Barrar a reforma universitária de Lula/FMI
O governo Lula, ao assumir a direção do Estado brasileiro, tem de implementar as reformas que tinha acordado com o FMI, quando da campanha eleitoral (não esquecer a “carta aos brasileiros”).
A primeira delas foi a reforma da Previdência, que privatizou a previdência pública, abrindo para a entrada dos fundos de pensão. Aumentou o tempo de serviço dos funcionários públicos, com o discurso conservador e populista já usado por Collor contra os privilégios dos servidores. Justificou essa reforma com a mentira do déficit na Previdência social, sendo que, pela constituição de 1988, Previdência, Saúde e Assistência social são um caixa só: o da Seguridade social, que é superavitária! Essa reforma prejudicou enormemente a universidade pública brasileira, com a aposentadoria forçada de alguns dos seus melhores professores-pesquisadores do país. Hoje, a CONLUTAS (Coordenação Nacional de Lutas) encaminha a luta pela anulação da reforma da Previdência, diante do fato da mesma ter sido aprovada com votos comprados pelo mensalão, sendo ainda mais ilegítima enquanto produto da corrupção!
Depois, veio a reforma tributária, que legalizou a DRU (Desvinculação de Receitas da União), que consiste no desvio de 30% de tudo arrecadado em impostos para a saúde e educação como forma de garantir o pagamento da dívida pública. O não pagamento da dívida externa e interna é, literalmente, uma questão vital, diante das mortes nas filas de hospitais públicos e universidades caindo aos pedaços (literalmente como comprova a uma tonelada de reboco das paredes da UERJ...). O superávit primário de 4,25% e os sucessivos cortes de verbas para a educação como o corte de 1,6 bilhão de Reais em 2005, que levou à greve várias universidades públicas, inclusive a UFF, por mais verbas para a educação , estão intimamente relacionados ao pagamento de juros e amortizações das dívidas.
A batalha por mais bolsas, moradia estudantil, bandejão, interiorização com verbas federais (vide PURO), etc. apontou a necessidade dos movimentos locais lutarem contra o “mau pela raiz”. Neste sentido, a CONLUTE (Coordenação Nacional de Lutas dos Estudantes), assim como a CONLUTAS, incorporou em seu programa a campanha pelo não pagamento das dívidas externa e interna, impulsionou a Plenária Nacional das Universidades e Escola Federais em greve no DCE-UFF e a conformação do Comando Nacional de Greve e Mobilização dos Estudantes e propôs no Encontro Nacional de Estudantes (ENE, 04/05) a bandeira por mais verbas para a educação!
É neste contexto que se insere a Reforma Universitária, que está tramitando em caráter de urgência no Congresso Nacional (o mesmo do mensalão e do salário de 12 mil e 3 meses de férias...). A UNE , após reafirmar o seu apoio a esta reforma no ConUNE de 2005 e no CONEB (abril deste ano), insiste na tese da Disputa da reforma. Vejamos o que já ganhamos com esta “disputa”: 1) O governo aprovou o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior), no qual se insere o ENADE o novo provão, piorado, já que aquele que faltar a prova, não pode retirar seu diploma; e a serviço do mercado, ao estabelecer um Ranking entre Universidades, onde a se destina as verbas segundo os resultados e permite as empresas escolherem os “centros de excelência” para seus negócios. O ENADE foi grandemente boicotado pelo nosso curso. 2) O governo aprovou o Ensino à Distância, que dissocia ensino-pesquisa-extensão. Aqui no nosso curso tentaram implementá-lo, através do consorcio CEDERJ, que conta com verbas públicas e privadas. 200 Estudantes de História fecharam o prédio do Bloco N por 24 horas, barrandoessa medida. 3) O governo aprovou a regulamentação das Fundações Privadas, que a exemplo da FEC (Fundação Euclides da Cunha), capta recursos do mercado e administra os cursos pagos. 4) O governo aprovou o ProUni, que desvia verbas públicas (através de isenções fiscais) direto para o bolso dos Tubarões de ensino. 5) O governo aprovou a lei de Inovação Tecnológica, que submete a pesquisa às necessidades e interesses do mercado.
Uma manifestação da Reforma Universitária também são as reformas Curriculares neoliberais, como a que barramos em parte no nosso curso e que se expressa de forma contundente na proposta de Diretrizes Curriculares do curso de Pedagogia, tendo os mesmos objetivos de dissociar ensino e pesquisa formando mão-de-obra barata e rápida para o Mercado de Trabalho.
Diante de todos esses ataques, o Movimento Social Combativo se organizou na CONLUTE (deliberando um Calendário de Lutas), no Fórum de Executivas de Cursos, no Movimento “Vamos barrar essa reforma”, impulsionando a Marcha à Brasília, novembro de 2004, elegeu as atuais gestões do DCE-UFF e do CAHIS-UFF, construiu a chapa “A UFF que Queremos” (com Cláudio Gurgel e José Fernando) para a reitoria da UFF e votou, como tarefa central do Movimento, no Congresso estudantil da UFF a Luta para Barrar a reforma Universitária de Lula. Deste modo, a aprovação da Reforma no Congresso significaria uma derrota profunda do movimento e o ponto culminante dos ataques, da privatização e sucateamento da Universidade Pública, promovida por sucessivos governos Collor, Itamar, FHC e Lula representando o Fim da universidade pública no País. Não devemos ter nenhuma confiança no congresso nacional e seus corruptos!
Rafael Rossi - Sexto Período - Juventude do PSTUmelhor visualizado com: