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COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA

SINOPSE NOTÍCIAS

13/02/2004

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Correio Braziliense

Folha Online

O Globo

Boletín de Noticias / corrupción

Controladoria Geral da União aponta má aplicação de verbas federais na maioria das prefeituras auditadas. Cidade baiana lidera ranking de desvio de recursos

Dos 50 municípios auditados pelo sexto levantamento da Controladoria Geral da União (CGU), 30 apresentaram falhas formais ou irregularidades na aplicação dos recursos federais. A prefeitura de São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador, ganhou o posto de líder de irregularidades entre todas as cidades investigadas pelo órgão desde abril de 2003, segundo uma síntese da nova fiscalização.

O ministro da CGU, Waldir Pires, recomendará à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal ‘‘medidas que levem à preservação do patrimônio do município e à responsabilização dos envolvidos nas irregularidades’’. Os auditores apontam uma série de superfaturamentos e casos de contratos de prefeituras com empresas fantasmas.

Só na área de educação, a prefeitura de São Francisco do Conde desviou R$ 2 milhões, de acordo com a Controladoria. O município teria fraudado 37 processos de licitação. Os fiscais constataram desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e dos Programas de Atendimento à Criança em Creche, Recomeço e Nacional de Alimentação Escolar. Os superfaturamentos de produtos comprados nas licitações chegaram a 2.000%.

A prefeitura é administrada pelo prefeito Antônio Calmom (PFL), que pertence ao partido do senador Antonio Carlos Magalhães (BA), adversário de Pires. Calmom não foi localizado para falar sobre a auditoria.

O ex-presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz (sem partido) teve seus direitos políticos cassados ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até 2007. O tribunal acatou, em votação unânime, o pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral e determinou que Gratz fique inelegível por três anos. A decisão frustra — a princípio, já que é passível de recurso — os planos de Gratz de concorrer ao Senado em 2006. ‘‘Meus planos políticos objetivam o Senado. O Espírito Santo não tem senadores. Os senadores do estado trabalham para outras unidades da federação’’, disse Gratz, no ano passado. Ele não concorreria na eleição municipal deste ano porque não tem partido político. O advogado de Gratz, Homero Mafra, disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral da decisão de cassar os direitos políticos de seu cliente.

Apenas dois dos 50 municípios visitados na última ação de fiscalização promovida pela CGU (Controladoria Geral da União) estavam livres de qualquer irregularidade, segundo relatório divulgado hoje pelo órgão.

Além de Sumaré (São Paulo) e Piraí (Rio de Janeiro), as cidades que não tiveram problemas, 18 cidades tiveram problemas formais, ou seja, há erros administrativos mas não há indícios de desvio de dinheiro ou utilização inadequada de verbas públicas.

As cidades são escolhidas pela CGU por sorteio. Desde o início de 2003, este foi o sexto sorteio.

A campeã das irregularidades foi São Francisco do Conde, na Bahia. Entre muitas outras irregularidades, a Prefeitura assinou, sem licitação, contrato com duas empresas no valor total de R$ 12 milhões para realização de serviços de infra-estrutura.

Em outras obras, constatou-se superfaturamento no valor de R$ 3 milhões. Além disso, os fiscais constataram troca de favores entre o prefeito e uma das empresas beneficiadas, que cedeu um apartamento de alto luxo em Salvador, avaliado em R$ 600 mil, para uso do prefeito.

Em Santo Antônio dos Lopes (MA), a prefeitura recebeu dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional R$ 386 mil, para construção de 13 açudes. As obras foram totalmente pagas, mas não foram concluídas.

Em Varzedo (BA), as escolas municipais ficaram mais da metade do ano passado sem merenda escolar, apesar de o Ministério da Educação ter repassado quase R$ 60 mil para a alimentação dos alunos.

Em Buritis (RO), empresa da esposa do prefeito venceu uma licitação para aquisição de alimentos no valor de R$ 42,4 mil. A primeira-dama também é sócia de outra empresa que participou da mesma licitação.

Em Itabira (MG), pacientes do SUS pagaram por serviços médicos realizados no hospital Carlos Chagas. Um médico recebeu R$ 1.500,00 pela realização de uma cirurgia de próstata, e um anestesista recebeu R$ 250,00 pela participação em outro procedimento médico-cirúrgico.

O código de conduta do Conselho de Ética Pública da Presidência da República veda a utilização de veículos oficiais em evento político-eleitoral. Na última terça-feira, quatro ministros petistas utilizaram carros e os motoristas de suas pastas para ir à casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), em Brasília, para o jantar dos 24 anos do PT.

Os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda), Humberto Costa (Saúde), Dilma Rousseff (Minas e Energia) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) foram à festa de carro oficial. Palocci chegou com Lula, mas o carro da Fazenda acompanhou o ministro.

Apesar de o código vetar a utilização, uma norma da Casa Civil de junho do ano passado, porém, ressalta que os ministros abrigados no Palácio do Planalto estão autorizados a utilizar carros oficiais em todos os "seus deslocamentos no Distrito Federal" --o que não inclui as pastas de Palocci, Dilma, Patrus e Costa.

Nessa condição está o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, que também foi à casa de João Paulo. O artigo 2º do Código de Conduta da Alta Administração Federal afirma que ministros não podem usar "veículos" públicos em tais eventos.

O ouvidor-geral parlamentar, deputado Luciano Zica (PT-SP), também foi ao jantar com um veículo oficial, no caso, da Câmara. O Código de Ética da Casa, porém, não possui nenhum artigo específico sobre isso.

Para o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Antonio Busato, "um fato como esse é suficiente para deixar a sociedade intranqüila e com dúvidas". "Toda e qualquer função pública deve estar vinculada à ética. É lamentável que ministros experientes como esses sejam colhidos num flagrante de tamanho desrespeito."

Ontem a reportagem tentou falar com o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, o advogado João Piquet Carneiro. Sua assessoria informou que ele estava em viagem e não poderia falar. "A Comissão de Ética Pública esclarecerá as dúvidas que eventualmente surjam na efetiva aplicação das normas", diz o artigo 8º do código de conduta, sem especificar o tipo de punição para casos de uso de carro oficial.

As assessorias de Palocci, Patrus e Dilma citaram a norma da Casa Civil para justificar o uso dos carros. "Os veículos de representação pessoal são colocados à disposição das autoridades referidas no item 2.1 para utilização em todos os seus deslocamentos no Distrito Federal." O item 2.1, porém, não cita essas pastas.

As assessorias dos ministros informaram ontem que a norma da Casa Civil cria uma espécie de jurisprudência. A assessoria do ministro da Saúde, Humberto Costa, não respondeu à reportagem.

O deputado Luciano Zica afirmou que "não vê nenhum constrangimento em ter utilizado o carro da Câmara". Disse que a distância é a mesma da sua casa.

O Ministério Público de Rondônia ingressou no STF com um pedido de indisponibilidade dos bens do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e de outras pessoas ligadas ao partido no Estado.

O MP-RO ingressou com uma Ação de Reparação de Dano por improbidade administrativa praticado contra patrimônio do Estado de Rondônia. Raupp governou o Estado entre 1995 e 1998.

O MP alega que a permanência dos bens com os réus pode prejudicar o processo, já que o patrimônio poderia ser dilapidado.

Em menos de um mês, é o segundo problema judicial envolvendo um senador peemedebista em Rondônia. Na semana passada, Mario Calixto Filho teve sua posse anulada por estar com os direitos políticos cassados pelo TRE local.

Calixto era o primeiro suplente do ministro Amir Lando (Previdência), que também é do PMDB. O segundo suplente, que tomou posse nesta terça-feira, tem 17 processos judiciais em seu nome. Ele já admitiu não ter pago IPTU e ISS em mais de uma oportunidade.

O ex-presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz (sem partido) teve seus direitos políticos cassados na manhã de hoje pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) até 2007. O tribunal acatou, em votação unânime, o pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral e determinou que Gratz fique inelegível por três anos.

A decisão frusta --a princípio, já que é passível de recurso-- os planos de Gratz de concorrer ao Senado em 2006.

"Meus planos políticos visam o Senado. O Espírito Santo não tem senadores. Os senadores do Estado trabalham para outras unidades da federação", disse Gratz para a Agência Folha no ano passado. O ex-deputado estadual não concorreria na eleição municipal deste ano porque não tem partido político.

Segundo o pedido do Ministério Público Eleitoral, Gratz teria feito uma doação de R$ 2.500 para a Escola Estadual Naydes Brandão, de Vila Velha (região metropolitana de Vitória). A doação, feita em maio de 2002, seria destinada para a compra de uniformes para os alunos carentes.

Foi constatado, durante as investigações, que o cheque da doação era da Assembléia Legislativa, de acordo com a acusação. A Casa era presidida na época por Gratz, que concorreu em 2002 a mais um mandato.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o uso do cheque da Assembléia representa abuso de poder político "para promoção pessoal junto à população carente".

O relator do processo, desembargador Manoel Alves Rabelo, concluiu em seu relatório que "a doação dos uniformes a pessoas carentes certamente tinha como intenção angariar votos para as eleições, tentando adquirir a preferência do eleitorado explorando sua miséria e falta de instrução".

Com o dinheiro que sobrou da compra dos uniformes, a escola organizou uma festa de agradecimento ao ex-deputado.

Na ocasião, segundo o relator, cópias do cheque doado teriam sido afixadas em muros e grades das imediações do colégio.

Ainda segundo o relator, Gratz "influenciou a consciência dos eleitores que estavam presentes na confraternização, e principalmente os pais dos alunos que receberam os uniformes". Gratz teria buscado "a promoção pessoal, abusando de seu cargo".

Gratz foi apontado em 2000, pela CPI do Narcotráfico, como um dos líderes do crime organizado no Estado. Em 2002, ele teve o seu registro de candidatura cassada pelo TRE por abuso do poder econômico. Em 2003, foi pedida a prisão preventiva do ex-deputado por envolvimento na compra de votos de deputados para a eleição da presidência da Assembléia em 2000. Gratz reverteu a decisão e está atualmente em liberdade.

O advogado do ex-presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz, Homero Mafra, disse hoje que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da decisão de cassar os direitos políticos de seu cliente até 2007. A decisão foi dada hoje pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Mafra classificou o clientelismo como sendo "um ato absurdo" na prática política. "A questão merece reprovação ética e moral, mas não houve abuso de poder", disse.

Segundo o advogado, a doação para a Escola Estadual Naydes Brandão, de Vila Velha (região metropolitana de Vitória), teria ocorrido antes do registro da candidatura de Gratz para a Assembléia Legislativa do Estado.

O ex-deputado estadual não respondeu ao recado deixado em seu telefone celular pela reportagem e não foi encontrado em sua casa durante o dia de hoje.

BRASÍLIA. Em nova rodada de auditorias em municípios, a Controladoria Geral da União (CGU) descobriu irregularidades em 48 das 50 cidades investigadas. Na sexta edição das auditorias em prefeituras selecionadas por sorteio, a CGU detectou uso de notas fiscais frias, indícios de simulação de licitações com participação de empresas fantasmas e superfaturamento de preços.

Segundo a CGU, as auditorias analisaram despesas que somam R$ 223 milhões nos 50 municípios. Os fiscais só não encontraram falhas nas contas de Sumaré, em São Paulo, e Piraí, no Rio de Janeiro.

O caso mais grave, segundo a controladoria, foi o do município baiano de São Francisco do Conde, onde auditores detectaram o maior número de irregularidades. Localizada na região metropolitana de Salvador, a cidade de 26 mil habitantes recebeu da União mais de R$ 3,8 milhões, e contou, sob a forma de royalties, com R$ 21,9 milhões entre 2001 e 2003.

— Diante da gravidade da situação encontrada em São Francisco do Conde, envolvendo desvios de altas somas de recursos, estamos nos articulando com os Ministérios Públicos Federal e do estado da Bahia, com o Tribunal de Contas da União e a Polícia Federal para determinar medidas que levem à preservação do patrimônio público e à rápida responsabilização dos envolvidos nas irregularidades — disse o controlador-geral da União, Waldir Pires.

Os fiscais descobriram que uma empresa contratada para realizar obras no município cedeu um apartamento avaliado em R$ 600 mil para uso do prefeito e de sua família.

Uma compra em especial chamou a atenção dos auditores. A prefeitura adquiriu 4,3 milhões de unidades de elásticos (cinco toneladas) para dinheiro. A compra foi superdimensionada e os elásticos nunca foram entregues. Em dez meses, a prefeitura comprou também 36 mil pincéis atômicos, quando, para atender à rede de ensino, seriam necessárias apenas 1.200 unidades. No depósito da prefeitura só foram encontrados 2.200 pincéis.

Bolivia lidera iniciativa de planes de transparencia y acceso a información

Un grupo de funcionarios del Centro Carter se reunió ayer con miembros de la Red Interinstitucional Anticorrupción, con el objetivo de dar a conocer a las instituciones nacionales la importancia de la "Ley de Acceso a la Información".

El encuentro fue instalado en las oficinas de la Vicepresidencia de la República. En la oportunidad, la subdirectora del Área de Transparencia del Centro Carter, Laura Newman, dijo que Bolivia es uno de los países líderes en el hemisferio por el impulso a la aprobación del proyecto de transparencia y acceso a la información.

"Hay un compromiso del Gobierno y de los ciudadanos sobre esa tema y es claro que hay voluntad política para hacerlo", dijo

La ejecutiva extranjera calificó como excelente los resultados de la reunión que sostuvo con los funcionarios nacionales encargados del tema.

"Las preguntas de las entidades fueron muy interesantes. Yo creo que la gente tiene mucho interés y está muy animada para transparentar la gestión gubernamental y para reconstruir esa confianza entre los ciudadanos y el Gobierno. Lo que sólo podrá darles una Ley de Acceso de la Información", añadió.

A su turno, la Delegada Presidencial Anticorrupción, Lupe Cajías, dijo que se debe eliminar la cultura del "secretismo", aunque "no es fácil exponerse y mostrar todo lo que uno hace".

El 6 de febrero del presente año, Cajías fue designada ayer como presidenta del Comité de Expertos de la Convención Interamericana de Lucha contra la Corrupción, en el marco del reconocimiento a los esfuerzos bolivianos por la eliminación de ese flagelo social.

El acto de posesión se realizó en el marco de la realización de la quinta reunión de la entidad internacional, que se desarrolló en la sede de la Organización de Estados Americanos (OEA).

La representante nacional fue elegida por aclamación, porque otras candidaturas fueron retiradas por el apoyo a la postulación boliviana. Honduras, México, Colombia, Venezuela y Estados Unidos fueron las naciones que consideraron que los avances bolivianos anticorrupción merecen el respaldo internacional.

Las delegaciones centroamericanas destacaron el trabajo que Cajias efectuó desde febrero de 2002 dentro del grupo de expertos y para impulsar la implementación de la Convención Interamericana de Lucha contra la Corrupción.

El comité reúne a las máximas autoridades del rubro de Canadá, Estados Unidos, América Latina y 11 países caribeños. América fue la primera región del mundo en firmar una convención anticorrupción y plantear un mecanismo de seguimiento. La experiencia latinoamericana fue tomada en cuenta para alentar la firma de una convención internacional en la Organización de Naciones Unidas.

En contacto telefónico, Cajias declaró que se "siente ampliamente satisfecha, porque se respaldo más al país más que a la persona".

"Se ha dado una situación especial, de gran apoyo político, porque los países firmaron en la Declaración de Nueva León, en Monterrey, un compromiso de respaldo al Mecanismo de Seguimiento de la Convención y al trabajo de los expertos", dijo la autoridad nacional.

Las reiteradas denuncias públicas que el presidente Óscar Berger ha planteado, a medida que se descubren hechos de corrupción atribuidos al gobierno anterior, ameritan medidas inmediatas para que, independientemente de las acciones correspondientes al ámbito penal, se adopten las necesarias para que actos de esa naturaleza no se vuelvan a perpetrar.

Las vergonzosas quejas manifestadas por el Jefe del Ejecutivo, coinciden con el anuncio del inicio de un proceso de reforma del Estado, dentro del cual se ha anticipado que se van a contemplar propuestas para su reducción y mejor funcionamiento.

Pero, mientras ese momento llega, lo que es urgente es la promulgación de un Código de Ética, de acción aplicable a todo servidor estatal y de cualquier rango, como primer paso para empezar el largo camino que exige el saneamiento de la administración pública.

Y es que se ha demostrado hasta la saciedad, que es impostergable la emisión de un grupo de normas, de tipo coercitivo, para obligar a los funcionarios a regirse en todo momento, con apego a cánones de ética en el desempeño de su cargo, para evitar los medios que hacen evadir responsabilidades, tal como ahora ocurre cada vez que surgen escándalos en la esfera gubernamental.

Es muy frecuente, por ejemplo, que algunos diputados viajen a otros países con el pretexto de que han sido invitados y no utilizarán recursos del Estado. Pero en la realidad, se trata de un medio de pago para que se emitan leyes con la intención de favorecer a sectores interesados.

En Guatemala han proliferado éstos y otros casos de corrupción encubierta. Hace algunos meses, se supo que una fiscal se movilizaba en vehículos que no eran de su propiedad, pero tampoco eran del Ministerio Público. Se estableció que le habían sido facilitados por una firma bancaria, aunque nunca se explicó satisfactoriamente bajo qué condiciones.

No menos cuestionable es que el mal ejemplo provenga del propio Fiscal General, Carlos De León Argueta, quien nunca ha tenido empacho en afirmar que cierta publicación de la dependencia que dirige, ha sido financiada con recursos provenientes de sectores privados.

En vista de tales precedentes, y otros mayúsculos como el reciente robo de Q350 millones en Guatel o el colosal gasto de Q1.4 millones en alimentos, por parte de la Presidencia de la República, sólo en diciembre, hacen que la emisión de un Código de Ética se vuelva imperativo para el presidente Berger.

Éste sería un aporte verdaderamente sólido en favor de la transparencia, pero no se puede esperar que se lleve a cabo la Reforma del Estado anunciada, para echarlo a andar. Su observancia por parte de los funcionarios antiguos y recién nombrados, debe ser de carácter obligatorio.