro seria destinada para o próprio Waldomiro.

O vídeo, segundo a revista, foi gravado por Carlinhos Cachoeira em 2002. Na época, Waldomiro presidia a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro). A fita chegou às mãos do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que a repassou ao Ministério Público.

Na conversa gravada com o empresário, que seria bicheiro, Waldomiro acerta contribuições mensais de R$ 150 mil para Benedita da Silva (PT) e Rosinha Matheus (hoje no PMDB), ambas candidatas à época ao governo do Rio. Rosinha, que se elegeu, disse ontem que Waldomiro não tinha autorização para falar em nome dela e que vai processá-lo. Benedita disse, por meio de sua assessoria, que não comentaria o caso.

A pedido do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a Polícia Federal abriu ontem um inquérito para investigar a suposta cobrança de propina.

O ministro também solicitou à Procuradoria Geral da República a indicação de um procurador para acompanhar as apurações. O delegado de classe especial Antonio Cesar Fernandes Nunes vai presidir o inquérito.

Segundo os ministros Aldo Rebelo (Coordenação Política) e Thomaz Bastos, escalados por Lula para falar em nome do governo logo pela manhã, o próprio Waldomiro procurou a Presidência para anunciar seu pedido de exoneração, que deve ser publicado na segunda-feira no "Diário Oficial" da União. Mas o governo já havia decidido demiti-lo.

Dirceu, que nomeou Waldomiro em janeiro de 2003, não se pronunciou ontem sobre o caso. Segundo sua assessoria, ele passou o dia no Rio, onde, à noite, participou de evento em comemoração dos 24 anos do PT.

A Folha ligou para o celular de Waldomiro ontem durante o dia, mas ele não atendeu. O jornal também não conseguiu localizou Carlinhos Cachoeira.

Durante o diálogo, publicado pela revista, Waldomiro diz para o empresário: "Quero 1% pra mim". Mais à frente, questiona o bicheiro se ele aceita: "Tá fechado?". Carlinhos Cachoeira responde: "Fechado". Em troca, Waldomiro prometeria benefícios ao bicheiro em uma concorrência pública.

Além desta fita, o Ministério Público possui outra, gravada no aeroporto de Brasília pelo sistema de segurança no dia 5 de maio de 2002. Nela está registrado um encontro entre Cachoeira e Waldomiro, que carregava uma sacola branca e se dirigia ao embarque.

Na quinta-feira, Waldomiro falou com a revista. Reconheceu que esteve com o bicheiro e diz que ele queria ajudar as candidatas Rosinha Matheus e Benedita da Silva. Afirmou ainda que Carlinhos Cachoeira fez uma contribuição para a campanha do candidato do PT ao governo do Distrito Federal em 2002, Geraldo Magela. Dinheiro que Waldomiro diz ter entregue ao comitê de Magela --que nega a história. O ex-subchefe disse que negociava recursos para um ex-assessor, o publicitário Armando Dile, que morreu em dezembro de 2002.

O encontro gravado entre Waldomiro e Carlinhos Cachoeira ocorreu numa das empresas que o bicheiro tem no Rio. Segundo a revista, quando os dois discutiam cifras e contribuições de campanha, eles escreviam os nomes de supostos beneficiados em uma folha de papel. Rasgada ao final da conversa por Waldomiro, que guardou os pedaços no bolso.

Em entrevista após reunião com Lula, Rebelo disse que o presidente demonstrou "indignação" ao tomar "conhecimento [do caso] por meio da imprensa". "[Lula] quer ver esse episódio investigado e esclarecido”.

Rebelo disse que não partirá da Presidência nenhuma ação política para tentar frear a abertura de uma CPI no Congresso, mesmo que inclua na pauta, o caso do assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT). O Ministério Público acredita que o crime tem relação com um esquema de propina em benefício de campanhas políticas.

"Ao governo não cabe estimular ou frear nenhum tipo de ação do Congresso, que é um poder soberano", disse Rebelo.

Segundo Thomaz Bastos, que fez questão de afirmar que o pedido de abertura de inquérito na Polícia Federal foi feito diretamente por ele ao diretor-geral da corporação, Paulo Lacerda, as investigações em torno do caso serão "amplas", apurando "todas as articulações possíveis", como crimes eleitorais, de corrupção, extorsão e formação de quadrilha.

"Vamos apurar esses fatos que aconteceram no Rio de Janeiro, em 2002, de um forma ampla, que procure captar toda a realidade, na sua espessura e densidade, identificando as articulações que tenham havido em torno desse fato noticiado pela revista", disse.

Segundo o ministro da Justiça, em princípio se trata de um caso a ser investigado somente pela esfera federal, mas, "se forem identificadas questões que dizem respeito à Justiça Estadual [do Rio de Janeiro], naturalmente isso irá para a Polícia Judiciária Estadual".

Em julho de 2003, o PSDB já pedira informações a Dirceu sobre o suposto envolvimento de Waldomiro com a máfia do jogo clandestino. O pedido era baseado em reportagem da revista "IstoÉ".

O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) defendeu ontem da tribuna a demissão do ministro José Dirceu (Casa Civil), por causa das denúncias de corrupção e tráfico de influência contra seu ex-assessor Waldomiro Diniz.

"Há necessidade, por razões de Estado, de que o José Dirceu seja demitido. Não posso dizer que ele está envolvido, mas perdeu a autoridade para ficar. [...] O cidadão [Waldomiro] era seu braço direito, morou com ele. Ou o presidente toma essa decisão, respeitando sua extraordinária biografia, ou essa biografia vai para o lixo”.

Antero confirmou ter enviado as fitas que geraram a denúncia contra Waldomiro à Promotoria, após recebê-las, de forma anônima, há cerca de 15 ou 20 dias.

Já a liderança do PSDB na Câmara defendeu o afastamento de Dirceu até que sejam concluídas as investigações sobre o caso.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), saiu em defesa do ministro. "Não queiram arrastar o Dirceu para esse caso”.

Antero foi o autor do requerimento da comissão. Simultaneamente, o Planalto iniciou operação para evitar que aliados apoiem. Os ministros Dirceu e Aldo Rebelo (Coordenação Política) ligaram para o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), preocupados com a posição do partido -o maior da base aliada no Senado.

Após as conversas, Renan telefonou a todos os senadores do partido pedindo que não assinem a CPI até que a bancada tome uma decisão conjunta. Ex-líder do PT no Senado, Tião Viana (AC) apóia a criação de uma CPI. "Nossa coerência nos impõe transparência."

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), achou insuficientes as medidas tomadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva --demitir Waldomiro e ordenar abertura de inquérito policial. "É uma atitude defensiva, para tentar controlar a investigação”.

Virgílio apresentou requerimento pedindo ao Ministério da Justiça proteção a Waldomiro.

Já o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Junior (BA), afirmou ser "inverossímil" a tese do presidente do PT, José Genoino, de que os tucanos tiveram envolvimento na gravação das imagens contra Waldomiro.

Segundo o líder, se isso fosse verdade, o partido teria divulgado na campanha de 2002.

