FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
DOCENTE: RICARDO BORGES
SUBTURMAS 12, 14, 16 (DIA)
2 DE FEVEREIRO DE 2001
DURAÇÃO: 50 MINUTOS
1º TESTE DE ECONOMIA POLÍTICA
I - RESPONDA SUCINTAMENTE ÀS SEGUINTES QUESTÕES:
A) Defina o pressuposto ceteris paribus. (3)
O pressuposto ceteris paribus (também traduzido por "outras coisas sendo iguais", ou "mantendo-se o resto constante") é uma simplificação científica, usada para tornar a ciência operativa, a qual presume que, exceptuados os fenómenos sob observação ou relação imediata, todos os restantes permanecem estacionários ou são irrelevantes para a causalidade estabelecida.
Assim, na relação entre a procura ou a oferta e os preços, por exemplo, o economista abstrai-se, normalmente, da interferência de outras variáveis - como os gostos, a intensidade das necessidades, o rendimento, o custo de produção, etc.
Nem sempre uma conclusão alicerçada no pressuposto ceteris paribus, e numa causalidade normalmente adequada, traduz a realidade dos factos. Efectivamente, subindo a procura, outras coisas sendo iguais, aumentam os preços. Porém, se é certo que existiu uma subida da procura de jipes em Dezembro de 2000 e um aumento do respectivo preço em Janeiro de 2001, a verdade é que aquela subida, embora sendo em teoria apta a provocar aquele aumento, não foi, na prática, a causa do mesmo. De facto, foi porque o imposto sobre aquele tipo de veículos se iria elevar em Janeiro, que a procura subiu em Dezembro, e o aumento do preço ficou então a dever-se àquela elevação e não a esta subida.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: Afirmar que nos fenómenos económicos apenas varia um elemento, e que os outros se mantêm constantes, ou que são excluídos de análise todos os factos relevantes excepto um, o que é falso; o que está em causa é que, por vezes, é possível e desejável estudar na base da presunção de que existe somente uma variável relevante (sendo os restantes eventos desconsiderados exactamente porque são julgados irrelevantes); pode suceder, no entanto, que outras variáveis não consideradas se modifiquem na realidade, e até mesmo que sejam importantes para o estudo do fenómeno, caso em que o pressuposto não funciona, pelo menos de forma perfeita.
B) Explique em que consiste a fluidez. (3)
A fluidez é uma característica dos mercados de concorrência perfeita e implica: (i) um grau completo de informação por parte da oferta e da procura; (ii) liberdade de fixação de preços e quantidades, e de negociação das condições contratuais; (iii) que os bens ou serviços transaccionados sejam indiferenciados; (iv) e, como tal, perante a intrínseca qualidade homogénea, e a ausência de uma artificial diferenciação exterior, por via da publicidade ou da existência de marcas, que o comportamento do consumidor apenas seja determinado pela quantidade de moeda cujo dispêndio é necessário para os adquirir, isto é, pelo preço.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: Confundir fluidez com atomicidade (mercado concorrencial de price takers); omitir que a escolha é feita em função do preço.
C) Desenhe uma deslocação da curva da oferta por diminuição do custo de produção. (3)
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: Desenhar a curva da oferta ou uma deslocação da mesma para a esquerda, em que existe um aumento do custo de produção (ou outro efeito similar); não fazer a escala preços-quantidades ou não representar a seta.
II - COMENTE CRITICAMENTE, À LUZ DOS SEUS CONHECIMENTOS DE ECONOMIA POLÍTICA, O SEGUINTE CONJUNTO DE AFIRMAÇÕES: "A poluição pode tornar a respiração do ar um problema económico, tal como ela já é para um astronauta". JOÃO LUÍS CÉSAR DAS NEVES; "Os recursos ambientais, como o ar, o mar ou os rios, não possuem em geral um preço, não dando por isso às empresas qualquer incentivo a utilizá-los de forma eficiente". PEDRO ARROJA (5)
Na primeira frase enunciada está implícita a ideia de que a respiração do ar não é um problema económico, ou seja, que respirar não é uma necessidade económica e que o ar não é um bem económico. Sendo a necessidade económica definida como a determinação de possuir um meio acessível susceptível de fazer cessar um estado de insatisfação psicológica, poderemos talvez afirmar que respirar, em termos normais, não deriva de uma insatisfação psicológica, nem supõe um qualquer acto consciente de vontade de a fazer cessar. Por outro lado, pode-se dizer que o ar existe em quantidades e condições tais que cada indivíduo o pode obter sem esforço. Assim, o ar não é um objecto acessível ou disponível, no sentido de poder ser apropriado individualmente, nem tão-pouco é raro, dado que não há uma escassez relativa de ar.
Contudo, no caso do astronauta, configura-se uma situação de insatisfação que implica um acto de vontade consciente para a fazer cessar, pelo que estamos perante uma necessidade económica, a qual supõe naturalmente a escassez relativa de oxigénio fora do planeta Terra, bem como a susceptibilidade de apropriação e comercialização do mesmo em botijas, de onde se conclui que o ar assume aqui a natureza de um bem económico.
A segunda afirmação alerta-nos para o facto de determinados recursos que são normalmente tomados como bens livres, não possuírem em geral um preço, não criando por isso incentivos à sua utilização eficiente. Com efeito, outras coisas sendo iguais, na existência de bens não pagos surge um problema de utilização ineficiente. Por um lado, verifica-se o paradoxo de que os bens mais úteis não são valorizados, pelo que, ao contrário dos outros factores produtivos, não são remunerados, criando-se um problema de concorrência imperfeita: quem produz poluindo tem menos custos e vende mais barato do que quem produz não poluindo (ou que quem despolui o que poluiu). Nestes termos, existe um incentivo à poluição e à utilização ineficiente dos recursos ambientais. Por outro, na situação referida surge uma falha de mercado: como os benefícios da poluição se encontram nos produtores e consumidores dos bens poluentes mais baratos (por exemplo, os construtores automóveis e os automobilistas do mundo ocidental), e os seus custos nos cidadãos de todo o mundo (os quatro biliões de habitantes do planeta Terra), gera-se o incentivo a uma sobreutilização dos recursos ambientais por aqueles que beneficiam mas não suportam proporcionalmente os custos das suas decisões (efeitos externos, externalidades).
Embora possa existir um custo económico em sentido amplo associado à utilização dos recursos ambientais, como seja o encargo de despoluir, as despesas de vigilância, conservação e intervenção do Estado no área ecológica, ou o pagamento de taxas de uso ou de sanções pela poluição, isso não nega que o sentido geral de que o ar, o mar ou os rios, não possuem em geral um preço, não dando por isso às empresas qualquer incentivo a utilizá-los de forma eficiente. Com efeito, aqueles mecanismos apenas funcionam como custo económico numa minoria dos 185 países do mundo, e nunca como um preço, dado que não afectam todos os consumidores dos recursos ambientais por igual e na proporção do seu consumo (apenas existe o custo de despoluir quando essa despoluição é possível, o que nem sempre acontece; as taxas de utilização não são genéricas nem fixadas segundo critérios de mercado; apenas é sancionado quem é detectado, tendo a coima fins igualmente punitivos e não apenas compensatórios).
Em face do exposto, pode-se afirmar, em termos de Economia Política, e em síntese, que mais importante do que saber se determinadas situações configuram necessidades não económicas e bens livres, é apurar se essas situações não irão um dia apresentar-se, inelutavelmente e por via da poluição, como necessidades económicas e bens económicos. Ou, porventura ainda mais importante, saber se, por antecipação, não deve desde já a necessidade de respirar ser vista como necessidade económica e os recursos ambientais como bens económicos (pagos a valores de mercado, por exemplo, através das licenças para poluir), solucionando-se assim um problema de concorrência imperfeita e uma falha de mercado, e evitando que o problema da poluição se ponha no futuro em termos "ainda mais económicos" do que aqueles em que presentemente se coloca.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: Omitir os problemas de concorrência imperfeita derivados das externalidades negativas; afirmar que os bens são racionalizados e não racionados; confundir bens livres e bens públicos (o ar atmosférico ou a água dos rios apenas será um bem público se se conseguir demonstrar o fornecimento pelo Estado, e somente na medida proporcional desta última intervenção); quando a frase alude a "utilização" está a pensar no consumo de recursos por parte das empresas e não na produção de ar ou mar por estas.
