FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
DOCENTE:
SUBTURMA 14 (DIA)
5 DE FEVEREIRO DE 1999
DURAÇÃO: 50 MINUTOS
1º
TESTE DE ECONOMIA POLÍTICA
I - RESPONDA SUCINTAMENTE ÀS SEGUINTES QUESTÕES:
A) Identifique e exemplifique os tipos de relações que as ciências da Psicologia e da Economia estabelecem entre si. (3)
Sendo ambas ciências sociais e humanas, que estudam o comportamento das pessoas (a primeira, tendencialmente, em relação ao homem individual, real, concreto, e a segunda em relação ao homem social, abstracto, o homo oeconomicus), estabelecem-se entre elas relações de influência recíproca. Existem, pois, dois tipos de relações entre as ciências da Psicologia e da Economia: de influência psicológica sobre a Economia e de influência económica sobre a Psicologia.
Como exemplo do primeiro tipo de relações, podemos afirmar que, formando-se psicologicamente e de modo interno as determinações dos sujeitos económicos (necessidades, opções, avaliações) antes de se exteriorizarem em comportamentos ditos económicos é natural que, pensando o sujeito que um título (v.g. uma acção cotada numa bolsa de valores) vale hoje mais/menos do que valerá amanhã, ele venda/compre esse título. Este fenómeno, se generalizado, dará origem às chamadas "profecias que se cumprem a si mesmas" (self-fulfilling prophecies). Se todos os agentes económicos pensam que, de futuro, o título vai subir, compram hoje, porque amanhã ele será mais caro; e, de facto, amanhã o título estará mais valorizado, por efeito da lei da oferta e da procura, em virtude das compras de hoje (este é o comportamento que está na base das "bolhas especulativas"). Se, pelo contrário, todos os agentes económicos julgam que, futuramente, o título vai descer, vendem hoje, porque amanhã ele será mais barato; com efeito, amanhã o título estará desvalorizado, por efeito da lei da oferta e da procura, em virtude das vendas de hoje (este é o comportamento que se verifica aquando dos crashes ou pânicos nas bolsas de valores). Assim, as expectativas económicas, ou seja, as visões dos sujeitos que tentam antecipar a evolução futura de certas variáveis económicas, repercutem-se nessas mesmas variáveis, determinando o sentido da sua própria evolução.
Quanto ao segundo tipo de relações, e tendo em conta que o nível de bem-estar psicológico do sujeito depende, outras coisas sendo iguais, do seu nível de bem-estar económico, é natural que em épocas de depressão económica, com elevado desemprego, por exemplo, existam, concomitantemente, mais depressões e doenças do foro psicológico.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: não referir a influência económica sobre a Psicologia; esquecer que o comportamento dito económico é a exteriorização de uma vontade subjectiva e previamente determinada.
B) Distinga Economia e Economia Política. (3)
Etimologicamente, "Economia" designa o governo (nomos, nemo) da casa (oikos), sendo designação já utilizada por Aristóteles na Antiguidade Clássica, enquanto que com o vocábulo "Política" introduzido por Montchrétien no século XVII, pretendia-se traduzir o governo das finanças do Estado. Com Adam Smith, no século XVIII, supera-se a dicotomia anterior "governo da coisa privada versus governo da coisa pública", servindo a expressão para designar os dois objectos: quer o enriquecimento do povo quer o do Estado. No entanto, o socialismo (nomeadamente Marx) e o positivismo (principalmente Comte) criticaram a expressão "Economia Política", que ficara para estas correntes conotada com a visão clássica e liberal de Smith e seus seguidores, e recuperaram o vocábulo "Economia". Neste sentido, pode dizer-se que "a Economia Política é o nome mais antigo da Economia" (John Hicks).
Actualmente, tende-se a uma distinção entre aquelas duas designações. A Economia é vista como uma ciência positiva-científica-neutral, com concepções neutras, que formula juízos de existência (nomeadamente relações de causa-efeito e ponderações de eficiência) e é indiferente aos resultados que atinge (dizendo o funcionamento do mercado da droga, por exemplo, tal como ele é). Ao invés, a Economia Política é tomada como uma disciplina normativa-ideológica-ética, uma doutrina com concepções humanistas, materialistas ou idealistas, ou seja, um misto de ciência e opinião, que formula juízos de valor (em termos de bom ou mau) e que se preocupa com os resultados (dizendo o funcionamento do mercado da droga, para retomar o exemplo avançado, tal como ele deveria ser).
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: esquecer a distinção ou contradição etimológica entre "Economia" e "Política".
C) Explique o que entende por "Lei dos Grandes Números". (3)
A Lei dos Grandes Números é uma lei estatística, não exclusiva da Economia, mas aplicada, por exemplo, também na Ciência Política (v.g., em sondagens eleitorais), que nos diz que os comportamentos individuais livres, e naturalmente incertos, de cada um dos homens, se agrupam, com probabilidade, em grandes fenómenos de massas, com um certo carácter de regularidade. Assim, não é possível prever se o senhor A compra mais quando os preços descem, se a condutora B terá um acidente automóvel em 1999, ou se o depositante C irá amanhã efectuar algum levantamento e, em caso afirmativo, de que montante, junto do seu banco. Mas, em termos estatísticos, e face aos dados estudados no passado, é exequível determinar que a grande massa de consumidores compra mais quando os preços descem, que apenas uma percentagem reduzida das condutoras terá um acidente automóvel em 1999, ou que amanhã somente um número reduzido (face ao total) de depositantes irá fazer levantamentos de somas diminutas (relativamente ao conjunto das quantias depositadas).
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: esquecer ou confundir a natureza estatística da lei; não referir que os fenómenos de massas resultam da agregação de comportamentos individuais per se incertos em tendências dotadas de generalidade, regularidade e previsibilidade.
II - LEIA ATENTAMENTE O SEGUINTE TEXTO DE MALTHUS: "Penso que posso formular honestamente dois postulados. Primeiro, a comida é necessária à existência do homem. Segundo a paixão entre os sexos manter-se-á aproximadamente no seu estado actual."
A) Que consequências extraiu Malthus dos seus postulados? (2)
Malthus extraiu dos seus postulados a chamada lei da população, segundo a qual haveria uma progressão geométrica da população e uma progressão aritmética das subsistências. Nos termos da sua visão pessimista, o subconsumo assim gerado deveria ser combatido na esfera do crescimento populacional. Assim, defendia restrições preventivas e voluntárias que dominassem os instintos de reprodução, baixando a taxa de natalidade (o celibato, a restrição moral voluntária à procriação e os casamentos tardios como forma de controlo dos nascimentos). Adicionalmente, pugnava pela não redistribuição de riqueza, daí sustentar a abolição das Poor Laws do seu tempo e a fixação do salário ao mínimo de subsistência (caso contrário a superior procriação e a maior oferta de mão de obra assim criada faria com que, na geração seguinte, o número de trabalhadores fosse superior à respectiva procura, descendo os salários). Finalmente, aceitava com alguma benevolência o mal menor que as restrições positivas (aquelas que aumentavam a taxa da mortalidade, como o crime, a guerra, a miséria) constituíam. No entanto, a mais importante de todas as restrições era a alimentar, que inelutavelmente acabaria por limitar a progressão geométrica da população.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: confundir o crescimento geométrico da população com o crescimento aritmético das subsistências; falar em "proporção" aritmética.
B) Diga, fundamentadamente, se essas consequências se verificaram ou não, e as razões que contribuíram para a sua verificação ou não verificação. (3)
As consequências previstas por Malthus não se verificaram pois a população, apesar do seu crescimento geométrico, não ultrapassou a progressão das subsistências, que também progrediu geometricamente e até em maior grau do que aquela. Por um lado, continuaram a verificar-se guerras e catástrofes, ao invés do que Malthus previra, o que diminuiu de alguma forma o crescimento populacional. Por outro lado, o enriquecimento da população não provocou maior procriação, mas sim casamentos mais tardios e menos filhos por casal, de acordo com a Lei da Capilaridade Social de Dumont, segundo a qual as famílias preferem concentrar esforços em menos filhos, de forma a fazer com que estes ascendam na escala social. Finalmente, Malthus partira de uma errada comparação metodológica de dados não generalizáveis (o crescimento da população nos Estados Unidos da América e das subsistências em Inglaterra), bem como de incorrectos pressupostos de natureza avara e estagnação tecnológica (que não se verificaram, tendo ocorrido desenvolvimentos agrícolas notáveis, por exemplo).
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: esquecer a existência das restrições que o próprio Malthus avançou relativamente à lei da população.
