TABELA DE PREÇOS
| ATESTADOS 1,50 € | Legislação: (aplicação do alínea P), do
n.º 6, do Art.º 34º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro e valores
atribuídos pela Assembleia de Freguesia na acta da reunião ordinária de
17/12/2003).
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| CERTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS: Primeira folha 3,00 € Por cada folha suplente 1,00 €
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Legislação: (aplicação do Art.º 1º do Decreto-lei n.º 28/2000, de 13 de Março e valores atribuídos pela Assembleia de Freguesia na acta da reunião ordinária de 17/12/2003).
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| FOTOCOPIAS 0,10 € | Legislação: (aplicação do alínea d), do
n.º 2, do Art.º 17º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro e valores
atribuídos pela Assembleia de Freguesia na acta da reunião ordinária de
25/09/2001).
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