1.4 Agente e intenção: o problema da responsabilidade

Pode responsabilizar alguém é responsável por uma acção quando fez algo, e teve a intenção de fazer esse algo.

Porém, a responsabilidade nem sempre implica intenção, por exemplo, num acidente, há alguém o provoca e é responsável por ele, mas não teve intenção de o provocar. Aí o agente é responsável pela acção, só pelas consequências e não pela intenção.

Mesmo que não exija intenção, responsabilidade refere-se sempre às consequências de um acto. Daí, há casos ainda em que a utilização do termo responsabilidade é exagerada, em acções pequenas e simples, onde há intenção mas não efeitos longínquos.

Ser responsável é ser censurável ou punível, louvável ou recompensável, e isso não acontece em acções simples.

A atribuição da responsabilidade implica a proferência de um juízo último, pois acusar alguém de algo não é o mesmo que declara-lo responsável.

» Responsabilidade e Liberdade

A responsabilidade implica sempre o conceito de liberdade. Para se ser responsável por um acto, é necessário que tenha havido a possibilidade de optar; porém esta escolha, além de ter opções limitadas, está ainda condicionada pelo motivo.

O determinismo é uma palavra somente relacionada com o plano do acontecer. A Natureza é determinada, obedece a leis gerais e inalteráveis. Portanto, neste plano, não há liberdade, logo, não há responsabilidade.