FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

DOCENTE: RICARDO BORGES

SUBTURMAS 10, 12, 14 (DIA)

11 DE JANEIRO DE 2000

DURAÇÃO: 50 MINUTOS

 

1º TESTE DE ECONOMIA POLÍTICA

 

I - RESPONDA SUCINTAMENTE ÀS SEGUINTES QUESTÕES:

A) Compare a lei da capilaridade social com a teoria por ela contrariada (3 valores).

A lei da capilaridade social de Dumont contraria a teoria pessimista clássica: quer a teoria do salário de David Ricardo, quer a lei da população de Malthus. Estas afirmam que se o salário subir acima do nível que permite a subsistência do trabalhador e da renovação futura da sua família, este irá procriar mais, aumentando a oferta de mão-de-obra no futuro, agravando o crescimento progressivo da população, e descendo consequentemente o nível dos salários. Por outro lado, Malthus é contrário à redistribuição de riqueza a favor dos mais pobres, pois esta, na medida em que aumentava o nível de vida das famílias, suscitava aumentos de natalidade. Diversamente, Dumont alega que o aumento dos salários e do bem-estar é acompanhado de uma tendência para a constituição de famílias mais reduzidas, e para a consequente diminuição da população pois, na ausência de barreiras à ascensão social, os pais preferem concentrar riqueza e oportunidades num número reduzido de filhos. Assim, a riqueza não induzia aumentos populacionais mas sim reduções demográficas.

Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: não comparar efectivamente; referir apenas a teoria do salário de David Ricardo ou a lei da população de Malthus.

B) Explique em que consiste o problema metodológico do Verstehen em Economia (3 valores).

O problema do Verstehen traduz-se no facto de o conhecimento económico se realizar na primeira pessoa: o homem é simultaneamente sujeito e objecto da análise económica. Isto causa problemas de isenção, pois é mais difícil ao estudioso abstrair-se do facto que está a estudar comportamentos de seres em tudo iguais a ele, havendo maior subjectividade. Por outro lado, não existe um isolamento do sujeito em relação ao objecto de estudo: o economista é um produtor e um consumidor e as suas próprias decisões, ainda que em termos infinitesimais, afectam a realidade que ele estuda. Contrariamente, nas ciências físicas, o conhecimento científico dá-se na terceira pessoa: existe uma clara separação entre o cientista e a realidade – animal, vegetal, físico-química – estudada, quer no sentido em que esta lhe é dissemelhante, quer no sentido em que existe uma tendencial incomunicabilidade entre as esferas do observador e o meio observado.

Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: não conseguir explicar em que consiste o conhecimento na primeira e terceira pessoas.

C) Distinga o produto líquido dos fisiocratas do conceito moderno de valor acrescentado (3 valores).

O produto líquido da terra consistia para Quesnay no excesso da produção agrícola sobre as despesas necessárias a essa produção, aproximando-se da ideia de ganho, mais-valia, ou lucro. Ao invés, o valor acrescentado traduz-se na diferença entre o valor final dos bens produzidos e o custo inicial das matérias e recursos usados na sua produção. Ou seja, se um bem (por exemplo, farinha) é adquirido por 10 e depois de transformado é vendido por 100 (como massa), o valor acrescentado é de 90, e consiste nos salários, nas rendas, nos juros, e no lucro, acrescentados à produção por uma empresa. Nestes termos, o valor acrescentado afasta-se da ideia de produto líquido / ganho, pois é a soma dos custos de produção (incluindo, é certo, o lucro).

Por outro lado, o produto líquido é exclusivo da terra e derivava, para os fisiocratas, de apenas a natureza criar riqueza quantitativamente nova (critério físico), enquanto que, actualmente, entende-se que qualquer actividade que se traduza num aumento qualitativo de utilidades (critério económico) proporciona valor acrescentado. Ambos os fenómenos foram julgados, no seu contexto histórico, como manifestando capacidade económica, pelo que sobre eles foi defendida a incidência de impostos. Quer o imposto único sobre a terra, quer o imposto sobre o valor acrescentado, podem apresentar elementos de repercussão económica.

Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: confundir produto líquido com lucro; esquecer que o valor acrescentado é a soma dos custos de transformação; confundir estes conceitos com os impostos que sobre eles podem incidir.

II - COMENTE CRITICAMENTE, À LUZ DOS SEUS CONHECIMENTOS DE ECONOMIA POLÍTICA, O SEGUINTE CONJUNTO DE AFIRMAÇÕES: "A tarefa da economia (…) é explorar as implicações de assumir que o homem é um maximizador racional dos seus fins na vida, das suas satisfações – aquilo que designaremos pelo seu "interesse próprio". A maximização não deve ser confundida com o cálculo consciente (…). E o interesse próprio não deve ser confundido com o egoísmo". – Richard Posner (5 valores)

As afirmações, embora talvez de uma forma não muito evidente, sustentam uma concepção da Economia como ciência de meios: o homem é um maximizador racional dos seus fins na vida, das suas satisfações. A definição dos fins é feita subjectivamente, por cada homem. O cerne da tarefa da Economia está no mecanismo de maximização, que é a conduta racional. Esta racionalidade traduz-se no domínio das opções, segundo uma lógica de custos e benefícios a elas associados.

A maximização não deve ser confundida com o cálculo consciente dado que o homem não é um ser perfeitamente informado: por vezes pode ser racional uma escolha menos esclarecida que uma busca demorada e criteriosa de informação para a efectuar. Neste caso, os custos de obtenção da informação superariam os seus benefícios. Por outro lado, no conceito de mão invisível de Adam Smith temos que a conduta dos indivíduos (a racionalidade) os leva, independentemente das intenções que os movem (por exemplo, os seus defeitos privados) e inconscientemente (como se conduzidos pela tal mão invisível), a prosseguir fins que não faziam parte das suas intenções (as públicas virtudes) e a criar resultados que são benéficos para a comunidade em geral (o equilíbrio do mercado). Ora, este mecanismo demonstra que a maximização dos resultados, neste caso colectivos, pode ser, do ponto de vista individual, inconsciente.

Que o interesse próprio não deve ser confundido com o egoísmo - ou que este pode ter consequências positivas - é uma ideia já presente na doutrina de Adam Smith. O interesse próprio tanto pode ser egoísta como altruísta; existem é maneiras mais racionais e efectivas de gerar enriquecimento e praticar a solidariedade, pelo que o cálculo custos-benefícios não deve estar ausente de qualquer destas práticas. Por outro lado, o indivíduo pode valorizar positivamente o bem-estar de terceiros, pelo que estará ainda a maximizar os seus fins ou satisfações praticando voluntariamente a caridade.

Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: não conseguir comentar a frase; afirmar que Posner defende uma Economia como ciência de fins; não conseguir associar Adam Smith ao comentário.

III - COMENTE CRITICAMENTE, À LUZ DOS SEUS CONHECIMENTOS DE ECONOMIA POLÍTICA, A SEGUINTE AFIRMAÇÃO: "O comércio externo é vantajoso unicamente na medida em que permite obter com a mesma quantidade de trabalho nacional uma maior quantidade de mercadorias". – David Ricardo (5 valores)

Contrariamente à teoria dos custos absolutos de Adam Smith, segundo a qual um país deveria importar aquilo que não produzia ou aquilo que apenas podia produzir a um custo absoluto superior, David Ricardo sustenta que no mercado internacional a especialização baseia-se nos custos relativos de produção. Ou seja, um país pode ser simultaneamente melhor em dois produtos, comparativamente a outro Estado, e dever especializar-se apenas num. Assim, por exemplo, Portugal era um produtor mais eficiente que a Inglaterra quer na produção de 25 metros de tecido (90h para 100h), quer na produção de 50 litros de vinho (80h para 120h). Todavia, e diversamente do que defendia Adam Smith, Portugal tinha uma vantagem em especializar-se apenas na produção de vinho, deixando o fabrico de tecido para a Inglaterra. Se é certo que quer em termos de custos absolutos do tecido (4h para 3,6h), quer em termos de custos absolutos do vinho (2,4h para 1,6h), a Inglaterra se apresentava em desvantagem, o mesmo já não sucedia em termos relativos.