III-COMENTE CRITICAMENTE, À LUZ DOS SEUS CONHECIMENTOS DE ECONOMIA POLÍTICA, O SEGUINTE CONJUNTO DE AFIRMAÇÕES: "O efeito-total, que vem a traduzir o comportamento final da procura, é o que resulta da composição dos dois efeitos parcelares. Assim, se o bem for normal, ambos jogam no mesmo sentido, reflectindo-se num aumento da procura do bem, se o seu preço baixar; se o bem for inferior, os efeitos parciais actuam em sentido oposto e a procura virá a ter o andamento do efeito predominante". JOAQUIM GOMES VITORINO, FERNANDO FONSECA MENDES, RODOLFO SOEIRO DE SOUSA (5)
As afirmações respeitam à elasticidade da procura, ou seja, à medida ou intensidade da variação da procura em função de outra variável, que nas frases apresentadas consiste no preço. Assim, no seu plano mais abrangente, as frases tratam da elasticidade-preço da procura, isto é, a variação percentual da procura de um bem quando o preço varia de 1%.
Porém, os autores tentaram decompor o efeito total que traduz o comportamento da procura em dois efeitos parcelares que, embora não expressamente referidos, são implicitamente aludidos. Trata-se do efeito de substituição (porque o bem se torna mais acessível/inacessível, o consumo desse bem é menor/maior) e do efeito de rendimento (porque o bem se torna mais inacessível/acessível, o rendimento do consumidor diminui/aumenta e este fica mais pobre/rico, pelo que o seu consumo de todos os bens em geral é menor/maior).
Tradicionalmente, os (sub-)efeitos de substituição e de rendimento são estudados a propósito de uma variação de preços. Por outras palavras, a acessibilidade consiste na descida do preço de um bem e a inacessibilidade na subida do respectivo preço.
Também é usual distinguir, como fazem os autores, o bem normal e o bem inferior, classificação que é correntemente utilizada a respeito da elasticidade-rendimento da procura: a medida da variação percentual da procura de um bem quando o rendimento do consumidor varia de 1%.
O primeiro é aquele que tem uma elasticidade-rendimento positiva. Ou seja, quando o rendimento aumenta, o consumo deste bem também aumenta. Todavia, o aumento do consumo não é proporcional à subida do rendimento, pelo que a importância do bem nas despesas do consumidor diminui quando o rendimento sobe. Nestes termos, quando o rendimento varia de 1%, a procura aumenta, mas a sua variação percentual é menor do que 1%.
Quanto ao bem inferior, este é aquele que tem uma elasticidade-rendimento negativa, pois o seu consumo (em termos absolutos) e a sua importância (em termos relativos) nas despesas do consumidor diminui quando o rendimento sobe. Assim, quando o rendimento aumenta de 1% a procura diminui, quer em valor corrente (Escudos, por exemplo), quer em valor ponderado (tendo em conta a repartição pelos vários bens dos gastos do consumidor).
O que não é usual é a associação dos dois tipos de elasticidade, como os autores fazem, considerando num plano inferior a elasticidade-rendimento e o tipo de bem (normal, inferior), e num plano superior a elasticidade-preço face ao tipo de bem apurado. O raciocínio, se bem que inusual, não é cientificamente incorrecto, pois é possível, de algum modo, assimilar a descida de preço a um aumento de rendimento (real) do consumidor, ambos os fenómenos se traduzindo numa acrescida acessibilidade do bem.
Assim, como se afirma no trecho transcrito, se o bem for normal, quer o efeito de substituição quer o efeito de rendimento jogam no mesmo sentido, reflectindo-se num aumento da procura do bem, se o seu preço baixar. Porque o bem fica mais barato, o consumo desse bem é maior, por efeito de substituição, e o poder de compra do consumidor aumenta, por efeito de rendimento, pelo que o seu consumo de todos os bens em geral, incluindo o do próprio bem cujo preço desceu, é superior. O que sucederá é que o aumento do consumo não será proporcional à descida do preço/subida do rendimento, pelo que a importância do bem nas despesas do consumidor vai diminuir com esse fenómeno.
Se o bem for inferior, como se afirma, os efeitos parciais actuam em sentido oposto e a procura virá a ter o andamento do efeito predominante. Na realidade, porque o bem se torna mais acessível o custo de oportunidade de não o consumir ou de optar por sucedâneos aumenta, o resto mantendo-se constante, pelo que existe a tendência para um incremento do consumo daquele bem. Porém, tendo este uma elasticidade-rendimento negativa, o seu consumo decresce quando o rendimento sobe directamente (por aumento do salário do trabalhador, por exemplo) ou, por assimilação, quando isso sucede indirectamente (havendo um aumento do salário real com a descida do preço).
Assim, e tal como sucede com os próprios Bens de Giffen, que são uma espécie de bens inferiores, a descida do preço de um bem (como seja a batata) pode provocar a diminuição do respectivo consumo. A simples manutenção da quantidade procurada seria suficiente para que o consumidor derivasse uma determinada poupança, em face do menor preço de aquisição. Mas essa poupança é susceptível, com uma diminuição adicional da quantidade procurada, de gerar o montante de fundos suficiente para que o consumidor, com o pecúlio assim amealhado, adquira um bem superior (arroz, nomeadamente), ou que, pelo menos, se comporta como tal face ao bem cujo consumo foi preterido.
A procura virá a ter o andamento do efeito predominante. Se este for o efeito de substituição (positivo) o bem, ainda que sendo inferior, poderá ver a sua procura aumentada. Se este for o de rendimento (negativo), o bem, porque inferior, verá a sua procura diminuída.
Poder-se-ia argumentar que, sendo o bem inferior, no caso em apreço o efeito predominante estaria, por definição, determinado à partida: quando o preço desce a quantidade procurada diminuiria inelutavelmente. Mas tal não é exacto, pois a assimilação entre aumento do rendimento directo (por via do salário) e indirecto (por via da descida do preço) tem um limite. O rendimento, quando aumenta, torna todos os bens igualmente mais baratos, enquanto que a descida do preço, sendo embora susceptível de aumentar o consumo de todos os bens, torna um bem especialmente mais acessível, alterando o respectivo preço relativo. Assim, faz sentido considerar os efeitos parciais no comportamento da procura pois, mesmo tratando-se de um bem inferior, uma descida do seu preço (metropolitano, por exemplo) pode provocar um aumento do seu consumo, preterindo-se, por exemplo, outro bem igualmente inferior (autocarro, designadamente). Neste exemplo, a descida do preço e o efeito de substituição ainda prevalecem sobre a natureza do bem e o efeito de rendimento.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: Confundir elasticidade-preço e rendimento; confundir elasticidade-rendimento e efeito de rendimento; afirmar que no caso de descida de preço de um bem inferior o consumidor dominado pelo efeito de substituição diminui o consumo desse bem; afirmar que o efeito de rendimento consiste na variação da procura em função do rendimento; limitar o efeito de substituição ao consumo de sucedâneos; não comentar a hipótese da frase, relativa a uma descida de preços.
(1 valor para a correcção formal e
gramatical das respostas ao teste).
BOA SORTE E / OU BONS
CONHECIMENTOS DA MATÉRIA!
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
DOCENTE: RICARDO BORGES
SUBTURMAS 12, 14, 16 (DIA)
2 DE MAIO DE 2001
DURAÇÃO: 50 MINUTOS
2º TESTE DE ECONOMIA POLÍTICA
I - RESPONDA SUCINTAMENTE ÀS SEGUINTES QUESTÕES:
A) Defina taxa marginal de substituição. (3)
- A taxa marginal de substituição consiste na quantidade adicional de um bem que um consumidor está disposto a trocar (ou a abdicar) por um outro bem, sendo esse rácio de troca representado na sua curva de indiferença para esse par de bens. O montante variável de um bem que o consumidor está disposto a trocar por mais uma dose de outro tende a ser decrescente, devido ao aumento da utilidade marginal das doses restantes do bem que se dá em troca e à diminuição da utilidade marginal das doses adicionais obtidas do bem derivado da troca, aumentando o custo de oportunidade de dar aquele primeiro bem e diminuindo o custo de oportunidade de não obter este último bem. Como a troca apenas deve ocorrer se - e na exacta medida em que - a importância marginal relativa (grandeza variável com as pessoas e as circunstâncias) que se atribui ao bem que se pretende adquirir for superior à do bem que se pretende ceder, as relações entre quantidades adicionais dos bens consumidos devem, em equilíbrio, ser iguais às correspondentes relações entre intensidades das últimas necessidades satisfeitas, pelo que a razão segundo a qual dois bens se trocam deve ser inversamente proporcional ao grau de utilidade que estes proporcionam, sendo a taxa marginal de substituição igual ao rácio das utilidades marginais de dois bens. Para o produtor, existe também uma taxa marginal de substituição (técnica), expressa na curva de isoquantas, e que consiste na quantidade de um factor de produção que permite substituir um outro, mas mantendo a produtividade combinada e a produção total inalterada.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: descrever apenas fenómenos de substituição de bens, sem referência à utilidade marginal; referência exclusiva à taxa marginal de substituição técnica.
B) Explique em que consiste o valor actual líquido. (3)
O valor actual líquido consiste na conversão num valor presente de um ganho futuro esperado. Para tal, o sujeito deverá, em primeiro lugar, ter uma ideia do valor que estará disponível ou que prevê ser obtido numa data futura (exemplo: 110). Porém, como o futuro é menos valioso que o presente, para se determinar o valor actual líquido há que descontar ao valor assim antecipado (exemplo: 110) uma taxa de juro implícita. Esta remunerará o tempo de espera de quem se disponha a disponibilizar já aquela quantia por troca do bem futuro, se e quando for possível uma transacção deste tipo. O valor da taxa de juro implícita no desconto deve ser determinado por referência ao capital que seria necessário dispor no presente para que, remunerado à taxa actual de juro do mercado se obtivesse, no momento futuro, o valor de que se parte. Assim, o banco que "desconta" o valor de um título cujo direito a um crédito (exemplo: 110) só se torna efectivo daqui por um ano, antecipa ao seu ex-titular a liquidez que só existiria em circunstâncias normais findo um período de doze meses. Todavia, o banco só se dispõe a fazê-lo por um montante menor do que o valor futuro (exemplo: 100), pois ao ceder o dinheiro agora está renunciar à possibilidade de o emprestar a um ano por uma dada taxa de juro (exemplo: 10%). O banco sofre, pois, um custo de oportunidade, que se deve materializar na menor valorização do título que adquire no presente mas cujo crédito apenas se vence a prazo.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: confundir o valor actual líquido com situações ilustrativas de uma taxa de retorno, como a da fixação a priori da taxa de juro de um empréstimo ou de um depósito bancário.
C) Distinga oligopólio e cartel. (3)
O oligopólio é uma situação de mercado de concorrência imperfeita, caracterizada pela molecularidade do lado da oferta (existência de alguns, poucos, vendedores) e pela atomicidade do lado da procura (existência de múltiplos compradores), pela ausência de fluidez (nomeadamente devido à existência de fortes marcas e factores de diferenciação, ainda que artificiais, entre os produtos oferecidos), e por barreiras à entrada no mercado (designadamente pela existência de elevadas escalas mínimas de eficiência). Por seu turno, o cartel é uma organização de produtores constituída com o fim de explorar o mercado em situação de monopólio, ou seja, o cartel impõe quotas de produção e preços aos membros, reduzindo as quantidades oferecidas e elevando os preços de forma a obter lucros extraordinários semelhantes aos do monopólio. Dada a necessidade de coordenação e vigilância entre os membros do cartel, este apenas é viável com um reduzido número de membros, sendo deste modo mais frequente nos mercados de oligopólio.
Assim, se em regra todos os cartéis se formam a partir de oligopólios (sendo pouco provável que aqueles se verifiquem em mercados atomísticos, como os de concorrência perfeita e monopolística, dados os elevados custos de transacção na celebração de um tal acordo e de monitorização no cumprimento do mesmo), nem todos os oligopólios redundam em cartéis, podendo permanecer situações concorrenciais ao nível destes últimos. Nestes termos, o cartel será o oligopólio "coligado" - ou, mais rigorosamente, a coligação de oligopolistas -, mas, para além deste, poderá igualmennte existir um "oligopólio competitivo".
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: insuficiente caracterização do oligopólio; afirmar que o cartel é proibido juridicamente porque a batota dos oligopolistas assim coligados é prejudicial - inclusive para os consumidores (!?), sendo que prejudicial para os consumidores é o próprio efeito de monopólio do cartel, e a referida batota, na medida em que redunda em aumentos de quantidades oferecidas e descidas de preços, apenas pode ser benéfica para os consumidores.
II - COMENTE CRITICAMENTE, À LUZ DOS SEUS CONHECIMENTOS DE ECONOMIA POLÍTICA, O SEGUINTE CONJUNTO DE AFIRMAÇÕES DE ANTÓNIO PINTO BARBOSA: "A empresa a curto prazo beneficia dum lucro anormal também chamado lucro diferencial. As empresas têm, do mesmo modo, em relação a outras menos eficientes, uma renda, que por dizer respeito à produção se chama lucro diferencial. Além do lucro diferencial existe, também, o salário diferencial. Todavia, a longo prazo, os lucros diferenciais tendem a desaparecer, porque as empresas intra-marginais passam a marginais. Os salários diferenciais a longo prazo anulam-se também." (5)
A frase alude a duas realidades: o lucro diferencial e o salário diferencial. O primeiro, caracterizado como anormal, consiste no lucro extraordinário, ou seja, não no mero proveito resultante de qualquer actividade ou operação, deduzidas as respectivas despesas, mas sim no rendimento suplementar, incerto e aleatório, característico da função empresarial e dependente dos resultados de exploração, obtido quando o preço global dos bens produzidos excede o respectivo custo de produção - constituído por salários, juros, rendas, impostos e prémios de seguro -, e incluindo neste o próprio custo de oportunidade da actividade empresarial, aferido pelo lucro normal, mínimo que o empresário exige para se manter em actividade.
Esse lucro diferencial, anormal, ou extraordinário, distinto do mero lucro normal, pode existir, no curto prazo - o horizonte em que não é possível a entrada de concorrentes no mercado e em que pelo menos um factor de produção é fixo -, em todas as formas de mercado, inclusive no de concorrência perfeita. Sucede, porém, que, no longo prazo - em que é possível o surgimento de novos concorrentes e em que todos os factores de produção são variáveis -, o lucro extraordinário tende a desaparecer, no mercado de concorrência perfeita, e a diminuir, nos mercados de concorrência imperfeita.
Efectivamente, na medida em que, no longo prazo, todos os factores de produção são variáveis, qualquer empresa pode optimizar a sua produção, pelo que aquelas que no curto prazo estavam, em termos de produtividade, aquém da empresa marginal (designadas na frase por "intra-marginais"), podem igualizar o nível de produção desta, passando, também elas, a ser "empresas marginais". A renda das empresas outrora mais eficientes - expressão utilizado na acepção de rendimento suplementar ou ganho, obtido sem particular esforço - desaparece.
Acresce que, no longo prazo, existem menores barreiras à entrada no mercado, pelo que um preço elevado de um certo bem, uma situação de escassez num determinado mercado, e uma percepção de lucros diferenciais pelas empresas aí instaladas inevitavelmente suscitará, logo que possível, um aumento da concorrência. Neste sentido, e partindo de um preço corrente estacionário dos bens (e da renda, do salário e do juro) correspondente ao seu custo em serviços, bem como de um estado de equilíbrio de produção em que os empresários não colhem lucros nem conhecem prejuízos, Walras analisou as vicissitudes que poderiam afectar tal situação. Assim, caso o preço de venda dos produtos fosse superior ao custo em serviços produtivos, o empresário auferiria maior lucro, mas suscitaria no futuro maior concorrência e consequente oferta, pelo que se seguiriam preços mais baixos e menores lucros. Mesmo nas situações de monopólio de facto derivadas de uma qualquer inovação, o lucro extraordinário será temporário, como demonstrou Schumpeter, existindo aquele apenas enquanto a concorrência movida ao monopolista e a imitação e melhoramento do produto oferecido por parte dos concorrentes não o eliminar.
Paralelamente, existem para certos trabalhadores, no curto prazo, remunerações acima do vencimento de transferência, aquele mínimo que evita a respectiva mobilidade profissional para outra empresa do mesmo sector ou para um sector diferenciado, mas que aquele ou este lhe estejam acessíveis em razão das suas qualificações profissionais. De facto, certos trabalhadores mais habilitados ou empregados em sectores de maior procura auferem um salário diferencial, acima do vencimento de transferência, designado por "renda económica", que remunera a fixidez da sua oferta, expressão que invoca a atribuída por Ricardo à remuneração suplementar das terras mais férteis, também elas factores de produção inelásticos. Porém, a longo prazo, o aumento da oferta tende para a elasticidade, atraindo mais trabalhadores para aquelas qualificações ou para aqueles sectores, diminuindo a respectiva renda económica. Assim, perante uma oferta de trabalho muito elástica, o salário x, enquanto custo e modo de remuneração do factor de produção trabalho, não será mais que a expressão dos salários y praticados pelas outras empresas, que concorrencialmente podem atrair o trabalhador para um processo de transferência, havendo mobilidade laboral, representando o salário o mero custo de oportunidade de não se estar a trabalhar numa empresa ou sector alternativo, com condições substancialmente idênticas.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: afirmar que a empresa no longo prazo pretende o lucro mas no curto prazo não; confundir a questão da descida dos custos no longo prazo - que aparentemente até poderia contradizer a frase, na medida em que esta circunstância permitiria maiores lucros - com o aumento da concorrência.
III - COMENTE CRITICAMENTE, À LUZ DOS SEUS CONHECIMENTOS DE ECONOMIA POLÍTICA, A SEGUINTE AFIRMAÇÃO DE PEDRO ARROJA: "Dificilmente existe uma outra figura do processo económico que iguale o especulador nos benefícios que produz para a comunidade." (5)
A frase alude à existência de vantagens na especulação mas, curiosamente, estas materializar-se-iam na comunidade, e não propriamente - ou pelo menos apenas - ao nível do especulador isoladamente considerado. Efectivamente, a especulação pode ser uma actividade estabilizadora, como no exemplo dos produtos agrícolas, em que o especulador, ao comprá-los na baixa de preços que se segue à colheita e ao vendê-los subsequentemente (ou, no caso do próprio agricultor ser o especulador, não vendendo parte da colheita imediatamente, para a poder colocar no mercado de futuro), consegue pela maior procura (ou menor oferta) num primeiro momento, e pela maior oferta num segundo momento, reduzir as oscilações de preços que se dariam na ausência da atitude especulativa.
Este comportamento, ao adquirir os bens num período de abundância e em que a sua utilidade é menor, e ao aliená-los nos períodos de maior escassez, em que aqueles se valorizam, "transporta-os" fisicamente, com a utilidade que respectivamente lhes estiver associada, ao longo do tempo, mantendo os mercados regularmente abastecidos e maximizando as satisfações dos consumidores. Note-se, no entanto, que o especulador conseguiu também melhorar os rendimentos do agricultor, ou pelo menos antecipar-lhe a venda do produto, permitindo igualmente transferir da esfera deste certos riscos, como o da deterioração ou futura concorrência durante o período de armazenagem, que ele pode não estar disposto a correr. A remuneração do tempo de espera do especulador entre a compra e a venda há-de corresponder, em substância, a um juro, e a remuneração daqueles riscos corresponderá a um prémio de seguro.