III - COMENTE CRITICAMENTE, À LUZ DOS SEUS CONHECIMENTOS DE ECONOMIA POLÍTICA, A SEGUINTE AFIRMAÇÃO DE JOÃO CÉSAR DAS NEVES: "Tradição e autoridade têm, tal como o mercado, vantagens e inconvenientes. Eles devem ser tomados em conta na sua consideração." (5)
O mercado caracteriza-se pela sua eficiência, ou seja, pela realização de actividades em que os benefícios excedem os custos, e em que o poder aquisitivo, um misto de capacidade de pagar e vontade de o fazer, determina quem obtém determinado bem ou serviço. Possui também flexibilidade, adaptando-se com alguma facilidade às alterações das condições de produção e consumo, sendo disso um bom exemplo o sector da moda, em mudança constante de estação para estação e de ano para ano. Por último, o mercado é dotado de inovação, sendo a ele que se devem as grandes descobertas materiais (computador, vídeo, etc.) e também organizativas (produção em cadeia, por exemplo) que satisfazem as necessidades do consumidor e do produtor.
No entanto, o mercado apresenta alguma fragilidade, sendo muito sensível a conflitos civis (v.g., greves e cortes de estrada) ou militares, podendo com relativa facilidade deixar de realizar as suas funções. Existem também falhas geradas pelo próprio mercado (caso da poluição, uma externalidade em que os custos e os benefícios não se encontram nos mesmos agentes económicos, pelo que existe algum incentivo a poluir e a recolher os ganhos de uma produção poluente, e fortes desincentivos para pagar os custos da despoluição). Por último, nem sempre o que é eficiente (não remunerar os desempregados ou estabelecer salários diferentes para os deficientes, por exemplo) pode ser julgado pela sociedade como equitativo (conflito eficiência-equidade). E o próprio dinamismo do mercado tem custos (conflito estabilidade-desenvolvimento), pois as inovações de uns (os fabricantes de computadores) representam a falência e o desemprego de outros (os produtores de máquinas de escrever).
A tradição caracteriza-se pela sua resistência, sobrevivendo mesmo em casos em que o mercado soçobra. É o caso dos laços de solidariedade nas aldeias africanas, em que em períodos de conflito se tentam concertar esforços no sentido da entreajuda entre os membros, de forma a suprir a ausência de um mercado e do fornecimento de muitos bens. Todavia, a tradição apresenta grande rigidez, sendo disso exemplo recente a resistência ao alinhamento da hora legal em Portugal com a dos restantes países da União Europeia.
Finalmente, a autoridade apresenta maior resistência que o mercado e maior flexibilidade que a tradição, mas também maior fragilidade que a tradição e menor flexibilidade que o mercado, podendo dizer-se que de alguma forma se encontra num ponto intermédio relativamente a estas duas formas de decisão.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: esquecer o papel intermédio da tradição, bem como as desvantagens do mercado.
(1 valor para a correcção formal e
gramatical das respostas ao teste).
BOA SORTE E / OU BONS CONHECIMENTOS DA MATÉRIA!
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
DOCENTE:
SUBTURMA 16 (DIA)
5 DE FEVEREIRO DE 1999
DURAÇÃO: 50 MINUTOS
1º TESTE DE ECONOMIA POLÍTICA
I - RESPONDA SUCINTAMENTE ÀS SEGUINTES QUESTÕES:
A) Identifique as relações existentes entre as Leis da Economia e as do Direito e da Física. (3)
As leis da Economia (entendida esta como Economia
Política ou normativa e não como Economia positiva, dotada de leis neutrais) e
do Direito, exprimem determinados comandos, afirmando como é que a sociedade
deveria ser. Ao invés, as leis da Física exprimem uma reconstituição da ordem
natural tal como ela é, sem juízos valorativos. Tradicionalmente, entende-se
que as leis da Economia - e também do Direito - são provisórias, fluidas, e
mutáveis em consonância com o carácter "mole" destas ciências. Ao
invés, as leis da Física - e também da Química e da Biologia - são geralmente
vistas como definitivas, sólidas e imutáveis, de acordo com o respectivo
carácter de ciências "duras". Contudo, a visão moderna procedeu à
substituição das "expectativas newtonianas" (se eu atirar uma maçã ao
ar ela cai) pelas "expectativas de Heisenberg" e pela sua lei de
incerteza, a qual não é exclusiva das ciências sociais e humanas, mas é também
extensível às ciências ditas exactas ["o bater de asas de uma borboleta em
Tóquio pode causar uma tempestade em Nova Iorque" (Lorentz)]. Assim,
modernamente, em vez de serem as ciências da Economia e o Direito a tornarem-se
mais exactas, foram as restantes ciências,
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: comparar o Direito e a Economia, e não as suas leis; omitir que a Economia Política partilha do normativismo das leis do Direito; esquecer que a Física moderna é probabilística.
B) Distinga a metodologia indutiva da metodologia dedutiva em Economia Política. (3)
A metodologia indutiva baseia-se num homem real,
dotado de qualidades e defeitos, que é observado pela Estatística, em termos
quantitativos, e pela História,
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: afirmar que Adam Smith é dedutivista; esquecer ou confundir o que seja o carácter demonstrativo do raciocínio dedutivo; afirmar que o dedutivismo vai do particular para o geral.
C) Explique o que entende por "Lei da Produtividade Decrescente". (3)
A Lei da Produtividade Decrescente é uma lei geral da produção que nos indica que sempre que existe um factor fixo (uma terra, uma máquina, um estudante) e se lhe vão acrescentando doses variáveis de um outro factor (adubo, mão de obra, horas de estudo) vai-se atingir um determinado ponto em que os aumentos de rendimento não são proporcionais aos acréscimos dos respectivos custos, embora possamos estar ainda perante situações de maior produtividade global (com um superior rendimento agrícola, industrial ou escolar), e não necessariamente de menor produtividade em termos absolutos ou de produtividade negativa.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: afirmar que a lei da produtividade decrescente é exclusiva da terra; confundir produtividade decrescente e negativa.
II - COMENTE CRITICAMENTE, À LUZ DOS SEUS CONHECIMENTOS DE ECONOMIA POLÍTICA, AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES:
A) "O grupo conhecido como os Fisiocratas (ou "philosophes") reagiu poderosamente contra os excessos do mercantilismo francês de Colbert, o ministro das finanças de Louis XIV". SAMUELSON (5)
Todas as formas de mercantilismo demonstraram um certo alheamento da agricultura (o mercantilismo bulionista ou espanhol baseava-se na acumulação de metais, o industrial ou francês na política industrial, e o comercial ou inglês na política comercial), tendo os fisiocratas reagido contra o metalismo e respectivo abandono da agricultura, que consideravam a única fonte de verdadeira riqueza. Isso é particularmente visível em Quesnay e nas suas teorias sobre as três classes (classe produtiva, classe dos proprietários e classe estéril) e na sua ideia de produto líquido da terra, reacção ao Colbertismo anterior.
Por outro lado, os fisiocratas fizeram uma defesa vigorosa da liberdade económica - o "laissez faire, laissez passer" - em oposição ao nacionalismo dos mercantilistas, cujas medidas consistiam no controlo do comércio internacional e nos monopólios nacionais de comércio com o exterior, no entesouramento de metais preciosos, na proibição de exportação de matérias-primas (devido ao valor acrescentado das exportações), na proibição de importação de bens de luxo, etc.. Isso derivava de uma concepção organicista (moral ou divina) e racional da Economia em que leis supra-temporais e geográficas subordinavam a ordem sócio-política e orientavam o homem para a felicidade. A intervenção humana, na medida em que se afastasse destas leis, seria prejudicial ao livre desenvolvimento económico, pelo que o dirigismo mercantilista era de rejeitar. A Economia era um organismo vivo em que a riqueza devia fluir livremente - relembre-se o Quadro Económico de Quesnay - tal como o sangue circula no corpo humano.
Finalmente, em matéria fiscal, os fisiocratas não defendiam as tarifas aduaneiras como forma de receitas públicas, dado que confiavam num imposto único sobre a terra, por razões de simplificação (só a terra seria tributada, na esfera da classe dos respectivos proprietários, dado que só ela gerava riqueza nova) e de repercussão (o custo que o imposto representava seria incorporado no preço dos produtos agrícolas, de que todos eram consumidores).
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: expor as doutrinas fisiocratas e mercantilistas em vez de as relacionar e de explicar a ideia de oposição entre elas que está patente na frase cujo comentário se pedia.
B) "É natural que aquilo que normalmente exige dois dias ou duas horas de trabalho valha o dobro daquilo que é normalmente o resultado de um dia ou de uma hora de trabalho." ADAM SMITH (5)
Diversamente do que Adam Smith julgava, e se encontra implícito na frase apresentada, a teoria do valor não é explicável apenas pelo lado da oferta, mas supõe também algum relevo da procura. O grande erro de Adam Smith, segundo a doutrina, foi o de ter de alguma forma aceite a teoria do valor-trabalho, embora dando certo relevo ao capital e aos factores naturais.
Por um lado, na distinção entre o preço natural
de uma mercadoria - no longo prazo, que depende apenas dos gastos em que
incorrem os produtores do lado da oferta - e o preço corrente, no curto prazo,
verifica-se que Adam Smith não tem uma teoria unitária do valor. Por outro,
constata-se desde logo a incapacidade de uma teoria objectiva do valor fundada
na quantidade (em horas) de trabalho incorporada nos bens para explicar o
paradoxo de valor de Neri que Adam Smith se limitou a reproduzir mas sem
resolver ("Nada é mais útil do que a água: mas com ela praticamente nada
pode comprar-se; praticamente nada pode obter-se
Adicionalmente, a teoria de Adam Smith não justifica a diferença entre valor de uso e valor de troca, ou os valores diferentes consoante as formas e tipos de trabalho (ambos durando o mesmo número de horas, ou sendo o bem mais valioso o mais rápido a produzir), bem como o valor dos bens que não incorporam trabalho. Em última análise, fica por compreender a própria troca: por que se trocam as duas horas de trabalho de um bem pelas duas outras horas de trabalho de bem diverso se ambos valem o mesmo? E a própria ideia - lançada por Adam Smith - de divisão e especialização do trabalho (com o respectivo aumento da destreza, adequação à função, eliminação de perdas de tempo, facilidade de introdução da maquinaria, e viabilização da vocação produtiva) nega, de alguma forma, que o factor horas de trabalho seja decisivo. Efectivamente, a hora de trabalho especializado é mais produtiva e valiosa que a hora de trabalho indiferenciado.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: expor a doutrina da divisão e especialização do trabalho em vez da teoria do valor-trabalho e suas críticas.
(1 valor para a correcção formal e
gramatical das respostas ao teste).
BOA SORTE E / OU BONS CONHECIMENTOS DA MATÉRIA!
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
DOCENTE:
SUBTURMA 18 (DIA)
8 DE FEVEREIRO DE 1999
DURAÇÃO: 50 MINUTOS
1º TESTE DE ECONOMIA POLÍTICA
I - RESPONDA SUCINTAMENTE ÀS SEGUINTES QUESTÕES:
A) Identifique e exemplifique os tipos de relações que as ciências do Direito e da Economia estabelecem entre si, indicando o nome do conflito que tendencialmente as opõe. (3)
As ciências do Direito e da Economia estabelecem dois tipos de relações entre si, a saber: relações de análise jurídica da Economia e relações de análise económica do Direito. Assim, quando o Direito analisa a Economia, nomeadamente através de ramos específicos (como o Direito Comercial, por exemplo) ele incorpora, por um lado, princípios económicos e, por outro, disciplina a actividade económica através de princípios jurídicos, como a segurança e a justiça. Por seu turno, quando a Economia analisa o Direito, este último é visto através dos princípios económicos de eficiência e eficácia, ou seja, em termos da sua capacidade ou incapacidade para aumentar o bem-estar económico.
Embora o Direito e a Economia tenham aspectos de complementaridade (a Economia funciona como um limite pragmático do Direito e este como uma via para a liberdade económica, por exemplo), sendo ambas ciências sociais e humanas, com leis próprias, e com proposições éticas e normativas (entendida a Economia como Economia Política) existe um conflito que tendencialmente as opõe. Com efeito, dado que o Direito se preocupa com valores de segurança e justiça e a Economia com princípios de eficiência e eficácia, o que é justo e seguro pode não ser económico (punir o ladrão que rouba o ladrão), e o que é económico (não punir o ladrão que rouba o ladrão) pode não ser justo nem seguro. Nestes termos, entre o Direito e a Economia (entendida como Economia Positiva) tende a estabelecer-se o designado "conflito eficiência-equidade".
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: distinguir apenas Economia e Direito como ciências, em vez de identificar e exemplificar as relações que elas estabelecem entre si; esquecer a análise económica do Direito; tomar o exemplo "ladrão que rouba ladrão" como nome do conflito.
B) Identifique os erros metodológicos que estão subjacentes ou patentes nas frases que se seguem e, posteriormente, ilustre com exemplos especificamente económicos os dois tipos de erros que identificou:
i) "Se uma pessoa grita faz-se ouvir; se todos gritam ninguém ouve nada" (1,5);
O erro metodológico que está subjacente à frase do enunciado é a falácia da composição, ou seja, o que é válido para uma parte (o sujeito isolado, a microeconomia) pode não ser válido para o todo (os sujeitos agregados, a macroeconomia). Como exemplo económico deste tipo de erro metodológico pode afirmar-se que, se um agricultor produz e vende mais, ele fica mais rico, mas que, se todos os agricultores produzem e vendem mais, todos ficam mais pobres, outras coisas sendo iguais (porque, por efeito da Lei de King, a descida de preços provocada pelo aumento da oferta é mais do que proporcional ao referido aumento).
ii) "Um cientista pega numa pulga dizendo-lhe: "Salta!", e verifica que a pulga salta. Depois, arranca as pernas à pulga dizendo-lhe: "Salta!" e, como a pulga não salta conclui: "A pulga sem pernas não ouve!" (1,5).
O erro metodológico que está patente à frase do enunciado é a falácia "post hoc, ergo propter hoc" ou "depois de, logo por causa de", ou seja, ver numa relação de contemporaneidade (a pulga saltar quando se lhe ordena que salte; a pulga não saltar quando se lhe cortam as pernas) um nexo de causalidade (a pulga saltar porque ouve a ordem de salto; a pulga não saltar porque a ordem de salto não foi ouvida). Como exemplo económico deste tipo de erro metodológico pode afirmar-se que, se depois da alta do preço do petróleo o nível geral dos preços dos bens sobe, nem por isso esta subida deriva necessariamente daquela alta, dado que o aumento do nível geral dos preços pode ter outras causas (aumento da massa monetária em circulação, por exemplo).
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: considerar o erro "depois de, logo por causa de" como equivalente ao pressuposto ceteris paribus (outras coisas sendo iguais), e não o conseguir exemplificar.
C) Defina a Lei da Oferta e da Procura. (3)
A Lei da Oferta e da Procura postula que a oferta varia na razão directa dos preços (aquela aumenta ou diminui consoante estes subam ou desçam, respectivamente) e a procura varia na razão inversa dos preços (aquela aumenta ou diminui consoante estes desçam ou subam, respectivamente), outras coisas sendo iguais; ou, segundo a óptica dos preços, estes variam na razão directa da procura (sobem ou descem consoante haja mais ou menos procura, respectivamente) e na razão inversa da oferta (sobem quando há menos oferta e descem quando há mais oferta, respectivamente), outras coisas sendo iguais.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: confundir a óptica dos preços com as do produtor e consumidor; não compreender o que é a variação na razão directa e na razão inversa, efectuando erros de troca na definição; relacionar a oferta e a procura entre si, em vez de as relacionar face aos preços.
II - COMENTE CRITICAMENTE, À LUZ DOS SEUS CONHECIMENTOS DE ECONOMIA POLÍTICA, AS SEGUINTE AFIRMAÇÕES:
A) "Sem Descobrimentos e sem Reforma não se teriam desenhado correntes mercantilistas". SOARES MARTÍNEZ (5)
Os Descobrimentos e a Reforma provocaram uma secularização da ideia de sociedade e dos valores desta, essencial para a introdução do Mercantilismo. As guerras deixaram de ser religiosas (cruzadas) e passaram a ser economicamente motivadas (corso). Da economia de castelo e das economias nacionais passou-se para uma economia de feira e para economias-mundo, em que se descobria a interdependência dos sujeitos localizados à escala do globo, dotados e carecidos de bens diversos, para a satisfação do respectivo bem-estar. A organização corporativa, em que as profissões passavam de pais para filhos e só podiam ser exercidas por quem fosse admitido pelos seus pares, que fixavam os preços e condições do ofício, deu lugar a uma organização capitalista, a única capaz de dinamizar grandes empreendimentos marítimos, motivada pelo lucro e pela concorrência.
Nesta organização, a maioria católica tinha uma importância relativa muito inferior às minorias religiosas (huguenotes, judeus, ateus). Aliás, a liderança eclesiástica e a doutrina do "mare clausum", de inspiração e beneplácito católico, foi substituída pelas lideranças reais - que inclusivamente expropriaram os bens da Igreja - e pela doutrina do "mare liberum", de feição protestante. Os próprios problemas religiosos que estiveram na origem da Reforma acabaram por ser relativamente obscurecidos pelos problemas económicos surgidos com os Descobrimentos. O Renascimento desta época opôs-se ao desprendimento medieval dos bens terrenos, propondo um novo culto da natureza, da vida e da riqueza. O deísmo e o culto de deus foi substituído pelo humanismo e pelos cultos pagãos.
Ora, sendo as três características do mercantilismo o metalismo, o nacionalismo e o dirigismo, é fácil perceber porque é que "sem Descobrimentos e sem Reforma não se teriam desenhado correntes mercantilistas". O entendimento materialista da vida introduzido pelos Descobrimentos e facilitado pelo individualismo protestante levou à corporização no ouro da ideia de riqueza que se perseguia, e à concorrência entre os Estados pela sua posse. O Mercantilismo supõe, pois, um elevado grau de secularização e de autonomia em relação aos princípios religiosos do catolicismo. Por outro lado, o enfraquecimento do poder papal e o peso reforçado das casas reais explica quer o nacionalismo (e não mais o internacionalismo da Respublica Christiana) quer o dirigismo (inspirado este, de alguma forma, também no abandono da humildade religiosa e numa forte crença das capacidades do homem esclarecido e culto para se governar a si mesmo e ao mundo).
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: expor o pensamento mercantilista e as suas correntes em vez de tratar dos Descobrimentos e da Reforma.
B) "Cada indivíduo (…) não pretende, normalmente, promover o bem público, nem sabe até que ponto o está a fazer. Ao preferir a indústria interna em vez da externa só está a pensar na sua segurança; e, ao dirigir essa indústria de modo que a sua produção adquira o máximo valor, só está a pensar no seu próprio ganho, e neste, como em muitos outros casos, está a ser guiado por uma mão invisível a atingir um fim que não fazia parte das suas intenções". ADAM SMITH (5)
O conceito de mão invisível de Adam Smith consiste na ideia de que o interesse próprio dos indivíduos (a racionalidade) os leva, independentemente das intenções que os movem (por exemplo, os seus defeitos privados) e inconscientemente (como se conduzidos por uma mão invisível), a prosseguir fins que não faziam parte das suas intenções (as públicas virtudes) e a criar resultados que são benéficos para a comunidade em geral (o equilíbrio do mercado).
Assim, e independentemente das intenções que movam o padeiro a produzir o pão, o fim dessa produção em si é benéfico, pois satisfaz as necessidades dos consumidores, os quais, por via da troca, e prosseguindo igualmente o seu próprio interesse, hão-de enquanto produtores dotar o padeiro com os bens que criaram e de que este necessita enquanto consumidor. Da ideia de que a racionalidade do interesse próprio, num ambiente de liberdade económica, conduz ao equilíbrio de mercado por meio da troca, extraiu Adam Smith o seu conceito de mão invisível, uma ordem natural de raiz psicológica que dispensaria, em regra, a intervenção do Estado. Este optimismo de Smith e um certo funcionamento newtoniano do mercado levaria a que, para a sua moral moderna, o relevante fossem os resultados objectivos das acções dos sujeitos económicos e não propriamente as suas intenções subjectivas, ao contrário do que defende a moral tradicional.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: expor todo o pensamento de Adam Smith em vez de comentar a ideia de mão invisível presente na frase.
(1 valor para a correcção formal e
ortográfica das respostas ao teste).
BOA SORTE E / OU BONS CONHECIMENTOS DA MATÉRIA!
FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA
DOCENTE:
SUBTURMA 14 (DIA)
9 DE ABRIL DE 1999
DURAÇÃO: 50 MINUTOS
2º TESTE DE ECONOMIA POLÍTICA
I - RESPONDA SUCINTAMENTE ÀS SEGUINTES QUESTÕES:
A) Distinga os mecanismos Keynesianos do multiplicador e do acelerador. (3)
Enquanto o multiplicador estabelece uma relação entre o acréscimo de rendimento e o acréscimo de investimento (sendo o primeiro determinado pelo segundo), o acelerador estabelece uma relação entre o acréscimo de rendimento e o acréscimo de consumo (sendo igualmente o primeiro determinado pelo segundo). Deste modo, o multiplicador mede o acréscimo de rendimento pelo lado da oferta (investimento) e o acelerador o acréscimo de rendimento pelo lado da procura (consumo).
Assim, partindo de um aumento do investimento (exemplo: 100), e na base de uma qualquer propensão marginal para o consumo constante (exemplo: 8/10), é possível calcular o consumo induzido (exemplo: 80, 64, 51.2, 40.96, 32.77, etc.), e o rendimento acumulado (no exemplo: o investimento + consumo induzido = 500) que deriva daquele aumento inicial de investimento. A relação que se estabelece entre o acréscimo de rendimento (exemplo: 500) e o acréscimo de investimento (exemplo: 100) é o multiplicador (exemplo: 5). Por outro lado, tomando uma relação (no exemplo: 5) entre o capital (exemplo: 1000) e o produto de uma economia (exemplo: 200), é possível apurar a procura de bens de capital (exemplo: 100) que derivará de um aumento da procura de bens de consumo (exemplo: 20). A relação que se estabelece entre o acréscimo de rendimento (no exemplo: consumo + investimento em capita l = 120) e o acréscimo de consumo (no exemplo: 20) é o acelerador (no exemplo: 6).
Quer o multiplicador quer o acelerador estão sujeitos a fugas ou filtrações: por exemplo, a saída de rendimentos para o estrangeiro e os estrangulamentos de produção, no caso do multiplicador, e o excesso de bens de equipamento e as expectativas de manutenção de consumo, no caso do acelerador. Em última análise, multiplicador/investimento e acelerador/consumo acabam por se interligar, dado que, por exemplo, o factor K de multiplicação do investimento depende do consumo, mais concretamente da respectiva propensão marginal. Daí que Samuelson tenha criado o conceito de oscilador ou propulsor, o qual consiste na acção combinada do aumento do investimento sobre o consumo (multiplicador), e do aumento do consumo sobre o investimento (acelerador).
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: omitir o acelerador; esquecer a interligação possível entre os dois mecanismos.
B) Defina "utilidade ponderada". (1)
A utilidade ponderada consiste na razão ou fracção em que o numerador é a utilidade e o denominador a desutilidade ou custo (U/D). Traduz o cálculo entre custos e benefícios, pois se o seu resultado for superior a 1 o esforço é economicamente válido, se igual a 1 é indiferente desenvolver ou não essa actividade, e se inferior a 1 o esforço não é eficiente.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: limitar a utilidade ponderada ao consumo, sendo que o cálculo custos-benefícios também é válido na esfera da produção.
C) Diga o que entende por "bem inferior". (1)
O bem inferior é aquele que tem uma elasticidade-rendimento negativa, pois o seu consumo (em termos absolutos) e a sua importância (em termos relativos) nas despesas do consumidor diminui quando o rendimento sobe. Assim, quando o rendimento aumenta de 1% a procura diminui, quer em valor corrente (Escudos, por exemplo), quer em valor ponderado (tendo em conta a repartição pelos vários bens dos gastos do consumidor).
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: afirmar meramente que o consumo diminui, não esclarecendo se se trata de uma diminuição de valor adquirido ou uma diminuição percentual de importância por referência a um cabaz de compras.
D) Desenhe a curva da oferta. (1)
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: desenhar a curva da procura negativamente inclinada, não fazer a relação entre preços e quantidades.
E) Identifique esta curva (1):
Trata-se da curva da utilidade marginal decrescente, que corresponde à primeira lei de Gossen.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: confundir a curva apresentada com a curva da procura negativamente inclinada, apesar de a legenda referir "utilidade marginal" (UM) e "quantidades" (Q).
II - PARTINDO DE UM COMENTÁRIO CRÍTICO DO SEGUINTE TEXTO DE SCHUMPETER, DESENVOLVA, À LUZ DOS SEUS CONHECIMENTOS DE ECONOMIA POLÍTICA, O PENSAMENTO DO RESPECTIVO AUTOR: "A economia capitalista não é, nem pode ser, estacionária. Nem se está meramente a expandir de forma estável. Ela está a ser incessantemente revolucionada por dentro por novos empreendimentos, i.e., pela intrusão de novos produtos e novos métodos de produção ou novas oportunidades comerciais na estrutura industrial como existe em cada momento (...)". (6)
Schumpeter, considerado o economista dos
economistas, consagrou muito do seu estudo ao fenómeno do desenvolvimento e da
evolução do capitalismo, em especial nas suas obras "Teoria do
Desenvolvimento Económico", "Capitalismo, Socialismo e
Democracia" e "História da Análise Económica". Este autor
defendia uma teoria do desenvolvimento económico monista mas, ao contrário de
Ricardo e Marx, não determinista. Com efeito, Schumpeter explicava o
desenvolvimento económico com base num só factor que actuava "por
dentro" da economia capitalista - o processo de destruição criativa - e
que criava nela ciclos e oscilações, não a conduzindo necessariamente para um
resultado certo e estacionário - como a estagnação ou falência das estruturas
capitalistas
Nestes termos, haveria na economia períodos de expansão pela introdução de inovações produtivas, comerciais, organizativas e materiais, e períodos de depressão devido aos fenómenos de sobreprodução gerados pela imitação efectuada daquelas das inovações. Com base no papel inovador ou não do empresário, assim distinguia Schumpeter a sua forma de remuneração: ou um lucro de inovação ou um mero salário de rotina. Como o próprio autor afirmava, a economia capitalista não é, nem pode ser, estacionária. O interesse próprio, na economia capitalista, leva a uma busca de inovações por parte dos empresários, de forma a alcançarem um monopólio num determinado sector, cujo lucro lhes permita rentabilizar o investimento feito. Contudo, num sistema de concorrência, esse monopólio e esse lucro tenderão a ser temporários, dado que os outros empresários poderão reproduzir as inovações, uma vez que estas se encontrem divulgadas, e instalar-se naquele sector.