Para Jutahy, o caso é simbólico porque acabaria com a suposta imagem de inviolabilidade do PT em relação a casos de corrupção. "A "virgindade" do PT acabou."

O primeiro-secretário da Câmara, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), encaminhou requerimento pedindo os registros das ligações feitas por Waldomiro no governo.

Em depoimento ao Ministério Público Federal em Brasília, empresários afirmam que Waldomiro Diniz, até ontem subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, representava os interesses "do jogo" no Congresso e no governo, além de ter facilitado a entrada de Carlos Augusto Ramos, considerado o maior bicheiro de Goiás, no mercado do jogo do Rio de Janeiro.

Ainda conforme os depoimentos, que agora serão conduzidos pelo Ministério Público no Rio, Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, teria monopolizado o jogo em Goiânia e ampliado seus negócios pelos Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Dono de três casas de bingo em Goiânia, o empresário Carlos Roberto Martins afirmou em seu depoimento que Waldomiro "passou a negociar com Cachoeira para que este entrasse no jogo do Rio e com isso afastasse [Alejandro] Ortiz [empresário que comercializa máquinas de jogo, conforme investigações da Polícia Federal] ou criasse condições para subir percentuais pagos a título de propina aos donos do jogo".

"Após ter se afastado da Loterj [que presidia em 2002]", disse Roberto Martins em seu depoimento, "[Waldomiro] passou a defender os interesses de Ortiz no Congresso e no governo". A ação, segundo ele, "não se dá às claras, é intermediada pelos contatos entre o dono do bingo da rua Augusta [em São Paulo] e presidente da Abrabin [entidade que congrega empresários do setor], Olavo Salles". Em nota, a Abrabin informa que seu interesse é "a regulamentação dos bingos no Brasil" e que, "como qualquer entidade de classe, mantém contatos com autoridades".

A Folha apurou que Waldomiro estaria trabalhando, no âmbito do governo, pela definição de um modelo de controle de máquinas caça-níqueis no qual a cobrança seria feita mediante a venda de um selo, com valor indicativo de R$ 100, para cada aparelho operar durante um mês.

Hoje atuando no setor de informática em Brasília, o empresário Messias Antonio Ribeiro Neto, o segundo personagem que depôs, contou aos procuradores que foi sócio "de fato" de Cachoeira, que o teria convidado, em 1995, para comprar, por R$ 250 mil, participação na empresa Gerplan.

A Folha procurou a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda de Goiás, mas não obteve resposta para esclarecer o contrato da secretaria com a Gerplan.

O presidente da Associação de Bingos do Rio, José Renato Granado, citado em um dos depoimentos como laranja do empresário espanhol Alejandro Ortiz, disse, por meio de sua assessoria, que não irá se pronunciar.

Para o bicheiro Carlos Augusto Ramos, 40, o Carlinhos Cachoeira, que aparece em vídeo negociando propina com o ex-assessor do governo federal Waldomiro Diniz para a campanha eleitoral de 2002, a imprensa está tentando politizar o fato que, segundo ele, é isolado.

"Isso é um caso isolado de uma ovelha negra. Hora nenhuma ele comentou sobre José Dirceu [ministro da Casa Civil], PT ou Magela [Geraldo, que foi candidato do PT ao governo do Distrito Federal]. Isso é um ato isolado que a imprensa está querendo politizar", afirmou Ramos, que disse não ter repassado a propina pedida por Diniz.

Ramos, que nega ser bicheiro, disse ao jornal "O Popular", de Goiânia, que atua como empresário do ramo de loterias na cidade, onde ele vive e dirige a Gerplan, empresa da qual é sócio.

Na entrevista, ele disse trabalhar com o sistema "on-line real time", segundo o qual as apostas têm apuração real do valor, e pagar todos os impostos devidos.

Ramos conta que conheceu Waldomiro Diniz na Loterj (Loteria do Rio de Janeiro), quando ganhou uma licitação no Estado.

Sobre a fita que motivou a reportagem da revista "Época" e a denúncia pública, o empresário diz que não foi pego de surpresa, mas que "foi extorquido". Segundo ele, "aconteceu o pedido, mas não aconteceu o fato". Ele nega a entrega ou o repasse do dinheiro e diz não ter conhecimento sobre a destinação dos valores.

Segundo a reportagem da revista, R$ 100 mil seriam usados para financiar as campanhas eleitorais da ex-ministra Benedita da Silva, da governadora Rosinha Garotinho e do candidato derrotado ao Distrito Federal Geraldo Magela.

O escândalo envolvendo Waldomiro Diniz, assessor do ministro José Dirceu, é assunto na seção de Américas do jornal "The New York Times".

Em uma reportagem com o título "Partido brasileiro ameaçado por vídeo mostrando suborno", o jornal americano diz que o escândalo prejudica a imagem de partido limpo que o PT sempre quis passar.

O "NYT" também recupera o caso da morte do prefeito de Santo André Celso Daniel, destacando que o caso foi reaberto em meio às suspeitas de que ele pode ter sido morto por causa de uma disputa sobre um esquema de corrupção.

O "Financial Times", de Londres, destaca o efeito negativo das acusações de corrupção contra o assessor sobre a credibilidade do governo Lula. O jornal diz que os investidores temem que o escândalo mesmo se limitado a Diniz enfraqueça o governo ou afete a implementação das reformas institucionais.

O "Miami Herald" diz que a falta de comida em Cuba pode se transformar em uma crise de nutrição.

"Uma nova e aparentemente crescente falta de comida" está tornando cada vez mais difícil a obtenção de alimentos básicos por aqueles que dependem de pesos cubanos e do sistema de distribuição do governo, diz o jornal.

Segundo o "Miami Herald", que diz ter ouvido moradores e especialistas no assunto, nos últimos três meses alguns itens se tornaram escassos mesmo em lugares com bons estoques e que aceitam dólares americanos.

No Reino Unido, os principais jornais britânicos à exceção do "Financial Times" trazem a foto da atriz americana Scarlett Johanson, que recebeu o prêmio de melhor atriz pelo filme Encontros e Desencontros na cerimônia do Bafta, o Oscar Britânico.

O jornal "The Guardian" diz que a atriz, que foi à premiação com um penteado à la Marilyn Monroe, deu "uma injeção de glamour" à festa.

Já o "Daily Telegraph" diz que, com o prêmio, a atriz de 19 anos ingressa no primeiro escalão das estrelas de Hollywood.

Um ano e meio depois de assinar o "Compromisso Anticorrupção", quando ainda era candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva pouco fez para combater o mau uso da máquina pública. A opinião é do secretário-geral da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, responsável pelo documento subscrito pelo então candidato em setembro de 2002.

Agora, em razão das fitas que apontam o pedido de propina feito pelo ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência Waldomiro Diniz na campanha de 2002, Abramo vê a oportunidade de o PT finalmente colocar em prática um sistema eficiente de combate à corrupção. "O governo Lula poderia tomar esse caso como um gancho para adotar um combate à corrupção de uma forma sistêmica e organizada."