O custo relativo consiste no custo de oportunidade, isto é, David Ricardo teve consciência que o custo económico, para além de integrar um elemento positivo (uma desutilidade directa de se desenvolver uma certa actividade), possui também um elemento negativo, que consiste na renúncia aos benefícios associados à melhor utilização alternativa dos recursos disponíveis ou às vantagens daquela opção que foi sacrificada. Ou seja, ao utilizar os seus homens para produzir vinho e tecido, Portugal e Inglaterra renunciavam a tê-los exclusivamente na produção de um desses bens. Importava quantificar, pois, quanto é que Portugal e Inglaterra perdiam por não se encontrarem especializados.

Constatava-se que os custos relativos do tecido (4:2,4 = 1,66 para a Inglaterra e 3,6:1,6 = 2,25 para Portugal) e os custos relativos do vinho (2,4:4 = 0,66 para a Inglaterra e 1,6:3,6 = 0,44 para Portugal) demonstravam que a Inglaterra tinha uma vantagem relativa na produção de tecido e Portugal na produção de vinho. Ou seja, em termos de custo de oportunidade, Portugal estava a perder pelo facto de não se especializar somente na produção de tecido onde era comparativamente mais eficiente que na produção de vinho. E a Inglaterra, apesar de ser pior em ambas as produções, era relativamente menos má na de tecido. Além do mais, ficaria por explicar, na ausência de especialização mútua, que contrapartida daria a Inglaterra a Portugal pelas suas importações.

Admitindo que Portugal trocava uma unidade de vinho por uma unidade de tecido, ele ganhava com o comércio externo, pois a troca permitia-lhe obter com menor quantidade de trabalho nacional [os custos com especialização, produzindo vinho para si e para Inglaterra eram agora de 160 = (80+80), quando anteriormente se cifravam em 170 = (90+80) para obter ambos os bens per se] a mesma quantidade de mercadorias. Ou, sob outro prisma, o comércio externo para Portugal seria vantajoso na medida em que lhe permitia obter com a mesma quantidade de trabalho nacional uma maior quantidade de mercadorias.

Quanto à Inglaterra, esta dar-lhe-ia em troca o tecido e obteria de Portugal o vinho [sendo que os custos de obter essas duas satisfações sem especialização eram de 220 = (100+120), quando agora se traduzem apenas em 200 = (100+100), produzindo apenas a totalidade do tecido]. Também a Inglaterra consegue obter, com menor quantidade (20) de trabalho nacional a mesma quantidade de mercadorias.

Com este exemplo, se demonstra que o comércio internacional pode ser um jogo de soma positiva, dependendo o respectivo sucesso da poupança de custos (no caso de David Ricardo, e simplificadamente, avaliados em homens) em relação a uma situação de ausência de troca.

Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: não conseguir comentar a frase; não dominar o conceito de custo relativo ou de oportunidade.

(1 valor para a correcção formal e

gramatical das respostas ao teste).

BOA SORTE E / OU BONS CONHECIMENTOS DA MATÉRIA!

 

 

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

DOCENTE: RICARDO BORGES

SUBTURMAS 10, 12, 14 (DIA)

21 DE MARÇO DE 2000

DURAÇÃO: 50 MINUTOS

2º TESTE DE ECONOMIA POLÍTICA

I - RESPONDA SUCINTAMENTE ÀS SEGUINTES QUESTÕES:

A) Diga o que entende por "Bens de Giffen" (3 valores).

Bens de Giffen são uma espécie de bens inferiores (elasticidade-rendimento) cujo consumo sobe quando o preço aumenta (elasticidade-preço), pelo que a sua curva da procura deixa de ser negativamente inclinada para passar a ser positivamente inclinada, o que é aparentemente paradoxal e contraria a Lei da Procura. Naqueles bens, o efeito de rendimento (positivo) é inverso do efeito de substituição (negativo), pois o aumento do preço do bem (ex.º batatas) reduz o rendimento real do consumidor de tal modo que este diminui o consumo de outros bens (ex.º carne), devido à inelasticidade da procura daquele bem (que o obriga a gastar mais para adquirir sensivelmente a mesma quantidade de batatas), e à inacessibilidade (venda a um preço nominalmente elevado) e indivisibilidade (venda em quantidade não fraccionável) dos bens preteridos. A parte assim remanescente do rendimento do consumidor está disponível para ser gasta noutros bens mas, perante a ausência de sucedâneos, a procura pode decidir adquirir mais do próprio bem cujo preço se elevou (ex.º batatas).

Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: fazer uma identificação absoluta entre bens de Giffen e bens inferiores, não explicar porque é que o consumo dos bens aumenta apesar da subida do preço.

B) Defina a segunda lei de Gossen (3 valores).

A segunda lei de Gossen afirma que o consumidor, para obter o máximo de satisfação, deve consumir até que a utilidade marginal da última unidade de rendimento gasta em cada bem seja igual em todos os bens. Ou seja, na impossibilidade de se atingir uma situação de saciedade generalizada nos diversos consumos, o consumidor deve tentar obter as mesmas utilidades marginais (ou os mesmos excedentes do consumidor), havendo proporcionalidade entre estas e os respectivos preços, por via das quantidades consumidas. Assim, verifica-se o princípio da equimarginalidade, pois pela transferência de unidades entre utilizações alternativas foi possível atingir um ponto equidistante da satisfação simultânea de todas as necessidades.

Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: enunciar a primeira lei de Gossen; esquecer que, na realidade, a segunda lei de Gossen implica uma ponderação complexa entre preços, quantidades e utilidades; falar em nivelamento dos bens ou das doses, e não das utilidades.

C) Desenhe uma fronteira das possibilidade de produção evidenciando um ponto representativo de oportunidades não aproveitadas e outro para oportunidades impossíveis de atingir (3 valores).

Fronteira das possibilidades de produção para dois bens (A, B), sendo X um ponto representativo de oportunidades não aproveitadas e Y um ponto representativo de oportunidades impossíveis de atingir.

Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: desenhar a curva da oferta ou da procura; não identificar os termos relacionados (bens) ou identificá-los como preços e quantidades; não fazer a escala de equivalência das produções; não desenhar correctamente a fronteira.

II - COMENTE CRITICAMENTE, À LUZ DOS SEUS CONHECIMENTOS DE ECONOMIA POLÍTICA, AS SEGUINTE AFIRMAÇÕES:

"Até ao presente, os filósofos só se têm preocupado com a interpretação do mundo. Todavia, o problema está em ser capaz de o transformar" – Pedra Tumular de Karl Marx (10 valores).

A frase alerta para dois problemas de que Marx se ocupou: o da interpretação do mundo e o da sua transformação.

Quanto ao primeiro problema, Marx fez uma interpretação económica da história segundo a função social do homem enquanto produtor, e esboçou uma teoria do desenvolvimento e planeamento económico determinista (apontando o fim da história para o comunismo) e monista (fazendo depender a evolução histórica da acumulação do capital). Assenta essa interpretação na tese materialista-dialética: segundo um princípio da contradição ou de luta entre opostos, que Marx retira de Hegel na interpretação de Feuerbach, a evolução da matéria (estruturas, modo de produção social dominante) determinaria a evolução das ideias (super-estruturas, direito, organização política, cultura, religião).

A luta de classes surge, pois, como motor de transformação das sociedades: à fase do comunismo primitivo e integral (tese) opõe-se a fase do surgimento da propriedade privada (antítese). Surge, como resultado do triunfo desta última, o Estado Capitalista ao serviço da classe exploradora (simultaneamente síntese e nova tese). A este se oporá a luta das classes trabalhadoras (antítese), dando azo ao Socialismo (síntese final). Dentro deste, pode distinguir-se uma fase inferior da ditadura do proletariado (em que cada um seria remunerado segundo o seu trabalho e seriam colectivizados os meios de produção, sendo a moeda abolida e substituída pelos certificados de trabalho, representativos do valor produzido, assumindo o Estado o papel de homogeneizar a sociedade), e a fase superior do Comunismo (em que cada um seria remunerado segundo as suas necessidades e seriam colectivizados também os bens de consumo, extinguindo-se o Estado por desnecessidade). Noutros termos, e atendendo à evolução histórica dos modos de produção, temos sucessivamente o modo de produção comunitário primitivo, o esclavagista, o feudal e o capitalista.

Marx explica detalhadamente a evolução para o socialismo: nas economias capitalistas verificam-se as leis da tendencial baixa da taxa de lucro (diminuição progressiva da mais-valia por força da substituição do homem pela máquina), da concentração (em cada vez menos capitalistas) e da concretização progressiva do capital (investimento em capital constante, maquinaria, em vez de capital variável, dinheiro para pagamento de salários), com o crescente aumento do desemprego e diminuição das remunerações dos operários, provocando uma pauperização crescente do proletariado. Devido ao subconsumo das classes operárias, e às contradições internas do capitalismo (que se baseia na produção em massa, mas não cria uma procura com poder de compra efectivo que permita escoar as quantidades produzidas), este acabaria por soçobrar, segundo a tese catastrófica.

Todavia, existem igualmente elementos de transformação – e não de mera explicação, ao jeito abstencionista dos clássicos - na "ordem natural" que conduziria ao socialismo. Desde logo, a defesa da violência revolucionária pelo "exército de reserva industrial" e pela acção de uma vanguarda intelectual, que poderia apressar o fim do capitalismo. Mesmo neste ponto, está presente o ideal de um homem libertador, capaz de morrer pelo fim da exploração e pela libertação do seu semelhante, claramente distinto do paradigma egoísta e individualista do homo oeconomicus dos clássicos. Por outro lado, Marx personifica um certo messianismo da classe operária, da transformação do inferno capitalista em paraíso socialista, em que existiria até uma nova moral defendendo, por exemplo, a união livre, e condenando o casamento burguês. O próprio Comunismo apenas se atingiria por transformação do homem, pois seria necessário diluir os pretéritos resquícios burgueses dos ex-capitalistas numa classe homogénea, o que apenas se conseguiria por acção do Estado Socialista. Obtido o Homem Novo, transformado o mundo, o Estado dissolver-se-ia, esgotado que estava o seu objecto.

Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: não comentar verdadeiramente a frase, limitando-se a exposições mais ou menos abrangentes do pensamento de Marx; ausência de referências à teoria marxista da história e ao desiderato transformador do marxismo.

(1 valor para a correcção formal e

gramatical das respostas ao teste).

BOA SORTE E / OU BONS CONHECIMENTOS DA MATÉRIA!

 

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

DOCENTE: RICARDO BORGES

SUBTURMAS 10, 12, 14 (DIA)

2 DE MAIO DE 2000

DURAÇÃO: 50 MINUTOS

 

3º TESTE DE ECONOMIA POLÍTICA

I - RESPONDA SUCINTAMENTE ÀS SEGUINTES QUESTÕES:

A) Defina o conceito de bem com procura de elasticidade unitária (3 valores).

Bens com procura de elasticidade unitária são aqueles em relação aos quais, no que respeita à elasticidade-preço da procura, existe uma variação (diminuição, aumento) percentual da procura de um bem de magnitude idêntica, mas inversa, à do preço (aumento, diminuição), quer devido ao efeito de substituição (porque o bem fica mais caro/barato, o consumo desse bem é menor/maior), quer devido ao efeito de rendimento (porque o bem fica mais caro/barato, o rendimento do consumidor diminui/aumenta e este fica mais pobre/rico, pelo que o seu consumo de todos os bens em geral é menor/maior). Assim, por exemplo, quando o preço aumenta (diminui) 1%, a procura diminui (aumenta) também 1%. Do ponto de vista do produtor, as variações de preço do bem, quaisquer que elas sejam, e independentemente do seu sentido, mantêm inalterável a receita daquele, pois têm uma correspondência inversamente proporcional nas quantidades vendidas.

Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: confundir bem com procura de elasticidade unitária com bens de procura rígida, afirmar que o bem varia (e não que a procura do bem varia), esquecer que a variação da procura é inversa à do preço, falar somente em variação sem explicitar se se trata de uma subida ou descida.

B) Explique em que consiste o monopólio natural (3 valores).

Os monopólios naturais, situações monolíticas do lado da oferta, surgem devido a elevadas escalas mínimas de eficiência. Ou seja, para que uma empresa possa operar num determinado sector necessita de investimentos iniciais muito vultuosos, os quais apenas são rentabilizados se aquela servir um número vasto de consumidores e, no limite, a totalidade destes, inexistindo concorrência no mercado, sendo que os custos de produção da empresa são marginalmente decrescentes, em toda a escala de produção. Uma elevada escala mínima de eficiência - ou seja, uma situação em que a dimensão do agente lhe permite obter acréscimos significativos de economias de escala - eventualmente compatível com apenas um agente produtor, é uma forte barreira à entrada no mercado, pelo que não é provável que o monopolista tenda a manter-se eficiente pela ameaça de concorrência. No entanto, e independentemente desse facto, existindo economias de escala substanciais, estas estruturas podem ser mais favoráveis para o consumidor do que uma indústria concorrencial, devido aos baixos custos marginais que são reflectidos no menor preço final a cobrar ao consumidor.

Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: não explicar em que consiste a escala mínima de eficiência, confundir o monopólio natural com o de direito (sendo certo que a lei pode evitar a entrada de concorrentes para salvaguardar a rendibilidade de uma indústria explorada em regime de monopólio natural) ou com o monopólio na exploração de certos factores naturais.

C) Diga o que entende por princípio da unidade (3 valores).

O princípio da unidade postula que num mercado de concorrência perfeita existe, no mesmo tempo e espaço, um preço único de mercado para um determinado bem. O facto de, nos mesmos condicionalismos espacio-temporais, o preço ser idêntico para todos os produtores, é uma expressão da racionalidade e do equilíbrio. Da racionalidade, porque um consumidor plenamente informado e sem constrangimentos de horário ou geográficos disporia de todo o tempo do mundo para seleccionar o preço mais barato, havendo vários. Do equilíbrio, pois caso surgissem preços mais baratos da parte de alguns vendedores, os outros produtores seriam forçados a descer os seus, sob pena de perderem consumidores, deste modo se restabelecendo um preço único no mercado.

O princípio da unidade não coincide exactamente com a lei da indiferença de David Ricardo, segundo a qual, numa situação de mercado em que coexistiam diversos custos de produção para os bens agrícolas, o preço de mercado era idêntico para todos eles. Efectivamente, na teoria da renda deste autor, o preço único estabelecia-se ao mais elevado custo de produção. Ora, tal não sucede necessariamente com o princípio da unidade, dado que este, em tese, seria compatível com preços abaixo do custo de produção. Todavia, talvez se possa questionar que, sendo o salário, o juro e a renda, preços, num mercado de concorrência perfeita também estas remunerações dos factores de produção teriam um valor único, pelo que não haveria custos diversos para os vários produtores. Nestes termos, o mercado agrícola de David Ricardo não poderia naturalmente ser visto como de concorrência perfeita. Ainda assim, a visão moderna do princípio da unidade não coincide com a lei da indiferença ricardiana, pois esta baseia-se em custos de produção díspares entre os vários agentes do lado da oferta.

Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: tratar da unidade marginal, ou da ideia que a unidade dos produtores faz a sua força.

II - COMENTE CRITICAMENTE, À LUZ DOS SEUS CONHECIMENTOS DE ECONOMIA POLÍTICA, AS SEGUINTE AFIRMAÇÕES:

A) "Ambas as forças, monopolísticas e competitivas, se combinam na determinação da maioria dos preços" – Edward H. Chamberlin (5 valores).

A maioria dos preços é formada em mercados de concorrência imperfeita: de concorrência monopolística, de oligopólio, de monopólio. E em todos estes existem elementos de exclusividade (monopolísticos) e de concorrência (competitivos).

Assim, no mercado de concorrência monopolística, estrutura individualizada e estudada pelo autor citado, existe um grande número de vendedores a oferecer bens diferenciados que são substitutos próximos, mas não perfeitos, está presente a liberdade de negociação de preços e de quantidades e um grau aceitável de informação por parte do consumidor, e não há barreiras à entrada de compradores e vendedores. Existe pois, tendencialmente, atomicidade, bem como alguma fluidez, apesar da exclusividade do produto oferecido, devido à existência de marcas ou outros elementos de fidelização, redundar numa escolha que não é principalmente motivada em função do preço. Combinam-se assim elementos de monopólio com elementos competitivos. Os primeiros geram lucros económicos ou extraordinários no período curto, criando inelasticidade na procura, e assemelhando o preço ao que resulta de um mercado monolítico do lado da oferta. Os segundos, na medida em que permitem a livre concorrência, vão minando a exclusividade dos bens oferecidos e procedendo à erosão do lucro acima do nível normal no período longo.

Igualmente no mercado de oligopólio se verifica esta dualidade. Por um lado, existe por vezes a procura de uma posição de domínio, recorrendo a guerras de preços ou a tácticas agressivas, ou fazendo batota no seio de um acordo de fixação de preços e/ou quotas de produção (ou de outros aspectos). Embora o objectivo a atingir pelo oligopolista agressivo seja o monopólio, esta postura implica uma concorrência mais intensa, com preços mais concorrenciais.

Ao invés, noutros casos, o oligopolista limita-se a quebrar a homogeneidade do bem, a procurar uma posição satélite em relação a uma empresa dominante, ou a celebrar um acordo expresso ou tácito para o domínio do mercado, nomeadamente formando um cartel (organização de produtores constituída com o fim de explorar o mercado em situação de monopólio). Noutros casos, ainda, a teoria da procura quebrada postula que, mesmo na ausência de concertação, existe uma tendência para a estabilidade de preços em oligopólio. Dependência e interdependência, instabilidade e estabilidade, são forças presentes nos oligopólios. No entanto, nestes mercados, podem existir lucros económicos ou extraordinários mesmo no período longo, o que denota a maior preponderância dos elementos monopolísticos.

Finalmente, mesmo no mercado do monopólio, podem individualizar-se elementos de concorrência. Para além da limitação do monopolista pela elasticidade da procura e pelo custo de produção, a possível entrada no mercado de concorrentes, segundo a teoria dos mercados contestáveis ou da concorrência potencial, determina que o preço fixado em monopólio ficará aquém do seu máximo teórico. Efectivamente, o monopolista autolimitar-se-á na sua margem de lucro por forma a não atrair concorrentes, nos casos em que inexistem barreiras importantes à entrada no mercado de novos produtores. Ainda assim, para uma empresa monopolista os lucros económicos ou extraordinários podem permanecer, mesmo no período longo.

Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: contrapor o mercado de concorrência perfeita e o monopólio, quando estas (em particular a primeira) são exactamente as formas em que não há combinação de forças monopolísticas e competitivas na determinação da maioria dos preços, mas sim um domínio (tendencial) de forças monopolísticas (mercado de monopólio) e (absoluto) de forças competitivas.

B) "Os custos apenas exprimem atracções concorrentes" – Frank Knight (5 valores).

O custo é um conceito subjectivo, resultante da posição psicológica e da aptidão física do sujeito, que integra, segundo a definição tradicional, um elemento positivo e um elemento negativo. A frase alude ao elemento negativo, denominado custo de oportunidade: o valor da melhor utilização de recursos ou do sacrifício de bens alternativos, especialmente útil para o cálculo de opções para as quais não existe um mercado explícito. Ou seja, trata-se da renúncia aos benefícios associados a uma opção que foi preterida.

O custo, em certo sentido, apenas exprime uma atracção concorrente. Isto é, apenas se desenvolve uma actividade porque esta foi considerada a mais atractiva e, neste sentido, entende-se ser benéfico incorrer num determinado custo. Tivesse a utilidade ponderada, derivada do cálculo de custos e benefícios, apontado para outra opção alternativa, e a utilidade a obter pelo sujeito tê-lo-ia deslocado para uma desutilidade diversa, que incorreria em virtude da atracção concorrente proporcionada pelos ganhos associados a essa escolha. O custo de oportunidade é um custo presente implícito.

Esta ideia pode ser exemplificada pelo lucro normal e pelo vencimento de transferência. O primeiro, é o rendimento mínimo que o empresário exige a si mesmo para se manter num determinado sector de actividade, em detrimento de uma qualquer segunda escolha. Ser empresário tem custos, nomeadamente o lidar com uma permanente incerteza. Nestes termos, o custo de ser empresário pode traduzir-se na renúncia à atracção concorrente proporcionada pela maior estabilidade e segurança de ser um trabalhador, que se suporta apenas em homenagem à expectativa de maior proveito a derivar da primeira actividade. O segundo consiste no custo de oportunidade de não se estar a trabalhar numa empresa ou sector alternativo, com condições substancialmente idênticas. Assim, perante uma oferta de trabalho muito elástica, o salário x, enquanto custo e modo de remuneração do factor de produção trabalho, não será mais que a expressão dos salários y praticados pela concorrência, que concorrencialmente podem atrair o trabalhador para um processo de transferência, havendo mobilidade laboral.

A ideia de ponderação entre custos e benefícios, definindo o primeiro como a renúncia aos ganhos possíveis de uma segunda escolha, está igualmente presente na fronteira das possibilidades de produção ou de consumo (em que o custo do maior consumo de um bem é a perda da satisfação proporcionada pelo consumo concorrente de outro bem). E a própria irrelevância dos custos fixos e históricos resulta de, quanto a eles, já não haver opções ou alternativas a tomar: eles já foram adquiridos, normalmente não exprimem atracções concorrentes, não lhes subjazendo presentemente quaisquer escolhas, pelo que são irrelevantes para a decisão de produção em termos marginais. Quanto a esta sim, é lícito falar em inclinações competitivas: o custo marginal (o custo de produzir uma unidade adicional) implica essa ponderação. Poder-se-á comparar o custo de produzir e o de não produzir, ou o de fabricar o bem a com o de fabricar o bem b. O custo marginal pode assim exprimir apenas a maior atractividade da produção – e, dentro desta, da fabricação de um certo bem – sobre a não produção (ou não fabricação de outro qualquer bem).

Poderá contestar-se, na frase em apreço, a ausência do elemento positivo do custo: o sacrifício explicita e directamente suportado em razão da escolha. Assim, o custo de frequentar o ensino superior não seria apenas a renúncia a um salário ou a maior lazer, mas sim também as despesas – propinas, livros, transportes, alojamento para os estudantes deslocados - inerentes à sua frequência. Todavia, em termos conceituais, pode afirmar-se que o custo de oportunidade de ser estudante universitário envolve, num sentido amplo, não apenas a dispensa dos rendimentos cessantes (por não se ser trabalhador), mas igualmente a ausência de danos emergentes (as maiores despesas do discente). Nestes termos alargados, pode dizer-se que a atracção concorrente é o benefício líquido preterido (ganhar um salário e não despender a mesada), sendo que o custo efectivamente suportado terá, em racionalidade, de lhe ser superior.

Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: falar em atracção de concorrentes ao mercado, não mencionar o custo de oportunidade.

(1 valor para a correcção formal e

gramatical das respostas ao teste).

 

BOA SORTE E / OU BONS CONHECIMENTOS DA MATÉRIA!

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