Todavia, existem também exemplos de especulação desestabilizadora, como o das chamadas "profecias que se cumprem a si mesmas" (self-fulfilling prophecies). Pensando o sujeito que um título (v.g. uma acção cotada numa bolsa de valores) vale hoje mais/menos do que valerá amanhã, ele vende/compra esse título. Este fenómeno pode generalizar-se. Se todos os agentes económicos pensam que, de futuro, o título vai subir, compram hoje, porque amanhã ele será mais caro; e, de facto, amanhã o título estará mais valorizado, por efeito da lei da oferta e da procura, em virtude das compras de hoje (este é o comportamento que está na base das "bolhas especulativas"). Se, pelo contrário, todos os agentes económicos julgam que, futuramente, o título vai descer, vendem hoje, porque amanhã ele será mais barato; com efeito, amanhã o título estará desvalorizado, por efeito da lei da oferta e da procura, em virtude das vendas de hoje (este é o comportamento que se verifica aquando dos crashes ou pânicos nas bolsas de valores). Assim, as expectativas económicas, ou seja, as visões dos sujeitos que tentam antecipar a evolução futura de certas variáveis económicas, repercutem-se nessas mesmas variáveis, determinando o sentido da sua própria evolução.
São em regra situações em que existe um estranho convencimento sobre movimentos tendencialmente definitivos dos preços, seja no sentido da subida contínua ou da descida ininterrupta, o que dá azo a movimentos massivos de compra ou venda, que têm como consequência a auto-realização, ao nível do preço de mercado, das íntimas convicções psicológicas dos agentes que efectuaram tais compras e vendas, assim "postas em marcha"... Nestes casos, as oscilações dos preços são mais acentuadas do que as que existiriam num mercado não especulativo, pois quando os preços sobem/descem os agentes continuam convencidos que a subida/descida vai continuar, pelo que insistem na tendência de compra/venda.
Milton Friedman defende, porém, a necessária prevalência da especulação estabilizadora, sob pena de irracionalidade dos agentes económicos. Efectivamente, só comprando "na baixa" e vendendo "na alta" pode o especulador ganhar dinheiro, mas tal não se verifica, precisamente, nos exemplos de especulação desestabilizadora. Como não é crível que os especuladores sejam consistentemente irracionais, possuam sempre informação imperfeita, e percam sistematicamente dinheiro, vendendo "na baixa" e comprando "na alta", a especulação desestabilizadora tenderá a ser a excepção. Por outro lado, a Escola das Expectativas Racionais, em que pontifica Robert Lucas, sustenta que as expectativas, i.e. as visões sobre as variáveis económicas, são racionais, ou seja, usam toda a informação disponível e não estão sistematicamente erradas. Os mercados absorvem a cada instante as notícias e reflectem-nas nos preços, e quaisquer eventos antecipados não os podem já afectar quando efectivamente se materializarem. O mercado é eficiente e as cotações bolsistas, por exemplo, incorporam toda a informação do domínio público, sendo o comportamento futuro dos títulos cotados totalmente errático. Nesse sentido, o especulador bolsista é tão ignorante em relação ao futuro como um macaco que atira setas a um alvo para tomar as suas decisões, o que não quer dizer que o primeiro seja inútil, pois o facto de comprar - ou vender - no mercado permite a quem se pretende desfazer de - ou constituir - determinadas aplicações fazê-lo, operando uma transferência de risco daqueles que lhe são mais avessos para aqueles que lhe são mais propensos, o que aumenta a fluidez e perfeição do mercado.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: confundir especulação e arbitragem; afirmar que o especulador prevê e limita-se a dizer o futuro (quando em princípio o especulador age - pois não se trata de um astrólogo que se remunera pelas consultas aos astros, mas de um agente que só ganha se comprar para revenda - e não revela a sua intuição); limitar-se a falar das vantagens para o especulador, esquecendo que a especulação traz benefícios para o produtor que lhe vende o produto e para o consumidor que lho compra; ignorar a crítica à especulação desestabilizadora.
(1 valor para a correcção formal e
gramatical das respostas ao teste).
BOA SORTE E / OU BONS CONHECIMENTOS DA MATÉRIA!