O processo de destruição criativa consiste assim, em primeiro lugar, na introdução de uma inovação, por exemplo o computador, que poderá levar à destruição de mercados existentes, como seja o das máquinas de escrever. Num segundo momento, assiste-se a um processo de imitação da inovação, que poderá inclusive levar à destruição dos criadores pela concorrência, como sucedeu com a falência de algumas das empresas pioneiras da indústria informática. A economia capitalista é, assim, fértil em fenómenos de conflito entre a estabilidade e o desenvolvimento e entre a eficiência e a equidade. O desenvolvimento promotor da eficiência é necessariamente instável e pode gerar fenómenos temporariamente indesejáveis, como o desemprego dos operários das máquinas de escrever, os quais são, no entanto, necessários para um desenvolvimento a longo prazo. Contudo, Schumpeter constatava que para o homem do seu tempo o importante era o prazer, o imediato e o bem-estar individual porque, como dizia Keynes "no longo prazo estamos todos mortos". Esta atitude levava a uma hostilidade crescente da sociedade para com o seu agente fundamental - o empresário -, razão pela qual Schumpeter prognosticava, em termos pessimistas, a transição do capitalismo para o socialismo.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: esquecer que o monopolista em Schumpeter não é perpétuo, mas temporário, e que também ele está sujeito à destruição criativa; omitir os conflitos entre a estabilidade e o desenvolvimento e entre a eficiência e a equidade.
III - COMENTE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES, RESPECTIVAMENTE DE LASSALE E DE SCHUMPETER: "Marx é Ricardo tornado socialista e Hegel tornado economista"; "Esta verdade óbvia é que, no que toca à teoria pura, Marx tem de ser considerado um economista clássico e, mais especificamente, um membro do grupo ricardiano". (6)
Finalmente, Marx e Ricardo defendem que o valor dos bens reside no trabalho, embora ambos façam certas concessões à utilidade (Ricardo nos bens não reprodutíveis, Marx nos bens e no trabalho inútil) e estudam em termos semelhantes a teoria da repartição (que oporia classes produtivas a classes parasitárias e exploradoras - os proprietários rurais no caso de Ricardo, os capitalistas no caso de Marx). Em suma, pode dizer-se que ambos os autores possuem teorias de desenvolvimento económico deterministas e pessimistas quanto ao futuro do capitalismo, em que haveria uma pauperização e um subconsumo crescente do proletariado, e monistas, pois baseiam-se num único factor - a renda no caso de Ricardo e a acumulação do capital na caso de Marx.
Em termos metodológicos existem, porém,
diferenças entre os dois:
Quanto a Hegel, Marx socorreu-se da tese idealista-dialética do primeiro, transformando-a em tese materialista, seguindo as ideias de Feuerbach. De acordo com este materialismo dialéctico, havia um princípio da contradição em que, por um conflito de opostos, a evolução da matéria (estruturas) determinava a evolução das ideias (super-estruturas). A luta de classes era o motor dessas transformações das sociedades: a uma fase do comunismo primitivo e integral (tese) opôs-se a fase do surgimento da propriedade privada (antítese) que venceu, criando um Estado Capitalista ao serviço da classe exploradora burguesa (síntese e nova tese), o qual seria substituído, pelas classes trabalhadoras revoltadas (antítese) num Estado Socialista (síntese final). No entanto, Marx mitiga de alguma forma a evolução dialéctica, pois a evolução da fase inferior do Socialismo, a ditadura do proletariado (a cada um segundo o seu trabalho) para a fase superior do Comunismo (a cada um segundo as suas necessidades) não supunha já uma contradição.
No entanto, no que respeita à teoria não pura ou política, Ricardo era um liberal que defendia um estado abstencionista, acreditando pessimisticamente numa ordem natural inelutável, enquanto Marx era um socialista defensor da destruição por meios violentos do capitalismo e da construção do comunismo, o que implicaria um Estado transitoriamente intervencionista, e em que haveria, optimisticamente, uma distribuição justa da riqueza. Pelo que se pode dizer que Marx transformou o liberalismo de Ricardo em socialismo científico.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: omitir as semelhanças entre os dois autores relativas às teorias da renda, do salário e do efeito de maquinaria.
(1 valor para a correcção formal e
ortográfica das respostas ao teste).
BOA SORTE E / OU BONS CONHECIMENTOS DA MATÉRIA!
FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA
DOCENTE:
SUBTURMA 16 (DIA)
9 DE ABRIL DE 1999
DURAÇÃO: 50 MINUTOS
2º TESTE DE ECONOMIA POLÍTICA
I - RESPONDA SUCINTAMENTE ÀS SEGUINTES QUESTÕES:
A) Explique o que entende por óptimo de Pareto e enuncie os dois teoremas fundamentais do bem-estar. (3)
O óptimo de Pareto é aquela posição a partir da qual é impossível melhorar o bem-estar de alguém, no sentido de o fazer deslocar para uma posição que lhe seja preferível, através da transformação de bens e serviços pela troca, sem que se faça incorrer outrem numa situação de degradação do bem-estar. Os dois teoremas fundamentais do bem-estar ou da mão invisível (o ponto de equilíbrio num mercado de concorrência perfeita que representa uma situação eficiente, em que não é possível melhorar num sentido sem piorar no outro) são:
i) Qualquer equilíbrio competitivo é Pareto-óptimo (1º Teorema fundamental);
ii) Qualquer ponto Pareto eficiente pode ser obtido por equilíbrio competitivo (2º Teorema fundamental).
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: omitir os teoremas, esquecer que o bem-estar é aferido individualmente.
B) Defina "utilidade marginal". (1)
Utilidade marginal é o grau de satisfação (positivo) proporcionado pela última dose de um bem disponível empregue na satisfação de uma necessidade, e que fixa o valor a atribuir a todas as outras doses do mesmo bem.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: confundir utilidade marginal e ponto de saciedade, omitir que é a utilidade marginal que fixa o valor a atribuir a todas as outras doses do mesmo bem.
C) Diga o que entende por "bem superior". (1)
O bem superior é o meio susceptível de satisfazer uma necessidade que possui uma elasticidade-rendimento positiva, e que aumenta a sua importância nas despesas do consumidor quando o rendimento sobe; ou seja, quando o rendimento aumenta de 1% o consumo desse bem aumenta mais do que 1%.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: confundir a elasticidade-rendimento com a elasticidade-preço; dizer apenas que o consumo do bem aumenta quando aumenta o rendimento (o que também sucede, em termos absolutos, no caso do bem normal).
D) Desenhe a curva da procura. (1)
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: desenhar a curva da oferta positivamente inclinada, não fazer a relação entre preços e quantidades.
E) Identifique esta situação (1):
Trata-se de uma deslocação da curva da procura com diminuição desta devido a uma alteração de factores externos como sejam os gostos ou os rendimentos do consumidor.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: confundir com a curva da indiferença, ou com oportunidades não aproveitadas em relação a um fronteira de possibilidades (de produção ou consumo).
II - COMENTE O SEGUINTE TEXTO DE JOÃO CÉSAR DAS NEVES: "Se a lei de Say não tem validade, será que se pode dizer algo acerca da globalidade da economia? A resposta a este facto foi dada por (…) Léon Walras (…)". (6)
A lei dos mercados dos produtos de Say afirma que a oferta cria a sua própria procura sob a forma de salário, lucro, renda, e juro, e que a moeda é um mero intermediário das trocas ("o véu monetário"). Deste modo, trocando-se, no fundo, os produtos por produtos, a sobreprodução geral seria impossível ou benéfica, dado que o poder aquisitivo acaba por ser igual ao total da produção. Por seu turno, a lei de Walras postula que a soma das ofertas é igual à soma das procuras.
