De acordo com o artigo 9º os cursos e programas a distância podem ser oferecidos pelas instituições de ensino, públicas ou privadas.

2. Como verificar a idoneidade da instituição de ensino superior que oferece cursos à distância?

O artigo 8º prevê que os sistemas, em  regime de colaboração, organizarão  manterão sistemas de informação abertos ao público com os dados de:

     I - credenciamento e renovação de credenciamento institucional;

II - autorização e renovação de autorização de cursos ou programas a distância;

      III - reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos ou programas a distância; e

    IV - resultados dos processos de supervisão e de avaliação.

A Educação a Distância poderá, segundo o artigo 2º ser ofertada nos seguintes níveis e modalidades educacionais: educação básica, educação de jovens e adultos, educação especial, educação profissional e educação superior.

4. Pode-se ofertar curso à distância para o ensino fundamental e médio em qualquer situação? Quais são as condições para que os cursos nessas modalidades educativas sejam autorizados?

De acordo com o artigo 30  pode-se ofertar curso à distância para o ensino fundamental e médio, exclusivamente para complementação de aprendizagem em situações emergenciais. E ainda segundo o  parágrafo único nos incisos de I a VI , do referido artigo, os cursos nessas modalidades educativas serão autorizados para cidadãos que:

         I - estejam impedidos, por motivo de saúde, de acompanhar ensino presencial;

       II- sejam portadores de necessidades especiais e requeiram serviços especializados de atendimento;

       III - se encontram no exterior, por qualquer motivo;

       IV - vivam em localidades que não contem com rede regular de atendimento escolar presencial;

      V - compulsoriamente sejam transferidos para regiões de difícil acesso, incluindo missões localizadas em regiões de fronteira; ou

        VI - estejam em situação de cárcere.

Como esta previsto no artigo 10, compete ao Ministério da Educação promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos e programas a distância para educação superior.

Nos cursos a distância existem atividades que devem ser realizadas presencialmente como está disposto no parágrafo 1° do artigo 1°, tais como:avaliações de estudantes,estágios obrigatórios,defesa de trabalhos de conclusão de curso e atividades relacionadas a laboratórios de ensino.

Segundo o artigo 4° a avaliação dos estudantes que fazem cursos à distância para fins de promoção, conclusão de estudos e obtenção de diplomas deve ser feita mediante ao cumprimento das atividades programadas e realização de exames presenciais.

De acordo o com o inciso III alínea d, do artigo 13,há o controle de freqüência nos cursos e programas à distância  quando há necessidades de apresentação de descrição das atividades presenciais obrigatórias, tais como estágios curriculares, defesa presencial de trabalho de conclusão de curso e das atividades em laboratórios científicos.

.  Os cursos e programas a distância poderão aceitar transferência e aproveitar estudos realizados pelos estudantes em cursos e programas presenciais, da mesma forma que as certificações totais ou parciais obtidas nos cursos e programas a distância poderão ser aceitas em outros cursos e programas a distância e em cursos e programas presenciais.Conforme o 2º parágrafo, do artigo 3º.

De acordo com o artigo 5º os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional.