A política de incentivos e o seu impacto no desenvolvimento do

Sector das Pescas em Cabo Verde.

Cadeira de Tecnologias de Pesca, pelo tecnólogo de pescas Eng.º José Ramos

Em-6/99 Rui Motta Freitas

Cabo Verde é um país insular, de origem vulcânica e sem grandes recursos. Pertencendo ao grupo dos países do 3º mundo Cabo Verde, goza de uma autonomia política e governamental que já lá vão 1/4 deste século. Não obstante isso e de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Cabo Verde têm a obrigação de proceder a uma gestão racional e óptimal da sua ZEE.

O peixe fresco constitui uma das principais fontes de proteína animal na dieta alimentar da população de Cabo Verde e o abastecimento do mercado local é sustentado na quase na totalidade pela frota artesanal.

Uma grande parte da população nacional do pescado fresco, é canalizado para a Praia que em termos de procura e preços é mais atractivo. A entrada em funcionamento do cais de pesca da Praia, a comercialização do pescado fresco aí desembarcado é feito a grosso, que pôr sua vez é distribuído p'los rabidantes ( 80 % no mercado municipal e o resto porta a porta pelos rabidantes)

Pôr outro lado, quantidades significativas do pescado vem para Praia para fins de comercio, de outros portos de desembarque da ilha de Santiago( Rincão, Santa Cruz e Tarrafal) .

O consumo médio anual percapita do pescado é de 15.86 Kg, com variações entre 1987-1994.

O máximo regista-se em 1991 ocasionado p'la perda do mercado argelino do atum congelado, causando uma tendência de aumento percapita sempre até os dias de hoje.

As preferencias de consumo recai logicamente no peixe fresco, a um preço aceitável e assecível em relação outras carnes, mas o peixe congelado duma forma geral está a ser aceite pelos consumidores em Cabo Verde.

O senso do consumo das conservas faz-se levando em conta :

• épocas do ano
• sua relevância
• disponibilidade & distancia aos centros urbanos
• falta de energia eléctrica & conservação de peixe no frio.

Os preços mais elevados a nível nacional para o pescado registam-se na cidade da Praia.

A comercialização do pescado inter-ilhas é assumida esporadicamente pôr algums rabidantes, porém, continua sendo uma actividade pouco interessante.

As conserveiras do país localizam-se nas ilhas de Boavista e São Nicolau e Sal e produziram em entre 1991 a 1995 cerca de 1774 toneladas de conserva e derivados .

Actualmente , o governo de Cabo Verde através do Ministério do Mar , visa a obtenção de uma linha de crédito para a reabilitação dessas 3 unidades fabris.

O volume de vendas de conservas, atingiram no mercado interno, um valor média de 32.358 contos. Contudo , verifica-se um aumento significativo de empresas estrangeiras interessadas em investir nesse sector o que significa uma boa contribuição no P.I.B. de Cabo Verde, contudo dados apresentados anteriormente nesse trabalho, justifica duma certa forma esse aspecto.

Duma forma simplista e economicamente integrada os incentivos se traduzem em subsídios concedidos pelo governos ao sector empresarial privado visando tornar as suas actividades económicas mais rentáveis e mais competitivas no mercado interno e internacional. Normalmente, os incentivos são concedidos sobre os custos de produção, contribuindo assim para a sua redução e consequentemente melhorar o saldo de caixa líquido ou por outras palavras o rendimento das actividades empresariais privadas.

Existe muita polémica a nível mundial sobre a pertinência ou não de atribuição de incentivos sobre a forma de subsídios ou se as actividades empresariais no mundo moderno devem se deixar seguir pela lei do mercado que constitui um dos mandamentos do mundo ocidental capitalista. Não obstante isto, sabe-se que em todo o mundo, se aplica uma política de incentivos através da atribuição de subsídios às empresas.

Um dos exemplos mais marcantes desta tendência e atitude no sector das pescas, a longínqua, é a política de incentivos ou subsídios atribuídos pela União Europeia ,ás embarcações que praticam a pesca longínqua. Cerca de 60% do custo de investimento destas embarcações é concedido como subsídio a fundo perdido. Duma forma conclusiva pode-se dizer que os incentivos são um mal mais ou menos bom. É um mal porque distorce a realidade comercial e de mercado e é também um bom porque pode realmente impulsionar as industrias e transforma-las em criadores de mais valias e valores acrescentados que em suma constituem a riqueza de uma nação.

A decisão final sobre a implementação ou não de uma política de incentivos depende da avaliação e ponderação que se faz dos aspectos negativos e positivos ou melhor depende dos resultados de uma análise do custo-benefício desta política.

Como se disse anteriormente, qualquer política de incentivos é talhada em função daquilo que se pretende atingir. Ela tem de ser devidamente planeada em termos de sectores económicos, grupos alvos , projecção dos resultados macro e micro etc. Em suma, ela deve atender a um conjunto de objectivos específicos concordantes com as políticas e programas do governo.

Cabo Verde não foge à regra em relação a isso. Os incentivos implementados, apesar de não parecem dar os resultados esperados, foram determinados em função de objectivos específicos espelhados e retratados no programa do governo para o sector das pescas Estes objectivos são os seguintes:

• Aumentar a produção industrial
• Aumentar as exportações do sector
• Aumentar o emprego nas pescas
• Etc…

Toda e qualquer política de incentivos tem de ter uma cobertura orçamental. O montante a ser utilizado a concessão de subsídios deve constar como uma rubrica do Orçamento do Estado, isto é, constitui uma despesa específica incluída no orçamento. Considerando que de acordo com a lei orçamental, o equilíbrio é necessário e obrigatório, esse dinheiro tem de sair de algum lado, tem de ser financiado ou pelo recurso à dívida interna ou através do dinheiro dos contribuintes entre outros. Em geral esse é o maior problema.

Agregados a esta mudança de conceito cidadão-Estado, caminha junto a natural ideia de economia de mercado, onde empresas, sejam elas de quaisquer sectores, tem o interesse em satisfazer o mercado consumidor com o melhor produto, o melhor preço, sempre através da melhor propaganda, hoje, chamada marketing . As leis de incentivo caminham nesta via de substituição do Estado pelas acções dos particulares. O resultado é claro, o interesse particular no sucesso das acções produz dividendos maiores, mais específicos e com um custo efectivamente menor.

A relação entre o incentivo a incentivar e o investidor é simples, pois que a verba envolvida no projecto é dimensionada sobre o imposto a ser pago por este. O que, vale dizer, é a redestinação de verba já sacralizada e que seria fundo perdido para o poder público, tornando-a subvenção de marketing deste investidor na vida quotidiana da comunidade (marketing privilegiado).

A nível de política de incentivos em Cabo Verde vive uma experiência bastante interessante pelo numero natureza e abrangencia dos incentivos em vigor actualmente. Mas é de salientar que desde da época do uni-partidarismo em Cabo Verde, já se tentavam criar alguns incentivos segundo alguns decretos de leis. Assim podemos definir cronologicamente por assim dizer esses incentivos, criados para o sector das pescas.

Poderá ser isenta de direitos aduaneiros e da taxa de emolumentos geral a importação de embarcações de pesca e também o consumo de materiais destinados ao fabrico ou construção e aparelhos de embarcações de todos os tipos e os materiais destinados ao reparo, concerto ou aprestos ….Também são isentos de direito os motores fora de borda para pesca local , também combustíveis sólidos que são passíveis do direito de 9$00 pôr tonelada ficando isentos de emolumentos gerais e impostos de consumo.

Estando a maioria dessas isenções sobre autorização que compete ao Ministério das Finanças ..da época.