Abramo acredita que o governo abusou do discurso em detrimento da ação no primeiro ano de mandato. Cita que um dos termos acordados no compromisso era a implantação de uma agência nacional anticorrupção --o que não foi realizado. Leia os principais trechos da entrevista.

Cláudio Weber Abramo - Eu acredito que esse caso demonstra que eventos envolvendo corrupção podem acontecer uma vez que os indivíduos que ocupem função pública abusam do poder, em benefício próprio ou do partido. O fato de um indivíduo estar relacionado ao Partido dos Trabalhadores, que tradicionalmente teve a imagem ligada ao combate à corrupção, mostra que palavras apenas para combater a corrupção não bastam. É necessário tomar medidas concretas de controle e acompanhamento. É o que não acontecia claramente no governo Benedita da Silva, no Rio de Janeiro, onde o caso ocorreu.

Abramo - O governo Lula poderia tomar esse caso como um gancho para adotar um combate à corrupção de uma forma sistêmica e organizada. E não apenas com declarações contra a corrupção. Só há controle se existirem mecanismos administrativos.

Folha - O senhor acredita que o governo já colocou alguns desses mecanismos em prática?

Abramo - O governo afirma que sim. Algumas medidas já foram tomadas em certas áreas, notadamente na Controladoria Geral da União, mas não se pode dizer que o governo Lula tenha adotado o combate à corrupção como um programa administrativo concreto. Foram medidas tímidas. Quero dar um exemplo de como a despreocupação relativa com a corrupção pode prejudicar políticas públicas. O governo está com esse projeto de parcerias público-privadas, em discussão no Congresso, e esse projeto tem vários dispositivos muito vulneráveis à corrupção.

Folha - Pode-se dizer então que o governo não agiu com responsabilidade ao apresentar esse projeto?

Abramo - Precisaria ter mais preocupação no dia-a-dia com a corrupção. Corrupção não é fundamentalmente um problema moral dos indivíduos. É evidente que um sujeito corrupto é um indivíduo moralmente desviante, mas isso não é importante na corrupção. O importante são as condições que a propiciam. E o que dá origem à corrupção? É a oportunidade. E isso não se reduz dizendo "serei implacável contra a corrupção, sou contra".

Folha - É possível dizer que foram essas brechas que propiciaram uma ação como essa do Rio?

Abramo - Se um indivíduo é capaz de, enquanto é presidente da Loterj, negociar o direcionamento de licitações públicas para empresas A ou B por conta de pagamento de uma propina, é evidente que esse processo não estava sendo controlado adequadamente. Isso aí é responsabilidade de governo, não é responsabilidade individual do senhor Waldomiro Diniz. Casos de corrupção em qualquer governo ocorrem porque o processo está frouxo. Não adianta dizer "pega ladrão" depois que aconteceu.

Folha - Como o sr. vê essa aproximação de um bicheiro, como o Carlinhos Cachoeira, com o presidente de uma empresa de loterias?

Abramo - Acho que o ponto não é o cara ser bicheiro, mas de estar fazendo negócios ali. Licitações públicas não são feitas para ver quem vai ficar com um ponto de bicho, são feitas para adquirir bens e serviços do Estado. Eu vejo isso como uma demonstração que a corrupção em licitações pode estar ligada ao crime organizado. Se um bicheiro estava negociando, isso quer dizer que o crime organizado, representado por ele, estava negociando.

Folha - O Brasil manteve seu índice de percepções de corrupção no primeiro ano de governo Lula. Apesar disso, é possível ver alguma evolução nesse aspecto no período?

Abramo - É muito difícil fazer esse tipo de avaliação, mas eu diria que se esperava muito mais. O governo Lula se comprometeu, durante a campanha, a tomar diversas medidas concretas -ele assinou um documento público com o Transparência Brasil. A maior parte dessas medidas não foi tomada por motivos que só o governo poderá responder.

Folha - Antes de assumir, Lula assinou um Compromisso Anticorrupção com o Transparência Brasil. Algum ponto foi cumprido?

Abramo - O diálogo com o governo não se deu, apenas se deu localizadamente na Controladoria Geral da União. A agência [nacional anticorrupção, proposta no compromisso] simbolizava a eleição do combate à corrupção como estratégia de governo. Isso não foi feito. Uma parte das atribuições ficou com a Controladoria Geral da União, mas ela não tem ascendência sobre os demais ministérios. Não existe um comando central anticorrupção.

Folha - A solução seria organizar melhor a máquina para que casos de corrupção não existissem?

Abramo - A falta de informação provoca a corrupção. O Estado precisa impor às suas estruturas processos de disponibilização da informação para que a população possa olhar. Pegando o gancho do controle externo do Judiciário. Que controle externo é esse que estão falando? Um concílio de advogados, representantes do Ministério Público, juízes... De externo, não tem nada. O melhor controle externo é a visibilidade sobre os processos.

Folha - Após o caso Santo André, o PT passou a defender uma influência menor do Ministério Público e voltou a discutir a Lei da Mordaça. O sr. avalia isso como uma ruptura do modelo que o partido defendia nos tempos de oposição?

Abramo - Nada como um dia atrás do outro, não é? O exercício do poder não é a mesma coisa que a luta pelo poder. Enquanto se está na oposição você tem o discurso que é baseado na ética da convicção. Quando você assume o poder, passa a valer a ética da responsabilidade. Do ponto de vista formal, é evidente que o Ministério Público não poderia divulgar informações sobre investigações que está realizando, porque isso pode prejudicar pessoas. Por outro lado, em um país que tem as dificuldades institucionais que o Brasil tem, o Ministério Público corre o risco de ser tolhido em sua função por pressão política. Acho que impedir formalmente que os promotores públicos tenham certa liberdade no manejo dos casos pode ter um prejuízo grande na apuração.

Folha - Como o sr. avalia a relação do governo com o Congresso e a troca de cargos nos ministérios?

Abramo - Ela é evidentemente fisiológica, por uma série de fatores: a fraqueza dos partidos, a fragilidade do sistema de representação, um mar de razões. E o que o governo tem a oferecer? Cargos.

O grupo do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, 40, o Carlinhos Cachoeira, venceu uma concorrência para serviços de loteria oficial durante a gestão de Olívio Dutra (PT) no governo do Rio Grande do Sul. Dutra foi investigado em 2001 por suposta conivência com o jogo do bicho.

Em vídeo, Ramos aparece negociando termos de um edital de licitação no Rio de Janeiro com Waldomiro Diniz, ex-assessor do ministro José Dirceu (Casa Civil).

A empresa ligada a Ramos, a única a apresentar proposta na licitação gaúcha, foi declarada vencedora em julho de 2001, mas, seis meses depois, o governo revogou a licitação. Com base na declaração oficial da vitória, a empresa entrou na Justiça, que concedeu liminar para obrigar o governo Dutra a assinar o contrato.

