Reforma da Universidade - balanço e perspectivas
Após a eleição de Lula para a Presidência da República, volta à pauta umas das mais antigas bandeiras do movimento estudantil brasileiro, a Reforma da Universidade. Assim como outros temas tratados por este governo, a Reforma Universitária foi alvo de grandes disputas. Alguns acreditavam que ela seria a “salvação da lavoura” outros apostaram que seria “um desastre”. Diferentemente destas opiniões, a União Nacional dos Estudantes convocou os DCEs, UEEs e Executivas de Cursos à formular uma proposta de Reforma dos Estudantes Brasileiros. Defendendo a manutenção da gratuidade em todos os níveis nos estabelecimento públicos de ensino, a expansão do investimento e do número de vagas, o combate à mercantilização junto com a regulamentação do ensino superior privado e a necessidade de a universidade ser protagonista e formuladora, junto com a sociedade, de um projeto de desenvolvimento nacional a entidade máxima de representação dos estudantes brasileiros, a UNE, passou para a disputar do conteúdo do projeto, ao invés de taxá-lo de “privatista” antes mesmo de ser apresentado.
A construção da proposta de reforma foi alvo de intensas lutas. UNE, UBES, FASUBRA, ANDIFES, CONTEE, CNTE, CUT, MST, OAB, ABI, reitorias de instituições federais, estaduais e privadas, intelectuais, entre diversos setores da sociedade civil, tiveram espaço na discussão através de conferências, oitivas, debates e seminários realizados pelo MEC em todas as regiões do país.
Quase dois anos após a formulação da proposta dos estudantes, o Ministério da Educação apresenta ao Congresso Nacional o PL 7200/06, ou a Reforma Universitária. Fruto e um grande e encarniçado debate, este projeto de lei apresenta um sentido geral avançado, apesar de alguns pontos insuficientes.
O Projeto de Lei avança na atual situação do ensino superior nos seguintes pontos: a) “(...) a educação é bem público que cumpre função social por meio das atividades de ensino, pesquisa e extensão (...)”1 inclusive para as universidades particulares que só pensam em grandes lucros; b) aumenta as exigências (docentes com mestrado, doutorado e dedicação integral, pesquisa, extensão, etc...) para a concessão de titulação de universidade à uma instituição; c) garante que 75% dos recursos da educação federal sejam destinados às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), isso significa um aumento de cerca de 20% frente as verbas atuais; d) exige que 9% das verbas das IFES, excluindo gastos com pessoal, sejam aplicadas em assistência estudantil2, a média não chega à 5%; e) 1/3 dos cursos das IFES devem ser no período noturno; f) “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”3; além de outros pontos impossíveis de serem listados neste espaço.
No entanto, o projeto não consegue avançar em questões importantes como o fim da lista tríplice para a eleição para reitor, dá autonomia às Instituições de Ensino Superior para eleger da forma como entenderem seus conselhos e não altera a situação dos hospitais universitários. Apesar de avançar na questão da participação do capital estrangeiro na educação privada (restringe à 30%, hoje não há restrição alguma), o projeto ainda permite sua participação, mesmo que minoritária. Diante disso a UNE apresentou emenda para vedar a participação do capital estrangeiro na educação, garantir a paridade nos conselhos de todas as Instituições de Ensino Superior públicas ou privadas, garantir que 14% sas verbas das IFES, com exceção dos gastos com pessoal, sejam aplicados em assistência estudantil e pelo fim da lista tríplice na escolha para reitor das IFES.
Com este quadro, a UNE e outras entidades comprometidas com a situação real da educação brasileira apresentaram emendas ao projeto e estão mobilizadas para intervir junto aos deputados e senadores para que preservem os avanços do projeto e modificarem os pontos que apresentam insuficiências. Sabemos que a pressão dos “tubarões do ensino particular” será grande e, por isso, será necessária a luta e unidade daqueles que querem mudar a educação superior brasileira.
- 1. PL 7200/06 Artigo 3º
- 2. Ibid Artigo 47º - Parágrafo Único
- 3. Ibid Artigo 36º inciso VII
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