UMA PRETENSÃO DE J. GONÇALVES DA COSTA

Ruy Medeiros

O Arquivo Público do Estado da Bahia, dentre outros documentos que interessam à história conquistense, possui uma petição cujo teor ora se transcreve:

O DOCUMENTO

" Diz João Gonçalves da Costa, Capitão da Conquista do Gentio Mongoyó da aldêa de Sto. Antonio de Catende, do Sertão de Ressaca que todo o território da dita conquista está no termo do Rio das Contas da Comarca de Jacobina, em distância desta 200 léguas e mais de 90 daquella do Rio das Contas, cujas ordinarias asministrão a justiça com frouxidão e incommodo gravíssimo das partes litigantes que não podem procurar o seu recurso em semelhantes longitude nem serem punidos os delictos que acontecem. E porque todo o dito território e sertão adjacente do Taboril, Vareda e outros da nova conquista ficão em distancia de Villa e Comarca de Ilhéos 40 legoas, hé mais conforme a boa razão que pertenção a dita comarca e ao termo da Villa Nova da mesma comarca, cujo termo fica todo mistico a conquista e tanto hé isso utilissimo que já ouverão ordens dos governadores da Bahia para ser toda a nova Conquista do termo da Villa de Valença e da Comarca dos Ilheos que se achão na secretaria e que não se temfeito efficazes. Requer portanto a V.A.R. se digne determinar em benefício da Conquista e dos povos da mesma que o seu territorio se una ao termo da Villa Nova, em beneficio da Conquista, de Valença, Comarca de Ilheos. - Pede a V.A.R. se digne de deferir-lhe. E.R. Mcê."

O AUTOR

O autor do documento, como se vê, é João Gonçalves da Costa, cidadão nascido na cidade portuguesa de Chaves, em 1719, e que chegou ao Brasil em 1735, vindo, depois, juntamente com o seu sogro, João da Silva Guimarães, oferecer vasta área para a colonização lusa no Brasil, onde faleceu, em 1819, na localidade de Cachoeira.

PRETENSÕES: DA COROA E DO BANDEIRANTE

Como se observa da petição transcrita, João Gonçalves da Costa pretendia maior relacionamento entre o Sertão de Ressaca (onde foi edificado o Arraial da Conquista) e o litoral. Nada mais justo. Afinal, a economia pretendida na área (pecuária e madeira) teria seu mercado de consumo definido em localidades próximas ao litoral ou no litoral propriamente dito. Sempre foi, portanto, sua preocupação relacionar-se com a faixa litorânea para onde, mais tarde, abrirá estradas.

Embora fosse do interesse da Coroa esse relacionamento, do ponto de vista estratégico seu interesse era fixar núcleos de população mais ao interior, daí porque manteve Conquista ligado à Jacobina (grande centro de pecuária), via Rio de Contas.

Tratava-se de vincular administrativamente Conquista ao interior mais distante para, com isso, conseguir-se maior relacionamento humano (com objetivo de ocupar áreas intermediárias) entre as regiões interioranas. Aliás, como se sabe e como explicou o Professor Borges de Barros, a conquista da região por aquele bandeirante "veio satisfazer o programa político do governo da Bahia (1783) que sentia a necessidade de abertura de estrada por esta zona, que comunicasse o litoral e o sertão, especialmente os de Ressaca, fronteiros às vilas de Camamu e Rio de Contas".

A vinculação administrativo-judiciária forçosamente acarretaria o trânsito de pessoas entre a Região de Conquista e o povoado aí edificado com o núcleo de povoamento de Rio de Contas, mantendo o interior ligado ao litoral, com opção de passagem por Conquista. Talvez por este motivo de estratégia, Antonio Gabriel Henrigues Pessoa tenha informado contra a petição de João Gonçalves da Costa.

CONSIDERAÇÕES

Em verdade o projeto da Coroa não era destituido de razão e, do ponto de vista econômico, apresentará reflexos importantes muito tempo depois, porque a produção do município irá ativar-se ou decair à medida de todo o crescimento do sertão.