"Havia uma fumaça, uma suspeita de qualquer coisa, mas que nós não poderíamos identificar; então, recorremos ao interesse público para cancelar", disse o subsecretário de Fazenda de Dutra e autor do ato de revogação, Odir Pinheiro Tonollier. A decisão do governo foi tomada um mês após o final da CPI do Bicho, criada pela Assembléia Legislativa gaúcha.

A estratégia de Ramos de usar uma empresa em nome do irmão para entrar no mercado gaúcho foi confirmada por um ex-sócio do goiano, Messias Antônio Ribeiro Neto, que foi dono extra-oficial da Gerplan, autorizada a operar jogos em Goiás. Em depoimento prestado cerca de dez dias atrás aos procuradores José Roberto Santoro, Marcelo Serra Azul e Mário Lúcio Avelar já no decorrer das investigações sobre o vídeo, Ribeiro Neto contou que "o contrato do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul teve a peculiaridade de serem firmados [sic] pela empresa de lixo de Anápolis, Capital Engenharia e Limpeza".

Segundo Ribeiro Neto, Ramos procurou-o, em data não informada, "em razão de precisar de contratos para a implantação do jogo eletrônico no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro". O empresário disse que conseguiu apoio de um grupo francês mas, no momento dos "contatos finais", Ramos não os recebeu. Mais tarde, disse Ribeiro Neto, descobriu que "empresários coreanos é que deram suporte ao negócio no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, através da empresa Combralog [Companhia Brasileira de Loterias Governamentais]".

Segundo Ribeiro Neto, a Capital e a Picosoft formam "um consórcio" que também atuaria na loteria on-line do Rio. Segundo o site da Combralog, ela é formada por "Capital do Brasil" e pela Picosoft.

O MJDH (Movimento de Justiça e Direitos Humanos) do Rio Grande do Sul localizou em seu acervo, com base numa lista de nomes e empresas enviada pela Folha, documentos que atestam que o bicheiro de Goiás entrou no mercado lotérico do Rio Grande do Sul usando uma empresa aberta em nome de seu irmão, Sebastião de Almeida Ramos Júnior, 37, a Capital Construtora e Limpeza Ltda., de Anápolis (GO).

"O Brasil está vendo agora o que já sabemos há tempos no Rio Grande do Sul, o envolvimento do PT com o bicho", disse Jair Krischke, presidente do MJDH.

A Capital ficou responsável, desde o final do governo Dutra, e até 2010, pela distribuição e comercialização dos bilhetes das loterias estadual e instantânea, a elaboração de planos de jogos com os projetos econômico-financeiros, a criação da rede de revendedores e "aquisição e guarda de bens que vem a constituir a premiação a ser distribuída".

Logo após vencer a disputa, a Capital depositou, a título de "seguro-garantia", R$ 2,91 milhões numa conta bancária do Departamento de Despesa Pública da Secretaria de Estado de Fazenda. A empresa pretendia comprovar sua capacidade financeira. O governo aceitou o depósito em 3 de dezembro de 2001. No mês seguinte, a licitação foi revogada. O leque de atuação da Capital, explicado no contrato social, é bastante amplo: vai dos serviços de loterias à limpeza urbana, passando por construção de prédios e pavimentação asfáltica. O valor do depósito feito pela Capital foi pouco inferior ao seu capital social declarado à época, R$ 3,1 milhões.

Governo se esforça para desvincular imagem do chefe da Casa Civil das denúncias contra ex-assessor e amigo

BRASÍLIA - A transferência das investigações sobre Waldomiro Diniz, ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Coordenação Política, de Brasília para o Rio é uma das estratégias do Planalto para desvincular a imagem do ministro da Casa Civil, José Dirceu, das acusações contra o amigo e assessor por 12 anos. Ex-presidente da Loterj, Waldomiro cobrou propina de um bicheiro para campanhas eleitorais. Imagem e som foram gravados e as fitas divulgadas pela revista Época.

Paralelamente, o governo maneja para evitar a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Congresso para investigar o caso. José Dirceu retira-se estrategicamente da cena política por uns tempos. A ordem aos líderes dos partidos governistas é esvaziar as manobras da oposição e fazer com que o assunto não ganhe dimensão ainda maior .

No tom ditado pelo Planalto, o líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), minimiza a necessidade de uma CPI para apurar as denúncias contra Waldomiro e, por tabela, os respingos no chefe da Casa Civil. Alega que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou todas as medidas cabíveis: exonerou o assessor e determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal.

- Ninguém consegue definir o objeto da CPI. Não vejo argumento sólido para isso - afirmou Chinaglia.

Tanto esforço, contudo, esbarra na gravidade das denúncias e crescem diante da proximidade entre Waldomiro e Dirceu por mais de uma década. Não por acaso, a reunião da coordenação do PT hoje à noite, marcada para debater a aprovação do PPA (Plano Plurianual), será tomada pela análise das acusações contra Waldomiro e a eventual repercussão política do episódio sobre o governo Lula e as eleições municipais. Muitos integrantes da bancada do PT estão dispostos a assinar o requerimento para criar a CPI.

Parte dos petistas atribui ao PSDB o aparecimento das denúncias. Alegam que aos tucanos interessa atingir o ministro Dirceu. O dossiê sobre a atuação de Waldomiro integraria o arsenal de denúncias levantados pelo partido contra o PT na campanha de 2002. Outros responsabilizam o Ministério Público. Para alguns parlamentares, o episódio marca o início do processo eleitoral.

- As suposições são muitas e para todo o tipo de gosto - avaliou o vice-líder do PT na Câmara, Professor Luizinho.

Segundo ele, a oposição ficou desnorteada com a rapidez da reação do presidente Lula às denúncias. E assegurou que o governo está tranqüilo porque as gravações que revelam Waldomiro cobrando propina para campanhas eleitorais do Rio e em Brasília ocorreram em 2002.

- Não têm nada a ver com o governo Lula. Não estamos fazendo de conta que nada aconteceu. Mas cabe à oposição cumprir o papel dela - opinou.

É o que está fazendo o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MS). Colhe assinaturas para abrir a CPI e espera reunir as 27 exigidas até sexta-feira. Esta semana, vai procurar os senadores do PT. O PMDB pretende decidir, em conjunto, em reunião marcada para terça-feira, a posição do partido.

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneceu no Palácio do Alvorada, sem atividades programadas. Para a agenda de hoje, está prevista audiência com o ministro da Finança da Alemanha, Hans Eichel. Vão analisar a perspectiva das economias brasileira e internacional.

Parlamentares do PT e dissidentes do partido querem monitorar a atuação, nos primeiros 13 meses do governo Lula, do ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, que exercia a função de negociador entre o Congresso e o Executivo. No começo da legislatura, os deputados já estranhavam o poder e a influência de Waldomiro por ele nunca ter feito parte dos quadros petistas.

O deputado federal Fernando Gabeira, que deixou o PT no ano passado e continua sem legenda, insiste na necessidade da realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

- Os fatos que aconteceram em 2002 precisam ser investigados com todo o vigor. Waldomiro era o elo do Palácio do Planalto com o Congresso e precisamos saber como foi seu trabalho neste período. É necessário um monitoramento de suas atividades na Casa para que haja lisura - afirma.

Gabeira acrescenta que nunca havia dirigido a palavra a Waldomiro - subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Coordenação Política da Presidência da República, exonerado na sexta-feria após denúncias da revista Época de que teria recebido propina do jogo do bicho para várias campanhas eleitorais

O deputado Chico Alencar (PT) lembra que, para se chegar ao ministro da Casa Civil, José Dirceu, era preciso passar pelo crivo de Waldomiro, que nunca participava das reuniões da bancada:

- O canal estava entupido por Waldomiro, que era um despachante eficiente para o baixo clero (os deputados com pouca influência).

Promotores e procuradores dos ministérios públicos do Estado do Rio e federal vão se reunir, esta semana, para trocar informações sobre o ex-subchefe para Assuntos Parlamentares da Secretaria de Coordenação Política do governo federal, Waldomiro Diniz. Alvo de denúncias de que negociou propina de um bicheiro para campanhas políticas em 2002, Waldomiro é alvo de duas investigações no âmbito estadual. Elas são referentes à época em que ocupava a presidência da Loterj, em 2002, durante o governo Benedita da Silva.

No Ministério Público federal, existem dois procedimentos que apuram a atuação de bingos no Rio. Um, na área cível, trata da regulamentação das casas de jogos. Na área criminal, outro processo apura se os bingos vêm sendo usados para lavar dinheiro do tráfico de drogas com a participação de policiais, políticos e bicheiros. A idéia da promotora Lilian Pinho, do MP estadual, é buscar dados com os procuradores da República que ajudem nas investigações das duas instituições.

- A partir desta denúncia contra o Waldomiro, vamos buscar peças que nos auxiliem na condução do procedimento. Precisamos esclarecer algumas coisas - afirmou.

Segundo ela, o problema de Waldomiro Diniz no MP estadual começou a partir de um inquérito aberto pela Delegacia de Defraudações sobre a regularização dos bingos. No primeiro depoimento, a Loterj forneceu uma declaração detalhada sobre as ''casas'' que funcionavam no Rio. De acordo com a promotora, documento assinado por Waldomiro indicava que apenas três empresas estavam irregulares no Estado. Num segundo momento, a opinião foi diferente.

- Ou seja, uma das declarações é falsa. Vamos apurar qual. Queremos saber se Waldomiro é realmente o responsável pela elaboração do documento - comentou a promotora, lembrando que, se for comprovada a culpa do ex-assessor do governo federal, ele pode ser condenado até cinco anos de prisão por falsidade ideológica.

As denúncias de que Waldomiro pediu dinheiro para as campanhas políticas de Geraldo Magela, em Brasília, e de Rosinha Matheus e Benedita da Silva, no Rio, a Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, empresário supostamente ligado ao jogo do bicho em Goiânia, vai ao encontro das investigações do MP federal no Rio.

A ação trata de uma investigação iniciada em 2001 por policiais federais do Rio e de Brasília sobre o envolvimento entre autoridades e bicheiros utilizando bingos para lavagem de dinheiro.

Entre os documentos anexados ao processo está uma agenda com 22 nomes de pessoas que estariam envolvidas com o jogo. Não se pode provar que eles tenham praticados crimes, mas, de acordo com a documentação, essa seria a demonstração da estreita relação entre as autoridades e a contravenção.

A agenda, que pertenceria ao comerciante Paulo Roberto Bastos Martins, foi apreendida na sede da empresa BHB-SE-RJ, do grupo Brasleisu, em abril de 2001. Em suas páginas, estão os nomes e telefones de pessoas como o contraventor Fernando Ignácio, genro de Castor de Andrade, do deputado José Carlos Gratz, ex-presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo e do panamenho Alfredo Oranges, acusado pela Justiça italiana de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Fita de vídeo envolvendo ex-assessor de José Dirceu precipita debate sofre financiamento público das campanhas eleitorais

A denúncia de corrupção envolvendo o ex-assessor da Secretaria de Coordenação Política do governo federal, Waldomiro Diniz, - acusado de captar dinheiro ilícito para campanhas eleitorais - deverá precipitar o debate sobre a reforma política. O tema originou projeto de lei na Câmara, relatado pelo deputado federal Ronaldo Caiado (PFL-GO). Só falta o aval da Mesa da Casa para ir a votação, primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, no plenário. Os líderes reconhecem que, para ser votada ainda este ano, a reforma precisa começar a ser discutida até junho. Caso contrário, será atropelada pela campanha eleitoral e o sonho dos que pretendem ver um novo sistema eleitoral ruirá. Na quarta-feira presidentes nacionais de diversos partidos participarão de seminário sobre o assunto na sede da Fiesp, em São Paulo.

Os dois principais pontos da reforma proposta por Caiado têm a simpatia de Michel Temer (PMDB), José Genoino (PT) e Roberto Freire (PPS): financiamento público exclusivo de campanhas e lista fechada para a eleição de vereadores e deputados.

- É uma mudança substantiva na legislação eleitoral. Não há mais como conviver com a atual. A reforma política moraliza o processo e evita que quem tenha mais dinheiro ou influência política leve vantagem - defende Caiado.

O projeto de lei prevê que sejam destinados R$ 7 por eleitor para um fundo de campanha. A divisão entre as legendas será da seguinte forma: 1% para os partidos com registro no TSE; 14% para os partidos com representação no Congresso; e 85% proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara. A data para fixar o número de eleitores é sempre o dia 31 de dezembro do ano anterior ao da eleição. Os partidos terão de fazer duas prestações de contas: uma 45 dias antes do pleito e outras 10 dias depois.

- Será que estamos preparados para dar esse salto e estatizar as eleições? - questiona o cientista político Jairo Nicolau, do Instituto Universitário do Rio de Janeiro (Iuperj), que calcula em cerca de R$ 2 bilhões o valor a ser gasto pelo Tesouro com o financiamento público, incluindo as renúncias com o horário eleitoral na TV e o fundo partidário.

O deputado federal Chico Alencar (PT-RJ), membro da comissão sobre o assunto na Câmara, usa o exemplo que vitimou Waldomiro Diniz no governo para pedir ''premência'' na votação do financiamento público de campanhas. O colega de parlamento Alexandre Cardoso (PSB-RJ) tem a mesma opinião.

- Qualquer denúncia favorece a tese do financiamento público de campanha - frisa.

Autor do primeiro projeto apresentado na Câmara sobre financiamento público, em 1981, o deputado federal Roberto Freire diz ter evoluído, pois, à época, era adepto do sistema misto - parte pública e parte privada - e, hoje, prefere exclusivamente o público.

Presidente nacional do PT, Genoino afirma que o partido defende, como ponto programático, o financiamento público de campanhas e é a favor do voto em lista fechada mas não está tão entusiasmado com o futuro da proposta:

- O projeto em si é avançado, mas acho muito difícil que a lista fechada passe na Câmara - prevê.

Na lista fechada, um partido relaciona 20 ou 30 nomes, por exemplo, sem poder alterar a ordem dos candidatos na lista, que será distribuída no lugar dos ''santinhos''. O eleitor terá que escolher uma chapa para votar, ou seja, elege a lista de determinada legenda e não um candidato individual. Se um partido tiver direito a cinco vagas na Assembléia Legislativa, os cinco primeiros da lista estarão eleitos, por exemplo.

Presidente nacional do PMDB, o deputado federal Michel Temer acredita que o voto em lista fechada fortalece as legendas.

- O partido vai ter de saber preparar a lista. Bons nomes podem representar muitos votos. Há o fortalecimento da militância e o troca-troca deve reduzir muito - acredita Temer, defensor de que o mandato deva ser do partido e não do parlamentar, em caso de troca de legenda.

Genoino e Freire pensam como Temer sobre o fato de o mandato pertencer ao partido do parlamentar eleito. No projeto de lei do deputado Caiado, entretanto, não é isso que ocorre. Para o relator, se o parlamentar sair de um partido no meio do exercício, leva o mandato com ele para a futura legenda. Esta talvez seja a principal divergência entre o que pensam os presidentes dos partidos e o relator da reforma política na Câmara.

- Há 180 anos, os brasileiros votam em nomes. Essa é a melhor proposta dos últimos 10 anos. Se forem instituídos, os dois mecanismos farão uma revolução na forma de se fazer política no Brasil, mas sou cético principalmente em relação à lista fechada. O financiamento público pode até passar - analisa Jairo Nicolau.

Mesmo que defendam publicamente as mudanças, quando chegar a hora de apertar o botão muitos líderes partidários podem mudar de idéia, avalia.

O leitor pode apostar: não há a menor chance de prosperar na Câmara ou no Senado uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar detalhes outros do caso do assessor de primeiro escalão da Presidência da República, flagrado em vídeo pedindo dinheiro a um banqueiro de jogo do bicho.

Digamos que a CPI tenha as assinaturas de apoio necessárias e consiga, desse modo, ser criada. Digamos também que os partidos indiquem representantes e a CPI possa, então, ser instalada. Ainda assim, não irá a lugar algum, não vai funcionar.

E o motivo é dos mais simplezinhos. Não interessa a partido algum fazer uma profunda - nem rasa - investigação sobre financiamentos de campanha. Sim, porque ao fim e ao cabo este seria o tema de um eventual inquérito sobre o escândalo denunciado pela revista Época.

O fato principal está esclarecido. Foi filmado e o acusado confessou. Portanto, o que sobra diz respeito à natureza da conversa do assessor Waldomiro Diniz com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

E esta, ao que consta da confissão do réu, deu-se em torno de doações do senhor Cachoeira para campanhas eleitorais.

Considerando que nenhum dos dois dedicava-se na cena registrada pela câmera a atividade inédita no mundo da política e que não há partido que possa, neste aspecto, fazer uma crítica ao PT sem correr o risco de sofrer o efeito do revide é total a carência de rigor ético nessa seara.

O inusitado no caso Cachoeira-Diniz é o envolvimento explícito de um auxiliar direto da Presidência, subordinado à Casa Civil e com atribuições de confiança absoluta da interlocução com o Congresso Nacional.

No resto, o episódio é banal; escandaliza mais pela comprovação irrefutável do que por qualquer outra coisa. Isso não significa dizer que o hábito justifica a ação e que, se todos fazem, o PT também tem autorização para fazer.

Não é isso. Alegar ''hipocrisia'' para reabilitar ilegalidades é o velho truque do malfeitor. O notório Paulo César Farias recorreu ao estratagema quando de depoimento na CPI da corrupção no governo Collor, em 1992, para constranger o plenário, atingindo com sucesso o objetivo.

A questão é que desse fruto do pecado provado em público agora pelo PT, todos servem-se com abundância e, por isso, inexiste hipótese de alguém sustentar de verdade uma busca acurada no sistema de arrecadação de fundos de campanha. Ainda mais em ano eleitoral.

Trata-se de um balaio onde não é conveniente mexer. Porque uma coisa é a discussão sobre as formas de financiamento daqui para a frente, a outra é abrir baús de podridões coletivas.

Baseados nessa certeza, parlamentares da situação podem tranqüilamente defender a instalação da CPI e continuar posando de vestais diante do respeitável público.

Se houver algum risco, muita gente da oposição, é observar para conferir, vai pedir calma numa hora difícil como essa e alegar prudência cívica para evitar abalos na governabilidade.

Não deixarão os oposicionistas, no entanto, de olhar com ironia o PT como quem diz : ''Bem-vindo ao clube.’’

Uma das principais peças de investigação do delegado federal Cesar Nunes, responsável pelo inquérito sobre o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares do Ministério da Articulação Política Waldomiro Diniz, o contrato de número 003/2002, assinado entre a Loterj e o Consórcio Combralog para a exploração de jogos online no Rio de Janeiro, tem indícios de irregularidades. O parágrafo primeiro da cláusula terceira do documento, obtido com exclusividade pelo GLOBO, determina como obrigação do consórcio instalar mil máquinas de apostas até fevereiro de 2004. A lista de endereços da própria Loterj, porém, revela que 115 equipamentos estão concentrados na Avenida das Américas, 700, loja 303-G (Shopping Città America). O endereço é de uma loja de moda feminina, a Donna.

O monopólio da exploração dos jogos online no Rio de Janeiro foi o tema central nas conversas entre Waldomiro, então presidente da Loterj, e o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em 2002. Enquanto discutiam a licitação que trataria dos jogos online, Waldomiro pediu dinheiro a Cachoeira para as campanhas eleitorais dos então candidatos ao governo do Rio, Rosinha Matheus (PSB, hoje no PMDB) e Benedita da Silva (PT), e do Distrito Federal, Geraldo Magela (PT). Waldomiro chegou a propor ao bicheiro que escrevesse o edital. “Redige você, redige você”, sugere, na gravação, o ex-presidente da Loterj ao bicheiro.

O delegado César Nunes, que começa a trabalhar hoje no caso, vai investigar se o bicheiro pagou propina — nas conversas, Waldomiro pede R$ 150 mil mensais para as campanhas do Rio, R$ 100 mil para Magela e 1% de comissão — para obter o monopólio do jogo online no estado. Em entrevista ao jornal “O Popular”, de Goiás, anteontem, Cachoeira afirma que venceu uma concorrência da Loterj.

O contrato, no valor de R$ 168.299.910, foi assinado por Waldomiro em 22 de fevereiro de 2002. O Consórcio Combralog é formado pela empresa Boldt S/A, com sede da Argentina, e pela Capital Construtora e Limpeza, de Anápolis, Goiás, estado em que Cachoeira tem negócios. Pelo documento, o consórcio teria que, ao término do primeiro ano (fevereiro de 2003), instalar 600 terminais de apostas. Até fevereiro de 2004 já deveriam estar funcionando mil máquinas de jogos.

