A Reforma Universitária não é neoliberal
Pelo contrário: é mais um triste passo rumo ao estatismo
(Nota introdutória: o presente texto foi escrito em 2005, quando Tarso Genro era ainda Ministro da Educação. A alteração de partes do texto a ele referentes na busca de uma maior contemporaniedade implicaria em uma reescritura completa e ao meu ver desnecessária, já que a Reforma não perdeu sua essência por ocasião da crise política que acabou levando à substituição do ministro Tarso Genro).
Que, afinal, é a Reforma Universitária hoje proposta pelo atual governo federal? Como estudantes da UFF estamos saturados de ouvir falas a respeito, falas essas que podem ser divididas em basicamente dois grupos: aquelas vociferadas pelos defensores da reforma e aquelas proferidas pelos seus opositores, sendo os dois grupos basicamente compostos por socialistas em diferentes graus. O primeiro grupo apresenta a reforma como algo essencialmente democratizante, que facilitaria e ampliaria o acesso dos jovens ao ensino superior; quando se excedem na retórica e esquecem momentaneamente que não falam apenas para socialistas, seus integrantes colocam também a reforma como uma espécie de oposição aos “tubarões do ensino”, os proprietários de empresas que fornecem educação superior paga. O segundo grupo se opõe inteiramente à Reforma, considerando-a “neoliberal” e nada mais do que a expressão local de propostas de reforma divulgadas pelo FMI e pelo Banco Mundial. O que pretendo com esse artigo é demonstrar a falácia do argumento desse segundo grupo, sem com isso estar de forma alguma avalizando a posição do primeiro.
Antes de tudo, o que é “neoliberal”? Já se perguntou isso? Ou melhor, já perguntou isso a alguém que te fez um virulento e cáustico discurso “anti-neoliberalismo”? Creio que não, logo faço a drástica revelação: neoliberalismo, senhores e moças, nunca existiu como algo que não do plano das idéias. Recorrendo a Enciclopédia Larousse que próxima de mim se encontra vemos o neoliberalismo ser definido tão e somente como uma retomada dos valores liberais clássicos por pensadores como Hayek e Mises, expoentes da chamada Escola Austríaca que reciclaram e renovaram o ideário liberal para a primeira metade do século XX. Assim sendo, neoliberalismo indica a contemporaniedade do discurso, em oposição ao liberalismo clássico; logo em essência o neoliberalismo nada deve aos liberais do século XIX ou mesmo anteriores, fazendo apenas uma ou outra correção no que tange à ciência econômica, discutindo problemáticas que no século XIX não existiam e radicalizando um ou outro postulado - mas a base filosófica é a mesma, os princípios são os mesmos, princípios que não foram transpostos para a realidade que não em uma conjuntura muito específica, em poucos lugares do mundo e em versão infinitamente aquém daquela concebida teoricamente. Isso, porém, é questão outra: o que me interessa aqui é meramente afirmar o óbvio - que para que algo possa ser classificado como “neoliberal” é preciso que esse algo seja, antes disso, liberal. E é liberal a Reforma Universitária do governo Lula? Não, não é, muito pelo contrário. Vejamos os pontos principais da reforma e comparemos com o ideário liberal.
A reforma de Sr. Tarso Genro tem por princípio, que aliás antecedeu a Reforma, instituir cotas raciais em universidades públicas federais. Senhores estejam certos: soarão as trombetas do Apocalipse quando algum liberal, por mais etilicamente afetado que esteja, defender cotas raciais em instituição estatal qualquer. Base do liberalismo mais clássico, princípio mesmo inaugural de oposição ao Antigo Regime foi a isonomia jurídica, ou seja, a igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Tal princípio obviamente persiste e liberal algum veria com o mínimo de simpatia que uma raça (cor, etnia, grupo?) tivesse distinção jurídica no acesso a instituição pública, ainda que fosse tal distinção “positiva”.
Outra proposta é a instituição dos singulares Conselhos da sociedade, uma espécie de tara petista-socialista oriunda de uma mixórdia entre saudosismo dos sovietes, concepção sincera mas equivocada de representação política e um desejo de aparelhamento puro e simples. Tais Conselhos teriam por objetivo fiscalizar e orientar a universidade, palpitando em suas diretrizes de ensino e pesquisa inclusive. Conhecedores que somos de quais grupos de fato estão mobilizados em nossa sociedade para exercer tal papel e qual prontamente se apresenta para fazê-lo o MST- e conhecendo também a fragilidade da definição que concede as atribuições dos Conselhos, fica a conclusão óbvia: o que teremos serão grupos afins à ideologia ora representada no Planalto a interferir sobre as pesquisas universitárias. E isso é liberal, senhores? Não, pois no liberalismo mais extremo a análise das universidades por parte da sociedade ficaria inteiramente a cargo do mercado, instância única capaz de aferir a qualidade e as características demandadas dessas instituições com a pluralidade devida - o que, aliás, nos leva a mais uma questão, se não propriamente um ponto da Reforma.
Outra proposta é a instituição dos singulares Conselhos da sociedade, uma espécie de tara petista-socialista oriunda de uma mixórdia entre saudosismo dos sovietes, concepção sincera mas equivocada de representação política e um desejo de aparelhamento puro e simples. Tais Conselhos teriam por objetivo fiscalizar e orientar a universidade, palpitando em suas diretrizes de ensino e pesquisa inclusive. Conhecedores que somos de quais grupos de fato estão mobilizados em nossa sociedade para exercer tal papel e qual prontamente se apresenta para fazê-lo o MST- e conhecendo também a fragilidade da definição que concede as atribuições dos Conselhos, fica a conclusão óbvia: o que teremos serão grupos afins à ideologia ora representada no Planalto a interferir sobre as pesquisas universitárias. E isso é liberal, senhores? Não, pois no liberalismo mais extremo a análise das universidades por parte da sociedade ficaria inteiramente a cargo do mercado, instância única capaz de aferir a qualidade e as características demandadas dessas instituições com a pluralidade devida - o que, aliás, nos leva a mais uma questão, se não propriamente um ponto da Reforma.
Aqueles que estejam acompanhando as falas de Sr.Tarso Genro sobre a Reforma certamente já se depararam inúmeras vezes com variantes da seguinte frase: “ não podemos subordinar a universidade ao mercado, mas sim o mercado ao Estado”, ou “o mercado ao país”, ou “à sociedade”. Traduzo a frase do exótico vocabulário esquerdista do ministro para o vocabulário liberal: “não serão os agentes do mercado da educação - fornecedores da educação privada e seus consumidores e beneficiários, os estudantes - que fiscalizarão e atuarão livremente nesse próprio mercado, mas sim os nossos burocratas e os grupelhos da sociedade que são nossos companheiros de luta”. Sim, senhores, a situação é essa: Tarso se coloca claramente contra a autonomia do mercado, princípio caríssimo ao liberalismo, em prol da tecnocracia e do aparelhamento. Não nego que existem sim liberais que defendem a universidade pública, eu mesmo estou certo de que eliminá-la de imediato seria um absurdo sem par; mas estejam certos de que eles jamais justificariam essa defesa com frases como essas ditas pelo senhor Tarso.
Último ponto: o grupo dos opositores da Reforma diz que ela é “neoliberal” pois “apoiada pelo Banco Mundial e o FMI”. Mais uma surpresinha, caríssimos: Banco Mundial e FMI não são de forma alguma malignas instituições devotadas a disseminar o neoliberalismo no mundo, mas sim órgãos cujas próprias existências se devem a uma crítica keynesiana ao liberalismo.Que são essas instituições? Órgãos de empréstimo a países endividados ou de fomento a projetos públicos desses mesmos países. Emprestar dinheiro a países endividados é insanidade sobre o prisma liberal: é como que premiar a incapacidade administrativa e a gastança de Estados perdulários, utilizando para isso de dinheiro coletado através de impostos dos habitantes do primeiro mundo, habitantes ricos, pobres ou remediados. Fornecer a esses mesmos países recursos para políticas públicas não é menos condizente com o liberalismo ortodoxo: se um liberal já não costuma crer que um Estado com instituições sólidas, mídia abrangente e fiscalizadora, população politizada é capaz de gastar corretamente dinheiro em projetos estatais imagine então Estados de terceiro-mundo, muitos dos quais possuidores apenas de arremedos de instituições, afundados na corrupção, com boa parte da população inteiramente alheia à política e mídia restrita e de baixa qualidade. É inegável que liberais defenderam, defendem e defenderão essas instituições, em dados momentos e circunstâncias; coisa bem diferente é dizer que tais órgãos estão comprometidos com um discurso que levado às suas últimas conseqüências depõe contra a própria lógica da existência desses organismos. Novamente, o ser apoiada por FMI e Banco Mundial só reforça o caráter antiliberal da Reforma.
Então, Felipe, o leitor pergunta, porque esse segundo grupo acusa a reforma de neoliberal? Duas hipóteses, talvez mescladas: ignorância ou má-fé. No caso da ignorância simplesmente desconhecem o que seja liberalismo, algo normalíssimo dada a situação inteiramente marginal dessa doutrina nos debates intelectuais brasileiros. No caso da má-fé, mentem pura e simplesmente - recurso habitual para um marxista desde os idos de Lênin, senão antes, posto que tudo é válido em prol da revolução quando você não crê em moral absoluta ou em um Deus que vá punir seus desvios. O fato é que estão errados: a Reforma Universitária hoje existente é estatista a não mais poder, aparelhista e é mais um passo na escalada coletivista que assola nosso país. Assim o sabem e compreendem, mesmo que não o digam, os seres do primeiro grupo; são pragmáticos e sabem que mudanças lentas e graduais são mais fáceis de serem implementadas, visto que não costumam provocar reações de nossa apática sociedade. Tragédia, mas estão certos. Se foram surpreendentes e felizes as reações da sociedade contra o Conselho Federal de Jornalismo, a tutela da cultura através da Ancinav e aparentemente será a oposição a MP 232, dificilmente será tão feliz a luta contra a Reforma Universitária - isso porque seus principais opositores parecem não fazer idéia do que ela de fato significa.
Felipe Svaluto Paúl - Quinto Período. Escreve também no blog Warfare Statemelhor visualizado com: