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COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA

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12/02/2004

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Correio Braziliense

Folha Online

Demissão de José Coutinho aconteceu depois de denúncias de irregularidades no órgão que dirigia. Mas o ministro também está com os dias contados na pasta. Ele deve se candidatar à prefeitura de Uberaba (MG)

Ninguém sobreviveu ao duelo entre o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), José Antonio da Silva Coutinho. Adauto atirou primeiro. Hoje, o Diário Oficial da União publica a exoneração de Coutinho. Mas o ministro também saiu do embate mortalmente ferido. Sua demissão ocorrerá nos próximos dias.

O duelo entre Adauto e Coutinho foi revelado pelo Correio na semana passada. Ambos tiveram o mesmo padrinho político, o vice-presidente José Alencar. Mas entraram em rota de colisão no ano passado. No final do ano, Adauto resolveu que demitiria Coutinho. Ocorre, porém, que a demissão do diretor do Dnit não depende apenas dele. Coutinho, como diretor de autarquia, foi sabatinado pelo Senado, e sua exoneração depende do aval do Palácio do Planalto.

O erro de Adauto foi ter deixado que Coutinho soubesse da sua intenção de afastá-lo. Quando percebeu que corria risco, o agora ex-diretor-geral do Dnit resolveu encaminhar à Procuradoria Geral da República e à Controladoria Geral da União cartas com denúncias contra a própria autarquia que dirigia e contra Anderson Adauto. O Correio teve acesso a um lote de cópias das cartas que chegou às mãos do deputado distrital Augusto Carvalho (PPS).

‘‘A coisa não pode mesmo ficar apenas na demissão de Coutinho’’, comenta Carvalho. ‘‘Ele é aquele que teve a coragem de levar à frente a denúncia de irregularidades. Se sair apenas ele, sem a apuração das denúncias, ficará parecendo que o governo as acoberta”.

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A demissão de Coutinho começou a consolidar-se na terça-feira à tarde. Adauto telefonou para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para explicar o que estava acontecendo. Lula mostrava-se preocupado com a situação. No mínimo, o ministro e o diretor da sua principal autarquia estavam em guerra declarada. E isso contaminava completamente o trabalho no Ministério dos Transportes, em um momento em que metade do país sofre com as enchentes e várias rodovias precisam ser recuperadas.

Adauto disse a Lula que Coutinho não tinha mais a sua confiança. Que para solucionar o problema, precisava tirá-lo da diretoria do Dnit. O presidente não o autorizou na hora. Disse que precisava, primeiro, conversar com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Ontem, Adauto obteve a autorização para exonerar Coutinho.

A demissão de José Antonio da Silva Coutinho é, na verdade, a última cartada de Anderson Adauto à frente do Ministério dos Transportes. Na avaliação de Lula, a situação de guerra declarada que prevaleceu na relação entre os dois compromete Adauto também, a um ponto incontornável. O ministro já não tinha uma boa avaliação no governo. Por pouco, não foi demitido na reforma. Ficou apenas como consideração ao vice-presidente José Alencar.

Ao contrário de Coutinho, porém, Adauto deverá ter uma saída honrosa. Oficialmente, o ministro sairá, a pedido, para disputar a prefeitura de Uberaba (MG). E ainda terá direito à presença do próprio Lula em uma solenidade de inauguração na cidade.

O plano é que Lula compareça, nos próximos dias, à solenidade de inauguração da conclusão da BR-262, estrada que liga Vitória a Belo Horizonte, onde Adauto anunciaria sua saída.A data da cerimônia ainda não está marcada. Para o seu lugar, o PL deverá indicar o prefeito de Manaus, Alfredo Nascimento.

Além de Coutinho, Adauto também não se entende com seu secretário-executivo, Keiji Kanashiro. Keiji é ligado ao PT, amigo pessoal do ministro-chefe de Comunicação de Governo, Luiz Gushiken, e do próprio Lula. Alguém que não pode ser demitido por Anderson Adauto, portanto. Quando as denúncias começaram a ser publicadas, Keiji começou a se reunir com os demais diretores do Dnit — com exceção de Coutinho — para discutir estratégias que possam melhorar a imagem da autarquia.

Após denúncias contra o Ministério dos Transportes, diretor do Dnit é demitido

Após denunciar desvios de recursos no Ministério dos Transportes, o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes), José Antônio da Silva Coutinho, foi exonerado hoje.

Em nota à imprensa, o ministério informou que "o governo federal decidiu" pela exoneração depois que de constatar, por meio de avaliação, "avanços" mas também a "persistência de alguns problemas" no órgão.

O ministério informou que, apesar da melhoria na qualidade do gasto público verificada no órgão, o processo de mudanças internas ainda necessita de avanços em áreas importantes como a fiscalização de obras, a redução do nível de terceirização, a agilidade nas licitações, entre outras.

"É urgente uma melhor sintonia entre a administração central, em Brasília, e as Units [unidades do Dnit] em todos os Estados", diz a nota.

Para efetuar as correções e avanços necessários, o governo teria decidido ainda em dezembro, promover "algumas mudanças na equipe do Dnit, inclusive seu Diretor Geral, em que pese a correção de sua postura", diz a nota. A exoneração, no entanto, só ocorreu de fato hoje, e será publicada amanhã no "Diário Oficial" da União.

Segundo reportagem do jornal "Correio Braziliense" do último fim-de-semana, Coutinho teria enviado cartas ao procurador geral da República, Cláudio Fonteles e para o Controlador Geral da União, Waldir Pires, em janeiro informando sobre desvio de R$ 32,3 milhões em recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do Bird (Banco Mundial) destinados a obras rodoviárias.

O ministério negou por meio de sua assessoria de imprensa a existência de irregularidades. A assessoria do ministro explicou que houve uma "reprogramação orçamentária".

Na prática, o ministério alterou a fonte de recursos para que o dinheiro dos bancos fosse utilizado no pagamento de outras obras prioritárias, e não só aquelas financiadas por organismos internacionais.

O Banco do Brasil demitiu na semana passada, por justa causa, o superintendente no Amazonas, George do Nascimento, e outros 11 funcionários lotados no Estado e em Roraima, por indícios de irregularidades cometidas no escândalo que ficou conhecido como esquema dos "gafanhotos".

Oficialmente, a assessoria do BB em Brasília informou que os funcionários foram demitidos porque uma auditoria constatou que houve "descumprimento de normativos internos". A assessoria disse que não estava autorizada a fornecer o telefone dos ex-funcionários. A Folha não conseguiu localizar George do Nascimento.

Segundo a Folha apurou, as supostas irregularidades estariam ligadas a operações envolvendo a NSAP (Norte Serviços de Arrecadação e Pagamentos Ltda), uma empresa que não existe mais.

Por meio de procurações, pelo menos 60 pessoas ligadas a 30 autoridades de Roraima se apropriavam de parte ou da totalidade dos salários de supostos funcionários do governo estadual.

Um grupo de políticos e empresários cadastrava donas-de-casa e funcionários públicos na folha de pagamento. Essas pessoas foram apelidadas de "gafanhotos" por "comerem" parte do Orçamento do Estado. Cerca de 5.500 pessoas foram utilizadas no esquema.

O funcionalismo era pago pela NSAP, contratada pelo governo de RR. O desvio chegava a 70% da folha de pagamento mensal, segundo a Polícia Federal. A fraude somou cerca de R$ 230 milhões.

A base do ex-superintendente do BB era em Manaus, mas ele cuidava ainda das operações da instituição em Roraima e no Acre.

A forma como a NSAP estava envolvida nas operações bancárias feitas pela "folha-gafanhoto" levou a força-tarefa formada pela PF e o Ministério Público para investigar o caso a abrir um inquérito específico sobre a atuação da empresa, que tinha uma autorização genérica do governo de RR para operar suas contas no BB.

As suspeitas são que os ex-funcionários facilitavam a abertura ou a movimentação de contas no banco para operações irregulares com dinheiro público destinado a convênios. Parte do dinheiro que alimentava os "gafanhotos" era desviada irregularmente de convênios firmados com os ministérios dos Transportes e da Saúde. O Ministério Público e a PF descobriram a fraude em 2003.

Até ontem, não havia informações oficiais sobre a ligação de funcionários do BB ao caso.

Dois ex-membros da administração de Flamarion Portela e um deputado estadual de Roraima são investigados por suspeita de terem feito declarações de Imposto de Renda e recebido a restituição em nome de funcionários "fantasmas". Por conta do escândalo, o governador pediu afastamento do PT no final de 2003.

Um dia depois de o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defender na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado a possibilidade de o Conselho Nacional de Justiça punir juízes corruptos com a perda do cargo, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, afirmou ser favorável à idéia.

A proposta, atualmente em tramitação no Senado, prevê a criação do conselho para fiscalizar a Justiça, o chamado controle externo, e acompanhar a execução orçamentária de cada tribunal. O projeto autoriza a destituição de juízes em casos extremos, mas há forte resistência entre magistrados a essa atuação do órgão.

Para Naves, o conselho de Justiça deveria ser formado por sete representantes --entre eles os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ. Pela proposta em tramitação no Congresso haverá 15 membros: nove juízes, dois representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), dois representantes do Ministério Público, um cidadão indicado pelo Senado e outro pela Câmara.

Apesar de não se considerar corporativo, Naves defendeu a adoção da súmula vinculante apenas para o STJ e para o TST (Tribunal Superior do Trabalho), e disse rejeitar a medida no STF.

"Se não for dessa forma, tanto o STJ como o TST correm o risco do STF adotar a súmula em matérias da competência dos dois tribunais. E aí vamos atingir a independência do próprio STJ", avaliou.

A súmula vinculante, defendida pelo presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, é um mecanismo pelo qual os juízes ficam obrigados a seguir o entendimento adotado pelo STF ou pelos tribunais superiores sobre temas que já tenham jurisprudência consolidada. O objetivo é reduzir o número de processos na cúpula do Judiciário.

Naves rebateu as críticas de Thomaz Bastos e disse não acreditar na possibilidade de "engessamento da justiça nas instâncias inferiores". Para o presidente do STJ, a medida no STJ preveria alterações e até o cancelamento da súmula.

Em 2003, só sobre FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) o STJ recebeu cerca de 100 mil processos.

"Não que creio que a súmula limite o trabalho do magistrado. Se tivéssemos este instituto [súmula vinculante] esses processos não chegariam aqui, e talvez nem ao tribunal de segundo grau", declarou.

Naves defendeu ainda a volta da vocatória, uma prerrogativa que os militares davam a STF de chamar para si qualquer processo que considerasse importante.