Porém, em junho de 2003, já com um ano e quatro meses de contrato, a Combralog ainda negociava com as casas lotéricas a instalação das máquinas. Na pressa de cumprir o contrato, o consórcio espalhou terminais por bancas de jornais, lojas de roupas e até quitandas. Também ofereceu aos donos de casas lotéricas uma comissão de 12% e o pagamento do seguro das máquinas e do dinheiro arrecadado para convencê-los a instalar terminais em suas lojas. Os jogos da Caixa Econômica Federal (CEF), por exemplo, pagam comissão de 8,7% e o seguro é assumido pelos lotéricos.

O contrato, cujo prazo de vigência é de cinco anos, determina que a Loterj fique com 20,1% do valor líquido das apostas. E a Combralog, segundo o documento, tem metas de vendas a cumprir. Nos doze primeiros meses do contrato, ou seja, até fevereiro de 2003, teria de, no mínimo, arrecadar R$ 10 milhões com as apostas. No segundo período de doze meses (até fevereiro de 2004) este valor subiria para R$ 50 milhões. Nos três últimos anos, a cota anual seria de R$ 80 milhões. Se as cotas não forem atingidas, o consórcio tem de pagar multa de 5%, calculada entre o que deveria ter sido e o que foi efetivamente arrecadado com as apostas.

Uma das empresas que formam o consórcio, a Boldt S/A, é uma das maiores fornecedoras de tecnologia para loterias e cassinos na Argentina. No Brasil, a empresa está usando na operação do jogo online um sistema desenvolvido por uma firma coreana, a Picosoft, responsável pela geração de imagens da Copa do Mundo de 2002.

Numa apresentação do jogo online aos lotéricos, em junho do ano passado, o então diretor de Marketing da Combralog, Marcelo Boschi, explicou que o sistema coreano fora escolhido por ser considerado o mais desenvolvido do mundo.

Os jogos da Combralog, batizados como Chance Dupla e Ganha Mais, usam tecnologia de transmissão de dados sem fio e permitem a apuração de resultados em tempo real. O Ganha Mais é um jogo parecido com a Lotomania, da Caixa Econômica Federal. A cartela virtual tem 80 números (01 a 80) e 20 dezenas são sorteadas. Os prêmios são destinados aos apostadores que escolheram entre oito, sete, seis ou cinco dezenas.

Já o Chance Dupla é um jogo de 36 dezenas (01 a 36), com sorteio de seis dezenas. Os prêmios são distribuídos para os acertadores de seis, cinco ou quatro dezenas. Também há um valor fixo predeterminado para quem acerta três dezenas e um rateio extra entre os portadores de bilhetes não contemplados na premiação normal.

O engenheiro José Angelo Beghini de Carvalho, que assina o contrato pela Combralog, não retornou as ligações dos repórteres do GLOBO. A atual direção da Loterj disse que só comentará o assunto hoje.

RIO e BRASÍLIA. O advogado do ex-assessor do Palácio do Planalto Waldomiro Diniz, Luiz Guilherme Vieira, disse que ele negará na Justiça qualquer envolvimento do Palácio do Planalto, do ex-governador Anthony Garotinho, da ex-governadora Benedita da Silva e da governadora do Rio, Rosinha Matheus, com as negociações mantidas por ele com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para pedir propina e contribuições para campanhas eleitorais. Vieira, no entanto, nada disse sobre Geraldo Magela, candidato ao governo do Distrito Federal pelo PT em 2002, para quem Waldomiro teria pedido a contribuição ao bicheiro, de acordo com o que contou à revista “Época”, que divulgou a fita com a conversa.

Ex-deputado, Magela já havia dito sexta-feira que não saberia dizer se recebeu ou não dinheiro do bicheiro porque não cuidava das doações da campanha. Os outros políticos foram citados por Magela na conversa com Cachoeira, filmada pelo bicheiro.

Vieira descartou a possibilidade de pedir proteção para Waldomiro, apesar da preocupação expressada ontem pelo senador Artur Virgílio (PSDB-AM) sobre a segurança do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares do Ministério da Articulação Política.

Luiz Guilherme disse que já teve duas reuniões com Waldomiro e ontem reuniu-se com sua equipe para discutir a estratégia a ser seguida. Disse que desaconselhou o cliente a prestar declarações à mídia.

— Waldomiro está muito abalado. Está de alma quebrada. Tentaram polarizar e envolver o Palácio do Planalto. Ele deixou claro que o palácio nada tem a ver com isso.

Waldomiro ajudou o deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ) na construção de um templo da Igreja Universal do Reino de Deus, ainda na administração de Cristovam Buarque, quando ele trabalhava como assessor parlamentar do governo distrital. A orientação foi dada a pedido do próprio Cristovam.

Na época, Rodrigues era o responsável pela Igreja Universal em Brasília. Em 1999, após Cristovam perder a eleição para o governo do Distrito Federal para Joaquim Roriz, a mulher de Waldomiro, Sandra, foi indicada pelo marido para a chefia de gabinete do deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ). Sandra, ex-assessora de um deputado distrital, estava desempregada, e Waldomiro procurou o deputado. Para evitar a acusação de nepotismo, Sandra deixou o gabinete de Rodrigues quando Waldomiro assumiu a Loterj.

El nepotismo en el régimen ha sido un tema cuestionado, pero se redujo por la presión pública, según TI.

La lucha contra la corrupción ha sido -durante su gestión- uno de los temas recurrentes en los discursos del presidente, coronel Lucio Gutiérrez. Pero en la práctica, el Gobierno tuvo pocas iniciativas para cumplir con la que fue su principal oferta de campaña electoral.

El ex secretario de Planificación y Diálogo Social, Augusto Barrera, del movimiento Pachakutik, indica que la selección de funcionarios de Estado con antecedentes judiciales (como el ex ministro de Vivienda, Nelson Álvarez, por ejemplo) mostró falta de voluntad política en implementar acciones anticorrupción.

Los primeros tres boletines Transparencia Ahora que divulgó la Corporación Latinoamericana para el Desarrollo (CLD), capítulo en Ecuador de Transparencia Internacional (TI), señalaron como “problema ético no resuelto” la presencia de familiares del Mandatario (y de otros funcionarios públicos) en puestos estatales, tema que jurídicamente se conoce como “nepotismo”.

Por esa práctica, la organización regional Probidad, con sede en El Salvador, incluyó al Jefe de Estado en su “Galería de corruptos latinoamericanos”, junto con otros cinco ex mandatarios (Abdalá Bucaram, Jamil Mahuad, Fabián Alarcón, Alberto Dahik y Gustavo Noboa).

Valeria Merino, directora de CLD, explica que los últimos meses los casos de nepotismo se redujeron por la presión de la opinión pública.

Barrera considera que ciertos funcionarios de Estado y militantes del partido de Gobierno, Sociedad Patriótica 21 de Enero, no diferencian entre lo público y lo privado; de allí los casos de nepotismo y arrogación de funciones.

“¿Cómo puede el cuñado del Presidente (Napoleón Villa) atribuirse el éxito de la renovación de licencias en España si no es funcionario de Estado? ¿Por qué asistió a una cena con algunos de los implicados en el caso Fernández para negociar inversiones?”, cuestiona.

Las contradicciones en el discurso presidencial causaron la “devaluación” de su palabra, lo cual afecta la imagen ética de la lucha anticorrupción, señala Barrera.

En febrero pasado, Gutiérrez emitió el Decreto Ejecutivo Nº 122 mediante el cual dispuso la creación del Sistema Anticorrupción Ecuatoriano (SAE), el uso del sistema Contratanet para la contratación pública y la suscripción de pactos de integridad para el control de la adjudicación de contratos del Estado.

El SAE (integrado por los organismos de control del Estado) tenía el fin de preparar una política anticorrupción nacional, para lo cual se realizaron varios talleres.

La presentación del documento final estaba prevista para el 12 de agosto pasado, pero esta se suspendió tras la ruptura de la alianza entre el régimen y Pachakutik.

Alejandra Cantos, vicepresidenta de la Comisión de Control Cívico de la Corrupción (CCCC), considera equivocado que se postergue más la integración del SAE, ya que el Gobierno pierde la oportunidad de conseguir el respaldo de la ciudadanía.

Merino explica que -actualmente- las entidades involucradas en la red intentarán reactivarla con la formación de una Secretaría Técnica.

Hasta hace un mes, la coordinación temporal de la red estaba a cargo de Alejandro Nájera, ex director de la Unidad Anticorrupción de la Presidencia. Gutiérrez pidió que renuncie porque elaboró una ‘lista de enemigos’.

No todas las entidades del Estado y gobiernos seccionales cumplieron con la disposición de registrarse en el Contratanet ( www.contratanet.gov.ec <http://www.contratanet.gov.ec> 130 de ellas están inscritas en el sistema.

Merino indica que evaluar si el Gobierno avanza o no en la elaboración de una política de Estado respecto del tema es un trabajo complejo porque no hay indicadores absolutos.

El Índice de Percepción de la Corrupción de TI es un ranking que muestra “apreciaciones” del 2002, por lo cual no incluyó supuestos casos de corrupción de este Gobierno.

Ecuador ocupó el puesto 113 (de 133 posibles) en ese ranking, con un puntaje de 2,2 (sobre 10). El año pasado obtuvo una calificación similar.

La Organización de Naciones Unidas (ONU) dio inicio a una reunión de tres días para aprobar una primera convención que tiene por objeto frenar la corrupción a escala internacional, y que dará esperanzas a países en desarrollo de que recuperen fondos millonarios desviados a paraísos fiscales.

La Convención de Naciones Unidas contra la Corrupción, que se negoció por dos años entre los países miembros, fue firmada por unos 90 países, según funcionarios de México, refirió Reuters.

El documento establece un marco de referencia para tipificar conductas relacionadas con corrupción de funcionarios públicos y privados, como malversación de fondos, cohecho, peculado, abuso de funciones, conflictos de intereses y devolución de fondos desviados a terceros países.

También contempla colaboración en extradición de funcionarios o empresarios acusados de corrupción, pero observadores ven algunas debilidades en el plan porque no contempla sanciones para los países que la adopten y luego no la cumplan.

El documento fue acordado por 192 países, aunque no todos lo firmarán en la reunión de Mérida. Para entrar en vigor, la Convención requiere de la firma y ratificación de los congresos de al menos 30 países, por lo que algunos cálculos estiman que entraría en práctica en unos dos años. Estados Unidos se ha comprometido, junto con naciones de Europa, Asia y América Latina, a firmar la Convención. "Esto pone a escala internacional un cerco a la corrupción", declaró un vocero de la fiscalía mexicana.

Los países reunidos en la ciudad mexicana de Mérida, exhortaron el martes a luchar contra la corrupción, por ser un flagelo que fomenta la pobreza e instaron a que se ratifique cuanto antes la Convención de la ONU que permitiría su combate.

La Conferencia de Mérida reúne desde ayer a más de un centenar de gobiernos, de los cuales alrededor de 90 -según fuentes oficiales mexicanas- han expresado su disposición a suscribir dicha convención durante el desarrollo del encuentro, que finalizará el jueves.

Los representantes gubernamentales resaltaron que “por primera vez” hay un “consenso mundial” sobre qué hay que hacer para combatir la corrupción y que ello es un “primer paso”, ya que es necesario garantizar que las disposiciones de la convención sean aplicadas.

Destacaron además la “importancia” de varios mecanismos contenidos en el convenio, como la “restitución de los activos robados” a un país, que hayan sido depositados en otro.

El fiscal general de Estados Unidos, John Ashcroft -quien calificó al Presidente de México, Vicente Fox, de “paladín” mundial en la lucha contra la corrupción- pidió que este acuerdo no sea un “símbolo vacío” y que las disposiciones que contiene sean aplicadas.

Para el ministro de Justicia de Italia, Roberto Castelli, que habló en nombre de la Unión Europea (UE), la corrupción “pone en peligro” el desarrollo económico.

En una misiva a la conferencia, el secretario general de la ONU, Kofi Annan, les urgió a firmar el acuerdo. Además, insistió en que la corrupción “socava el desempeño económico, debilita las instituciones democráticas y el Estado de Derecho, destruye el orden institucional y ayuda a florecer al terrorismo y la delincuencia organizada”.

Enfatizó también que “ningún país, rico o pobre, es inmune a este flagelo” y recordó que tanto el sector público como el privado “están involucrados” en su combate.

Estados Unidos y cinco naciones latinoamericanas figuran entre los primeros que firmaron la Convención de la ONU contra la Corrupción, en la reunión que para el efecto se celebra desde ayer en la ciudad mexicana de Mérida.

Las firmas fueron encabezadas por el país anfitrión, a las que siguieron Kenia, Italia, Estados Unidos, Japón, Islas Mauricio, Kuwait, Finlandia, Suecia, Indonesia, Sudáfrica y Noruega.

A este grupo se unieron también Paraguay, Uruguay, Guatemala, Venezuela y Perú.

La Convención contra la Corrupción establecerá por primera vez un marco consensuado para combatir a nivel internacional delitos como la malversación de fondos públicos, el lavado de dinero, el soborno, el tráfico de influencias y el enriquecimiento ilícito.

Además, permitirá a los países víctimas recuperar el dinero robado o malversado que hubiese sido desviado a otras naciones. La Convención sujetará por primera vez al cumplimiento de normas en ese sentido a Asia y Africa e incluirá también al sector privado, que habían estado ausentes de convenios regionales de este tipo.

La ONU estableció el 9 de diciembre como Día Internacional contra la Corrupción, fecha que marcó el comienzo de la firma de la convención contra este flagelo en la ciudad mexicana de Mérida. Así lo anunció ayer Hans Corell, representante del secretario general de la ONU, Kofi Annan, quien no asistió al encuentro, pero envió un mensaje a las delegaciones de los más de 100 países que asisten a la reunión.