São bem conhecidas as perspectivas pessimistas de T. R. Malthus (l766 - 1834) quanto ao futuro da Humanidade. Confinado a um mundo físico incapaz de garantir o seu ilimitado progresso, o Homem teria uma qualidade de vida cada vez mais modesta, que só se poderia evitar com decréscimo da população. No entanto aquelas preocupações sempre se referiram à extensão do solo agrícola, ou aos recursos do subsolo, que, quando explorados até‚ ao esgotamento, provocariam o colapso da vida no planeta. Contrariamente aos recursos terrestres, os recursos marinhos eram, até‚ há poucos anos, supostos inesgotáveis.

O famoso biólogo inglês T.H. Huxley afirmava peremptoriamente, em 1883, ser inútil regulamentar as pescas. Por maior que fosse o esforço humano de capturas, o seu efeito sobre os recursos marinhos seria insignificante, e o "stock" sobrevivente haveria de repor, sem qualquer dificuldade, os equilíbrios biológicos anteriores. No entanto, apesar daquele optimismo sobre as potencialidades dos oceanos os EUA, a Rússia, o Canadá e o Japão, subscreveram em 1911 o North Pacific Fur Seal Agreement, prevenindo a sobrepesca. Nos termos daquele acordo, o Japão e o Canadá renunciaram aos seus direitos de pesca em favor de países terceiros. Nos últimos anos, o contexto da gestão da pesca tem estado em permanente evolução.

Na Cimeira da Terra realizada no Rio de Janeiro em 1992, os Estados acordaram em praticar uma pesca racional e sustentável. A comunidade, que tem desempenhado um papel de destaque na prossecução destes objectivos, participou na redacção do projecto do código de conduta para uma pesca responsável da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, bem como na Conferência das Nações Unidas sobre a conservação das populações de peixes transzonais e das populações de peixes altamente migratórias (unidades populacionais de peixes que evoluem tanto em águas internacionais como nas zonas económicas exclusivas).

A primeira avaliação sobre o estado mundial dos recursos vivos marinhos, foi efectuado há 30 anos pela FAO, (J.A. Gulland (ed.), 1971. "The Fish Resources of the Ocean". Fishing News Books, England, 255p), e desde então o Departamento das Pescas da FAO tem vindo periodicamente a cada dois anos, a actualizar os dados. Essas revisões e actualizações tiveram como objectivo primordial, melhorar as estatísticas das pescas a nível mundial e duma serie de sessões regulares da Comité das Pescas da FAO (COFI), apresentar acima de tudo, um documento internacionalmente reconhecido sobre o estado de conservação e gestão dos recursos marinhos vivos e nível global e regional. Em 1997 produziu-se globalmente 122 milhões de toneladas.

As origens da pesca confundem-se necessariamente com as do próprio homem. Efectivamente ela surgiu como uma actividade necessária a própria sobrevivência do homem em termos alimentares. No entanto, enquanto que as outras actividades evoluíram de forma bastante rápida, a pesca continuou sendo uma actividade primitiva podendo-se mesmo dizer que em termos de princípios ela é ainda hoje muito primitiva. Contudo esta actividade tem passado por um grande desenvolvimento e isso só tem sido possível graças ao melhoramento dos processos de captura, a descoberta e desenvolvimento de artes de pesca (tecnológico e económico) e devido também a utilização e aplicação de diversos equipamentos desenvolvidas no âmbito de diversas ciências tais como electrónica, informática, biologia, economia...etc.

Assim nas regiões costeiras as populações aí estabelecidas praticavam desde os tempos mais remotos uma pesca "primitiva" que era feita individualmente e a pé, e consistia na recolha dos seres vivos. Posteriormente apareceram os primeiros instrumentos de arremesso (pedras lascadas, lanças, setas, arpões). Assim o homem passou a produzir anzóis através de dentes de animais, espinhos de peixes, ossos de outros animais, bem como materiais acessórios de origem vegetal - fibras vegetais, lianas, etc. A pesca passa da simples captura de exemplares isolados à obtenção de grupos de exemplares graças ao aparecimento das barragens feitas de pedra solta e de fibras vegetais - as redes. A pesca de linha de mão, a princípio sem anzóis veio a utilizar anzóis feitos de pedra de ossos, de madeira e finalmente de metal. As redes de pesca aparecem finalmente e são, de inicio feitas pelo entralhamento de elementos de fibras vegetais.

A partir do momento em que o homem aprendeu a obter fios do sisal, do algodão e de outras plantas elas foram sendo adaptadas até ao aparecimento de fios sintéticos utilizados hoje em dia. As primeiras redes eram colocadas em locais em que a maré não descobria e funcionavam como barragens. Elas foram evoluindo até as actuais redes de emalhar. Estas redes tornam-se cada vez mais perfeitas, mais complexas, chegando-se às redes de cerco e as redes de arrasto. As necessidades que o homem foi experimentando ao ter que se afastar mais do litoral - a pesca a pé já não era suficiente - levou a uma outra invenção importante - "o navio" para se deslocar.

Esta invenção, aliada a do anzol marcaram definitivamente a evolução da pesca separando-a definitivamente da caca e permitindo ao homem utilizar sobre toda a hidrosfera todos os métodos e engenhos até então utilizados apenas na franja costeira.

Com o aperfeiçoamento dos barcos de pesca e da descoberta de meios de detecção, a pesca saiu das zonas costeiras e passou a ser praticada no alto mar e em áreas cada vez mais afastadas dos locais de origem. Graças a ciência e a tecnologia o homem leva hoje para os locais mais distantes da terra e dos portos de armamento, autenticas unidades flutuantes de transformação e armazenamento de pescado onde ao lado dos pescadores trabalham operários, engenheiros, médicos, mecânicos enfim especialistas diversos - os modernos barcos fabrica.

