A Timemania da alegria
A Timemania -- loteria criada pelo governo federal para sanear as dívidas de alguns clubes de futebol -- foi sancionada apenas recentemente pelo presidente Lula (Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006), e as discussões sobre sua regulamentação ainda estão em pauta no Congresso Nacional. Motivo de muita polêmica, a nova loteria, não raro, tem sido interpretada -- equivocadamente -- como a solução última para os problemas dos clubes endividados. Dentro dessa lógica, presidentes de agremiações, políticos e setores da mídia têm acenado para o projeto como uma espécie de tábua de salvação. Tal discurso é falso e deve ser visto mais como um gol contra do que apenas um ingênuo otimismo. Aliás, quando do debate acerca da ainda embrionária MP (em junho do ano passado), o senhor Agnelo Queiroz -- então ministro dos esportes -- era um dos mais empolgados, haja vista que na ocasião bradou: “Ninguém é louco, ninguém pode dizer que um projeto deste é ruim”. 1
No entanto, gostaria de esclarecer ao ex-ministro que muitos cidadãos são contrários à Timemania e, que dentre estes, sou apenas um dos “loucos” mais humildes apontados pelo discurso do senhor Queiroz. Por outro lado, um dos críticos mais especializados no assunto é o doutor Pedro Trengrouse, mestre em Direito Desportivo, que em um de seus artigos demonstrou que a Timemania ajuda muito mais o governo do que os clubes de futebol. 2 Ademais, o especialista frisou que o acordo que se pretende estabelecer pela nova lei representa uma verdadeira ingerência estatal na administração privada das agremiações, que já se encontram sobrecarregadas por uma elevadíssima carga tributária e por altas taxas de juros praticadas pelo próprio Estado.
Tal clima de desconfiança é compartilhado por Marcelo Proni, do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp). O economista analisou com prudência os possíveis resultados da Timemania. Em sua opinião, a previsão feita pelo Ministério do Esporte, de arrecadação de R$ 500 milhões por ano, através da loteria: “está superestimada, pois o torcedor terá que se sentir estimulado a apostar na loteria, acreditando para isso no seu time”. 3
A leitura crítica da Timemania, como podemos notar, é importante. Desta forma, conforme chamei atenção, alguns importantes cartolas e defensores do projeto argumentam que o mesmo será a salvação do futebol brasileiro (discurso semelhante foi feito quando se criou a Loteria Esportiva). Apesar de discordar de tal tese, devo admitir que o acordo é capaz de propiciar uma sobrevida momentânea aos clubes, mas é importante ressaltar que tal medida é insuficiente. Além disso, minha crítica fundamental se insere dentro do campo da ética, cuja utilidade -- genericamente -- consiste em ditar as qualidades das ações humanas, definindo-as como boas ou ruins. Nesse sentido, a Timemania ofende o princípio da moralidade, pois apesar de ocorrer através de contribuições facultativas dos torcedores, a arrecadação será baseada na paixão ou, até mesmo, no vício dos contribuintes. Trata-se, portanto, de uma verdadeira transferência de parte de uma dívida fiscal privada para os milhares de apostadores azarados que não forem sorteados.
A situação descrita se torna ainda mais caótica, na medida que ao longo de anos, dirigentes contraíram dívidas sem o menor pudor, pois suas administrações foram marcadas por um gerenciamento irresponsável e, até mesmo, corrupto. Vejamos, por exemplo, o caso do Clube de Regatas Flamengo, que é um dos maiores beneficiados pela nova loteria. O clube já teve um presidente preso (acusado de corrupção), possui uma dívida fiscal enorme, mas segue acumulando débitos a cada dia e, a despeito de tal situação, continua sendo agraciado com dinheiro da estatal Petrobrás.
Apesar da Timemania levantar uma discussão temática verdadeiramente ampla, que pode ser mais aprofundada em outros debates também relevantes, mas não postos no presente artigo, como a própria conversão dos clubes em empresas, os problemas inerentes ao referido projeto, aqui levantados de forma geral, devem nos deixar atentos e preocupados com o futuro de nosso futebol, que é considerado pelo próprio governo como um forte traço da cultura nacional, especialmente através da Seleção brasileira, instituição capaz de aproximar e promover a paz entre nações. Sancionada por Lula, a nova loteria passará por algumas adequações técnicas. A partir de agora, nos resta aguardar ansiosamente seus resultados práticos, para o melhor ou o pior.
- 1.Fonte: Gazetaesportiva.net - Data: 14 de junho de 2005.
- 2.Refiro-me ao artigo “Parte do Leão” publicado na revista Consultor Jurídico. Data: 21 de junho de 2005. Tal artigo pode ser acessado também através da internet, no sítio da supracitada publicação.
- 3.Fonte: Agência Brasil. Data: 14 de Setembro de 2006.
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