Estão querendo aprovar um Projeto de Lei
que entregará Porto Alegre à Poluição Visual!
. Para proteger-se e ordenar ao mínimo a comunicação em sua paisagem, todas as cidades civilizadas do mundo têm leis e regulamentos contra a poluição visual. Em Porto Alegre, temos a Lei 8279/99, cuja aprovação foi objeto de longa discussão na Câmara Municipal, pois contraria interesses de poderosos grupos empresariais.
. Essa Lei, embora seja até permissiva, pode ser modificada de forma que beneficiará apenas às empresas de propaganda. Foi apresentado um Projeto de Lei do Legislativo, o P.L.L. 060/01, através do vereador Carlos Alberto Garcia, do PSB, que se for aprovado, aumentará a presença de poluição visual em Porto Alegre. Também foram apresentadas algumas emendas, pelos vereadores Antônio Dib, do PPB, e Luiz Brás,
do PFL, que trazem ainda maiores e mais desastrosas alterações.
. Esse Projeto de Lei, o P.L.L. 060/01, quer permitir o uso das empenas cegas, isto é, as paredes laterais na divisa dos edifícios, que agora são proibidas à propaganda, para colocação de anúncios luminosos. A lei atual reserva esses espaços para Pinturas Murais Artísticas, em troca da citação de patrocinadores privados. A Secretaria da Cultura já está viabilizando o uso desse incentivo, que trará grandes benefícios para Porto Alegre, por acrescentar arte à
nossa Paisagem. O P.L.L. 060/01 anula este estímulo às artes, pois permite propaganda sem referências artísticas e contendo apenas a mensagem publicitária, que ocuparia todos os espaços, e destruiria a imagem dos nossos principais cartões postais.
. Outras alterações, embutidas nas emendas, são ainda piores. Querem revogar a proibição de propaganda nas áreas de Interesse Cultural e Patrimônio Ambiental, definidas no Plano Diretor, a proximidade dos parques, maciços vegetais e prédios históricos, entre outras. Também querem permitir a colocação de painéis eletrônicos e próximos de viadutos, colocando em risco o trânsito em Porto Alegre. A aprovação desse Projeto de Lei e tais emendas seria um verdadeiro retrocesso em nossa legislação.
. A poluição visual é uma das pragas que assolam a vida moderna. Todas as cidades vêem-se tomadas por uma onda irresistível de apelos publicitários que tentam ocupar e invadir todos os espaços, públicos e
privados. Para os publicitários, a invasão do espaço público é estrategicamente valiosa, pois se podemos evitar seu assédio desligando rádio ou TV, escolhendo jornais e revistas que lemos, quando invadem ruas e espaços públicos não lhes podemos escapar. Não lhes importa se, por conseqüência, vivermos em um caos visual que nos deixa estressados e desorientados. E mesmo que não demos atenção às mensagens, luminosas ou não, ainda nos afetam, ocultando ou ofuscando as estrelas, a natureza e nosso patrimônio cultural.
. Por isso, convidamos você, não fique passivo enquanto preparam a degradação do espaço em que você vive! A Câmara Municipal está para
votar o Projeto de Lei do Legislativo 060/01. Ajude a conscientizar os vereadores da importância desse assunto.
SalvePOA - a paisagem urbana é patrimônio do cidadão !
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e ajude a Salvar Porto Alegre da Poluição Visual!