Assim, a medida que o homem foi melhorando os seus conhecimento sobre o meio ambiente também os seus engenhos de pesca foram sofrendo modificações em termos da matéria prima de base aproveitando-se daquilo que a própria fauna e flora lhe proporcionava.

Da dinâmica que assim se instalou a pesca ganhou novas dimensão passando de simples actividade de subsistência para uma actividade económica que se prosperou com o tempo. Os modelos e as performances das embarcações bem como dos engenhos de pesca melhoraram pois, o pescador ao produzir mais, ganhava mais e com novos investimentos aumentaria ainda mais os proveitos da sua actividade, na medida em que, já poderia ir mais longe, prospectando novas zonas de pesca e perseguindo os cardumes, podendo ainda permanecer durante mais tempo na faina.

Não obstante toda essa evolução, a pesca deve ser entendida no sentido da modernização da prática de pesca - evolução tecnológica - e não evolução de princípios, sabendo que continua a ser uma actividade de recolha da produção que a natureza oferece, numa relação de predador natural em que o homem é um predador como os demais carnívoros principais da cadeia trófica.

Apenas com uma evolução significativa e sustentável da aquacultura se poderá comparar a pesca ás outras actividades que estiveram na base da sobrevivência e subsistência do homem - a caça e agricultura. Através desta curiosa evolução que a pesca experimentou na sua historia, se pode facilmente entender como é que ela passou duma actividade pouco estruturada, inicialmente destinada à sobrevivência e subsistência do homem, para o que se entende hoje como uma actividade socio-economica de extrema importância para o homem na sociedade moderna, regida por uma evidente multidisciplinaridade da ciência.

Os recursos ícticos, semelhança dos recursos florestais, renovam-se e expandem-se permanentemente. A capacidade de auto-reposição dos "stocks", que dispensa preocupações com a sua escassez, foi razão para que não se realizassem análises económicas, em ordem a uma melhor gestão dos recursos marinhos. Até‚ há poucos anos a investigação na área das Pescas visava fundamentalmente estudos biológicos, que aperfeiçoassem as tecnologias de captura. Só na segunda metade do século XX, e sobretudo a partir dos anos 70, se notaram os primeiros indícios de insuficiente resposta dos ecossistemas subaquáticos.

A convicção quanto á ilimitada dimensão daqueles recursos, e a dificuldade em controlar as espécies marinhas com rigor idêntico às espécies terrestres, levou a uma ausência de estudos económicos, e a uma dificuldade suplementar na avaliação da situação. As primeiras intervenções legislativas, protectoras de algumas espécies, são apenas restrições quantitativas, de natureza empírica. Este tipo de preocupações é, pela mesma época, dirigido a todos os recursos renováveis.

O processo de desenvolvimento da Humanidade estava a ultrapassar, de forma dramática, a capacidade autoregeneradora dos sistemas naturais, que suportavam a vida no planeta. Os excessos de fertilização química dos solos agrícolas e a saturação das linhas de água com produtos tóxicos, acabaram por se reflectir nos Oceanos, enquanto os fumos industriais poluem a atmosfera, produzindo as chuvas ácidas, e completam o envenenamento do ciclo da água. A desflorestação e a rotura das cadeias alimentares, produziram prejuízos bem maiores que os ganhos tecnológicos na produtividade agrícola.

A vida aquática, menos conhecida que a vida terrestre, parecia resistir melhor a esta degradação. No entanto, a cada vez menor produtividade dos investimentos na actividade pesqueira trouxe finalmente para a primeira linha de preocupações o desgaste a que estavam a ser sujeitos os ecossistemas marinhos. A necessidade de aplicar modelos de optimização na gestão dos recursos naturais, nomeadamente das pescas, tornou-se imperativo. Assim, já no fim do século XX, toda a operacionalidade matemática desenvolvida na Investigação Operacional veio integrar uma economia de recursos marinhos, criando-se um novo espaço científico designado por Bioeconomia, aplicado às pescas. Economia das Pescas. 

Todos os tipos de pesca podem ser incluídos em dois grandes grupos:

• Pesca Artesanal, engloba os tipos de pesca mais antigos e tradicionais e é praticada principalmente em zonas onde o desenvolvimento é ainda reduzido. Os pescadores que praticam esse tipo de pesca trabalham isoladamente ou em grupos de dois ou três. As embarcações são de reduzidas dimensões, muito mais adaptadas as condições locais de navegação do que ao tipo de pesca que efectuam. Essas embarcações são movidas a remo ou a motores fora de bordo. Caso exista algum tipo de transformação de pescado ligado a este tipo de pesca, os processos utilizados para o efeito são tradicionais, nomeadamente a seca, a salga, a marinagem, e a fumagem.

• Pesca Industrial, é aquela caracterizada pela utilização de tecnologia avançada e por pescadores qualificados. Nesse tipo de pesca é utilizado navios de grandes dimensões e que necessitam de instalações fixas em terra ou de navios-mãe.

Para além desses dois grupos, a pesca de acordo com o local onde é exercida ela pode ser classificado em:

• Pesca Fluvial: quando é praticada nos rios
• Pesca Lacustre: quando é praticada nos lagos
• Pesca Marítima: quando é praticada no mar

A pesca pode ser subdividida em:

• Pesca Local: quando em praticada junto à costa, coincidindo praticamente com a chamada pesca artesanal.
• Pesca Costeira: nesse tipo de pesca os operadores afastam-se já um pouco da costa mas sem se perder a vista da terra, sendo essencialmente artesanal, de curta duração.
• Pesca do Alto: é um tipo de pesca efectuado a maior distancia do porto de origem. Os navios que praticam a pesca do alto deslocam-se para pesqueiros distantes e a maior parte das vezes sem terra a vista. Já é uma actividade industrial praticada por embarcações de maior porte, com autonomia e portanto com fainas que podem atingir várias semanas, com um raio de acção normalmente dentro das ZEE (Zona Económica Exclusiva).
• Pesca Longínqua ou Oceânica: é a pesca exercida em zonas longínquas do globo, praticada por unidades pesqueiras de grande porte e autonomia e aptas para conservar as capturas, podendo a faina durar de várias semanas à meses. O raio de acção estende-se às zonas de domínio internacional e às ZEE de outros países.

As vantagens desta categorização estão essencialmente relacionadas com as necessidades de gestão da actividade, aliadas aos direitos de acesso aos recursos bem como aspectos de segurança nas unidades de pesca.

Segundo a espécie visada a pesca pode ser classificada em:

• Demersal - incide sobre as espécies que vivem junto ao fundo do mar.
• Pelágica - incide sobre as espécies que vivem a superfície ou meia-água.

Ainda podemos encontrar outras categorias de pesca, tais como:

• Amadora - Actividade exercida à titulo recreativo ou de subsistência, tendo neste ultimo caso por finalidade a obtenção de espécies comestíveis para o consumo próprio e da família.
• Comercial - Actividade praticada com intuito lucrativo, dando lugar a venda das capturas.
• De Investigação Cientifica - Actividade que visa o conhecimento das recursos haliêuticos.

O estudo estatístico dos totais capturas efectuadas em todo o mundo permitiu detectar áreas privilegiadas de pescas, isto é onde o peixe é mais abundante e, por isso mais fácil de capturar. Estas zonas encontram-se concentradas nas áreas onde a produção primaria dos oceanos apresenta valores elevados, isto é, em zonas onde ocorre grandes abundância de fitoplâncton e de zooplâncton, de larvas e de pequenos organismos pelágicos, os quais no seu conjunto constituem a "comedoria" das espécies aquáticas com grande valor alimentar e económico. Contudo as condições alimentares óptimas variam de acordo com as espécies em diferentes níveis tróficos e em diferentes escalas temporais. Assim essa cadeia alimentar (níveis tróficos) acaba por ser fonte de atracção até de espécies altamente migradoras como são os tunídeos e os tubarões.

Nessas zonas, as condições fisico-quimicas (correntes favoráveis, temperatura, disponibilidade de nutrientes) deixam de ser factores limitantes da produtividade primária e criam condições bio-oceanográficas típicas de zonas caracterizadas por uppwelling, frentes térmicas, picos submarinos, proximidades da costa e margens continentais (razões ligadas a descargas orgânicas e químicas de origem terrestre - enxurada das chuvas, dos rios e do vento). Estas regiões ou zonas, são normalmente conhecidas como excelentes bancos de pesca em toda a coluna de água.

Assim se explica a grande correlação que se observa na figura seguinte, entre a repartição geográfica da produção primária e a repartição das grandes zonas de pesca a nível do oceano mundial, sendo genericamente, as seguintes:

1. Atlântico Norte: da Noruega á Península Ibérica, incluindo a Islândia e a costa Leste da Groenlândia, e, na costa Leste dos Estados Unidos, desde a Nova Escócia ao Cabo Hatteras. Também as costas da Mauritânia e do Senegal pertencem a esta zona.
2. Atlântico Sul: o Golfo da Guiné, as costas da Republica Popular de Angola e da Republica da África do Sul, o Sul Argentina e a costa da Patagónia.
3. Pacifico: a costa da Califórnia, a zona do Estreito de Behring á Ilha Formosa, as costas da América do Sul, nomeadamente do Chile.
4. Índico: as regiões a Sul das Ilhas de Java e Samatra.

As regiões marítimas que apresentam uma produtividade media são mais numerosas e extensas, situando-se, regra geral, circundando as áreas de grande produtividade acima referenciadas. As zonas oceânicas, todas elas apresentando profundidades muito elevadas, caracterizam-se no seu conjunto por uma produtividade muito reduzida.

De um modo geral, os peixes procuram no mar o alimento de que necessitam para sobreviver, cuja maior ou menor abundância depende de numerosos factores como a profundidade, a temperatura e a salinidade, a luminosidade, a quantidade de oxigénio e nutrientes dissolvidos, as correntes submarinas, etc.

É por esta ordem de razões que a pesca é mais rentável sobre as plataformas continentais (onde se pratica mais de 95 % da pesca mundial), que as aguas frias são mais ricas em peixe do que as aguas temperadas ou quentes, que as aguas "lusas" (transparente, sem plâncton) são pobres em espécies piscícolas, que as zonas de "beirada" constituem normalmente bons pesqueiros.

Denomina-se uppwelling o fenómeno de afloramento de águas profundas e frias dos oceanos oriundas de regiões não produtivas (cerca de 350 metros, fora do limite de penetração da luz solar, sendo a energia esgotadas pelo intenso consumo pelos organismos presentes), a águas de camadas superficiais, trazendo à superfície os sais nutrientes, permitindo assim que se dê a origem do primeiro elo da teia alimentar; as algas microscópicas conhecidas por fitoplâncton.

Na superfície, e dispondo da energia necessária à fotossíntese procedente do sol, a população fitoplânctonica cresce e permite a proliferação dos seres que compõem os demais elos da teia alimentar. O fitoplâncton é o alimento básico para outros organismos, os quais são chamados de zooplâncton.

O zooplâncton é constituído de animais microscópicos na sua maioria, sendo o alimento básico de pequenos peixes ainda em faixa de crescimento, que por sua vez serão comidos por outros organismos maiores, sejam grandes peixes ou mamíferos.

Os dejectos dos animais, suas matérias orgânicas mortas, suas carapaças etc. depositar-se-ão no fundo, onde, principalmente por acção das bactérias anaeróbias, serão novamente remineralizados e transformados nos chamados sais nutrientes, reiniciando assim o ciclo, através do uppwelling, comum nas grandes zonas de pesca.

Cabo Verde situa-se a 400 milhas da costa Ocidental da África, entre os paralelos14º 50´N e 17º 20´N e entre os meridianos 22º 40´W e 17º 30´W. É constituído por dez ilhas, das quais nove são habitadas, e alguns ilhéus. A superfície total é de 4.033 Km², com um litoral de aproximadamente 2.000 Km e uma plataforma de continental estimada em 7.650 Km" (Bravo de Laguna). A Zona Económica Exclusiva cobre 734.265 Km² constituindo, portanto, o mar um dos principais recursos naturais. As ilhas de S.Antão, S.Vicente, S.Luzia, Sal e B.Vista formam o grupo Barlavento e as ilhas do Maio, Santiago, Fogo e Brava formam o grupo de Sotavento.

A fauna marítima apresenta grande variedade de espécies, ainda que de densidade fraca. A zona que compreende as ilhas do Sal, B.Vista e Maio é a que apresenta maior plataforma continental e, por conseguinte, a zona onde se concentra a maior parte dos recursos haliêuticas.

Até ao presente momento em Cabo Verde a pesca é essencialmente artesanal. Com aproximadamente 5.500 pescadores para 1.400 botes, dos quais 50% são motorizados, a frota artesanal contribui com cerca de 70 % das descargas totais.

O potencial de produção está estimado entre 30.000 e 35.000 toneladas, mas apenas 26% tem sido capturado. Até ao momento a ilha de Santiago é onde se vem desembarcando a maior parte da captura, mas em termos de rendimento Kg/viagem, S.Vicente apresenta melhor resultado.

As espécies mais são capturadas em Cabo Verde são:

• Grandes pelágicos oceânicos (atuns, serra, bicuda, etc.)
• Pequenos pelágicos (chicharros, calava, etc.)
• Demersais ( garoupa, sargos, pargos, besugos, etc.)
• Lagostas (fundo e de superfície)

O panorama das pescas a nível mundial apresenta-se de uma forma geral bastante preocupante na medida em que, na sua generalidade, mas com particular atenção para as pescas que exploram os recursos marinhos vivos, encontrando-se confrontadas com situações problemáticas, que a não serem resolvidas brevemente de uma forma racional, poderão colocar as pescas em sérios riscos, com as consequências a se fazerem sentir a nível social, económico e ambiental.

• Esforço de pesca é cada vez mais intenso, verificando-se um aumento da produção mundial, (pelo menos nas zonas onde ainda se registam hipóteses de crescimento), embora sejam adoptadas actualmente medidas para sua diminuição;
• Os recursos são cada vez mais escassos, ou em alguns casos em situação é de sobrepesca ou esgotamento, na maior parte das mais importantes zonas de pesca do globo;
• Consumo e consequentemente a procura global de pescado tem vindo a aumentar consideravelmente constituindo-se este facto numa forte pressão de pesca sobre os recursos ainda existentes;
• Os stocks das espécies mais procuradas atingiram de uma forma geral os seus limites máximos de exploração, (cerca de 44% do MSY), encontrando-se outras espécies à beira de atingirem a semelhante situação;
• As espécies com menos valor comercial passaram a ser alvo de uma intensa exploração por falta das espécies com maior valor;
• 90% das capturas são realizadas em zonas de jurisdição nacional onde de uma forma geral não são praticados sistemas eficientes de gestão das actividades de pesca e o ordenamento do acesso aos recursos;
• Uma parte das capturas continua a ser atirada ao mar por pesca acidental, devido à utilização de artes não selectivas e à impossibilidade de separar espécies que vivem no mesmo habitat, contribuindo esta situação em cerca de 20 milhões de toneladas ano, ou seja 25% das pescas totais;
• A aquacultura, com excepção da China, não se apresenta ainda como uma alternativa alimentar credível para o crescente consumo de pescado, constituindo apenas 23,5% da oferta global em 1997;
• As frotas dos diversos países apenas abrandaram o seu crescimento, verificando-se um aumento do número de embarcações de maior porte, que certamente apresentarão em muitos casos maiores capacidades de exploração & tecnologias e captura.
• número de pescadores tem crescido lentamente em todo o mundo;
• Continua a verificar-se um grau de conhecimento ainda muito reduzido sobre a vida marinha e suas espécies, bem como dos efeitos e consequências sobre a biodiversidade dos oceanos da exploração excessiva dos stocks de algumas espécies;
• É ainda desconhecido em que medida as diferentes formas de poluição existentes, particularmente aquela que se faz sentir ao nível das orlas costeiras e plataformas continentais afectando a vários níveis os recursos marinhos vivos.
• A FAO conjuntamente com outros organismos internacionais e nacionais, governamentais e não governamentais, tem desenvolvido uma séria campanha no sentido de obviar a estas situações, tentando encontrar plataformas de entendimento a nível internacional que condicione os efeitos nefastos da sobrexploração dos recursos com alguns êxitos, ainda que nem sempre muito visíveis.

Na adopção do conceito de desenvolvimento sustentado, uma conclusão torna-se evidente, e que poderá ser sugerida pelo título de um dos mais recentes e importantes textos importância como instrumento orientador das políticas de pescas dos diferentes países consensualmente aprovados a nível internacional, "O Código de Conduta para uma Pesca Responsável". A resolução destes problemas passa sobretudo por uma nova postura do Homem perante o mar e os seus recursos, enfim, por uma conduta responsável.

A chave desta problemática parece encontrar-se centrada no ser humano, na sua consciência, no seu conhecimento, nas suas qualificações e não do lado dos recursos. Estes apenas se adaptarão às circunstâncias, enquanto conseguirem, e beneficiarão certamente se a conduta humana for cada vez mais responsável.

Pese embora o carácter algo subjectivo do seu título e de muitos dos aspectos do seu conteúdo, este documento coloca em evidência a base filosófica de partida para um correcto enquadramento deste tipo de problemas.

A produção mundial de pescado (peixe, crustáceos e moluscos), que engloba as pescas marinhas, as pescas em águas interiores e a produção em aquacultura, não tem deixado de crescer nos últimos 40 a 50 anos, representando 122.1 milhões de toneladas em 1997, o que traduz um aumento de 1.8%, em relação a 1996.

Destes valores, a produção sob a forma de capturas totalizaram 93,3 milhões de toneladas sendo as restantes 28,8 milhões de toneladas resultado da produção da aquacultura. Isto é, respectivamente, 76% (78,2 % em 1996) das pescas e 23,5% (21,8% em 1996) da aquacultura, totalizando a produção mundial de pescado. Ouve um aumento na produção aquícola e um declínio significativo nas pescas.

As pescas em águas marinhas constituíram cerca de 90% do total das capturas de pescado, correspondendo os restantes 10% às pescas realizadas em águas interiores. As capturas realizadas pelas pescas marinhas totalizaram cerca de 87,1 milhões de toneladas em 1996, podendo-se observar a sua evolução desde 1950, (Tabela 1 e 2), com momentos em que se registaram crescimentos fortes, (de 1950 para 1960) verificando-se nos últimos anos ritmos de crescimento mais lentos mas mesmo assim bastante intensos, (1,4% média ano entre 1983 e 1996). As capturas subiram de 1995 para 1996 e assim ligeiramente para 1997.

Dois terços da captura total da pesca em 1977 (93 milhões de toneladas), foi utilizada directamente para o consumo humano, sendo quase metade para produtos frescos/refrigerados e 30% para congelados. Contudo 25%, foi destinado para produtos salgados, secados, fumados ou enlatados. Em média, correspondeu a 10.9 Kg por pessoa, enquanto na aquacultura foi de 4.9 Kg, e em termos de nutrição, representa 1/6 do consumo da proteína animal consumida.

A quantidade de pescado que foi destinada para o consumo e produção de óleos, decresceu 29 milhões de ton. (-6% comparado com 1996), sendo a utilização do pescado na produção de farinha para animais, 1/4 da produção total das pescas de 1997, contudo foi usado sempre nesta prática, as espécies de pequenos pelágicos, sendo também as principais, exploradas a nível mundial. As exportações internacionais de peixes e produtos da pesca, equivalentes (excluindo as algas), rondou os 46 milhões de toneladas, isto é 2.4% do que no ano anterior, sendo o comércio internacional 37% da produção total. Em 1996 as capturas da pesca contribuíram com uma estimativa de cerca de $85 USD biliões de dólares.

As estimativas preliminares, apontam que fenómenos como o El Niño tem afectado a pesca, com as subidas globais da temperatura do planeta e do mar, tendo assim efeitos drásticos nos recursos dos pequenos pelágicos, principalmente no oceano pacifico, decrescendo -16% a produção, para 115 milhões de toneladas, afectando assim as industrias pesqueiras no mesmo ano, produzindo somente dois milhões de ton. do que ano anterior.

Contudo, no mesmo ano o comercio internacional, principalmente os países Asiáticos, ficou numa situação economicamente desfavorável, ficando as industrias drasticamente afectados. Importação para o Japão decresceu 10% em valores e 8% em volumes comparado com 1997. Contudo nos EUA a demanda do pescado aumentou 5% em valores e 9% em volume. Segundo a FAO (1996), outros produtores de pescado mais importantes a nível mundial, são: Peru, com 9.6 milhões de ton. (aumentou de 8.9 ton. em 1995); Chile, com 6.9 milhões ton. (desceu de 7.6 em 1995); Japão, com 6.6 (desceu de 6.8 ton.); os Estados Unidos com 5.9 (subiu de 5.6 ton.); Índia, com 5.1 (subiu de 4.9 ton.); Indonésia, com 4.2 (subiu de 4.1 ton.); e Rússia com, com 4.6 (subiu de 4.4 ton.); e todas as outras nações com uma contribuição global de 45.6 milhões de toneladas.

Desde da primeira estimativa do potencial da produção mundial de pescado, por Gulland (FAO) em 1971, baseado nas analises do historial das capturas, as capturas em si, têm aumentado cerca de 6% por ano e Gulland estimou em 100 milhões de toneladas por ano, o potencial das espécies marinhas, tradicionalmente mais capturadas. Esta estimativa foi contestada por vários outros autores, na medida em que considera-se que ele assumiu intervalos longos no calculo do potencial global, traduzindo-se pouco fiáveis. Algumas taxas de crescimento da produção marinha calculada recentemente, manterão em relação ao anteprevisto por Gulland.

A quantidade de pescado que o homem extraio dos oceanos conheceu assim uma expansão bastante rápida desde a Segunda Guerra Mundial no inicio dos anos setenta, passando de 20 milhões de toneladas em 1950 para cerca de 98 milhões de toneladas em 1997, mostrando sempre um domínio da pesca em relação à aquacultura.

Esta progressão das pescas, está ligada à:

1. Modernização dos meios de captura (utilização de motores diesel, sistemas hidráulicos capaz de permitir a utilização de engenhos muito maiores e com maiores performances);
2. Melhoria das condições de conservação à bordo com a consequente melhoria da autonomia, aumento da duração das jornadas de pesca e do raio de acção;
3. Ajuda electrónica à pesca (sondas, GPS e ajudas à navegação), permitindo a detecção das maiores e melhores zonas de pesca e de os referenciar através das coordenadas geográficas (latitudes e longitudes);
4. Aparecimento de novas frotas, normalmente em países em vias de desenvolvimento (Rússia, Japão, Correia, Peru, Cuba, Marrocos, etc.).

A produção mundial do pescado tem aumentado gradualmente, também o consumo per capita de 8 Kg em 1950, para 15 Kg em 1996. Contudo a media do consumo per capita mundial de proteína do pescado, aumentou de 2.7 g em 1960, para 4 g em 1996, totalizando 16% da proteína animal consumida. O consumo per capita em 1996, excluindo a China foi de 13.3 Kg, mantendo nesses níveis até 92-96, contudo inferior em 1980 que foi de 14 Kg. O pescado representou nos anos 60, 14.3% consumo da proteína animal e 4.6% do consumo total das proteínas, e nos anos 90, este consumo representou, 15.4% e 5.5% respectivamente. Na China, a produção pesqueira tem crescido a uma taxa alta, triplicando nesses últimos 10 anos, representando em 1996, um consumo de 25 Kg, per capita.

Nesses últimos 30 anos, a demanda per capita do pescado aumentou drasticamente em todas as regiões do globo, excepto nas zonas mais a oriente na Europa. A China domina a produção pesqueira mundial, produzindo 32 milhões de toneladas de pescado em 1966 a uma taxa anual de crescimento na década passada de 13%. A produção da China em 1996, corresponde a 26% da produção mundial de pescado com 27.3 milhões de toneladas e em 1987 foi de 10%. Mais de 50%, dessa contribuição chinesa provem da industrial aquícola do litoral. Em 1995 a China produziu 24.4 milhões de ton. Contudo a produção avícola e bovina da China foi em 1996 de 17 e 25% respectivamente. Os hábitos alimentares dos chineses tem vindo a mudar e as projecções para a próxima década, prevê aumentos no consumo da carne avícola e bovina.

A aquacultura representou em 1984, somente 8% da produção global (11% do consumo humano de pescado), e apesar dum quadro nada favorável, a produção mundial total de peixes, crustáceos, moluscos e plantas aquáticas produzidas pela aquacultura, atingiu 28,8 milhões de toneladas em 1997, aumentando 7.6% do ano anterior. Assim a aquacultura representou 23,5% (21,8% em 1996) de capturas total mundial em 1997. Estas estatísticas demonstram, também, que a taxa anual de crescimento da aquacultura nos últimos anos aumentou de aproximadamente 5% em 1990-1991 para cerca de 14% em 1994-1995.

Em 1996 produziu 17,6 milhões de ton. sem incluir as algas que contaram com 3,5 milhões de ton. (8.4 em 1997), e cerca de 59% desta produção (15.6 milhões de ton.), provem das águas litorais e 41% (10.8 milhões de ton.) das águas oceânicas, totalizando em divisas mais de $47 USD biliões de dólares (incluindo as algas). Exportações de algas e comercialização, renderam $0.44 USD milhões em 1997.

A aquacultura produziu 2/3 da produção total no litoral do pescado, sendo maioritariamente capturado em zonas de água doce na Ásia. Maricultura representou em 1996, 11% da produção marinha, sendo a Ásia a principal produtora. A produção de moluscos, representa actualmente mais de metade da produção marinha ou seja da maricultura. Dos 13 produtos marinhos mais caros a nível mundial, provem da actividade da aquacultura.

Esses resultados devem-se grandemente pelo seu desenvolvimento na China (líder mundial), continuando a uma taxa anual de 13,6%. A taxa de crescimento nos países subdesenvolvidos (excepto China), é apenas de 5%. Esta baixa taxa de crescimento tem como causas prováveis uma combinação de vários factores, entre eles países sem acesso ao mar, baixa prioridade nacional para a aquacultura, pequena e inapropriada linha costeira, suprimento de água limitado ou inapropriado e, ainda, pouca infra-estrutura e limitada capacidade das instituições fornecerem suporte técnico e financeiro.

A aquacultura fornece um suprimento aceitável, substituindo pescado e plantas provenientes dos estoques naturais. Entretanto, levando-se em consideração que as áreas disponíveis para cultivo não podem ser grandemente aumentadas, torna-se evidente que para aumentar a produtividade nos cultivos e abastecer a crescente demanda mundial, existe a necessidade de um avanço nos métodos de melhoramento actualmente utilizados e, também, da introdução de novas tecnologia sem esquecer dum plano geral para o seu desenvolvimento.

Se bem a origens da aquacultura haverá tido como base a produção de alimento, seu desenvolvimento foi dominado por motivações diversas. Em qualquer dos caso podemos assegurar que se apoio basicamente na riqueza natural e potencial de cultura do ambiente circundante. Existem dois fundamentos básicos para desenvolver esta actividade, sociais e biológicos. Os biológicos tem que ver com as condições objectivas do ambiente que podem ou não facilitar esta actividade. Deste modo a produção de animais aquáticos na China originariamente e nos países do Sueste Asiático mais logo converteu-se numa das fontes principais de proteína animal, da mesma forma que uns dois mil anos atras os povos do Médio Oriente produziam ovelhas. Os problemas sociais estão ligados mais às necessidades que o progresso social e a sobrepopulação impõem. Á medida que a sociedade progride as necessidades e motivações são também maiores, e o homem transforma as sociedades, desenvolvendo as ciências e tecnologias.

Em ordem histórico, as razoes humanas que tem impulsado os homens a produzir animais aquáticos artificialmente são três: de consumo, recreativas e de caracter comercial. A aquacultura proporciona, uma fonte vital de alimento, emprego, recreio, comercio e bem-estar económico para as populações de todo o mundo, quer que se trate das gerações actuais que futuras, e deveria, por consequência, ser conduzida de forma responsável através dum plano de desenvolvimento. A aquacultura, entendida como uma actividade zootécnica, vem sendo praticada há muitos séculos, contemplando diversas modalidades, tais como ornamentação, o lazer, alimentação de subsistência, a comercialização, a experimentação cientifica e o bioensaio.

As projecções na produção mundial das pescado para 2010 (veja o tabela abaixo), prevê que poderá alcançar entre 107 e 144 milhões de toneladas, do qual aproximadamente, 30 milhões será destinado a produtos alimentícios e óleos para uso não humano. Para o consumo humano, foi estimado entre 74 a 114 milhões de toneladas. É esperado que a maioria do aumento em produção de peixe venha da aquacultura, na medida em que, está crescendo rapidamente. A contribuição de captura de pescado pela pesca dependerá de um pouco de desenvolvimento adicional e também na efectividade da administração das pescas.

Actualmente melhorias na gestão das pesca e especialmente, no que tange à sobrepesca, prevê um aumento de entre 5 e 10 milhões de toneladas, contudo considera a continuidade da sobrepesca, levando a uma diminuição geral da produção, como reflecte no cenário pessimista na tabela seguinte.

Os ecossistemas em que se sustentam esses recursos estão a ser alvo de diversas agressões que estão a conferir duros golpes ao nível das cadeias alimentares e da biodiversidade, condição necessária à sua renovação. Como é do conhecimento geral umas espécies são o alimento de outras numa cadeia nem sempre muito clara à luz da ciência actual, no que concerne ao meio bio-marinho.

Essas agressões têm diversas origens, indo desde a sobrepesca dos recursos e efeitos da crescente poluição dos mares, (de variadas origens, doméstica, industrial, resultado da navegação, etc.), até aos fenómenos de natureza climatérica que têm efeitos sobre a morfologia, a química e a biologia dos oceanos. A pesca, actividade económica que tem como objectivo a exploração desses recursos, tem desempenhado um papel decisivo nesse sentido.

A sobre-exploração de muitas espécies em particular as de maior valor comercial, tem conduzido ao seu esgotamento ou desaparecimento levando os pescadores à captura de outras espécies menos interessantes, numa cadeia infindável de destruição que, apoiada em tecnologias auxiliares de captura cada vez mais eficazes, tem vindo a acelerar o ritmo da destruição. Existe contudo algo de paradoxal ou contraditório neste comportamento, mas perfeitamente esperado e conhecido.

Se numa primeira fase, o nível muito elevado do esforço conduz a grandes capturas gerando níveis de rendimento elevado e crescente, numa segunda fase, por depleção, gera rendimentos marginalmente decrescentes. Isto é, níveis cada vez maiores de esforço produzem resultados adicionais cada vez mais pequenos ou mesmo negativos a partir de certo momento. Os pescadores aplicam esforços cada vez maiores com rendimentos cada vez menores até à exaustão completa dos stocks e dos mares a longo prazo.

Ao mesmo tempo a constatação do estado dos recursos conduz as autoridades à implementação de medidas e sistemas de condicionamento do acesso às zonas de pesca, à diminuição do esforço teórico de pesca, por imobilização definitiva ou temporária das embarcações, à fixação de TACs, ( Total Allowable Caches) para as espécies mais atingidas. Esta constatação da aplicação da lei dos rendimentos decrescentes à exploração pesqueira, fruto das possibilidades limitadas de regeneração dos stocks sob exploração, e que conduzem a medidas de controlo do acesso aos recursos, tem efeitos importantes a considerar:

1. efeitos sobre a espécie explorada e sobre as espécies que desta dependem na cadeia alimentar em que se encontram inseridas ;
2. efeitos sobre as empresas e as comunidades que vivem directamente da exploração destes recursos atingidos;
3. outros efeitos económicos e sociais de natureza mais;

Esses efeitos são assim de natureza biológica e ecológica, de natureza económica e de natureza social. Esta conclusão é reafirmada no primeiro dos objectivos do Código de Conduta para a Pesca Responsável que se cita seguidamente: Deste modo torna-se evidente que a simples abordagem biológica ou mesmo bioeconómica da pesca não constitui resposta suficientemente aceitável e bem sucedida. A abordagem necessita ser sistémica e centrada nos níveis biológico, económico e social.

A Política de Pescas procura evitar o esgotamento dos recursos, mas não sabe de facto como, quando e em quanto fazê-lo. O momento presente em todo o mundo é de grande preocupação relativamente aos cenários sombrios que desde há alguns anos se estão desenhar relativamente ao futuro das pescas e dos oceanos. Da certeza cientificamente infundada de "inesgotabilidade" dos recursos marinhos vivos que caracterizaram as décadas passadas, está-se a tomar consciência no presente, embora em muitos casos por sobrepesca e até desaparecimento a ritmos verdadeiramente assustadores.

Esta é uma realidade e que é possível um cenário de "esgotamento", com todas as consequências ambientais, económicas e sociais que se podem adivinhar. Contudo existem duas condições que devem ser respeitadas, sejam quais foram os sistema de gestão das pescas a aplicar: que nenhuma política de redução do esforço de pesca se baseia exclusivamente numa política de abate de embarcações; e que qualquer redução do esforço de pesca, por razões estranhas à responsabilidade de pescadores e armadores, seja compensada com apoios sociais. Quaisquer medidas quantitativas, fixadas para o sector das pescas, dependem de comportamentos biológicos com oscilações cíclicas, de previsão muito difícil.

O MSY, que assegura a mais elevada produtividade dos recursos marinhos, é um equilíbrio instável. Externalidades incontroláveis e imprevisíveis podem transformar uma situação equilibrada, numa evolução de desgaste acelerado de uma espécie, agravada pelo conhecimento tardio da nova situação. A recuperação que se terá de empreender tem custos económicos e sociais que a tornam institucionalmente difícil de aceitar.

Uma permanente circulação de informação entre cientistas, armadores e pescadores, é a única forma de antecipar roturas de stocks, abreviar a sua reposição e procurar alternativas realistas para uma situação de crise. As características biológicas dos recursos marinhos, e da sua forma de regeneração, toma necessário que as intervenções, que se querem eficazes, sejam necessariamente multianuais e multiespécies. Por outro lado, as características específicas dos grupos sociais ligados às pescas obrigam a uma particular atenção aos aspectos institucionais.

Efectivamente, para além das dificuldades apontadas, existem ainda grandes limitações do conhecimento científico da Biologia Marinha. Valerá apenas sublinhar que a evolução biológica nada tem a ver com o mercado da procura, os resultados económicos das empresas ou a situação socio-económica dos pescadores. Como regra básica o esforço de pesca terá  de respeitar um stock mínimo de sobrevivência da espécie, capaz de renovar, que garantam um bom desempenho económico do esforço da captura. Na Pesca toda a informação é precária, e com referências instáveis, excepto quando se trata da aquacultura.

De uma forma geral poderá dizer-se que:

• existem fortes probabilidades de uma intervenção cada vez mais condicionante do acesso aos recursos;
• Existem fortes probabilidades de redução da frota e do n.º de trabalhadores afectos à pesca - capturas, não só na óptica da redução do esforço mas também na óptica do aumento da produtividade;
• Existem fortes probabilidades de aumento do valor comercial do pescado face a crescentes aumentos da procura em termos alimentares e industriais e á sobrepesca dos recursos;
• Existem fortes probabilidades de alteração, do quadro referencial das profissões;
• Existem fortes indícios da necessidade de alteração dos modelos técnico-organizacionais da Pesca;
• Existem fortes indícios da necessidade de alteração profunda dos modelos de formação por integração de uma filosofia de pesca responsável, e mais centrada na gestão empresarial e valorização do pescado com todas as suas consequências;
• Existem fortes probabilidades de se observarem importantes mudanças de natureza económica, social, biológica e tecnológica;
• Existirá a necessidade de desenvolver políticas que apresentem elevados níveis de adequação e de sustentação da mudança que irá provocar uma vasta série de crises.

As medidas a tomar terão que aceitar sempre uma larga margem da flexibilidade, por força de algumas circunstâncias locais ou temporais. As medidas de longo prazo, que são as que mais interessam à conservação dos "stocks", deverão ser aplicadas com grande prudência, porque por um lado a sua permanência é uma das condições de eficácia, mas por outro o imperfeito conhecimento da cadeia ecológica poderá levar a um fomento imprudente das espécies de maior valor comercial, geralmente grandes predadores, com efeitos devastadores nos equilíbrios naturais.

Não‚ possível, no entanto, concluir que uma vez racionalizada a organização do sector das pescas e garantida a exploração responsável destes recursos, estejam suprimidas as incertezas quanto ao futuro desta actividade.

Os dados apresentados referende-se às avaliações da FAO concernentes a 1996-97. Este desfasamento no tempo deve-se ao lento apuramento as estatísticas mundiais da pesca.

• Manual de Tecnologia de Pesca - Escola Portuguesa de Pesca (EPP).
• Textos de Apoio na Cadeira de Recursos Haliêuticos.
• FAO na Internet (gráficos, estatísticas, etc.) - www.fao.org
• Almada, E., Lopes J. 1998. - A Diversidade Biológica de Cabo Verde. (Biodiversidade Marinha). INDP
• MERINO, S., 1999 - A Aquacultura Perspectivas do seu Desenvolvimento de Cabo Verde - Concelho Cientifico do INDP.
• Código de Conduta para uma Pesca Responsável. (FAO, 1995).
• OLIVERIA, Marco. 1997. Economia das Pescas - Instituto de Inves. da Pescas e do Mar de Portugal.
• GRAINGER, R. Recent Trends in Global Fishery Prodution. (FIDI, FAO).
• VICENTE, D., 1998. As Pescas no Mundo - O panorama das pescas e da aquacultura a nível mundial - http://www.terravista.pt/nazare/2519/