Assim, e à partida, quer a lei de Say, quer a lei de Walras, sustentam o equilíbrio dos mercados. Ambas as leis admitem a possibilidade de desequilíbrios microeconómicos, como seja o excesso de emprego e de oferta de trabalho num mercado (por exemplo, o dos advogados) e o défice de emprego e de procura de trabalho noutro mercado (por exemplo, o dos pastores), mas defendem a existência de um equilíbrio global. Com efeito, partindo de condições de concorrência perfeita e flexibilidade de preços e de salários, o mercado conduziria ao equilíbrio (por exemplo, descendo as remunerações dos advogados e subindo as dos pastores, ou levando o dinheiro não gasto e poupado por um agente económico a ser emprestado a outro agente económico que o gastasse, através do normal funcionamento do sistema bancário).
Contudo, havendo procura de moeda como reservatório de valor devido à preferência pela liquidez, o entesouramento assim gerado pode determinar um desequilíbrio global entre oferta e procura, pelo que a lei de Say não é verdadeira a partir do momento em que, com Keynes, se abandona a visão da moeda como mero intermediário das trocas (ou em que, perante um sistema bancário em colapso, se incentiva à colocação de moeda "debaixo do colchão). Ao invés, a lei de Walras será sempre válida se houver inclusão da moeda (bem como dos preços nulos e negativos e dos bens livres) entre os bens, independentemente daquela ser neutral ou não. Nesta leitura, e ao contrário da lei dos mercados dos produtos de Say, a lei de Walras não tem a ver com o equilíbrio dos mercados, verificando-se mesmo que dois mercados estejam desequilibrados; a soma dos desequilíbrios é que tem de ser nula. De facto, dado que qualquer desequilíbrio no mercado dos bens (desemprego agregado, excesso agregado de procura) é compensado com um desequilíbrio de sinal contrário no mercado da moeda (excesso agregado da respectiva procura ou oferta, com deflação ou inflação), a lei de Walras é formalmente válida: a soma das ofertas (ainda que desequilibradas) nos mercados dos bens e da moeda é igual à soma das procuras (ainda que desequilibradas) naqueles mesmos mercados.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: dizer que Walras criticou Say (foi Keynes); esquecer que a Lei de Say é compatível com desequilíbrios microeconómicos e a de Walras com desequilíbrios macroeconómicos; não explicar porque é que a Lei de Say não é válida e a de Walras o é (dado que é passível de ser formulada de modo a resistir à crítica de Keynes); confundir a relação entre mercado da moeda e dos bens e entre mercado dos produtos e dos serviços.
III - EXPLIQUE
Os marginalistas alertaram-nos quanto ao problema económico: a escassez relativa dos bens económicos e a necessidade de satisfação de objectivos de importância desigual susceptíveis de serem hierarquizados segundo uma escala de preferências. Este problema era resolvido segundo um princípio económico já existente - a racionalidade do homo oeconomicus - mas que foi clarificado: o sujeito económico era maximizador de uma função (utilidade do consumidor, produtividade do produtor) sujeita a restrições de rendimento e à lei dos rendimentos decrescentes (lei da utilidade marginal decrescente, lei da produtividade marginal decrescente). O essencial do juízo económico (a escolha da melhor acção para objectivos dados e meios escassos) fazia-se através da igualização de valores marginais (princípio da equimarginalidade) pela transferência de unidades entre utilizações alternativas.
Esta ciência económica marginalista (formal, praxeológica, pura, positiva, dedutiva) rompeu com a visão clássica, baseada na soberania do produtor (capitalista-acumulador-investidor). Deixou de se estudar em detalhe o trabalhador da fábrica de alfinetes de Adam Smith, o proprietário agrícola de Ricardo ou o industrial capitalista de Marx. Nasceu antes uma nova soberania, a do consumidor abstracto, transitando-se de uma análise da oferta, produção e custo para o estudo da procura, consumo e utilidade.
Enquanto os clássicos (incluindo Marx) possuíam uma teoria dinâmica do crescimento económico, os marginalistas substituíram-na por uma teoria estática do equilíbrio geral e da afectação eficiente de recursos existentes em quantidade limitadas a usos alternativos efectuada através do cálculo marginal-diferencial. Com Jevons, Menger, Walras - e já antes com Gossen, por exemplo -, abandonou-se a busca de uma teoria objectiva do valor, comprometida e decorrente da repartição em função de um sistema social estruturado em classes (relações entre homens), como aquela que os clássicos haviam empreendido em torno do valor-trabalho. Adoptou-se, ao invés, uma teoria ideologicamente neutra e subjectiva do valor em função do comportamento dos compradores e vendedores enquanto agentes económicos isolados (relações entre homens e coisas). Com isto, perdeu-se algum do realismo sociológico da teoria da repartição clássica fundada nas relações sociais de produção, em detrimento do rigor, e de um certa abstracção, de uma teoria da distribuição em que rendas, juros e salários eram meros preços no mercado de factores de produção.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: não explicar o carácter revolucionário dos marginalistas por comparação aos clássicos.
(1 valor para a correcção formal e
gramatical das respostas ao teste).
BOA SORTE E / OU BONS CONHECIMENTOS DA MATÉRIA!
FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA
DOCENTE:
SUBTURMA 18 (DIA)
14 DE ABRIL DE 1999
DURAÇÃO: 50 MINUTOS
2º TESTE DE ECONOMIA POLÍTICA
I - RESPONDA SUCINTAMENTE ÀS SEGUINTES QUESTÕES:
A) Explique em que consistem a primeira e a segunda lei de Gossen. (3)
A primeira lei de Gossen afirma que à medida que se consome mais de um bem, a utilidade de cada unidade adicional consumida desce (utilidade marginal decrescente do consumo), enquanto que na segunda lei de Gossen o consumidor, para obter o máximo de satisfação do seu orçamento limitado e das várias necessidades a prover, deve consumir até que a utilidade marginal da última unidade de rendimento - o último Escudo, por exemplo - gasta em cada bem seja igual em todos os bens (equimarginalidade).
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: esquecer que a utilidade decrescente é a marginal (e não outra - inicial, média, total) bem como que a equimarginalidade se afere em função da utilidade do rendimento gasto.
B) Defina "custo de oportunidade". (1)
O custo de oportunidade alerta para a ideia de o custo económico, conceito subjectivo, resultante da posição psicológica e da aptidão física do sujeito, para além de integrar um elemento positivo (uma desutilidade directa de se desenvolver uma certa actividade), possuir também um elemento negativo, que consiste na renúncia aos benefícios associados à melhor utilização alternativa dos recursos disponíveis ou às vantagens daquela opção que foi sacrificada. Este conceito é especialmente útil para valorizar bens para os quais não existe um mercado explícito, como as escolhas pessoais (de frequentar a universidade ou casar, por exemplo).
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: confundir o elemento positivo com o negativo; avançar exemplos mas sem definir o custo de oportunidade; falar de uma renúncia aos custos, quando o que está em causa é uma renúncia aos benefícios.
C) Diga o que entende por "bem normal". (1)
O bem normal é aquele que tem uma elasticidade-rendimento positiva. Ou seja, quando o rendimento aumenta, o consumo deste bem também aumenta. Todavia, o aumento do consumo não é proporcional à subida do rendimento, pelo que a importância do bem nas despesas do consumidor diminui quando o rendimento sobe. Nestes termos, quando o rendimento varia de 1%, a procura aumenta, mas a sua variação percentual é menor do que 1%.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: ausência de rigor (consumo não aumenta ou não aumenta "mais do que proporcionalmente" - quanto aumenta? -, aumenta "pouco"); confundir a elasticidade-preço com a elasticidade-rendimento.
D) Desenhe uma curva da indiferença para um consumidor de bananas e laranjas. (1)
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: não fazer a escala de quantidades de bananas e laranjas.
E) Identifique esta situação (1):
Trata-se de uma deslocação da curva da procura com aumento desta devido a uma alteração de factores externos como sejam os gostos ou os rendimentos do consumidor.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: não identificar a deslocação da curva como da procura; não explicar que a deslocação se deve a um aumento dos rendimentos ou das preferências do consumidor; introduzir elementos relativos à deslocação da curva da oferta.
II - COMENTE A SEGUINTE AFIRMAÇÃO DE SAMUELSON: "No final da vida, Joseph Schumpeter costumava dizer que Walras era decerto o maior de todos os grandes economistas, pois tinha descoberto como todos os mercados se inter-relacionavam num equilíbrio geral". (6)
Walras propôs-se demonstrar a superioridade do sistema de livre concorrência e da economia de troca (entendida como livre troca dos produtos, livre venda da força de trabalho, livre circulação de capitais, livre locação das terras). Afirmava ele que este sistema tinha uma tendência natural para o pleno emprego e para o equilíbrio geral estável (resistente a pequenas e grandes perturbações) e determinado (não dependente, pois, do percurso que levava à sua obtenção).
Ele partiu de uma verificação simples sobre a interdependência económica. As pessoas produzem para poderem consumir com os rendimentos assim obtidos, mas esse consumo depende de uma produção preexistente. Por seu turno, a decisão de produção por parte do empresário depende das expectativas deste quanto à decisão de consumo por parte da procura. E esta última, conforme enunciado, depende da decisão de produção, pois só se pode consumir aquilo que foi produzido.
De forma a estudar a interdependência
(1) o proprietário fundiário (remunerado por uma renda);
(2) o trabalhador (remunerado por um salário);
(3) o capitalista (remunerado por um juro);
(4) o empresário (remunerado por um lucro).
E, nessa base, individualizou dois mercados: o dos serviços (em que actuavam como vendedores dos seus factores produtivos o proprietário fundiário, o trabalhador e o capitalista, sendo comprador o empresário) e o mercado dos produtos (em que este último actuava como vendedor de bens finais e os outros agentes comportavam-se como compradores). No mercado dos serviços, o empresário pagava com a moeda que obtinha no 2º mercado, (o dos produtos), enquanto que os restantes agentes compravam no mercado dos produtos com a moeda auferida no 1º mercado (o dos serviços). Com base nesta interdependência, Walras concluía que a determinação dos preços dos produtos e dos serviços era simultânea, pois a moeda envolvida era a mesma.
Analisou ainda a oferta e procura efectivas dos produtos (e dos serviços). Partindo de um preço corrente estacionário dos bens (e da renda, do salário e do juro) correspondente ao seu custo em serviços, de um estado de equilíbrio de produção em que os empresários não colhem lucros nem conhecem prejuízos, Walras analisou as vicissitudes que poderiam afectar tal situação. Assim, caso o preço de venda dos produtos fosse superior ao custo em serviços produtivos, o empresário auferiria maior lucro, mas suscitaria no futuro maior concorrência e consequente oferta, pelo que se seguiriam preços mais baixos e menores lucros. Ao invés, se o custo fosse superior ao preço de venda, dar-se-iam prejuízos e falências, diminuindo a concorrência, o que provocaria seguidamente uma redução da oferta, preços mais altos e maiores lucros.
No entanto, Walras conclui com uma explicação algo simplista - socorrendo-se de um leiloeiro, pregoeiro ou organizador do mercado - o seu sistema de equações, que alguns autores contestam não ter efectivamente demonstrado o equilíbrio geral e o movimento do mercado para esse equilíbrio: "se um preço p' for gritado ao acaso e mantido durante o processo de tâtonnement (tentativas sucessivas com correcção dos erros) na produção e formação do capital, chegamos à última equação (do equilíbrio geral)".
Por último, no que toca à integração do mercado dos bens e da moeda, é de salientar que, embora Walras não tenha antecipado a crítica de Keynes à lei dos mercados dos produtos de Say (a qual afirma que a oferta cria a sua própria procura sob a forma de salário, lucro, renda, e juro, e que a moeda é um mero intermediário das trocas trocando-se, no fundo, os produtos por produtos) a sua lei (que postula ser a soma das ofertas igual à soma das procuras) pode ser lida de forma a resistir àquela crítica. Assim, se houver inclusão da moeda (atendendo à sua procura como reservatório de valor, devido à preferência pela liquidez, e ao entesouramento) bem como dos preços nulos e negativos e dos bens livres dentro dos elementos da oferta e da procura, a lei de Walras será válida, mas esta lei em nada estará relacionada com o equilíbrio geral dos mercados, pelo menos de um ponto de vista substancial, e não meramente formal ou matemático, verificando-se mesmo que dois mercados estejam desequilibrados; a soma dos desequilíbrios é que terá de ser nula.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: tratar detalhadamente da lei de Walras e da sua oposição à lei de Say, sendo que aquela lei não respeita propriamente ao equilíbrio, sendo válida havendo dois desequilíbrios de sinal contrário; afirmar que a crítica à lei de Say foi feita por Walras e não por Keynes.
III - COMENTE A SEGUINTE AFIRMAÇÃO DE JOÃO CÉSAR DAS NEVES: "Tomando as obras dos seus predecessores, integrando-as mas ultrapassando-as, Marshall, no fim do século XIX e princípios do século XX, ordenou e estruturou a ciência económica em moldes que ainda hoje são as traves mestras da disciplina." (6)
De facto, Marshall, até na sua própria definição de Economia como a ciência do bem-estar material e como um motor para a descoberta da verdade concreta, não só apela para as ideias de riqueza material de Smith e imaterial de Say, como abre caminho para a visão desta ciência como método de análise e não (pelo menos mero) corpo de conhecimentos.
Mas é na microeconomia que é mais visível a integração por Marshall das obras dos seus predecessores. Ele entendia o mercado como as duas lâminas de uma tesoura, tendo procedido a uma representação gráfica do mesmo que é hoje designada por cruz marshalliana. Assim, temos o cruzamento da curva da procura negativamente inclinada (em relação a certo bem pergunta-se a um consumidor quanto está disposto a comprar desse bem a cada nível de preços) e da curva da oferta positivamente inclinada (em relação a certo bem pergunta-se a um vendedor quanto está disposto a vender desse bem a cada nível de preços). O ponto de equilíbrio de intercepção das duas curvas - da oferta e da procura - faz com que a quantidade oferecida seja igual à quantidade procurada. O autor sintetiza deste modo a confluência da utilidade dos marginalistas (na curva da procura) e do custo dos clássicos (implícita na curva da oferta), embora numa feição subjectiva, superando o unilateralismo de ambos.
O conceito de excedente do consumidor (sendo o preço de um bem igual à utilidade marginal, o que se paga por um bem não representa o que ele vale em média, mas sim o que a última unidade desse bem vale, pelo o que se compra é mais do que o que se paga, ilustrável pelo exemplo da água e dos diamantes) representa bem a superação dos clássicos, que apenas se preocupavam com os excedentes do produtor (o lucro de Smith, a renda de Ricardo, a mais-valia de Marx) e dos marginalistas, que foram incapazes de ver a analogia deste conceito na esfera da procura.
E Marshall introduziu outras novas noções na própria microeconomia, como sejam os deslocamentos ao longo da curva (alterações de preços) e deslocamentos da curva (alterações de factores externos como os gostos, os rendimentos, as técnicas produtivas), e a elasticidade, quer rendimento (a variação percentual da procura ou da oferta de um bem quando o rendimento varia de 1%), quer preço (a variação percentual da procura ou da oferta de um bem quando o preço varia de 1%).
Por último, Marshall aproveitou a análise da formação dos preços dos marginalistas, mas integrou-a temporalmente, recuperando algum do dinamismo da economia clássica e afastando-se da mera estática comparativa dos primeiros. Assim, formulou um tempo operacional e não cronológico, com um período de mercado instantâneo, durante o qual a oferta é, em quantidade, absolutamente fixa; um período curto, em que as quantidades oferecidas podem aumentar mas a capacidade produtiva (dimensão das instalações e equipamento) é fixa, embora o seu grau de utilização possa variar; e um período longo, em que a capacidade produtiva é variável mas os recursos potencialmente disponíveis para a indústria são fixos em quantidade.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: efectuar uma exposição de todo o pensamento de Marshall e não um comentário à frase; esquecer que a própria concepção de Economia de Marshall e a noção de tempo denotam simultaneamente uma integração e uma ultrapassagem da perspectiva dos clássicos.
(1 valor para a correcção formal e
gramatical das respostas ao teste).
BOA SORTE E / OU BONS CONHECIMENTOS DA MATÉRIA!
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DOCENTE:
SUBTURMAS 14, 16, 18 (DIA)
14 DE ABRIL DE 1999
DURAÇÃO: 50 MINUTOS
3º TESTE DE ECONOMIA POLÍTICA
I - RESPONDA SUCINTAMENTE ÀS SEGUINTES QUESTÕES:
A) Distinga as Sociedades em Nome Colectivo das Sociedades Anónimas, nomeadamente quanto ao regime de responsabilidade por dívidas. (3)
Nas Sociedades em Nome Colectivo (SNC) não existe uma autonomia patrimonial perfeita entre o património da sociedade e o dos sócios, pelo que estes são subsidiária e solidariamente responsáveis, através do seu património pessoal, pelas dívidas daquela. Assim, terão de existir fortes laços de confiança entre os sócios de uma SNC e estes tenderão a interessar-se de uma forma muito directa pela gestão da sociedade. Ao invés, nas Sociedades Anónimas (SA), existe uma autonomia patrimonial perfeita entre o património da sociedade e o dos sócios pelo que, pelas dívidas da sociedade, não responde nem subsidiária nem solidariamente o património pessoal de cada um dos accionistas, mas somente o capital social que foi realizado com a subscrição de acções por parte daqueles. Deste modo, é natural que muitos dos sócios de uma SA actuem, na prática, como meros capitalistas, financiando a SA na expectativa de serem remunerados através de dividendos, mas sem tomarem parte nas decisões de administração. Este fenómeno é hoje especialmente visível nas grandes SA's, cotadas em bolsa, em que existe uma dissociação tendencial entre os sócios ou o capital accionista e os gestores ou administração, a qual havia já sido notada por Schumpeter.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: confusão entre empresas colectivas (não individuais) e sociedades em nome colectivo (uma das formas societárias de empresas colectivas); omitir o facto de a responsabilidade dos sócios das sociedades em nome colectivo ser subsidiária em relação ao património social e solidária dos sócios entre si.
B) Indique os diversos conceitos de renda em sentido económico. (3)
A renda em sentido económico foi entendida, na
teoria de
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: omitir um ou mais conceitos de renda; confundir renda em sentido jurídico e em sentido económico.
C) Diga o que entende por amortização. (3)
Amortização é um processo contabilístico pelo qual se faz reflectir a depreciação do valor do capital fixo resultante da utilização e do decurso do tempo nas demonstrações financeiras das empresas, e que tem por fins espelhar a real vida útil dos bens e verdadeira situação económica das empresas, bem como alertar para a necessidade de reconstituição ou substituição dos capitais através da realização de reservas. Em sentido corrente usa-se também a expressão para designar o pagamento, em regra fraccionado, de um capital financeiro em dívida (excluindo os juros), ou a anulação das partes sociais numa empresa, devido, por exemplo, à morte de um sócio (v.g., amortização de quotas).
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: referir apenas a amortização de um capital financeiro em dívida, e nem sempre de forma muito rigorosa.
II - COMENTE CRITICAMENTE, À LUZ DOS SEUS CONHECIMENTOS DE ECONOMIA POLÍTICA, A SEGUINTE AFIRMAÇÃO DE KEYNES: "Quando o desemprego involuntário existe (...) a despesa desperdiçadora pode apesar de tudo enriquecer em média a comunidade. Construção de pirâmides, terramotos, até guerras, podem servir para aumentar a riqueza". (5)
Keynes defendia a intervenção do Estado em situações de crise caracterizadas por desemprego involuntário a qual poderia, através de políticas trabalho-intensivas como as obras públicas, absorver mão-de-obra, incluindo aquela que era pouco qualificada, e contribuir para o pleno emprego, aumentando desta forma a riqueza de uma comunidade. O investimento do Estado levaria a um aumento do poder de compra e do consumo (multiplicador) e o aumento do consumo poderia levar a um aumento da produção e do investimento (acelerador), tendo ambos como resultado um aumento do rendimento. O efeito multiplicador do investimento era independente do fim a que este se destinasse, podendo consistir, segundo a sua parábola, meramente no enterrar e desenterrar de garrafas velhas cheias de notas de banco. Este investimento não requeria a existência prévia de uma poupança, podendo consistir em pré-financiamentos ou poupanças espontâneas/instantâneas em que a mera emissão de moeda permitia a realização de uma despesa numa situação de crise, sendo essa emissão coberta pela constituição futura de poupanças forçadas para pagamento de impostos quando se atingisse o pleno emprego. O financiamento da despesa pública podia ser coadjuvado pela redistribuição de rendimentos entre classes sociais com fundamento na redução do entesouramento (dos mais ricos, que seriam tributados) e no aumento do consumo e do investimento (através da atribuição de rendimentos aos mais pobres, por meio de políticas dadoras de emprego por parte do Estado).
A terapêutica Keynesiana da parábola das garrafas é válida para situações de deflação e crise produtiva pelo lado da procura (sobreprodução e falta de procura de 1929) e aí a "despesa desperdiçadora pode apesar de tudo enriquecer em média a comunidade". Foi aplicada avant la lettre no New Deal e na Alemanha Nazi (que desenvolveram grandes obras públicas e a indústria de armamento, respectivamente), e após a morte de Keynes no Plano Marshall. No entanto, esta política falhou no combate a crises financeiras (suspensão da convertibilidade do dólar em 1971) e energéticas pelo lado da oferta (política de redução de quantidades e elevação de preços do petróleo em 1973), adicionando ao desemprego provocado pela diminuição da procura de bens não-petrolíferos um fenómeno inflacionista, e gerando um efeito combinado de estagflação.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: afirmar que Keynes sustentava que o desemprego podia enriquecer a comunidade (!), quando ele defende o pleno emprego; confundir a "despesa desperdiçadora", que consistia, por exemplo, no pagamento de salários aos trabalhadores da parábola das garrafas, com mecanismos de assistência social do tipo subsídio de desemprego; afirmar que Keynes defendia as ajudas ao desemprego; confundir as crises pelo lado da procura e pelo lado da oferta.
III - COMENTE CRITICAMENTE, NOMEADAMENTE À LUZ DOS SEUS CONHECIMENTOS SOBRE A TERRA E AS EMPRESAS AGRÍCOLAS, O SEGUINTE CONJUNTO DE AFIRMAÇÕES: "A terra é um bom investimento: já não se faz mais (Land is a good investment: they ain't making it no more)"- Will Rogers; "Compre terra, porque já não se fabrica mais" (slogan publicitário de um empreendimento habitacional). (5)
Ambas as afirmações sugerem que a terra é um bom investimento e que esse facto fica a dever-se à circunstância de não se criar mais terra. Contudo, as supostas características de limitação, indestrutibilidade e imobilidade que estão de algum modo (em especial a primeira) implícitas nas afirmações em apreço não podem ser totalmente aceites. Com efeito, se do ponto de vista físico têm sido documentados alguns casos em que foi possível alargar os limites do solo (caso dos Países-Baixos), do ponto de vista económico a terra não é, de todo, limitada. De facto, quer em termos agrícolas, através dos melhoramentos introduzidos, quer em termos imobiliários, através de uma engenharia mais sofisticada, tem sido possível cultivar mais e melhor, bem como construir em altura e profundidade, negando a alegada limitação económica da terra. Por outro lado, também em termos físicos têm sido documentados fenómenos, embora muito raros e lentos, de destruição e mobilidade da terra, sendo no entanto frequentes os casos de destrutibilidade económica daquele factor. Dos factores referidos, a imobilidade da terra será, todavia, aquele que tendencialmente é mais verdadeiro.
Adicionalmente, não parece correcto afirmar-se,
mesmo admitindo um pressuposto de limitação física, que por esse facto a terra
é um bom investimento ou deva ser comprada. Dado que, em boa medida, a oferta
de terra é fixa, qualquer que seja a remuneração dada à terra a quantidade
oferecida é a mesma. Deste facto resulta que a quantidade de equilíbrio
transaccionada no mercado da terra é definida pela oferta, mas a renda de
equilíbrio é definida apenas pela procura; a oferta em nada consegue
influenciar a renda. Este fenómeno, que acontece em todos os recursos ou bens
em que a oferta é perfeitamente rígida (como os quadros de um pintor morto),
leva a que quem vende esteja completamente à mercê da procura na definição do
preço. Se todos os compradores se combinarem entre si, podem descer o preço da
terra até zero, e a oferta nada pode fazer senão continuar a oferecer a mesma
quantidade. Este facto foi descoberto por
Finalmente, em termos estritamente agrícolas, e numa perspectiva histórica, não parece igualmente que a primeira das respectivas afirmações seja verdadeira. As empresas agrícolas, pelas suas particularidades, como seja a dependência de factores meteorológicos imponderáveis e dificuldades de contabilização associadas aos contributos daqueles factores para o processo produtivo, bem como pelos condicionalismos demográficos (população envelhecida), educacionais (população analfabeta em elevado grau) e políticos (excesso de produção e ausência de liberdade de mercado devido à política agrícola comum), entre muitos outros, que lhe estão associados, não se têm mostrado, pelo menos em Portugal, um bom investimento. Contudo, em termos imobiliários, e num contexto de crescimento demográfico acentuado em termos mundiais, a terra pode revelar-se um bom investimento em face da sua crescente escassez relativamente à procura.
Erros mais comuns detectados aquando da correcção dos testes: omitir que a terra é um factor de oferta fixa e que isso condiciona a sua renda.
(1 valor para a correcção formal e
gramatical das respostas ao teste).
BOA SORTE E / OU BONS CONHECIMENTOS DA MATÉRIA!