De qualquer maneira, a vinculação com o sertão mais distante fixa-se do ponto de vista da cultura, da economia e da sociedade. Relatos antigos nos demonstram que a área que seria ocupada pelo município tornar-se-ia meio caminho para escoamento de produtos sertanejos. Spix e Martius (1817) nos informam que o algodão produzido em Caitité, seus arredores, e distritos ocidentais de Minas era despachado do "lugar de partida do Arraial do Rio Pardo, para a Bahia, por duas estradas recentemente abertas, e que passam por Conquista e Gavião". Maximiliano (1816) nos indica que "independentemente dos recursos que a cultura dos campos fornece para a subsistência dos habitantes (do Arraial da Conquista - parêntese nosso), a venda do algodão e a passagem das boiadas que vêm do rio São Francisco passam também por essa localidade; algumas  vezes vêem-se chegar, numa semana, para mais de mil bois, que se destinam à capital". Durval Vieira de Aguiar ensina que "conquanto figure no movimento comercial a compra e venda de café, fumo e assucar, farinha, etc., etc., tudo isso não tem desenvolvimento pela falta de meios de exportação, pois que esta se limita aos couros seccos com que carregão as tropas que descem para buscar sortimento, e ao gado vaccum, cavallar e muar, não só do município como dos termos visinhos, e dos de S.  Paulo e Minas, que fazem escala pelo Villa (Imperial Villa da Victoria, - parêntese nosso), do que cobra a municipalidade um pequeno imposto por cabeça. Esse negócio em certas apochas do ano tem alguma importancia, ao ponto de chamar concurrencia de atravessadores vindos de Maracás, onde vão revender suas tropas e cavalhadas, com destino à capital" (1888).

O relacionamento, como se disse, entretanto, não se fixou apenas do ponto de atração para populações periodicamente acossadas pela seca. Esse tipo de migração do sertanejo para Conquista tem profundas repercussões culturais, porque novos hábitos e costumes, além, de traços folclóricos, serão trazidos pelos migrantes. Socialmente, os migrantes diversificam atividades e dão origem a famílias ao lado daquelas tradicionais do município. Não cabe, neste  pequeno espaço, aprofundamento maior dessas contribuições do migrante. Para que o leitor faça idéia da atração exercida por Conquista, basta dizer que M. M. de Freitas, descrevendo efeitos da seca de 1887, diz que Conquista atraiu para o seu seio mais de dez mil imigrantes, o que muito tem concorrido para a prosperidade da cidade que não tem cessado de aumentar de modo notável".

Se o relacionamento com o sertão afastado era importante, a intimidade com o litoral era necessária. Com efeito, de nada valeria aquele relacionamento se a região não se ligasse ao litoral, onde se encontravam certos consumidores, daí porque Frei Luis de Grave, em relatório de 1871, tenha dito que "a facilidade de comunicações dos sertões da Imperial Villa da Victoria com o porto de Ilhéos foi sempre considerado um grande benefício para todas aquelas localidades".

DESTINO DA PRETENSÃO

A pretensão de João Gonçalves da Costa não foi atendida em seu tempo nem em tempo posterior.

O homem não trilharia os mesmos caminhos de descida de gado, em direção ao litoral, para buscar a administração da justiça.

Mesmo com a elevação do Arraial da Conquista à categoria de Vila, esta do ponto de vista da organização judiciária ficou vinculada ao sertão. O Artigo 6o. da Lei n. 124, de 19 de maio de 1840, determinou que a Imperial Vila da Vitória ficasse  anexa à Comarca de Rio de Contas. "Em 1842, pediram os moradores para ficarem sob a jurisdição da Comarca de Nazaré. Por Decreto n. 1.392, de 26 de abril de 1854, criou-se na Vila um termo anexo à Comarca de Maracás; sendo a 28 de maio de 1873, lei n. 3.111, anexado à Comarca de Santo Antonio da Barra, até que em 1882 se desligou para constituir-se em Comarca".

Vitória da Conquista, 10 de janeiro de 1978 - FIFÓ - 9.