Com isso o Governo tinha como objectivos permitir os jovens cabo-verdianos residentes ou não, participar duma forma dinâmica no processo de renovação de tecido empresarial cabo-verdiano….espirito de inovação, criando ,expandindo e modernizar empresas cujo o capital e gestão sejam maioritariamente de tidos pôr jovens empresários .

Em relação ao sector das pescas IAJE é aplicado pela entidade estatal INDP.

Isso tudo foi visto com a criação do FDP nesta data de 18/04/94 onde goza de uma autonomia administrativa financeira e patrimonial, funcionando junto do INDP e sob tutela do membro do governo responsável pela área das pescas tendo a sua sede na cidade de Mindelo.

No domínio do apoio á realização de empreendimentos no âmbito da iniciativa privada , o FDP tem

Enfim, contribuir com todos os meios ao dispor para o desenvolvimento do sector das pescas.

São órgãos do FDP o concelho administrativo e a direcção.

BONIFICAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS

A bonificação de taxas de juros, incidirá sobre os empréstimos bancários interno, de prazo igual ou superior a dois anos, contratados para constituição de capital necessário ao financiamento do projecto de investimento em actividades económicas integradas no sector das pescas, como : Pesca artesanal , semi-industrial (industrial), conservação e transformação de pescado, comercialização de produtos de pesca, aquacultura, construção e reparação naval, projectos em outros domínios com relevância e interesse sectorial.

Estão estipuladas em :

SUBSÍDIO A FUNDO PERDIDO A TITULO DE SUBVENÇÕES DE CAPITAL

Projectos de investimento em actividade económicas integradas no sector das pescas designadamente as seguintes :

Pesca artesanal, semi-industrial, conservação e transformação de pescado, comercialização de produtos de pesca, aquacultura, construção e reparação naval, projectos em outros domínios com relevância e interesse sectorial.

Em relação aos apoios a conceder, pode-se dizer que:

A concessão do subsídio a fundo perdido, a título de subvenções de capital, é determinada em função do valor global das aplicações ou em função do número do postos de trabalho e dos custos com a formação profissional relacionada com o projecto, aplica-se a :

- Construção e aquisição de edifícios destinados ao exercícios da actividade produtiva.

- Aquisição de equipamentos básicos de variadissima gama, e feitio.

- O valor do subsídio a fundo perdido a título de subvenção de capital determinada em função das

aplicações relevantes será de:

Ainda pode-se acrescentar vários outros exemplos.....

GARANTIAS, FIANÇAS E AVALES

Projecto de investimento em actividades económicas integradas no sector das pescas, são designadamente as seguintes :

Pesca artesanal, semi-industrial, conservação e transformação de pescado, comercialização de produtos de pesca, aquacultura, construção e reparação naval, projectos em outros domínios com relevância e interesse

sectorial.

Para facilitar o acesso dos promotores( individual ou associado) de projectos o financiamento junto de instituições de crédito, o FDP poderá prestar garantias tomadas em considerações, nível de rentabilidade económica e financeira do projecto na óptica da taxa interna de rentabilidade, terá de assumir um valor superior ao da taxa de juro dos empréstimos a longo prazo praticado no mercado financeiro nacional.

As garantias a prestar junto de instituições só poderão ser prestados para responsabilidade inferiores a 50.000 contos.

ABATE DE EMBARCAÇÕES

O subsídio a conceder no âmbito deste sub-programa destina-se exclusivamente à actividade da pesca semi-industrial ;

O subsídio a fundo perdido, a título de prémio de abate, abrange projectos que prevejam o abate de embarcações com mais de 20 anos de construção e a sua substituição por embarcações novas ou outra aplicação no sector das pescas.

Apoiadas serão projectos de investimento em actividades económicas integradas no sector das pescas designadamente as seguintes :

Pesca artesanal, semi-industrial, conservação e transformação de pescado, comercialização de produtos de pesca, aquacultura, construção e reparação naval, projectos em outros domínios com relevância e interesse

sectorial.

O valor do subsídio a fundo perdido ligado ao abate de embarcações de pesca será igual a 20% do valor de uma nova embarcação com as mesmas dimensões TAB da embarcação a abater, não podendo ultrapassar esses 20% referido.

O montante máxima dos benefícios a conceder por projecto, presente ano, é fixado em 20.000 contos.

A implementação da política de incentivos em Cabo Verde não tem sido fácil . Segundo pessoas importantes ligada ao sector, dizem que as políticas de incentivos não são más, mas de difícil aplicação o que leva o estado a extrair enormes dividas no sector das pescas. Como nota, ''Covem aqui salientar por exemplo, o INDP em função dos dois organismos ancestrais estatais onde o deram origem, e visto que um dedicava exclusivamente á investigação haliêutica e outro especialmente dedicava em ajudar e lidar juntamente com com os humildes pescadores, assim sendo o actual INDP vem desempenhando a única função de investigação haliêutica, o que pode ser intendido de uma certa forma como uma má interpretação do incentivo criado pelo governo''

Segundo Sr. Joaquim Xavier, a implementação da política de incentivos teve logicamente as suas dificuldades logo na implementação, onde a própria legislação em vigor preveu que isso iria acontecer , o que daria novas chances para uma correcção adequada á realidade de Cabo Verde.

Pode-se dizer que a política de incentivos não foram bem vindos na integra visto que tem vindo a contrair enormes dividas . Pôr exemplo : no investimento de 200.000 mil contos c.v. na obtenção dos barcos de fibra de 12 metros, foram só recuperado 20.000, um bocado pôr culpa dos armadores, o que não estimula lógico nenhuma produtividade geral.….

Contudo o Sr. Xavier, conclui que a avaliação do impacto da política de incentivos, tem sido positivo onde por parte do FDP, onde o próprio FDP tem bonificado juros e garantias de postos de trabalhos.

Em relação aos barcos de 12 metros Sr. Xavier disse, por parte dos armadores e pescadores a sua ulitizacão como barco especializados não foi totalmente intendido, mas realmente contrairam enormes dividas para o governo.

Apesar de com muitas dificuldades, os incentivos têm sido aplicados, mas com prejuízos elevados.

Em relação á exportação pode-se admitir que não está bloqueada mas sim razoável mesmo sabido que Cabo Verde pertence á 2º lista ( exportação não totalmente livre a qualquer momento), visto que a vertente qualidade nestes casos vem ao de cima, e é necessário que Cabo Verde a promova através da instalação de um sistema de controlo de qualidade eficiente e ajustado às normas da União Europeia.

É Importante salientar também que a falta de apoio aos pescadores artesanais pode estar relacionada com a inexistência de meios para a combater a burocracia e ainda à falta de incentivos do FDP. Convém não esquecer que a produção artesanal sustenta o mercado nacional de peixe.

Impõe-se repensar o sector das pescas, e procurar estabelecer um programa de desenvolvimento mais realista e mais capaz de beneficiar de uma forma sustentável os pescadores e o sector das Pescas em Cabo Verde

A elaboração deste trabalho não foi fácil devido à quase inexistência de bibliografias sobre esta matéria ou documentos específicos que frisem esta problemática. Talvez seja esta a razão pela qual o aprofundamento total não tenha sido alcançado neste trabalho mas prometo que dentro das minhas possibilidades assumo continuar o tema e apresentar um trabalho final no fim do curso.....

☺Sr. Lopes- ajudas diversas, disponibilidade total dum amigo

☺ Ex. Presidente do INDP( Sr. Aníbal)-intrevista

☺ Sr. Joaquim Xavier(FDP)- intrevista

☺ Sr. Roma Ramos(INDP)-com os decretos lei com isenção

☺ Sr. Prof. Ramos(ISECMAR)- me indicando as pessoas competentes no sector...